SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Boa noite a todos e a todas. Sejam bem-vindos a Câmara Municipal de Farroupilha. Nessa nossa Sessão do dia 23 de outubro de 2017. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma saudação especial a imprensa, aos Senhores e Senhoras que vieram prestigiar a nossa Pastora na noite de hoje, Pastora Paula Naegele que é Pastora da nossa Igreja Luterana no município de Farroupilha e que no ano de 2017 nós celebramos 500 anos da reforma luterana. Passamos então para a aprovação as atas nºs 3.792 de 09/10 e nº 3.793 de 10/10. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores com a ausência dos Vereadores Raul Herpich que justificou a sua ausência, que ele está presente em um Congresso no estado da Bahia, um Congresso dos aposentados e ele pediu para externar o carinho e o abraço à Pastora, o Vereador Raul Herpich inclusive nos brindou com uma água da Fruki na qual o rótulo traz à lembrança dos 500 anos da reforma luterana. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao primeiro Secretário dessa Casa, Vereador Sandro Trevisan, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN:  Boa Noite Senhor Presidente, colegas vereadores, público presente. A Prefeitura municipal de Farroupilha e Corsan, convidam para audiência pública que apresentará o projeto sistema integrado de abastecimento da serra, acontecerá no dia 24/0/17 ás 19:00hrs no Salão nobre da Prefeitura.

VIII Encontro da Gastronomia e Hotelaria e II feira de negócios uva e vinho SEGH –  DIA 06/11/17 das 16:00 ás 22:20 local: Centro de eventos Mario Bianchi. Ofício 0798/17 UCERGS – Seminário da Freencop, agradecemos a Vossa Excelência pela participação bem como gostaríamos que vosso gabinete estendesse aos vossos profissionais desta Casa que muito contribuiu para o sucesso deste evento. Subscrevo Virgílio Frederico Presidente. Lançamento do livro Sequência de Rabiscos de Egui Baldasso, apresentação 30/10 a partir das 19:00 no El Viageiro. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Desde já parabenizamos o nosso escrito farroupilhense Egui Baldasso que está no lançamento do seu primeiro livro, que seja o primeiro de muitos Egui, também vou rodar aqui, não sei se todos os Senhores receberam, mas a revista do SEGH, o Sindicato de Gastronomia e Hotelaria, na qual saiu a reportagem sobre o jantar que os Vereadores foram convidados no mês de agosto, se eu não me engano, final de agosto, início de setembro, na qual o sindicato apresentou as propostas do sindicato para o município. Eles nos comentaram que todos teriam recebido uma revista, mas até a Marcia me entregou em mãos lá na Prefeitura, mas vamos fazer rodar. De imediato então nós a Pastora Paula Naegele, depois a Senhora me ajuda na pronuncia correta, então a convite do Vereador Alberto Maioli, em um Requerimento aprovado por todos os Vereadores dessa Casa, para falar um pouco da celebração dos 500 anos da reforma protestante, então a Senhora por gentileza nos dê a honra de fazer parte da Mesa. Então nós passaremos a palavra para o Vereador Alberto Maioli que fará a sua saudação inicial após a Senhora terá 20, 25 minutos para falar sobre o tema e após isso abrimos a palavra aos Vereadores para seus questionamentos, passando essa etapa a Senhora faz as considerações finais e a gente faz as considerações finais do Vereador Alberto Maioli e suspendemos Sessão por 2 minutos para desfazer a Mesa. A palavra é do Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero dar uma saudação muito especial ao meu amigo de quartel Gedeão Lutz que eu fazia ele levantar todos os dias de manhã cedo quando tocava a corneta. Uma saudação especial ao pessoal da imprensa e todos os que nos visitam nessa noite nesta Casa. Antes de mais nada eu quero dizer que a bancada da REDE com esse Vereador fez um Requerimento para que a Pastora Paula Naegele viesse a essa Casa fazer alguns esclarecimentos sobre os 500 anos de reforma protestante no mundo. E sabedores somos e eu sou um conhecedor que eu sei que onde existem essas igrejas, existe paz, amor, irmandade, DEUS no coração de cada um. Não que eu queira desprezar as outras, mas eu sei que é uma igreja de bem. Então assim, gostaria que fizesse algumas colocações e se tiver talvez alguns projetos sobre a comunidade, sobre a igreja, o desenvolvimento aqui na nossa cidade de Farroupilha. Desde já eu quero lhe agradecer do fundo do meu coração por ter aceitado o convite e vir a esta Casa. Muito obrigado.

PASTORA PAULA NAEGELE: Muito obrigada, saúdo o Presidente desta Casa, em seu nome saúdo a Vereadora, demais Vereadores aqui presentes, comunidade, Presidente da paróquia luterana de Farroupilha, Senhor Gedeão Lutz que também se faz presente aqui. Então eu sou a Pastora Paula Naegele, meu sobrenome é um pouco difícil de ler, mas não de pronunciar, é Naegele, sou natural de Três Passos, aqui no RS, atualmente aqui a serviço da paróquia luterana de Farroupilha, que atende os municípios de Farroupilha, Bento Gonçalves, Veranópolis, seguindo até o Parai. Atuo então como Ministra ordenada dessa igreja já a seis anos e me sinto lisonjeada pelo convite em estar aqui não somente para falar da nossa igreja, da nossa comunidade, nossa paróquia, mas dessa história que também faz parte dos nossos dias e que foi desencadeada por um homem que diria eu, acima do seu tempo, além do seu tempo. Martin Lutero, monge agostiniano em 1517 após muitos estudos e muita dedicação, ele coloca na igreja, na porta da igreja de Wittenberg no dia 31 de outubro de 1517, 95 teses, 95 considerações nas quais ele coloca sua opinião e algumas críticas a igreja católica da época, baseado no seu estudo pois ele desde o início do seu período de estudo foi um homem martirizado pela sua culpa, pelo medo de um DEUS que aprendido no convento eram de um DEUS juiz que castigava a todos e todas e ele não se sentia merecedor da graça e muito menos do amor desse DEUS e ele começa então com uma grande busca na palavra e no meio da sua formação ele viaja à Roma e lá ele se depara com uma igreja totalmente diferente daquela que ele havia ouvido e vivenciado até então, presencia cenas que lhe marcam, onde o clero envolvido com prostituição, com distúrbios de todos os sentidos, indulgências eram comercializadas em praça pública, indulgências eram cartas que faziam com que as pessoas se libertassem dos seus pecados e fossem diretamente pro céu, ao invés de passarem pelo purgatório anteriormente. Volta para o convento e lá ele começa então a escrever essas 95 considerações começando por uma grande crítica sobre as indulgências e ele argumenta muito claramente que todas as pessoas são pecadoras do início da sua vida até o fim, mas uma indulgência não as assegura que estarem no reino de DEUS, mas pela graça de DEUS, todas as pessoas são justificadas indiferente se compraram ou não indulgencias. E a partir disso ele vai discorrendo sobre outras questões e também ao final de tudo isso eu imagino que ele também não tinha noção de que isso geraria uma mudança tão grande no mundo e naquela realidade, pois isso desencadeou uma grande revolução, talvez uma das maiores do ocidente. Nós somos originários dessa história, a igreja luterana do Brasil ela se instalou aqui há muitos anos e a nossa comunidade aqui em Farroupilha já tem os seus planos 96 anos de existência, o templo em si, a comunidade já completou 100 anos e no meio de tudo isso nós percebemos que a reforma e a comemoração da reforma luterana, os 500 anos, não é só uma celebração e uma data festiva, a reforma vem ser celebrada em 2017 no momento em que o país passa por duras penas, através da corrupção, de muita desigualdade social, de muita desigualdade de justiça e nós percebemos que o desafio que Lutero tinha lá em 1517 ele é muito atual e alguns poucos dias eu estava lendo do Zero Hora e entendi que não somos só nós luteranos que percebemos isso e nós entendemos que a reforma vem para nós também buscarmos respostas e como igreja, ou como pessoas cristãs, como nós podemos também reformar esse mundo através das nossas atitudes. A reforma baseada na palavra veio desencadeando uma grande questão também na igreja católica que detinha da palavra, as celebrações eram feitas numa linguagem que o povo não entendia, não compreendia e essa é uma das principais mudanças pós reforma. As celebrações passaram a ser reconhecidas e celebradas na linguagem do povo, a Bíblia foi traduzida para o alemão e assim as pessoas puderam ler e entender por si próprias, sem o intermédio de um clérigo, mas as pessoas não tinham esse conhecimento, Lutero foi um grande incentivador da educação e a partir disso também escolas foram criadas. Porque não bastava só traduzir a Bíblia se o povo não tinha a capacidade de leitura, isso também é uma marca das nossas igrejas pelo Brasil onde nós vemos muitos templos onde a colonização é alemã, diferente da nossa realidade aqui em Farroupilha, Bento Gonçalves, Veranópolis, onde temos sempre uma igreja luterana diante de uma igreja católica e ao lado uma escola luterana. Nós caminhamos nesse sentido, baseados na educação, nos bons princípios e continuamos com o duro exercício de praticar e incentivar que as pessoas se eduquem e também tenham acesso à educação, porque isso não gera só pessoas boas, isso transforma o mundo. E Lutero mesmo dizia que se fossem investidos, vamos dizer R$100.000,00 em uma guerra, deveria ser investido 3 ou 4 vezes mais em educação. Porque isso forma pessoas, seres humanos qualificados a fazerem a diferença e também nesse sentido nós pecamos. A qualidade do estudo hoje em dia é miserável, me perdoem a palavra e isso também nos desafia a continuarmos falando e refletindo do nosso papel enquanto igreja luterana protestante né? No qual nós herdamos esse protesto, essa fala que é de amor, mas que também é pela lei e também pelo desafio. Sempre digo que a partir do momento em que o evangelho não nos desafia, nós não estamos ouvindo ele corretamente e a partir disso Lutero também se sentiu tocado e levou esses questionamentos não para que gerasse uma reforma ou uma cisão, uma divisão, mas para que a igreja da época trabalhasse essas questões e se reformulasse e caminhasse com igualdade, mas isso não foi ouvido e isso não aconteceu. Talvez se Lutero voltasse para essa próxima terça-feira, no dia 31 e comemorasse esses 500 anos, e se ele soubesse que o Papa Francisco no ano passado deu abertura dessas comemorações em Lund, na Suécia junto com nossos ministros, pastores luteranos, talvez ele também percebesse e o Papa perceberia um grande amigo em Lutero e talvez acontecesse a reforma da reforma a partir disso. O Papa a poucos dias inaugurou no salão de audiências do Vaticano, uma estátua de Lutero, celebrando a sua história, o seu legado que ainda é presente também na igreja luterana, o Papa Francisco também estará no dia 31 de outubro de 2017 em Lundna Suécia, onde mais uma vez celebrarão os 500 anos da reforma. Nós em Farroupilha, fazemos também história, celebramos de igual forma, Padre Paulo e eu em especial, celebramos, comungamos inclusive, o que não é comum entre as nossas igrejas, celebramos, conversamos e nos irmanamos, como igreja luterana nós sempre buscamos o diálogo e talvez seja esse o desafio dos dias de hoje. Perguntado, o Papa Francisco a poucos dias, em que a questão era “quais são os melhores hoje? Luteranos ou católicos? ” Papa Francisco disse “melhores somos todos juntos” e esse é o nosso desafio que ainda não foi alcançado na nossa região. Estamos a passos médios e lentíssimos, porque em Veranópolis ainda não celebramos em conjunto. Luteranos que são o nosso povo, homens e mulheres são discriminados, sofrem ainda pelo preconceito e pela intolerância religiosa, muito diferente do que esse espaço aqui na nossa cidade, do qual nós muito nos orgulhamos, ou seja, as histórias ainda permanecem, as feridas talvez também. Todo esse legado que Lutero deixa e nos traz, ainda persiste em mentalidades fechadas, em olhos cerrados no mesmo objetivo em que as coisas não se transformaram e talvez não se reformaram suficientemente para que nós tivéssemos igualdade e também irmandade confessional mente falando. Nós nunca seremos iguais, nunca voltaremos ambos a comungar em uma só igreja e nem se faz necessário fazer isso, se existe um respeito ecumenismo que nós tratamos dessas celebrações e desse diálogo, o ecumenismo acontece. Quando não existe respeito, existe intolerância. E diante disso nós também testemunhamos a partir dessas nossas celebrações inclusive no dia 31 no nosso centro comunitário o Padre Paulo e eu celebraremos juntos os 500 anos da reforma. No sábado, em Bento Gonçalves também celebraremos em conjunto na praça pública, dando nosso testemunho público de que nós caminhamos em comunhão, em justiça e também em igualdade. A reforma traz para nós hoje a busca das perguntas, aliás das respostas para as nossas perguntas. O que nós como pessoas cristãs podemos fazer nesse mundo? Qual é o nosso papel? Qual é a maneira que nós olhamos uns para os outros? Será que nos chama mais atenção que existem pastoras na igreja luterana do que padres? Que diferença faz isso para nós hoje em dia? Isso são diferenças muito consideráveis entre duas confessionálidades, há 37 anos a nossa igreja ordena mulheres pastoras e isso também não é um exercício fácil, os olhares, os comentários, também o preconceito existe e se faz presente, mas o nosso intuito enquanto igreja é também nos orgulharmos em nossa história, mas levarmos conosco o desafio de fazermos a diferença indiferente se somos homens ou mulheres que exercemos o ministério. E nem isso é uma barreira para nós em celebrarmos em conjunto com a igreja católica. Naquela época, em 1517, as mulheres não falavam em público, não eram valorizadas e também essas muitas abusadas pela sociedade. As falas de Lutero, seus textos também fizeram a diferença para muitas mulheres que estavam em clausura nos conventos e estas, mais de 12 freiras, ex freiras, saíram dos seus conventos e auxiliaram nessa reforma, como? De qual maneira? Elas detinham o conhecimento, estudaram, se capacitaram, reviam os textos de Lutero partilhavam entre elas, escondidas, clandestinamente e a partir disso saíram e foram também as primeiras professoras dessas escolas recentemente criadas, quem seriam as professoras, os professores a não ser os doutores da Lei da época? A partir disso nosso legado não é só ser professora, ser dona de casa e sim promover a educação e também a moral e os bons costumes em nossa sociedade, por isso agradeço muito essa oportunidade de falar um pouquinho dessa reforma muito brevemente e assim eu abro então para perguntas, comentários, enfim, estou à disposição.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pastora Paula Naegele, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a todo público presente, em especial aos companheiros aqui na frente que representam a igreja luterana. Parabéns a vocês, parabéns pela história de vocês. Bem, eu queria cumprimentar a Senhora também Pastora Paula Naegele, vi que tu eras naturais de Três Passos, meu pai e minha mãe moram em Tenente Portela, então somos vizinhos ali, me criei lá e tenho muito orgulho disso. Eu sou católico, pouco praticante, é verdade, no dia a dia a gente deveria nos doar um pouco mais de tempo para as nossas preces e para DEUS, mas não venho fazendo isso e acho que tenho que me cobrar e tentar guardar mais tempo pra isso porque todos precisamos, mas sabe que eu sempre gostei de história e a igreja luterana assim como a presbiteriana, como a anglicana, naquele momento histórico em que a igreja católica, muito conservadora ainda no seu sentido de ver o mundo, fazia com que as pessoas ficassem de uma certa forma reféns da igreja e Lutero viu que não era assim, que nós poderíamos ter pessoas, as pessoas poderiam ser livres e que o lucro também não era um pecado, que as pessoas tem que viver e o capitalismo hoje mostra que nós temos que visar o louco sim e que a igreja não era diferente. A igreja católica visava o lucro de uma forma arquitetada, de uma forma que não mostrasse para a comunidade e as outras igrejas “não, nós precisamos de dinheiro, a igreja precisa de dinheiro para sobreviver” e inclusive nos EUA, por exemplo, nós temos uma formação de um país lá em que através da política dos cercamentos naquela vez na Inglaterra e na Irlanda, eles foram para lá pela política dos cercamentos, buscando lucro naquele país. Diferentemente daqui, onde as pessoas não buscavam lucro, os católicos, então nós temos um povo Jana sua essência diferente, um católico e o outro protestante. Então eu não sou protestante, mas respeito muito e acho muito admirável a atitude de Lutero de Calvino e todos essas pessoas que fizeram esse grande movimento que na época não era fácil. Eu tenho uma pergunta difícil para a Senhora, já que a igreja protestante é uma igreja que eu reconheço todas elas, é pouco mais na frente da sua história e do que há hoje e o nosso papo eu acho que está trazendo isso para a nossa igreja, para a igreja católica, eu acho que ele abriu um pouco e está de certa forma remodelando a igreja católica e atualizando ela, mas eu gostaria de fazer uma pergunta pra Senhora aqui e a Senhora tocou na questão da educação, e eu sou filho de professor e é um problema hoje a nossa educação, porque além de tu ter baixos salários, além de tu não ter condições né? Muitas vezes escola superlotadas, sem giz, sem apagador, escolas sucateadas, tu ainda tem que seguir certas cartilhas que vem do ministério da educação e que moldam certas coisas que nem são, muitas vezes, uma situação do professor pra educar ou não o aluno, eu sempre digo que a educação tu tem em casa, na escola os alunos tem que aprender matemática, literatura e reafirmar aquilo que aprenderam em casa, mas eu gostaria de te perguntar se a igreja hoje luterana, tem algum conceito sobre ideologias de gênero. Acho que é importante né? Hoje isso é um tema bastante debatido, eu tenho a minha opinião pessoal para isso né, mas eu gostaria de saber qual é opinião pessoal da Pastora Paula e da igreja luterana para esse tema. Muito obrigado.

PASTORA PAULA NAEGELE: Quando tu tocaste na parte da educação, eu já imaginaria a dificuldade da resposta, eu como pastora eu respondo pela igreja e realmente a nossa igreja tem dialogado muito sobre essa questão desde o ano passado e não se chegou ainda a um consenso. Assim, nós não temos uma posição oficial e também assim nós não estamos autorizados a nos manifestar pessoalmente sobre essa questão. Abro parênteses e digo que as ideologias elas estão presentes em todos os lugares, em todos os nossos pensamentos inclusive. Eu acho que essa questão é muito, não é tão singela, ela é muito complexa e nós carecemos de sensibilidade quando tratamos dela, sobre feminino, masculino e assim por diante e essas cartilhas também me assustam, eu não tenho ainda total conhecimento sobre as cartilhas, eu nunca peguei e também tive a oportunidade de folheá-las, mas eu ouço falar. E sobre isso nós precisamos ter conhecimento para dialogar e o que eu percebo hoje em dia, inclusive aqui no nosso município é que cada um tem colocado a sua opinião pessoal e muitas pessoas não entenderam o que significa ideologia e muito menos gênero. Então eu acho que o desafio dessa Casa também é promover essa clareza e essa educação toda que a gente tanto espera no momento e no sentido de que as pessoas tenham esse conhecimento para dialogar sobre esse assunto. Eu acho que é um desafio também para vocês que defendem as suas ideologias dentro dos seus partidos e que também promovem a educação nos munícipes. Então nosso desafio como igreja é esse e eu espero muito e nós temos cobrado isso da nossa direção, que esse posicionamento e também outros enquanto sexualidade e toda essa outra questão que também envolve os gêneros, sejam realmente pensadas e esclarecidas para que a gente possa abertamente trabalhar sobre esses assuntos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pastora. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Vereadores, cumprimento aqui o meu amigo Gedeão e demais pessoas que fazem parte da igreja e da comunidade luterana e demais presentes e imprensa. Muito bacana Pastora, muito linda a história de como surgiu os luteranos, eu tenho um pouco desconhecimento porque todos os dias eu tomo chimarrão com uma pessoa que faz parte da diretoria inclusive a muito tempo. Então a gente conversa bastante em religiões e coisa, e a Senhora sabe que para discutir religião não é fácil, mas eu venho acompanhando e inclusive em 2010 quando a comunidade fez 90 anos aqui em Farroupilha, que eu fiz o Requerimento nessa Casa e foi aprovado por todos os Vereadores, foi prestado uma homenagem então aí no salão comunitário, que a Pastora era a Mara, na época, aí o Presidente acho que era o Clóvis, se eu não me engano. Também depois a gente esteve envolvida junto com a administração passada, da reforma da praça, da igreja no centro que hoje, eu digo infelizmente Gedeão e Pastora, tiveram que fazer o cercamento, que é aonde que seria um espaço de lazer, um espaço para as pessoas conversarem, tomarem seu chimarrão, mas a gente via que era só destruição, arrumava hoje e amanhã estava tudo com pichações e coisas mais. Outra coisa que também sei é que quando foi construído esse salão comunitário, ele já veio com um propósito, não só para os luteranos, mas assim pela sociedade de Farroupilha. E a gente vê aí muitos eventos, o meio frango, jantares, bingo da APAE, ele está, inclusive no ano passado eu, junto com uma entidade, eu falei com a diretoria para ver se tinha uma data, mas lá na metade do ano já não tinha mais data e esse ano também já está praticamente para 2018 já tem praticamente todo ele ocupado. Então isso é muito bacana, só quero fazer esse comentário, dar parabéns a você que está hoje como Pastora aqui em Farroupilha e da região e a todas aquelas pessoas que pertencem a igreja luterana e que bom que o nosso padre Paulo com a Senhora tenha essa união, seja católico, seja protestante, eu acho que aí é o caminho e nós teremos um mundo bem melhor e a pergunta que eu ia lhe fazer o Vereador Thiago já fez, eu sei que está muito complicado, inclusive não sei se foi votado por esses dias ou vai ser votado ainda no Senado sobre essa questão mais uma vez, e eu aqui eu não escondo e falo abertamente do que foi aprovado inclusive aqui em Farroupilha, eu sou totalmente ao contrário. Inclusive nós vamos ter que rever essa situação, mas isso é uma opinião minha, particular, mas parabéns pelo trabalho de vocês aqui em Farroupilha que a sociedade Farroupilha agradece. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar também a Pastora Paula e dizer que por 27 anos eu morei ao lado da igreja e quando mais gurizote eu ia ouvir ali, eu não participava muito dos encontros ali, dos Cultos, mas eu ouvia bastante e por essa proximidade tive muitos amigos ali, por nascer em Farroupilha, então a gente teve, porque o início realmente eram pessoas aqui de Farroupilha, a gente sabe do crescimento do Município de Farroupilha, e porque o centro de Farroupilha é aqui, porque pessoas ligadas aos Luteranos trouxeram ou deram, inclusive, aonde está a Igreja Matriz, aonde está o Salão Paroquial, aonde está o cemitério Municipal, aonde tem a estação Ferroviária, por isso se chama Largo Carlos Fetter. E com a visão deste homem, vamos dizer, com a visão dele, o centro acabou sendo aonde é hoje em Farroupilha. Nós poderíamos ter o centro no Bairro Nova Vicenza, por exemplo, aonde todas as passagens eram onde tem a Casa de Pedra, que era o Comércio e que na época, então poderia ser o centro lá. Mas isso é só uma pequena lembrança de que algumas pessoas ligadas aos Luteranos fizeram por Farroupilha e fizeram inclusive para a Igreja Católica. E dizer essa minha convivência, agora cercado, não estragariam mais a grama da Igreja, brincadeiras, mas, enfim. Uma pergunta que eu gostaria de fazer é que às vezes as pessoas chamam de luteranos ou protestantes, a gente sabe de uma divisão que houve, daquelas pessoas no início que protestavam, que estavam sendo feito, que achavam que não era correto, mas eu gostaria de Saber da Senhora, a diferença ou se hoje ainda é chamado a Igreja, como Luteranos ou chamam ainda de Protestantes, uma das questões, seriam essas. Dizer também que nós tivemos na Administração Municipal e é importante o que está sendo feito pela Igreja dos Luteranos hoje, com salão comunitário, como o Vereador José falou, na questão social do nosso município. Porque não é apenas um galeto, não é apenas uma entidade, são todas as entidades que querem estar ali, para terem algum recurso e prestarem um serviço à Comunidade de Farroupilha, está sendo feito ali. Por isso na Administração do PMDB, nós fizemos um alcance de Verbas, inclusive para que o Salão Comunitário pudesse ser concluído, pudesse dar andamento e para que aquilo que na hora de perguntarem os Recursos, que eram a questão social, foi pensado nisso e o efeito hoje a gente está vendo nas ações que os Luteranos estão fazendo em Farroupilha. Cumprimentar o Gedeão que é também um dos responsáveis, assim como passaram outras pessoas, com eu vejo no sábado, quando se vai lá buscar o galeto e todas as atividades, nas solicitações que a Igreja fazia. O Dr. Edson Rossler, a família Muller, então, a gente vê, acho que a maior família dentro da Igreja, é a família Muller, Weirich, é maior ainda, os que estão no meio da obra, mas são os que estão no meio da obra, fazendo. A questão da beleza da igreja, das obras todas são os dois ali então? Mas não errei muito e dizer, fazer esta pergunta somente e quando o Vereador Thiago fala em identidade de gênero, falou em Ideologia de gênero. A Ideologia de Gênero é uma coisa, a identidade de gênero é outra, porque ideologia de Gênero é uma coisa, daqui um pouco de um partido político, ou de algum grupo, que inventa uma ideologia política para colocar nas escolas. Identidade, como falou a Pastora, se é homem ou se é mulher, é identidade de gênero. Então as pessoas não sabem nem o que é identidade, a diferença de identidade e de ideologia que estamos discutindo. Na verdade, aqui nesta Casa também provavelmente voltará este Tema, eu sei que é difícil de a Igreja tomar um posicionamento, mas eu tenho a certeza de que a Igreja deve pensar mais por um caminho. Eu não vou ser eu que vai dizer aqui, qual é o caminho que você pensa mais. Mas eu acho que ela toma mais uma questão de família. Então só a pergunta, o resto foi comentário, a pergunta que fica é a questão do Luterano e do Protestante. Obrigado Senhor Presidente.

PASTORA PAULA NAEGELE: Agradeço as suas considerações e acho que realmente vocês são mais conhecedores da história da nossa comunidade do que eu mesma que agora eu completo quatro anos somente nesta Paróquia. O nosso Centro Comunitário, foi um grande sonho e por muitos anos ele ficou estagnado, não houve progresso na obra e hoje Graças a DEUS, eu acho que a maioria aqui, todos conhecem o interior enfim, temos ali um espaço muito agradável para as nossas atividades e também, para solicitações do município como um todo e nos alegramos muito por fazer isso. E nós dentro da Comunidade de Farroupilha temos vários grupos, desde as crianças, até os homens Luteranos que é LELUT, que mantém a Associação Luterana de Farroupilha também, que presta estes serviços, que a gente fala como diaconia, que são os nossos exercícios, o nosso testemunho, o nosso apoio ao próximo e a próxima e no meio disso a gente se envolve com várias causas, não só com o hospital, que ficou agora, ultimamente muito conhecido como meio frango. Mas também com a AFADEV, APAE, enfim, AMAFA, e nós talvez percebemos e foi talvez uma grande oportunidade o meio frango que a LELUT e a ALFAR promoveram para o hospital, quando nós percebemos que as nossas atividades, elas não são ouvidas e visíveis na cidade. Segundo os homens do grupo da LELUT, já foram feitos mais de 50 meios frangos, 50 dias, 50 vezes e isso a comunidade farroupilhense não tinha conhecimento. Então a nossa Reforma, dos Próximos anos, vai ser esta, de divulgar um pouco mais e melhor aquilo que nós temos feitos, porque assim nós somos conhecidos “o povo da igrejinha do centro, aquele povinho lá da igrejinha, todo pequenininho, que não age, que não faz, que não fala, que não tem opinião e que não se estabelece. ” Nós estamos aí prestes a completar 97 anos e o nosso povo aqui, eu digo povo farroupilhense, não nos conhece. Se assusta quando eu digo “sou pastora lá daquela Igreja lá do Centro”. Mas enfim, por isso eu respondo a sua pergunta, se o nosso povo se intitula protestante evangélico ou luterano. Cresci sendo evangélica, porque na cidade dos meus pais a colonização é praticamente alemã, a metade, um pouco mais, são evangélicos Luteranos, não se fala em Protestante, não se fala em Luterano. Até hoje é a Igreja Evangélica do Relógio, porque a torre da igreja tem um relógio. Lá eles se intitulam evangélicos. O nosso Povo farroupilhense, Bento Gonçalves e Veranópolis, são luteranos. Porque evangélico hoje, abre um leque de outras muitas denominações, que surgem que vão e que vem e que talvez, nós nem acompanhamos, porque o nome da nossa igreja é Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, porque tem a Igreja Luterana “do” Brasil também, que é a IELB, que fica lá do outro lado da BR, na Grendene, do lado de baixo, que é a outra Igreja Luterana que vem descendendo do luteranismo americano, que nos diferencia também, que somos descendentes do Luteranismo alemão. Eles não ordenam mulheres, nós ordenamos mulheres, nós não temos comunhão de púlpito, nós não podemos celebrar no mesmo púlpito, não temos comunhão de mesa como a IELB, comunhão de mesa é nós não podemos celebrar a Santa Ceia. Eu não posso celebrar na Igreja deles, com a minha veste litúrgica porque eu sou mulher, Ministra ordenada pela nossa igreja e eles não tem ordenação de mulheres. Essa água que está aqui na mesa de vocês, não é uma organização da ISLB, é da ILB, porque a ILB, Luterana do Brasil, celebra conosco os 500 anos e esse Selo que também não está nas cores corretas, é o Selo confeccionado pela nossa Igreja em comunhão pela ILB, cujo, proprietário da Fruki, é membro da ILB, não da nossa Igreja. E isso também né, repercutiu muito, nós temos uma ligação com eles, mas nós não temos ligação Ecumênica com a ILB, o que temos com a Igreja Católica. O que soa muito estranho, porque somos descendentes da mesma reforma, com os mesmos princípios praticamente com a confissionalidade similar, mas distante e nós não temos comunhão ecumênica com os nossos irmãos Luteranos do Brasil. Inclusive a Igreja católica tem uma declaração conjunta assinada, aonde nós reconhecemos o batismo da Igreja Católica e a Igreja católica reconhece o nosso batismo. Então são algumas curiosidades que talvez não é tanto falado, mas então respondo aí que esse símbolo que está aqui ele é original, mas as cores não estão corretas, na parte verde ele é laranja e na parte azul aqui, é um azul mais escuro, que vocês podem dar uma colocada na placa que está lá diante da nossa Igreja, que foi então confeccionado no ano passado em comunhão com as duas igrejas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER.TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a Pastora Paula Naegele, dizer que eu estou muito feliz com a sua presença hoje aqui, muito feliz, de verdade, quero saudar também o nosso Presidente Gedeão. A gente sabe do trabalho incansável do Gedeão, não só dele, mas da família dele de um modo geral, família Muller, Família Weirich, Família, do nosso querido posto do Egon, por muitos anos se doaram também enfim nomes históricos aí. Eu quero saudar a vocês, com muito carinho e com muita gratidão por tudo que vocês fizeram, fazem e farão ainda, pela igreja aqui de Farroupilha, por essa Paroquia tão importante, quero saudar também a imprensa e os trabalhadores desta Casa. Pastora Paula, que bom, que alguns de nós conhecemos um pouco da Igreja Evangélica aqui de Farroupilha, eu lembro aí, nos anos 80 ainda, era muito forte, a questão católicos e evangélicos, ainda era muito forte isso. Tinha-se aonde que nós somos todos iguais, quando chegamos ao final da nossa vida, mas ainda havia essa divisão naquele momento ali. Não é evangélico, não se pode misturar, não se pode enfim, mas o tempo foi se encarregando de dar apenas atribuição ao Cemitério Público Municipal, não mais ao Cemitério dos evangélicos e o Cemitério dos Católicos. Unificou-se numa harmonia muito tranquila, mas se deve aos evangélicos aquele espaço nobre, onde que estão ali pessoas e seres que para nós é a nossa história, está ali. Na história da Igreja evangélica, eu lembro, quando ainda pertencia a Paróquia São Salvador do Sul, das dificuldades, de quando dependia né Gedeão? Dos Pastores de lá, de São Salvador, para tantas situações e Farroupilha, não tinha o seu Pastor aqui, aonde que isso foi, a história vem num crescimento tão grande. E a partir do momento que vocês tiveram um convívio mais próximo com a comunidade, prestando um trabalho comunitário insubstituível, não tem o local que vocês têm ele é um local central, ele é um local apropriado e o melhor, dirigido e presidido por pessoas que conhecem a história. Que bom que a Senhora quer tornar público a história tão bonita dos evangélicos e eu torço que realmente isso venha, as informações. Porque o Bingo da APAE ele existe há quase 30 anos, eu participo dele a mais de 25. Quando nós estávamos ainda fora, do salão aqui e a gente sabia da falta de espaço que tinha. Agora é prioridade, a APAE se sente segura, porque tem os evangélicos, independente de religião. Eu estava em algumas celebrações ecumênicas aonde a Senhora e o Padre Paulo celebraram juntos enfim, ecumenicamente e eu queria lhe dizer de que eu sou favorável a esses projetos novos, que vem aí Papa Francisco, para resgatar aquelas coisas da memória de um homem, que hoje nós reverenciamos os 500 anos, mas que estava além do seu tempo. Eu espero que a Senhora seja muito iluminada e que a Senhora consiga realmente divulgar esse trabalho da Igreja evangélica, porque a Senhora está fazendo um trabalho, projetando um tempo à frente. Parabéns, parabéns e que nós possamos realmente todos divulgar esse belo trabalho da sua igreja. Obrigado.

PASTORA PAULA NAEGELE: Agradeço também, os parabéns e isso também para nós é o desafio de continuar fazendo mais e melhor, a gente sempre tem o nosso lema como Igreja é não fechar as portas e sim abrir as portas e as janelas, para que a gente tenha sempre essa motivação de olhar para frente e perceber as necessidades das pessoas, do povo, e também as nossas e juntar isso tudo com a nossa confissionalidade e isso só traz benefícios, traz aprendizados, erros, acertos, como em qualquer âmbito, o importante é nós aprendermos diante de tudo isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pastora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom acredito que antes de passar a palavra ao Vereador Alberto Maioli, para fazer os agradecimentos finais. É muito gratificante Pastora, ouvir a Senhora com tanto conhecimento e trazer informações para a gente e fazer algumas reflexões de que nós levamos 500 anos, eu falo nós por ser católico, levar 500 anos, para um Papa reconhecer o trabalho, a entrega, a dedicação de uma pessoa que ficou à frente da sua época e que construiu bases sólidas, para que uma igreja, não um templo, mas uma igreja fosse construída. 500 anos, é inadmissível e um Papa que é tão crucificado, pelo próprio catolicismo por estar à frente de sua época. É muito gratificante ouvir e também acompanho essa caminhada que a Igreja Católica tem com a Igreja Luterana. O grande desafio é nós estarmos lado a lado para promover as mudanças sociais que tanta gente sonha para nossa população e anotei uma frase que a Senhora falou “melhores somos todos juntos” do Papa Francisco, e o que me deixa muito feliz é que na sua fala, é essa proximidade da Igreja Católica não é da boca para fora, porque a Senhora falou várias ações que estão sendo trabalhadas juntas, isso valoriza ainda mais esses movimentos de quem faz o avanço para aproximação, mas para quem também abre as portas, porque a Igreja Luterana teve que abrir as portas, para também aceitar essa aproximação da Igreja Católica, porque por 500 anos quantos Luteranos foram crucificados, foram açoitados, foram julgados, foram condenados pela Igreja Católica? Então você apanhar, e depois abrir para um abraço, é um movimento de perdão muito grande. Então são esses passos que mostram que a nossa humanidade ainda pode enxergar uma visão ao fim do túnel, de que é possível sim construir juntos e eu gosto muito de algumas palavras e de algum raciocínio que a Senhora trouxe, de que em relação ao respeito e a intolerância e muitas vezes a falta de respeito ela vem por um pré-conceito uma forma sectária de pensar, baseada na falta de conhecimento. Então quando você não tem o conhecimento, você fecha os seus olhos, a sua mente para aquilo que muitas vezes você herdou ou muitas vezes aquilo que você não quer aceitar por um motivo ou por outro motivo, faz com que você não tenha respeito e a intolerância vem logo em seguida. E o nosso desafio não é só na questão da intolerância religiosa, nós temos muitos sinais na sociedade moderna de atos intolerantes baseado no desconhecimento das pessoas. E nós temos muitos exemplos, nas redes sociais, nos meios de comunicação dos resultados em que essa intolerância traz de prejuízo para a sociedade brasileira. Então fico feliz, e para finalizar “Não fechar as portas e sim abrir as janelas”, essa frase ela tem que ser posta na cabeceira de nossas camas, junto as nossas bíblias, junto ao nosso evangelho, junto a nossa mesa com a nossa família, para que a intolerância o preconceito, desconhecimento não prevaleça na sociedade moderna. E que para que outras pessoas aos moldes do que a Igreja Luterana sofreu, não sofra também por falta desse conhecimento. Então parabéns, e fico muito feliz dessa união que nós podemos construir em conjunto.

PASTORA PAULA NAEGELE: Eu encerro essa minha fala e também a minha participação depois eu silencio então para o Vereador Alberto Maioli falar, com uma frase que eu escolhi hoje à tarde do Pastor Dietrich Bonhoeffer, que é um Pastor, obviamente já falecido da nossa Igreja, muito conhecido e ele escreveu durante a 2º Guerra Mundial o Seguinte: “Corremos o perigo de esquecer que a Comunhão dos Irmãos e Irmãs crentes é um presente gracioso, procedente do Reino de DEUS, presente esse que nos pode ser tirado a qualquer hora, que talvez um prazo muito curto nos separa da mais profunda solidão. Por isso quem até hoje pode viver em comunhão com outras pessoas, esse deveria louvar a Graça de DEUS no fundo do seu coração. E agradecer a DEUS de joelhos e reconhecer, é graça. Nada mais do que Graça de DEUS.” E isso realmente foi a grande inquietação de Lutero, buscar entender e saber que a Graça de DEUS, abraça a todas as pessoas e isso nos diferencia e para isso eu não preciso fazer obras, o amor de DEUS é a Graça de DEUS nos basta. E é isso que nos desafia a ir à igreja, ou ser a igreja. E essa pergunta eu faço para vocês agora, vocês vão a Igreja ou vocês são a Igreja? Vocês vêm para a Câmara ou vocês são a Câmara? Porque nós somos educados, segundo o Pastor Dietrich, a ir à Igreja ou a ir a Câmara, ir sentar, ouvir e voltar para casa. E o nosso desafio pós reforma é ir à Igreja, ouvir, sair, praticar, trazendo para o mundo de vocês, ir à Câmara, ouvir, dialogar, sair, representar e fazer acontecer. E esse é o desafio que eu deixo para vocês hoje e que realmente esse DEUS nos abençoe, nos guarde e que essa Reforma não só aconteça dentro das nossas comunidades, mas também na nossa vida. Porque nós sabemos que a graça vem a nós, mas ela precisa fazer o movimento, a gente não só precisa ouvir, mas a gente precisa entender e praticar, senão a gente está ouvindo e deixando a palavra de DEUS também se esvair e também não está tendo sensibilidade com o outro ou com a outra. Muito obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pastora. Em nome da Câmara de Vereadores, o Vereador Alberto Maioli fará os seus agradecimentos.

VER. ALBERTO MAIOLI: Antes de fazer minhas considerações para te agradecer, eu gostaria de fazer uma colocação que eu me lembro muito bem, quando eu era bem pequeno, tinha aproximadamente sete ou oito anos, que são 60 anos atrás, todos os domingos eu e a minha mãe, ouvíamos a hora Luterana pelo rádio, palavras que era uma hora de rádio que nós ouvíamos todos os domingos. Ontem também participei de um almoço com o pessoal da Igreja no Bairro Bela Vista, não sei que Igreja era, mas eram crentes, evangélicos, aquelas religiões. Quero fazer uma colocação, antes de fazer uma colocação quero agradecer ao meu amigo de quartel o seu Gedeão Lutz, ele me obedecia sempre, porque quando tocava o silencio ás 10 horas não podia mais abrir a boca. E de manhã fazia ele levantar as 6 horas da manhã todos os dias, por causa que eu era corneteiro no quartel. Mas agora eu quero fazer uma colocação muito importante de fazer uma reflexão Pastora. Eu tenho um irmão da Igreja que é da Congregação Cristã do Brasil, Foz do Iguaçu, eu tive o privilégio de uns anos atrás viajar uma semana com ele. Eu aprendi da Bíblia, aprendi de DEUS, aprendi de JESUS, mais aquela semana do que todo o resto da minha vida. E esse Pastor inclusive antes de fazer qualquer refeição, ele agradece a DEUS pelo alimento 2, 3 palavras de DEUS e coisa muito bonita. E tem o seguinte, ele era casado, se separou, antes de casar não pode fazer amor, depois que se separou não pode fazer amor com mais ninguém, namorar, pode namorar, só pode fazer amor depois de casado, senão perde a salvação para o céu. Essa é a Igreja da Congregação Cristã do Brasil. Então seria praticamente quase uma pergunta, mas eu antes de encerrar porque eu não vou ter mais a palavra. Eu quero lhe agradecer por tu teres vindo aqui nesta Casa, e ter aberto as portas do teu coração para falar para todos nós, umas palavras tão bonitas, tão brilhantes, que fazem bem para o intimo da gente. Eu me sinto muito feliz e vou para casa, hoje de noite com uma coisa muito mais tranquila, muito mais feliz dentro do meu coração e eu quero te agradecer por teres aceitado o meu convite e ter vindo aqui nesta Casa, fazendo as tuas belas colocações para nós Vereadores e as pessoas que estão aqui nos prestigiando aqui nos prestigiando nessa noite. Muito obrigado de coração.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com isso Pastora Paula Naegele, nós agradecemos a presença, as palavras, essa Casa sempre estará à disposição da Igreja Luterana dos seus integrantes e mais uma vez parabéns pelo trabalho, pelo trabalho social que a Igreja desenvolve, mas pelo trabalho de formação junto as pessoas que acreditam, que tem fé e lá no fim da linha, nós acreditamos nos mesmos ideais, o nosso DEUS é único. Então muito obrigado, suspenderemos a Sessão por 2 minutos para desfazer a Mesa.

 

 

(SESSÃO SUSPENSA POR 2 MINUTOS PARA DESFAZER A MESA)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite colegas Vereadores, boa noite Fabiano André Piccoli, Presidente desta Casa, boa noite Senhoras e Senhores, que ainda permanecem na Casa, Senhor Menzen, nossa presença constante aqui, muito obrigado pela sua presença, imprensa, nossos funcionários, assessores, meu marido que hoje está aqui, não é muito comum né querido, mas hoje tu está aqui. Bom, Senhoras e Senhores, o motivo de eu estar nessa Tribuna é pra fazer um relatório, digamos assim, do evento que eu participei do dia quatro a sete de outubro em SP na FIESP. Antes de começar a minha explanação, eu gostaria muito de deixar registrado nessa Casa que na audiência pública do dia 19 do 10 a OAB foi muito feliz na sua indicação, a Dra. Franciele Campos dissertou muito brilhantemente sobre o tema, com técnica e profissionalismo, parabéns a OAB pela indicação. Bem, eu agradeço a minha bancada por ter me cedido o espaço do Grande Expediente, obrigado nobres colegas. Então esse evento que foi o primeiro encontro nacional de Vereadores cuidadores da saúde animal, aconteceu em São Paulo na sede da FIESP, onde 10 estados estiveram representados e uma das grandes participantes desse evento, onde também o teve como organizadores os Vereadores, Prefeito e tudo mais, foi Praia Grande, que fica na baixada santista, eu vou deixar as imagens passando e se houver tempo no final eu gostaria de falar sobre algumas delas. Bom, a abertura desse evento aconteceu na Assembleia Legislativa, no dia quatro a noite, onde a representação então de Vereadores, de Deputados de São Paulo, como o Deputado Estadual Feliciano Filho, que são pessoas totalmente voltadas a causa animal. Nessa noite essa noite ONGs, pessoas, entidades, grupos que se destacaram no ano, desempenhando trabalho voluntário pela causa animal, receberam uma medalha de honra ao mérito, pelo seu trabalho. Vereadores então, desses estados que estiveram presentes, foram chamados para entregar essas medalhas a essas instituições. Inclusive eu entreguei também, tem fotos ali que mostram né? Eu inclusive entreguei a uma dessas entidades também uma medalha. Um dos grupos que se destacou, que se chama Os Insanos, é um grupo de motoqueiros, que se vocês forem vê-los vocês não vão dar nada, aquele pessoal todo tatuado, vestidos de qualquer jeito, mas são pessoas que se destacaram pelo trabalho que eles fazem, não só pela causa animal, mas eles ajudam doentes, idosos acamados, crianças, eles distribuem medicamentos e alimentos e eles trabalham no resgate de animais. Isso tudo aconteceu então na Assembleia Legislativa, a partir do dia seguinte, do dia cinco, as palestras propriamente ditas, firam na Fiesp, cujo Presidente Paulo Skaf, ele aparece em uma das fotos, cedeu o local, esse local foi cedido para nós, inclusive o Presidente nos convidou para os almoços durante a realização do evento na Fiesp, tudo por conta deles. As palestras iniciavam as 9h00 da manhã e se estendiam até as 06h00 da tarde e Senhores, foi um evento muito, muito, muito bom. Muito bem organizado e eu posso dizer para os Senhores que valeu a pena cada minuto passado lá. Claro que eu quero lembrar que todas essas cidades que se destacaram pelo seu trabalho nas causas públicas para os animais, são cidades que já tem políticas públicas sociais muito bem estabelecidas, por isso puderam se dedicar a causa animal, exemplos de Santos, Ilhabela, Praia Grande e outras tantas. Nós tivemos uma palestra, inclusive ela aparece em uma das fotos, Dra. Sônia Maria Andrade dos Santos, que é uma advogada de Santos, registradora pública, ela idealizou e realizou, conseguiu a realização de um projeto chamado Identipet, o que o Identipet? Ele é um registro animal em cartório, não obrigatório, mas ele é diferente do cadastro Municipal. O cadastro municipal é um cadastro de dados. O Identipet ele é um registro de ciência pública. É uma política de direitos animais e de deveres dos tutores. Os tutores estão dizendo, dando ciência pública da sua tutela pelo animal, de sua responsabilidade pelo animal. E as pessoas com dificuldades financeiras devem ter acesso ao Identipet, no caso deles, gratuitamente. Esse é o projeto deles. Bem, outro palestrante foi o Dr. Jean Claude, que é um especialista em psicologia canina, não interessa muito para nós, mas ele alertou para o problema social que é o abandono dos animais, sem ter uma política pública concomitante, limitando o número de gestações ao ano. O Brasil já alcança o segundo lugar no mundo em número de cães e no momento no mundo existe mais cães do que o número de bebes. Uma outra palestrante foi a Vereadora Marcele Morais, ela também aparece numa das fotos, é uma jovem estudante de odontologia, com o primeiro mandato em Salvador como Vereadora e responsável pela onde SOS Animais e ela é uma prova do que se pode fazer pela causa animal, sem ter muita ajuda do, digamos assim, de governo e coisas assim, mas ela conseguiu a aquisição de três castra móveis para Salvador, só nesse ano mais de 10.000 animais foram castrados a um valor de R$59,00. Ela conseguiu o início dos trabalhos, do SAMUPET, que seria um SAMU, mas voltado para os animais. Mutirões de cirurgia, um cachorródromo, e um projeto que não tem nada a ver com, propriamente dito, a causa animal, mas que causou um rebuliço muito grande na Câmara de Vereadores de Salvador, que é o Projeto Me Ouça. Esse Projeto é voltado para as mulheres, ela diz “somos mulheres representantes do povo e queremos respeito”. Esse Projeto trouxe a ela um, digamos assim, um conhecimento até maior do que os projetos pela causa animal. Uma outra palestrante foi a Senhora Leila Abreu que é Coordenadora do Codevida de Santos, o Codevida é a defesa da vida Animal de Santos, que é um órgão totalmente à parte da Secretaria da Saúde, não precisa tirar verbas da Secretaria da Saúde pra esse órgão, esse órgão tem verbas próprias que vem do próprio município, ele vive também de adoções, ele tem políticas próprias, projetos próprios, tem também castra móvel, eles fazem feiras de adoções, eles tem um abrigo próprio e eles tem uma meta sobre castrações da seguinte maneira: o número de habitantes do município por sete é igual a população de gatos  e o número de habitantes por 5 é igual a população de cães. A meta é castrar 10% dessa população, por ano. Regina Fortunati, que é nossa Deputada Estadual daqui também foi uma das palestrantes, Deputado Federal Ricardo Izar foi outro palestrante, ele é responsável por várias Leis simpáticas a causa animal, sendo que uma das mais importantes está em tramitação ainda, que é o atendimento veterinário gratuito para animais de população de baixa renda e outra é o aumento da pena para maus tratos animais. Outro palestrante foi o Vereador Cadu Barbosa de Praia Grande né? Que é uns organizadores do evento e concomitante a ele o Prefeito de Praia Grande o que é o Alberto Mourão, que está no seu quinto mandato. Ele é responsável pelo Projeto Bicharada, onde abrigos municipais de Praia Grande, de idosos adotam também o pet do idoso, assim como o de crianças também. Hospitais Municipais de Praia Grande permitem visitas dos pets aos seus donos e segundo ele, tem uma frase que eu achei muito importante e eu anotei: “o ser humano precisa entender que o respeito pelo idoso, criança e animal é a base de uma estrutura perfeita de administração, seja municipal, estadual ou federal”. Luísa Mell, do Instituto Mell de proteção aos animais palestrou, Luli Sarraf que eu acho que todo mundo conhece, é a Presidente de uma das principais ONGs de proteção de animais em São Paulo e o Eduardo Ross que é um jornalista da Record News e Presidente da ONG de Resgates Anjos da Minha Vida. Bom, teria muito mais para falar, mas o tempo é curto, então eu gostaria de encerrar, dizendo que realmente foi um encontro, foi um evento maravilhoso, onde a gente pode trocar ideias com Vereadores de 10 estados diferentes, nós tivemos mais dois do RS e eu vou encerrar com três frases que eu gravei e gostaria de lembrar. A primeira é do nosso homenageado do dia 20, Dr. Nestor Feltrin: “se não vivemos para servir, então não servimos para viver”. Uma frase do Vereador Cadu Barbosa que diz muito para nós que cuidamos da causa animal: “o que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa”. E por fim, uma frase do Deputado Feliciano: “os homens não podem e não devem determinar sobre a vida de um animal”. Senhores, muito obrigado pela sua atenção.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Para que eu possa fazer uso da Tribuna, solicito que o 1º Vice, Vereador Thiago Brunet, assuma os trabalhos da Casa.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra então o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores boa noite, público que nos prestigia, vou usar a Tribuna nessa noite para apresentar um PL, que ainda não dei entrada na Casa, mas deverei estar fazendo-o nesta semana. Desde o início do ano algumas pessoas têm me procurado, alguns profissionais que trabalham com manicure e pedicure, pequenos empresários, MEI sou profissionais autônomos sobre algumas dificuldades da formalização dos mesmos em relação a um ponto que é a exigência de banheiros em alguns estabelecimentos. Vou trazer um caso bem concreto, uma amiga ela trabalhava em um salão de beleza e ela decidiu abrir seu próprio salão de beleza, na casa dela, ela tinha uma peça na casa dela que não estava sendo usada, hoje ela continua trabalhando só que ela não tem alvará. Porque? Porque a vigilância sanitária exige um banheiro exclusivo para o estabelecimento. Essa é uma situação ideal, um mundo ideal, agora, uma empresária que se aventura no ramo empresarial, para fazer uma adequação de uso na casa dela, ela vai gastar no mínimo um recurso que ela não tem ou vai ter que fazer um empréstimo para construir um banheiro e quem mexe com obra ou já fez alguma reforma, para você fazer um banheiro não é em qualquer lugar que você consegue fazer um banheiro na sua casa. Então as pessoas continuam trabalhando, mas na informalidade. Então eu tive algumas conversas com a vigilância sanitária e após isso então eu trago aos Senhores esse PL que vai alterar a Lei Municipal nº 4167 de 14 de outubro 2015, uma Lei que trazia um tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos MEIs e empresas de pequeno porte e dá outras providências, essa nossa famosa Lei do Inova, que tanto nós falamos que possibilitou uma mudança bastante drástica na forma com que Farroupilha emite seus alvarás e que foi uma mudança estrutural em diversas Secretarias, e hoje Farroupilha é referência nacional na liberação de alvarás em função da startada nessa Lei, mas nem todas as Leis, elas não são imutáveis, elas precisam passar por mudanças, por melhoramentos. Então eu apresento aqui para vocês uma sugestão, que é um PL que protocolarei na Casa, acredito que amanhã ou quarta-feira. Então, é um PL então que altera a Lei Municipal 4.167 de 14 de outubro de 2015 e dá outras providências, que vai, o Art. primeiro desse PL então vai incluir os parágrafos sexto, sétimo, oitavo, no art. nono da Lei 4.167. O que diz então, o parágrafo sexto: “tratando-se da liberação de alvará para pessoa jurídica enquadrada como MEI, ou pessoa física profissional autônomo, que desenvolva atividades conforme que nas abaixo, excetua-se a obrigatoriedade da existência de banheiro exclusivo para atividade estabelecida”. Então aqui nós temos na alínea A, a listagem das atividades, são dois quinais 96025/01que é para cabeleireiros, manicures e pedicures, o segundo quinai é o 96025/02, que é para atividade estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Então a alínea segunda, aqui tem uma ação mitigadora, então que o pessoal sugeriu para que tenha a obrigatoriedade de álcool gel nas dependências do estabelecimento. Algumas pessoas me perguntaram “está, mas e se a pessoa for lá fazer a unha e quiser ir no banheiro, aonde ela vai no banheiro? ” Bom, não é um banheiro exclusivo para o pequeno estabelecimento, tem que ter um banheiro na residência, todos nós temos banheiros na residência, vai poder. E aí eu fiz a pergunta pra algumas mulheres “quanto tempo você leva para fazer a unha? ” 20, 30 minutos, “quantas vezes você usou o banheiro quando foi fazer a unha? “Pouquíssimas vezes” as pessoas me responderam. E aí eu procurei entrar em algumas lojas, quando nós vamos meu uma loja de roupa, quantas lojas de roupa tem banheiro exclusivo para os seus clientes? As novas são obrigadas, as antigas não. Nós estávamos fazendo um passeio nesse final de semana, entrei numa loja, fora de Farroupilha, e ela tinha um banheiro, mas um banheiro que era depósito, que era cozinha, que era tudo. E funcionava e eu usei o banheiro. Então o parágrafo sétimo: “para a liberação do alvará de saúde à pessoa jurídica enquadrado então como MEI, ou profissional autônomo que desenvolva as atividades conforme os quinais acima e que obtiveram alvará afirmando que não realizam atividade no endereço da sede do empreendimento” aqui são os alvarás de referência de contato, então a gente está com outro foco do PL “exige-se que os artigos utilizados nos procedimentos sejam descartáveis, ou de propriedade do cliente e exige-se também a comprovação da realização dos cursos por parte do profissional solicitados pela vigilância sanitária.” Então aqui é um caso em que o Fabiano decide ser manicure e vou prestar os serviços lá na casa do Vereador Aldir Toffanin, como a vigilância não tem como fiscalizar a autoclave desse profissional, hoje essa atividade ela existe, mas informalidade na clandestinidade, por quê? Porque os profissionais prestam serviço, vão nas casas, mas não conseguem registrar a sua empresa, não tem o seu alvará. Então o que está se propondo? Então bom, eu Fabiano vou na casa do Vereador Aldir Toffanin fazer as suas unhas, mas eu tenho que usar o seu equipamento ou esse equipamento tem que ser descartável. Eu não posso usar o meu equipamento, então nós vamos regulamentar essa questão. Então a alínea B, esse é o parágrafo sétimo, a alínea A desse parágrafo diz o seguinte: “nos casos em que os profissionais que exerçam as atividades listadas na alínea a do parágrafo sexto, na propriedade do cliente, os equipamentos fornecidos pelo próprio cliente, fica estabelecida a responsabilidade pela higienização desses equipamentos ao próprio cliente. Então a responsabilidade de manter os equipamentos higienizados, será do Aldir Toffanin, quando eu for usar os seus equipamentos.  Na alínea B, aqui uma outra questão que vai ficar bastante claro e hoje tem alguma dubilidade “a pessoa jurídica enquadrada como MEI, ou profissional autônomo, que desenvolva as atividades conforme os quinais acima e que obtiverem o alvará de funcionamento afirmando que não realiza atividade, ou seja, alvarás de referência e contato, está dispensada de qualquer licenciamento ambiental”. Então se a pessoa é uma referência em contato, ela não tem uma sede, ela não tem um estabelecimento fixo. Então hoje, essas pessoas têm que ir lá na Secretaria de Meio Ambiente, fazer uma declaração fizer que elas não usam e aí o Meio Ambiente dá um termo e elas apresentam para conseguir seu alvará, mas é uma coisa muito lógica, se você não tem um estabelecimento, você não tem uma licença ambiental, se você é referência de contato. Então a gente vai aproveitar para deixar essa questão bem clara também. Porém, aí, no parágrafo oitavo “nos casos em que a prestação do serviço local dar-se-á em local que seja sede de outro empreendimento, exige-se que esse outro empreendimento tenha alvará de saúde e demais licenciamentos para atividades exercidas. Eu tenho o meu MEI de manicure e eu vou trabalhar lá no estabelecimento do Beto Maioli, o Beto Maioli tem que ter licença ambiental. Eu não preciso ter, que o meu é referência em contato, mas o Beto Maioli tem que ter. Então esse PL, ele também na sequência vai ter os quinais abertos pela atividade dos dois quinais para vocês poderem acompanhar. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Vereador, assim eu vejo que é salutar isso, porque é uma preciosidade de ter, tem que ter lá o banheiro e tal, para liberação de um alvará é uma confusão, mesmo que seja um MEI, eu acho que tem que ter algumas mudanças, como eu sempre disse, o Plano Diretor do município, ele não é estático, não é engessado, ele tem que ser mudado conforme as necessidades que a gente vai vendo. Mas de outra forma Senhor Presidente, eu estava comentando aqui com o Vereador Josué, na oficina dele, por exemplo, tem que ter um banheiro, se for uma oficina um pouco maior, porque vai colocar mais carros, não que daqui um pouco, porque ele vai ter lá, não é só, por exemplo, a mecânica dele lá é uma pessoa que trabalhar e o cliente vai lá e muitas vezes ele deixa o carro, mas se o prédio dele for maior, ele tem que ter dois banheiros e aí por metro quadrado, não é nem por pessoas que trabalham lá dentro. Então quem sabe Senhor Presidente, a sugestão que eu deixo aqui é que a gente possa de repente dar uma analisada nesse PL, que não seja só para instituto de beleza, para salão de beleza, para que seja para daqui um pouco outras atividades, porque nós estamos vendo algumas quinais ainda. Mas pode ser outros também, então acho que é salutar, é bom o projeto, mas que a gente possa em conjunto, daqui um pouco modificar ele um pouco e colocar quem sabe em outras atividades, colocar em número de funcionários, em número de pessoas que trabalham nesse estabelecimento, porque pessoas que são atendidas é difícil dizer que vai ter lá alguém que marcou hora, ou que vai ficar só 20 minutos lá dentro do salão, porque eu marquei lá e eu vou demorar 20 minutos, mas eu chego lá não terminou outro, daqui a pouco demora uma hora, sei lá um consultório médico, quem sabe, eu não sei, outras atividades enfim. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela colaboração Vereador Arielson Arsego. Hoje para os novos alvarás para edificações antigas, não se exige mais as adequações de uso, as edificações antigas não. Agora quando você vai aprovar um Projeto de uma construção nova, aí são outras Leis que regem essas normas como Código de Edificações e o Código de Posturas. Então nós podemos sim e acredito que é positivo, de nós fazermos um estudo, sobre o Código de Edificações e o Código de Posturas. Agora essa alteração aqui, ela é na Lei lá na emissão de Alvarás, que é na 4.167, então eu acho que são coisas paralelas que elas se complementam e acredito sim, que é possível, fazer um estudo, até eu estava. Não, mas, para edificações novas, geralmente esses casos aqui, nunca são edificações novas, que o pessoal acaba utilizando como MEIs, a garagem, então ela vai atender mais o pequeno que vai arrumar um jeito de fazer o seu negócio crescer. Até eu estava procurando aqui no Código de Edificações para ver se tinham essas quantidades e tem nos artigos aqui e não vai dar tempo de ler, essas exigências e acredito que sim, porque paralelo a gente possa fazer, talvez até a própria Comissão de Obras, a gente pudesse trabalhar, me proponho a trabalhar junto para a gente rever essas questões. Obrigado pela atenção de todos. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE. PRES. THIAGO BRUNET: Solicito então ao Vereador Fabiano André Piccoli, para que retorne as atividades da Presidência.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Passamos a palavra então ao PSB. Que abre mão. Encerrando o nosso Grande Expediente de hoje, passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quero cumprimentar aqui, o Senhor José Mário Dellavechia, líder comunitário lá do Bairro Primeiro de Maio. Rodrigo Martins da página Farroupilha em Destaque, o Seu Menzen, que sempre nos acompanha, eu tenho a apresentação de dois Requerimentos e vou iniciar pelo nº 146/2017, já aproveito para cumprimentar Jonathan e a Ana Maria Gobatto, que nos procuraram para que a gente falasse desse assunto: “O Vereador Signatário após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo para que veja da possibilidade de realizar manutenção na Rua Cachoeirinha no Bairro Nova Vicenza”. O vídeo que está passando neste momento demonstra a tentativa de subida por essa rua de um ônibus aqui do nosso município, ele faz algumas tentativas e não consegue nessa faixa pavimentada fazer a subida e o acesso pela Rua Cachoeirinha no trecho que nós falamos, esse local onde não está pavimentado a gente tem algumas informações não oficiais, uma parte que seria do município, que seria de loteadores, que seria privada e que não foi então feito o calçamento e aí foi feito no aplicativo Fala Cidadão, uma reclamação com  relação a esse trecho, há uma resposta do município dizendo que a manutenção desse local é feita regularmente o que dá entender que poderia estar então transitável, mas não me parece isso e acredito que ele realmente, esse ônibus não tenha conseguido fazer em função disso. Por isso nós estamos solicitando e não aqui eximindo a culpa de quem é responsável pela pavimentação dessa área, mas que o município pudesse manter mesmo, não pavimentado, transitável o trecho aonde não está com o calçamento, com os paralelepípedos, para que possa ser utilizado como pista de rolamento, normal então, igual a parte, aonde está pavimentado. Claro, não com a mesma qualidade isso a gente sabe e reconhece, mas que seja possível de fazer a manutenção que teria sido dita que é feita, mas pelo que os Senhores acompanharam acho que não foi feito da maneira citada. Vou colocar os dois quem sabe, em votação ao final e aproveito para falar do Requerimento nº 147/2017, em que nós também fomos procurados pelo morador do bairro o Senhor Jandecir Barbosa, que fala sobre o Bairro Monte Pasqual, na verdade aqui a gente está falando sobre as ruas Arcângelo Milese e Ambrósio Pasqual e a Rondinha, no Bairro Monte Pasqual, aonde a gente teve aí o início da construção da creche naquele Bairro. Nós nem estamos citando aqui tanto a questão da obra, que nós poderíamos falar tanto tempo e já foi alvo de muitas discussões, mas a questão é a preocupação daquela comunidade nesse momento até mesmo com a água parada na obra e que estaria, não uma situação técnica, mas teria sido constatada a criação ali, de diversas larvas e mosquitos até porque a gente tem a equipe da dengue que passa em todas as casas aqui do município, talvez ela não passe no terreno baldio, que é do município. Porque ali nós temos uma grande probabilidade de gerar inclusive foco dos mosquitos, a gente está próxima do período agora, mais quente e propicio para que isso aconteça. Então para que o município, eu não sei se vai ter o segmento dessa obra ou não, a gente já ouviu algumas promessas nesse sentido, mas que se não houver o segmento e eu também não sei qual seria a solução, mas que também a gente pudesse manter, sem esse criadouro de diversas larvas e mosquitos aqui do nosso município. Eu não sei se daqui a pouco a gente vai ter que drenar, se vamos lá plantar umas plantas né Vereador Alberto. Que daí quem sabe a gente fique sem a água parada que a gente tem ali. Mas esta é a solicitação do Requerimento nº 147/2017. Diante disso Senhor Presidente eu peço que Senhor coloque em votação os Requerimentos nº 146 e 147/2017, de autoria desse Vereador.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Antes de colocar em votação, se me permite contribuir em relação ao Requerimento nº 146, estou tentando encontrar aqui, acredito que passou por essa Casa em 2015, uma área que foi doada para a MAGIFAR, foi feito, destacado a rua e foi feito a doação que já tinha sido acordada no governo anterior a doação dessa área. Mas ali a doação que foi feita, foi feita até o canto e aí essa subida passa a ser uma área particular. Então só, eu vou ver se até o final da Sessão eu consigo encontrar a Lei e deve ter um mapa que comprove isso, mas eu me lembro porque os Maggioni também me solicitaram, para que fosse agilizado e eu acredito que ainda não foi feito a matricula, não foi feita a matricula, mas se vocês passarem por lá, ele já levantou um muro que pega do início da subida da Rua Cachoeirinha. Então tem, mas só para contribuir. Em votação então os Requerimentos nº146/147/2017 de autoria do Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado ambos os Requerimentos 146 e 147/2017 de autoria do Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Concluindo Vereador Jonas.

VER. JONAS TOMAZINI: Eu agradeço então pela aprovação dos Requerimentos, espero por parte dos Vereadores de situação, inclusive que trabalhem essa questão junto ao Executivo Municipal e com relação à Rua Cachoeirinha se é ou não da empresa a gente pode até verificar esse Projeto depois, essa Lei então com calma, mas de qualquer sorte a manutenção da via seja ela, não pavimentada por ser responsabilidade de empresa privada que eu não sei se é de toda extensão, é do município. Então a gente reforça o pedido para que ela seja mantida pelo menos de maneira transitável. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, desculpe não cumprimentar todos, mas é bastante assunto. Primeiro assunto é o Banco dentro da Prefeitura, é uma vergonha o que está acontecendo, demora mias para pagar a taxa do que fazer o alvará. Aí nós temos o alvará em 24 horas e vai para a fila do banco e aí eles te dão duas guias, uma do protocolo e uma acima de R$ 300,00 e aí tu vais para fila da lotérica, chega na fila da lotérica, tu vais pagar a taxa, eles dizem “não a taxa acima de R$ 300,00 da Prefeitura eu não posso cobrar”, aí tu sais da fila da lotérica, vai na fila da CEF, chega na Caixa tu vais pagar eles te dizem assim “olha, acima de R$300,00 eu posso te cobrar, abaixo disso eu não posso”, aí os R$ 13,00 do protocolo tu não consegue pagar de novo, volta pra fila da lotérica de novo, aí tu vais lá no lotérica, ai tu pagas  lá, no fim acaba pagando a guia de R$ 300,00 ali na Caixa e volta na lotérica para pagar a de R$ 13,00 do protocolo. Quando tu tens as 2 pagas volta para a Prefeitura de novo, para mostrar que tu pagaste, para depois ir pegar o que tu precisas. Gente é uma vergonha o que os escritórios de contabilidade principalmente estão passando, pegam funcionários que tem que ficar o dia inteiro correndo de um lado para o outro. Se ele for no CEAC, pior ainda, porque ele vai no CEAC, ninguém fala nada, não tem banco, ele vai na Prefeitura para querer pagar, porque sabe que tem Banco do Brasil, só atende funcionário da Prefeitura, porque é a folha de pagamento está lá dentro e não resolvem nada, fazem 2 meses que foi feito uma entrevista com o Secretário de Finanças e disse que iria resolver, até hoje não resolveram nada. Deve estar difícil de fazer uma licitação, só dá licitação e os bancos me parecem que não participam, não sei qual é o problema, o problema que for tem que ser resolvido, não interessa o que que é, se tiver que fazer alguma coisa, tem que fazer, o que não pode é fazer o munícipe de burro de palhaço indo de um lado para o outro. Essa é a verdade, então nós esperamos que seja levado ao conhecimento da administração e que tomem realmente providencias. Outra questão é o concurso público. Concurso Público agora é só o ano que vem, e quando os Vereadores trazem aqui para nós votarmos os PL, não tem que votar, porque é urgente, porque tem que fazer, porque, falta de planejamento da Administração Municipal, não tem planejamento, não sabe nem quanto é que gasta com a folha de pagamento. Zigomar, se fores perguntar para o Prefeito, antes de nós levantarmos aqui, qual é o valor da folha de pagamento, o Secretário de Gestão não sabia informar o Prefeito de quanto era, não o Prefeito não tinha informação de quanto é a folha de pagamento. Levou um susto pelas informações que a gente tem do valor que é as folhas de pagamento. Agora estão cortando tudo dentro da Prefeitura, para poder segurar, porque não tem mais dinheiro. Esse é o planejamento que nós temos na Administração Municipal. Aí, nós vamos falar nas faixas de segurança. Vereador Odair Sobierai, nós esperamos e naquele dia daquela reunião que teve aqui, daquela audiência pública, nós esperamos que a administração Municipal e aqui eu vou dizer, na minha época era assim, e nós não mudamos e nós começamos a ver em outras cidades a implantação disto e tem na Rádio Viva mesmo Vereador Tiago, o Paulinho das Quebradas tem batido forte nisso e é verdade, agora nós fomos olhar, nos lugares, aonde tem já implantado isso, aonde tem sinaleira, não tem que ter faixa de segurança embaixo, porque quando abre a sinaleira para o motorista andar, vem o pedestre e acha “minha vez, eu estou na faixa de segurança”, não mas está na faixa de segurança, mas nem todas tem aquela sinaleira do pedestre e se tiver sinaleira do pedestre, porque a faixa de segurança? Mas onde tem a sinaleira e abriu a sinaleira o direito é de quem? O direito é do motorista, agora quando não tem a sinaleira, aí tudo bem ter nos quatro lados, e principalmente estas, se tu fores olhar numa quadra, tem faixa de segurança, tu vais na outra, por exemplo, pega as duas Marechal, numa tem na outra não tem. Então é um problema que tem, estão mudando as faixas de segurança, estão trazendo aqueles 5 metros que foi dito, mas acho que é muito interessante que se faça aí um estudo de novo, que se diga, vocês que fizeram parte desta Comissão, levem essa sugestão, já que é hora de mudar, que mude realmente, que não se faça de conta que não é nada. Porque tem uma pessoa que está falando para achar que essa pessoa que está no meio de comunicação, que está falando só para criticar. Senhor Presidente, já como está encerrando o meu tempo, quero fazer um Requerimento nº 144/2017, para que o Executivo realize a troca da tubulação de esgoto na Rua Antônio Covolan, não é costume meu de fazer esse tipo de Requerimento, os moradores já cobraram, na Rua Antônio Covolan nº 30 no Bairro São José, mais precisamente no núcleo da SFAN, os moradores tiveram que arrumar, essa rua é estreita, as casas são em cima da rua, então precisa ser feita a troca de tubulação para aquelas pessoas, as pessoas são humildes, mas elas precisam estar num lugar salubre. Mais uma questão para recolhimento de entulho, na Rua Papa João XXIII, com a VRS 813, entre a Rua Tercilio de Melo, ali no bairro São José, entrada do município, se vocês olharem a sujeira que está aquilo ali, na entrada do município turístico Vereador Fabiano Piccoli, nós temos que dar um jeito nisso. Até porque há tempos atrás antes da eleição, fizeram um mutirão no bairro e chamaram a RBS para ver o recolhimento do entulho. Eu acho que vou chamar a RBS, para ver isso aqui agora, no mesmo local. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Colocamos em votação os Requerimentos nº 144 e 145/2017, de autoria do Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presentes. Gostaria de dar entrada numa Emenda Modificativa e Aditiva do PL nº 066, que Constitui o Conselho de Transito. Na verdade, na emenda diz que teria 10 no Conselho, a sugestão é que tenha 12, com mais um da Secretaria de Obras, pelo Departamento de Transito fazer parte da Secretaria de Obras, a substituição do Sindicato Rural e acrescentando o CFC, não desmerecendo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mas, sim, deixar fora o CFC que é uma entidade diretamente ligada ao transito. Acrescentar também a PRE, por ser responsáveis pelas rodovias do nosso município. Então juntamente com os colegas Vereadores, gostaria de dar entrada nessa emenda modificativa e aditiva. Aquilo que o Vereador Arielson falou das faixas, eu acho que é por aí mesmo, o assunto que foi debatido naquele dia de palestras aí, eu acho que é o principal tema é o desrespeito com as faixas de segurança, do pedestre e do motorista. Então eu acho que começa algo pela conscientização das pessoas e depois vem também aos setores públicos, Prefeitura, estado, sei lá, que possam colaborar nas mudanças e ajudar, para que essas pessoas consigam ter uma segurança em atravessar as ruas da cidade. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar a colega Vereadora Eleonora, saudar a imprensa que estava até pouco tempo, demais funcionários da Casa e demais presentes nessa Sessão. Vou apresentar dois Requerimentos: “O Vereador abaixo afirmado, requer a Vossa excelência, após ouvia a Casa, que seja oficiado votos de Congratulações a direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Isabel Venzon, alunos professores e funcionários pelo 80º aniversário. ” Essa escola é estadual lá de São Marcos, mas completou 80 anos de funcionamento e essa casa de educação há muito tempo está localizada naquela comunidade, então gostaríamos de parabenizar a todos os integrantes daquela escola, esse Requerimento é da Bancada do PMDB. Também outro Requerimento, que seja oficiado votos de Congratulações, a direção da escola Municipal Oscar Bertholdo, alunos, professores e funcionários pelo 25º aniversário, outra casa de educação do Bairro São José, que está completando seus 25 anos pelo trabalho que está sendo executado pela aquela escola, naquele Bairro. Então gostaríamos de Senhor Presidente, que pudesse colocar esses Requerimentos em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação os Requerimentos nº 142 e 143/2017, de autoria da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo como estão. Aprovado por todos os Vereadores subscrito por todas as bancadas. A palavra continua com o Senhor Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai no seu espaço de Líder de bancada.

VER. ODAIR SOBIERAI: Só para complementar que eu me esqueci de falar antes. Na verdade, as entidades que estão sendo acrescentadas, foram ligadas, pedindo se elas gostariam de participar e também houve uma cobrança do Diretor de Transito, se houve a ligação, o contato com as entidades que consta no PL, e todas foram comunicadas e todas aceitaram fazer parte do Conselho de Trânsito. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra continua à disposição dos Senhores. Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação ao Senhor Mário Delavechia, ex-presidente do Bairro Primeiro de Maio, ao seu Menzen, ao Rodrigo, ao Seu Luiz Carlos, aos colegas colaboradores da Casa. Senhor Presidente, só vou fazer um comentário e um relato buscando a situação do Protocolo e do Requerimento do Vereador Jonas Tomazini, da Rua Cachoeirinha, uso como referência, porque na verdade essa rua requer sim melhorias, como foi comprovado em vídeos certo? Porque que eu faço esse relato? Porque na verdade, eu quero levar e reportar essa situação a Rua Humaitá no Bairro Medianeira. A Rua Humaitá no Bairro Medianeira, ela está sendo calçada pelos seus morados, pagando as suas taxas em si o seu calçamento, porem em uma quadra aonde está localizado o Posto de Saúde do Bairro Medianeira, não está sendo calçada. Levanto essa situação, porque qual é a moral que nós vamos ter de cobrar do cidadão que não tem recursos financeiros, para fazer o seu calçamento, tendo em vista que a Administração Municipal não faz o seu papel, ou seu dever que seria de calçar e nem é uma quadra, é o lote em si, onde está situado o Posto de Saúde do Bairro Medianeira. Então fica difícil, como é que nós vamos cobrar do morador, que não tem condições de fazer o seu calçamento? Se nós, o Poder Público que deveria dar o exemplo de fazê-lo, não o faz? Então é só um questionamento e levo isso ao Líder de bancada, para que veja essa situação, porque uma rua bem calçada que está ficando e uma briga antiga de uns proprietários que moram nos EUA, de uma família, que era proprietária de toda a região a gente conseguiu fazer essa intermediação, para que fosse calçado, uma briga de no mínimo, 30 anos atrás, agora está sendo calçado, mas a região, que é pública, não está sendo calçada. Solicito ao Líder de bancada para que veja isso e líder de governo, desculpa, para que veja isso com a Administração Municipal, porque nos dias de hoje, qual é a moral que nós vamos ter para cobrar do morador que não faz o seu calçamento. Obrigado, seria isso Senhor Presidente, dou um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Vereador, realmente concordo com o Senhor. E quero ser aqui bem correto, em outras Administrações já teve esse problema, em áreas verdes e coisa parecida e uma coisa que me chama atenção, inclusive essa semana, já foi apresentada nessa Casa, eu acho que três Requerimentos, e continua a mesma situação. É na Av. Veneza, passando a Colombo, me parece que os proprietários são de Caxias do Sul, não sei de onde é que são, toda rua calçada, a entrada do bairro Medianeira, que segue para o Medianeira, no lado esquerdo de quem vai, tem uma quadra que os proprietários não fazem. Neste caso, eu sei que o município não pode Vereador, calçar onde a pessoa não tem dinheiro e cobrar, mas nesses casos aí, acho que a Prefeitura ir para cima, fazer o calçamento e cobrar do proprietário, que aquilo é uma vergonha, na entrada de um Bairro. Obrigado pelo Aparte Vereador.

VER. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Josué e com certeza contribuiu e são questionamentos que a gente faz, e com certeza eu acredito que o Poder Público tem que fazer o seu papel e o seu dever. Obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente de repente me expressei mal, e o Vereador Arielson até falou comigo. Que eu disse que não pode fazer, eu quero dizer o seguinte, que a Prefeitura não pode também fazer calçamento aonde uma pessoa não tem condições de fazer, porque senão vai todo o orçamento em cima disso aí, então a Prefeitura pode sim, fazer o calçamento e depois cobrar, na dívida ativa, agora nesse caso especifico aqui que eu falo ali da Av. Veneza aí a Prefeitura tem que investir e cobrar do cara. Porque o cara está lá explorando, o cara não é daqui e é uma vergonha o que está lá. A semana que vem vou apresentar um requerimento novamente sobre isso aí. Obrigado. Um aparte ao Vereador Jorge.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Não ele está de dando de volta um minuto que ele usou do Senhor Um aparte ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Obrigado Vereador, não na verdade o que acontece, e eu acho que também pode se envolver o líder de Governo nessa situação, existe um movimento de lotear aquela região que o Senhor Colocou, porém foi embargado, certo? Mas eu acho que com a liberação que se exija do proprietário “estou loteando e que se faça em contrapartida um calçamento”. Eu acho que é uma pareceria e isso é válido com certeza. Obrigado Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Um aparte Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, nós estivemos conversando com essa família por várias vezes, eles têm um problema de divisão aí de herança, alguns não moram mais em Caxias do Sul também, então tem um problema sério, nós chegamos a fazer proposta para eles, de nós encaminharmos a Câmara de Vereadores, para que nós não cobrássemos alguma coisa, que a Prefeitura pudesse fazer, tipo canalização, fazer a cancha, pó de brita e eles colocassem somente a mão de obra e a pedra. Mesmo que uma área verde que seria de obrigação dos proprietários hoje, que se fosse fazer o loteamento seria de obrigação dos proprietários, nós tentamos fazer isso Vereador e não conseguimos, foi, foi, parecia que ia dar e não deu, mas eu acho que nesse caso aí, não sei como é que são os recursos da Prefeitura, mas numa dessas de que a prefeitura faz financiamentos, incluir essa rua, porque ela é uma ligação de bairros, é na verdade ali atrás da Colombo com todo movimento que tem de caminhões, de empresas passando por aí, ônibus e tudo, acho que seria interessante colocar então, em um dos PL, nesse do financiamento inclusive. Obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Concordo perfeitamente Vereador Arielson, agora, se tem herdeiros e coisa, e eles não se acertam, a população que trafega aí, praticamente todo dia e muitas vezes por dia, não tem nada que ver com a família, eu acho que tem que ser resolvido e eu acho que Prefeitura tem que tomar uma atitude sim, de uma forma ou de outra. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então o pessoal me trouxe aqui Vereador Jonas é a Lei nº 3.966 de 18/12/2013, “que foi transferido no seu artigo 1º da Classe de Bens de uso comum do povo, para classe de bens dominicais área de 618m, compreende o trecho não implantado da Rua Odilon Prati entre as Ruas Cachoeirinha e Veneto” então vai da Veneto até lá em cima “nessa cidade, conforme planta em anexo”, só que a planta deve estar nos arquivos, então e é uma área de 614.08m². Então se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra. Eu gostaria netão de reforçar o convite que já deve ter chegado a todos que amanhã às 17 horas, reunião com a AOB, aqui na nossa sala de reuniões, que a OAB, vai expor sobre a sugestão de PL que eles passaram a todos nós, e eu vou pedir a gentileza do 1º Vice, se puder tocar a reunião, porque eu estarei voltando de POA, eu não sei se eu chego a tempo. E a outra questão eu queria debater com os Senhores, se amanhã a gente consegue concentrar a nossa Sessão até as 19 horas, para que nós pudéssemos participar daquela audiência pública da CORSAN, que vai acontecer no Salão Nobre da Prefeitura, acredito que seria muito importante, já que a gente está debatendo a questão do Saneamento básico, nós estamos no aguardo da confirmação do Presidente da CORSAN, para um Requerimento que foi apresentado, mas eu acredito que a gente possa de alguma forma, sintetizar as nossas falas, e para que amanhã nós pudéssemos participar da audiência. Nós temos amanhã que aprovar o do ISS, que esse passou pela audiência e os demais PLs, acredito que depende do Líder de Governo. Mas se houver consentimento de todos, acredito que a gente possa sintetiza. Então, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, um boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.