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25/06/2019 05:39:39 - Farroupilha / RS
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Ata 3907 – 12/02/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 056/2018 que regulamenta no âmbito do Município de Farroupilha, o serviço de transporte remunerado, provado individual de passageiros previsto no inciso X do artigo 4º da Lei Federal nº 12.587, de 03/01/2012. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado prazo regimental; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos, colegas Vereadores, comunidades presentes, imprensa, funcionários da Casa. Eu peço Senhor Presidente que esse Projeto permaneça em 3ª discussão, para que a gente possa até o dialogar fora do plenário, se nós tivermos algumas alterações e fazer algumas construções que se façam necessárias. Porque quando nós colocá-lo em 3ª discussão nós teremos que votá-lo. É, mas quando abrirmos para discussão em 3ª discussão teremos que votar. Então eu peço que permaneça em 3ª discussão. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então permanece em 3ª discussão o Projeto nº 056/2018. Ver. Arielson Arsego questão de ordem.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A respeito desse Projeto, só na questão de ordem, é que nós, esse Projeto foi retirado de pauta no ano passado e o Vereador, presidente hoje, Vereador Sandro Trevisan, estava na Comissão de Constituição e Justiça, assim como eu estava também, o Vereador Raul Herpich; eu não se nós estávamos os três na reunião, mas enfim nós fizemos uma reunião da Comissão, discutimos alguns assuntos, veio aqui nessa Casa os representantes destes aplicativos que tem Garupa, Rotafar, Quatro Rodas, mais o Uber. E o que nos foi falado é que este Projeto tinha sido retirado de pauta porque numa conversa, inclusive com o pessoal do aplicativo que era, que é para eles que é feito esta Lei né, e que tinha sido discutido com os taxistas para elaborar este Projeto e não com os donos dos aplicativos ou com os proprietários dos carros que fazem esse transporte. É que iria ser feito algumas mudanças nesse Projeto do Ver. Fabiano A. Piccoli, iria ser feito algumas mudanças. Essas mudanças elas não vieram para essa Casa. Simplesmente foi retirado de pauta, então estou pedindo a questão de ordem para uma sugestão. Porque realmente fica no final da discussão do Projeto, e se nós não tivermos agora mudanças né, uma mensagem retificativa, uma emenda modificativa, nós temos algumas coisas que nós vamos querer discutir nesse Projeto. Inclusive acho Vereador Tiago Ilha que deu até numa época, não me lembro foi até nesse Projeto, uma sugestão de uma audiência pública e nós achávamos, que na verdade, no início não precisava, mas que depois das conversas que a Prefeitura teria com os proprietários dos aplicativos e também com os taxistas, talvez se chegasse ao consenso, não precisasse audiência. E ouvi alguns proprietários de táxi inclusive que na época eram favorável, depois alguns né, e alguns disseram, “mas foi construído com os taxistas?” “Eu não estou sabendo por que não participei”. E aí comecei a me preocupar e fui falando com mais alguns e eu quero dizer para vocês; se participou taxistas para formular esse Projeto foram muito poucos, a grande maioria não conhece o Projeto. A grande maioria não conhece o Projeto. Por isso pedi inclusive, ao assessor de bancada, que faça aqui uma cópia e eu gostaria de fazer a cópia depois que tivesse as alterações, se é que vai ter alteração. Senão nem vou levar para eles, porque daqui um pouco eles acham alguma coisa aqui que está errado e eu já entreguei uma cópia do Projeto e na verdade não é isso que administração realmente está pensando ou que ela vai modificar. Então é uma sugestão para que a gente não entregue isso daqui um pouco para criar uma polêmica na cidade, e daí sobre a polêmica daqui um pouco pode não causar essa polêmica porque isso seja mudado. Então era essa preocupação que eu tenho, e peço então para que o líder de governo dê então uma analisada junto ao Executivo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Ver. Arielson Arsego. Questão de ordem Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham. Referente a esse Projeto eu acho que tem que ter sim diversas mudanças aqui. Eu até me surpreendi quando ontem o Vereador pediu para voltar o Projeto. Eu acho agora nós temos que nós fazer uma Emenda aqui, quem sabe, mudando que nem algumas para mim mesmo um monte de dúvidas que eu estava. Quem deve se cadastrar, o aplicativo ou o motorista? De que forma vai ser cobrado o ISS? Quem vai controlar isso aí? Por exemplo, para que seja cobrado? Quem vai saber quantas corridas foi feita? Então uma série de dúvidas aí que eu acho que nós podemos, quem sabe, fazer uma Emenda amanhã ou depois. Amanhã ou depois digo no decorrer da discussão depois, porque do jeito que tá assim o Projeto eu também não sei como é que vamos fazer. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador.  Em 1ª discussão o PL nº 077/2018 que institui bonificação aos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo de fiscal, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável e Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Eu peço que permaneça em 1ª discussão o Projeto, porque eu solicitei uma informação ontem quando eu recebi o pedido do Executivo para que voltasse a pauta, e eu ainda não tenho para fazer a justificativa do Projeto para os Senhores. Então seguramos em 1ª discussão para que daí na próxima semana eu tenha essa informação completa para a gente poder iniciar a discussão do Projeto com uma base mais sólida em relação a este tema. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador.  Projeto de Lei nº 094/2018 que altera a Lei Municipal nº 2.245 de 05/12/1995. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Saúde e Meio Ambiente, favorável e Jurídico, favorável. No aguardo então esse Projeto para audiência Pública que será realizada na quinta feira, dia 14 do corrente mês, às 18h30min. Os Projetos de Lei nº 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 010/2019 eles permanecem no aguardo das comissões e dos pareceres. Questão de ordem Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Eu pediria para Comissão de Obras, se possível, nós temos vários Projetos que precisam fazer vistoria ‘in loco’. Por exemplo, o PL nº 04, o PL nº 06, o PL nº 07, são esses três Projetos. Então são várias visitas. Tem um Projeto que são quatro locais de visitação, então para que a Comissão possa se planejar e fazer essas visitas. A gente pode até combinar de uma visita por semana e a gente organiza daí a votação dos Projetos nessa ordem. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador.  Em 1ª discussão o PL do Legislativo nº 015/2018 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos e ou privados conveniados com o Poder Público, para visitas à pacientes internados, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Saúde e Meio Ambiente, favorável e Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos… Ah desculpa, desculpa; Jurídico, contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Retificando, Jurídico contrário. A palavra está à disposição da Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa noite Senhor Presidente, demais colegas Vereadores. Em que pese já termos os pareceres da; necessários para a discussão do Projeto, como eu já informei eu oficiei às entidades, hospitais, o hospital, departamento de defesa animal, conselho do direito de proteção dos animais, solicitando que dessem uma atenção, olhassem o Projeto e manifestassem então sua opinião e possíveis sugestões ao Projeto. Para, se houver necessário, seja feita alguma adequação e estou no aguardo deste retorno. Alguns já retornaram, mas outros não. Então eu gostaria de solicitar que permanecesse em 1ª discussão o Projeto até vir esses retornos, que eu pretendo assim que receber fazer cópia para todos os Vereadores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Então permanece em 1º discussão. Questão de ordem para Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente só gostaria de deixar a manifestação deste Vereador, enquanto Comissão de Constituição e Justiça, que eu não dei o parecer nesse Projeto. Bom está aí, mas porque dois Vereadores deram o parecer. A Comissão formada por três Vereadores e eu não dei o parecer, então eu quero justificar o meu voto nesta comissão, que não houve reunião para discussão desse Projeto e os Vereadores acharam que deveriam assinar. E cada um faz o que acha que tem que fazer e assina os Projetos que acha que tem que assinar. Como deu inconstitucionalidade aqui, nós olhamos as colocações do assessor, da assessora jurídica, e entendemos também pelo parecer, o nosso voto eu gostaria que fosse colocado na Comissão de Constituição e Justiça que o voto deste Vereador é contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então o presente Projeto permanece em 1º discussão. Vereador? Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo e Jurídico no aguardo. O Projeto então permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2019 que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo e aprova o laudo pericial das condições ambientais no âmbito do Poder Legislativo do município. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo e Jurídico no aguardo. O Projeto permanece em 1ª discussão.  Encaminhamos o Projeto do Legislativo nº 03/2019 que trata do nome de ruas. Questão de ordem? Questão de ordem Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. E acredito que foi, eu não me recordo a sugestão de que Vereador, de que quando nós votássemos o Projeto de Lei de nomes de ruas nós convidássemos as famílias. Então acho que nós teríamos que talvez combinar certo a data da votação para que pudéssemos mobilizar as famílias para virem para câmara de Vereadores. Então talvez a mesa sugira uma data ou converse com as lideranças para que a gente possa acertar certinho.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito. Acho que conversamos com a liderança a data. Tudo bem? A gente combina a data, pode ser? Ok? Então nada mais a ser tratado nesta noite declaro, em nome de DEUS, encerrado os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.