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25/06/2019 05:41:47 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 3905 – 05/02/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. RAUL HERPICH: Ok. Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Primeiro ofício vem da AMAFA. A associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA vem, por meio desta, reconhecer a gentil e importante cooperação mantida com a instituição, a qual foi de grande valia na persecução de nossos objetivos sociais. No ano de 2018, a AMAFA concretizou um sonho há muito almejado. A entidade mudou-se para uma nova sede, a qual tem infraestrutura apropriada para melhor atender seus usuários. Além disso, a mudança de endereço também propiciou um aumento de atendimentos, o que acarretou, consequentemente, no aumento das despesas. Dessa forma a colaboração prestada pelos Vereadores desta Casa foi de suma importância, possibilitando a continuidade das atividades desenvolvidas na nova sede, tais como a equoterapia e natação. São atitudes como essas que contribuem para o êxito dos objetivos da AMAFA, tornando cada vez melhor o dia das pessoas auxiliadas pela entidade. Agradecemos todo o auxilio que nos foi prestado e esperamos manter esta parceria no ano de 2019, pois será de muita importância aos autistas. A entidade estará sempre à disposição para eventuais questionamentos. Farroupilha, 21 de janeiro de 2019; atenciosamente, alguém assinou por Elaine Zanella Bartelle, Presidente. Ofício 002/2019. Exmo. Senhor Sandro Trevisan – Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente e, por oportuno, vêm o Secretário da Executiva Municipal do PDT – Partido Democrático Trabalhista, Raphael Felipe Giacomoni, desejar muito sucesso na condução dos trabalhos desta Casa Legislativa no período deste ano, aproveitando o ensejo gostaria de fazer a indicação para líder de Bancada no ano de 2019, junto ao Poder Legislativo, o Vereador Aldir Toffanin. Sem mais agradece pela atenção. Respeitosamente Raphael Felipe Giacomoni. Ofício 001/2019 – Bancada do PSB. Ilmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan. O Partido Socialista Brasileiro vem por meio este indicar o Ver. Odair José Sobierai como líder de Bancada no Poder Legislativo Municipal no exercício de 2019. Respeitosamente Ver. Odair José Sobierai. Ofício 002/2019; À Câmara de Vereadores de Farroupilha. Prezados Senhores, informamos que o Ver. Fabiano André Piccoli exercerá a liderança de Bancada do PT, como único Vereador do Partido dos Trabalhadores para o ano de 2019. Respeitosamente Fabiano André Piccoli. MDB ofício 001/2019. Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan. Senhor Presidente, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, através da sua Bancada, indica a Vereadora Eleonora Broilo, como líder de Bancada junto ao Poder Legislativo e como Vice-líder o Vereador Jorge Cenci, junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2019. Respeitosamente, Jorge Cenci. Rede Sustentabilidade ofício 06/2019 – Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Partido da Rede Sustentabilidade através da sua porta-voz Renata Trubian, indica a Vereadora Renata Trubian como líder de Bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2019. Respeitosamente Renata Trubian. Oficio 019/2019 – SMGDH. Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto: Indicação líder de Governo. Senhor Presidente, temos o prazer de cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, indicar o Ver. Fabiano André Piccoli como líder do Governo. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício 018/2019 – SMGDH. Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Projetos de Lei: a) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito como Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de fomento RS, para investimentos em infraestrutura para desenvolvimento do turismo; b) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de fomento RS, para investimentos em infraestrutura urbana e rural; c) Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA, e dá outras providências; d) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; e) Cria cargo de provimento efetivo para Auditor-fiscal; f) Autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do Município; g) Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar imóvel em dação de pagamento. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício 013/2019 – SEMS; Assunto: Realização de audiência pública. Senhor Presidente, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para solicitar a realização de audiência pública no dia 20/02/2019 às 10h00min, para apresentação do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde 3º quadrimestre/2018 financeiro conforme estabelece a Lei Federal nº 8689/93 de 27/07/1993, Decreto Federal 1651/95, Lei complementar 101/00, Portaria Estadual 37/03, Resolução CIB 38/03 e Portaria Estadual 882/2012. Certos de podermos contar com a Vossa colaboração, desde já agradecemos. Atenciosamente Rosane Inês Bourscheidt da Rosa, Diretora Geral da Secretaria Municipal da Saúde. Ofício 166/2018 – SEMMA. Assunto: Resposta ao oficio nº 552/18. Exmo. Sr. Ao cumprimenta-lo cordialmente e em atendimento ao seu oficio supracitado e ao Requerimento 167/2018, viemos por meio deste informar que esta Secretaria, em parceria com a ECOFAR, está realizando estudo de reavaliação de localização e capacidade dos containers de recolhimento de lixo. Está sendo executado levantamento dos contentores de resíduos no município, através do mapeamento de cada contentor, a quantidade de contentores orgânicos e seletivos que existem até o momento, bem como o estado de conservação e capacidade de armazenamento de cada um. Com a conclusão deste estudo, as melhorias serão colocadas em prática no próximo ano. Aproveito a oportunidade para reiterar ao Senhor e aos demais Vereadores a expressão da mais elevada consideração e respeito. Miguel Ângelo Silveira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Conselho Tutelar da Criança e Adolescente; ofício 945/2018. Ilmo. Sr. Presidente Thiago Pintos Brunet, Presidente da Câmara de Vereadores. O Conselho Tutelar no momento em que vos cumprimenta, vem através deste, informar a nova composição da coordenação deste órgão, da seguinte forma: coordenador Ivanor Tadeu Romagna e Secretária Geral Sara Luci Pessin Gandolfi. Atenciosamente, Dilço Batista Rodrigues, conselheiro tutelar; Maria Beatriz Damin Breda, conselheira tutelar; Geni Bonetto, conselheira tutelar e Sara Luci Pessin Gandolfi, conselheira tutelar e secretária e Ivanor Tadeu Romagna, coordenador. Ofício 05/2019 – B. Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, venho à presença de Vossa Excelência informar que me ausentarei na Sessão de amanhã, dia 05/02/2019, pois irei a capital do estado, sede do governo estadual, para agendas na Secretaria Estadual de Obras e Habitação e na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, juntamente com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, quando serão tratados assuntos e projetos de interesse do município. Desta forma solicitamos a anuência do Presidente e Vereadores desta Casa para o afastamento desta Vereadora. Sendo o que se apresenta para o momento, enviamos votos de cordiais saudações. Atenciosamente Renata Trubian, Vereadora – Bancada Rede Sustentabilidade. É isso Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Passamos ao espaço destinado então ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Sr. Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora. Quero começar saudando a todos os meus colegas Vereadores. Hoje então oficialmente retornando ativamente, né Senhor Presidente, os trabalhos nesta Casa Legislativa, cumprimentar as pessoas que nos acompanhe em casa, as pessoas que estão aqui na Câmara Municipal, especial o nosso suplente Vereador Léo Guth, tá aqui hoje também nos acompanhando, uma pessoa que tem dividido junto comigo aí as andanças da nossa comunidade e através desse caminho que estamos trilhando juntos, algumas descobertas tem se formado para que o Projeto que nós estamos buscando construir e apresentar em 2020 possa ser realidade. Projeto voltado ao bem da comunidade, voltado à família farroupilhense e que em meados de abril nós vamos apresentar aqui na Câmara Municipal, no evento do PRB aqui de Farroupilha. Queria também aproveitar esse momento e saudar aqui o Rodrigo Martins; o Rodrigo um homem de imprensa, um homem de influência digital e que a partir desse momento faz parte aqui do time nosso das bancadas, estando à frente da bancada do Partido Republicano Brasileiro; Rodrigo seja bem-vindo, nós confiamos muito no seu trabalho também e no seu poder de articulação para que a gente possa também trilhar esse mesmo caminho em busca das soluções que a nossa comunidade precisa e almeja. Costumo dizer que isso é muito mais do que o nosso dever, é nossa obrigação quanto ao público. Cumprimentar o seu Rubens Esmeraldo, um companheiro de luta, dividimos muitas angústias no Poder Executivo e traz uma percepção, né seu Rubens, sempre importante da nossa comunidade. Todos os colegas aqui da Casa, as pessoas que estão aqui hoje também acompanhando a sessão aqui na íntegra. Eu quero falar hoje, Senhor Presidente, sobre o Projeto de Lei que estamos apresentando nessa Casa, Projeto Legislativo que depois na ordem do dia nós vamos oficialmente apresentar; é 01/2019 que assegura à criança e ao adolescente cujos pais e responsáveis sejam pessoas com deficiência, ou com idade superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da sua residência. Nós sabemos que já existe, por praxe, da Secretaria Municipal de Educação, uma orientação de que quando os pais lá procuram de tentar encaixar obviamente mais próximo da sua residência. Mas essa Lei ela vem dar a condição, que em outros municípios já está acontecendo, de garantir que como diz o dispositivo da Lei, assegurando aos pais ou responsáveis por essas crianças que tenham algum tipo de deficiência possam assegurar a sua vaga. Vamos dar um exemplo hipotético aqui: abriu o período de inscrições, a gente sabe que é por ordem de chegada, e através até mesmo da possibilidade dessa impossibilidade da falta de acessibilidade ou outros, que essa pessoa com 60 anos ou mais ou a sua deficiência física se atrase em uma semana para fazer lá no colégio a sua inscrição. Agora com esta Lei depois do entendimento e da aprovação e da sanção do Senhor Prefeito Municipal, essa família vai estar assegurada com a vaga lá perto da sua residência. Porque a gente deve, sem dúvida nenhuma, buscar que esse mecanismo possa atender a esse público que existe e muito. Para os Senhores terem uma ideia no Brasil, nos últimos 10 meses, cresceu em seis vezes os alunos com necessidades especiais em escolas comuns. Outro dado importante, somente 40,1% dessas crianças tem acesso à escola pública; então o problema também social e também de saúde pública, de acesso à educação. Então nosso trabalho, como eu falava agora pouco numa emissora local, vai pautar esse ano muito forte nesses princípios que alicerçam os poderes principais e fundamentais das nossas famílias. Acessibilidade é uma delas, por isso que esse Projeto Senhores Vereadores que nós estamos aqui apresentando, que acreditamos e confiamos muito no seu dispositivo que já está sendo, em alguns municípios, já está acontecendo à tramitação; na cidade de Porto Alegre recentemente um colega nosso, Vereador Alvoni Medina, aprovou a Lei, foi sancionada pelo Prefeito Marchezan inclusive na semana passada. Então acredito que esse Projeto tem tudo para auxiliar e criar um dispositivo interessante, e que como eu disse preocupado com as pessoas. E ainda digo que o nosso trabalho, que estamos iniciando aqui nesse ano, vai se voltado para os pilares fundamentais que constitui o alicerce da família. Essa é a nossa bandeira né Guth, é a família; essa é a nossa preocupação quanto política. Então nós vamos basear o nosso trabalho inteiro na família, na acessibilidade, no acesso a formação e o trabalho, na oportunidade à educação, na oportunidade de moradia, e vamos se somar aqui a algumas discussões já existentes dessa Casa quanto à questão da habitação no município. Ontem, pelo entendimento dos meus colegas Vereadores, nós assumimos a presidência da frente parlamentar de apoio à reciclagem de Farroupilha. Vamos fazer uma grande caminhada por esse município. Falei aqui em outra oportunidade, o Brasil recicla apenas 3% de todo o seu lixo reciclável e esse 3% já geram R$12 milhões em lucros para as famílias e renda para jovens, mulheres e senhores que trabalham por esse Brasil inteiro. Então vocês imaginam que apenas 3% acaba acontecendo isso, então nós vamos buscar através desse trabalho que foi decidido por todos os colegas Vereadores, que agora nesse primeiro momento vai ser um diagnóstico do cenário que está à reciclagem no município. E até o colega Vereador Fabiano André Piccoli citava na nossa reunião, que vai muito além só de também olhar as cooperativas, mas também é olhar a nossa ‘mea culpa’ como usuário né. Na nossa casa, que tudo começa lá na casa, na educação nossa, dos nossos filhos, dos nossos familiares; na hora de separar o lixo, na hora de colocar o lixo lá no contêiner, na hora de politizar isso dentro da nossa casa. Então essa discussão colegas vai oportunizar também um olhar muito importante para o ramo da reciclagem. Outro pilar que acreditamos muito é a participação popular, e aqui o nosso colega Vereador Thiago Brunet deu um exemplo aqui na Casa Municipal, o ano passado, que era levar a Câmara de Vereadores para os bairros da cidade.  Parabéns por essa iniciativa que abrangeu boa parte da nossa cidade, mas acredito que como nós já fazíamos nos primeiros anos, vamos intensificar com uma pequena novidade que já começa nesse sábado. Nessa ideia da política, nessa inspiração Ver. Thiago Brunet que você conduziu tão bem, da gente fazer um gabinete itinerário toda semana. Então nós já vimos e já temos isso desde que assumimos, estarmos visitando as pessoas, mas agora, a partir desse sábado, nós já vamos estar no bairro. Rodrigo e eu, colegas do PRB, visitando, batendo na porta, tomando um mate, ouvindo a pessoa, levando muitas vezes críticas, sugestões, não estamos indo lá para receber flores. Estamos indo lá para ver as reais necessidades da comunidade, isso é nossa obrigação Ver. Thiago. Então, pela tua inspiração também Ver. Thiago, obrigado por essa ideia também, porque a gente já fazia e sempre foi um costume meu como parlamentar de visitar as pessoas, mas eu vou intensificar isso. E lá em Flores da Cunha também nós fazíamos esse trabalho e agora vamos intensificar esse trabalho aqui no município de Farroupilha; o Rodrigo vai ter papel fundamental já no próximo final de semana. Então meus colegas Vereadores, às pessoas que nos acompanham, o nosso trabalho vem para 2019 muito forte, em um compromisso que deixa esse Vereador com uma ansiedade toda vez que ele acorda; eu tenho procurado dar o máximo de mim, mas acho que a comunidade precisa mais que o meu máximo. Então esse vai ser o meu perfil de atuação nos próximos dias e meses dessa comunidade, tentando dar o meu máximo; não é sobre resolver todos os problemas e nem conversar com todo mundo que fala o que eu penso. E sobre buscar dialogar com quem pensa contrário ao que eu penso, é buscar aproximar da comunidade que necessita e como eu disse no meio da minha fala, muito mais que o meu dever é a minha obrigação como parlamentar desse município fazer isso. Então gostaria de agradecer a oportunidade e desejar a todos os meus colegas Vereadores e Vereadoras que nós possamos ter um grande ano de 2019, buscando dar o nosso máximo porque essa comunidade precisa. Afinal de contas, seu Rubens, a comunidade nos colocou aqui para isso, meu muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido nesse momento o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, dizer que é um prazer voltarmos a esta Casa neste ano, desejar um bom ano de 2019 a todos e que possamos fazer um trabalho que dê resultado para a população de Farroupilha. Primeira questão que eu quero falar é sobre o IPTU deste ano.  Mais uma vez o povo farroupilhense vai ter um aumento significativo no IPTU para pagar os altos salários da Prefeitura Municipal. E digo isso porque não se ouviu nada além de nestes primeiros projetos já deste ano, sem vermos, sem discutirmos, sem analisarmos os projetos ainda, somente dando uma olhada em sete projetos que vieram a esta Casa, são eles financiamentos que o município quer fazer, porque não tem condições de pagar nada, porque são financiamentos que vão ser feitos e que esse Prefeito não vai pagar. Que possa vir sim o asfaltamento para a comunidade, mas que o Prefeito vai fazer e não vai pagar quem sabe um centavo desses próximos financiamentos. Um de R$5 milhões e mais um de R$7 milhões, além de um de R$5 milhões desses dias, mais um de dois e meio, mais um de três e assim vai; financiamento, financiamento, financiamento e financiamento. E aqui os nobres Vereadores na hora de votar os projetos, tem que dizer sim aos projetos porque lá fora nós ouvimos da comunidade, de uma ou duas, ou de algumas famílias que vão se beneficiar inclusive com o projeto, ou talvez até por uma questão turística, que é uma estrada que vai até o Salto Ventoso, por exemplo, que poderá ser asfaltada com um projeto de R$7 milhões de reais de financiamento e não de busca de recursos. Por isso ouvia um Secretário ir na rádio falar como se fosse uma busca de recursos em que seria fundo perdido, como emendas parlamentares, por exemplo. Que tem o selo, Farroupilha tem o selo e por esse selo inclusive iria conseguir ter financiamento para o município para fazer asfalto. Mas não precisa selo, tem que ter dinheiro para pagar, o município não precisa o selo turístico para poder ser aprovado uma verba no governo do estado, no BADESUL, para fazer uma obra no interior. Haja visto que nós já tivemos vários financiamentos feitos por essa Administração e inclusive outras Administrações fizeram financiamentos, mas que tem que pagar o financiamento. E aí não venha me dizer que está conseguindo, porque agora mesmo que diga aqui que é do turismo, se for no BADESUL e tiver condições de fazer o financiamento, tiver condições de pagamento, e aí pode fazer me parece que duas vezes financiamento do valor de duas vezes o que é arrecadação do município em um ano. Imagina só se nós tivermos um louco, que faz uns financiamentos e que chegue a uma vez só ao orçamento do município. Sabe quando é que tira esse município de novo desse rolo todo, desse bolo de neve que vai crescendo toda hora? Nunca mais. Nunca mais. Nós já vamos ter problemas só com a folha de pagamento, imagina com todos os financiamentos que estão sendo feitos. E aí nós pensamos em que é bonito sim mais um asfalto lá no interior, mas e o nosso município, como é que vai ficar? E a saúde lá no hospital como é que vai ser tratada daqui uns anos? “Ah, não tem dinheiro” é fácil dizer não tem dinheiro, ou é mais fácil ainda fazer o que essa Administração fez. Vamos aumentar imposto, vamos aumentar o IPTU de novo, vamos aumentar 80% o IPTU e agora esse ano mais 80 e o ano que vem ou sei lá, se não for os reajustes totais daqueles valores em que foram atualizados os terrenos, quem sabe nós teremos mais aumento ainda. Mas esse ano no mínimo, no mínimo, 10.23% de aumento. “Ah, mas tem uma Lei que pode o índice e tal, porque tem um índice que dá 10.23”. Nosso Prefeito ele é autorizado a usar o índice, mas não necessariamente precise usar o índice. E se o serviço fosse bem prestado, mas Senhores vejam bem o que está acontecendo com a ECOFAR em Farroupilha. Isto é um crime! O que está sendo feito em nossa cidade. Uma empresa fajuta criada por esta Administração. Uma empresa que está fazendo de conta que faz o serviço, mas recebendo muito bem. Porque fizeram de conta que pegaram uma empresa para diminuir os valores daquilo que era pago por uma empresa particular, e que deveriam ter feito uma licitação para ver qual empresa ia fazer o serviço; não era nem deixar Farroupilha Ambiental, não era nem deixar a Prefeitura, mas era sim fazer uma licitação então se é pra terceirizar. Aí passam novos serviços para a ECOFAR. Vocês sabiam que o britador, os funcionários do britador, foi feito uma portaria para passar os serviços do britador para a ECOFAR, qual é a finalidade gente? A Prefeitura tem o britador, há tantos anos funciona, os funcionários da Prefeitura foram cedidos à ECOFAR para fazer o trabalho do britador, mas qual é o negócio que tem aí? Eu gostaria que alguém me explicasse, qual é a vantagem disso tudo?Passar funcionários para uma empresa, através de uma Portaria, para manter um britador que é do município, ora gente, vamos parar com a brincadeira, vamos parar com a brincadeira. Aí outros funcionários cedidos, inclusive para a ECOFAR. O que não se vê só é diminuir os valores da prestação de serviço ou ter serviços melhores, ao contrário, piorando a cada dia. Se você for ver aí na rua, o mato que tem é uma vergonha, vai ver os contêineres, todos quebrados, sujos, fedorentos. Aí eu ouço aqui Vereador Tiago Ilha, e concordo que a população tem que ser mais bem esclarecida na hora de separar o lixo e tal. Eu fui separar o meu lixo, eu separo o meu lixo dentro de Casa, quando eu fui colocar no contêiner estavam recolhendo, sabe o que o rapaz que recolhe o lixo me disse?  Porque eu disse “esse aqui eu vou por no amarelo”, “não, não, não” ele disse “joga tudo aqui dentro que nós já vamos colocar nesse caminhão por que nós recolhemos tudo junto mesmo”. Se a ECOFAR faz isso, como é que tu vai educar o cidadão? Como é que tu vai educar o cidadão gente? Por isso essa Frente, de repente nós vamos ter que conversar com a ECOFAR, pelo menos que faça pelo menos uma vez por ano um panfleto para chegar nas casas de conscientização da reciclagem do lixo, pelo menos quem sabe a gente com essa Frente à gente consiga fazer com que eles façam pelo menos essa conscientização. Eu vi em cidades onde passa o caminhão e em cima do caminhão tem uma musiquinha tipo àquela da Liquigás falando “recicle seu lixo, tal, tal”, mas dá condições para o cara fazer isso. Agora tu vai lá e separa naquela meia dúzia de contêiner que sobrou da cidade, e ainda quando tu chega ali os caras colocam tudo no mesmo lugar, aí não adianta mesmo né? Aí não tem gente que fique com vontade, para não dizer outra coisa, que fique com vontade de poder separar o lixo. Agora nós fizemos um Projeto de Sugestão, inclusive referente à taxa de recolhimento de lixo, outra vergonha da nossa cidade. A taxa de recolhimento de lixo em terreno baldio “ah, mas quem tem terreno baldio tem que pagar mesmo”. Não, não, espera aí; quem tem terreno baldio é porque teve condição, comprou, trabalhou, fez por merecer ter o terreno dele, às vezes eu posso ter o terreno baldio lá e estou esperando recolher um dinheirinho para poder construir minha casa amanhã ou estou fazendo outras coisas, tive uma dificuldade. Então nem todo mundo que tem terreno, porque o terreno está baldio porque tem dinheiro, tem gente porque não teve condições de construir a casa ainda. Então nós fizemos um Projeto Sugestão ao Executivo Municipal, que deveria ter sido mandado no ano passado, para ter valido esse ano, que era pelo menos, nós votamos contra, a bancada do MDB e do PP votou contra a taxa do recolhimento de lixo em terreno baldio. Porque mais vergonhoso ainda do que cobrar a taxa de lixo, é cobrar aonde passa cinco vezes o caminhão para recolher o lixo, cobrar cinco vezes e três vezes onde passa três vezes o caminhão. Aí é R$ 57,00 ou R$ 60,00 agora não sei com o aumento quanto vai dar, mas vamos botar valor redondo R$60, R$180 para recolher o lixo do terreno baldio, quer dizer, três vezes por semana, não tem o lixo ali. E não é, e as pessoas não podem confundir a taxa de recolhimento de lixo do terreno baldio, com a limpeza do terreno lá, que a limpeza do terreno não tem nada a ver com isso. Eu estou falando de taxa de recolhimento de lixo. E aí se for aqui no centro são R$ 300,00 para recolher o que? Para passar o caminhão lá na frente, mas eu não sabia que tinha que pagar para o caminhão passar na frente do meu terreno, porque não recolhe nada né? Não recolhe nem aonde tem residência, imagina aonde não tem. Aí tu fica olhando nos finais de semana os lixos transbordando, o pessoal dê-lhe mandar foto pra nós. Hoje é uma facilidade assim de mandar por rede social aí que é uma maravilha né? E a gente fica recebendo aquilo, e a resposta vamos dizer o quê? Vamos fazer Requerimento né. Mas se tem solução, muitos lugares não têm mesmo, não fazem nada mesmo. Aí, nós fizemos o Projeto Sugestão que pelo menos cobre uma vez só. Cobre os R$ 60 então, como uma coleta durante o ano, pelo menos isso, para amenizar um pouco essa cobrança, que fizeram para arrecadação de recursos para pagar salário. Isso é o que eu queria falar sobre o lixo e sobre IPTU. Mais uma questão, aí o cara quer pagar, aí ele vai na Prefeitura e não tem banco, aí ele chega lá na Prefeitura e ele quer fazer um protocolo para fazer uma reclamação, sabe o tem que fazer? Ele vai lá na lotérica, para pagar e depois tem que voltar na Prefeitura de novo, não conseguiram resolver isso ainda. Dia 16/07eu falei isso aqui, não conseguiram resolver o problema de fazer uma cobrança dentro da Prefeitura, fora o CEAC, mas resolveram um monte de problemas, para gastar dinheiro público de novo. Tiraram as coisas do lugar e mais aluguel. Porque quando era na campanha passada, eles diziam que iam poupar dois milhões de reais, dois milhões de reais. Mal eles sabiam que nós gastávamos nos quatro anos um milhão e trezentos, eram R$ 330.000,00 por mês que nós gostávamos de aluguel; sabe quanto foi no primeiro ano desse governo, na Administração passada agora? R$830.000,00 no quarto ano foi R$1.170.000,00. Hoje nem sei como que está, mas só para vocês terem uma ideia, em torno de 700, 600 mil reais é só no CEAC. Eles gastam o dobro de aluguel, que nós gastávamos, só no CEAC. E aí tiraram a biblioteca dali daquele local, porque iam reformar, vão lá na rádio e eles falam 10 vezes o que vão fazer. Quando eles pensaram, antes deles pensar eles já estão falando que vão fazer aquilo lá, e aí eles pensaram, vão lá e falam, aí eles dormiram e vão lá dizer que sonharam que vão fazer; aí eles acordaram e disseram que talvez vão conseguir fazer com o ‘fulano’, que o ‘beltrano’, que o ‘sicrano’ vai conseguir o recurso. Porque nós estamos encaminhando, está lá na caixa, veio do projeto porque está lá no Governo Federal, porque agora respondi, mudaram a pergunta, respondi de novo, não sei o quê, e aquela enrolação e a biblioteca virou Secretaria do Turismo. E a biblioteca vai continuar pagando em torno de R$ 6.000,00/mês de aluguel e a Secretaria de Turismo, que faz um belo trabalho no município, está ali, dona da casa da antiga Prefeitura, da antiga biblioteca. Como se precisasse mais lugar e tirar ela lá de dentro da Prefeitura; ou precisa de mais lugar dentro da Prefeitura? Será que precisa mais lugar? Antes, quando nós estávamos lá diziam que precisava uma sinaleira de tanta gente que tinha a Prefeitura e aí eles alugaram o CEAC, encheram o CEAC, a Prefeitura está cheia, a Secretaria do Turismo está lá no Cinquentenário, no antigo posto de saúde do cinquentenário, ou melhor, a Secretaria do Esporte, obrigado, Turismo ficou na Prefeitura. Tomara que saia a delegacia dali, que vá para o Fórum, que é um trabalho que eu acho que nós temos que até daqui um pouco ajudar aí a Delegacia de Polícia, eu acho Senhor Presidente que é uma das questões que nós podemos aqui nesta Casa fazer uma força tarefa aqui de todos os partidos, e irmos ao Governo do Estado solicitar que faça o quanto antes, ajude a fazer uma reforma no antigo Fórum, para que a Delegacia possa ir para lá. Quem sabe dê uma luz no Prefeito, de colocar a Secretaria da Agricultura e de Obras lá na Delegacia de Polícia, daí já é duas Secretarias a menos, aí uma já foi lá para o cinquentenário. E olha que eu nem ia usar o espaço do Grande Expediente, mas como foi usado nós achávamos que ninguém é usar nós também não iríamos usar. Nós temos vários assuntos ainda e temos um que ainda vai render também, que é o projeto que nós aprovamos aqui, que era para um hospital odontológico, nós vamos falar muito sobre isso. Têm três aqui, todas essas folhas aqui para nós falarmos do hospital odontológico do Município de Farroupilha, que através de algumas entrevistas tentaram colocar a culpa nos Vereadores que falaram no MDB, mas nós vamos ter muita discussão sobre isso. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Vereador. Neste momento então convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Fabiano André Picolli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, uma saudação especial ao nosso Presidente Sandro; desejo Sandro que tenhamos um bom ano com a sua condução, nós possamos continuar, é o que essa Câmara de Vereadores vem proporcionando à comunidade farroupilhense, uma Câmara enxuta, uma Câmara coerente, uma Câmara dos debates, mas uma Câmara de muito respeito. Então desejo muito sucesso, conte comigo, conte com a nossa bancada para tudo que precisares. Saudar o nosso público presente, os funcionários da Casa, seu Rubens, a imprensa, seja bem-vindo Rodrigo, o Guth, também seja bem vindo, ex-suplente de Vereador. Bom, nós temos um ano bastante desafiador pela frente, é um ano em que a próxima eleição já começou, a próxima eleição municipal, quem transita na política costuma dizer que quando passa eleição presidencial, no dia seguinte a eleição municipal já começou. Então e essa disputa ela é importante porque, através da disputa, através do debate, quem ganha é a comunidade farroupilhense, quem ganha é a comunidade. Porque o que os problemas que são apontados, servem também de momento de reflexão para o Executivo. E eu quero começar aqui a falar sobre a ECOFAR, concordo com quase tudo que o Senhor falou Vereador Arielson sobre a ECOFAR. Tem que mudar, tem que melhorar, é fundamental. Nós temos um investimento bastante grande com a ECOFAR, com a coleta de resíduos residenciais domiciliares, e nós precisamos oferecer um serviço de qualidade, um serviço de excelência para a comunidade farroupilhense. E nós vamos cobrar, vamos continuar cobrando e foi o que eu falei ontem na nossa reunião da Frente Parlamentar, não adianta nós fazermos um levantamento dos recicladores, não adianta nós conversarmos com as empresas que fazem reciclagem, se nós não tivermos um resultado efetivo e eficaz da empresa que faz a coleta. Se nós não tivermos os contêineres limpos, os contêineres em mais pontos da cidade, se nós não tivermos uma coleta da empresa que respeite a separação que o cidadão fazem casa. Porque realmente que desejo, que incentivo você vai dar para sua família ou para o seu filho separar o lixo, se na hora da coleta é feito tudo junto? Então são questões que nós precisamos refletir e todos aqui me conhecem e sabem que os problemas quando eles têm, eu não passo a mão em cima dos problemas e a gente vai continuar lutando pela melhoria constante da ECOFAR. Em relação ao aumento, só um detalhe que às vezes a gente percebe sobre o destino do lixo; muitas vezes Vereador Arielson, têm alguns contêineres que eles ficam cheios não só por causa do lixo domiciliar, residencial, muitas vezes algumas empresas algumas pequenas empresas, alguns comércios que não possuem um destino correto do resíduo, acabam colocando o resíduo no contêiner, que é um coletor residencial, a taxa que nós pagamos é uma taxa residencial. Então a indústria, o comércio, ele tem que através da sua licença ambiental dar o destino correto para o resíduo. As empresas que possuem licenciamento ambiental, elas tem que dar o destino correto, mas a gente paga, sim um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu não sei se eu entendi bem, mas só pra contribuir, o valor que nós pagamos de taxa de coleta de lixo não é só do lixo, na verdade ele é chamado de domiciliar, mas quando nós usamos o lixo domiciliar e falamos que o comércio e a indústria tem que destinar o seu lixo, a grande parte do comércio é o lixo domiciliar. É como lixo domiciliar, que sai de dentro do estabelecimento, a grande parte do comércio. Obrigado, só para tentar contribuir.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: O lixo domiciliar seria o lixo do banheiro, o lixo do escritório, mas não o lixo de uma produção. Se você pega um restaurante, pega uma farmácia que descarta, um comércio que descarta as suas caixas, que descarta os seus resíduos das sobras de alimento, não se pode colocar em um contêiner. Então são só questões que a gente precisa avançar. Em relação ao IPTU, dos reajustes, infelizmente ainda tiveram moradores que receberam 80% de reajuste. Isso em função daquela Lei que nós aprovamos, nós Câmara de Vereadores, de que os Vereadores que votaram contra, mas a Câmara, a maioria aprovou, de que havia um teto do reajuste e esse teto era 80%. Então os valores que estavam muito defasados, eles foram parcelados até o teto de 80% reajuste e tem algumas residências que ainda estão recebendo esses 80%. Então para a gente ver o quanto desajustado, defasado estavam os valores de alguns imóveis. O erro talvez lá atrás, e que se poderia ser diferente, que esse reajuste poderia ser escalonado em mais anos, em mais vezes, mas é pra nós termos uma ideia de defasado estavam alguns imóveis em Farroupilha. Se nós estamos no terceiro ano se eu não me engano e ainda tem 80% de reajuste, e aí por um critério de justiça, não é correto nós termos, porque eu falo nós, eu, no meu apartamento que eu moro eu não tive, eu tive um aumento só da inflação, lá no primeiro ano, porque o valor do meu imóvel estava atualizado. Então eu pagava IPTU em cima do meu imóvel atualizado e eu não acho justo algum outro morador, talvez o mesmo prédio que eu, em que quando eu comprei o apartamento, o seu Rubens não estava ainda lá, o valor do meu imóvel foi atualizado para o cálculo do ITBI, e aí consequentemente mudou o valor venal da planta para o cálculo do IPTU. Agora talvez o Senhor tenha algum vizinho que desde que comprou o apartamento não tenha vendido e a Prefeitura não tenha feito uma atualização da planta. Agora está se fazendo, mas aí talvez o valor do apartamento dele fosse 1/5 do meu. Ele estava pagando 1/5 a menos de IPTU que eu em proporções. Então não é correto, e a atualização então desse ano que é sempre feita em cima do URM, que a base de cálculo é o IGPM, que deu ali ‘nove ponto alguma coisa’. Então teve gente que recebeu e eu fui questionado por muitas pessoas, “recebi 10% de aumento do meu IPTU de novo, que Lei vocês votaram lá?” Eu disse “não, é em cima da URM que é atualizado para o IGPM”. Então talvez a gente possa pensar sim em mudar esse indexador, mas esse é o indexador que está na Lei. Então quem recebeu dez, dez e pouco por cento, é em cima do IGPM. Sobre os financiamentos, final de semana eu estava aqui na casa do meu sogro e aí nós estávamos falando sobre finanças e sobre dinheiro, e eu disse para ele “Bah sogro, estou feliz porque em agosto termina o financiamento do meu carro e aí não vou ter nada de dívida pela frente”; e aí hoje no almoço, nós estávamos conversando, nós temos um carro só, talvez a gente vai ter que comprar um outro carro por motivo de trabalho, o que nós vamos ter que fazer? Um financiado. Então, é assim que funciona a nossa vida. E uma vida em um Executivo também funciona dessa forma, independente do Prefeito que estiver ali, ele vai dar continuidade e fará outros financiamentos também. A capacidade de investimento de um município, de um Executivo, cada dia que passa fica menor, porque além da folha, nós temos as obrigações que são do município e as obrigações que o estado e a união não fazem e transferem para o município, que a cada ano que passa são maiores. Então os municípios, a capacidade de investimento vai ser cada vez menor. E a única forma ou uma das poucas formas será através de financiamento. O bom Vereador Arielson desse do PRODETUR é que nós podemos ter o investimento agora e podemos pagar em 20 anos, com uma taxa menor. Então essa que é a grande vantagem de ter esse selo mais turismo, selo PRODETUR, de conseguir um financiamento para longo prazo, com uma taxa baixa. Isso se você vai em uma empresa, a gente busca alongar o financiamento o máximo possível, uma taxa pequena e até eu no início confesso que eu era contra, eu até critiquei internamente, mas depois conversando, é um caminho que a gente pode desenvolver naquela região. E o asfalto para o Salto Ventoso, ele vai movimentar o turismo, mas o asfalto desenvolve, nós podemos ter um desenvolvimento muito forte para aquela região. E o assessor Gabriel, quando eu cheguei ele disse “poxa, dois empréstimos” e eu disse “provavelmente venha mais”. Porque nós temos outras regiões que nós poderemos buscar esse mesmo artifício do PRODETUR para desenvolver, e uma dessas regiões é aqui a região de São José, que no governo passado, foi através de uma emenda do Mendes Ribeiro, foi feito a subida da Busa. Caxias agora vai asfaltar de Caxias até Nossa Senhora das Graças, e nós vamos ficar um trecho altamente com potencial muito grande de desenvolvimento industrial, e que é um caminho que liga Caxias e Farroupilha com os Caminhos de Caravaggio ou também é percorrido por muitos fiéis durante todo o ano. Então é um caminho que nós temos, nós temos que ter a responsabilidade de não comprometer os governos futuros, isso nós temos que ter essa responsabilidade, mas também nós temos que ter a ousadia de desenvolver o município. Temos que ter a ousadia de investir aonde a gente sabe que vai dar retorno, e com uma taxa boa e com prazo longo, tem que ser aproveitado. Para termos uma ideia, Canela solicitou, desses R$7 milhões que o município que é o PL nº02 se eu não me engano, ou o nº 01, Canela solicitou R$42 milhões. Canela tem um orçamento menor que o de Farroupilha, tem uma economia baseada principalmente no Turismo e solicitou R$42 milhões, segundo informações do Secretário Francis. Então nós temos que desenvolver o município, nós temos que ter a coragem e a ousadia de buscar essas formas com a responsabilidade de não comprometer as finanças do município. E para isso precisamos sim, Vereador Arielson, fazer uma reforça administrativa. Nós precisamos diminuir o nosso investimento com folha salarial e nós sabemos que o governo está trabalhando fortemente nesse tema, que é uma pauta de diversos Vereadores dessa Casa e que a gente briga sim, briga internamente, busca dar soluções e acreditamos que esse ano nós tenhamos um bom debate pela frente na questão dos nossos cargos e salários. Presidente, eu faço um pedido para que continue, assim como o Vereador Thiago Brunet continuou, a Constituição em Miúdos. Foi um Projeto que nós desenvolvemos lá no ano em que fui Presidente, que deu um reflexo muito interessante nas escolas municipais. Estivemos lá no primeiro de maio junto com o Presidente, a criançada gosta, nós precisamos fomentar o debate, fomentar a formação, não política partidária, mas que essas crianças se despertem para os valores da sociedade, se despertem para participar ativamente da sociedade. Então que esse Projeto de continuidade; é um Projeto do Senado Federal que foi desenvolvido em muitas cidades de Minas Gerais e aqui na região a gente colocou na pauta de Farroupilha; e que então faça um pedido que o Senhor dê continuidade. E para finalizar nós temos que trabalhar muito algumas pautas, que são pautas do município, todos irmanados junto ao governo do estado, e dentro dessa linha, Vereador Arielson, nós no passado lá no Monte Bérico, eu comentei que nós tínhamos que fazer uma pauta em conjunto da Câmara com o Executivo e levarmos para o governador. Não sei se vocês se recordam, nós estamos fazendo uma minuta com algumas sugestões dessa pauta mínima, que depois a presidência vai compartilhar com todas as bancadas para nós avançarmos, e nós temos que estar lá na frente do governador todas as bancadas, junto com o Executivo, com essa pauta mínima; infraestrutura, segurança, saúde e lutarmos por Farroupilha. Dos partidos que compõem a base do governo Eduardo Leite somente o Partido dos Trabalhadores e a Rede que não está na base do governo; então nós temos muita barganha, muito poder de barganha para chegar lá, ah e o PDT também não, para chegar no Governador e pedir que nossas pautas sejam atendidas. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Um momentinho, bem rapidinho para o Vereador, tem um pedido, um comunicado bem breve para fazer para nós.  Ver. Thiago Brunet desculpa.

VER. THIAGO PINTOS BRUNET: Alô. Solicito aos pares para que, se puderem, me liberem que eu tenho um compromisso profissional agendado para as 19h de hoje; que eu agendei antes de saber que nós iríamos ter hoje o pequeno e o grande expediente. Se assim entenderem, por favor.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereador.

VER. THIAGO PINTOS BRUNET: Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido nesse momento o Partido Progressista – PP – para que faça o uso da tribuna. A palavra esta com o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, desde já lhe cumprimentar, que o Senhor tenha sucesso em 2019 à frente dos trabalhos desta Casa. Cumprimentar os nobres Vereadores, Vereadora Eleonora, a imprensa, funcionários da Casa e demais presentes que se encontram nessa noite. Eu vou iniciar em um assunto dos contêineres. Recentemente, agora no recesso, eu fui convidado para ir até a Spaço no fim do expediente e foi levantado esse assunto. Para vocês terem uma ideia, todos sabem onde é que meu local de trabalho, onde é que eu moro; até a rádio Spaço, sem procurar, encontrei sete contêiner totalmente danificados, sem tampa, quebrados, atirados. Lá na Rua Barão do Rio Branco recolheram um contêiner no dia seguinte já levaram um em bom estado, uma tampa nova e consertado, os outros ainda não sei. Tirei umas fotos e mandei para o Secretario do Meio Ambiente e depois mandei para a Spaço também. Uma vergonha. Quem passava de carro lá chegava quase parar para olhar o que tinha ao redor daqueles contêineres, e ainda está lá um saco de cimento empedrado já. E eu não culpo só o poder Executivo neste ponto; os moradores também, quem ocupa. Lá dentro tinha assento de automóvel com toda a ferragem, televisões dentro do contêiner. Então a sociedade, cidadãos, também tem que ter mais educação e dizer: “eu moro na cidade de Farroupilha, eu quero uma cidade melhor para mim”. Mas os contêineres, a maioria deles, estão com problemas, estão com sérios problemas. Você imagina um contêiner sem tampa com chuva com sol, se você passa lá, na caminhando na calçada, da ânsia de vômito do cheiro que sai. Aquilo fica fermentando lá dentro; algumas pessoas vão lá, colocam o lixo e deixam aberto e uma boa parte dos contêineres que eu vi não tem tampa, levaram para arrumar e não resolveram o problema. O Ver. Arielson Arsego falou que está entrando com Projeto, a bancada do MDB, sobre a taxa de lixo dos terrenos baldios, lhe cedo um aparte Ver. Jorge Cenci.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Apenas para contribuir Ver. Josué Paese Filho. Esse Projeto sugestão já foi apresentado o ano passado e foi aprovado todos nos Vereadores. Esta na Prefeitura Municipal a cargo do Prefeito para ver se sanciona ou não.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, veio a contribuir seu aparte Ver. Jorge Cenci. Acho que realmente o Executivo tem que rever a situação, tem que rever a situação. Porque não é possível. E tem que fiscalizar mais os terrenos baldios que está no meio do mato, capoeira de 2 metros de altura, aí sim tem que fiscalizar. Agora cobrar taxa de lixo em um terreno baldio? Eu votei contra na época e votaria contra de novo. Sobre a CORSAN, sexta-feira eu estava em casa, era umas nove e meia/dez horas da noite, uma pessoa apertou na campanha na minha casa e me pediu socorro, dizendo que tinha vazamento de água e estava jorrando água. Sai de casa fui lá ver o problema, e essa pessoa ela não sabia se era do contador, se era da rua, o que quê era. Era de uma espera, porque quando foi feita a Rua Barão do Rio Branco a maioria dos terrenos baldios, inclusive e que já tinha as suas lojas, ou seu comércio, ou a sua moradia, praticamente todos deixaram mais uma espera ou duas. Eu, por exemplo, deixei duas, porque isso? Para não deixar cortar o asfalto, para não ter problema no dia de amanhã. E nessa família estourou uma espera. Eu sinceramente até peço desculpa, mas eu não sabia que não tem mais o telefone fixo na CORSAN. Não tem mais o telefone fixo. Aí essa família ligando para 0800 liga, liga, liga e ninguém atende, quando atendia não sabia o quê dizer, tem 30 na frente, tem 25 na frente e a ‘água veia’ jorrando. Chega lá digo “não se preocupe que a água não tá passando no contador”; aí expliquei a situação da espera. Aí eu peguei meu telefone e comecei a ligar para o 0800, eu tenho aqui para mostrar no meu celular diversas vezes, e não te retornam e não atendia. Quando chamava não atendia ou se não sinal de ocupado. Tentei ligar para o Álvaro, nosso gerente, não me atendeu; mandei uma mensagem, depois ele me respondeu e pediu o quê estava acontecendo, mas aí a gente conseguiu resolver por um terceiro que tinha um telefone da CORSAN, que é entre os funcionários aquela coisa toda, aí veio a ‘caminhonetinha’ lá e resolveu o problema. Mas o correto desse funcionário da CORSAN era tem ligado no 0800 em Porto Alegre pedir autorização para ainda arrumar o cano. Meu Deus do céu! Tá pior que o SAMU. Tá pior que a RGE. Uma cidade de setenta mil habitantes não tem dentro da CORSAN um telefone fixo. No bairro Monte Verde ficou mais de 6 horas um cano jorrando água, Sr. Presidente, que as pessoas queriam se comunicar e avisar CORSAN e não tinha com quem se comunicar. Então já falei com o Ver. Tadeu Salib dos Santos, falei com a Renata, nossa assessora, que vai fazer o requerimento para próxima semana para encaminhar para a CORSAN. E talvez Vereador Tadeu, e convido os Vereadores, vamos a Porto Alegre para tentar que venha um telefone fixo, que volte o telefone fixo que estava aí Ver. Aldir Toffanin, que não é possível, não é possível! Experimenta vocês agora pegar o telefone 0800 da CORSAN e ligar, quanto tempo vai demorar e aí segundo informações é para diminuir custos da CORSAN. Verdadeiro isso aí, é para diminuir custo da CORSAN. Uma hora de água potável já está mais caro que, que o telefone do mês todo, porque eles não ligam para ninguém que ele só recebe ligação. Então quero deixar registrado também esse negócio. Sobre os financiamentos eu estava olhando o Projeto Ver. Fabiano A. Piccoli, ele é líder de governo esse ano né? Isso aí; deu para notar. Me assusta Ver. Fabiano A. Piccoli, líder de governo, me assusta os financiamentos do Poder Executivo. Inclusive amanhã eu quero ir na Secretaria do Vandré, diz que tem toda a tabela lá de todos os financiamentos feitos tá, do que estão sendo pagos do que tem que pagar até o fim desse mandato do Governo Clayton e após tantos anos. Agora estou vendo aí mais um financiamento. Tudo bem que o município tem capacidade de financiamento, que bom, agora só porque tem capacidade. E o restante que vem depois? É verdadeiro Ver. Arielson Arsego, e o restante que vem depois. Então para nós contentar uma comunidade ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ vamos aprovar tudo que é financiamento aqui. Nós temos que ter responsabilidade. Se não dá para fazer o asfalto hoje lá em linha Paese, faz o ano que vem, mas termina de fazer os financiamentos que tem hoje. Talvez eu vou dizer uma bobagem aqui agora, que eu não tenho a tabela na mão, mas me parece que depois do Governo Clayton tem mais R$ 24 milhões para pagar ou 25 de financiamento. Permito um aparte ao Ver. Arielson Arsego.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte ao Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para tentar contribuir. É lógico que quando se quer (inaudível) financiamento como exemplo que o Vereador Fabiano A. Piccoli falou de comprar o carro dele. Eu também gostaria de comprar mais um, mas dentro do meu orçamento não cabe; e eu sei que se eu fizer isso e ficar devendo ou se eu tirar mais do que aquilo que eu tenho do meu orçamento, amanhã não tem para comprar comida, para pagar minha luz. Então eu não posso fazer isso com o município porque o dinheiro não é meu. Quando o dinheiro é meu eu compro o que eu quiser, agora quando o dinheiro não é meu é diferente. Então me parece que este cálculo ele até pode ser interessante o financiamento pelo selo então, por ter redução então de custa, mas e o outro que não tem nada disso. E o outro financiamento de mais R$5 milhões que não tem nada disso. Este tem essa desculpa e o outro que não tem isso aí, o outro não tem dos R$ 5 milhões aqui. Então eu queria dizer Vereador que os financiamentos é fácil de tu fazer, o que é difícil é pagar e conseguir manter os trabalhos que são os essenciais para comunidade de Farroupilha. Obrigado Vereador Josué Paese Filho pelo aparte.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador. Para encerrar este assunto eu quero dizer o seguinte, como eu gostaria de sair daqui e ir para qualquer interior do município, nos quatro cantos, e andar em cima de afastamento; quem não gostaria? Ou em todas as ruas da cidade, quem não gostaria?Agora tem que ter a responsabilidade de não deixar uma dívida enorme que os próximos gestores não consigam manter a saúde, a educação e a folha de pagamento e mais algumas coisas de primeira necessidade para o município. Esses 3 minutos eu vou deixar para até uma próxima vez, fazer um relatório que é merecido, de uma pessoa exemplar de Farroupilha; eu acho que os mais antigos aqui conhecem, os mais novos talvez nem tanto, mas é uma história que Farroupilha jamais pode esquecer. Então hoje só vou deixar registrado algumas coisinhas, mas na hora certa nós vamos apresentar um histórico do Senhor cidadão, Ex-vereador por 4 ou 5 mandatos, não me lembro, Ex-presidente desta Casa, Ex-prefeito Clóvis Tartarotti. Que veio a falecer dia 26 de dezembro do ano que terminou recentemente. Escolheu uma data, vamos dizer assim, Deus escolheu uma data para esse homem de dia 25, dia de Natal, que foi um presente para o Clóvis Tartarotti com 97 anos; vocês entendam o que eu quero dizer, de vir a falecer em uma data tão importante que é o Natal, Ver. Tadeu Salib dos Santos. Foi um presente que Deus deu a ele. Clóvis Tartarotti foi um homem que jamais se viu falar, em Farroupilha ou qualquer outro lugar, alguma coisa, alguma mancha, um pontinho que esse homem fez coisas erradas; era um homem que ele não tinha dois ouvidos. Eu conheci ele muito bem, desde1964 quando tinha 11 anos, que ele vinha seguidamente na casa do meu pai em linha Paese, que foi Vereador junto com meu pai de 64 a 69. Me lembro da ferragem que ele tinha aqui na frente da Lojas Colombo hoje, um homem honesto, um homem que ajudou o progresso de Farroupilha, o primeiro loteamento popular em Farroupilha que é o bairro São José. Aí no Parque dos Pinheiros a piscina, quem trouxe a rede elétrica na área rural foi Clóvis Tartarotti. O Ver. Raul Herpich presidiu a presidência da APOPENFAR, fundador também dos aposentados. A primeira feira da malha, Posto de Saúde Central, corpo de bombeiros, tudo isso com Clóvis Tartarotti naquela época dos anos 70. Já vou deixar registrado, respeitando o regimento interno Vereadores, a Bancada Progressista; e mais uma coisa antes de dizer isso, todos esses mandatos que ele teve, Vereador, Presidente da Casa e Prefeito, sempre no partido mesmo partido, Arena na época, Aliança Renovadora Nacional. Nós vamos apresentar um Projeto de Lei, no momento certo, que hoje deixei para falar por último, para finalizar Senhor Presidente, que é o parque da imigração italiana. Foi a única vez que um Presidente da República pisou em Farroupilha, Presidente Ernesto Geisel veio aí inaugurar esse parque e nós vamos entrar com um Projeto para colocar Parque da Imigração Italiana Prefeito Clovis Tartarotti, que eu acho que é merecedor. E desde já, na hora certa nós vamos apresentar esse Projeto e conto com o voto de todos os Vereadores para essa homenagem para esse homem que tanto merece. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convidamos nesse momento então o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna; também abre mão. Bom, passamos então ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, a imprensa aqui presente através do jornal Informante, os Vereadores dessa Casa (inaudível) e a todos que nos acompanham aqui ou pelas redes sociais. Quero levantar dois assuntos que foram discutidos durante esse nosso intervalo das sessões aqui da Câmara de Vereadores, e que também já foram abordados pelo Vereador Arielson Arsego e colocar até alguns componentes a mais do que nós, do que já foi discutido. Com relação ao dito Hospital Odontológico até porque a gente não sabe exatamente o Projeto que o Executivo pensa em implementar. Eu quero aqui lembrar a todos e também, a Câmara de Vereadores é a forma de expor para comunidade o nosso pensamento, que nós conversamos aqui na Câmara de Vereadores quando foi apresentado um Projeto para ceder aquela área de terras para uma entidade que viria a ser escolhida depois de um processo licitatório. Nós expressamos à bancada de oposição tanto MDB, como progressistas, algumas preocupações com aquele Projeto, solicitamos para o então Vereador líder de governo, Vereador Aldir Toffanin, para que ficasse mais um tempo para que nós discutíssemos aqui na Câmara, o que foi acatado pelo Vereador Aldir Toffanin, e quando então foi a votação nós votamos de maneira favorável ao Projeto e que acabou sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para que o Prefeito Municipal fizesse a sanção do mesmo. Agora o processo licitatório ele é responsabilidade do Executivo Municipal, é responsabilidade do Prefeito Municipal é responsabilidade das Secretarias envolvidas fazer esse processo. E o trabalho do Vereador é fiscalizar. Nós não estamos aqui torcendo contra ou nós não estamos fazendo nada além do nosso trabalho, quando nós identificamos que um Secretário Municipal, que eu acho que não tem mais idade para ser menino, divulgou o resultado da licitação, nos chama atenção. Nos chama a atenção porque não é adequado que seja encaminhado dessa forma. E nós identificamos que algo que começa mal termina mal, ou não termina. Olha o exemplo, a UPA; vamos fazer maior, nível não sei qual, em outro lugar, perto do cemitério, até hoje está lá. A UCI neonatal, vamos às pressas, coloca lá uma placa vamos tem que ter o nome de quem estava aqui nesse momento, até hoje não funciona. Então algo que começa mal termina mal, ou não termina. O nosso objetivo foi apenas alertar para que o processo seja feito adequado. A nossa concordância com a sessão ocorreu aqui na Câmara de Vereadores, embora tivéssemos algumas considerações; agora o processo lá e quem quer que tenha cometido equívocos é responsabilidade da Secretaria e do Prefeito Municipal que escolhe a sua equipe para comandar esses processos. Não poderia deixar de falar também sobre o IPTU e talvez nós vamos ter outras sessões para falar sobre isso, que nós tivemos aqui no município então um aumento me parece de 10.23 ou 10.32 talvez a inversão, é dez e alguma coisa. Não encontrei em nenhum município da nossa região aumento nesse percentual, nenhum município. Se algum Vereador tiver aqui algum município que tem aumentado ou corrigido a sua base nesse percentual, estou à disposição para que nós conversamos sobre isso, não encontrei. Encontrei 3, 4, 5, 2%, 10.23 nenhum município. A Lei que faz essa correção foi alterada em 2013. Ouvi o Prefeito na nossa imprensa dizendo que essa Lei é de não sei quanto tempo; a Lei é de muito tempo, da UMR que criou a unidade, mas teve alteração em 2013 da forma como ela é corrigida. E ela faz um cálculo muito estranho porque ela faz como se fosse juro composto, ela pega o índice de janeiro e daí fevereiro em cima do índice de janeiro e março em cima do índice dos dois meses anteriores, pior que banco. E mais uma coisa, se o índice de um determinado mês for negativo não considera; então sempre para o bolso da Prefeitura e não era assim. Sempre para o bolso da Prefeitura. Então índice negativo em abril não considera, então se não final índice for 6%, mas teve lá 2, 3 negativo não interessa, vai ser 10 e vamos em frente. Isso sem considerar que nós tivemos aumentos de 80% em muitos locais e que nós apresentamos, como lembrou aqui o Vereador Josué Paese Filho e Vereador Jorge Cenci, para concluir Senhor Presidente, um projeto sugestão no ano passado para que seja cobrada uma taxa de coleta de lixo menor para os terrenos baldios, e até agora não recebemos de volta do Prefeito Municipal esse projeto. E nós vamos encaminhar uma sugestão de Projeto de Lei para que se mude a forma como está sendo feita a correção, porque se lá na Secretaria não tiveram essa forma para alterar nós vamos sugerir aqui da Câmara de Vereadores. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que ainda estão aqui. Eu gostaria de até trazer aqui uma informação e compartilhar com meus colegas Vereadores sobre o nosso Projeto Leitura Solidária. E queria aqui em público agradecer o Jornal Informante por uma excelente matéria do nosso Projeto, enfim como a imprensa em geral destacou o nosso Projeto Leitura Solidária, que nós primeiros dias, após a veiculação na imprensa, nós já praticamente enchemos todas as caixas que temos aqui na Câmara, que temos lá na Prefeitura Municipal e que temos lá no CEAC. Então ficamos muito felizes, nos primeiros dias já apareceu muitas doações, inclusive a ideia é logo nas próximas semanas a gente vai avisar todas às bancadas que puderem se somar e ajudar, até mesmo com as assessorias, para a gente começar a fazer a triagem. Então a gente sentar ali em uma mesa triar o que, por idade, por tipo de livro, o que é descartado a gente encaminhar para reciclagem; começar essa parte da triagem porque nos já começamos a encher as caixas de coleta e para que a gente já vá preparando para posterior fazer as doações. Como o Projeto de Lei coloca que esse Vereador faz essa gestão e obviamente presta conta aos demais, nos fizemos um cronograma de controle.  O seu Geraldo recebe ali na entrada, a gente faz anotação da doação do que a pessoa trouxe, aí depois que nós fizermos em conjunto, até se puder a colaboração de todas as bancadas, aí nós vamos conforme a demanda fazermos obviamente a doação. Nós estaremos participando da reunião com todas as diretoras, todas as equipes diretivas, das escolas municipais para explicar o Projeto. Lá dentro da escola vai ser uma fonte de doação e de procura de doação. Então nós vamos aproveitar também esse momento que as diretoras vão se encontrar nos próximos dias, para que nós possamos fazer essa fala explicando Projeto leitura solidária; e já agradecer publicamente às pessoas que doaram né, que fizeram doações importantes em todos os pontos de coleta, que isso tem se somado, já vou lhe ceder um aparte colega, para que a gente possa receber outras doações e que os colegas Vereadores que puderem, dentro do seu vínculo de amizade, dentro da sua própria residência, nos auxiliar com doações que possam ter na sua casa ou de amigos em comum, que nos ajude a divulgar também esse Projeto. Projeto da Nossa Casa Municipal que busca incentivar, reaproveitar o livro que ainda pode ser utilizado, e repassar para outras pessoas. Gostaria de ceder um aparte do meu tempo ao colega Ver. Arielson Arsego.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pela parte Vereador. Nem tudo da novela a gente pode perder; então tem coisas boas, as coisas boas aproveitar. Tem uma passagem em uma novela que estavam fazendo uma biblioteca e não sabiam como porque a Prefeitura não tinha dinheiro para ajudar a construir isso. E eles fizeram uma gincana com os alunos para saber quem iria arrecadar mais, nesse caso era para construir a biblioteca. Mais material de construção como tijolo, madeira, coisa assim. Eu acho que nessa passagem nas escolas permite alguma sugestão, fazer talvez com as escolas e, dizer para as professoras, que quem conseguir com os alunos mais livros para esta biblioteca poderá ser, não com valor; porque a Câmara de Vereadores é limitada nesse sentido, nós não temos como dar algum prêmio em valor ou, mas nós podemos sim através da Câmara de Vereadores fazermos um diploma para a escola que mais contribui para a biblioteca tal. Acho que seria uma maneira de incentivar com que os alunos procurem nas suas casas tal trazer mais livros. Uma sugestão.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado pelo aparte. Como o Ver. José Mário Bellaver sempre diz a parte contribuiu muito. Eu achei uma excelente ideia, eu acho que vamos somar o Projeto sim, inclusive nós vamos precisar do apoio comunitário e da liderança que os Senhores Vereadores representam nas suas comunidades, nos seus segmentos, para que nós possamos fazer desse Projeto, nosso Presidente Professor Sandro Trevisan, um Projeto realmente de inclusão, de acesso à leitura que é tão importante para o conhecimento, para o desenvolvimento da pessoa, do ser humano como um todo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Boa noite Senhor Presidente. Gostaria de dizer que eu desejo que o Senhor tenha um mandato muito produtivo e eficiente. Boa noite Senhores Vereadores, imprensa, nossos funcionários, nossos assessores e todas as pessoas que se encontram aqui nessa noite. Eu gostaria de colocar um Requerimento que é o número 009/2019 tá. Então, a Vereadora abaixo firmada requer a Vossa Excelência, após ouvida Casa, que seja solicitado ao poder público para análise de possibilidade de revogação da regra que proíbe a circulação de animais domésticos nos parques e praças da cidade, autorizando cães com guia, bem como a possibilidade da instalação nesses locais de ‘dispenser’ para recolhimento das fezes, é o chamado cata-caca. Logo abaixo vocês veem a fotografia do ‘dispenser’ que é o mais barato que existe; existem outros bem mais caros, mais complexos, mas este é o mais barato que existe. Eu acho que é uma sugestão né muito simples e proporcionaria um bem-estar imenso, esse sim tanto ao pet quanto ao seu tutor. Que poderia passear tranquilamente em todos os parques, ao seu tutor que poderia ser exercitar juntamente com o seu pet nos principais, num dos principais parques da cidade, e novamente eu vou, eu vou relembrar um episódio que eu acho que é um episódio chato para nossa cidade que aconteceu há uns cinco anos atrás. Quando teve quando a cidade Farroupilha foi escolhida para um evento que reuniria os fisioterapeutas de várias cidades e Farroupilha foi escolhida, e um dos locais foi o Parque dos Pinheiros. Uma das fisioterapeutas da nossa cidade, que é muito conhecida, ela faz o que nós chamamos de ‘cão terapia’ e ela levou o cão terapeuta, que se chama Fred, que é um gigante dócil para então esse evento no Parque dos Pinheiros. Em determinado momento no meio de toda aquela celebração né, o guarda foi lá e convidou o Fred para se retirar. Claro que a fisioterapeuta, que era uma das principais coordenadoras do evento, teve que se retirar com o cachorro. Então isso foi alguma coisa que marcou negativamente a nossa cidade. Eu acho que talvez vocês não se lembrem, talvez nem tenham ficado sabendo, mas na comunidade de fisioterapia houve, foi lamentável esse fato e eu falei muito no ‘face’ sobre isso, mas infelizmente não houve muita, muita repercussão naquela época; então eu quero aproveitar agora para que a gente pense na revogação dessa regra. Sem mais, um aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Muito interessante à ideia da colocação dessa, desse facilitador sobre a questão dos parques. São dois pedidos no requerimento, nós temos hoje dois parques que é permitido os animais, a Praça da Emancipação e o Parque da Imigração Italiana. Eu me recordo que foi um tema recorrente nos debates internos e se pensou em ir devagarinho para ver como é que ia ser aceitação. Porque como existem pessoas que gostam dos animais, existem essas pessoas que não gostam de animais, e como a praça é pública é difícil equalizar essa quem gosta quem não gosta. Então acredito que pode se levar sim para o debate para, nós já temos um tempo de amadurecimento dessa ideia nos dois, na Praça da Emancipação e no Parque da Imigração; então pode se levantar de novo o debate para se levar para o Parque dos Pinheiros. Só a minha, e finalizando Sr. Presidente, só colocação será que vai ajudar ter lá o saquinho? Porque a pessoa que é consciente ela leva o saquinho de casa. Então ter às vezes o saquinho (inaudível) vai fazer diferença para quem. Obrigado Vereadora.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. VER. ELEONORA PETERS BROILO: Espaço de líder, por favor.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Bem, eu não ia usar, mas vou ter que usar para poder responder. Em Carlos Barbosa nós temos o ‘dispenser’ que foi dali que nós retiramos essa fotografia que é o mais barato que existe, e funciona muito bem. Por quê? Muitas pessoas levam, mas outras não, mas não quer dizer que a pessoa não leva porque não seja educada para isso. Esquece ou, se existe ali a pessoa sabe que está ali para cata-caca, não tem outra né. Não tem outra né, não existe outra possibilidade. Esta ali para isso. Sim claro, inclusive o Ver. Arielson Arsego acabou de dizer eu acho que é bem interessante, inclusive pode haver uma licitação para empresa que quiser colocar uma propaganda ali né. Então claro né, mas assim eu acho que tendo o cata-caca e isso existe em várias cidades, em todos os Estados existe o cata-caca, existe. Alguns são muito mais sofisticados do que esse; esse é o mais simples que eu vi, eu acho que ajuda muito inclusive em Carlos Barbosa não existe só nos Parques, existe em vários pontos das ruas. Então as pessoas saem tranquilamente, vão ali e pegam seu saquinho né e os dejetos são recolhidos. Mas então era isso, sem mais no momento. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Ok mais algum Vereador? Colocamos então em votação o requerimento nº 009/2019 formulado pela Vereadora Eleonora Broilo; encaminhamento para Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham. É um requerimento bastante importante, mas conforme falou o Ver. Fabiano A. Piccoli, não sei se porque quem realmente esta interessado em recolher às vezes vão levar o saquinho de casa. Dificilmente vai pegar lá e depois das fezes tem a urina também; e tem muita gente que gosta dos animais, mas tem outros que não gostam então essa é a minha preocupação. Mas voto favorável ao requerimento, sem problema nenhum, mas existe essa minha preocupação sim.

PRES. SANDRO TREVISAN: Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Bom concordo perfeitamente com requerimento, aonde as pessoas tem o acesso na Praça da Matriz, no Parque dos Pinheiros, como tem Nova Milano e como tem também na Praça da Emancipação. Não sei a Praça da Bandeira, se é proibido ou não é, mas tudo bem não vem ao caso tá. O animal de estimação ele anda também, caminha junto com o proprietário no passeio público, na calçada; tem gente que não gosta, mas é um direito. Não é só porque ele não gosta que ele vai querer que ninguém saia com animal. Têm pessoas, por exemplo, que não tem nenhum animal em casa e trata os animais na rua; sabe que o cachorro fica dormindo naquele lugar de noite, todo dia essa pessoa vai levar ração e água para esse cachorro, mas não quer cachorro dentro de casa. É um direito que ele tem. Então eu acho que, Vereadora Eleonora Broilo, eu acho que tem que liberar sim nestas Praças também que são proibido o passeio com os animais. Agora no caso aqui do saquinho plástico, eu quero dizer aos Senhores, nos falamos a recém, foi levantado nesta Casa, inclusive eu comentei para nós ter um exemplo, eu vou dar um exemplo não sei se cabe dos contêineres. Tem gente que põe fogo nos contêineres, tem gente que pega os contêineres onde é que tem uma descida destrava ele e larga ele e deixa ir aonde, até onde vai, se bater em um carro, uma casa ou sei lá onde é que vai cair. Então é falta de educação das pessoas. Eu acredito no seguinte, se colocar esses saquinhos vamos dizer, seria muito bacana. Carlos Barbosa é um pouco diferente a cultura da nossa aqui, essa é a verdade. E quem colocou essa cultura em Barbosa foi dentro da Tramontina, saiu de dentro da Tramontina para toda população de Carlos Barbosa. Agora se nós colocarmos esse aparelho com saquinho, Vereadora Eleonora Broilo, seria o correto. Também não teria grande despesa que nem o Ver. Arielson Arsego disse né, uma empresa, por exemplo, que quisesse colocar lá sua propaganda e manter lá esse rolo de plástico que vai sair no saquinho. O que poderia ser feito até não aparecer uma pessoa que, que concorda é o guarda do dia quando encerra horário da noite, né que dificilmente a pessoa sai à noite, de recolher isso aqui e colocar dentro do banheiro ou colocar em algum lugar; porque no dia seguinte esse rolinho ele vai estar lá no meio da rua, eles vão puxando de brincadeira e vão fazer tudo isso aí, se não levar o aparelho embora. Agora eu em princípio sou totalmente favorável de liberar essas praças para os animais passear com seus proprietários. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação agora então o requerimento nº 009/2019 formulado pela Ver. Eleonora Broilo para que seja solicitado ao poder público para análise de revogar a regra que proíbe a circulação de animais domésticos nos parques e Praças da cidade; autorizando cães com guia bem como a possibilidade de instalar nesses locais ‘dispenser’ para recolhimento das fezes, cata-caca. Então os Vereadores que estiverem de acordo, que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência da Vereadora Renata Trubian e do Ver. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores; a palavra está com Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham nessa noite. Quero aqui desejar boas-vindas ao Rogério nosso novo assessor de bancada aí; seja bem-vindo e tenho certeza que vai nos ajudar fazer um brilhante trabalho. Imprensa, demais aqui presentes. Primeiramente eu gostaria de dizer que referente ao Projeto Sugestão, a bancada do PDT assim como as demais bancadas votaram favorável aquele Projeto onde é apenas uma taxa de lixo para terrenos vazios. E lembrar que lá em 2003/2004 quando a minha residência, que também foi construída com muito trabalho, por ser casa dois pisos começou a receber dois carnês de IPTU com duas taxas de lixo, não era esse governo, só para lembrar. Não era e eu também fiquei indignado da vida porque, conforme bem colocou o Ver. Arielson Arsego, o caminhão passa uma vez, é só eu, minha esposa e minha filha que moram nessa casa, nós pagamos duas taxas de lixo, dois IPTU. Assim como diversos vizinhos também lá pagam isso aí, eu acho um absurdo, acho uma bobagem. Lhe cedo um aparte Ver. Arielson Arsego.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, o Senhor poderia não conhecer a Lei, hoje como o Senhor conhece a Lei o Senhor, sugiro que o Senhor faça um requerimento, ou melhor, um protocolo na Câmara, na Prefeitura, solicitando a cobrança de uma taxa de lixo só, porque esta sendo cobrado indevidamente. Porque uma casa que existem não é por ela ter dois pavimentos é por ela ter duas residências, portanto uma família ou outra família, duas cozinhas e o fiscal ir lá olhar. Então eu sugiro, e o Senhor já sabe disso, e talvez até já tenha feito, mas que vá até a Prefeitura faça um protocolo e solicite a verificação disso porque não pode ser cobrado duas taxas de lixo. Se foi 2003/2004 está errado e o Senhor tem o direito de solicitar que seja revisado o seu, a sua taxa de lixo. Obrigado.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte Vereador. Importante essa colocação, só que lá quando eu recebi em 2003/2004 eu tive por inúmeras vezes na Prefeitura porque não aceitava isso aí de forma nenhuma, e continuaram me cobrando até hoje. Então vou fazer essa sugestão tua vou acatar, que desde 2003 que o governo não era esse, só para lembrar, então me cobrando essa taxa de lixo aí. Quer dizer que não é uma coisa só desse governo né, vem lá de trás já que é o probleminha. A taxa de lixo sim, mas a taxa de lixo com duas taxas de lixo na mesma moradia não é desse governo. Acabei de dizer que lá de 2003 eu estou pagando duas taxas de lixo na mesma moradia, e não é só eu; centenas de pessoas onde a casa é de dois pisos pagam duas taxas de lixo. Não. Duas moradias minha casa esta lá, os fiscais da Prefeitura na oportunidade foram lá diversas e deviam estar eles morando lá em uma residência, não era eu. Mas tudo bem, até eu vou atrás disso aí sim, que é desde 2003 que estão cobrando duas taxas de lixo. E não é só minha como de outros moradores também. Então só gostaria aqui de deixar claro que as bancadas aqui votaram favorável àquela sugestão de Projeto quando é muito bem falado aí, bancada do MDB, e o PP; não, as demais bancadas votaram favoráveis ao Projeto. Só para deixar claro aí certo. O Ver. Josué Paese Filho também foi, esse negócio de financiamento no final do ano quando foi aprovado àqueles financiamentos veio a essa casa o resumo de todos os financiamentos, que a gente se reuniu na sala até por um bom tempo discutindo isso, mas é válido sua colocação de ir lá e pedir novamente, sem problema nenhum. Então eu gostaria agora de apresentar um requerimento, requerimento de nº 008 onde assim como a CORSAN, a CEEE que agora me preocupa muito, ou melhor, a RGE que esta se deslocando não mais em Caxias do Sul e sim em Canoas. O estado dos postes da RGE em nosso município é precário, muito difícil. Então aqui estou apresentando o requerimento nº 008 onde pede a substituição do poste de energia elétrica situado na Rua Cristóvão Farias de Lima nº 44, bairro Pio X; conforme a foto em anexo, não sei se os Senhores receberam a foto do poste aí, se encontra em precárias condições. Então esse requerimento Senhor Presidente, eu gostaria que fosse colocado em votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Qual o número mesmo; desculpa.

VER. ALDIR TOFFANIN: 008.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. A foto na verdade 008 ela tá em anexo no original ok, mas tem a conta também né anexo. Em votação então requerimento nº 008/2019. Encaminhamento de votação para o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Aproveitando esse requerimento Vereador, e eu não sei se com a autorização do Vereador eu acho que nós podíamos convidar a Poliana, que é Poliana o nome da gerente agora regional. A Poliana tem até o sobrenome dela aqui, mas enfim já tive oportunidade de ligar para ela inclusive no Bairro Pio X, na Rua 25 de julho tinha um poste que estava com problema e olha não deu dois dias eles trocaram poste. Então eu acho que alguma coisa para dizer obrigado, outras para reivindicar e inclusive para sabermos dela quase os trabalhos projetados para Farroupilha. Aonde a gente pode entrar em contato quando tem temporal, porque acaba caindo postes e ficando, danificando vários lugares, e a gente não sabe para onde ligar certo né. Eu já tenho esse contato, mas eu acho que a apresentação dela para o município de Farroupilha, através dos Vereadores, acho que é importante. Então aproveitando este requerimento não só pedindo para trocar, se pudesse ser já nesse requerimento a solicitação para que ela venha esta Casa para uma conversa com os Vereadores; mesmo que na sessão se nós tivermos algumas perguntas ou se for só para termos informações que ela realmente possa trazer, eu acho que seria interessante nós fazermos aqui. Até porque nós ouvimos seguidamente na rádio, o pessoal liga para a rádio para reclamar, a rádio liga para a RGE para a RGE fazer o trabalho. Gente, primeiro devia ser trabalho da Prefeitura; devia ter lá dentro do departamento aí, e eu sei que neste, no último temporal inclusive quando eu, quando eu falei com ela: “oh eu sei do problema na linha Ely, eu sei do problema já me mandaram uma um contato conosco lá que tem o número, e vê se é o mesmo”. Liguei para o Amarante era o mesmo, aí isso foi solucionado o problema lá. Claro que eu sei que é dificuldade da RGE, e quando têm esses problemas que acontecem muito grandes, eles acabam trazendo outras pessoas de outra região que não tem esse problema para ajudar em Farroupilha. Porque eles não vão deixar uma equipe tão grande para uma, para uma situação que, acontece isso quantas vezes né; até ela realmente tem que pensar também a empresa. Qual é a qual é o problema que ela tem de deixar tantas equipes, mas ela concentra as equipes do lugar onde tem o problema quando precisa, mas eu acho que esse contato é essa aproximação com ela eu acho que é importante. E nós, mesmo que não seja a tarefa, e não é tarefa dos Vereadores ligar para RGE para consertar um problema, não é tarefa do Vereador. Mas nós nunca deixamos de fazer aquilo ou as solicitações que a comunidade nos faz, cada um de nós. Então a sugestão Vereador: convidar e, Senhor Presidente, inclusive pode ser através da Câmara mesmo; não fiz requerimento, mas aproveitando o requerimento do Ver. Aldir Toffanin, para que viesse então, que venha a essa Casa a gerente aqui. Eu não sei se é Gerente ou Coordenador, como é que chama o cargo dela, mas enfim essa sugestão que a gente está deixando. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Vereador. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. É muito pertinente a solicitação e a sugestão do Vereador Arielson para nós aproximarmos, termos essa aproximação porque era o Rafael antes que fazia este trabalho né Ver. Aldir Toffanin? Antes era o Sandro, não, Amorim, Rafael e agora essa menina.  E nós temos questionar, tem muitas coisas que a RGE faz, tem um relato aqui aquele Pio X, também da Getúlio Vargas 236; trocaram o poste de lugar só que quando perfuraram encontraram a rede e aí encontraram a rede furaram a rede e o quê que fizeram? Botaram um tapume em cima e furaram daí no meio da calçada para sair, então tem um poste da RGE no meio da calçada e não arrumaram sequer, não fecharam e não arrumaram a tubulação. Agora tá lá para quem arrumar? Para a Prefeitura. E é responsabilidade de quem? Então é essa a questão que a gente tem que ver. A pessoa faz um ano que está cobrando a RGE e a RGE não resolve porque diz que é responsabilidade da Prefeitura porque é passeio, porque é tubulação; então fica um jogando para o outro. Então se ela vier aqui nós vamos ter um compromisso de alguém da RGE quem que é a responsável por isso. Eu também acho, acredito que seja a RGE, mas a RGE fica pipocando, fica empurrando; e aí quando chove o quê que a RGE fez? Então ela encheu de pó de brita, trancou a rede, aí quando chove ou tá enchendo, tá alagando todo o quintal da do prédio. Então Sr. Presidente a bancada vota favorável e também eu favorável essa sugestão de contato para que a menina venha a essa Casa explanar sobre os trabalhos e nós questionarmos ela. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Um breve comentário também, ali em Caruara né, Nova Sardenha, o município fez a obra fizeram o calçamento daquela rua, o poste ficou exatamente no meio, daí deu um tempo que demorou para que a RGE fosse lá e trocasse a fiação colocando o poste para o lado de fora da rua; agora está ainda o poste no meio da rua por causa que tem as telefônicas que utilizam. A rede telefônica utiliza e o poste tá lá só segurando os fios telefônicos Então acho que é pertinente mesmo o assunto. Porque está o poste lá no meio para segurar a fiação telefônica. Então em votação o requerimento nº 008/2019 formulado pelo Ver. Aldir Toffanin que propõe no caso então anuência dos demais pares para que seja encaminhado a RGE – Rio Grande do Sul Energia – o pedido de substituição do poste de energia elétrica situado na Rua Cristóvão Farias de Lima nº 44 no Bairro Pio X, conforme anexo. Então os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência…; Ah sim com a sugestão de chamada aqui para Casa da coordenadora/superintendente.  Então nesse caso aqui aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência da Vereadora Renata Trubian e do Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores.

VER. ALDIR TOFFANIN: (inaudível) para pedir para o Senhor que coloque a sugestão do Vereador Arielson Arsego. Acho muito importante a sugestão, que ela venha a essa Casa até pela preocupação deste Vereador e acredito que dos demais Vereadores que a RGE está se mudando ou se mudou nos últimos dias para o município de Canoas, né. Então vai ficar um problema bem maior aqui. Então é importante que ela venha aqui para a comunidade, os próprios Vereadores terem um canal direto para poder falar com ela quando der esses problemas aí. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Em relação aos valores dos empréstimos, nos assumimos na reunião, na última reunião, de trazer um relatório mais formal; nós já recebemos esse relatório, só eu pedi para que fosse feito um aprimoramento então para próxima 2ª feira teremos, ou até antes, daí eu distribuo para os Senhores do relatório de todos os financiamentos, de quantas parcelas faltam, a taxa de juros paga. Então só para cumprir o que a gente acordou lá na última sessão. Eu gostaria Sr. Presidente também de nós resgatarmos um tema que foi muito debatido nas nossas sessões itinerantes, que a questão da internet no interior. Nós até, este Vereador fez uma sugestão de nós pegarmos todas as reclamações de todas as comunidades, juntarmos e fazermos uma reunião. Com talvez até com a Anatel, para ver os procedimentos de solução para todos os problemas que nós temos. E é um problema antigo, Ver. José Mario Bellaver e Ver Josué Paese Filho já lutaram para essa pauta muito tempo; então talvez agora com essas reivindicações, com as nossas atas das sessões e com as pautas da comunidade, nós possamos resgatar essa demanda e ir para cima da ANATEL agora. Se as operadoras não dão a resposta necessária, a ANATEL é a agência reguladora, então nós temos que cobrar de quem regula. Então fica como uma sugestão de nós resgatarmos esse tema e talvez seja uma das nossas pautas para esse ano, de ir para cima das operadoras e para cima da ANATEL para que melhore a condição da nossa telefonia, principalmente do sinal de internet no interior. Um aparte Vereador José Mário Bellaver.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Sr. Presidente, obrigado pelo aparte Vereador Fabiano A. Piccoli. Na verdade, tem umas regiões que as comunidades se uniram e estão conseguindo particular né, mas hoje você sabe que está chegando nas comunidades, principalmente, no 2º distrito vejo várias empresas realizando esse trabalho e há necessidade dos agricultores terem a internet. Por isso que se uniram, eles contrataram empresas particulares, várias empresas, eu tenho conhecimento de três empresas que estão colocando essa fibra óptica para ter o acesso na Internet naquela região. Então infelizmente não houve assim, por iniciativa das operadoras, esse incentivo de colocar até o telefone fixo e internet, e agora então eles tão fazendo particular a internet e até o próprio telefone fixo junto para que possa atender melhoras famílias do interior.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José M. Bellaver. E agora se eu estiver enganado, se algum Vereador tiver informação, mas se não me engano em 2020 os agricultores terão que emitir tudo pelo e-social, tudo eletronicamente as suas notas e os seus talões de produtor. Então uma pauta que nós temos que brigar e acredito que seja um bom ano para isso. Sr. Presidente eu gostaria de aproveitar para colocar e pedir para que seja colocado em votação o requerimento nº01 que é um reconhecimento pela passagem dos 10 anos do Instituto Federal de Farroupilha. Lá em 2009 nós tivemos a federalização desse Instituto que até então só tinha alguns cursos técnicos, hoje já tem ensino médio, já tem curso superior, já tem curso de Mestrado em andamento. Então nós temos uma educação pública, gratuita e de qualidade. Então é uma forma de nos reconhecer esse trabalho que há 10 anos vem sendo feito, e através de muitos alunos têm ganhado prêmios internacionais na área de iniciação científica. Então o requerimento nº 01 peço que coloque em votação Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o requerimento nº 01/2019 formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que aprovam permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, primeiro até como usar no encaminhamento, com a permissão do Vereador proponente, nós gostaríamos de subscrever o presente requerimento. E é uma data a ser comemorada, os 10 anos do Instituto Federal, mas só para lembrarmos e usarmos esse espaço também para lembrar que a história não começou em 2009 com o Instituto Federal. Ela foi sim, quem sabe atingiu um outro patamar uma outra modalidade, mas é importante nos lembrarmos aqui todo esforço feito pelo Prefeito Maggioni, pelos Prefeitos Baretta e Pasqual que subsidiaram com recursos da parceria com a Universidade de Caxias do Sul, quando da época da escola técnica de Farroupilha – ETFar – e que depois então acabou se entendendo através de uma negociação também com o governo federal, que acabou assumindo então aquele prédio que já estava nessa parceria e aí oferecendo uma nova modalidade de ensino para os Farroupilhenses. E entendemos inclusive que com muitos avanços depois de implementada essa nova modalidade, e que nós entendemos então que devemos comemorar esses 10 anos e acho que cabe a Câmara fazer essas congratulações, mas também é relembrando que essa história começou há bem mais de 10 planos para nós termos o que nós temos hoje aqui no município de Farroupilha. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então em votação o requerimento de nº01/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini, desculpa Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que aprovam permanecem como estão, permaneçam como estão. Subscrito pela bancada do MDB, PRB, PP, PDT e PSB. Aprovado então com a ausência dos Vereadores Thiago Brunet e Renata Trubian. A palavra está à disposição do Senhor, Vereador.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Continuando com o tempo e eu vou pedir o espaço de líder de bancada. Bem lembrado Vereador Jonas Tomazini, a história mostra que muitos Prefeitos trabalharam para ter essa Escola Técnica em Farroupilha, inclusive o reitor da Escola Técnica era o Professor Celso, que depois virou reitor do núcleo que agora não é mais núcleo é campus da Universidade de Caxias do Sul. Então o bom desse processo também foi que o município economizou um recurso que estava investindo na educação direta da Escola Técnica, senão me engano eram 180 bolsas…

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de liderança então Vereador Fabiano A. Piccoli?

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: 180/200 bolsas que eram concedidas né, então a partir do momento da federalização o município passou a economizar esse recurso. Sr. Presidente peço que o Senhor coloque em votação também o requerimento nº 02 que é uma forma, nessa linha, de agradecer e reconhecer o trabalho de Farroupilhenses e nesse caso da menina Camila Moraes, que foi a farroupilhense que ficou em 2º lugar no concurso Miss RS nesse ano e por pouco não levou o título de Miss. É uma forma de levar o nome de Farroupilha para fora, nome de Farroupilha ficou na mídia e ficou lá no dia sendo divulgado, então nós temos que reconhecer o trabalho dessas pessoas. Peço que o Sr. coloque em votação Sr. Presidente

PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação o requerimento nº 02/2019 elaborado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão; aprovado pelos Vereadores com a ausência do Ver. Thiago Brunet e da Ver. Renata Trubian. Subscrito? Ok. A palavra continua com os Srs. Vereadores. Ah, tem tempo ainda; a palavra está com o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Nós ficamos um mês e meio distante, a saudade é grande, tem bastante coisa. Então não é só quando a gente encaminha daí para o tempo né quando está votando. Eu gostaria então Sr. Presidente, de botar em votação de forma conjunto os requerimentos nº03 e 07; nós fizemos a troca do comando da Brigada Militar na última semana. O requerimento nº 07 então é para agradecer o trabalho do Major Juliano do Amaral que ficou pouco menos de nove meses no comando; e nós tivemos índices muito interessantes desse período que ele comandou o nosso Batalhão, redução do número de diversos indicadores foram reduzidos. E também o requerimento nº 03 é para dar as boas-vindas ao Tenente Coronel Lúcio Henrique de Castilhos Alencastro que assumiu então o 36 BPM, e pela posse veio com bastante gás, bastante energia e nós teremos a grata surpresa de o Major Juliano continuar aqui no nosso Batalhão. Então nós vamos tem o major e o tenente-coronel também, que o major Juliano vai ser o subcomandante. Então é uma forma de nos aproximarmos também a nossa nosso Legislativo com a segurança pública, e é um dos temas que nós temos que auxiliar muito, como Vereadores, na busca de mais efetivo, na busca de melhorias nas estruturas. Nós tivemos agora notícias de que a bancada Gaúcha destinou recursos para segurança pública, então está chegando mais viaturas, mais armamento, tanto para polícia civil quanto para brigada militar. Então é um trabalho que também parte de nós na pressão dos nossos deputados para destinar recursos para o município, dentro dessa pressão tem recursos do Deputado Henrique Fontana e do Dep. Pepe Vargas que destinaram parte de sua emenda de bancada para segurança pública para Farroupilha. Então Sr. Presidente peço que coloque em votação os dois requerimentos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então podemos votar em bloco então os requerimentos. Requerimento nº03/2019 e 07/2019 formulados pelo Vereador Fabiano A. Piccoli; os Vereadores que aprovam os presentes requerimentos permaneçam como estão. Aprovado então pelos Senhores Vereadores com ausência dos Vereadores Thiago Brunet e Renata Trubian e subscrito por todas as bancadas.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra permanece à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereador, uma saudação à colega Ver. Eleonora Broilo; quero saudar a imprensa e a todos os presentes nesta Casa Legislativa do nosso município. Senhor Presidente gostaria inicialmente da cumprimentar o Senhor pela posse, pela condução dos trabalhos e que realize um bom trabalho na Casa Legislativa do nosso município e também aos que saíram na legislatura passada cumprimentar pelo trabalho executado no período de 2018. E desejar então sucesso ao Senhor e a todos os colegas Vereadores. Sr. Presidente eu queria só ressaltar alguns assuntos que a gente como Vereador e morador do interior, as comunidades do interior nos cobram alguns procedimentos que deveriam ser realizado pelo Poder Público e infelizmente não está acontecendo. No dia 19/11 nós tivemos uma Sessão no bairro São José, e lá eu fiz o requerimento de melhorias de estrada do 2º distrito; as grandes estradas, as principais, estavam em boas condições, mas as pequenas, as travessias, aonde que se iniciava a safra não tinha condições de trafegabilidade. Infelizmente são quase 90 dias que eu fiz esse requerimento e tem algumas comunidades ainda que não foram atendidas, e a safra acaba e não vão ter a melhoria para o escoamento da safra. Eu fui Secretário por 8 anos e eu não quero questionar o Secretário atual, mas naquela época nós fazíamos, nós íamos para uma região e nós fazíamos todas as estradas. Agora parece que se tornou quase impossível de realizar esse trabalho nas comunidades. Se faz um trecho, se recolhe as máquinas para garagem e ali vai para um outro lugar faz mais um trecho, é uma correria, é uma situação que os agricultores estão reclamando muito. Eu até peço para o líder de governo que faça essa cobrança ao Secretário, porque a reclamação a grande; lá na divisa da linha 47 com o município de Pinto Bandeira só se foi feito nessa última semana, senão continua lá sem condições de trafegar. Ah não, mas estamos fazendo asfalto. Mas o pessoal não passa só no asfalto, passa nas outras estradas e tem que dar atendimento. Outra situação: veneno dos mosquito, BTI né? Também uma situação difícil, a reclamação é muito grande dos agricultores. Levantam cedo ficam até tarde na roça e não tem, você protege ou os mosquitos tomam conta daquelas criaturas, então por isso tem que fazer uma programação. Ah é porque isso, por que… Até eu naquela ocasião que eu fiz esse requerimento em novembro, a Vereadora Renata Trubian não se encontra aqui, mas dizia que tinha que ter licença do estado para distribuir o BTI. Infelizmente não acontece assim, nós temos que resolver esses problemas, ajudar o homem do campo. Além das estradas nós temos o problema com a RGE que também dá problema, então é uma situação muito difícil. Agora, só um minutinho Ver. Eleonora Broilo já lhe cedo, o Ver. Fabiano A. Piccoli também levanta a internet, temos que ajudar o homem do campo, tem que dar facilidade; tem que dar condições que ele permaneça, consiga produzir com qualidade e com uma facilidade para ele permanecer, infelizmente a administração não está tendo esse cuidado. Gostaria de ceder um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Obrigado pelo aparte Ver. Jose Mario Bellaver.  A questão dos mosquitos eu gostaria muito de assinar embaixo. Porque eu atendo muitas crianças do interior, muitas crianças da colônia e o que eu tenho visto, tanto ao vivo quanto as pessoas têm me mandado pelo whatsapp, é de chorar. Os bebês, principalmente os pequenininhos, que ainda não podem usar loção antimosquito estão sendo, literalmente, comidos pelos mosquitos. Então essa questão é importante. Obrigado pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Só para encerrar Senhor Presidente, se me permiti; realmente as crianças, muitas crianças, eu vejo agora na safra, Senhor Presidente colegas Vereadores, as mães levando os filhos, até dois três filhos, para roça para poder fazer a colheita, imaginem uma situação desta.

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo Vereador

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Gostaria mais uma vez, líder do governo, que o Senhor faça essa cobrança, que faça esses atendimentos ao nosso homem do campo. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado e desculpe pelo excesso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. A palavra está… Espaço de liderança Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Senhor Presidente. Gostaria de aproveitar esse espaço de liderança, na condição de líder da bancada do PRB, para cumprimentar o nosso colega Ver. Fabiano A. Piccoli pela indicação do Governo Municipal, de estar liderando como líder do governo, e tenho certeza que ele vai ter um desafio e grande pela frente né, de poder absorver as demandas e de certa forma, na linha de frente, de representar o governo aqui. E tudo o que foi falado hoje na nossa primeira Sessão já nos mostra um indicativo de muito trabalho nesse ano 2019, de muito desafio, de muita coisa que nós possamos melhorar. Nesse sentido de coisas que nós possamos melhorar, eu queria aproveitar esse espaço também na primeira sessão do ano e pedir de certa forma a todos os Vereadores que em outros momentos, talvez por inexperiência desse Vereador, talvez por imaturidade desse Vereador, nas chances de acertar no calor do entrevero muitas vezes a gente pode ter usado aqui e às vezes né, o Ver. Arielson Arsego é campeão disso, a gente acaba no calor do entrevero falando coisas que, talvez, por um lado possam ser forte e a gente pode talvez magoar algumas pessoas. E esse Vereador, em alguns momentos, usou algumas palavras em algumas situações que, mesmo tendo ou não tendo razão, possa ter de alguma forma, vamos dizer assim, ferido algum colega Vereador; enfim um o contexto todo e eu gostaria de aproveitar essa oportunidade e pedir desculpa, porque talvez a gente aqui tá aprendendo, tá vivendo né. E que muitas vezes a gente acaba aqui, e tenho certeza que essa autoanálise, vocês também fazem né, e todos nós fizemos como Vereadores, e muitas vezes a gente acaba usando de frases aqui que, que não são as mais indicadas no ponto de vista da harmonia democrática de direito. Então acho que é importante vim aqui em público reconhecer isso né, Senhor Presidente, e todos os colegas sabem que algum momento em que se costuma dizer lá na gauchada, ‘eu meti o cavalo’, eu peço desculpa aqui publicamente a todos os colegas. Cada qual sabe do que eu estou falando. Queria também, me referi hoje que levantei uma bandeira, e importante até por justiça, Vereador Tadeu Salib dos Santos, falei sobre a família que é um dos pilares do Partido Republicano, e sei que o Senhor é um dos principais defensores nessa Casa, e fala uma frase lindíssima “que a família é o maior patrimônio, a maior empresa que o ser humano tem que ter”. E olhando todo esse cenário político, seja ele federal, estadual, municipal, nós vamos cair de novo na família. Porque tudo lá começa. E quem sabe nós legisladores ou executores desde aqui do município desde lá a Presidência do bairro, desde o colégio dos professores, nós investimos mais em políticas para família Ver. Tadeu. Talvez seja a melhor bandeira que nós, como homens públicos, possamos deixar para a sociedade, Guth. Então essa é, sem duvida nenhuma, e vendo todo esse contexto e tudo que nós temos observado até de nível Nacional, Federal ou até Municipal vamos buscar atender essa bandeira aqui, que você tem defendido que por muitas vezes. E eu quero me somar também por esses pilares ideológicos que nós defendemos no Partido Republicano, que devemos sim e eu finalizo isso ouvindo o que eu ouvi do nosso Deputado Federal Carlos Gomes, há alguns dias atrás, em uma reunião, ele me falava, nós falando de um contexto, de partido, um contexto de governo, ele usou uma coisa que eu nunca mais vou esquecer, ele falou “nós devemos agradecer todo dia da manhã quando nós acordamos, porque eu na minha vida e ele testemunhava, e encheu os olhos de lágrimas quando me falou isso, eu passei muita fome, eu não tinha o que comer. Então hoje eu tenho mais do que eu preciso”. Então toda vez que a gente levantar, eu acho que isso é a necessidade humana para que nós possamos ser mais humanos, até porque nós estamos aqui na maior das missões; nós somos pessoas que trabalhamos com pessoas para as pessoas. Isso que é o que fica aqui como uma grande bandeira que eu me comprometo a fazer a minha parte. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Senhores Vereadores Sra. Vereadora Dra. Eleonora Broilo. Seu Menzen, Fagherazzi e temos novidades aqui também; mais pessoas chegando nesta 1ª Sessão Oficial, duas pessoas novas né. Guth aí, com o menino aí numa assessoria que está começando um trabalho muito ativo também. Os colegas da Casa retornando do período, não de recesso, mas de férias, merecidas férias, pois afinal essa Casa anda também em função do trabalho que eles desempenham. O objetivo desta fala e eu até não ia falar por uma questão de que tu aí meio atrapalhado com as ‘fraturinhas’ de costela e o ‘pulmãozinho’, quando fala ele bate ali e a dorzinha se torna mais; Mas falando, já sou calmo para falar, falando um pouco mais devagar, eu queria dizer de que 2019 ele vem como um ano, para mim principalmente, um ano extremamente importante em termos de mudança. A nossa Casa recebe o novo Presidente, recebe uma nova mesa formada, um novo trabalho. A nossa Casa vai depender da sensibilidade do nosso Presidente na condução desses trabalhos. Tenho certeza absoluta Presidente, que conhecendo Vossa Excelência, pelo seu perfil, pela sua formação; uma das coisas que o Senhor defende é a unidade entre todas as pessoas que vivem no mesmo ambiente. Porque no momento em que o Senhor é um daqueles que leva o conhecimento a uma sala de aula, aqui o Senhor é a expressão maior em termos de espaço ocupado que é a Presidência. Muita coisa cairá sobre a sua responsabilidade através do nosso trabalho, da nossa conduta. O que eu desejo ao Senhor é de que a cadeira não mude sua maneira de ser, que dentro da sua maneira humilde muitas vezes até de se expressar, demonstra grandeza da sua pessoa. Quero dizer ao nobre Vereador Thiago Ilha, eu defendo a família porque se eu não tivesse a família que eu tenho eu já teria deixado de existir. Elas são a única razão e motivação para que o dia de amanhã eu acorde faça sinal da cruz, isso eu faço todos os dias, e assim como faço o sinal da cruz e as minhas orações ao deitar, eu agradeço a DEUS mesmo quando as coisas não estão andando tão bem quanto a gente gostaria que fosse. Mas é uma forma de reconhecer em DEUS o poder de que ele sabe o que faz e nós não sabemos, muitas vezes, o que dizemos né. Eu quero dizer assim oh, se nós pegarmos a determinação e a persistência, e a vontade do Presidente que assumiu uma nação de superação e de querer voltar dois, três dias depois de uma grande cirurgia, é uma motivação para a gente nunca desistir de nada. E uma das outros, do ou outro exemplo que eu quero dizer assim, tomara que nunca nós venhamos a vivenciar o que Brumadinho lá está vivenciando. Porque aí não tem o que fazer. Então o que eu desejo realmente é que nós possamos construir alguma coisa e apresentar aqui e ter a solidariedade de uma família que quer defender o maior patrimônio que nós temos aqui, que é Farroupilha e os cidadãos que nos colocaram aqui. Boa sorte a todos nós e o que depender deste Vereador, o diálogo é a primeira coisa que vai funcionar sempre. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Quero aqui desejar ao Senhor sucesso na condução dos trabalhos desta Casa, e também dizer e desejar que nós tenhamos, todos nós, um bom ano de 2019 com muito trabalho sim, mas também com boas conquistas né, eu acho que isso é fundamental. Quero aqui também fazer uma referência e saudar a imprensa, seu Rubens Esmeraldo, os componentes do PRB, Seu Menzen, os servidores da nossa Casa e todos que nos prestigiam. Aqui foi comentado sobre a água, foi comentado sobre a energia, a RGE, também sobre a telefonia; vocês percebem que são as primeiras necessidades praticamente que nós necessitamos, o cidadão necessita, porém o distanciamento destas companhias perante o usuário ela é muito grande. Então eu acho que nós devemos, como poder constituído, formarmos talvez uma força-tarefa em companhia ou parceria com a própria administração Municipal, que representa também toda a sociedade, e sermos talvez mais enfáticos, mais incisivos nessas cobranças e reivindicações dessas companhias que tanto arrecadam aqui no nosso município. Eu deixo isso, Senhor, Presidente, como uma sugestão para que a gente não veja com tanta frequência na mídia, principalmente, a falta de água e ter uma emissora de comunicação do nosso município fazer essa intermediação junto a uma companhia, da CORSAN, por exemplo, e além da CORSAN uma companhia que é a RGE. Eu acho que nós temos que montar uma estrutura e que tenhamos uma cobrança mais enfática para que a gente, como representante da comunidade, tenha mais resultado. Eu acho que isso é fundamental. E também por falar em telefonia, internet, recordo muito bem quando o Presidente da União das Associações de Bairros e aí eu tive por várias vezes acompanhando o então naquele período o Ver. Josué Paese Filho e o Ver. José Mário Bellaver no interior fazendo movimento com as comunidades né. E pode, isso são 6, 7, 8 anos atrás e até o momento, que nem comentou o Ver. José Mário Bellaver, as próprias empresas do interior tendo que bancar, que tendo que fazer um dever que é da companhia. Da companhia que é a operadora que depois vai cobrar o seu trabalho e vai ceder o trabalho claro, mas consequentemente vai ter arrecadação. Eu acho que nós temos que montar uma, fazer uma ação um pouco mais incisiva para que o cidadão não tenha que ter uma intermediação para fazer uma reclamação ou até contribuição. Porque a maioria delas é porque vazamentos de água, é postes caindo. Então eu acho que nós temos que montar isso, Senhor Presidente, deixo como sugestão e que nós tenhamos soluções. Que na verdade a gente está reclamando, está tentando buscar demandas, mas na realidade ainda fica naquela questão, mas será que conseguimos, será? Eu acho que a gente tem que ter uma aproximação mais forte. É isso Senhor Presidente, cedo um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Ver. Jorge Cenci. Não eu só queria dizer que eu concordo plenamente com o nobre Ver. Tadeu Salib dos Santos, que família é tudo na vida da gente. Se nós compararmos nossa vida a uma construção, Ver. Tiago Ilha, a nossa, a família é o alicerce. Mas a gente não pode esquecer de uma coisa muito importante, a família é o alicerce, mas os amigos são os tijolos que a gente vai colocando ao longo da nossa vida. E esses tijolos fazem também a sustentação da nossa construção. Então amigos também são muito importantes. Era isso, muito obrigado.

VER. JORGE CENCI: Só para concluir então Senhor Presidente, temos alguns segundos. Eu quero que nós, na hora das votações, só para concluir Senhor Presidente, na hora das votações dos Projetos nos coloquemos ao lado e imaginando o que a sociedade ali fora pensa. Porque na verdade nós estamos aqui representando a comunidade e o eleitor. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores; primeiramente saudar as pessoas aqui presentes ainda que nos prestigiam e desejar um bom trabalho Presidente, nessa nova etapa aí, e desejar um bom trabalho também aos colegas Vereadores, que possamos fazer um trabalho bem harmônico esse ano dentro da Câmara. E só puxar um pouquinho a linha de raciocínio do Ver. Jorge Cenci que é sobre essas empresas estatais né. E só reforçar uma informação, que em 2016 a gente o contato com uma das Diretoras Gerais, a nível Brasil, da empresa de uma empresa telefonia que é a Vivo. Através que inauguraram duas torres ali na linha São Pedro, que é Caminhos de Pedra, e junto com o Ex-deputado federal Stédile. E a gente teve uma informação que essas empresas, donas das concessões, elas têm as obrigações, a partir de 2009, em fornecer e começar a zerar os sinais né, onde não tem sinal tem que fornecer o sinal. Acho que agora é a hora, esse ano, de a gente poder fazer esse grupo, esse movimento, para que a gente consiga atender aquelas comunidades que há 7, 8 anos atrás, Ver. José Mario Bellaver e Ver. Josué Paese Filho estavam brigando né; Então agora com essas informações a gente consegue talvez, a partir de 2019, eles tenham a obrigatoriedade de começar a fornecer o sinal em todas. E incrível que pareça a gente sai com essas informações, mas, meio triste porque ela diz assim “vai começar pelo perímetro urbano”. Realmente onde tem mais gente usando. Então mas fica aí, eu acho que nós aqui, Vereadores, temos que fazer essa força-tarefa assim para conseguir ajudar as comunidades. Era isso Senhor Presidente. Um aparte Vereador José Mário Bellaver e depois o Ver. Josué Paese Filho, se tiver tempo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador. Por isso que da importância, não recordo qual Vereador sugeriu hoje a noite que se possa, se possa convidar o Presidente da ANATEL, que venha a essa Casa. Recordo quando a Câmara estava em outro local, lá na Tiradentes, e um cidadão chamado João Bertoni que veio a Casa e só prometeu, não realizou nada do que era para solucionar os problemas da telefonia móvel. E quem sabe que hoje não é mais e que venha outra pessoa com mais bagagem para poder nos deixar alguma solução positiva para esse impasse que existe entre telefonia móvel no nosso município e na região né. Porque tem região, nossa região, vejo pelo lado de Caxias, aquela região de Santa Lúcia, aonde que há muita produção, a Vila Oliva também não tem sinal. Então quem sabe que possa fazer esse convite através da Casa, que venha a essa Casa o Presidente da ANATEL. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito Vereador. Aparte Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Ver. Odair Sobierai. Concordo perfeitamente com o que o Ver. Jorge Cenci falou; quantas vezes nós Vereadores, todos os partidos, não só desta legislatura, nas passadas, a gente teve reunião, por exemplo, em Porto Alegre lá com o Secretário da Saúde, lá no DAER, lá na CORSAN, na RGE e a gente chega e diz “oh fomos bem atendido, ‘pa pa pa’ e ‘pa pa pa’ e vamos levando desse jeito”. As operadoras atenderam nós bem, tal, serviram cafezinho e disseram que vão resolver. É só no ‘blábláblá’. Realmente Ver. Jorge Cenci nós temos que ser mais firmes, mais firmes e cobrar não só aqui na Câmara, na imprensa, via requerimentos toda semana se for necessário e fazer quantas viagens forem necessárias a Porto Alegre aonde tiver que ir; mas cobrar, mas cobrar com firmeza, não é ir lá para ouvir, passar a mão na cabeça e dizer que vão resolver e não resolvem nunca. Essa é a verdade. Obrigado pelo aparte Vereador.

PRES. SANDRO TREVISAN: Tem um minuto. Aparte? Aparte Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte Ver. Odair Sobierai. E Ver. José Mario Bellaver, sim, a gente tem que ir para essa linha mesmo e talvez por algumas regiões do nosso interior uma antena vai contemplar diversos municípios, talvez Presidente, através do Parlamento Regional, a gente unir as Câmaras nessa pressão. E aí não vai ser uma pressão só de Farroupilha. Mas pega aqui na região do 2º distrito pegar com Bento, Pinto Bandeira e para cima, aqui na região de São José de pegar com Caxias; então a gente possa fazer essa integração com os municípios vizinhos através do próprio Parlamento. E convidar aí para algum representante da ANATEL para a gente ter uma pressão maior fazer uma pressão maior. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito boa ideia. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra com o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Sr. Presidente, no dia da apresentação do relatório do Observatório nós estivemos em contato com o Carlos Paese, que é de escritório de contabilidade. E a preocupação dele naquele momento foi de que o escritório da receita estadual estaria de novo cogitado o fechamento desse escritório. Nós fomos uma vez a Porto Alegre, junto com Deputado Álvaro Boéssio conseguimos com que ficasse funcionando ainda através, Ver. Jorge Cenci, do Deputado Giovani Feltes, hoje Dep. Giovani Feltes e na época Secretário. Eu não sei agora, parece que é do Rio de Janeiro, eu não sei o nome do Secretário de Finanças do Estado, e a preocupação é do fechamento então. Nós conversamos, eu o Ver. Fabiano A. Piccoli e, se não me falha a memória, Ver. Jonas Tomazini e o Ver. Sandro Trevisan. A sugestão e eu acho que nós temos que criar, nós vamos ter algumas pautas aqui, e isso através da Presidência dessa Casa, é marcar uma reunião com a Câmara do Comércio, com os representantes dos escritórios de contabilidade e tentarmos marcar lá em Porto Alegre uma audiência com o Secretário pedindo que fique aqui o escritório. Mas eu sei que nós, nós queremos sempre que reduza custos, o Governo do Estado procura reduzir através de algumas ações, e umas delas eles dizem que, o pouco funcionamento ou por não ter funcionários ou alguns que estão aí podendo se aposentar, mas é uma, os trabalhos dos escritórios de contabilidade ou das próprias pessoas que procuram o escritório aqui pode se dificultar se não tiver mais o escritório aqui em Farroupilha. Então ele nos solicitou isso e o Ver. Fabiano A. Piccoli no momento disse “eu acho que nós temos que usar os Deputados”; e acho que sim, nós usamos o Deputado Álvaro Boessio naquela vez, não é porque nós não temos mais a bancada do MDB não tem um representante de Farroupilha, mas nós temos outros Deputados. Nós temos o Deputado Tiago Simon que já se colocou à disposição, o Deputado Carlos Búrigo que se colocou à disposição e não tenho dúvidas que a nossa Deputada Francis Somensi terá toda a disposição para ir junto; e eu acho que então essa soma de esforços, inclusive com outros partidos se tiver a condição de convidar os Deputados para que a gente faça uma ação em conjunto. E deixo essa sugestão então para que a mesa tente através da Presidência e tente fazer essa, marcar essa reunião, o convite a todos os Vereadores e que a gente possa então ir a Porto Alegre falar sobre isso. Outro assunto e que também foi comentado pelo Deputado Carlos Búrigo e pelo Deputado Tiago Simon, e acho que aqui não tem que ser só da bancada do MDB tem que ser de outras bancadas, a questão da VRS 813; inclusive por termos no final do Governo Sartori, lá na época daí vinha a questão da eleição, se não fizesse até uma certa época o início das obras não teria condições de ser mais feito por causa da eleição, mas agora virou o ano é um outro Governo. Nós temos aí uma parte que é do município de Farroupilha 1600m, mas que desses 1600m o Governo do Estado ele ia entrar com 70% e 30% iria entrar então a Prefeitura de Farroupilha. E nesse, também nesses mesmos moldes acho que nós devemos conversar com os nossos Deputados, nós devemos ir a Câmara de Vereadores na totalidade dos partidos aqui representados e irmos até ao DAER né, para conversarmos sobre pautas da nossa cidade; e uma delas sem dúvida nenhuma, e a principal, acho que hoje é a questão do 813 e mais também a RS 122, que é aí nas proximidades da Trombini enfim, toda essa região aí do, Ver. Jorge Cenci, do Medianeira, que nós já fomos inclusive falar também. Por várias vezes fomos até o Porto Alegre, isso começou um trabalho de Caxias para cá e acho que é uma pauta interessante para Câmara de Vereadores. E esse sim eu acho que um papel nosso de cobrar, inclusive não só, não só os Vereadores, não só, mas também junto com o Executivo Municipal e os Deputados. Os Deputados são importantes agora no início do governo e o quanto antes nós temos que fazer isso. Porque enquanto nós estamos aqui e se nós não formos, e eu vi já em comentários na rádio que teria ido a Administração Municipal para falar sobre isso, inclusive o próprio Vice-prefeito teria falado isso. Falar sobre algumas questões aqui de Farroupilha, mas acho que o conjunto, a soma dos esforços, e no início para que nós não, nós vamos ficar aqui discutindo e não vamos lá no Governo do Estado para falar, enquanto isso outros municípios vão até o Governo do Estado e daqui um pouco a pressão seja feita por outros lugares e as obras sejam feitas em outros lugares. Então nós temos que aproveitar, me parece…

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Já meu tempo? … O Diretor do DAER continua o mesmo então acho que são duas pautas pelo menos para nós estarmos em Porto Alegre para falarmos sobre estas reivindicações do município. Obrigado Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito. Muito obrigado Vereador. A palavra continua disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin; seu espaço de líder.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais que nos acompanham até essas horas. Primeiramente cumprimentar o Vereador Jorge Cenci, dizer que concordo plenamente com suas palavras; temos que agir com mais força, em bloco, para que realmente as coisas acontecem né. Porque nós temos muito distante, nós quando me refiro a população, da RGE, da CORSAN, das companhias telefônicas, então é importante. Também, Ver. Arielson Arsego, concordo plenamente, eu acho que é importante a gente marcar o quanto antes para cobrar do Governo do Estado ou solicitar que seja feita às obras que, como diz o Deputado Pompeo de Mattos “boi lerdo toma água suja”; então vamos tomar a frente disso aí. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente, Vereador Sandro Trevisan, assim como toda a sua mesa; desejar Vereador Presidente um grande trabalho em 2019, pode contar com a compreensão, com a, o que precisar deste Vereador aqui estamos à disposição. Aproveitando aqui a presença do suplente Vereador, o Léo, eu gostaria de dizer, não sei se estão de brincadeira, eu senti esse discurso do Vereador Tiago Ilha, como sendo a 1ª Sessão do ano, como um discurso de despedida né. Então fica aqui Ver. Tiago Ilha que eu acho que é um discurso de despedida aí pedindo desculpa logo na 1ª Sessão do ano né. Então era isso Sr. Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado Vereador. A palavra continua disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.  

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu não fiz os requerimentos hoje à noite, mas eu vou pedir para o líder de governo Ver. Fabiano A. Piccoli, que entre em com tato com a ECOFAR ou a empresa que é terceirizada agora tá, que na Rua Tomaso Radaelli no lado direito quem vai que entra nela e da Barão do Rio Branco entra a direita, é uma calçada mais ou menos de uns 80 cm de largura tá; no passado já fiz o requerimento foi feito e tem que fazer de novo. Não tem mais como as pessoas caminhar no passeio aí, já que é uns 80 cm o mato tomou conta, mas totalmente tu não vê mais o calçamento. Então que faça pelo menos…  Não essa é aqui na Rua Tomaso Radaelli aqui que vai no Parque dos Pinheiros tá; atrás do Parque dos Pinheiros, onde é que mora a Vereadora Glória no caso, naquela rua. E na Rua Pedro Antonello se você for reparar, quando desce que faz as duas curvas aí, antes de chegar na ponte lá embaixo tá, o mato aí tomou conta. As pessoas também não tem mais como caminhar no passeio, está os dois lados assim capoeira, olha sem exagero do lado esquerdo quase um metro de altura entende. E as pessoas aí transitam bastante a pé, os pedestres. Então que pudesse passar para a ECOFAR. Sr. Presidente, o líder de bancada do Partido Progressista, nós vamos apresentar a semana, na próxima Sessão né, que nós estamos para discutir aqui 3, aliás, 2 Vereadores, para ver quem vai continuar né. Então na próxima semana nós apresentamos ofício. Sobre o que o Ver. Arielson Arsego falou realmente nos temos que cobrar, Ver. Arielson Arsego, porque teve promessas aí do governo passado, onde nós estávamos junto, e o Secretário era o Pedro Westphalen do PP, inclusive né, que tinha chegado o primeiro financiamento para 813; ia chegar o segundo, chegou até um trecho e parou. Parou e, você pega essa região do Desvio Blauth até a entrada do Desvio Machado aí, meu Deus do céu não temos condições, não tem mais condições. Então nós realmente nós temos que, não adianta fazer tapa buracos, é dinheiro jogado fora. Eles têm que resolver esse problema da 813. Sobre, o Partido Progressista também se coloca a disposição né dessa ida a Porto Alegre. Nós temos lá a nossa Deputada que tem uma grande ligação com Farroupilha também, a Silvana Covatti né, sem problema nenhum; se não forem os dois Vereadores, eu ou o Tadeu acompanha para buscar essas soluções. Uma coisa também que ficou para trás, não importa o Governo, e volto a dizer meu partido estava junto no governo do passado Sartori; por isso que eu vou a dizer que a gente tem que cobrar com mais firmeza as coisas né. Quantas viagens, quanta discussão deu aqui na Câmara e na imprensa né, se era legal ou não era, mas o Secretário Adjunto prometeu, eu estava nessa reunião, os R$700.000,00 que era para vim para o Hospital São Carlos. Aonde está o dinheiro que estava aqui? Não é verdade? Porque que não veio? Vamos cobrar. Se tinha um acordo lá, o próximo governo agora vai ter que resolver a situação, vai ter que dizer agora se vai vim os R$700.000,00 para o Hospital ou não vai? Eu estou defendendo o meu Hospital, a nossa cidade, o Hospital São Carlos. Entende? Nós temos que buscar a solução, então nessa ida a Porto Alegre, quando estiver agendada, quem sabe Presidente, vamos fazer uma visita ao Secretário da Saúde em Porto Alegre né. Não, não é espaço de líder não. Lhe dou um aparte agora então.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Eu acho que sua fala tem muita prudência e eu quero me somar ao seu trabalho e a sua preocupação para que a gente possa, talvez, este trabalho conjunto e apartidário como já deu certo no passado, quando pela liderança do então Presidente Fabiano A. Piccoli nós conseguimos né Tadeu? Reverter uma situação inesperada, inclusive até fomentado pelo próprio Senhor aqui na sua fala né. Então nós vamos construir juntos. E só aproveitando uma parte para também dizer ao Vereador Aldir Toffanin que não é um pedido de despedida não, muito antes pelo contrário, é apenas alguém que reconhece ter errado e que quer ser diferente apenas isso. Muito obrigado Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para também para deixar bem claro, é que tem pessoas nos assistindo nas redes sociais. Quando o Ver. Arielson Arsego falou em Carlos Paese, é Carlos Alberto Paese; para o pessoal não confundir com o ‘seu’ Carlos Paese. Só para deixar claro que é Carlos Alberto Paese. Obrigado seu Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua disposição dos Senhores Vereadores. Bom, na verdade assim, bem rapidamente eu acho que essas sugestões e na verdade esses deveres que nós temos né. A casa vai estudar junto com vocês e vamos sim cobrar, porque eu acho que é o mínimo que a gente pode fazer é cobrar essas coisas que não são reinvindicações injustas, na verdade são necessidades da comunidade. Nós estamos elaborando um documento, devo aqui mencionar o Ver. Fabiano A. Piccoli, que chegou com um documento, uma proposta documento; nós estamos elaborando um documento com pauta mínima, tudo junto com ele, a mesa e os Vereadores ditos da situação e agora nesse momento nos vamos apresentar esse documento para que os Senhores deem uma olhada também, que tem uma pauta mínima de pedidos de cobranças ao Governador. Eu acho que nessa entrega a gente precisa juntar forças, chamar os Deputados, chamar as pessoas que podem colaborar com força para a gente fazer essas cobranças. Então logo logo estaremos apresentando esse documento para os Senhores; começou agora mesmo, de verdade, a Câmara de Vereadores a trabalhar nesse mês, então logo em seguida estaremos apresentando a todos os Senhores esse documento para que olhem conosco, que algumas sugestões à gente pode pôr no documento. Logo logo chegaremos com isso então. Bom, à palavra continua… Comunicado então do Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Nós temos o que foi falado ontem na sala de reuniões, Ver. Eleonora Broilo, Presidente da Frente Parlamentar dos Animais, e mais integrantes que eu não cheguei, não chegou nas minhas mãos ainda né, as denúncias da ONG dos peludos né, que são diversas. Então acho prudente Senhora Presidente da Frente, de nós já marcarmos na próxima semana né, na segunda ou terça-feira, uma reunião e analisarem; a Senhora me desculpe…  analisarmos as situações, as denúncias. Ver qual é que realmente são prioritárias, que não são né, então para nós discutirmos esse assunto que eu acho que o assunto importante, ganhando muita polêmica na imprensa, muita polêmica na cidade. Não estou dizendo que a ONG tem razão e o Prefeito está errado ou Prefeito tem razão e a ONG está errada tá. Nós estamos aqui para trabalhar e analisar o que esta acontecendo. Então acho Senhora Presidente a semana seria importante nós fazermos uma reunião com tempo, sem pressa, para nós discutirmos a fundo também essa questão dos animais. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Comunicado Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Na verdade são dois comunicados, posso? O primeiro na realidade eu gostaria de no final dessa Sessão, que nós fizéssemos um minuto de silêncio pelas vítimas de Brumadinho. Eu sei que nós estamos longe, mas é uma questão de respeito. Eu acho que não existe uma pessoa que não tenha se sensibilizado, se solidarizado, sensibilizado com essa questão. Foram mais de 300 pessoas, famílias inteiras, mulheres grávidas, crianças, idosos; eu acho que mesmo estando nós distantes a gente sabe que foi uma tragédia, que poderia ter sido evitada e poderia ter acontecido em qualquer outro lugar. Então eu gostaria muito desse minuto de silêncio. E então o segundo comunicado é justamente né convocar então uma reunião com a Frente Parlamentar pela Saúde Animal; se os Senhores que fazem parte da Frente concordarem eu gostaria para 3ª feira que vem, pode ser? Para depois da sessão tá. E uma reunião então no finalzinho da Sessão de 2ª feira, que é muito rápida né, só para a gente definir data e falar rapidamente sobre o novo legislativo em ação, bem rápido tá. Obrigado

PRES. SANDRO TREVISAN: Comunicado então Vereador Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Dentro da sua fala, Senhor Presidente, referente às ideias que estão sendo levantadas eu sugiro também que se ouça todos os Vereadores em si para que a gente em conjunto faça as demandas então que a comunidade precisa. Uma outra questão Sr. Presidente, na reunião de ontem o Senhor comentou e sugeriu que nós, das comissões, nos reuníssemos para decidirmos quem são os Presidentes e os componentes. Os componentes já estão definidos, porém, eu como componente, novo componente, da Comissão de Constituição e Justiça para que os vão a votação na terça-feira temos que nos reunir 2ª feira; e uma outra questão da Comissão da Educação e todos os nomes que compõem ela, também temos que nos reunir para definir algumas coisas referentes aos Projetos.17h30min de segunda-feira? Fechou. Só que tem algumas que ele não pode porque participa demais.

PRES. SANDRO TREVISAN: Se nenhum mais, nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra tá, passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Não há Projetos em discussão na noite de hoje. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 05/2019; o Projeto do Legislativo nº 02/2019 às Comissões de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos e Trânsito; os Projetos de Lei nº 06/2019 e 07/2019 as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social; o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão.

1º SEC. RAUL HERPICH: Um minuto silêncio

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.