25/09/2017: Aprovado

 

 

 

REQUERIMENTO Nº. 139/2017

 

 

 

Autor: Alberto Maioli – Bancada REDE SUSTENTABILIDADE

Assunto: Sugestão de Projeto de Lei

Destinatário: Poder Executivo Municipal

 

 

O Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de Projeto de Lei que inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o “Outubro Rosa”. Data já conhecida pela população, necessita ser oficialmente incluída em nosso calendário para que sejam realizadas ações de prevenção e combate ao câncer de mama e amplia a área de atuação dando especial enfoque, para a saúde feminina de forma objetiva, atingindo todos os órgãos do município que trabalham com a saúde da mulher.

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.

 

 

 

 

ALBERTO MAIOLI

Vereador Bancada REDE SUSTENTABILIDADE

 

 

 

 

 

 

 

SUGESTÃO DE PROJETO  

 

 

 

Institui no calendário Municipal de Eventos do município de Farroupilha o “Outubro Rosa” e dá outras providências.

 

 

O vereador signatário, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica apresenta o seguinte:

 

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

 

 

Art. 1°- Fica instituído, no Calendário Municipal de Eventos do Município de Farroupilha o mês de outubro como o “Outubro Rosa”, mês dedicado às ações de prevenção e combate ao câncer de mama e a saúde da mulher.

 

Art. 2º- Durante o mês de outubro, os órgãos do município que trabalham com a saúde feminina, poderão desenvolver, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama e a saúde da mulher.

 

Art. 3º- Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais.

 

Art. 4º- O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei.

 

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.

                                    

 

 

 

 

 

 

 

ALBERTO MAIOLI

VEREADOR DA BANCADA DA REDE SUSTENTABILIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

 

Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,

 

O Vereador que este subscreve, deseja com esta proposta, incentivar a inclusão no Calendário Oficial de Evento Municipais, o “Outubro Rosa”. Entendemos que está seja a melhor maneira de atingir de forma ampla e objetiva todos os órgãos do município que trabalham com a saúde da mulher.

 

Tradicionalmente, a muitos anos, no mês de outubro, diversas instituições privadas, vem dedicando ações de prevenção ao câncer de mama, sem uma participação mais efetiva do Governo Municipal.

 

Nesse sentido, se inclui o presente projeto, que se aprovado pelo Poder Legislativo, sancionado e executado pelo Poder Executivo, sendo colocado em prática, suprirá a lacuna hoje existente da ausência da participação do governo municipal, em ações de prevenção e combate ao câncer de mama e amplia a área de atuação dando especial enfoque, para a saúde da mulher.

 

 

Diante do acima exposto, acreditamos que é merecido e justo prestarmos reconhecimento a todos os cidadãos de nosso município, instituindo esta data.

 

Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

ALBERTO MAIOLI

VEREADOR DA BANCADA DA REDE SUSTENTABILIDADE