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19/04/2019 23:47:55 - Farroupilha / RS
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Ata 3885 – 23/10/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Oficio SMF 100/2018; Recolhimento e repasse ao FPS. De conformidade com o art. 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005, remetemos-lhe, anexo, informações acerca do recolhimento e repasse das contribuições ao FPS relativas aos meses de agosto e setembro de 2018. Salientamos que as referidas informações de repasse das contribuições ao FPS foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme cópia dos ofícios nº 92 e 99/2018, em anexo. Atenciosamente Benami Spilki, Secretário Municipal de Finanças. Convite; Prezados Senhores, é com imensa alegria que lhes convidamos para prestigiar a premiação do XVI Concurso Regional de Contos, Crônicas e Poesias Oscar Bertholdo, no dia 31 de outubro, às 19h30min, na Câmara de Vereadores. Em anexo encaminhamos a programação completa da Semana literária “Poesia em grãos com sabor…”, que acontecerá nos dias 24 a 31 de outubro de 2018, na biblioteca publica municipal Olavo Bilac. Realização comitê jovem conectando mentes, da biblioteca publica. Contamos com sua presença! Atenciosamente, Secretaria Municipal de Educação. Era isso Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Ordem do Dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2018, que institui o programa de parceria público-privada e concessões de Farroupilha, e dá outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: esgotado prazo regimental; Jurídico: favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes. Cumprimentar o nosso Secretário Vandré Fardin, Juliano aqui presente. O PL nº 47/2018 gostaríamos que permanecesse em 1ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL nº 47/2018 permanece em 1ª discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, que regulamenta no âmbito do Município de Farroupilha, o serviço de transporte remunerado provado individual de passageiros previsto no inciso X do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.587, de 03/01/2012. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Indústria, Comercio, Turismo, Serviços e Agricultura: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, já de novo pedindo desculpas então pelo PL anterior. O PL nº 56 já teve uma ampla discussão com os taxistas e também com o pessoal dos aplicativos, e gostaríamos que permanecesse em 2ª discussão até que venham algumas respostas do pessoal aí.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL nº 56/2018 então permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 64/2018, que cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 64/2018 tem por finalidade criar um cargo de farmacêutico, padrão CPE, no valor de R$4.198,65. É importante salientar que esse farmacêutico irá trabalhar na Secretaria da Saúde revisando receitas médicas e atender na farmácia solidaria também. Então mesmo não tendo urgência neste Projeto, acho que a gente pode discutir e se for o entendimento dos Vereadores colocarem votação na noite de hoje Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. O Projeto então, em virtude de não ter pedido urgência fica em 2ª discussão. O PL nº 66/2018 que dispõe sobre a garantia do piso salarial profissional do magistério publico da educação básica pelos servidores públicos municipais titulares do cargo de provimento efetivo de professor e de professor de educação física infantil e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; posso dizer aqui? Estão assinando? PL nº 66/2018, assinaram? Vão assinar? Então Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 66/2018 tem por finalidade garantir do piso salarial nacional dos professores do magistério publico de educação básica correspondente à jornada de 40 horas para o cargo de professor efetivo e professor de educação infantil. Conforme a Lei Federal 11. 738 que estabeleceu o piso salarial nacional para os professores do magistério. E também muda o artigo 18 no seu inciso 7 onde as escolas com, antigamente era nomeado pelo Secretario de Educação ou Senhor Prefeito Municipal os Vice-diretores com escolas de mais de 100 alunos e agora então é intenção que participe da eleição juntamente com toda a chapa. Então é um Projeto muito importante. Tivemos já um bom dialogo com os Vereadores aí. Eu gostaria que fosse discutido, analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje Senhor Presidente. Era isso.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Na verdade Ver. Aldir Toffanin aqui nós não estamos mudando a questão da eleição do professor ou do Vice-diretor, do Diretor ou do Vice-diretor. O que nós estamos votando aqui é que a escola com mais de 100 alunos matriculados em atendimento integral, ela terá um Vice-diretor que atuará exclusivamente nesta função. Sem regência de classe, no caso não dando aula, e que será responsável pelos setores administrativos e pedagógicos do atendimento integral. O que muda é a denominação ‘atendimento integral’ que era contra turno escolar antes. E o Vice-diretor, a dúvida que se tinha realmente era se ia ser eleito ou indicado. Na verdade como nós não votamos ainda e tinha uma intenção de mudança na questão de eleição dos Diretores e Vice-diretores nas escolas, isso fica como regra atual. Então a regra da escolha continua igual. O que muda é ‘contra turno escolar’ para ‘atendimento integral’ que é o caso aqui dá Casa da Criança, do Centro Ocupacional e a Escola no bairro 1º de Maio. E também no art. 3º a denominação de Casa da Criança Odete Zanfeliz que nós, no inicio, quando olhamos aqui a Casa da criança criada pela Lei em 1991 denominada de Odete Zanfeliz pela Lei Municipal e sob responsabilidade da Secretaria Municipal passa a denominar, quando chegamos aqui já, mas aí vem Centro de Atendimento Integral Odete Zanfeliz. Então sem problema nenhum até porque eu acho que o nome Odete Zanfeliz deve sim continuar até pelo trabalho que fez quando era 1ª dama do município pela criação da Casa da Criança. Então acho que fica bem e a mudança pelo que nós vimos necessária para que possa receber mais recursos né. Então sem problemas nenhum ficando a regra atual nas escolhas, mas que se troque aqui então ‘atendimento integral’ para ‘contra turno escolar’. Então sem problemas nenhum nós vamos favorável ao presente Projeto de Lei.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em urgência o pedido de votação formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 66/2018 que dispõe sobre a garantia do piso salarial profissional do magistério publico da educação básica pelos servidores públicos municipais titulares do cargo de provimento efetivo de professor e de professor de educação física infantil, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a ausência justificada do Ver. Sandro Trevisan. O

Projeto de Lei nº 67/2018, que altera a Lei nº 4.265 de 31/08/2016. Pareceres: Constituição e Justiça: no aguardo; Saúde e Meio Ambiente: no aguardo; Jurídico: favorável. O PL permanecesse em 1ª discussão. O

Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Saúde e Meio Ambiente: favorável; Jurídico: favorável. A palavra à disposição; com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, primeiramente a gente gostaria; o PL nº 68/2018, que dizia no interior do seu Projeto a contratação de até dois médicos veterinários. Então a gente gostaria de apresentar uma emenda, 001, referente ao Projeto 68 que fica para a contratação de 1 médico veterinário. Esse médico é para, esse veterinário é para trabalhar na empresa FRIGOFAR, que fica aí no Burati. Porque o que nós aprovamos anteriormente uma emenda, se não me falta à memória, no ano passado o funcionário era o seu Gilberto que se aposentou e foi embora. Então é um Projeto muito importante já que tem mais de 120, 130 famílias que trabalham neste frigorifico. Sabemos nós que os frigoríficos pagam um valor por abate que inclusive tem aqui os valores: R$5,00; R$3,10 e R$1,00 para cada tipo de abate. Então gostaria que fosse analisado e votado na noite de hoje Senhor Presidente, tanto a emenda quanto o Projeto.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, Secretário Vandré, o publico que nos prestigia. A bancada vota favoravelmente a urgência, a emenda e a o Projeto. Esse é um Projeto que seguidamente vem a essa Casa, não é nada de novo. Essa parceria entre o município, estado e as empresas só vem para beneficiar a comunidade; as famílias que dependem e trabalham com os animais e com a criação de gado e de frango. Então somos favorável e a urgência e ao Projeto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação a emenda modificativa ao PL nº 68/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação então o Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 69/2018 que institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Cria a taxa de controle e fiscalização ambiental e dá outras providências. Necessidade então deste projeto em realização de audiência publica. Então ele fica até ser realizado a audiência publica. Os demais Projetos de Lei nº 70, 71, 72 e 73 aguardam pareceres das comissões e permanecem em 1ª discussão. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social o veto total ao PL nº 11/2018. Nada mais a ser declarado esta noite, comunicado Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós temos um PL nº 72, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. Até então eu pediria ao Presidente da comissão que agendasse uma visita ao local para ver se conseguimos votar na próxima semana, haja visto que é um projeto muito importante. Então se daria para marcar Presidente para a próxima semana. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente em tempo quero cumprimentar a todos os colegas e aqui também agradecendo a visita do meu companheiro, Presidente do PRB lá de Panambi, Dirceu, Dilceu Fernandes que esta nos visitando aqui hoje na nossa cidade. E dizer então, reiterar que 2ª feira, às 16h, nós vamos ter uma reunião da comissão de cultura, educação e cultura para tratar do evento ‘destaque cultural’ deste ano; que segundo a nossa Lei poderá acontecer mais próximo possível do dia 05 de novembro. Então nessa reunião nós vamos pensar na data adequada e em todos os procedimentos necessários para este projeto, que também é um projeto de autoria deste Vereador. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem, nada mais a ser declarado esta noite. Declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.