Rede de apoio à mulher aborda os 15 anos de Maria da Penha

A Sessão parlamentar desta segunda-feira contou com a presença do delegado Ederson Bilhan, acompanhado da inspetora Liane Sartori, e da coordenadora Municipal da Mulher, Franciele Reche, onde o trio explanou sobre o cenário farroupilhense no que tange o registro e o atendimento nos casos de violência contra mulher.

A Lei Maria da Penha em vigor desde o dia 07 de agosto de 2006 completou 15 anos. A legislação proporciona mais proteção à mulher contra a violência doméstica, seja ela, física, sexual ou psicológica. Segundo Bilhan, em 2016, houve o enrijecimento da Lei que visa o descumprimento da medida protetiva em casos de violência contra a mulher como um crime inafiançável. A medida intimidou agressores resultando em uma redução de casos.

Com base nos registros dos últimos 10 anos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/RS), que contabilizam a média, em Farroupilha, de um caso por dia de crimes contra a mulher, inaugurou-se em 2020 a “Sala das Margaridas”, ambiente junto à delegacia, especializado no atendimento a essas vítimas, cujo objetivo é estimular a denúncia de agressores e propiciar para isso um espaço mais acolhedor, explica a inspetora Liane.

Conforme análise da Coordenadoria da Mulher, esse serviço, associado com a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e a Rede de Apoio da Coordenadoria, explicita a eficácia dos resultados obtidos ao longo dos últimos anos. Em alusão dos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher lançou uma Cartilha referente a violência doméstica, a fim de elucidar situações, números de contato e a importância do tema.

As denúncias de violência doméstica poderão ser feitas pelos fones 190, 180 ou na Sala das Margaridas.

Número de casos de Violência contra a Mulher em Farroupilha (Fonte: SSP/RS):

*dados não registrados