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25/06/2019 04:35:14 - Farroupilha / RS
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Ata 3922 – 15/04/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.

1º SEC. RAUL HERPICH: Ok Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e as pessoas que nos prestigiam nesta noite.  Ofício nº 61/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa Egrégia Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 19 de 15/04/2019, que cria cargos de provimento efetivo; b) Projeto de Lei nº 20 de 15/04/2019 que dispõe sobre revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 21 de 15/04/2019 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; d) Projeto de Lei nº 22 de 15/04/2019 que autoriza a abertura de crédito especial; e) Projeto de Lei nº 23 de 15/04/2019 que altera o Anexo 4 da Lei Municipal nº 4.176 de 26/11/2015. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Pauta nº 03/2018 – COMAM. Senhor Conselheiro, ao cumprimenta-lo o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, vem através do presente, divulgar-lhe e, a quem interessar possa, a pauta da Sessão Ordinária do COMAM, que se realizará no próximo dia 18 de abril, às 18h15min, na sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Farroupilha – SINTRAFAR. Ordem do dia: 1) FMMA – saldo; 2) Formação de comissão técnica recursal do COMAM para julgamento de recursos administrativos de 3ª instância referentes a infrações ambientais; 3) Esclarecimento de questões técnicas de pessoas físicas e jurídicas junto a Secretaria do Meio Ambiente; 4) Plano municipal de arborização urbana – discussões sobre o projeto de lei encaminhado ao conselho; 5) Assuntos gerais. Lembramos ainda, a importância de uma efetiva participação de todas as entidades na realização das plenárias. Atenciosamente Gustavo Bartelli, Presidente de Conselho Municipal do Meio Ambiente. Era isso Senhor Presidente o Expediente do dia.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Cumprimentar rapidamente o público presente nessa casa, nossa sempre Vereadora Renata Trubian, o Presidente do SINTRAFAR, Márcio. Nesse momento então convidamos para fazer parte da mesa a Senhora Polyanna Souza da Cunha Iesbik, consultora de negócios da RGE, para explanar sobre inovações e melhorias implementadas pela RGE e quais os Projetos e investimentos previstos para o município de Farroupilha a curto, médio e longo prazo por solicitação desta Mesa; levando em consideração que também durante este período foi levantada uma questão pelo nosso Vereador Tiago Ilha, que falou a respeito das bandeiras. Esse foi um Requerimento feito para a explanação da Polyanna, um Requerimento feito pelo nosso amigo Vereador Aldir Toffanin que pediu que você viesse até a Casa e nesse meio termo, em função desse debate, surgiu um questionamento das bandeiras proposto aqui, feito pelo nosso Vereador Tiago Ilha, e nós fizemos o comunicado da Casa então que apareceriam dúvidas a respeito disso; e se vê a importância do assunto, Polyanna, em função da quantidade de pessoas presentes nessa Casa, que vem aqui realmente para ver a sua explanação. Posteriormente, nós, eu darei espaço aos Vereadores para que façam, cada Vereador tem um espaço para fazer perguntas. Você pode ir anotando as perguntas e no final daí responde elas para cada Vereador. Podemos organizar dessa forma Srs. Vereadores? Então de início então a gente dá um tempo de 15 a 20 minutos para você poder explanar sobre a RGE, tudo bem? A palavra então está com a nossa convidada Polyanna.

SRA. POLYANNA: Boa noite, Presidente Sandro Trevisan, em seu nome cumprimento os demais Vereadores que estão aqui esta noite, a população de Farroupilha, os meus colegas também que estão me acompanhando, o Ivan e o Antônio Mateus; se precisarem eles vão interferir na apresentação que eles são de áreas estratégicas da empresa. Agradeço em nome da RGE o espaço nesta Casa para que possamos falar um pouquinho sobre os investimentos da RGE, esclarecer também essa questão das bandeiras tarifárias como foi solicitado. Estaremos à disposição então para perguntas. Iniciando então primeiro slide, nós vamos falar um pouquinho da área de concessão da RGE. A RGE atende hoje então 381 municípios; como já é de conhecimento dos Senhores o grupo CPFL, da qual RGE faz parte, adquiriu a antiga AES Sul. Então hoje atendemos 381 municípios são quase 3 milhões de consumidores atendidos em toda a nossa área de concessão e a gente traz alguns números ali com relação à rede mais a título de informação. Temos então quase 2 milhões de postes, muitos quilômetros de rede onde RGE presta então serviço de manutenção. Com relação ao atendimento aqui em Farroupilha nós tivemos esse ano então a unificação das duas empresas RGE e RGE Sul passando a operar de forma única e tivemos algumas mudanças no sentido de divisão técnica, para poder dar um apoio mais próximo para os municípios. Farroupilha então pertence ali à estação avançada de Bento Gonçalves, onde é possível percebermos que temos 4 pontos focais de atendimento aqui na região. Então Bento Gonçalves, aqui em Farroupilha temos um ponto focal de equipes, no município de Feliz e no município de Garibaldi. É possível também que os Senhores percebam que a quantidade de clientes da nossa estação de Bento Gonçalves aqui ela é a mais representativa da região então respondendo a uma gerência superior em Lajeado. Com relação aos canais de atendimento nós temos diversos canais de atendimento que eu gostaria de aproveitar essa noite então para reforçar; temos o nosso call center que está disponível 24 horas, agência própria aqui no município de Farroupilha, atendimento exclusivo à imobiliárias, ouvidoria, atendimento via site, SMS para informar falta de energia, atendimento dos consultores de negócios e dos analistas. Falando um pouquinho também do nosso aplicativo, é um serviço novo, a gente sabe que hoje em dia as pessoas estão cada vez mais conectadas então a gente pede que conheçam o aplicativo, ele está disponível em todas as lojas de celulares né. Se vocês colocarem a palavra CPFL ou RGE ele busca o aplicativo; só trazendo um pouquinho das vantagens de ter o aplicativo instalado então: às vezes sem uma ligação é possível informar falta de energia, consultar débitos, cadastro de débito automático, obter cadastramento de SMS, entre outros. Então é um canal que vem aí também de contato com os nossos consumidores. Falando um pouquinho então do Poder Público. Estou na empresa há 14 anos, sou a consultora então de negócios da RGE que atende às demandas do Poder Público aqui de Farroupilha e de outros 11 municípios da região. Como esta função aqui no município e em Bento eu tenho outros 19 colegas que estão espalhados na área de concessão que recebem então as demandas dos Vereadores, Prefeitos, Poder Público Estadual e Federal também. Para os clientes de média tensão nós temos também uma estrutura de atendimento em Caxias do Sul e São Leopoldo que conta com 18 analistas que fazem o atendimento personalizado para essa carteira então de aproximadamente 13 mil consumidores da nossa área de concessão com dois coordenadores. Então aqui a gente traz também a divisão do mapa para que os Senhores conheçam. Só para situar então o atendimento da RGE, o sistema elétrico é composto por geração, transmissão e distribuição. A RGE está ali no final da cadeia distribuindo então e levando energia até o consumidor final, até as nossas casas. Trazendo um pouquinho rapidamente do nosso ciclo de atendimento quando se recebe uma demanda de falta de energia. Então seja por uma situação climática ou por colisão, atua o equipamento então a gente tem ali a falta de energia o contato com RGE, que é muito importante, seja via SMS, via telefone; essa atendente gera então sempre um protocolo ou o sistema gera um protocolo de forma automática, é recebido no nosso centro de operações de onde o pessoal despacha o serviço para as equipes via meio de comunicação por satélite e depois então se dá o atendimento. Aqui nós estamos falando de atendimento simples, com equipes leves, que são atendimentos que a gente consegue restabelecer num curto espaço de tempo; emendar um cabo, efetuar uma poda, serviços mais simples. E aí gente fala um pouquinho do atendimento de equipes pesadas, que a gente escuta muito em algumas audiências ou em algumas reuniões, que a equipe veio olhou, foi embora e não resolveu o problema. Então só explicando um pouquinho para alguns que para algumas situações nós precisamos enviar equipes pesadas, que a gente chama que são os caminhões. Então a equipe leve segue o mesmo fluxo, faz o primeiro atendimento eles já fazem toda uma contabilização de material do que vai precisar para gente concluir o restabelecimento; então isso volta para o centro de operações e a gente retorna então com uma outra equipe para atendimento. Importante ressaltar que hoje nos contamos com uma empresa terceira, Instaladora Elétrica Mercúrio, e nós temos uma sede própria da Mercúrio aqui no município de Farroupilha. Então isso nos traz uma agilidade maior até na questão principalmente de transporte de material, quando a gente precisa de poste, transformador para fazer a troca sai aqui do município mesmo, a gente não perde esse tempo de deslocamento. E agora a gente quer trazer um pouquinho de como funciona o nosso plano de manutenção. A RGE vem investindo de forma grandiosa aqui no município, a gente vai trazer os números posteriormente né, os nossos planos eles contemplam a inspeção da rede no sentido de substituição de poste, poda, enfim todas as necessidades que são identificadas na inspeção. Então a gente tem a manutenção, planos de manutenção específicos para a subestação, para chaves, fusíveis, para troncal de alimentador que são redes principais e aí é importante, para redes principais o nosso plano tem duração de um ano e para fusíveis em área rural 3 anos; esse é o tempo de durabilidade da manutenção, de confiabilidade de 1 e 3 anos. É neste plano que a gente avalia também a reincidência que é a questão de quantidade de vezes que aquela localidade ficou sem energia também nos ajuda a direcionar o plano no sentido de identificar onde precisamos atuar de forma mais rápida para minimizar o problema da falta de energia. Trazendo então agora nosso principal ofensor da falta de energia não só aqui em Farroupilha, mas em quase que toda área de concessão, que é a vegetação. E aí nós temos um exemplo da possibilidade de atuação da RGE para este tipo de dificuldade que nos encontramos no dia a dia. Lembrando que a RGE não é uma empresa de poda, esse não é o nosso negócio fim. A resolução é clara de que município também tem a sua responsabilidade e nós atuamos no sentido de livrar a rede de distribuição das árvores e livrar o consumidor, o munícipe de um acidente. Então nos temos ali um exemplo de uma limpeza de faixa em área rural onde a nossa licença permite a limpeza de 3 m para cada lado do eixo da rede. Então quando a gente passa em área rural esse é o tipo de limpeza que a gente tem autorização para fazer. Em área urbana a gente já faz a poda e não tem essa possibilidade então muitas vezes de fazer o abate enfim a poda como está demonstrado ali. E ainda na questão da vegetação em muitos casos a gente encontra dificuldades com relação a árvores de grande porte plantadas próximo à rede. Eucalipto, enfim a gente tem ali nas fotos, por mais que se faça, em área rural, a limpeza da faixa dos três para cada lado se é uma árvore de vinte, trinta metros ela vai cair e vai destruir a rede elétrica. Então a gente conta com essa Casa, que o município tem se empenhado neste tema; nós temos uma boa parceria, mas a gente ainda tem muito a avançar na questão de conscientização com relação à vegetação. Hoje é o nosso principal ofensor. Então a gente traz alguns exemplos aqui com relação à vegetação em área urbana mesmo onde foi feito a poda, e mesmo assim dependendo da velocidade do vento acaba trazendo a questão de encostar na rede e muitas vezes deixar o consumidor desabastecido. Alguns exemplos também aqui de problemas que a gente encontra em temporais, de árvores de grande porte caída sobre a rede. Muitas vezes onde a RGE já fez um investimento de substituição dessa rede, trocando por poste de concreto, já fez a manutenção e em muitos casos a vegetação acaba derrubando o investimento que já foi feito. Aqui um exemplo também das dificuldades do dia a dia, a gente tem sempre equipes 24 horas, muitas vezes queda de barreira, granizo como foi o caso aqui no sábado né, alagamento e o nosso pessoal está sempre a postos. Aqui a gente tem um exemplo também que dependendo da condição climática até mesmo postes de concreto podem ser afetados com a magnitude enfim de alguns temporais que a gente enfrentou aí principalmente no final do ano, início deste ano. Falando um pouquinho de investimentos então, a RGE investiu no ano de 2018, R$5.600.000,00 só aqui no município de Farroupilha; para os Senhores terem uma ideia em toda área de concessão foram aproximadamente R$800 milhões. Em Farroupilha, o investimento então nosso foco foi substituição de postes, nós tivemos substituição 542 postes; aqui no município nós já revertemos a situação já temos mais postes de concreto do que madeira, isso são uma realidade em vários municípios já aqui da serra. Nós temos também um outro Projeto que refere-se a religadores automáticos, uma espécie de rede inteligente, que a gente consegue operar a distância sem necessariamente mandar uma equipe ao local, isso nos traz uma rapidez maior na transferência de carga e abastecimento. O município de Farroupilha já conta com 38 religadores automáticos e esse ano passado nós instalamos quatro religadores. 13 km de novas redes e na questão estrutural é importante frisarmos o município de Farroupilha hoje não tem nenhum tipo de carga reprimida. A subestação aqui comporta qualquer aumento de carga necessária. Nós investimos um milhão no início da construção e na reforma de uma linha existente que conecta a subestação e teremos também esse ano mais R$2.7 milhões em uma nova fonte de alimentação. Então se a subestação aqui de Farroupilha, na linha que leva até os consumidores, tiver algum problema terá uma segunda fonte de alimentação por Bento Gonçalves. São obras estruturantes que nos trazem uma confiabilidade muito maior para rede aqui no município, a gente sabe que ainda tem muito avançar, mas são obras como essa que nos fazem diminuir a questão do tempo de resposta e do tempo que os clientes ficam desabastecidos em temporal, em situações de intempéries. E agora trazendo um pouquinho um tema que foi bem polêmico e eu acredito que é até o motivo de algumas pessoas estarem aqui, para esclarecermos com relação ao entendimento equivocado que se teve com relação à cobrança da RGE. E aqui eu quero deixar claro que a gente achou um pouco de irresponsabilidade a divulgação que foi feita desse assunto, sem que nós fossemos chamados para conversar. Então esse cliente já teve a resposta dada de forma escrita, que é a mesma que eu estarei apresentando hoje aqui, e estamos sempre à disposição para esclarecer. A gente viu que teve uma visualização grande, uma propagação grande que agora é difícil a gente conseguir esclarecer para todos que viram, mas a gente trouxe o esclarecimento aqui hoje e está à disposição. Então falando um pouquinho de bandeiras tarifárias. A bandeira tarifária entrou em vigor em 2015 e é um adicional na tarifa de energia na conta dos consumidores, e esse adicional está relacionado com o local de geração. Então se o governo entende o que tiveram mais custos para geração de energia se aplica às bandeiras conforme a gente vai apresentar. A ANEEL divulga sempre a bandeira do mês, então é possível que o consumidor, ao saber se haverá adicional de bandeira naquele período, possa cuidar do seu consumo. A ANEEL sempre faz essa divulgação. E aqui a gente tem um gráfico que traz as 4 bandeiras que podem ser cobradas na fatura de energia e os valores que a RGE pode aplicar, não só a RGE, mas todas as distribuidoras do Brasil. Então quando a ANEEL informa ou a RGE que a bandeira é verde, não há nenhum acréscimo de bandeira na fatura de energia e nós vamos demonstrar isso. Quando a cobrança de bandeira amarela é R$1,00 a cada 100 quilowatts-hora de energia. E a vermelha nós temos dois patamares: patamar um que são R$3,00 a cada 100 quilowatts e o patamar 2 que são R$5,00 a cada 100 quilowatts. Como funciona então a gente já falou um pouquinho, a ANEEL divulga com base na avaliação que é feita pelo Operador Nacional do Sistema para todo o Brasil e a distribuidora apenas inclui este valor na fatura e repassa o valor das bandeiras tarifárias. Então para esclarecer que eu acho que foi o principal ponto de dúvida, todas as tarifas cobradas na fatura de energia são definidas anualmente pela ANEEL e nós temos um reajuste uma vez por ano. Eu trouxe aqui uma cópia da resolução homologatória de junho do ano passado que tem os itens que compõem a tarifa de energia que são dois. Alguns anos atrás a ANEEL trazia esse valor junto e há vários anos ela separou os valores da tarifa, então está grifado ali uma tarifa de um consumidor residencial que é o caso que nós vamos verificar. Onde é possível que os Senhores verifiquem que as tarifas de aplicação da distribuidora, elas são compostas por duas cobranças na nossa conta independente de bandeiras tarifárias. Aqui a gente está falando de tarifa, que é a tarifa de energia e a tarifa de uso, que a gente chama no nosso dia a dia que é TE – tarifa de energia – e tarifa de uso – TUSD.  Essas são as siglas utilizadas então pelo ANEEL. Então a gente vai ver de forma prática uma fatura de energia com aplicação de bandeiras e uma fatura de energia sem aplicação de bandeiras, para que isso fique esclarecido de forma definitiva. Então nós temos aqui um exemplo de uma fatura de energia onde a distribuidora informou lá no canto que dos 30 dias de consumo todos eles são bandeira verde. Então significa que não tem nenhum adicional de bandeira tarifária. Então essa fatura analisada é uma fatura de 30 dias, onde pega parte do mês de fevereiro e parte do mês de março, lembrando que o ciclo de faturamento é difícil que ele respeite o mês civil de acordo com o nosso calendário de leituras. Então a gente tem um exemplo aqui da tarifa exatamente de acordo com o que está lá na resolução, se cobrando então ali a tarifa de uso, que é a TUSD – custo de uso de sistema de energia – e TE. O quê que eu acho que gerou a confusão ali é a palavra ‘verde’ ao lado da tarifa de energia, que aí sim pode ter se equivocado ou feito alguma menção com relação às bandeiras. Nós não estamos cobrando nenhuma adicional de bandeira e sim os dois itens que estão previstos na resolução: que é TUSD e TE. Porque que o valor fica R$0,40 ao invés dos vinte seis que está ali embaixo e é o que está na tarifa? Porque tem a incidência de impostos. E aí a gente tem 30% de ICMS no residencial e o PIS/COFINS que varia mensalmente. Aqui nós temos um segundo exemplo com o adicional de bandeiras tarifárias, que está explícito na fatura esse adicional. Neste exemplo nós tivemos alguns dias com bandeira vermelha e alguns dias com bandeira amarela, por quê? Porque o mês de outubro a ANEEL definiu que era a bandeira vermelha e o mês de novembro bandeira amarela. Como este período de faturamento ele pegou dias dos dois meses, isso está descrito ali nas datas de leitura, a RGE não pode aplicar mesmo a bandeira tarifária porque são meses diferentes, bandeiras tarifárias diferentes. Então a gente tem que fazer proporcional também o adicional de bandeiras. Então aqui a gente traz um exemplo dos dois conceitos de cobrança, lá em cima TUSD e TE, que estão previstos na resolução, e o adicional de bandeira amarela, por conta da bandeira amarela ser no mês de outubro, e o adicional de bandeira vermelha, que foi a definição da ANEEL para o mês de novembro. Todas as fórmulas de cálculo a gente trouxe também ali, quais são os artigos da resolução que preveem calcular desta forma. Então esse é o exemplo que a gente trouxe com relação à cobrança; da nossa parte é isso, nós estamos à disposição para dúvidas e receber as demandas dos Senhores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Polyanna. Então nesse momento eu passo a palavra aos Vereadores que poderão fazer perguntas e comentários dentro do tempo previsto. Então se puder ao fim responder.

SRA. POLYANNA: Com certeza.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra então nesse momento passa à disposição do Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que estão presentes aqui neste dia; obrigado pela presença de todos vocês. Cumprimentar aqui a Polyanna que está fazendo o seu dever como funcionária da RGE, de estar aqui representando a sua empresa, eu estou aqui representando as pessoas que são mais do que a minha empresa, são as pessoas que me colocaram aqui. Estive no dia 11 de Março, Polyanna, fazendo uma denúncia que foi trazida até esse Vereador pelo Bento, que aqui está presente, e que eu discordo da Senhora; a Senhora chamar a dúvida dele de irresponsável porque se o atendimento da RGE fosse um pouquinho melhor as pessoas não estariam aqui com todas essas dúvidas que aqui estão. O atendimento é desumano, desqualificado, desrespeitoso e eu fiz a prova desse atendimento. Quando eu consegui pelo acesso que a Senhora colocou a disposição, não só a Senhora como o colega que antecedeu a sua função sempre me trataram bem, porque eu era Vereador e isso não é justo. Só porque eu sou Vereador tem que ser tratado diferente das pessoas. Agora eu fiz ao contrário, eu tentei fazer a ligação como contribuinte, me identificando como contribuinte, e não foi uma vez foram várias vezes. E aí depois da denúncia do Bento e que nós trouxemos essa pauta para ser discutida hoje, nós fizemos um verdadeiro estudo e passamos os últimos dias estudando muito sobre esse tema. Inclusive conversamos agora pouco também com a Diretoria Geral da ANEEL, que vai nos receber nos próximos dias numa das agendas, e há uma divergência gigantesca sobre o que a Senhora apresenta e o que a ANEEL nos conta. Então nós temos que entender primeiro porque quê que há essa divergência entre o que vocês apresentam e o que a ANEEL nos apresenta quando nós chegamos até a ANEEL. Porque se eu não estou enganado a ANEEL e agência que regula o serviço inclusive prestado por vocês. E aqui quero também deixar claro que como eu já falei aqui, eu e todos meus colegas somos pagos para estarmos aqui, a gente não vem aqui de graça; a mesma coisa é a RGE, se ela está prestando um serviço, está fazendo melhorias, ela está fazendo nada mais que a sua obrigação. Estamos zero a zero, nós pagamos por isso. Aliás, um serviço que tem, por mais que tenha toda essa proximidade, quem é aqui de Farroupilha sabe, tenta ligar para a RGE para ver se o seu problema é solucionado; só tenta fazer isso como um teste. Mas eu quero deixar minhas perguntas que talvez você fez alguma explanação, mas elas não ficaram nem um pouco claras para mim. As minhas perguntas são: o que é a TE e qual o número da resolução, eu já tenho ela depois eu quero comentar, o que é TE e como ela é cobrada nas contas? Porque por mais que sua explicação estivesse totalmente certa eu acho que no mínimo é enganar o consumidor escrevendo bandeira verde do lado. Então podia botar bandeira verde no outro lado, no canto ou atrás da conta. Agora não bota bandeira verde e bota TE do lado; não tem nenhuma desde que eu tenho aprendido a ler de outra forma, não existe nenhum modo aqui na diversas contas que eu recebi, que consigam diferenciar o que tá escrito bandeira verde e TE porque está tudo na mesma linha: bandeira verde – TE. Então só isso aqui já geraria dúvida e o que a Senhora que é irresponsável não é. Eu mesmo quando recebi a denúncia fiquei pensando, no mínimo isso aqui tem que ser esclarecido. Então o que a Senhora está fazendo aqui nada mais que a sua obrigação. Pode cobrar taxa de energia? Aonde que está na Lei que pode cobrar taxa de energia? Eu tenho algumas respostas, mas eu quero ouvir da Senhora. Se é taxa porque existe variação de preço? Toda taxa é prefixada, porque que existe essa variação de preço? Tem contas de energia com vencimento para 2 ou 3 meses, como a RGE saberá o consumo antecipadamente? A pessoa já recebe lá debitado que mês tal vai receber uma conta que nem sabe se gastou. Se eu fui para a praia, fui viajar para o exterior como é que vou saber quanto eu vou pagar daqui 3 meses? Outra coisa, como é feito o cálculo das bandeiras tarifárias? Por que os valores da RGE e da CEEE são tão diferentes? E aí eu fui buscar algumas informações até no processo de concessão. O valor chega a quase três vezes mais, para vocês terem uma ideia, entre a CEEE e a Rio Grande Energia. Então as minhas perguntas eram nesse sentido e tenho certeza que aqui o meus colegas Vereadores vão fazer outras, e gostaria de ter um tempo ainda maior, mas eu quero lembrar também a Senhora e a todos vocês que estão aqui: o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz que quando o serviço não é prestado de acordo com a oferta ou apresentado problemas de qualidade o consumidor pode exigir, a sua escolha, discussão do serviço sem custo adicional ou a restituição imediata da quantia paga, entre outras é o que defende o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor. Então mesmo que talvez nós não conseguimos vencer todas as discussões hoje, nós temos outros paliativos e o meu compromisso, não só com o Bento que trouxe a denúncia como todas as pessoas que me procuraram, que o meu assunto e a minha pauta, Presidente, para finalizar, não para por aqui. A gente está aqui para discutir, para dialogar, mas nós vamos estar encontrando a Presidência, Diretoria-Geral da ANEEL, nos próximos dias também. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Com a palavra Polyanna.

SRA. POLYANNA: OK. Respondendo então as perguntas Vereador em nenhum momento nós dizemos que não é nossa obrigação estar aqui. É nossa obrigação sim e fazer os investimentos também. A RGE faz esses investimentos justamente para melhorar os índices de qualidade do fornecimento e continuidade, que são itens, inclusive, avaliados pela ANEEL como o Senhor mencionou. Que é o órgão regulador que regula não só a RGE, mas como a CEEE e todas as outras distribuidoras do Brasil. Respondendo então sobre a tarifa de energia. A resolução homologatória é a 2401 da ANEEL que regula então os valores que devem, e não é que podem, é que devem ser aplicados na tarifa de energia. Lembrando que o valor da tarifa ele não varia mensalmente como a gente mostrou aqui, a gente pode voltar o slide, o que varia mensalmente é a tributação. E aí a gente tem um imposto que é fixo, que é o ICMS, que é 30% aqui no Rio Grande do Sul e temos PIS e COFINS que são impostos, que sim, variam mensalmente. Então o valor da tarifa enquanto uma vez por ano a RGE não fizer o reajuste, o valor da tarifa tanto de TUSD, que é a tarifa de uso, como a TE, que é a tarifa de energia que está na resolução homologatória da ANEEL que define os valores de cobrança, eles não mudam Ok. Com relação aos preços, cada distribuidora, na verdade nós informamos que ele muda em virtude do imposto tá, isso a gente já deixou bem claro. O imposto ele é fixo 30% ICMS e o PIS/COFINS variam mensalmente também ok. Com relação aos valores aplicados para cada distribuidora não vamos aqui comentar os valores definidos para a CEEE ou por qualquer outra distribuidora. A ANEEL avalia cada distribuidora individualmente, os seus investimentos também; então nós estamos aqui para falar dos dados da RGE. Com relação a bandeiras tarifárias, tem sim ao lado da TE, na fatura de energia, a palavra ‘verde’. E nós estamos avaliando inclusive a retirada dessa palavra para não causar dúvida aos consumidores, mas em nenhum momento está escrito bandeira verde Ok. Então se os Senhores forem ler a avaliação na fatura de energia; TE verde, não está escrito bandeira verde.

PRES. SANDRO TREVISAN: Pessoal, por favor, pessoal eu vou dizer depois vocês todos perceberão, depois na minha fala também o quanto de indignação que eu tenho sobre certos aspectos. Mas eu como Presidente me vejo obrigado a pedir que não se manifestem porque é o Regimento Interno, é o que eu tenho que pedir. Infelizmente eu tenho que pedir isso para vocês porque senão vai virar o bate bate e a gente não vai sair daqui. Vamos buscar todas as informações, vamos deixar ela falar por favor. Eu também tenho minha indignação, depois vou expô-la, mas eu preciso nesse momento deixar organizado isso. Peço, por favor. Concordo, concordo. É uma proposta que tem. Só que, por favor, que depois a gente pode fazer isso, encaminhamos. Só que hoje eu preciso, infelizmente, deixar desse jeito sabe. Infelizmente.

SRA. POLYANNA: Como foi demonstrado no quadro, na bandeira verde não há alteração no valor da tarifa de energia, não há acréscimo. Então o que está sendo cobrado, tem a palavra verde sim, mas não há nenhum adicional; está sendo cobrado que está previsto na resolução que é Tarifa de Energia e TUSD. A gente já demonstrou está disponível, ok a gente pode voltar aqui está disponível no site da ANNEL. Está bem claro, a gente trouxe bem claro aqui o sistema de bandeiras tarifárias, ele é igual para todas as distribuidoras do Brasil; na bandeira verde não há nenhum tipo de acréscimo, a distribuidora está cobrando somente os valores que estão previstos na resolução que foi mencionada.

PRES. SANDRO TREVISAN: OK. Outros Vereadores retomarão o assunto também. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhora Vereadora, cumprimentar aqui a Senhora Polyanna. Dizer que sua presença nessa Casa surgiu após um Requerimento deste Vereador na data de 5 de Fevereiro 2019 e no qual pedia a troca de um poste porque estava em péssimas condições no Bairro Pio X. Este poste inclusive já foi trocado e a sua presença aqui então veio depois de uma sugestão também do Vereador Arielson Arsego, nesse mesmo Requerimento, sugerindo sua presença aqui. Então gostaria de cumprimentar aqui o Rafael também da RGE, que tive oportunidade de trabalhar com ele quando fui Diretor de iluminação pública por quatro anos, inclusive está presente. O César, que hoje é o Diretor de iluminação pública, fazendo um bom trabalho; o Ademir, responsável do PROCON, as Ex-Vereadoras Renata e Tetella que vejo aqui presentes e a cada um dos Senhores, Senhoras aqui presentes que nos enche de alegria ver a Casa cheia. Polyanna, pela Casa estar cheia a gente pode ver a indignação do povo farroupilhense, e como até falou Vereador Tiago Ilha cabe aos Vereadores aqui cobrar da RGE um tratamento um pouco melhor para o usuário. Hoje quando falta luz, principalmente no interior, que acho que depois o Ver. José Mário Bellaver que participa do muito do interior pode falar, é um caos. O pessoal do interior fica lá 4, 5, 6 dias sem energia elétrica; tem seu freezer cheio aí faltando luz e não tenham onde recorrer na verdade, não tenham para onde pedir. Liga para 0800 que está na programação e isto é um problema muito sério. Mas como bandeiras tarifárias acho que vai ser o grande assunto dessa noite aqui, eu quero me deter em outros assuntos. Diz que em 2018 foram trocados 542 postes na cidade e a grande reclamação também que esse Vereador recebe da comunidade é a grande quantidade de postes podres, postes em péssimas condições que nos encontramos na cidade aí. Agora mesmo vindo para Câmara subindo a Barão do Rio Branco vejo um poste que está em frente a um posto de gasolina, em frente uma academia, que o poste está praticamente caindo. Ontem também fui chamado por um morador do Bairro São José, estive lá, um poste na Rua Alexandre Bartelle, bem nas proximidades inclusive da loja Varela, que está quase caindo em cima do prédio lá e é coisas antigas que já vem reclamação de tempo. Então gostaria de saber aí em uma das minhas perguntas se existe uma programação para essas trocas desses postes aí já que foram trocados 542, sabemos que temos que trocar muito. Ficamos contentes de saber que hoje temos postes de material do que madeira, mas precisamos o quanto antes. Outra dúvida desse Vereador e de uma grande parte da comunidade é a grande quantidade de fios que se encontra nesses postes. Eu gostaria de saber quem autoriza esse pessoal que é da OI, da NET, é TV a cabo e não sei o quê que tem aí; botam um monte de fios aí e ninguém mais cuida, estoura fica pela metade, quando dá um problema inclusive em alguns postes deles não dão bola, mas não vem ao caso aí porque não é RGE. Então alguém autoriza; é cobrado aluguel deste pessoal? Ou eles vão por livre vontade e colocam lá né. Essa é uma dúvida. Outro problema também me levantado aqui é quanto à primeira ligação. O pessoal vai lá, sempre um engenheiro cadastrado um engenheiro que já faz diversas ligações, e essa empresa terceirizada que vai fazer a ligação sempre tem um probleminha. Depois não sei como é na segunda terceira viagem lá é está tudo ok já. A RGE fica sabendo desses serviços que essa empresa terceirizada faz? Aonde que essa população pode cobrar desse pessoal? Qual é o tempo que tem para ligação haja visto que, eu sei que é cinco dias, mas não está durando os fios, as caixinhas cinco dias no poste; o pessoal está botando, dois dias depois vão lá já foram furtados. Há uma certa urgência para estas ligações ai né.  Esse é meus principais pontos de reclamação aí, principais perguntas e quanto as bandeiras tarifárias, bom foi bem levantado para colega Ver. Tiago e será levantado para outros Vereadores com certeza aí, então para a gente não ficar muito repetitivo o meu assunto eras esse. Obrigado pela sua presença e mais uma vez, Rafael, obrigado pelo tempo da nossa parceria enquanto estava lá. Era isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Polyanna.

SRA. POLYANNA: Respondendo então a primeira pergunta com relação ao atendimento em situações com grande quantidade de evento e grandes quantidades de clientes interrompidos. A RGE tem uma organização no sentido de priorização para poder atender da melhor forma e da forma mais rápida. Na questão da priorização a gente tem primeiro lugar o atendimento a situações de risco; então sempre serão essas que serão priorizados, situação de risco, fornecimentos a hospitais, então também estão no topo um da lista, postos de saúde, clientes com equipamento vital. A gente tem uma grande quantidade de clientes cadastrados então à gente precisa priorizar e unidades de abastecimento de água. Estes são os primeiros atendimentos em que se prioriza. Depois que a gente conclui esse tipo de atendimento a gente passa então para aquela chave com maior número de consumidores; então se eu tenho um conserto, uma manutenção aonde eu vou conseguir restabelecer 200 consumidores em detrimento a uma que eu tenho às vezes um consumidor ou cinco consumidores, que não tem equipamento vital que não seja situações já mencionadas, são essas que a gente vai priorizar. A gente conta muito com a parceria, eu vejo aqui o Gilberto da Prefeitura, dos órgãos públicos municipais, do PROCON, das Câmaras de Vereadores, no sentido de nos auxiliar nessa orientação em situações de contingência. Então, se algum Vereador aqui não tem o meu telefone, eu tenho um celular que fica 24 horas, e os Vereadores a gente sabe que recebem muitas demandas principalmente nesse tipo de situação de prioridade; às vezes é um produtor rural, a gente tem um contato bem próximo então tem esta figura do atendimento aqui no município que tem como avaliar a possibilidade de priorizar as demandas que a gente recebe do poder público, ok. Fora isso a gente tem alguns problemas com relação a central de atendimento, a gente tem às vezes até uma restrição de saída de número de ligações aqui do Estado; acaba congestionando e é por isso que a empresa tem aqui, em dias úteis e dias normais, durante a semana um atendimento próprio na agência e temos tantos outros canais de atendimentos que a gente já falou. O SMS, o aplicativo, enfim o cliente também pode protocolar a sua falta de energia. Com relação aos postes, Vereador, então nós temos um plano de cinco em cinco 5 anos, nós estamos já no terceiro ano do plano, que consiste na passagem então de poste a poste avaliando o estado do poste e programando a troca de modo que a gente possa com o mesmo recurso substituir uma quantidade muito maior do que aquele que eu troco no temporal, na emergência; muitas vezes, dependendo do horário, o custo acaba sendo muito maior. Então nós estamos já no terceiro ano do plano, temos dois anos pela frente, e sempre que a gente recebe uma demanda com relação ao poste tem três formas de encerramento na verdade. É aquela substituição emergencial onde o nosso colaborador, que é técnico e tem especialização para avaliar o poste, vai dizer se ele pode ou não aguardar; então se for o caso de emergencial se programa a troca para o mesmo dia; e assim para todas as demandas, independente de vir via consumidor, via Câmara de Vereadores, via Prefeitura. Eu tenho a possibilidade que ele avalia que esse poste pode ser trocado de forma programada, de 3 a 6 meses, e ele vai entrar no cronograma; e eu tenho a avaliação que o técnico pode dizer, por ser poste de madeira, a gente tem postes em bom estado na área de concessão, então não é pecado ter um poste de madeira. A gente tem postes de madeira que ainda ficam por um tempo que ele vai dizer que não, que neste ciclo de 5 anos não foi identificada a necessidade de troca e entra no próximo ciclo. A gente ainda tem bons postes de madeira porque no início da concessão se utilizou essa tecnologia, hoje há muitos anos a gente não utiliza mais. Respondendo à pergunta estamos fazendo a inspeção, prazo aí de mais dois anos para concluir a inspeção do primeiro ciclo em todos os municípios da área de concessão. Com relação aos cabos de telefone, a RGE tem com empresas que apresentam um projeto elétrico, que atendem as determinações da ANATEL, contratos de compartilhamento. Onde sim, se cobra um valor mensal por ponto utilizado. E a gente tem hoje uma grande dificuldade também com relação a esse assunto, estamos estruturando uma área na empresa para cuidar deste tema porque além dos compartilhantes, a gente sabe que muitas vezes não cuidam dos seus cabos e passam uma quantidade de cabos muito maior do que está previsto em contrato, a gente tem aquelas empresas que não tem contrato e passam os cabos. E aí esse é um pouco mais difícil da gente conseguir acompanhar todos os casos, às vezes acontece à noite, enfim. Então as nossas equipes estão orientadas a, sempre que identificar uma empresa, parar pedir se tem o Projeto; as empresas compartilhantes também precisam identificar os seus cabos e sempre que é identificado alguma situação de risco o Mateus está aqui, o coordenador das equipes, a ordem é cortar o cabo independente de ser um compartilhante regularizado ou não. Então a gente está trabalhando muito forte esse ano na questão de regularização destes cabos. A RGE sim tem contrato de compartilhamento, mas a gente percebe às vezes que a maioria dos cabos são de empresas que não têm o contrato. E aí a gente pede também o auxílio do poder público nesse sentido de quando libera uma autorização, que se for possível, a gente consiga vincular que ele já tenha o Projeto apresentado conosco para tentar inibir esse tipo de situação. Com relação à ligação, sim o prazo é 5 dias úteis para área urbana e 10 dias para área rural. Geralmente ocorre antes desse prazo, que a gente tem um prazo de vistoria e posteriormente ligação. Se na vistoria, que é feita em 2 dias, tiver tudo ok a equipe já liga. Casos pontuais de quantidade de notificações a gente acompanha sim, tem várias pessoas na empresa que coordenam os contratos com a terceirizada, que é a Mercúrio, aí a gente precisa avaliar se tiver exemplos para a gente dar uma olhada, sempre que o consumidor é notificado ele recebe um documento da terceira com o motivo da notificação. Então é uma prova também, que ele tem, de qual foi a identificação do motivo da não ligação para fazer esse contato conosco, uma reclamação enfim para a gente poder avaliar. Então a gente precisaria avaliar o caso pontual.

PRES. SANDRO TREVISAN: É isso Polyanna? Obrigado. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra Ver.  Fabiano A. Piccoli.

VER.  FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos e a todas. Agradecer a presença da Polyanna, um abraço Rafael parceiro que sempre teve um trabalho muito importante em Farroupilha; a Polyanna tem uma grande missão porque ele deixou um belo de um legado aqui, então o teu desafio é grande. As dúvidas são grandes, Senhor Presidente, e a primeira sugestão que eu queria deixar é o que a cidadã sugeriu, nós fazermos uma audiência pública porque hoje nós não estamos conseguindo trazer todas as dúvidas da comunidade. Então em uma audiência pública a população também pode se pronunciar diretamente com a RGE. Então essa é a primeira sugestão. Em relação à questão das bandeiras, Polyanna, eu estou com duas modalidades de conta aqui. Uma que é a convencional B1 e a outra convencional B2 Rural. Na convencional B2 Rural tem duas tarifas de 100 quilowatts em todas elas, tenho três meses aqui. Eu queria saber o quê que é essa porque tem consumo uso sistema TUSD 30% e consumo bandeira verde TE 30%. Dois de 100 quilowatts-hora. E depois tem o consumo próprio, o consumo uso sistema e o consumo bandeira verde que do lado tem 30% também; Então eu gostaria de saber o quê que é esses 30%? E o porquê que tem esses 100 quilowatts-hora. Como sugestão essa questão da bandeira verde ela está gerando bastante dúvida, porque a bandeira amarela e a vermelha cobra adicional; por mais que tenha na conta adicional bandeira amarela, adicional bandeira, quando a gente trata de bandeira já vem à mente um adicional então como sugestão para a RGE rever, eu não sei se isso é uma normativa Federal da ANEEL ou se isso é uma classificação de vocês. Então sugestão rever essa forma da didática para não gerar tanta confusão. Em relação às reclamações, são muitas reclamações do atendimento. Primeiro: no posto avançado aqui da RGE. Eu recebi diversas reclamações da forma com que os profissionais estão tratando o cidadão. Então sugestão rever a questão do atendimento presencial. A segunda questão, do aplicativo. Quando falta energia elétrica o modem cai e o aplicativo não serve para nada, então. Então é uma ferramenta avançada, mas quando não se tem energia ele não serve para nada. Primeira dúvida, uma dúvida em relação à bandeira no interior. No interior a medição é feito de 3 em 3 meses; como é que estipulado se a ANEEL divulga a bandeira “ah esse mês que vem vai ser bandeira verde”. Como é que é feito se a conta é feita uma projeção? Como é que a RGE faz esse cálculo? Que projeção ela faz, se vai ser bandeira verde vermelha ou amarela; então essa dúvida. Os postes em má conservação. A reclamação muito grande, e além dos postes temos uma questão tem umas fotos passadas ali no data show, Polyanna, se quiseres acompanhar, que é a equipe que faz a troca dos postes. Essa equipe ela é muito ruim porque além de não fazer um trabalho bem feito, nós temos um caso aqui do Bairro Pio X que a equipe foi lá e furou a rede esgoto. E aí a rede furada ele voltaram um tempo depois, muito tempo depois, trocaram o poste, mas deixaram a rede furada e simplesmente aterraram com pó de brita e botaram umas madeiras em cima. Caiu para quem resolver isso? Caiu no colo da Prefeitura, mas não é o Poder Público que causou esse estrago. Então esse ponto tem que melhorar e melhorar muito, são muitas reclamações. Essa situação eu estou fazendo um Requerimento depois, a gente já vai te dar uma cópia, a gente precisa; faz um ano e meio que a moradora está reclamando, fez protocolo e não foi resolvido. E para finalizar, Senhor Presidente, a reclamação dos atendimentos, os postes do interior, por exemplo, ontem teve uma festa aqui em São José da linha Palmeiro que, por causa do temporal ficaram sem energia, tiveram de contratar um gerador. Então acho que talvez ter um pouquinho mais de sensibilidade  na equipe de atendimento. A gente sabe que é uma empresa privada e a gente tem que gerenciar o recurso privado da melhor forma possível. A gente sabe que as equipes são poucas e quando dá uma intempere a demanda é muito grande, mas ter uma sensibilidade maior no trato das prioridades. Tivemos um caso no interior também no último temporal que ficaram seis, sete dias, ali na linha Jacinto sem energia. E aí as pessoas no interior elas não tem acesso a um açougue que nós temos, então elas conservam alimentação por maior tempo então nós temos que ter um cuidado maior. Eu acho que nesse ponto que RGE está falhando e bastante. E para finalizar, Senhor Presidente, eu gostaria de saber, ampliando o questionamento do colega Ver. Aldir Toffanin, essa questão da relação contratual com essas empresas que usam os postes. Sabemos que a energia é uma concessão Federal, mas o passeio público é do município; como é essa relação município e RGE para o uso. Porque a RGE sim tem uma concessão Federal, mas essas empresas estão usando os postes, estão explorando o passeio público, estão ganhando dinheiro para explorar e o município? A RGE ganha algo para ceder para essas empresas? Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está com a Polyanna.

SRA. POLYANNA: Vou começar pelas últimas perguntas. Temos sim já algumas localidades mapeadas como Linha Palmeiro, Linha Jacinto, já foram mencionadas em outras reuniões; nós estamos adotando a prática agora de ir aos locais com os sindicatos, com os PROCONs para fazer uma inspeção mais detalhada da rede. Então temos sim alguns locais aqui já mapeados que a gente já também tomou algumas ações que a gente pode apresentar em outra oportunidade, que a gente precisa sim atuar de forma mais efetiva principalmente com relação à vegetação, que a gente sabe que é o nosso principal ofensor. Estamos iniciando agora com o aumento de equipes de poda aqui na região, então a gente vai conseguir fazer frente um pouco melhor este ano com relação a este tema, que é hoje sim o principal ofensor. Com relação à possibilidade de um evento ou uma festa a nossa rede, infelizmente, ela está suscetível a condições climáticas. Então assim é impossível conseguimos garantir aqui aos Senhores que 100% do tempo a gente vai ter o fornecimento. Então o que a gente pede? Se é um evento de grande magnitude que nos informem com antecedência o número da instalação, porque a gente faz o quê? Primeiro a gente avalia se não tem algum desligamento programado para aquele local e tenta remanejar e da um ‘tag’ lá no centro de operações para ficar mais atento naquela região no caso de uma colisão, no caso de um temporal que foi o que aconteceu aqui no sábado. Então a gente conta com o Poder Público para nos direcionar nessas demandas dos temporais. Com relação ao compartilhamento já houveram questionamentos de outros municípios nesta questão da cobrança, do uso do solo, e a gente tem diversas decisões onde é indiscutível que não há necessidade de pagamento ou enfim de uso do solo por parte das distribuidoras. A RGE tem uma concessão Federal por um determinado período, então a gente só cuida dos ativos, mas não somos donos dos ativos de distribuição. Então sim elas pagam o valor, agora acabei não trazendo, mas a gente pode mandar por e-mail essa semana, um valor unitário por ponto. Está previsto também na resolução da ANEEL que é o órgão regulador. Com relação à agência vamos levar, o nosso Gerente de Atendimento acabou não podendo estar presente hoje, mas a gente vai levar essa reclamação com relação às atendentes para dar uma olhada o que pode estar acontecendo. A gente sabe que o aplicativo não vai funcionar né sem internet e é por isso que nós temos o SMS, que é uma ferramenta que basta o sinal de celular e muitas vezes a gente sabe que também não tem sinal né, mas o SMS é prático basta escrever na mensagem a palavra luz e o seu código que gera automaticamente a falta de energia sem precisar contatar. Outra coisa que eu gostaria de pedir, eu fico com o telefone sempre 24 horas, final de semana, justamente para atender as demandas das Prefeituras e das Câmaras; se for fora de horário que sempre tenham algum número de referência ou de instalação ou de transformador, porque às vezes a gente está com o volume muito grande de atendimento e o operador, um dia a gente liga para pedir como está à previsão e ele não tem como fazer essa busca detalhada do endereço. Então aquele ‘número conosco’, aquele número de medidor, o número de transformador facilita essa busca. Acho que anotei também com relação às bandeiras tarifárias né. Todos os itens e a forma de explanação na fatura de energia, de que forma devem estar compostos e dispostos, eles seguem a resolução da ANEEL. As bandeiras tarifárias também não são exclusividade da RGE, elas são iguais para todas as distribuidoras, com relação a esse caso do rural ali que foi comentado que tem valores diferentes né. A gente tem duas tarifas que tem desconto, que é a tarifa rural, tem um desconto então na questão da alíquota de ICMS e a gente tem os clientes cadastrados na tarifa social, que eu trouxe o material vou deixar para os Senhores, é progressivo o desconto de acordo com a quantidade de consumo. Então é possível que esse cliente, aqui eu estou vendo, ele é rural então ele tem esse desconto na tarifa ou cliente baixa renda, que é aquele cliente que tem até meio salário mínimo per capta, tem cadastro no CAD único, ele também tem um desconto. E o todos os valores de tarifas estão nesta resolução. Aqui a gente trouxe uma tabela, um exemplo específico né, mas estão definidos pela resolução da ANEEL. Neste caso aqui, o 100 quilowatts é o mínimo a ser cobrado tá. Isto está definido para questão trifásica, o mínimo a ser cobrada é 100 quilowatts; se porventura o consumo do cliente foi menos do que 100 quilowatts, se cobra 100 quilowatts, se for acima, isso para tarifa ligação trifásica Ok. Com relação à leitura plurimensal, e aí eu tenho o Ivan aqui que o colega da Leitura/Entrega né que também pode me auxiliar, mas a ANEEL permite que, para clientes rurais, a distribuidora não faça aquela verificação mensal da leitura. E aí a gente tem sim, em algumas localidades no interior, a leitura plurimensal. Significa que a RGE não lê dois e lê no seguinte. Lembrando que no mês que RG não fez a leitura, o consumidor tem sempre a data da próxima leitura na fatura anterior, então ele tem a possibilidade, para esses casos, de no dia da leitura entrar em contato conosco e informar a leitura. Caso ele não informe, é feita uma média, e isso também está previsto na resolução. Sendo que passando duas leituras por média na seguinte quando a RGE, quando formos no local fazer a leitura na próxima é feita a compensação. Com relação às bandeiras ok; a RGE não estima valores para frente do consumo, isso é impossível. Então se você receber uma fatura, por exemplo, esse aqui vencimento março vai ser sempre do período anterior, não tenho como cobrar nada antecipado perfeito. A bandeira tarifária é definida sempre para o mês, de 1 a 31 de janeiro, por exemplo, a ANEEL define bandeira verde. Como é que vou aplicar a bandeira na fatura deste cliente? Observando sempre as datas de leitura. Que foi aquele exemplo que nós trouxemos ali. Se eu tenho, geralmente o período de leitura não é no mês civil, não é de 1 a 31 porque nós não conseguimos ler todos os clientes para fechar a fatura sempre ao final do mês. Então é possível observar que a leitura geralmente pega partes de dois meses, é difícil cliente que é de 1 a 31. E para bandeira tarifária a gente precisa aplicar a regra de cobrança de acordo com o mês. Então se eu tenho alguns dias do mês de outubro para estes dias, por exemplo, eu aplico a bandeira definida para aquele mês e para os demais; isso tem ali no cantinho escrito quanto são de verde, que não tem adicional, quanto são de amarela, quanto são de vermelha. Então a RGE não tem como estimar um consumo para frente, tudo o que é cobrado é o que foi para trás, que já foi verificado. Então tem a situação sim da plurimensal, que acontece o faturamento por média, mas aí sempre de 3 em 3 meses quando RGE faz a verificação se faz a compensação. E o cliente também tem a possibilidade de, em qualquer dúvida com relação à fatura seja via telefone, seja via agência, protocolar um pedido de revisão. Onde a gente vai verificar. Não estou dizendo aqui que empresa é perfeita, a gente tem humanos lá trabalhando mensalmente, olhando a leitura do medidor então pode acontecer um erro de leitura. Havendo alguma distorção na fatura a gente pede que imediatamente o consumidor faça contato conosco para que seja avaliado. Se tem algum erro a fatura sim é recalculada e se altera o vencimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok? A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora. Cumprimentar todas as pessoas aqui presentes nessa noite, Vereadora Renata, Ex-Vereadora Tetella, Presidente desta Casa, e se tiver mais algum Ex-Vereador me desculpa, mas eu não estou vendo, mas que sejam todos cumprimentados. Um cumprimento especial a Polyanna e sua equipe que está aqui lhe acompanhando, agradecer a sua presença. Não precisaria nem agradecer porque é obrigação né, Polyanna. Tem diversos assuntos que já foram levantados e outros vão ser levantados com certeza e eu também concordo de uma audiência pública aonde as pessoas podem se manifestar de fazer algumas perguntas. Eu não entendi bem, eu já ouvi recentemente na nossa imprensa de Farroupilha aonde os sindicatos, junto com a RGE, estão fazendo um levantamento na área rural. Problema de podas, de árvores, de coisas, inclusive faz uns 15 dias atrás eu lhe encaminhei um Requerimento com umas fotos lá do Rio Burati. Que o pessoal tem vaca leiteira lá e ficam  dias e dias muitas vezes sem energia. Fazendo o trabalho braçal e perdendo, inclusive, não estão dando conta de tirar o leite dos animais por causa que é tudo automatizado. Mas a pergunta que me chama atenção aqui em uma primeira ligação de uma residência, se eu construir hoje, é uma burocracia; mil coisas para fazer a ligação. Aterramento tem que ter tanto de fundura, pega uma rocha tem até que detonar para chegar na profundidade né para depois então a RGE vem para fazer a ligação.  A pergunta que eu faço, Polyanna, nestas invasões, principalmente na beira dos asfalto, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, e não só no município de Farroupilha, de toda nossa região e mais longe daqui. Eu vejo lá as invasões com postezinho de madeira, uma caixinha de luz e está tudo iluminado. E eu que pago todos os meus impostos, faço tudo dentro da Lei, tenho que pegar um Engenheiro e coisa, muitas vezes eu tenho dificuldade para conseguir a ligação na minha casa. Aconteceu recentemente um vizinho meu, por causa de 30 centímetros ele teve que pegar um detonador e detonar a pedra para alcançar o cobre que vai no aterramento né. E aí na beira das estradas o pessoal constrói, põe um telhado em cima e logo em seguida tem a iluminação. Então eu quero saber da onde vem? Se é a promotoria pública que faz ligar, se a própria RGE que toca o telefonema e vai lá e liga ou como é que funciona essas ligações de pessoas que não estão habilitadas, que não têm Engenheiro, que não têm engenheiro elétrico, que não têm engenheiro civil, que não tem nada. Volto a falar rapidamente da área rural. É obrigação do município ou é um conjunto com a RGE para derrubada ou poda dessas árvores; que nem eu vi que a Senhora mostrou aí o Eucalipto né imenso que pode trazer aí até não só problemas de derrubar o fio com de um acidente né. A obrigação é da RGE junto com o Município, é só do Município ou só da RGE?  Outra questão: eu fiz a experiência na minha casa, depois que foi levantado o assunto eu marquei os quilowatts lá, e teria que ter baixado um pouquinho a energia. O Ver. Tiago falou, eu fico um mês na praia, ficava uma semaninha não vamos exagerar, já faz três anos que eu não vou mais né Ver. Tiago. Mas é difícil de abaixar a luz, o que vem junto lá, se deixar as luzes ligadas lá e no mês seguinte é o mesmo valor. Aí você deixa aí você deixa desligada é o mesmo valor, mas isso aí tudo bem. Agora essas explicações aí das invasões e da área rural. Obrigado Polyanna.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Com a palavra a Polyanna.

SRA. POLYANNA: Vou iniciar falando um pouquinho da questão da área rural. A limpeza de faixa em área rural onde a gente tem a licença para fazer aquela limpeza maior de 6 m, como foi comentado, ela é de responsabilidade da distribuidora quando a rede próximo a vegetação. Então em área urbana a gente conta com auxílio dos municípios principalmente para questão de Projeto de arborização urbana, arborização mais segura que a gente. O que a gente percebe em área rural? A gente tem uma limitação de acordo com a nossa licença; o que fica fora da faixa de licença muitas vezes é uma propriedade particular onde as redes acabam passando por alguma propriedade, às vezes são pessoas que plantaram há anos nem moram mais no município e fica aquele problema ali das pessoas que moram porque há vegetação. Então nesses casos a gente tenta fazer um contato com o proprietário, pede o auxílio às vezes do Poder Público que conhece quem é o morador, mas o que fica fora da nossa faixa de licença a gente não pode interferir; nem com a supressão e nem com a limpeza. Que aí a gente corre risco inclusive de ser autuado pelo órgão Estadual que é quem nos dá essa licença para limpeza de faixa. Então em área urbana acaba sendo quase que 100% a RGE, mas a gente em alguns casos conta assim com a parceria do município. Às vezes o município tem alguma limpeza prevista, a RGE é parceira para ir lá desligar a rede, de repente baixar os cabos; então a gente tem uma relação de parceria, mas a área rural acaba ficando conosco até pela grande quantidade de vegetação que nós temos. Com relação às novas ligações eu concordo com o Vereador que o processo é um pouco burocrático, mas a quantidade de documentos, aquela maior onde a gente pede matrícula enfim, ela é necessária sempre que há uma obra atrelada onde a RGE vai precisar estender a rede. Aí sim. Desde 2013 a RGE ficou muito mais burocrática para novas ligações com necessidade de obra justamente por ter feito obras em locais que eram particulares onde não era via pública, o cliente muitas vezes não era o proprietário e solicitava a ligação. Então para locais onde precisa obra a gente pede uma série de documentos que aí passa também pela autorização do poder público, passa pela matrícula de propriedade. Fora isso, onde já existe rede, que aí eu acho que é o caso mais corriqueiro do dia a dia que o Senhor menciona, basicamente o cliente precisa apresentar o seu documento pessoal e a relação de equipamentos que ele vai ligar naquele local. Então a ANEEL não exige para esses casos que a gente peça comprovação de propriedade. Então aonde eu já tenho rede é muito mais fácil o acesso a novas ligações e aí sim a gente tem alguns casos Vereador, que muitas vezes são medições antigas em que a gente precisa aí de um mandato judicial, algum processo para regularizar né. E a gente tem casos daquelas áreas invadidas sem medição né. E aí a gente tem Projetos de regularização que contemplam a instalação da rede, muitas vezes a doação dos padrões de entrada; aí a gente precisa avaliar caso a caso. Então, via de regra onde já tem rede basicamente o documento do cliente e onde precisa rede aí sim uma lista mais extensa de documentos. E a gente convive sim com alguns locais de invasão onde muitas vezes é possível regularizar estendendo rede, fazendo obras, outras vezes não. Com relação ao padrão de entrada, sim nós mudamos as normas visando à segurança. Então em 2015 foi feita uma revisão em todas as normas de segurança, tamanho de poste, tipo de caixa, tipo de disjuntor, cabo, isolador e aqui na região a gente tem uma condição muito recorrente de solo com pedra, solo rochoso. Então não é só para os postes de medição que a gente tem esse problema do solo, nas nossas obras mesmo a gente encontra muita dificuldade às vezes de abrir uma cava enfim. Esta questão do dano né, não sei se foi, acho que foi o Senhor que levantou  ou outro Vereador e a gente acabou não comentando. Vamos conversar com as empreiteiras é algo que a gente reforça. Mensalmente a gente tem reuniões de comitês, a gente percebeu que já diminui muito a questão dos danos, mas a gente precisa reforçar e estar sempre em contato com as empreiteiras, sempre que é aberta uma cava eles precisam. A gente começa a preparação da obra antes, mas a orientação é que eles deixem o local fechado, isolado para não ter nenhum risco e aí sim depois a gente concluiu o serviço. Então é algo que a gente está levando também, pedindo o cuidado das empreiteiras na substituição dos postes no sentido do dano, que já foi mais recorrente aqui em Farroupilha, mas a gente conseguiu reduzir bastante mediante essas orientações e conversas que a gente tem com as empreiteiras.

PRES. SANDRO TREVISAN: É isso Polyanna? A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimentar aqui todos os presentes e cumprimentar a Polyanna, o Rafael e cumprimentar o Zé da CEEE, antiga CEEE.  O José Henrique que também foi Secretário aqui em Farroupilha, cumprimentar a Tetella, Ex-Vereadora e Presidente, o Ex-Prefeito Pasqual, a Renata que foi nossa Vereadora também, Ademir do PROCON, Doutor Ademir né. Nós ouvimos aqui, como é difícil tu fazer uma, ouvindo todos aqui ou olhando para as pessoas alguns imaginando assim “o que nós vamos ouvir da RGE hoje, Polyanna, é que nós não precisamos mais pagar alguma coisa”. Porque o que nós ouvimos nas redes sociais é de que nós estamos sendo cobrados por algo que nós não precisamos pagar. É essa é a expectativa de muitas pessoas que estão aqui nesta noite. Porque se olharem lá na conta talvez nem consigam visualizar tudo isso a não ser aquela palavra escrito ‘verde’ ou ‘bandeira verde’ ou alguma coisa nesse sentido. Mas quando a gente começa a entrar em uma discussão e o Ver. Tiago Ilha faz algumas perguntas e na rede social foi posta alguma coisa pelo Bento e outras pessoas fizeram seus comentários dizendo “ah, eu acho que está errado”. Começa a levantar algumas dúvidas que nós Vereadores talvez não tenhamos o conhecimento suficiente para dizer está errado ou está certo. Mas eu tenho que aqui admitir algumas coisas, por exemplo, Polyanna, eu tenho que te agradecer primeiro eu quero fazer isso também porque seria injusto de minha parte se eu não agradecesse por mais que seja a obrigação da empresa que está recebendo para fazer o serviço e a funcionária desta empresa que está atendendo os farroupilhenses por muitas e muitas e muitas vezes que eu liguei e fui atendido, seja para uma troca de poste, uma ligação de luz da tempestade; desculpa Secretário Amarante que não deixa, Gilberto, nós ligamos inclusive em alguns momentos para a mesma coisa e fomos atendidos. E claro que a comunidade, Vereador Tiago, eu sei que muitos ligam e não são atendidos, mas este é o Vereador daí está sendo atendido. Então realmente fica mais fácil para nós Vereadores chegarmos, apesar de que nós temos alguns que prestam serviço aqui em Farroupilha, por exemplo, se nós pegarmos a parte de telefonia nós não temos ninguém que atenda nem os Vereadores. Não tem lugares que não pega telefone em lugar nenhum e é uma empresa que trabalha para prestar o serviço também. Agora se nós ficarmos aqui discutindo e uma audiência pública pode existir, mas mesmo uma audiência pública todo mundo sabe que audiência pública se vem para ouvir aquilo que as pessoas vão falar. Agora de solução o quê que vai ter? Aqui na Câmara de Vereadores todos nós, 15 Vereadores, falando por 5 minutos e vamos sair daqui nós achando que tem algum problema, a RGE, através da Polyanna, dizendo que não que isso aqui tá na Lei, que é assim funciona e nós saímos sem nenhuma solução. Então a minha proposta e é bom ter vindo aqui porque na hora em que nós fizemos a solicitação da vinda da RGE para cá era sobre os serviços prestados pela RGE, Ver. Aldir Toffanin, que depois fez o Requerimento e da mesma maneira nós tínhamos a ideia também. Era para que pudesse vim explicar como é que a gente faz para reivindicar, o que a população tem que fazer? Quais são os serviços que estão sendo feito? O quê que a RGE está investindo? O que ela vai investir no ano que vem? Cesar que é o responsável pela iluminação aqui em Farroupilha. O porquê que a RGE tira os postes aonde tem luminária e não recoloca a luminária; aí leva embora a luminária e o município ou morador lá tem que pagar para colocar luminária de volta. Quer dizer estas coisas elas são fáceis de ter uma resposta aqui. Agora outras coisas,Ver. Alberto Maioli, que é essa questão de estar certo ou estar errado, se é bandeira isso ou bandeira aquilo vai ser difícil porque ela vai dizer que está certo; e mesmo que esteja escrito verde e que não seria para estar escrito verde. Então a ideia, Ver. Tiago, que sugiro aqui é que nós façamos primeiro de uma audiência pública, uma reunião com todos os atores: Câmara de Vereadores, Executivo Municipal, RGE, ANEEL, PROCON, em uma mesa. UAB se for o caso, mas acho da UAB os Vereadores e a própria Prefeitura, mas é uma sugestão, talvez Ministério Público sim, por que não? Porque pode interpretar a Lei daqui um pouco de alguma maneira. Mas acho Sr. Presidente, se me permite, e me permite que levantou mais incisivo a questão depois de ter vindo aí através das redes sociais, nós também ouvimos as reivindicações, e por isso que está aqui oh; é difícil nós botarmos essa quantidade de pessoas aqui na Câmara. E é o problema que tem, pelo menos as pessoas acham que tem e que nós podemos estar aqui levantando um assunto que possa trazer alívio no bolso das pessoas, que é o que todo mundo acha que tem que ter. Então se puder que se faça uma reunião antes dessa e até com quem levantou assunto talvez, uma pessoa representando a comunidade, que daqui um pouco estudou mais. Eu acho que seria bom que estivesse levantando essas dúvidas também né. Até me permite, eu estou usando o teu nome aqui, não pode nem falar, mas eu estou colocando o nome aí por achar que é tu é o interessado, assim como toda a comunidade, mas que mostrou ou pelo menos que foi estudar o assunto. Então esta é minha sugestão e não vou fazer pergunta por que as perguntas foram várias feitas e acho que é isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar a colega Vereadora Eleonora, saudar a todos os presentes, à comunidade farroupilhense aqui presente. Saudar também o Presidente do sindicato rural, o Ferrari, o Secretário Gilberto, a Ex-Vereadora e presidente desta Casa Tetella, a Renata, o Ex-Prefeito Pasqual, o Zé Henrique, a imprensa e funcionários da Casa. O motivo principal hoje é a bandeira verde. Isso que foi levantado por Bento e a comunidade está com muita dúvida a respeito, mas com certeza a Polyanna está aqui para esclarecer e já grande parte foi esclarecida. Ver. Arielson, é interessante essa sua opinião de convidar e reunir essas entidades solicitadas por você em uma mesa para esclarecer realmente o que é certo e o que está errado, é importante isso. Mas eu tenho um questionamento, Polyanna. Eu sou morador do interior, moro na comunidade de São Marcos, e quando da temporal igual a sábado as pessoas nos procuram e o questionamento é sempre o mesmo, a RGE não atende, é demorada e as câmaras frigoríficas, é uma região que tem bastante câmaras frigoríficas. Acredito que o próprio colega Rafael né tenha mais conhecimento daquela região né do segundo distrito com o número grande de câmaras frigoríficas e aí quando é um dia, dois, três dias sem energia imagina o quê que acontece, fora toda a reclamação dos agricultores citadas pelo colega Ver. Fabiano A. Piccoli que eles têm os estoque em casa, os freezer e toda perda que dá. Mas você colocou que a queda de potência está sendo resolvida e realmente se percebe que não há tanta reclamação principalmente do interior com queda de potência no pico; parece que isso tá quase solucionado, mas com certeza vai continuar o trabalho. A demora quando que é há temporais é grande. A gente sabe que quando dá temporal é uma região que é atingida pelo temporal e não dá para resolver os problemas de toda a região no mesmo momento, a gente entende isso. Mas também não é admissível que demore três, quatro dias sem energia nessas comunidades. Então não sei qual que é o seguimento, de repente mais equipes, terceirizada ser mais ágil, aumentar os funcionários que possam fazer esse atendimento. A poda. Eu observei e acompanhei no sábado um trajeto aonde que foi destruída totalmente a rede, uns 600/700 metros por eucaliptos e a base, a área de abrangência, da RGE é 6 m. E aonde há um mato de eucalipto com 30 m até 40 m de altura, com certeza, quando dá um temporal aí cai um eucalipto desse e destrói, além da rede, poste como aconteceu sábado. Para fazer essas podas o Poder Público tem que ter autorização do proprietário? É certo que o proprietário diga não, eu não quero cortar. Mas em compensação está prejudicando toda uma comunidade. Quantas famílias que são prejudicadas quando dá esse temporal. Eu gostaria de saber desse procedimento, de que maneira que pode ser solucionado. E também quando a perda se observa a população questionando que a perda de mercadoria por falta de energia; qual o procedimento desses proprietários, desses agricultores que são prejudicados no momento? E você falou também dos locais mapeados, aonde que estão sendo visto para fazer as melhorias. Tem prazo? Vai ser dentro desse ano ou é assim escalado o tempo para recuperação? Só para encerrar, Senhor Presidente. E também gostaria de deixar aqui esclarecido e o que aconteceu no dia de ontem: eu liguei para você, você acho que não se lembra, era 11h07min e você me deu uma previsão da energia, não me identifiquei, eu liguei como usuário e você me atendeu. Claro, não teve o retorno da energia naquele horário que você disse, mas um atraso de uma hora mais ou menos e a energia realmente naquele local voltou. Então também tenho que fazer esse depoimento e agradecer a sua presença e o esclarecimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está com a Polyanna.

SRA. POLYANNA: Com relação à poda então e a supressão em áreas particulares infelizmente a gente não tem e acredito que nem o poder público tem o poder para ingressar em áreas particulares sem autorização do proprietário. Então, sim, é recorrente, acontece muito, mas às vezes até na nossa poda mesmo se a gente precisar adentrar propriedades particulares a gente precisa de autorização. Então esse é um ponto. Com relação às luminárias que foi questionado anteriormente, a nossa orientação para empreiteira é que na substituição de um poste, que não tenha sido por colisão, onde o braço e a luminária estão em bom estado de conservação, a empreiteira deve recolocar o ponto e deixar em funcionamento. Se isso não está ocorrendo eu peço que o setor de iluminação pública, enfim a Prefeitura que acompanha nos passe que a gente vai avaliar pontualmente. Em alguns casos, se porventura não levaram, a gente faz contato; a empresa precisa prestar conta deste ativo, é um ativo da Prefeitura, a gente concorda. Com relação às tarifas ficou claro aqui para nós que a dúvida permanece. E a gente em nenhum momento vai se negar a conversar sobre esse tema. Então a gente está disposto a vir em outras oportunidades a conversar, trazendo o nosso regulatório, em conjunto com a ANEEL. O que eu trouxe aqui é a cobrança que está embasada nas resoluções, mas em momento algum a RGE vai se negar a dar explicação ou participar de algum debate; inclusive antes dessa audiência, para entender melhor a demanda, a gente tinha proposto uma outra reunião, acabamos não conseguindo conciliar as agendas, mas a gente está à disposição para seguir tratando este tema. Com relação ao atendimento em situações de contingência que foi mencionado. A gente tem hoje, periodicamente, uma avaliação da estrutura técnica e com o agrupamento das duas distribuidoras, nos possibilitou a gente poder trazer equipes de outros municípios para nos auxiliar no caso de temporal. Claro que em situações quando atinge muitos municípios o atendimento sim acaba demorando um pouco mais; mas a gente teve um exemplo nesse sábado mesmo, acho que foi em torno de dez equipes que a gente trouxe da região de São Leopoldo e Portão, que agora a gente tem essa possibilidade, para nos auxiliar. O quê que a gente alinhou em uma reunião que tivemos em Caxias com o PROCON, com o sindicato, o Márcio tinha um representante lá, e a gente estende aos Vereadores também. A possibilidade de fazer comigo e com a área técnica verificações em campo nestes locais onde os Senhores relatam demora na interrupção, necessidade de poda, justamente para a gente constatar essa situação e poder propor planos de ação. Então respondendo também a outra pergunta, o plano de melhoria e manutenção e vistoria ele segue ao longo do ano seguindo os critérios que a gente avalia com relação à quantidade de interrupções e número de horas; mas a gente pode sim também fazer essas vistorias em campo com os Senhores, com o sindicato, com o PROCON. Já agendamos com o PROCON de Bento Gonçalves essa semana uma verificação para que a gente possa atuar de forma pontual nestes locais.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Polyanna. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite, Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, Polyanna, obrigado pela tua presença. Saudar a todos aqui presentes, seu Genecir, Dona Lourdes, nossos vizinhos, Secretário Amarante que está presente também. E dizer que as dúvidas, hoje têm em torno de 100 pessoas ou mais, se perguntar para 100 pessoas vão ter 80 perguntas praticamente diferentes, dúvidas. E a maior delas é aquela que o Ver. Arielson Arsego falou. Vai ser diminuída a conta de luz? A bandeira verde vai ser parada de cobrar? Então essa é a grande dúvida de todos. Mas assim tenho algumas perguntas, vocês falaram em concertos né. Qual o prazo para pequenos reparos? E os grandes reparos? Se existe um prazo? Digamos o caso do vendaval, a intempérie que aconteceu no sábado. Existe um prazo? Digamos caiu um monte de árvores e tal. Qual que é o prazo para voltarem? E tem um caso até que aconteceu lá na minha casa, na casa dos meus pais, no mês passado veio a conta de luz zerada. Eu disse “bah, a mãe não tá gastando mais luz”, brinquei com ela e esse mês veio 92 certo. Veio zerado num e 92 no outro A dúvida que fica é o seguinte: e se ele não pagasse, quando vem não paga em 30 dias. É cobrado multa, juro ou é cortado também? Então quer dizer que num mês que veio zerado e no outro veio todo o bolo digamos e essa dúvida que fica. O que acontece se nos 30 dias não paga uma conta de luz. Então essa é uma dúvida e há contradições em todas, digamos, todos assuntos, sobre a bandeira, sobre reparos.  Então na verdade se comparar isso com telefonia, luz né, RGE, eu acho que é uma falta de sensibilidade né; talvez pelo tamanho de abrangência, o tamanho da área, acho que  há um pouco de insensibilidade desde o atendimento, aquela pessoa que pega o telefone “ah caiu a luz aqui em casa, o que faz, oque acontece”. Há um pouco dessa insensibilidade de ligar de volta muitas vezes ou de passar essa mensagem à frente. Então, só agradecer, Polyana, obrigado e continue assim que com certeza as coisas vão melhorar.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição da Polyanna.

SRA. POLYANNA: Então com relação ao restabelecimento. Em situações normais, emergenciais, onde não estamos com contingência o prazo é de até 4 horas para o atendimento emergencial. Em situações de contingência é praticamente impossível elencarmos um prazo para restabelecimento, porque vai depender da quantidade de eventos, da quantidade de municípios atingidos, da complexidade do trabalho. Muitas vezes, a gente explicou ali, o atendimento das equipes leves ele é mais rápido, quando precisa trocar um poste demora um pouco mais. Então em situações de contingência é difícil a gente poder estipular um prazo mínimo ou máximo, a gente precisa avaliar cada situação; então para isso que nós estamos à disposição para receber as demandas e avaliar situações mais complexas, mas em regra geral o prazo de atendimento de até 4 horas em situações normais de atendimento.Com relação à dúvida da tarifa. Foi apresentado aqui que nós estamos cobrando os dois itens que estão previstos na resolução. Então eu posso afirmar que a gente não sai daqui com a informação de que vai diminuir a fatura. A RGE pratica formas de cobrança e valores definidos pela ANEEL, isso, volto a repetir, não quer dizer que não estamos abertos a conversar sobre este tema, mas hoje a gente pode afirmar que a cobrança está conforme preconiza a resolução da ANEEL. Então a gente pode voltar a tratar esse tema, mas a gente precisa praticar os valores previstos pelo órgão regulador ok. Fatura zerada, Vereador, a gente tem um limitador de emissão de faturas, R$ 50,00 é isso Ivan? R$30,00? R$40,00. Se porventura a fatura de energia do cliente for menor do que este valor, a gente acaba optando por não emitir a fatura neste mês; então se a fatura está zerada tem sempre uma observação, com esta informação, dizendo que o valor seria, por exemplo, R$35,00, mas que não vai ser cobrado neste mês. Como a fatura está zerada, a fatura zerada não é passível de pagamento então ele não corre o risco de suspensão por quê? Este consumo será acrescentado na fatura subsequente. Então se a fatura foi zerada sempre tem um campo ali, observações, vai ter explicado qual foi o motivo. Então neste caso abaixo de R$40,00 a gente acaba não emitindo e acumula para o mês seguinte; até para o consumidor não ter o transtorno de ter um deslocamento às vezes na lotérica enfim, que às vezes gera um custo quase que equivalente com o da fatura então se opta por deixar a fatura zerada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok, Polyanna. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Sr. Presidente, boa noite demais colegas  Vereadores, boa noite Polyanna, seja bem vinda. Mas quem eu quero cumprimentar mesmo é quem interessa e quem, parte do seu salário, me paga para eu estar aqui, que é a comunidade, que hoje veio de forma bem forte aqui. Queria deixar um abraço efusivo para cada um de vocês que deixaram de estar nas suas casas, que deixaram de fazer as suas coisas para vir aqui. Eu quero dizer que isso é importante, isso é uma atitude nobre de vocês e isso nos fortalece né.  Acho que a força da comunidade, vocês têm que estar presente aqui; é uma luta que eu tenho nesta Casa e um desafio que eu tenho. Então muito obrigado mesmo pela presença de vocês. Quero parabenizar também de forma grandiosa ao Ver. Tiago Ilha porque essa é a nova política. É a política que tu falou agora, “eu estou estudando o estatuto da ANEEL”. Estou vendo o que estão fazendo e o que pode ser feito e o que não pode ser feito. Eu fiz assim com a água há pouco tempo atrás. Estudei a questão do contrato com a água, fiz um dossiê e encaminhei para o Executivo. E essa é a política que a comunidade precisa né, a política que aproxima as pessoas e a política com inteligência. Porque, Polyanna, eu preciso dizer aqui que muitas vezes algumas empresas, e não estou aqui dizendo que a RGE a faz, mas também não estou dizendo que não faz, elas se beneficiam da nossa ignorância, da ignorância do povo da comunidade e digo da minha ignorância também. Porque eu entendo de medicina não entendo de luz, de outros assuntos; os outros assuntos eu tenho que estudar, assim como o Ver. Tiago Ilha está fazendo e pode contar comigo também se quiser fazer um banco de estudo comigo, que soma-se todos os Vereadores participando. Então muitas empresas, Polyanna, elas se beneficiam da ignorância do povo para que cobram taxas abusivas, taxas desnecessárias e aquela minoria que entra na justiça acaba ganhando. E a maioria que não entra a empresa acaba ganhando. Então esse é o primeiro ponto, Polyanna, que eu quero tocar aqui e talvez o único ponto, é o que me interessa porque eu tenho visto aqui que as pessoas estão indo embora porque o papinho está mole. Por que não está sendo proficiente a nossa fala aqui. E independente de bandeira verde, amarela, vermelha, Polyanna, eu quero dizer aqui que é um absurdo hoje um cidadão que ganha R$1.500,00/mês pagar R$150,00 de luz. 10% do seu salário está indo para a luz; 30% ou 40% do seu salário vai para pagar aluguel da casa, 5% para pagar água,  20%, 30% para alimentação. Sobra o quê para esse cidadão viver? Eu quero sensibilizar aqui a RGE, que é uma empresa, mas ela tem que ter responsabilidade de saber que muitos dos que estão aqui e das pessoas que pagam luz não tem as mesmas condições que você tem, que eu tenho e a grande maioria dos Vereadores têm. Então a minha pergunta, Polyanna, e a Senhora representa uma empresa, mas não veio aqui para mentir, para falar com a verdade para a população então a minha pergunta é bem direta no sentido assim oh: a ANEEL ela tem essa política de saber que muitas vezes não está de acordo com a ANEEL né, a RGE tem essa política que não esta de acordo com a ANEEL e mesmo assim manter cobranças indevidas esperando que as pessoas que entram na justiça sejam sim recompensados, mas aquela grande maioria que não entra acaba, sim, por trazer benefícios para a empresa. Eu até talvez sei a sua resposta, mas eu quero que fique gravado nos anais dessa Casa a sua resposta porque ela pode ser usada posteriormente pela comunidade aqui presente. Muito obrigado era isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está com a Polyanna. SRA. POLYANNA: Essa não é a nossa política ok, Vereador. Toda e qualquer cobrança e valores nas faturas de energia do consumidor são definidos e regulados pelo órgão regulador de todas as distribuidoras do Brasil. Então a ANEEL além de fazer a análise anual ela faz uma verificação periódica com relação a investimentos, custo de cada distribuidora e ela então, como órgão regulador, define o valor de cobrança para cada uma das classes tarifárias através das resoluções homologatórias. Então acredito que é o caso de se esclarecer aqui na Casa, em outras oportunidades, qual é o papel da ANEEL, que é o órgão regulador, e da RGE enquanto distribuidora de, sim, repassar o que é definido pelo órgão regulador. Então a nossa cobrança segue os parâmetros definidos pela ANEEL que avalia o que a RGE fez ou deixou de fazer. Eu gostaria de registrar também que a ANEEL nos avalia por indicadores de continuidade e qualidade do fornecimento. Então os Senhores que estão avaliando as faturas devem perceber que muitas vezes a RGE paga créditos ao consumidor por violar um ou outro índice, então toda e qualquer cobrança e atendimento da RGE está de acordo com o que preconiza a resolução da ANEEL. Com relações as indenizações, a gente acabou não respondendo, também está previsto na resolução da ANEEL indenização para equipamentos elétricos sempre que for constatado que o problema foi devido a um dano causado na rede. Então o quê que se orienta sempre, que o cliente protocole o seu pedido para que seja avaliado se houve um incidente, que liste os equipamentos que foram danificados e aí serão analisados caso a caso conforme o que prevê na resolução. Para lucro cessante a gente já alerta ‘não está previsto na resolução recompensa ou indenização para perda de produção’; a resolução é clara para equipamentos elétricos. Então a gente precisa receber os pedidos para avaliar no caso de indenização.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Polyanna. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver.  Alberto Maioli.

VER.  ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma saudação muito especial a Polyanna e não poderia deixar de dar uma saudação muito especial a todas as pessoas que se encontram nesse momento aqui nesse Poder Legislativo. Antes de mais nada quero dizer que eu acho que é uma discussão salutar e benéfica para a comunidade de Farroupilha. Dúvidas levantadas imensas, evidentemente que se dá as colocações das respostas em suas alturas. Eu primeiro lugar quero dizer o seguinte, que aonde existe rede da RGE eu acho que ela deveria ter autonomia de fazer as derrubadas, porque eu digo isso? Porque às vezes muitos agricultores que vão derrubar algumas plantas, dependendo do lugar, então até são multados. Então acho que deve existir uma conscientização com o Município e RGE aonde tem redes elétricas deve ser derrubado as árvores e ter plantado talvez alguma cultura mais pequena embaixo das redes de energia. Agora quanto ao atendimento das pessoas, isso é uma coisa que eu reclamo sempre e digo não é só na RGE, em diversos segmentos; às vezes se vai em muitos lugares que as pessoas não são atendidas como deveriam ser atendidas. Que a pessoa deve ser atendida com carinho, que se tu dizer não ela vai embora contente, mas as vezes tem muita mal educada e responde para as pessoas. Então as pessoas têm que ser tratada com carinho. Terceiro lugar não seria interessante que nem o nosso município, nós temos pessoas que trabalham na parte de rede elétrica com conhecimento dos postes do nosso município, fazer uma averiguação de todos os postes que seria danificado, fazer um levantamento e fazer um mutirão de uma troca de todos esses postes junto com a RGE? Para cada Vereador cada semana, duas semanas, está aqui fazendo Requerimentos que tem que melhorar o poste de tal bairro, da Rua, de tal lugar; isso é uma coisa que deveria se fazer. A RGE, o pessoal do município fazer o levantamento e depois fazer uma troca com a RGE de todos esses postes. E a outra colocação que eu quero fazer que ninguém falou, que eu quero falar aqui que houve já do nosso município muitas demandas de pessoas que estão botando estações, placa, geradores de energia. Que eu não sei se é uma coisa benéfica para esse povo começar essas placas de energia ou se não é bom para a RGE, se é bom. O que você poderia me dizer? Porque tem muita gente já procurando botar essas estações com placas de energia para ter a sua energia própria e não depender de pagar muita energia elétrica. Mas eu antes de mais nada, cumprimentar  a comunidade que está presente e cumprimentar você, Polyanna, também que veio aqui dar alguma satisfação para essa nossa comunidade. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está com a Polyanna. SRA. POLYANNA: Vereador foi utilizada uma palavra que se aplica muito bem para essa colocação da vegetação que é conscientização. E para isso sim a gente tem contado com o apoio do Poder Público, enfim dos proprietários rurais que permitem, mas antes da gente tratar o problema depois de estar criado, que é a limpeza de faixa, a gente precisa trabalhar na plantação. Então a gente conta com o auxílio desta Casa, a gente tem Projetos que já foram apresentados na Prefeitura de arborização mais segura que consiste então, ele é custeado pela distribuidora, remover árvores de grande porte e replantar árvores adequadas que vem de encontro com que o Senhor falou. Então temos um valor destinado para este Projeto e contamos com essa Casa para desenvolver trabalhos de conscientização. Neste sentido gostaria de aproveitar para dizer que nós temos palestras também de segurança, a gente tem percebido um alto índice de acidentes com população, principalmente com pessoas que não são da área. Então a gente está à disposição para fazer quantas palestras for necessário, a gente tem material para crianças também; seja qual for o local para falar desse tema muito importante que a segurança. Com relação ao levantamento dos postes não cabe ao Poder Público fazer este levantamento poste a poste porque isso RGE vem fazendo né, e a gente já tem o plano de manutenção que prevê. O que a gente conta com auxílio do Poder Público para nos indicar, e com os Senhores também, eventuais pontos de rede que de repente precisa de manutenção, de um poste que não está em bom estado e a gente consegue antecipar a execução ou antecipar a inspeção. Mas esse levantamento e esse cronograma ele fica a cargo da RGE, não seria a possibilidade de fazer um mutirão com o município porque a substituição é feita sim pela distribuidora; então a gente não consegue contar com outras mãos de obra, o investimento é total da RGE. Com relação à micro e minigeração: é o futuro. A gente tem percebido uma grande quantidade de novos clientes conectados, a RGE tem agora uma estrutura para analisar esse tipo de pedido. Para nós quanto maior a geração por parte do consumidor melhor, porque a gente tem sobra de energia no mercado para atender novos empreendimentos e novos clientes; então a RGE vê com bons olhos os projetos de micro e minigeração desde que sigam os critérios previstos na resolução com apresentação de projeto, avaliação do tipo de equipamento, se é verificado enfim, para que o cliente procure alguém de sua confiança nesse sentido. Mas sim temos uma grande quantidade de clientes já conectados na rede que geram sua própria energia.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Polyanna. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Questão de Ordem Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Sr. Presidente. Gostaria de solicitar aos pares aqui se me liberariam para uma questão profissional agora às 8 horas em Caxias.

PRES. SANDRO TREVISAN: Senhores Vereadores?

VER. THIAGO BRUNET: Eu já estou atrasado, mas eu sempre estou atrasado então não tem  problema.

PRES. SANDRO TREVISAN: Com o consentimento dos Srs. Vereadores; a palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra Ver. Tadeu Salib dos Santos. VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora Eleonora. Saudar aqui a presença da Ex-Vereadora e também Presidente desta Casa Tetella, estava aqui também a Renata, o Ex-Prefeito Pasqual, enfim ao nosso Secretário Amarante e demais pessoas que estão acompanhando essa nossa Sessão. Queria cumprimentar especialmente a Polyanna por estar aqui, pela preparação para vir aqui; parabéns Polyanna. Em alguns momentos se tornando um pouco mais acalorado as cobranças, de uma maneira mais forte, de nós representantes do povo, quem sabe, nós aqui de uma forma diferenciada nós colocamos de uma forma bem forte, porém coerente com a situação. Algumas coisas as quais foram sugeridas aqui eu penso que: vamos começar pelo Vereador Tiago Ilha, parabenizando ele até pela ação que ele teve de estudar de enfim, mas é uma coisa extremamente técnica onde que nós deveríamos fundamentalmente aí a presença da ANEEL, da RGE e com os que são, claro, aqueles que administram isso com o nosso Executivo, com a presença dos PROCONs, enfim. Por quê? Porque se torna uma coisa extremamente técnica a qual eu nunca havia olhado a minha conta de luz até o Ver. Tiago Ilha dizer que ele também não tinha olhado. Ao mesmo tempo eu ouço o Ver. Thiago Brunet, que acabou de sair, de que isso é o pensamento de quem está aqui junto conosco nessa noite, de que a coisa está meio conversa mole. Na verdade não. Os executores são executores, aí vem o papel da RGE em defender aquilo que executa e nós Legisladores, somos fiscalizadores, porém não executores. Mas a partir do momento em que nós aqui nessa Casa temos informações e de certa forma muitas vezes com o plenário totalmente vazio, tendo uma pessoa aqui, o seu Menzen acompanhando a Sessão, nós somos indagados de algumas coisas sem ter opção de resposta. Obrigado por colocar um telefone 24 horas à disposição, olha a responsabilidade, um telefone 24 horas à disposição quer dizer que a Senhora está 24 horas trabalhando em prol de soluções. Ninguém vai lhe ligar às 4 horas da manhã para dizer “bom dia Polyanna está dormindo bem? Está tudo OK?” Não! Vão lhe ligar exatamente para que a Senhora resolva algo extremo. Escutando o Vereador Arielson eu ouvia de que ele sugeria de que nós temos, acima de qualquer coisa, ter coerência e paciência em busca de soluções. Eu não tinha a informação de que com menos de R$40,00 a minha conta não era emitida; há pessoas que deixam acumular quem sabe até a quinta conta porque a conta dela chega a R$10,00/R$12,00. Como é que ela faz esse milagre eu não sei. Não sei se ela não tem aparelho nenhum dentro de casa, se ela utiliza chuveiro que não seja o elétrico enfim, mas de todos eu acho que o mais coerente de tudo é seguir o Ver. Tiago nos estudos; nós pegarmos a sugestão dessas pessoas que estão gerindo isso que é: a RGE, a ANEEL, que é a reguladora de todo sistema, um representante do nosso Executivo Municipal, as pessoas envolvidas, e por último sim nós tentarmos, aí sim, via Câmara de Vereadores apontar aquilo que está certo e aquilo que está errado para que venha isso como solução. Então muito obrigado pela sua presença aqui, espero é claro que possa contribuir para que a gente realmente possa reunir as superpotências e obter respostas a esses que permanecem aqui; porque se a Senhora observar, muita gente já foi embora porque não teve a resposta de dizer : para nós leigos a conta vai abaixar ou vai aumentar, não. Foram as questões verde, amarela, e vermelha. Concluindo de qualquer forma a Senhora vê que realmente nós precisamos de um estudo mais aprofundado e de respostas mais específicas para isso. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Nesse momento passo a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Presidente, colegas Vereadores. Em primeiro obrigado, Senhora Polyanna, pela sua presença, obrigação ou não a Senhora está aqui respondendo as nossas questões. Gostaria de cumprimentar a Ex-Vereadora Tetella, a Renata, nosso Ex-Prefeito Pasqual, Secretário Amarante, os meus pacientes que ainda se encontram aqui bravamente aguentando, alguns com crianças, imprensa, nossos funcionários e toda a comunidade que se encontra presente. Eu não tenho, não vou fazer pergunta por que as minhas perguntas, de uma maneira ou de outra, foram respondidas; se satisfatoriamente ou não isso nós vamos ver nas próximas reuniões que com certeza vamos ter. Mas o que realmente me preocupa é que toda essa comunidade que saiu de casa, que veio para cá, que veio esperando uma resposta para o questionamento deles que é: a conta de luz baixa ou não baixa. Que é isso na realidade que eles querem saber. Eles não estão aqui preocupados com bandeira verde, com bandeira amarela ou com bandeira vermelha, com bandeira azul, seja lá o que for né; o grenal deu 0 X 0 mesmo ontem né. Eles não estão preocupados com isso. Eles estão preocupados é: eu vou pagar menos ou eu não vou pagar menos. E eles vão sair daqui sem resposta nenhuma, seja ela positiva seja negativa; eles não vão sair daqui com resposta nenhuma, muitos sentindo que não iam ter uma resposta já foram embora. Então sem me alongar porque já se alongaram demais, eu particularmente achei a proposta do Vereador Arielson muito boa e eu acho que é por aí mesmo. Nós temos que nos reunir com os órgãos competentes e discutir realmente o quê que vai ser feito em relação a isso para que a gente possa ter todos nós, não nós Vereadores, nós todos nós, possamos ter uma resposta que essa comunidade espera. É isso que eu acho e essa é a minha opinião. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver.  Jorge Cenci.

VER.  JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar toda a comunidade aqui presente, é bom tê-los aqui e em um momento importante para nós, que nós também pagamos energia elétrica. Então acho que é importante essa construção em conjunto. Saúdo também a Polyanna, aqui representante da RGE, e não vou lhe fazer perguntas em si, mas eu vou fazer algumas colocações. A primeira delas que eu faço é referente a novas instalações, tem 5 dias úteis para fazer a ligação da energia. Sabemos que o dia de hoje o vandalismo ele é eminente no município e lhe faço então; isso não teria como fazer uma agilização sem ser este prazo. Uma outra questão: a poda das árvores onde passa os fios de alta tensão. Na verdade não é poda, minha opinião é um crime ambiental que os servidores fazem quando cortam em ‘V’ aquelas árvores. Então é uma sugestão que também lhe deixo que se mude esse sistema de poda né, que se faça uma poda controlada. A gente sabe sim que tem que ser feita, porém eu acho que é um crime, na minha opinião, o jeito que é feito a poda onde existem os fios de alta tensão. E uma outra questão, Polyanna, que a gente está aqui e toda a comunidade está aqui também com este questionamento: a bandeira verde, a bandeira amarela, a bandeira vermelha e vermelha mais forte. Eu vou lhe deixar uma sugestão que na conta, até para nível de esclarecimento nosso e da comunidade também, que se dentro da possibilidade que se emita junto com o boleto né, as informações, por exemplo. Acho que seria até uma questão bem interessante e que a comunidade iria ter um esclarecimento mais a contento eu diria, e sanaria talvez algumas dúvidas, certo. Então é essa questão e essa sugestão que a Senhora também colocou no início que talvez poderia ser retirada a bandeira ou esse nome que contempla na conta da cor verde em si. Acho que isso também seria importante que se trouxesse para a sociedade, são informações úteis. Na verdade a RGE ela é uma prestadora de serviços da comunidade. Então são sugestões que eu lhe deixo e agradeço a sua colocação e acredito que a gente pode construir junto, com sugestões que foram dadas pelos nossos colegas, e eu acho que o mais importante de tudo: temos que esclarecer as dúvidas que a comunidade tem e nós também temos. Seria isso, obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar os demais Vereadores, quero cumprimentar a Polyanna pela presença nesta Casa Legislativa, mas principalmente cumprimentar a comunidade farroupilhense que se faz presente nesta noite e que ainda nos acompanha até este momento. Quero dizer primeiro que acho que é muito importante que esta Casa Legislativa, a Câmara de Vereadores, convide e ouça os prestadores de serviço, as concessões, melhor dizendo, aqui na Câmara e que a comunidade tenha essa proximidade. No ano passado nós tivemos aqui um representante da CORSAN que fez também algumas explanações sobre os trabalhos que estavam sendo feitos; talvez daqui a pouco já seja oportunidade de ouvi-lo novamente até para verificar o andamento que teve daquele momento até agora, e nesta oportunidade chega então uma vez de ouvirmos a RGE. Que levantando essas dúvidas tanto propostas incialmente pelo Vereador Aldir Toffanin e depois pelo Ver. Tiago Ilha levantou uma grande dúvida com a comunidade, eu acho que é importante que a gente tenha essa oportunidade de esclarecer o que está sendo feito. Confesso que eu fico assim numa linha muito tênue entre esclarecer tudo o que a comunidade tem de dúvida, esgotar todas as dúvidas e ao mesmo tempo não gerar uma falsa expectativa que possa virar uma frustração. Então essa é uma preocupação minha. Acho que a gente deve aqui esgotar e não vai ser nessa noite com outras ferramentas que nós vamos falar em seguida, mas também não gerar eventualmente uma expectativa, Polyanna, na comunidade que ali na frente possa ser infrutífera e acabar frustrando a maior parte das pessoas. Então eu entendo que, e depois nas próximas Sessões dessa Casa, nós vamos ter a oportunidade de conversar sobre isso, mas acho que a sugestão do Vereador Arielson de fazer uma reunião preparatória, uma reunião prévia, eu acho que ela é importante; quem sabe convidando outros atores como você citou, quem regula o serviço e outros participantes para que até os Vereadores tenham assim mais informações. Mas também acho importante nós atendermos aqui a sugestão que foi feita por uma moradora há pouco, quando ela falava de fazer uma audiência pública. Eu acho que é importante também que se tenha a oportunidade de que a comunidade possa também colocar as suas dúvidas em uma audiência pública aqui nessa Casa e também entendo, e aí até uma sugestão que o Vereador Tiago Ilha nos deu, quando nós estávamos aqui aguardando a nossa oportunidade de falar. E eu recebi aqui algumas contas da Cristiane, confesso a gente também fica em dúvida, não é o nosso dia a dia, acaba que pode ter um momento de interrupção na cobrança, pode ter uma não leitura enfim, são várias situações que podem acabar confundindo e eu acho que o esclarecimento cabe para todas as pessoas. E nesse sentido eu gostaria até de sugerir, já que o Vereador Tiago Ilha não tem essa oportunidade agora de falar neste momento, quem sabe a gente possa: atender a reunião preparatória colocada pelo Vereador Arielson, o que a comunidade pede que é a audiência pública e até mesmo uma estrutura aqui na Câmara, com os funcionários que tenham a possibilidade visto que já vai ser fora do horário de Expediente, para quem sabe esclarecer algumas dúvidas pontuais já que na audiência pública também ele não vai conseguir vir aqui em cima mostrar a conta. Então se nós tivermos alguns funcionários da RGE e aí quem sabe a Casa pode ceder a sala de atendimento que a gente tem aqui logo ao lado, para quem sabe esclarecer essas dúvidas porque até tem casos vamos lá: pelo telefone vai ser um pouco difícil de esclarecer esta situação, pelo aplicativo talvez também e essas pessoas trabalham durante o dia talvez tenham uma dificuldade maior de se deslocar até o posto de atendimento presencial que a RGE tem aqui em Farroupilha. E então quem sabe depois do horário, junto com essa audiência pública que certamente será realizada depois das 18h ou 19h como já é usual aqui na Câmara de Vereadores, a gente possa também ter um atendimento específico naquele dia para quem sabe esgotar todas as dúvidas que se tenha com relação a esse assunto e até mesmo outros que podem surgir nos próximos dias. E apenas para concluir eu quero também colocar que já há alguns meses a gente vem trabalhando sobre a questão dos postes, a questão da fiação. Até porque, Polyanna, acontece muito de daqui a pouco ter um cabo caído e o técnico da RGE sabe né, ou da terceirizada, quando é o cabo de luz, quando é o cabo de telefone, quando o cabo da internet; mas a pessoa em si ali transitando não tem esse discernimento, nós não temos esse discernimento. Eu sei que a RGE é possivelmente a que tem o maior cuidado com a sua rede, mas aí quando tem um cabo caído pode ou não ser um cabo de energia elétrica; acho que na maioria das vezes não é, mas a falta de disciplina ou a falta de regulamentação desses outros cabos podem eventualmente acabar confundindo as pessoas. Como eu coloquei há pouco com relação às contas e já concluindo o meu tempo, nós teríamos que ter uma análise mais profunda; nós temos aqui algumas contas que foram entregues há alguns minutos que não nos permite fazer a análise completa. Mas até eu acho que os colegas que estão aqui, Polyanna, podem depois, quem sabe, neste caso desta contribuinte atender de maneira técnica a dúvida que ela colocou aqui para nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, demais pessoas que nos acompanham até esse momento aqui. Que realmente vieram aqui na expectativa talvez mais clara sobre o que representa a energia elétrica, da onde vem o valor e como é que é feito o cálculo que realmente é uma coisa que ficou faltando e já foi falado por alguns Vereadores. Eu vejo aqui a geração de emprego, acho que a RGE eu não sei qual é qual é o percentual que RGE produz em energia. Mas a maioria da energia é comprada de empresas investidoras que só geram lucro, que tem que gerar lucro. Alguém tem que pagar conta, isso está (inaudível) contribuinte. A RGE é uma distribuidora de energia ‘SA’, gera lucro para seus acionistas e assim por diante. Então essa história de bandeira verde, bandeira amarela, isso é uma forma de enganar a população. É uma forma de enganar a população, não tem uma outra forma de explicar. A bandeira verde, agora bandeira amarela e não sei o que. O que o contribuinte está sabendo disso aí? Nada. Eu vejo aqui, só por exemplo aqui a fatura da Casa Vereadores:  consumo de uso do sistema 1.421 quilowatts, consumo bandeira verde 1.421; então que explicação tem isso entende, isso que está intrigando as pessoas. Quer dizer o sistema, não sei quem gera, tem lucro, quem distribui tem lucro; se não tem dinheiro vamos passar para o contribuinte, ele tem que pagar pois não vai deixar de pagar a luz porque vai cortar, vai ter prejuízo maior. Então a gente tem que ter saudades do tempo que era CEEE ou era CRT; então quando entrou a iniciativa privada e o contribuinte só está pagando. Veio a conta de luz, aumenta, são valores exorbitantes. O Ver Thiago Brunet já saiu falou “eu tenho visto as contas de luz, não sei como é que as pessoas conseguem pagar e viver”. Valores absurdos e a gente questiona, “mas o que você aumentou?” “Nada, eu tenho minha geladeira, meu chuveiro, televisão que eu uso o dia inteiro, ou forno elétrico algumas coisas, ferro elétrico”; mas nada de excepcional para em questão de dois anos, três anos triplicar a conta de luz. É absurdo o que está acontecendo, mas tudo que passou para a iniciativa privada é mais atuante, mais rápido a iniciativa privada que o poder público; mas a inciativa privada quer lucro. É lucro no bolso do acionista, eles não querem saber se tem prejuízo, dando lucro vamos passar; vamos passar bandeira verde, bandeira amarela, sei lá qual é a bandeira e o povo vai pagando. Então é lamentável que isso aconteça desta forma. Que nem aqui na Casa, 1.421 quilowatts, quem vai explicar isso? A cada 100 quilowatts aumenta ‘x’.  Pô, mas o cara lá do interior ou da cidade, vai saber, vai pegar a conta de luz; ele tem que se preocupar no fim do mês, o dia do vencimento, ir lá no banco ou na lotérica pagar senão vão cortar. E é um serviço essencial por isso eu acho que jamais o governo devia ter saído tanto da comunicação como da energia. Isso é segurança nacional. Tem que fornecer e dar para o contribuinte aquilo que ele necessita; a energia elétrica para manter sua residência, sua atividade no seu lar. Agora vai pagar para gerar lucro. Veja bem: a RGE, está aqui a Polyanna representante dela, mas a matriz é São Paulo, CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – que comanda tudo isso. Eles estão preocupados que aqui tem 100 pessoas na Câmara, preocupados que tem 14 ou 15 Vereadores preocupados com a luz? Eles querem é ver lucro, lucro e vamos repassar para o contribuinte na bandeira amarela, na bandeira vermelha ou sei lá qual, verde não quer nem saber o sistema. Mas quanto mais hidroelétrica se constrói mais a luz a aumenta. Há 10 anos atrás  quantas hidroelétricas foram construídas? De pessoas, de empresas que querem lucro e o lucro alguém tem que pagar e o contribuinte paga, infelizmente. Muito obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado Vereador.

VER. RAUL HERPICH: Agora eu faço a pergunta. Aqui em Farroupilha se trabalha muito com loteamentos, principalmente cooperativas habitacionais, pessoas de baixa renda que contribuem com R$100,00/mês para comprar um terreno, tal e tal. Qual é que pode ser a participação da RGE nesses novos empreendimentos de classe média, baixa, de loteamentos. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Com a palavra a Polyanna.

SRA. POLYANNA: Só esclarecendo então mais uma vez, como porta-voz da RGE, nós estamos comprometidos com o esclarecimento que for necessário com relação a este assunto de tarifas. Quero deixar claro que em nenhum momento, desde o início da minha fala, nós deixamos qualquer possibilidade de alterar algum valor de cobrança. A RGE não tem poder e a questão da regulamentação para mudar a forma de cobrança, então isso em nenhum momento a gente falou sobre essa possibilidade Ok. A pauta inicial dessa reunião nem era para debater essa questão, por acompanhar os movimentos que a gente identificou aqui no município a gente trouxe o material de esclarecimento sobre esse assunto, porque em pedidos de reunião com esta Casa nós não tivemos a demanda atendida para tratar este assunto antes do encontro aqui. Então reforço os reajustes da RGE ocorrem sempre em junho, que é a data definida pela ANEEL que é o órgão regulador; então em junho deste ano nós teremos uma revisão nos valores e é nesta data que a gente, sim, pode responder com relação a aumentar ou reduzir tarifa. Fora desta data a RGE pode e deve esclarecer este assunto sempre que for procurada, então nós estamos à disposição. As bandeiras tarifárias entraram em vigor em 2015, e eu concordo com os Senhores que em 2015 foi feita uma campanha muito grande de divulgação desta cobrança. Vocês devem lembrar que tivemos propagandas na televisão, as próprias distribuidoras mandaram correspondências; hoje a gente tem um material no site, temos um material na agência, mas vamos levar esta necessidade de reforçar a comunicação com relação às bandeiras. E dentro da possibilidade, sim, podemos avaliar o reforço deste esclarecimento na fatura de energia. Loteamentos novos; todas as obras são também reguladas pela ANEEL da mesma forma. Para regularização de interesse social é passível a avaliação da distribuição de fazer toda obra sem custo. E aí a gente precisa avaliar caso a caso. Para novas ligações de cliente individual que se enquadra nos critérios de universalização e precisam de extensão de rede e que o cliente tem a documentação necessária, a gente garante 100% da obra e execução sem custo para casos individuais. Loteamentos de interesse social precisam ser avaliados caso a caso com o poder público, porque a resolução prevê os critérios de participação tanto do solicitante quanto das distribuidoras. Com relação à questão ambiental que foi levantada pelo Vereador, eu não sou aqui especialista na área ambiental, mas todo nosso manual de poda ele levou em consideração uma série de estudos sobre esse tema. Então a gente propõe que em uma outra oportunidade a gente traga aqui o nosso pessoal de área de Meio Ambiente justamente para esclarecer essas questões com relação ao tipo de poda, o que a gente pode avançar nesse sentido.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Polyanna. Bom rapidamente então pessoal, eu sei que está se alongando e todo mundo está triste aqui. Chega uma hora que fica complicado demais e só ouvir um monte de coisinhas. E daí eu digo vem a questão de que não é fácil ficar ali sentado e eu acho que essa é a Casa e tem uma regra interna do Regimento que não permite as pessoas dessa Casa falar e eu acho estranho demais tudo isso. Porque se é a Casa de vocês como é que não podem falar? Acho que não pode ser uma bagunça, mas falar deveria ter o direito, mas está no Regimento Interno e eu infelizmente tenho que cumprir. Fiquei até agora também me segurando. Polyanna, queria te cumprimentar por vir até aqui, agradeço, mas assim quero que não leve isso para o pessoal porque eu estou aqui em função de uma empresa e que na minha opinião faz um atendimento péssimo. Na minha opinião faz um atendimento péssimo. Exemplo: na minha casa pediram para que colocasse um poste padrão, fui lá comprei o poste padrão exigido pela RGE. Coloco dentro da minha casa o poste padrão; chega a RGE e não faz a ligação porque a fiação da RGE estava muito perto do meu poste padrão. O meu poste tem que ser padrão, mas a rede não é. O que acontece com tudo isso? Retornam, vão em outro momento. Se eu tenho que fazer algo que é padrão porque que a RGE não faz padrão? O que isso tem a ver? Tem a ver que a partir daí tu começa a fazer uma análise de que tipo de exigência que fazem e qual é o serviço que realmente prestam. Outra coisa: o investimento, queira eu estar enganado, o investimento e falando diretamente de investimento foi na ordem de R$3.7 milhões. Se nós dividimos isso por.

SRA. POLYANNA: R$5.6 milhões no ano passado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Tá, então eu vou dobrar aqui. 2018/2019 se a gente dividir isso por 24 meses da alguma coisa em torno de R$70,00; vou dividir, vou exagerar R$4,00/mês de investimento. R$4,00/mês cada pessoa, cada habitante, na região para investimento é esse. Atendimento, como é que eu pego uma conta de luz e simplesmente eu não sei o que está acontecendo? Tem que se fazer, sei lá, um curso de extensão para poder se entender o que é cobrado. Outra coisa, ali embaixo tem duas atendentes que atendem maravilhosamente bem, na minha opinião, porém não sei se é em função do salário que recebem, explicação alguma. Nós temos quantos mil pessoas aqui em Farroupilha? Cadê uma pessoa, um responsável, que nos atenda mesmo, dando as explicações; eu quero ver minha conta de luz, está aqui minha conta de luz eu quero os responsáveis. O que ele está dizendo? A minha conta de luz, pelo menos vou estar sabendo o que eu estou pagando. Eu fui pessoalmente mais de uma vez lá elas me forneceram uma informação e quando eu voltei lá, porque não deu certo, voltei lá me deram a informação que não era a mesma. Eu fui! Ninguém me contou, eu fui, eu Sandro Trevisan foi lá. Respeito elas porque elas atendem bem, são educadas, atendem bem; mas cadê uma pessoa responsável no tamanho que é Farroupilha. Cadê uma pessoa responsável para poder dizer “não isso aqui oh, essa tua entrada é desse jeito fala com o eletricista. Fala com o eletricista”.  Poxa chama o eletricista, cadê, não tem um responsável para Farroupilha dizendo o seguinte: essa colocação é desse jeito que se faz, explicando como é a conta, é feita. Então essas coisas no interior, câmaras frias, frigoríficas; concordo contigo, mas espera um pouquinho, não é a Câmara de Vereadores que tem que fazer o corte destas plantas? É a Câmara de Vereadores que tem que fazer?  Não né. Acho que tem que ter combinação de quem fornece, que atenda de maneira correta. Então essas coisas assim oh, queiram ou não se juntam em um valor que vem só aumentando. Aí um atendimento que se vê necessário da onde que vêm esses valores? Não tem nada pessoal contigo, de maneira nenhuma. Eu tenho outro pedido que tenho que fazer que cheguei lá, fez o pedido chegou assim oh: mureta incompleta. Mas que mureta? E os caras são ‘ninja’ porque eles aparecem e desaparecem. E aí vem de novo e tu nunca encontra eles; tu nunca encontra um responsável para tirar tuas  dúvidas. Tu encontra alguém que apareceu, deixou um bilhete, um recadinho, e fugiu; desapareceu de novo. Aí pede para ligar vem de novo e desaparece de novo. Eles devem viver sei lá, em um universo paralelo porque eu não encontro eles. Quantas vezes fui aqui embaixo nessa casa, nunca me identifiquei como Vereador e pedi “tem alguém responsável para obter mais informações?” Não, são essas informações que a gente tem. Então desculpa o desabafo, Polyanna, vem até essa Casa e tem que ouvir; eu sei que não depende única e exclusivamente de ti, mas isso é verdade. Isso concordo com o estudo feito pelo Ver. Tiago concordo com o Ver. Arielson que a gente tem que juntar quem; se estiver tudo certo está, mas a gente chama quem. E os Vereadores vocês votaram para Vereadores. Convoque os Vereadores que vocês votaram, que busque seus Deputados que façam força com os Deputados também nessa brincadeira, Ver. Arielson. Então PROCON, Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e com os Deputados. E daí está à importância de vocês virem para essa Casa, daí está a importância porque se tiver uma quantidade de pessoas nessa Casa ao redor quem olha diz assim “olha a quantidade de gente envolvida, vamos nos meter no assunto”. Deputados mesmo. Aí mora a importância de vocês estarem nessa Casa. Então de novo te peço desculpa por estar assim, mas é complicado porque eu já sofri vários problemas e venho pagando porque se não pagar corta mesmo. Ah tem um prazo, mas corta. Corta!  Tem assim, por exemplo, Poder Público deveria orientar onde tem tempestade. Me desculpa, mas é só atender o telefone porque deve dar uma quantidade absurda de ligações de pessoas dizendo aonde que é que tem o temporal, onde é que caiu os postes. Eu acho que, desculpa, mas não precisa o Executivo dizer “oh lá deu um temporal e caiu toda a fiação”. Me desculpem, mas é só pegar o telefone que deve ficar vermelho de tanta gente ligando para lá. Então a informação de que “ah onde é que” não concordo, desculpa mesmo, mas não concordo. Te peço perdão nesse sentido, eu sei que a gente trabalha em uma empresa, você trabalha em uma empresa e muitas vezes as coisas vem de cima, não são exatamente como a gente gostaria que fosse. Mas empresa privada no sentido de que, sim, capitalismo e se vocês e nós não nos reunirmos assim esquece, não muda nada. Então parabéns para quem ficou até agora. Eu gostaria de nesse momento dizer que pode utilizar a palavra porque até fiquei estilo gasolina, me exaltei tá. Me desculpa mesmo, mas é o que eu sinto tá.

SRA. POLYANNA: Em nome da RGE, Presidente Sandro, a gente estende então agradecimento a todos que estão aqui presentes, aos Vereadores, à população. Quero reforçar então o nosso compromisso de estar sempre próximo auxiliando no que for necessário, esclarecendo dúvidas. Saibam que a gente tem outros colegas aqui que anotaram as demandas, então são em reuniões como essa que a gente consegue trazer o problema, começar a discussão sobre o problema e propor novas reuniões para continuar discutindo com esses temas. Confesso que eu estava em débito com a Câmara de Vereadores ainda não tínhamos feito uma reunião com todos, a gente acabou conversando individualmente com um ou outro, estou há pouco menos de um ano aqui na região em substituição ao Rafael. A questão de possibilidade de contato conosco, tanto para os Vereadores como para os Secretários, não é de forma alguma eximir a nossa responsabilidade ou pedir que vocês orientem o nosso trabalho porque nós estamos atentos ao que está acontecendo. É no sentido de dar uma possibilidade de contato e nos encaminharem, nos comunicarem, uma situação ou outra prioritária que vocês identifiquem. Então reforço o nosso compromisso, podemos trazer como foi pedido aqui o atendimento itinerante, se for o caso. A gente tem tratado esse tipo de questão dessa forma. A gente pede acesso à internet consegue acessar o sistema.  Podemos marcar sim para trazer três, quatro pessoas, para esclarecimento de dúvidas aqui da população. E eu vi que foi muito recorrente a reclamação com relação ao atendimento na agência; então estejam certos que a gente vai levar esse caso adiante para o gerente responsável e vamos trabalhar para melhorar com certeza o serviço da nossa agência presencial aqui em Farroupilha. Agradeço então a disponibilidade de tempo que me foi dado e estamos sempre à disposição. Em nome da RGE mais uma vez obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado então Polyanna e a toda equipe que compareceu nessa Casa, e com certeza nós vamos contratar vocês logo logo para, na minha opinião, é que tenhamos sim uma audiência pública. Então logo logo entraremos em contato para que venham a essa Casa para a audiência pública e conto com toda a população. Se vocês desistirem, todo mundo desiste. Pessoal, por favor, olha só. Nesse momento eu digo o que eu disse primeiro: eu gostaria que todos falassem e na audiência pública podem. Então infelizmente hoje eu tenho que seguir as normas internas, eu me obrigo a seguir as normas internas. Bom, obrigado então, Polyanna, obrigado a equipe. Vamos suspender a Sessão por dois minutinhos e depois a gente continua com a Sessão normalmente. (SESSÃO SUSPENSA). Retornamos ao trabalho da Casa, então, Senhores Vereadores. Queremos lembrar a todos que na próxima quarta-feira, dia 17, às 19h30min teremos o Legislativo em ação com o tema Escotismo em Aventura Saudável. E no dia 24 de abril de 2019, às 17h teremos a audiência pública sobre a reforma da Previdência. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna, abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da palavra. A palavra está com o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas, pessoas ainda representantes da Rio Grande Energia. Nós já havíamos imaginado que esse primeiro encontro com a RGE aqui na nossa Câmara não teríamos todos os espaço suficiente, até o colega Vereador Tadeu comentou que quanto mais a discussão começava mais dúvidas nós íamos surgindo dentro de nós, inclusive eu acho que é esse o principal. E o que nos deixa também muito, muito o que nós conversamos e pesquisamos estamos fazendo um verdadeiro estudo e nós estamos trazendo aqui um Requerimento, que obviamente para uma questão de tempo, que nós tínhamos que esperar para que houvesse o término dessa discussão. Esta a disposição na nossa bancada, amanhã nossa assessoria vai passar para todas as bancadas se quiserem fazer a assinatura desse Requerimento junto com esse Vereador, eu convido todas as bancadas, independente de partidos políticos, para o seguinte Requerimento que eu estou protocolando amanhã de manhã aqui na Casa. O Vereador, no uso das suas atribuições, requer a Vossa Excelência, com a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Grupo CPFL Energia/RGE uma data para que seja feita uma audiência pública para tratar do tema aqui no nosso município. A audiência pública nós sabemos muito bem que as pessoas vão poder se inscrever e ter espaço para vim aqui falar. Que é o que a gente ficou com angústia de não conseguir conceber nesse primeiro momento. Então hoje obviamente eu não posso colocar o Requerimento em votação por que ele, pelo uma regra da Casa, tem que ser protocolado até às 17 horas. Mas amanhã cedinho o Rodrigo, da nossa assessoria, vai estar protocolando já esse Requerimento convocando essa audiência pública para que ela possa acontecer em breve aqui. E que nós amanhã mesmo também estaremos fazendo um contato com ANEEL, fizemos um contato hoje à tarde, vamos reforçar esse contato amanhã para que a gente consiga trazer nessa audiência pública representantes da ANEEL, ministério público, do município; inclusive a nossa Deputada Estadual Francis Somensi hoje à tarde tivemos uma reunião e ela comentava que esse assunto também já começou a ser discutido na Assembleia, inclusive sobre a questão do mau atendimento que acaba e que foi pauta de muitas falas dos colegas Vereadores. Então a Deputada Fran como os outros Deputados da região serão também importantes. Eu acho que, não me lembro qual Vereador comentou, que é importante envolver os Deputados Estaduais, Federais, porque essa é uma discussão de interesse público e essa audiência pública inclusive tem que ser convidado os representantes de todos os municípios que hoje são atendidos por essa companhia. Os municípios que são diretamente beneficiados, que passam de 3 milhões de contribuintes, que eles todos possam ser convidados para vir para essa audiência pública para que a gente mostre e traga que a mobilização popular, ela se faz necessária, para que todo mundo possa colocar o seu ponto de vista respeitando o ponto de vista do outro, mas trazendo o esclarecimento para a população. Porque eu deixo algumas perguntas para que nós possamos fazer uma reflexão: se eu olhar a minha conta de energia dos últimos 12 meses o quê que eu vou ter de sentimento? Se eu pegar hoje, eu Vereador inclusive quando eu recebi a denúncia lá em março e que fiz aqui o apontamento na minha fala como Vereador, eu mesmo inclusive depois de praticamente 30 dias estudando o tema, buscando um grupo de pessoas formado por três advogados ainda tenho dúvida Ver. Tadeu; imagina a pessoa que está aí me ouvindo em casa quando pega sua conta. Eu mesmo confessei aqui e vou conversar de novo, a gente paga a conta sem olhar. Ah veio a conta a gente paga, conta de luz tem que pagar e segue a vida. Mas eu acho que é um momento seu Menzen, de a gente olhar grão por grão, número por número, vírgula por vírgula para que a gente possa, sem dúvida, com a mobilização comunitária dentro do respeito que é devido; acho que o Presidente conduziu muito bem aqui hoje a Sessão porque a gente tem que respeitar o Regimento da Casa. Eu mais do que ninguém fiquei me pulando ali no meu canto com vontade Ver. Aldir Toffanin de falar de novo, mas o Regimento dizia né Presidente que eu só podia falar meus cinco minutos, como todos os outros colegas também só podiam falar 5 minutos. Mas agora no espaço que a Sessão continua, em que eu tenho essa prerrogativa, eu achei por bem e iniciar a minha fala trazendo esse apanhado do que esse Vereador vai colocar. E digo mais uma vez a todos os colegas Vereadores, peço que amanhã na primeira hora o Rodrigo passe essa informação a todas as bancadas, todos os Vereadores estão convidados a assinar comigo esse Requerimento convocando a audiência pública. Eu gostaria que fosse um Requerimento assinado em conjunto, por todos os Vereadores, solicitando a audiência pública para que a gente vote na segunda da próxima semana aqui nessa Casa; e todos estão convidados para que nós assinamos de forma conjunta e não isolada, essa nossa ideia. Porque se ficou dúvida em nós, nas pessoas que estiveram aqui, eu acho que nós fizemos o primeiro passo como disse os colegas Vereadores. Agora nós temos que dar o segundo passo, fazer audiência pública, Ver. Beto Maioli, chamar as pessoas para aqui, dar oportunidade para as pessoas falarem, envolver os nossos representantes regionais, os nossos representantes federais, todos os órgãos, para que a gente possa continuar com essa discussão. Porque às vezes as pessoas até confundem e não entendem que, esses dias mesmo a pessoa me encontrou “Tiago como é que está lá na Prefeitura?” “Não, eu não sou da Prefeitura, sou da Câmara Municipal, a minha função não é Executiva e sim Legislativa”, como lembrava aqui os colegas Vereadores. E dentro dessa prerrogativa talvez as coisas que mais nos dão força é o quê eu estou fazendo agora: é falar nesse espaço que fica registrado, que fica colocado aqui. Então essa é talvez a nossa maior força. Então nós devemos usar essa nossa força, essa prerrogativa de promover a audiência pública; talvez a decisão não vai ficar na nossa mão, mas a pressão popular que é a prerrogativa principal de nos estarmos aqui. Porque nós estamos aqui representando uma parcela da população e somando todos os que estão aqui representam, na sua totalidade, o número de eleitores do último período eleitoral, como um exemplo. Então como representante do povo, convido a todos os colegas para amanhã nós já encaminharmos para esse Requerimento, que eu já tenho pronto aqui, que por uma prerrogativa legal não posso colocar em votação hoje e que amanhã nós vamos protocolar na Casa e espero com aceite de todos os colegas Vereadores para escrever junto comigo, não é subscrever é ser autor junto comigo desse Requerimento, convocando a audiência pública para a gente tratar desse tema e que a gente possa dar continuidade. Aqui não é sobre achar culpado nem achar bruxa, nem caça as bruxas, é apenas para usar nosso espaço democrático para esclarecer à população. Mas eu tenho certeza que eu saí daqui com mais dúvidas do que eu entrei. Isso eu tenho certeza. Que quando eu cheguei aqui eu já tinha feito um grande estudo e ouvindo aqui os representantes e a minha dúvida ainda continuou presente. E eu sou uma pessoa que não posso e acho que as pessoas também, que nos acompanham, que a gente não pode ter dúvida. Se isso está certo, tá certo; então beleza, vamos seguir a vida, mas a gente tem que chegar até o final desse período. Dentro de tudo que eu ouvi aqui eu pontuo duas coisas para reflexão ou talvez três coisas para que a gente pense lá na nossa casa, para a gente aprofundar essa discussão. 1) Foi falado aqui que quando é conta abaixo de R$40,00 a gente não recebe. Eu já recebi muitas contas de R$15, de R$10, de R$13; eu já recebi então isso aí já não confere. Outra coisa: que a palavra bandeira verde não está especificada. Gente, todas as contas que foram compartilhadas sempre está escrito bandeira verde TE. E que se o TE, que eu já tenho a resolução lá, ela realmente é regulamentada o TE e como tarifa, e ela tem que ser igual para todos; como uma tarifa ela tem que ser igual para todos. Então deveria ter a linha TE tarifa conforme a Resolução tal, e deveria estar separado, como não está, porque se é difícil de nós compreender que na mesma linha está escrito bandeira verde TE. No mínimo isso fica uma confusão na hora de interpretar a conta. Então se não houvesse, que a gente não está aqui acusando, não houvesse a má fé então estaria lá: tarifa de energia conforme a Resolução tal, número tal, custa tal. E aí a tarifa teria que ser igual para o Toffanin como para mim. É tarifa. E também, guardada aquelas proporções, sobre aquela questão rural/urbana e outras questões, algumas situações de renda também que acabam autorizando diminuir isso, inclusive os impostos. Mas 2) e a terceira que muitas questões aqui foram levantadas sobre, talvez essa discussão seja um alerta para empresa; tenho certeza que eles saíram daqui já preocupados porque todos os Vereadores, ou a maioria dos Vereadores, falaram sobre o mau atendimento que quando o contribuinte liga lá. Gente, boa educação principalmente para quem presta um serviço público, boa informação, estar preparado; inclusive nós enfrentamos e vimos muitos problemas até mesmo aqui no município. Esses dias eu tive uma queixa de uma pessoa que foi mal atendida na Prefeitura. Eu fui até o local e pude averiguar, por uma outra terceira pessoa, que eu não sei se aquele dia aquela pessoa estava em um dia ruim, ela estava atendendo mal as pessoas. Então procurei o superior dela e comentei que as pessoas estavam sendo mal atendida e ele disse que não era a primeira pessoa; então o superior dela fez as prerrogativas legais. Mas independente de ser ‘a’, ser ‘b’, estar na Prefeitura ou qualquer lugar, toda vez que a gente trata com o público, no mínimo, o que as pessoas esperam, mas no mínimo, o que elas esperam é ser bem atendidas. E o Presidente Sandro trazia um exemplo aqui com tamanha perfeição, que ele foi lá sem se identificar então ele sentiu na pele, ele não disse aqui é o Sandro Presidente da Câmara; talvez se ele falasse essa palavrinha mágica como ela falou aqui, daí quando é Vereador pode atender, tem uma linha exclusiva. Então imagina o cidadão que chega lá, que é uma pessoa comum, então acontece como aconteceu com o Senhor no seu exemplo muito bem colocado aqui. Então essa seara nos mostra que nós precisamos continuar dentro do respeito que é a nossa prerrogativa, dentro das normas dessa Casa, para que esse assunto possa continuar sendo debatido nessa Casa dentro do devido Regimento Interno, por isso que coloco à disposição para que amanhã a gente possa assinar de forma conjunta e protocolar o referido Requerimento aqui nessa Casa Legislativa, para que a gente possa dar sequência a essa audiência pública talvez aí logo adiante. Então era o que nós tínhamos apenas para complementar sobre essa questão até porque obviamente nós não podíamos o fazer no primeiro momento e a gente usou o Grande Expediente para fazer isso. E gostaria também de dar entrada nessa Casa e vai ser discutido amanhã, a gente já fez o protocolo na Casa, mas dentro da prerrogativa que nós temos de apresentar nós estamos apresentando uma Emenda Substitutiva ao nosso Projeto de Lei nº 01 que vai ser distribuído amanhã para todos os Senhores ou talvez ainda hoje, a Casa deve estar distribuindo essa Emenda para que, por orientação do jurídico, nos possamos tirar alguns parágrafos dessa Lei que ela cria um vício de origem. E que a gente possa deixar ele mais livre para que o Executivo possa regulamentar após isso. Então, nós estamos dando entrada a essa Emenda nº 01 do Projeto nº 01 que ela é Substitutiva, agora me fugiu o nome da outra prerrogativa, mas para substituir e modificativa; ela é as duas em uma só, acho que é isso de forma mais clara de colocar e vai ser distribuído para todos os colegas pela Casa, e amanhã nós vamos colocar e pedir que a gente possa discutir esse Projeto que também é de nossa autoria. Lembrando um Projeto que discute sobre a possibilidade das pessoas portadoras de deficiência possam ter vaga segurada mais próximo da sua casa na rede municipal de ensino. Versa sobre esse Projeto, um Projeto de nossa autoria que nós vamos discutir amanhã porque hoje não é dia de discutir o Projeto. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da Tribuna; abre mão. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT– para que faça o uso da Tribuna; abre mão. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero cumprimentar aqui a Rosane, o Juliano, seu Menzen que eu não cumprimentei ontem, demais que nos acompanham nesta noite. Gostaria de apresentar um Requerimento, Sr. Presidente, o  Requerimento  n º 057 que é ‘o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que se oficie ao Poder Executivo, em seu setor competente, para que, providencie a colocação de bancos nas paradas de ônibus que se encontram na Av. Pedro Grendene nas proximidades da Sociedade Recreativa e Cultural 1º de Maio’. Aí muitas pessoas, principalmente de idade, pegam ônibus aí e a gente vê que ficam muito tempo de pé. Sabemos que muitos outros locais precisam também disso aí, mas a gente gostaria em princípio, como viu a necessidade desse local, solicitar ao setor competente. Gostaria que você botasse em votação depois eu pego novamente a palavra.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 057/2019 formulado pelo Ver. Aldir Toffanin, da bancada do PDT. Os Vereadores que aprovam o presente Projeto permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes na Casa com ausência do Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição do Senhor Vereador Aldir Toffanin. Subscrito, desculpa, pela bancada do MDB, PP, Rede, PRB, PT e PSB. Obrigado, desculpa o equivoco aí.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente quero agradecer os Vereadores pela votação aí, por ter subscrito o Requerimento. E a grande necessidade desse Requerimento em virtude de alguns fatos que aconteceu no final de semana onde esse Vereador fez pedido verbalmente e por algumas ‘ptssoas’ fomos ofendidos na imprensa. Então gostaria de dizer para essas pessoas aqui, as pessoas que me conhecem, que este Vereador não é mentiroso, não é cara de pau que nem foi dito por essas pessoas aí. Infelizmente não vou usar aquela palavra que é muito usado nessa Casa por esse Vereador e pelo Ver. Arielson, quando estamos meio explodindo né Vereador Arielson, mas fico triste. Fico triste porque é pessoas que faz parte da Administração Municipal, que vieram através do meio de comunicação, que é muito fácil se esconder através do computador, no celular e falar o que bem querem. Não vou dar o nome dessas pessoas nessa Casa porque lá na justiça eles vão se explicar tá, lá eles têm que se explicar. Agora esse Vereador, quem me conhece, Juliano, Rosane, que me ajudaram muito na minha caminhada, esses quase 700 votos pode fazer falta para o emprego dessas pessoas amanhã ou depois. O mínimo que um Vereador precisa, ou qualquer cidadão, é respeito e faltaram com o respeito. Mas essas pessoas não é aqui que vão responder, lá na justiça é que vão responder. Vão ver quem é mentiroso e quem é cara de pau. Não dá para admitir esse tipo de coisas aí. Então mais uma vez agradeço a cada um dos Senhores, outros Requerimentos poderão vir porque se a palavra não vale o papel deve valer. E o que eu falei ontem ou outro dia (inaudível) eu tenho como provar também. E a prova está aqui, não adianta depois apagarem as mensagens; está aqui. Então muito obrigado Senhores Vereadores pela compreensão dos Senhores e desejo que, espero que esse fato não venha a se repetir. Porque se vem a se repetir eles vão se explicar mais uma vez na justiça. Muito obrigado Sr. Presidente, era isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado Sr. Presidente. Eu só gostaria de falar um tema que nós estamos levantando. Nós todos votamos um Projeto aqui que alterava a Lei da concessão da passagem aos estudantes universitários, acho que todos os colegas lembram que nós votamos essa Lei. Lá na Lei nós achamos justo e votamos nesse Projeto dizia que o estudante estando dentro de toda regra da renda, da quilometragem, teria direito ao benefício desde que o curso que ele estivesse buscando não estivesse em Farroupilha. Bueno, acho que até aí nós olhamos de uma forma justa, porém começou a existir algumas situações que me fizeram repensar e eu quero aqui dividir com todos vocês. Por exemplo, quando o aluno busca o beneficio e ele está dentro de todo regramento e, por exemplo, um dos alunos veio me questionar. Ele concorreu em uma bolsa e ganhou uma bolsa de estudos em Bento Gonçalves. Ele tem toda a prerrogativa de renda, de todo que diz o Projeto, mas o curso que ele ganhou de bolsa em Bento também tem em Farroupilha; só que ele só foi fazer a faculdade em Bento porque ele não tem condições de pagar o curso. Então ele concorreu dentro de um processo de bolsa, ganhou o processo de bolsa e agora ele está em um impasse porque a única coisa que ele achava que estava garantido, aquela passagem, ele não tem porque o curso, esse tem em Farroupilha também. Então nós e aí levantou o assunto e aí já foram 5 casos, depois desse primeiro caso, que as pessoas começaram a nos procurar e que essa é uma demanda que se a gente olhar é justa. Porque se eu concorri em uma bolsa, seja ela no formato que for, eu concorri porque eu não tive condições e se a faculdade me deu a bolsa ou seja pelos programas de governo ou outros, ela me deu a bolsa porque realmente eu estive dentro dos critérios. Quando eu cheguei aqui no município se eu estou dentro dos critérios, os demais, esse aluno só não ganhou as passagens para Bento, que é uma passagem relativamente até barata, ele não ganhou para Bento porque o curso que ele buscava também já tem em Farroupilha. E aí o pessoal da AFEI fez o que estava na Lei, se tem em Farroupilha não pode conceder. Então quando nós conversamos com a Presidência da AFEI ela disse “Thiago a prerrogativa legal me diz que eu não posso abrir exceção. Se o curso tem em Farroupilha não pode ganhar”. Não tem lá onde diz um parágrafo, um linha, dizendo: ‘bom, se o aluno for beneficiado a um programa de bolsa de incentivo de estudo, ele tem direito igual mesmo tendo em Farroupilha’. Então eu estou propondo essa discussão e até nem quero que seja um Projeto de minha autoria, estamos consultando o jurídico se é possível, de a gente discutir primeiro esse assunto. Até proponho, se os Vereadores quiser, uma reunião para que a gente faça, quem sabe, uma Emenda conjunto. Todos os 15 Vereadores, se acharem justo, a gente estudar que é justo ou se daqui a pouco for Sugestão de Projeto, a gente possa fazer junto com todos os Vereadores. Hoje também já procurei o governo Municipal, já procurei a Secretaria da Educação; conversei com alguns Vereadores aqui da situação, principalmente com o líder do governo, com o Presidente da Casa e com a Secretaria de Gestão de Governo, falando que quando nós criamos essa Lei lá atrás o objetivo principal do mérito da Lei é o que? Incentiva as pessoas a estudar. Então se uma pessoa de baixa renda buscou e conseguiu uma bolsa de estudo, a gente tem que incentivar que ela continue estudando. Porque daí o pai e a mãe me disse, as pessoas não cobram, “o Senhor também votou nessa Lei”. Votei, mas eu, sinceramente, nem passou pela minha cabeça essa prerrogativa; agora o objetivo da Lei era o quê? Que a gente incentivasse as pessoas a estudar. Então se a pessoa não tem condição de pagar a faculdade em Bento, ela não esta fazendo em Bento porque ela não quis fazer em Farroupilha, para incentivar as faculdades de Farroupilha. Ela fez em Bento porque ela ganhou uma bolsa de estudo em Bento. Então obviamente que a família optou por fazer em Bento. Então esse adolescente ele tem que ter o direito de ter essa passagem como um incentivo; incentivo para que ele possa continuar estudando. Então eu compartilho esse primeiro assunto aqui para que a gente possa amadurecer e conversando com alguns dos colegas Vereadores que também observam ser justo. A primeira impressão que eu tive do Governo Municipal também observa que possa ter uma lacuna e aí quando eu conversei com uma das assessoras jurídicas ela disse ‘olha na própria Lei e até ela me deu um exemplo aqui, na própria Lei pode ter um encaixe na mesma frase, no mesmo parágrafo, dizendo que quando existe bolsa de 50% ou mais a cursos presenciais mesmos que os tais cursos sejam oferecidos em Farroupilha o aluno tem direito’. Então achar uma prerrogativa que possa ter esse acréscimo para uma questão de justiça, porque uma Lei pública que dá incentivo tem que ser igual para todos, principalmente para quem precisa. Obrigado Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Colocamos em votação então o Requerimento de nº 056/2019 formulado pelo Ver. Tiago Ilha da bancada do PRB. Desculpa. Equívoco. Retira a votação do nº56 porque na verdade ele estava explanando e eu peguei o Requerimento dele, o nº 56. Desculpa Ver. Tiago. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, saúdo os demais que nos prestigiam. Senhor Presidente, quero aqui em nome da nossa bancada do MDB fazer um Pedido de Informação de nº 06/2019. ‘A bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, para que nos envie cópia do documento onde conste acordo com as Escolas Municipais sobre o uso da verba do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola’. Explico porque esse Requerimento; esse Pedido de Informação desculpa. Obrigado Vereador. A Secretária de Educação Elaine, em uma entrevista, ela se pronunciou que tinha um acordo com os diretores das escolas referente a equipamentos para a prática do esporte nas escolas. Que tinha um acordo que os diretores iriam dar o aporte ou comprar esses equipamentos: bola, rede. E eu fui procurado por diversos diretores que me colocaram que, primeiramente não tem esse acordo certo ou eles não têm conhecimento. Então o quê que eu venho aqui em nome de alguns diretores que me procuraram e em nome da bancada? Buscar esta informação. Talvez alguns diretores não foram convidados né, para que esse acordo fosse feito. Então em nome da nossa bancada aqui a gente quer buscar esta informação, e aqui também não é questão de buscar ou encontrar culpados. A gente quer apenas para que os diretores tenham respaldo porque eles foram questionados sim pelos pais dos alunos. Como que a Secretária falou que vocês são os responsáveis para a colocação de equipamentos, bolas e outros utensílios, para a prática do esporte nas escolas? Então em nome desta linha nós fizemos esse Pedido de Informação Senhor Presidente. Peço que o Senhor coloque em votação esse Pedido.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Pedido de Informação de nº 006/2019 formulado pela bancada do MDB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Uma saudação aos colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa, o público presente. Algumas considerações ainda em relação à participação da representante da RGE. No que trata ou no que tange o interior o eixo que a RGE tem a autonomia para fazer a poda, que é de 3 m para cada lado, e que a responsabilidade ela diz que é do proprietário ou da Prefeitura além disso. Nós temos algumas questões quando nós temos mata nativa, quando nós temos APPs. O agricultor não pode simplesmente ir lá, né Clemente, e passar a motosserra em uma árvore porque está a perigo cair e bater na fiação. Então nós temos um sério problema nesse ponto também, porque se é um eucalipto tudo bem, mas quando temos mata nativa ou alguma vegetação dentro de uma APP o agricultor vai ter que pedir uma licença ambiental, vai ter que pagar a licença ambiental para ter autorização para cortar. Então é complexo a questão. E outra também de que a RGE não teria permissão para entrar na propriedade. A RGE entra e não pede permissão no interior. Eu estava conversando com o Presidente da SINTRAFAR, o Márcio, que disse que na propriedade dele eles entram e ele não impede eles de entrar, mas não tem aquele bate na porta ‘posso entrar na sua propriedade para fazer a poda? Eles entram e não querem nem saber. E a outra questão também em relação ao interior é os espaçadores nas redes. Temos em muitas localidades os fios estão muito próximos e às vezes com um próprio animal, uma coisa, dá um curto e desarma. E aí até a RGE vir tem toda uma demora. Então são questões que como foi falado nós só temos um espaço para questionar e não conseguimos englobar tudo, mas são pontos que em uma audiência pública nós vamos trazer de novo estes temas para o debate. E aqui uma cidadã, a Mônica Agazzi, até foi candidata a Vereadora, foi candidata a Deputada, ela  deu uma sugestão para que nós possamos trabalhar a nível federal quando há alguma perda por uma falta de luz; o que a RGE acaba ressarcindo depois de todo uma comprovação, são equipamentos  eletroeletrônicos. Agora pega o leite, pega alguma questão nas câmaras frigoríficas. A resolução que ela abriga esse ressarcimento exclui todos os produtos agrícolas. Então é um trabalho árduo a nível nacional de mudar essa Legislação, mas que ela é injusta. Porque ah tu perde uma televisão daí tu vai cobrar uma televisão, mas e o agricultor que que tem o leite, que tem a câmara frigorífica, a fruta. Tem o seguro, mas talvez nem todos tenham a condição de fazer o seguro ou a produção colhida no dia. Então é uma sugestão que ela deu e eu trago aqui para os Senhores. E também peço que seja votado, Sr. Presidente, após o término da minha fala, o Requerimento de nº 61 que reflete o que apresentei anteriormente na fala com a Polyanna que ali na rua Getúlio Vargas 236; que é aquela rua sem saída atrás da malharia, antiga malharia Picolino. A RGE foi lá então trocou o poste, furou , estourou a tubulação de esgoto. Seis meses depois, tudo aberto, seis meses depois foi lá, trocou o poste de lugar e a forma como tapou, simplesmente ‘tapou’ o buraco e não resolveu. E aí faz um ano e meio que está nessa briga. Então, Sr. Presidente, peço que coloque em votação, já entreguei em mãos uma cópia para Polyanna, mas vale a pena a Casa reforçar a entrega.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 061/2019 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes nessa Casa com a ausência do Ver. Thiago Brunet, subscrito pela bancada do PRB, PSB, Rede- sustentabilidade, MDB, PP e PDT. Nesse momento a palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Tiago Ilha. Espaço de liderança.

VER. TIAGO ILHA: Eu gostaria de ocupar o espaço de liderança destinado ao Partido Republicano Brasileiro para, agora com calma, cumprimentar o meu amigo Clemente Valandro que está por aqui. É uma das principais lideranças do nosso interior pelo seu trabalho, a sua dedicação comunitária; foi homenageado nessa Casa como agricultor destaque, fiquei muito feliz de estar na condição de Vereador nesse momento. E eu divido, quase sempre que nos encontramos, né Clemente, muitas angústias que nós sentimos e que é importante pelo respeito que vocês estão tendo conosco de continuar aqui nesta Sessão. Um abraço e um cumprimento a toda a sua família e toda a comunidade que nós tanto queremos bem. Quero aproveitar, ainda em tempo, Sr. Presidente, para apresentar o Requerimento nº 56/2019 ‘que o Vereador, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado para a empresa ECOFAR uma solicitação de um contâiner em frente à Escola Ilza Molina Martins’. A Escola Ilza Molina Martins nos procurou, acho que até foi debate aqui em outros momentos dessa Casa, nós fizemos uma visita até o colégio e conseguimos verificar a situação de muita dificuldade que está esse colégio; e fazendo essa solicitação o colégio que já faz um trabalho muito bom de conscientizar os alunos enfim, e que agora nos próximos dias vai para fazer uma mobilização comunitária, da comunidade escolar pintar a escola né. Eu acho que também é bem importante para que a gente possa estar contribuindo também pela condição de emprestar o nosso trabalho; a gente fez um trabalho assim lá na escola em Nova Milano né Clemente. Um trabalho junto com toda a comunidade escolar e deu um efeito bem legal e que nós vamos também, junto com a escola, tentar auxiliar no que for necessário. Nosso Projeto que se chama ‘quem ama cuida’ que agora neste mês vai estar em duas comunidades aqui de Farroupilha. Então coloco; primeiro gostaria colocar em votação depois eu concluo, Senhor Presidente. Espaço de líder colega Ver. Jorge Cenci, não posso lhe ceder aparte; espaço de líder. Coloco em votação o Requerimento nº 056 e depois eu retorno.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 056/2019 formulado pelo Ver. Tiago Ilha da bancada do PRB. Os Vereadores que estiveram de acordo; encaminhamento de votação Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Só para aproveitar o que está sendo citado no Requerimento nº 056/2019, entendemos justa a solicitação da colocação dos contêineres nesse local; e assim como já foi colocado em outros locais conforme solicitação desta Casa, mas a gente já falou isso em outras oportunidades e eu acho que cabe aqui a ECOFAR, que é uma concessionária de serviço público, assim como nós cobramos hoje da RGE, eventualmente também apresentar para essa Casa um plano de expansão da colocação dos contâiners. A gente esta apagando, eventualmente, incêndios agora, as escolas, outro locais, talvez prédios que tem uma população grande que tenham essa necessidade. Mas eu entendo ao mesmo tempo que o ideal seria nós termos um plano de expansão da colocação da coleta de contâiners aqui no município. Esse assunto já foi provocado por essa Casa em outras oportunidades, mas entendo que a gente deveria ter um planejamento com relação a isso. Isso Ver. Tiago Ilha não está aqui em nenhum demérito ao… Acho que encaminhamento de votação não é um minuto só né Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Tem mais quatro minutos.

VER. JONAS TOMAZINI: …nenhum demérito à sua solicitação que é feita. Inclusive a gente referenda o pedido que o Senhor está fazendo, mas que também possa eventualmente a concessionária, a ECOFAR, que é uma empresa pública, apresentar o seu planejamento de colocação de novos contêineres; e aí quem sabe abrangendo uma determinada região ou determinados pontos, todas as escolas municipais, estaduais. Ou eventualmente uma região aqui do município que possa receber esse tipo de contêiner para nós não temos que ficar solicitando né isso de maneira pontual aqui em cada uma das necessidades que venham a surgir então, e elas são certamente muitas. E com isso também, com a permissão do Vereador proponente quero solicitar para que ele aceite a subscrição do presente Requerimento também em nome da bancada do MDB e já encaminhando o voto favorável ao Requerimento nº 56/2019. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 056/2019 formulado pelo Ver. Tiago Ilha da bancada do PRB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes nessa Casa com a ausência do Ver. Thiago Brunet. Subscrito pelas bancadas do MDB, PP, PSB, PDT, Rede-sustentabilidade e PT. Tinha mais um minuto e meio aproximadamente.

VER. TIAGO ILHA: Muito bem, Sr. Presidente, obrigado pela aprovação de todos. Acho muito prudente no encaminhamento da votação do colega vereador para que a gente possa buscar um encaminhamento no plano de expansão. Acho que talvez possa ser inclusive até talvez, desculpa minha falta de profundo conhecimento, ou Pedido de Informação ou um Requerimento para que o Executivo possa apresentar, através da concessionária, um plano de ampliação dos containers. Porque esse é um tema que, um dos temas que eu mais ouço da comunidade né. Talvez seja um dos temas mais requisitados por esse Vereador junto com o corte e a capina também; então são dois temas que as pessoas cobram muito durante boa parte do nosso dia. E, Sr. Presidente, para concluir, que nós estamos estudando também, em uma conversa com o Executivo Municipal, a Lei Municipal que hoje coloca como punição para as pessoas que não, eventualmente, não limpa os terrenos baldios, que deixam lá; e que o município, inclusive nessa Lei que está lá no código nosso, acho que o código de posturas senão me engano, ela dá prerrogativa do município até dar uma multa para a pessoa e o município fazer. Só que a gente enxergou e observou que talvez essa multa dá até uma conformidade, parece que é R$70,00 então a pessoa diz: bom, por R$70,00 deixa que o município limpe. Pela informação a gente vai fazer um estudo, hoje eu não tive; apenas só para concluir eu tive uma reunião com o Secretário Municipal de Obras para que a gente possa estudar novamente essa Lei. Eu vou fazer isso para que a gente possa, nas próximas semanas, debater esse assunto que é um assunto importante também e que certa forma de muita interrogação da comunidade. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Só agradecer a presença, que estão ainda presentes aqui o Valandro, o Mejolaro, o Menzen que está sempre na Casa. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver.  Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, novamente demais Vereadores e quem ainda nos acompanha na noite de hoje, seja aqui na presença nesta Casa ou através das redes sociais. Quero então apresentar aqui, Senhor Presidente, primeiramente o Requerimento nº 59/2019 ‘aonde após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que realize limpeza do bueiro localizado na Rua Luciano Courtois, nº 225 no Bairro Belvedere’. Peço que o Senhor coloque em votação o Requerimento nº 59/2019, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 059/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes nessa Casa com a ausência do Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição do Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, também quero colocar então que na verdade essa situação dos bueiros, das bocas de lobo aqui do município acaba em situações iguais a essa que nós vivenciamos no último final de semana, de chuva torrencial, acaba gerando um problema se nós não tivermos estrutura suficiente para atender o escoamento da água. Então aqui nós estamos colocando uma situação pontual, um local que chegou até esse Vereador essa solicitação, mas certamente outras residências também tiveram problemas nesses últimos, principalmente nesse último final de semana. E como nós estamos sujeitos a acontecer isso a qualquer momento é importante que se faça algumas medidas nesse sentido. Quero também, Sr. Presidente, apresentar o Requerimento de nº 60/2019 ‘aonde requer à Vossa Excelência, que seja convidado o Delegado da Receita Estadual de Caxias do Sul, Sr. Magno Friedrich, para fazer apresentação sobre fluxo de geração de guias e pagamento do ITCD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens e direitos’. O objetivo aqui, Sr. Presidente, é com a vinda do Delegado ou com alguém que ele venha a indicar, que eventualmente seja mais especialista nesta área do ITCD,  nós conhecermos esse processo até porque a gente vem recebendo também algumas solicitações para melhoramentos no processo do ITBI, que é recolhido pelo município. E aí a gente tem o ITCD e ITBI, são impostos muito similares na sua base de geração do tributo só que um entre vivos, um entre já pessoas falecidas; e um quem arrecada é o município, que é o caso de ITBI e o outro, ITCD, quem arrecada é o Estado. Então nós gostaríamos de conhecer esse processo do Estado, através da explanação do Delegado Senhor Magno Friedrich, para que depois a gente possa inclusive discutir esse assunto aqui nesta Casa para o município, para no caso o ITBI. Peço que o Senhor coloque em votação o Requerimento nº 60, em nome da bancada do MDB, então para que seja aprovado pelos colegas Vereadores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 060/2019 formulado pela bancada do MDB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores.

VER. JONAS TOMAZINI: Eu quero concluir.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Então só, Sr. Presidente, para concluir então. Eu quero aqui fazer apenas uma colocação final com relação à situação que nós tivemos hoje com RGE. Reforçar o que disse antes que acho que a prestação de contas de quem tem a concessão ou de quem presta o serviço público para a população, ela é de vital importância. Como relatei a gente teve no ano passado a CORSAN, a gente teve hoje a RGE. Acho que é interessante daqui a pouco a gente ter uma prestação de contas da ECOFAR, que é a empresa que tem a concessão do recolhimento dos nossos resíduos e também da operação do aterro municipal, que teve reclamações na semana passada também de muitas pessoas da região aí lindeira do aterro municipal com relação ao odor, forte a dor que estava nessa região. A gente teve também muitas pessoas que entraram em contato conosco. A gente ouviu esse assunto na imprensa municipal. Então acho que é um papel importante dessa Casa que esta Legislatura está fazendo, provocar estes assuntos junto com a nossa comunidade. E nesse sentido também e aí sim para encerrar, quero dizer que aquilo que o Ver. Tiago Ilha falou antes do atendimento na própria Prefeitura, que não é uma concessão e sim a prestação direta do serviço público, também tem tido algumas reclamações. Esse assunto do IPTU, assim como temos aqui na energia elétrica, gerou muitas dúvidas e eu lembro sempre do Vereador Alberto Maioli, ele sempre coloca que tinha orgulho de ter votado essa legislação. Eu quero dizer que acho que naquele momento talvez não tenha sido bem avaliado; porque assim oh, rotineiramente, quase que todos os dias, muitas reclamações de não compreensão das pessoas com relação aos valores que estão sendo cobrados. E muitas vezes elas estão indo lá na Prefeitura e não estão tendo os esclarecimentos necessários, ou até mesmo com a educação que deveria ter para quando se buscam esse tipo de dúvida. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Vereadores. Eu queria aqui, em nome do Valandro de São Miguel, Mejolaro lá de monte Bérico, expressar a minha solidariedade a todos esses agricultores que neste fim de semana perderam suas mercadorias. Gente, é um ano de trabalho, uma no de luta, dedicação, e de uma hora para outra perde toda sua produção. Gente, como é triste fazer uma reflexão nesse aspecto de tantas pessoas que lutam dia a dia e depois, de repente, perde tudo assim em um instantezinho. Eu até não poderia deixar também, neste momento, de agradecer à Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, é a Glória Menegotto com sua equipe, pelo trabalho que tem prestado a muitas e muitas famílias no fim de semana. Inclusive o Secretário Amarante estava presente e também fazendo esse trabalho de solidariedade. Então isso é uma coisa muito triste, é só para deixar registrado e agradecer desse trabalho altamente benéfico e social para estas pessoas. Eu também queria dizer aqui que quando se fala sobre a rede de alta tensão, eu vi há poucos dias aqui tem uma rede de alta tensão, e faz uns quatro, cinco anos que o pessoal plantaram eucalipto que estão longe nem dois metros da rede de alta tensão, em cima de um barranco que com qualquer vento pode cair um monte de eucalipto e fazer um desastre para uma comunidade inteira. Então isso aí é uma coisa tem que ser rever. Eu não sei se tem que ser feita uma Lei ou se existe um decreto do governo do estado ou uma Lei Municipal; um amparo porque amanhã ou depois é melhor prevenir do que remediar. Então acho que é uma coisa muito importante. E aqui eu quero dizer Ver. Aldir Toffanin, que tem muitas pessoas que ficam bravas com a gente; que fiquem eles com seu ‘bravos’, mas uma coisa quero te dizer: que a humildade é o primeiro degrau para a sabedoria e que eles morram com raiva deles e nós ficamos alegre e felizes. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar a presença ainda do seu Menzen, Mejolaro, Valandro, os funcionários da Casa e demais presentes. Eu tenho um Requerimento para apresentar, ‘o Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado o Poder Público, para ver da possibilidade da roçada e patrolamento da estrada que liga Farrapos a São Marcos e Farrapos a Linha Alencastro até a ERS 448 a pedido dos moradores’. É após o asfalto da Linha Farrapos no entroncamento que um vai para São Marcos e a outra vai sair na ERS 448. Muitas estradas estão ruim, mas essas duas, esses dois trechos  estão sem condições de trafegar. Então por favor, Vereador líder do governo, passe essa informação, que faça essas melhorias, para que o pessoal tenha condições de trafegabilidade nessas duas estradas aí. Gostaria que o Sr. Presidente colocasse em votação esse Requerimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 058/2019 formulado pelo Ver. José Mário Bellaver da bancada do MDB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes aqui presentes com a ausência do Ver. Thiago Brunet.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente também gostaria de fazer uma reflexão, como diz o Ver. Alberto Maioli, a respeito do granizo do último sábado. A gente se preocupa às vezes porque fica 24 horas sem energia, é bastante problemática a situação de ficar sem energia, mas é muito pior os agricultores que perderam a produção do caqui e alguns estão falando até do próprio kiwi. Então é uma situação em poucos minutos se perde a produção; eu tenho conhecimento de um produtor da Linha 47 perdeu em trono de 100 mil quilos de caqui. Então veja o prejuízo que essas pessoas e não tem seguro, porque o seguro do caqui é um valor muito alto e as pessoas não fazem por causa do valor alto do seguro. Então esses produtores, infelizmente, sofreram e foi em uma região grande, pegou ali em São Pedro, Pinto Bandeira e foi até Caxias e região. Então muitas pessoas, muitos agricultores perderam sua produção. Imagina a gente às vezes se queixa e vejam só essa produção. E ainda vamos dar graças a DEUS que foi agora, imagina se fosse janeiro, fevereiro ali com a produção uva, pêssego, ameixa o que acontecer né. Então realmente os produtores rurais são uns heróis, tem que estar acima dos comerciantes e acima da própria intempérie para poder sobreviver. São uns verdadeiros heróis esses agricultores. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado  e infelizmente aconteceu no último sábado isso aí. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Na verdade eu tenho um grande quantidade de conhecidos na região, que é a mesma região do Senhor, e no colégio todos os anos tu chegava lá sempre tinha no início da safra, no fim da safra, no início da brotação era difícil, como é uma área grande, era difícil não ter um temporal e que prejudicasse um monte. E a gente sabe que mesmo algumas culturas que não estão na época da colheita né, estraga galhos e daí dá um problema extremamente grande. Outro assunto, bem rapidamente fazer uma menção aqui, deixar registrado isso. Que o nosso colega Ver. Jonas Tomazini tinha comentado, e eu e o Ver. Alberto Maioli, me recordo de um tempo atrás, dentro lá da Prefeitura, dizendo que o atendimento precisa ser de excelência, que quem está trabalhando na Prefeitura precisa atender. Nós Vereadores temos que atender com excelência, os funcionários precisam atender com excelência. Lembra Ver. Alberto Maioli que nós estávamos comentando, não que os outros Vereadores não fossem de acordo com essa ideia, mas naquele momento estávamos eu e o Ver. Alberto Maioli conversando com as pessoas lá. Então assim, o atendimento, Ver. Jonas, eu concordo, tem que ser de excelência. A palavra continua neste momento à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais; questão de ordem Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. E atendendo uma sugestão do colega e Ver. Josué Paese Filho, se amanhã nós pudermos, uns dez minutinhos antes da Sessão, está entrando o Projeto de Lei do dissídio e se nós pudéssemos conversar um pouquinho para votar amanhã mesmo o Projeto. Que votando amanhã os servidores já recebem então o reajuste no mês de abril. Então dez minutinhos antes, tem o parecer do sindicato, está tudo encaminhado; só para a gente fazer alguns alinhamentos. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Se nenhum mais Vereador quiser fazer o uso da palavra, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.