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27/11/2021 16:53:26 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 30 de agosto de 2021

Rede de apoio à mulher aborda os 15 anos de Maria da Penha

A Sessão parlamentar desta segunda-feira contou com a presença do delegado Ederson Bilhan, acompanhado da inspetora Liane Sartori, e da coordenadora Municipal da Mulher, Franciele Reche, onde o trio explanou sobre o cenário farroupilhense no que tange o registro e o atendimento nos casos de violência contra mulher.

A Lei Maria da Penha em vigor desde o dia 07 de agosto de 2006 completou 15 anos. A legislação proporciona mais proteção à mulher contra a violência doméstica, seja ela, física, sexual ou psicológica. Segundo Bilhan, em 2016, houve o enrijecimento da Lei que visa o descumprimento da medida protetiva em casos de violência contra a mulher como um crime inafiançável. A medida intimidou agressores resultando em uma redução de casos.

Com base nos registros dos últimos 10 anos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/RS), que contabilizam a média, em Farroupilha, de um caso por dia de crimes contra a mulher, inaugurou-se em 2020 a “Sala das Margaridas”, ambiente junto à delegacia, especializado no atendimento a essas vítimas, cujo objetivo é estimular a denúncia de agressores e propiciar para isso um espaço mais acolhedor, explica a inspetora Liane.

Conforme análise da Coordenadoria da Mulher, esse serviço, associado com a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e a Rede de Apoio da Coordenadoria, explicita a eficácia dos resultados obtidos ao longo dos últimos anos. Em alusão dos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher lançou uma Cartilha referente a violência doméstica, a fim de elucidar situações, números de contato e a importância do tema.

As denúncias de violência doméstica poderão ser feitas pelos fones 190, 180 ou na Sala das Margaridas.

 

Número de casos de Violência contra a Mulher em Farroupilha (Fonte: SSP/RS):

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

(1º sem)

Ameaça 248 220 210 248 251 195 223 215 204 89
Lesão Corporal 168 125 125 113 107 130 120 117 123 56
Estupro 9 6 6 9 8 4 5 1 12 2
Feminicídio consumado 0 0 0 0 1 1 2 * 1 0
Feminicídio tentado * 1 2 1 2 0 1 2 1 0
TOTAL 425 352 343 371 369 330 351 335 341 147
*dados não registrados