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29/04/2017 06:21:56 - Farroupilha / RS
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Resolução 560/2017 – Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal

 

RESOLUÇÃO Nº 560/2017

 

 

Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.

 

Fabiano André Piccoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte

RESOLUÇÃO

 

                          Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Proteção e Bem estar aos animais.

 

Art. 2º – A Frente Parlamentar para a Proteção e Bem-Estar à Vida Animal possibilitará a organização e realização de ações junto aos órgãos públicos competentes e a segmentos organizados da sociedade civil, no combate à prática do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais domésticos ou domesticados, nativos e exóticos, e a elaboração e acompanhamento de políticas públicas para os animais, colaborando para o respaldo, cumprimento e aprimoramento da legislação sobre a questão animal.

 

Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um vereador por Bancada com assento na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, destacando entre eles, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

 

                          Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de sessões em 10 de janeiro de 2017.

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1ºSecretário

Registre-se e Publique-se

Em 10 de Janeiro de 2017.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo