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20/10/2018 08:25:16 - Farroupilha / RS
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Ata 3869 – 28/08/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

 

1º VICE PRES TIAGO ILHA: Boa noite a todos, invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária na condição de Vereador Vice-presidente dessa Casa até a chegada do nosso Vereador Presidente. Convido o Vereador Odair Sobierai para que apresente o Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos, sejam todos bem vindos. Oficio 154/2018 – SMGDH; Assunto PL. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis os seguintes Projetos de Lei: a) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família, e da outras providências; b) Regulamenta no âmbito do município de Farroupilha o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do artigo 4º, da Lei Federal nº 12.587, de 03/01/2012. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Convidamos para fazer parte da Mesa a Senhora Beatriz Sosnoski, Presidente do SISMUF, e o professor Diego Tormes, Vice-presidente do SISMUF, para explanarem sobre o fundo de Previdência Social do Município e sobre os salários dos servidores municipais por solicitação da Bancada do Partido Progressista. Por favor. Um momento que convidamos o nosso Vereador Presidente para que conduza os trabalhos dessa Sessão, já passamos a palavra a Bancada do Partido Progressista com o Vereador proponente Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, saudar aqui a todas as pessoas que nos acompanham nesta Casa, vindo aqui também prestigiar essa sessão. Os funcionários da casa e também a imprensa que se faz presente. Beatriz, queremos cumprimentá-la, bem como ao Diego, de uma forma muito especial e agradecer a vinda de vocês até essa Casa, e ao mesmo tempo em que queremos colocar da preocupação do Partido Progressista quanto a nossa folha de pagamento e consequentemente o nosso Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. E que nos trazem de uma forma muito clara a preocupação em função de algumas coisas nós não termos as respostas completas quando solicitamos alguma informação, ao mesmo tempo ter a opinião de quem dirige hoje o futuro dos aposentados enfim, do nosso Fundo de Previdência e que isso é muito importante para nós hoje ter uma noção. Por que a partir do momento em que os salários atingem patamares muito elevados, muito elevados, nós ficamos a cogitar a diferença da iniciativa privada. É algo assim que a diferença é muito, muito grande e isso nos leva a uma preocupação tanto é que o sistema de Previdência do país hoje, toda semana nós recebemos comentários, ouvimos algumas coisas e do nosso município também existe essa preocupação. Então gostaria que vocês explanassem um pouquinho como é que está hoje o nosso SISMUF enfim, e qual a impressão que vocês têm hoje a respeito disso também, como defensores da classe.

PRES. THIAGO BRUNET: Passo então a palavra ao Presidente do SISMUF, Senhora Beatriz Sosnoski.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Queremos então cumprimentar o Presidente desta Casa, os Vereadores, a nossa Vereadora Eleonora Broilo, representando as mulheres, e os nossos, o Secretário de Gestão e a todos os nossos colegas que estão aqui presentes na Casa. Nós vamos começar falando do FPS, do nosso Fundo de Previdência. Nós fizemos umas planilhas para começar demonstrando desde, desde que ele foi fundado. Então nós temos nesta planilha onde estamos demonstrando que em 1990 a Prefeitura pagava sua parte patronal de 20% e o servidor pagava então 8% e no mesmo ano quando foi então instituído o Fundo de Previdência a parte patronal que seria a Prefeitura passou a pagar 10% e nós servidores continuamos pagando 8%. Então a gente observa que desde o início de quando foi instituído o Fundo de Previdência, ele a alíquota patronal ela, ela diminuiu em 50%, porque se a Prefeitura na época já estava pagando 20 ela deveria permanecer pagando 20%, mas ela passou a se pagar por parte da Prefeitura somente 10%. Então na época o INSS, que é a Previdência, ela também estava nesta média de 20% e para os servidores celetistas, para os CCs, se continuou pagando 20% e para nós servidores de carreira então passou a se pagar somente 10%. Então a Prefeitura teve uma economia ali no início já de 10%. Hoje até para a gente já levar ao dia de hoje, a Prefeitura está pagando aproximadamente 22% para os servidores celetistas e os CCs que são os cargos de confiança e aí nós vamos seguindo. Vocês receberam uma tabela onde tem os valores, que tem os valores de 1996, 1997, 1998, 2000, 2002 e 2003; nesses anos aí (inaudível) ficou o município não pagou a sua parte patronal, então nessa tabela que vocês estão recebendo quem passou pelas gestões destes anos aí, eles acabaram não pagando a parte patronal. Então uma parte da dívida que hoje o município tem com o nosso fundo é porque a parte patronal desses meses não foi paga. Então em 1996 ficou R$186.346,02 e assim sucessivamente os outros valores; então uma parte, ah sim, e esses valores não são corrigidos, eles são valores da época tá. Nesta próxima tabela, então nós temos o débito dos Servidores ativos, nesses anos 96, 97, 98, 2000, 2002, 2003 foi retido dos Servidores a parte que lhe cabia e não foi repassado ao FPS; então a gente nota que nestes anos também, o poder público reteu da nossa folha de pagamento, mas não depositou no nosso fundo de Previdência. Em seguida nos encontramos aqui então o débito que é dos Servidores inativos e pensionistas nestes mesmos anos que eu falei que é 96, 97, 98, 2000, 2002 e 2003 foi retido da folha de pagamento dos inativos e pensionistas, mas não foi depositado no fundo e esses valores também eles não são corrigidos tá, eles são os valores da época. Esses valores a gente retirou de uma Auditoria do Ministério da Previdência Social. Nós até temos essa auditoria, a gente só não quis expor ela aqui, então a gente fez os gráficos e entregou para vocês os valores. Aqui, por exemplo, é só para vocês terem uma ideia, isso aqui é de 1996 na contabilidade foi encontrado essas tabelas onde ali está descrito os valores que estava na poupança, é só para a gente exemplificar e que então se tinha todos os valores menos aqueles retidos dos funcionários e não repassados ao fundo de Previdência. Esse também é outro exemplo onde, onde é retido e não é repassado para o nosso fundo de previdência, só para vocês verem que tudo que a gente está trazendo aqui são coisas que estão nos arquivos do município. Aqui então nós vamos observar, nós vamos voltar a falar das alíquotas de novo né, então de 1990 até 2005 vocês receberam uma tabela colorida, ali vocês têm de 1990 a 2005 nós contribuíamos com 8% que era o que era exigido na época e o município então durante 15 anos ele contribuiu com 10%; então vocês vejam já que defasagem a gente tem aí, por quê? Porque não se tinha o valor que deveria ser pago pela parte do município como paga os demais servidores. Aí em 2005 foi feito uma reestruturação e então nós passamos a pagar 11%, o município passou a pagar 12.34 muito longe ainda do que deveria né. Em 2006/2007 nós continuamos então, vocês vejam que a gente continua pagando os 11% e nesse período ali de 2006/2007 a gente pagou 11% o município 12.34 e mais um especial de 3.43 né. Então ali também fica bem abaixo do que devia ser e assim foi indo até 2012. 2012 que daí a gente chegou, a prefeitura chegou nos 20% que seria a parte patronal e ali por diante então, em função daquela dívida que a gente demonstrou para vocês que foi descontado do município, aliás, desculpa, não pago pelo Município a parte patronal, aquilo que foi descontado de nós servidores e mais essa parte que ficou fora, aí se fez essa negociação e começou então a se pagar uma alíquota especial. Mas isso depois de praticamente 20 anos, então hoje nós pagamos 11%, município paga 14,40 e agora ele passa a pagar 11%. Essa tabela é uma tabela antiga que depois ela foi modificada ali durante as leis que foi feito o cálculo atuarial e teve algumas alterações. E essa é a primeira lei onde foi estruturada em 2005 e 2007 que também teve alguns ajustes na lei. Então por essa tabela vocês observam também que se continuou a depositar menos do que se devia né. Então essa tabela que eu estou apresentando aqui agora, essa tabela ela está no cálculo atuarial de 2018 que é referente a 2017, para esse ano então é isso que a gente vai ter lá que já foi ajustado por lei, 14,40 empregador, 11% o servidor e alíquota especial de 11% que somando-se tudo 36.40. Mas para nós termos um fundo sadio, sustentável, nós teríamos que ter hoje uma alíquota ou, a partir do ano que vem uma alíquota especial de 26.40 para ajustar tudo aquilo que durante esses 30 anos né, praticamente, não foi, não foi ajustado. A gente observando isso hoje daria 51.80, então a gente sabe que para o município também não é fácil pagar isso, mas nós precisamos achar formas de ajustar isso para que no futuro a gente não venha a ter problemas com o nosso fundo. Lá no cálculo atuarial fala o seguinte, se não for aquela tabela, permanece essa que está em lei, só que esta que está em lei ela não consegue suprir aquilo que a gente necessita; então essa é o que está na nossa lei atual, mas ela não consegue suprir as nossas necessidades. Hoje, então Ver. Tadeu Salib dos Santos, você que comentou antes aqui nós temos uma situação que a gente entende que é já preocupante, em fevereiro deste ano nós recolhíamos entre a parte patronal, a parte dos ativos e dos inativos e a parte da prefeitura né, é patronal, ativo, inativo e pensionistas, o valor de R$1.799.021,46 e nós pagávamos com esse dinheiro a folha dos inativos que era de R$1.656.498,19, então sobrava para aplicar R$142.523,27. No mês de julho daí foram se aposentando pessoas né, nós tínhamos uma previsão de 25 aposentadorias, nós já, nós já temos hoje a previsão de mais 34 até o final do ano, que foram pessoas que já passaram pelo RH solicitando estudo para se aposentar. Então no mês de julho agora nós temos arrecadado então R$1.802.368,91 e precisou de R$1.763.049,80 para pagar a folha dos inativos, isso significa que sobrou R$39.319,11. Então se se aposentaram 34 que estão fazendo os estudos, esse dinheiro já não é mais suficiente; aí a gente vai ter que buscar lá nas aplicações, naquele dinheiro que está aplicado. Que nós temos hoje R$213 milhões aplicados e nós teremos que buscar já, buscar o dinheiro aplicado para poder pagar os inativos. Então aqui sim começa a nossa preocupação. Hoje, se hoje, todos os funcionários da Prefeitura se aposentasse nós precisaríamos para pagar a folha R$476.386.248,80 né e nós temos R$230.086.927,28, isso incluindo inclusive aqueles parcelamentos que a Prefeitura está pagando para o fundo né. Então nós teríamos um déficit ali de R$202.649.954,24; então vocês vejam que nós precisamos ajustar isto urgentemente. Então aqui está o valor atualizado do nosso fundo que são os R$213.950.557,23; a única maneira e até a gente recebeu na semana passada e estava presente o Vereador Jorge Cenci e o Vereador Sandro Trevisan, quando foi explanado nosso cálculo atuarial o nosso atuário que é o seu Francisco, então nós falamos das aposentadorias; e ele falou a primeira, a primeira colocação que ele fez que o município precisa fazer um projeto para que os funcionários não se aposentem. Por que geralmente esses funcionários são pessoas jovens, onde elas poderiam continuar trabalhando para o município e lembrar que se nós estamos lá nos inativos a Prefeitura terá que nos pagar e pagar alguém que nos substitui. E se nós estivermos na ativa não precisa colocar este valor lá nos inativos, então quando a gente ouve atuário falando isso, eu lembro que teve um Projeto de Lei aqui na Câmara, e esse projeto ele dá 2% e depois no primeiro ano, e 1% depois nos anos seguintes, até chegar a 10% para que os funcionários permaneçam na ativa né. Então eu gostaria de lembrar hoje os Vereadores, que vocês precisam olhar isso com carinho, se esse projeto realmente tem que estar aqui, porque se nós não tiver nenhum incentivo e o servidor se aposentar, isso é um problema para o município. Aí o município não poderá investir, por que ele terá que gastar com a folha de pagamento dos inativos e dos ativos, então a minha preocupação, e a preocupação de todos os nossos colegas é que esse PL seja retirado e que a gente estude isso em conjunto com a Administração. Nós Servidores nos colocamos a disposição para conversar com o Poder Público e a gente achar formas de resolver essa situação. Então essas palavras é do atuário, eu apenas estou repetindo elas. Outra coisa boa que o atuário Francisco nos trouxe é que tem tramitando no Ministério da Previdência uma normativa que muda, agora deixa eu me lembrar, que muda a Portaria 403/2008 onde o município terá que começar a olhar o nosso fundo com outros olhos. Então a gente neste momento para que o município não fique sem certidão negativa da Previdência a gente então aceitou, mas a gente vai aguardar essa portaria; se essa portaria for aprovada então a gente sabe que vai mudar a legislação, e a gente sabe que terá o próprio município de fazer uma legislação nova. Caso isso não aconteça nós teremos que sentar e ver, e estudar formas da gente mudar toda essa nossa legislação. Se a gente quiser que o município continue crescendo e que tenha recursos para fazer o básico para comunidade, para a população e para pagar os seus servidores tanto os ativos quanto os inativos. Eu falei até agora do Fundo de Previdência, e eu não sei se agora a gente continua no Fundo e passa depois a falar, Vereador Tadeu Salib dos Santos, sobre os salários? Eu não sei se alguém quer perguntar alguma coisa assim, ok. Então à gente ouve todo dia na mídia né, o pessoal falando dos salários dos Servidores, a gente sabe que hoje a economia é ruim, não só para Farroupilha, mas para todos os brasileiros. E nós também observamos que as pessoas comentam que a lei 13.899, 3889, que ela fala do ADICIC; a gente até entende isso, que talvez ela precise de uma adequação. Quando a gente fala de adequação é que assim, hoje a gente ganha uma porcentagem quando chega nos 20 e nos 25 anos de trabalho público né, porém o que a gente percebe é que a gente não tem um plano de carreira, então a gente recebe ele lá no final. Eu acho que nós precisaríamos neste momento olhar esta lei também e talvez traze-la para nossa realidade, traze-la para o momento que daí todos os servidores estariam, estariam já contribuindo para o fundo de Previdência e aí o Fundo de Previdência também se fortalece. Este seria uma situação. Porque nós temos os nossos professores que eles merecem né, e eles quando se fazem a sua formação, eles já recebem não importa se é o primeiro ano, se é o segundo, se é no 10°, se é no 5°, eles recebem e os demais servidores eles não levam nada; nós não temos fundo de garantia, nós não temos absolutamente nada. Quando eu me aposentar eu vou receber o salário do mês e se eu tiver direito a férias ou o décimo terceiro é o que levo para a minha aposentadoria. Enquanto a prefeitura ela paga para quem é celetista o fundo de garantia, que é um dinheiro que também quando a pessoa se aposenta ela recebe, leva junto né; Então eu acho que está faltando para o servidor que não é da carreira do magistério, uma adequação da Lei e para os servidores que são do magistério, eles já têm essa adequação. Essa seria uma das situações, outra que eu acho muito importante e é importante que os Vereadores também tomem ciência disso é que enquanto o nosso fundo está assim, nós temos bastante servidores que são contratados, tanto na garagem, quanto nas escolas, nós temos CCs, e nós poderíamos ter servidores de carreira que estariam contribuindo para o nosso fundo que também fortalece o nosso fundo. Então acho que nós temos que começar a olhar o município com outros olhos, não o município onde a gente ajusta políticas, a gente tem que ver o município como uma empresa pública que ela precisa ser sustentável e que ela precisa ter vida útil. Porque o município representa toda a comunidade e então o município não pode deixar sem saúde, sem educação, mas também se não tiver o trabalhador o município não produz e o trabalhador ele faz parte do município. Então que a gente comece a observar os trabalhadores como equipamentos também, mas equipamentos pessoais né, e que ele seja valorizado. Eu acho que nós precisamos olhar o nosso município com outros olhos, independente como são os outros municípios. Eu também quero trazer uma informação, que se a gente sempre procura observar os municípios maiores, eu fiz uma pesquisa e recebi a resposta de Caxias do Sul; Caxias do Sul tem 6 mil 500 e poucos funcionários concursados, 88 CCs, e eu trago isso para Farroupilha, então eu me atrevo a dizer que Farroupilha tem muitos CCs. Então nós devemos olhar o município com outros olhos, e olhar o servidor por que sem o servidor não terá o município. Isso era o que eu queria falar para vocês, então agora eu e o Diego estamos aqui à disposição se vocês quiserem questionar.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom dando seguimento então, muito obrigado Sra. Beatriz pela sua explanação, foi importante para todos os Vereadores e nesse momento então abro para questionamentos. Se algum Vereador tiver, com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar a Beatriz e o Diego, representando aqui o SISMUF, e em seus nomes cumprimentar a todos os outros servidores municipais que se fazem presentes nessa noite, ao Jorge do Jornal Farroupilha e até como já foi feito, agradecer pela apresentação. E até Bea, depois se possível encaminhar por e-mail aqui para a Casa, por que aqueles primeiros gráficos apresentados, como eles se tratavam de valores bem diferentes, se nós conseguirmos colar eles em uma mesma planilha, só para nós termos a real dimensão. Por que em alguns momentos tinha lá um gráfico alto que representava 18 mil e daí pode dar visualmente a mesma impressão que era um outro de 2 milhões e 400 mil por exemplo. Então só para a gente colocar e ficar visualmente, e termos essa informação até para olharmos detalhadamente em outra oportunidade. Também acabei de solicitar para o Vereador, para o Secretário Vandré Fardin a cópia do cálculo atuarial; acho que é importante que venha também a cópia, alguns colegas tiveram a oportunidade de estar na apresentação, mas é importante que a gente tem a cópia com todos os detalhes com relação ao que foi apresentado no cálculo, mesmo sabendo que pode, e aí já vem o próximo assunto, e vêm dois questionamentos. Essa alteração do normativo que está sendo estudado pelo, acho que é o Ministério da Previdência Social que faz esse estudo para todos os fundos, se ela tem uma previsão de entrar em vigor, se pode afetar, se nós teríamos que eventualmente fazer um novo cálculo com base em 2017, isso pode haver alterações quando isso acontecer, e também se uma das soluções eventualmente para novos servidores pensando na saúde do fundo, é pensar em alguma coisa como foi feita no estado aonde eventualmente colocou-se uma previdência complementar, onde fixa eventualmente um teto de valores de benefícios e coloca-se previdência complementar. Sempre ressaltando o direito dos servidores que já estão na ativa e que já tenha essa percepção adquirida, mas sim para planejar o futuro do município que talvez em algum momento nós tenhamos que iniciar esse planejamento. Muito obrigado pela participação.

  1. DIEGO TORMES: Eu vou só explicar uma coisa sobre a tabela, deixa eu voltar aqui, os gráficos perdão, não é tabela. Esses gráficos na verdade eles têm ali, vamos pegar o 98, por exemplo, tem um valor de R$396.198,12 em valores do ano de 1998, mas ali o que que a gente fez, é a soma dos valores do ano que não foi repassado. Essa tabelinha que vocês têm aqui, aí tem os meses em que não foi repassado, se a gente fosse fazer um gráfico com cada mês iam ser gráficos muito grandes, então a gente somou certo, então ali não significa que nos 12 meses não foi repassado não, teve alguns meses em cada ano que não houve o repasse desse recurso. Então não significa que esses anos, nos 12 meses não houve repasse não, até que vocês podem ver que nesse gráfico aqui não consta o ano de 1999, por exemplo, né, por que naquele ano a coisa estava relativamente tranquila e esse gráfico aqui que ele tem um valor muito maior, Vereador Jonas Tomazini, em relação aos outros é que esse valor inicial de 1996 do débito até dezembro de 2003 dos Servidores ativos, ou seja, foi recolhido da folha de pagamento, mas não foi depositado, esses R$2.423.000,00 do ano de 96, ele é o acumulado de todo o período, entendeu então de vários meses, de várias coisas que vocês vão poder ver ali. Então por isso que às vezes dá essa discrepância, só para deixar claro, obrigado.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Jonas, Ver. Jonas Tomazini então eu quero te dizer que os funcionários que entraram depois de 2004 eles se aposentam com a média, não é o salário integral, então até o final de 2003 os demais é a média, já então o teto, eles não levam o teto e é um valor menor. Quanto àquela portaria que eu falei é a previsão é que no mês de setembro eles aprovem né, que ela fique pronta, daí nós naquela reunião em que estava o Vereador Sandro Trevisan e o vereador Jorge Cenci, foi combinado com Administração, que a gente vai fazer o recadastramento nos meses de outubro e novembro para até dezembro ficar pronto, e aí em janeiro nos primeiros dias o Seu Francisco já faz o cálculo atuarial, para nós já colocarmos em ação essas, essa Legislação nova de acordo como ela se encaixa dentro do nosso município.

  1. DIEGO TORMES: O que a gente sabe superficialmente, por que a gente não teve tempo ainda de estudar essa nova Legislação, por dois motivos, primeiro que ela não foi aprovada ainda né, então ela é só uma minuta, então daqui a pouco muda alguma coisa considerável, e segundo que a gente estava analisando esses dados. Mas os Municípios passarão a ser avaliados de acordo com a saúde do seu, da sua questão previdenciária, então os municípios terão, isso está na proposta né, os municípios serão avaliados de acordo com a saúde previdenciária, então tem lá, município da faixa verde com a saúde muito boa, da faixa laranja, da faixa vermelha, e os repasses, os investimentos do Governo Federal serão vinculados também a essa questão. O que vai obrigar que os gestores municipais nos próximos 4 ou 6 anos organizem seus os fundos de modo a impedir que haja esse rombo que hoje tem na Previdência de modo geral no Brasil, em linhas gerais vai acontecer essas questões, certo.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente. Na verdade bem rapidamente, ele sim, na verdade Seu Francisco né, o atuário daquele dia ele salientou a importância de se fazer com que as pessoas permaneçam sim no serviço, não se aposente, porque indo direto para o fundo vão começar pegar recurso de lá. E eu vejo que neste caso devo concordar com ele, pois o que que vai acontecer com governo, o governo acaba aumentando a alíquota ou colocando uma alíquota adicional que de alguma forma vai ser pago por alguém né, então eu vou colocar alguém, tirar um funcionário desses que está recebendo um valor alto, tem valores aí dentro de funcionários que não são condizentes é uma coisa normal tá, nem vamos entrar nesse mérito tá, tem gente que merece tudo o que ganha, mas tem gente que está a quem, algumas coisas são fora do padrão, então nesse sentido eu fiquei convencido com isso. Mas uma coisa Bea que eu acabei não conseguindo entender foi o seguinte, por que uma das palavras do Seu Francisco foi ele estava dizendo assim, que se hoje, se simplesmente Prefeitura parasse hoje de funcionar, o que se tem lá seria capaz que saudar as dívidas com as aposentadorias né, com todas as aposentadorias.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Com os que estão já inativos, os inativos.

VER. SANDRO TREVISAN: E os que estão aposentados?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Sim só os inativos, aposentados, os que não são aposentados, não.

VER. SANDRO TREVISAN: E que também vem arrecadar, para se aposentar, tudo bem?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Sim.

VER. SANDRO TREVISAN: Sim né, por que uma coisa que eu percebo assim, a gente pode começar a ficar, a falar sobre o cálculo, e vocês devem estar debruçados sobre isso mais tempo que nós. É que um cálculo que não é nada, nada simples, querer falar é muito complicado, extremamente complicado, eu acho que nós Vereadores, tanto o Executivo, temos que olhar para todos esses cálculos e ter uma reponsabilidade muito grande sobre eles, e começar a pensar de maneira diferente, é isso que eu acredito. Nós temos que pensar de maneira séria a respeito desse fundo, por que é um cálculo extremamente complicado; e outra coisa assim, eu estava vendo assim que até aqueles valores, que são, por exemplo, 2016, 2017, eles para a gente ter uma noção bem nítida do que aconteceu naquele tempo, que está acontecendo para fazer uma projeção nesse sentido, a gente teria que ir lá e voltar e fazer até a própria atualização disso, por que um número, em valor numérico, ele tem uma representatividade numérica, mas contra partida isso no momento significa algo totalmente diferente, por que são 240 meses, de juros compostos, então é um estudo bem complicado. Eu acho que a gente precisa sim, uma seriedade, eu acho que os Vereadores a gente tem que, eu fui lá em função disso, eu sei que muitos de repente não tinham tempo para ir até lá, ou estavam em outros compromissos né, mas eu acho que a gente tem que ter sim, seriedade para tratar com esse assunto, era isso Senhor Presidente.

  1. DIEGO TORMES: Dois pontos Sandro, só para explicar o primeiro que é sobre a atualização dos valores das décadas de 90 e os anos de 2003, a gente tem um modelo ali, só que a gente optou por não fazer por causa da variação cambial, cambial não, da variação da inflação e etc., e que nem todos os dados que a gente usa aqui, a nossa base de avaliação é com valores atualizados; então a gente preferiu colocar os valores reais, para ficar mais fácil para explicar também, claro que esses valores aumentam muito, por que vai ser atualizado. E a segunda questão que tu falou que se todas as pessoas se aposentassem hoje está nessa, nessa tabela aqui oh, aqui nós temos uma reserva matemática de benefícios a conceder, uma reserva matemática de benefícios concedidos e uma reserva técnica. Essa reserva técnica de 476 milhões, que é a reserva que precisaria existir hoje, se todos nós funcionários da Prefeitura nos aposentássemos hoje, no dia de hoje. Só que o município tem compensações financeiras a receber de 57 milhões, que é, por exemplo, o Diego entrou no município em 2010, mas ele trabalhou lá no Estado, trabalhou no município, trabalhou não sei aonde, para eu me aposentar pelo nosso fundo o município tem que buscar isso, só que da mesma forma o município tem que pagar para outros fundos 13 milhões, então sobra um saldo ali de 230 milhões, e há um déficit atuarial que não é uma dívida, mas é um déficit, para que todos possam se aposentar hoje, que é esses 2 milhões para chegar nos 476, é 202 milhões perdão, para chegar nos 476 é essa a tabela, explica isso.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos e a todas, colegas Vereadores Vereadora Eleonora Broilo. Saudar a Bea e o Diego Presidente e Vice do SISMUF, saudar os servidores da ativa e da inativa presentes na Câmara, Jorge do Jornal Farroupilha, o Eliomar, Servidor da CORSAN, seja bem-vindo funcionários da Casa. Primeiro agradecer e parabenizar a Bancada do PP pela iniciativa dessa proposta e agradecer a presença de vocês, trazendo as informações para que os Vereadores também possam ficar mais a par da situação. Bom indo para prática, na verdade cada futuro Prefeito terá que fazer um pouquinho para repor o pouquinho que foi tirado lá atrás, não vai existir outra regra outra fórmula milagrosa, porque as receitas cada vez mais exíguas, as despesas e responsabilidades maiores. A gente vê o movimento de transferir a educação fundamental do estado para o município então os entes que mais recebem do bolo tributário estão tentando empurrar mais serviço e mais, mais despesas para quem menos recebe. São três minutos? Bom em relação aos valores a notícia boa é que nem todos os servidores vão se aposentar hoje, então essa é a notícia boa, então esse déficit atuarial é uma reserva, quem tem que se preocupar com futuro. E pelos valores aqui colocados por vocês esse ano começa a dar débito, o fluxo vai ser negativo em relação à arrecadação e a despesa; bom o fundo quando a gente faz uma poupança à gente nunca espera gastar essa poupança né, a gente quer, mas às vezes a poupança serve para isso também, de que a gente tá guardando isso dinheirinho para que talvez um dia quando precisar usar. Então eu acredito que o papel do fundo também seja esse e só para terminar senhor Presidente, o papel do fundo também seja esse de suprir essa falta, por que se espera que um dia vá fazer falta, então você vai guardando esse dinheirinho para que quando precisar utilizar. Uma coisa que eu gostaria só do auxílio de vocês. Eu ouvi e até acho que o próprio Presidente falou numa entrevista de que nós, 2030 poderíamos ter falta de dinheiro para só para concluir Primeiro Secretário por gentileza, que nós teríamos falta de recurso em 2030. Então só essa colocação eu gostaria que vocês colocassem, e em relação ao projeto de lei que foi retirado uma preocupação também é que quanto mais tempo fica na ativa com os benefícios lá na frente vai ter uma despesa maior ainda para o fundo. Então essa é um dilema por que quanto mais fica na ativa, com mais benefícios, aumenta o salário e aumenta a contribuição, daí quando for para o inativo o salário do inativo também vai ser maior. Então é um pouco, é bem complexa situação; era isso obrigado Senhor Presidente.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Na verdade Vereador Fabiano André Piccoli é assim óh: é 1% ao ano né, no longo dos 10 anos, você vai receber 10% que é muito menor do que o município colocar todo o mês o teu salário ali para te pagar como aposentado, como inativo né. Então eu vejo ainda com bons olhos e hoje eu vi uma matéria que o INSS Previdência, também está estudando uma possibilidade de, eles falam em prêmio para que o trabalhador não se aposente tão cedo. Então acho que a gente tem que repensar isso, por que se eles já estão pensando nisso é porque é uma situação melhor do que a que a gente tem hoje né. E quanto a faltar dinheiro, sim, mas e quanto a faltar dinheiro em 2030, se nós não fizermos nada nós permanecermos como estamos hoje em 2030 faltará dinheiro não terá mais dinheiro na poupança. Você pensa que você já vai começar hoje tirando lá o dinheirinho né, então esse ano nós tínhamos a previsão de 25 aposentados, nós já temos 26 e tem mais 34 para se aposentar; então você veja quanto dinheiro nós vamos ter que pegar lá no fundo sem ter o retorno.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a Bea e o Diego que são do SISMUF. Cumprimentar o Valdir que é do fundo de previdência e uma das questões que eu queria fazer era que o próprio Ver. Fabiano André Piccoli fez aí. Que a preocupação é aí agora quando se vê que tá quase igual e tem mais 32 para se aposentar, e no outro ano vai ter mais alguns; eu ouvi o Vice-prefeito falando em trezentos, e que não chega nem perto dessa quantidade eu fiz o pedido de informação, e ele falou na rádio, por que, mas sem informação nenhuma, sem conhecimento nenhum, não é aquilo que foi falado, e nós falamos isso na imprensa também. Porque seria muito preocupante se fosse aquilo, mas o que nós estamos enxergando aqui é que logo ali na frente vai ser, e eu depois peguei o regimento interno para dar uma olhada numa outra coisa, e eu não vi se foi dito até que ano, ou se tem esse cálculo até que ano; vamos supor que tivesse que começar, vai começar a pegar o dinheiro do fundo agora vocês tem o cadastro da Prefeitura, esse cadastro da Prefeitura ele tem que estar correto, inclusive com idades e quantos pensionistas ficariam. Enfim todos os dados da Prefeitura com, com quem é casado, quem não é casado, qual é a idade que a pessoa tem funcionário, tudo isso para ter uma expectativa da vida dos próprios funcionários, isso no cálculo atuarial ele deve fazer esse cálculo. Eu não sei se foi respondido até que ano teria dinheiro, se começarem a pegar agora e ficar nestas alíquotas que tem hoje de depósito para o Fundo, então esse é era um questionamento. E aqui nessa tabela, pena que não vem corrigido né, porque se viesse corrigido aqui nós iríamos ver quais os anos que realmente o fundo teve problema, porque geralmente se ouve falar, e na imprensa e várias discussões, é porque tem que devolver 17 milhões, 16 milhões por que o problema do Fundo é esse. Não! O problema do Fundo não é esse e gostaria que vocês até comentassem isso; o problema do Fundo não é esse, por que a compra de títulos pelo que nós estamos vendo, ela nunca trouxe um prejuízo para o município. O que teve sim foi a falta de depósito de alguns anos e a alíquota ter aumentado, agora aquela compra de títulos e venda de títulos ela na verdade naquele ano que eu estou falando do ano lá de 2005 e à venda de 2007; o que eu estou falando aqui, é para quê, para ficar até mais clara essa questão de que naquela época teve sim lucro para o Fundo. Teve valores a mais do que se tivesse sido aplicado numa conta normal, então não é o problema daquilo. O problema da discussão se foi comprado mais barato e vendido, ou vendido mais, ou comprado mais caro e vendido mais barato, bom aí é outro departamento, mas não é o problema que levou o Fundo a estar nessa situação né, obrigado.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Olha Ver. Arielson Arsego a gente trouxe aquilo que a gente tem dentro do Ministério da Previdência está, os dados que estão lá. Então a gente não se ateve nessas outras situações e eu vejo que só olhando o fato de nós ficarmos 20 anos onde a Prefeitura, o Poder Público pagou somente 10% da parte Patronal, isso se fosse trazido hoje para a nossa realidade, nossa eu acho que nós teríamos aquele valor de 202 milhões ali que está faltando acho que estava aí.

  1. DIEGO TORMES: Importante também entender o que foi que a gente trouxe aqui, a gente trouxe uma série histórica desde o passado e se vocês repararem, as primeiras planilhas, os primeiros gráficos, eles terminam em 2003. Porque a gente trouxe, levantou dados dos meses em que não houve as transferências, então tem anos ali que não aparece. E vocês podem olhar nessa folha colorida que foi dada para vocês que o ano vai até 2005 e depois de 2005 muda, porque que muda? Porque houve uma renegociação, houve uma organização, uma mudança de legislação em 2005. Então o que a gente está trazendo aqui é uma série histórica do que aconteceu e onde começaram a surgir problemas, não significa que hoje talvez não haja situações que possam vir a dar problema no futuro, não é isso, mas como a gente tentou ser o mais didático possível. Para explicar que ao longo do tempo o fundo de previdência veio aos poucos sofrendo percalços e quando falar de recadastro Vereador Arielson, todo ano tem que fazer o recadastro dos servidores ativos e dos servidores inativos, neles são feitos em datas diferentes, justamente por causa da funcionalidade. Se vai juntar lá aposentado, pensionista, servidor ativo, tudo junto no recursos humanos dá uma coisa, Especificamente no caso dos servidores ativos, o cidadão vai lá e ele informa, na primeira vez que ele entra no município ele informa, se ele teve contribuição anterior, se ele trabalhou em outro lugar, quantos anos de vida ele tem, tudo isso ele vai informar; o que pode acontecer é que ele informa que trabalhou 10 anos em um lugar, mas ele pode não averbar esse tempo na Prefeitura e eu falo isso de fonte segura porque eu sou uma pessoa dessas. Eu tenho, em uma das minhas matrículas eu tenho lá ainda nove anos que eu informei que eu tenho esses 9 anos, mas eu não averbei. E nesses últimos dois anos, não averbei significa que eu não juntei para contar na minha aposentadoria aqui no município, e nesses últimos dois anos em função da reforma da previdência muita gente se assustou e o que tinha informado e não averbado foi lá, averbou ano de tudo que é lugar para se aposentar, antes que mudasse a legislação. Então por isso também ampliou o número de aposentados agora além do que a gente tinha pensado que ia acontecer. Então pode ser que ali na frente aconteça de novo, porque tem gente que informou, mas não averbou, daqui a pouco não, “eu quero averbar porque meu marido se aposentou, minha esposa se aposentou, meu pai está doente, preciso cuidar dele”. Então são também, apesar de haver o recadastro que é muito bom, não estou dizendo que não tem que haver, ele é genial, tem que haver. Ainda ele acaba não sendo 100% porque averbar ou não é um desejo da pessoa. Aquilo lá ela não é obrigada porque ela pode usar aquele período para um outro benefício em um outro lugar depois. Então também sempre uma ‘margenzinha’ de erro ali em função do recadastro. Se vocês olharem essa tabela de custeio especial com escalonamento, que é uma das sugestões de cálculo atuarial, se vocês olharem a partir de 2026 o município teria que gastar 57%. Só o especial ali, seria 32%, só o especial. Então é muito dinheiro, a gente entende que a partir dessa época de 2030 vai ter dificuldade financeira. Vai ser difícil ser Prefeito nessa época.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Também lembrar que os aposentados eles nunca fecham com o cálculo atuarial né?

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, demais pessoas aqui presentes, imprensa. Quero agradecer aqui a presença da Presidente Beatriz, do vice Presidente Diego, professor, Vereador, obrigado pela presença de vocês. A pergunta que eu quero fazer é para a Beatriz, que a Senhora comentou aí na Tribuna que Caxias do Sul, se eu entendi bem, não consegui anotar, que Caxias do Sul tem 6000 e poucos funcionários concursados e 80 e poucos CCs. A pergunta que eu faço quantos concursados tem em Farroupilha hoje e quantos CCs têm em Farroupilha hoje? Não sei se vocês têm esses números?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Aproximadamente em torno de 1300.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: 1300 funcionários públicos concursados?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Concursados.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Concursados. E CCs?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Em torno de 150.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A pergunta então que eu quero, tudo bem 130, 150, 100, que seja, não vem ao caso na minha pergunta. Como Caxias do Sul tem 6000 e 80 CCs, a Senhora disse aqui que acha que Farroupilha tem muito CC na Prefeitura, com esses 1300 cursados, se a Prefeitura diminuísse, vamos dizer 50% dos CCs, teria que fazer novos concursos para substituir essas vagas que os CCs ocupam ou não teria necessidade? Teria pessoal suficiente para exercer o que os CCs estão fazendo hoje. Uma próxima pergunta para a Senhora responder depois junto, o PL 018 que foi retirado, retirado de pauta, se ele for aprovado daquela maneira que ele está, o que vem a prejudicar o sindicato, o SISMUF. Essa é a minha pergunta.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Desculpa. Eu não entendi a última pergunta.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Do PL 018 que foi retirado de pauta que eu vi que a Senhora comentou lá também, eu não tenho ele aqui na mão agora, mas se ele for aprovado daquela maneira que ele veio para a Casa aqui, o que pode prejudicar no caso o fundo futuramente?

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Se ele não for aprovado? Se ele for aprovado não prejudica porque na verdade ele vai trabalhar vamos supor, 10 anos a mais, enquanto isso o município não precisa colocar o dinheiro no fundo. Ele permanece na ativa e recebe seu salário na ativa e dando de retorno o trabalho. E quanto a sua primeira pergunta do CC, eu acho que primeiro a Prefeitura precisa reestruturar seu quadro de servidores. Colocar cada servidor que está na Prefeitura no seu cargo e depois de feito isso a gente vai ver quantos precisa e se precisa; se não tem neste concurso que foi feito vale a pena se fazer outro concurso para colocar os servidores. Outra coisa que Farroupilha faz que Caxias do Sul não faz é colocar servidores com cargo de chefia para executar serviço de agente administrativo. Então o agente administrativo é aquele que faz o serviço burocrático, o cargo CC, aquele que é de confiança do Prefeito, que ele tem que ter porque é importante, esse tem que chefiar, assessorar o Prefeito, assessorar o Secretário e fazer o serviço de chefia. Então quando a Prefeitura fizer, se a Prefeitura fizer essa reestruturação, eu acredito que não há necessidade de tanto servidor e aí a gente aumenta o número de concursados que vão depositar o seu dinheiro lá, o fundo fica mais forte e mais sustentável, aí não precisa o município colocar tanto dinheiro. Aí até eu quero complementar, como eu usei Caixas do Sul como exemplo, eu vou continuar usando ele que ele é maior e eu acho que a gente sempre tem que copiar o que é bom; por exemplo, Caxias do Sul, os chefes de departamento tipo a TI, a informática é 20 anos que é sempre o mesmo, porque ele tem uma história, ele conhece todos os detalhes. Então eu acho que para nós, no trabalho público também é importante você ter a história, é importante você conhecer o teu município. Porque você constrói uma parte e daqui a pouco alguém chega aqui e não porque ele não é capaz, ele pode ser capaz, mas se ele não conhece ele não tem como dar sequência. Então tem muitos setores que são técnicos que deveriam ser técnicos e os outros que, claro, eu sou a favor e acho que o Prefeito precisa dos seus CCs, mas assim, eles têm que estar em seus locais de acordo.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só pra finalizar Senhor Presidente, o que eu acredito é o seguinte, que nós aprovamos nessa Casa uma reforma administrativa que eu votei favorável entendendo que seria bom para o município, hoje votaria totalmente contra e já foi falado aqui nesta Casa, com os Vereadores de situação também, aonde o Prefeito deveria rever essa situação e mandar para essa Casa uma nova reforma administrativa, revendo cargos e salários. Que eu tenho certeza que vai diminuir muito a folha de pagamento do município e aonde poderia, que nem você disse e eu concordo perfeitamente, que cada setor do município deveria ter no mínimo um concursado que quando troca um Prefeito, aquela pessoa, que nem você disse, já sabe conforme está andando que não precisa aquela pessoa, que nem a Senhora disse, com toda capacidade, mas até eu pegar o fio da meada, não é de um dia para o outro, mas a gente sabe disso. Então eu concordo com a Senhora, obrigado.

  1. DIEGO TORMES: Vereador Josué Paese Filho eu quero só fazer um complemento a sua fala e a fala da Presidente para explicar uma situação. Quem trabalha no serviço público, que entrou antes de 31 de dezembro de 2003, se aposenta com os seus últimos salários. Então é um grupo de servidores que já, ou se aposentaram ou estão a fim de se aposentar. Como nós fizemos concursos em 2002, 2009, depois teve alguns em 2013, agora teve esse concurso do fim de semana agora, boa parte do nosso quadro funcional, ele entrou a partir de 01 de janeiro de 2004, a regra de aposentadoria dele muda, que é a média das contribuições, então ele pode estar ganhando no dia que ele está se aposentando R$ 6.000,00, mas vai fazer a média das contribuições e talvez o benefício deles seja R$ 4.000,00. Porque vai ser a média das contribuições do que ele tem contribuído ao longo da vida. Quando ele começa ganhando lá o salário dele, ele vai contribuindo essas alíquotas aí, 11%, 11%, para ganhar o salário dele. Cada aumento salarial que têm em um ano, vai o valor, a quantidade, o 11% mantém, mas a quantidade aumenta; cada vez que o funcionário a cada 5 anos muda de classe e ele ganha 5% de aumento, então no caso do magistério, para mudar de classe a cada cinco anos ele precisa não ter tido faltas, atrasos, atestados, tem que ter não sei quantas horas de curso, tem uma série de coisas, esse valor aumenta também. Além disso, quando o professor, por exemplo, ele faz uma graduação ou uma pós-graduação, ele ganha um percentual a mais e ele vai já contribuindo ao longo da vida para ganhar esse salário lá na aposentadoria, seja para a regra antes de 2003, que é o último salário, seja para a regra depois que é a média das contribuições, então o que ele vai ganhando, ele vai contribuindo. O mérito da reforma administrativa a gente não pode também achar que tudo é terra arrasada, o mérito é trazer para os demais servidores do quadro administrativo, do quadro da garagem, das outras áreas, um principio que já tinha no magistério, que é conforme o cidadão se qualifica, ele ganha um aumento da remuneração, isso tem na iniciativa privada também. Então o conceito é bom, a forma é um desastre, porque o cidadão vai ao longo dos seus 20, 30 anos, contribuindo para se aposentar, só que ele só vai ganhar o aumento salarial, quando ele fizer 20 anos de Prefeitura, que daí ele ganha 20% né? E só vai ganhar mais 15%, quando ele fizer os 25. Só que o que acontece, muitos desses colegas já tem vida pregressa, já trabalharam em outras empresas, já trabalharam em outros municípios e junta isso para se aposentar, mas entraram antes de 2004, antes de 31 de dezembro de 2003, então é o último salário. Aí ele aos 25 anos ele juntou um tempo de colônia, um tempo de não sei o que, de não sei o que lá, tem idade, tem tempo para se aposentar no mês de abril, por exemplo, hipoteticamente, ele pede os outros 15%, ele se aposenta no mês de maio, nunca contribuiu para ganhar os 15% e se DEUS quiser ele vai viver mais 40 anos ganhando os 15% a mais. Bom, eu posso ter errado o percentual, mas a lógica é essa. Tu entende? Ele se aposenta, leva um valor, porque ele se qualificou e a Lei permite isso, que bom que ele se qualificou, mas ele não contribuiu para o fundo de previdência para levar isso para aposentadoria. Diferente do magistério, que no momento que ele conclui a graduação, pode ser com um ano de Prefeitura, se ele concluir a graduação, ele aumenta o salário e já vai ao longo dos 30 anos contribuindo para o fundo de previdência, no outro quadro não. O conceito é ideal, remunerar alguém que tem uma qualificação e que vai prestar um serviço público de forma melhor, por que não conheço pelo menos, não na lógica desse lado do planeta, que a pessoa que se qualifica trabalha pior, não vejo isso, mas a forma do cálculo está equivocada. Então não é que a reforma é totalmente errada, é na hora de fazer o cálculo não parar para pensar o impacto que isso teria, por exemplo, no fundo de previdência. Remunerar o funcionário com o percentual a mais, porque ele se qualifica dentro da sua área de atuação genial, a forma que foi feito talvez não tão adequada. Então só para deixar claro.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Beatriz, ao Diego, Presidente e vice do SISMUF, ao Valdir que também faz parte da equipe, aonde demais colegas, ao Jorge do Jornal O Farroupilha que estava presente. A compensação previdenciária ela é entre o regime geral e o regime próprio dos servidores, que tem uma lâmina, que foi passada, se puder voltar até para esclarecer e contribuir. Essa aí. A compensação financeira, por exemplo, como é que está essa questão apenas a nível de conhecimento na verdade.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Na verdade, neste momento a Prefeitura não está fazendo a compensação.

VER. JORGE CENCI: Não está fazendo.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Não está fazendo. É uma falha, na verdade o município deveria fazer porque isso beneficia o município. A gente como sindicato, a gente já solicitou em outros momentos também que seja providenciado uma pessoa para fazer isso, mas isso não está acontecendo.

VER. JORGE CENCI: Obrigado.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: A gente tem que devolver 13, então dá 43 e alguma coisa.

VER. JORGE CENCI: Então eu acho que, a minha pergunta foi também por sugestão dos colegas, mas esse número ele com certeza, tendo um servidor para fazer esse processo ele facilitaria e seria uma economia extraordinária para o próprio município. Então agradeço a resposta e a gente já tinha uma ideia de que era isso mesmo, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, nesse momento eu solicito ao 1º Vice-presidente para que ocupe aqui, visto que eu tenho uma agenda às 19h30 com relação ao painel dos candidatos a Governador, quinta-feira, eu vou me reunir agora para a gente fazer os ajustes finais que já estamos quase no dia e eu combinei às 19h30 com as duas outras instituições responsáveis pela questão do painel. Por favor, muito obrigado. Já deixo todos convidados aqui, às 19h, quinta-feira, um painel entre os candidatos ao Governo do Estado do RS, realizado na UCS, no auditório Raul Bampi da UCS.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Dando sequencia então a pauta e a discussão aqui, a palavra está com o Vereador Raul, que tinha pedido a palavra.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, cumprimentar aqui a diretoria do SISMUF. Eu sei que é um tema bastante interessante, bastante importante de ser discutido, mas eu sempre faço um comparativo entre a previdência do município e a previdência geral. Comparativo é disparado de um e do outro, nós vamos falar em Previdência Privada do regime Geral de previdência está todo mundo indo para o salário mínimo enquanto que aqui na Prefeitura, no regime aqui dos funcionários, todo mundo recebe pelo teto. Em primeiro lugar, esse cálculo que está aí, eu contesto que vocês trouxeram nomes fictícios aqui para a Câmara, por exemplo, esse resultado de R$ 202.000.000,00 negativos, isso não existe. Que se hoje será esse município, mas meu DEUS do céu, quantos têm aposentados? Quanto tem para se aposentar? E quantos teriam que trabalhar muitos anos para se aposentar? Então esse número é totalmente fictício R$ 202.000.000,00 é totalmente fictício. Então acho que tem que fazer a realidade dos fatos, não podemos inventar números por que não fica bem até para comunidade ou para os meios de comunicação que vão divulgar isso. Então eu sempre me preocupo muito com isso, eu vejo que tem, mas eu faço sempre um comparativo com o regime Geral de Previdência, todo mundo indo para o salário mínimo, aí nós vamos reclamar para quem? Então eu vejo que aqui tem grandes vantagens, está todo mundo se aposentando bem, recebendo muito bem, tem muito dinheiro aí para ser gastado, foi o que o Vereador Fabiano Piccoli falou. A reserva é para pagamento mesmo, não dá para recuperar agora e começar a gastar, mas isso está ali para ser gastado, não é para guardar, sei lá. Então a reserva, o que está aplicando é justamente o que vai no futuro, como vamos dizer garantir as aposentadorias. Todos os meses tem um rendimento, quanto é que rende todos os meses 230 mil, vai compensar esse número que vocês colocaram a pouco, um déficit de 12, 13 mil, quanto dá por mês a aplicação desse dinheiro? Então acho que está sendo colocado, não estou discutindo, não estou duvidando, mas acho sim que está sendo colocado números fictícios aí para impressionar a comunidade, para impressionar os Vereadores, mas a realidade não é essa. É isso, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, a palavra ainda está à disposição dos Senhores Vereadores, mas se tiver o entendimento a gente vai buscar o encaminhamento para que a gente possa também dar o andamento na pauta de hoje. Presidente fique à vontade.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Eu só quero responder ao Vereador Raul, que se ele está duvidando do cálculo, quem contratou foi a Administração. Eu acho que ele como Vereador da situação deveria conversar então com a Administração e ver quem eles contrataram se é de confiança. Eu confio nele, mas agora se o Senhor acha que não está certo o Senhor conversa com a sua base e, mas eu tenho que confiar ele é um técnico, até não me provar o contrário, ele está certo Vereador.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, algum encaminhamento final dos colegas Vereadores, a gente faz um encaminhamento ao Vereador proponente para fazer o fechamento, aí depois a gente passa para as considerações finais, pode ser Vereador? Por gentileza. Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu queria agradecer a Beatriz, ao Diego à disposição de virem aqui, todo esse trabalho que nos trouxeram aqui, esses números, essas. Eu confesso que para mim foi extremamente importante às respostas de vocês, as colocações, enfim, mas eu fiquei me questionando aqui como alguém que possa estar agora via rede social aí, nos assistindo e que é muito técnico, é algo assim que exige um conhecimento muito profundo. Mas foi dito e frisado duas, três vezes, enfim, de que o valor da época, sem correção. Então se houvesse essa correção, era impagável, quer dizer, o fundo teve que absorver esse prejuízo total, por que o prejudicado foi o fundo, não foi recolhido, não foi repassado, o fundo ficou a receber e vai receber sem a devida correção. Então Beatriz muito obrigado por vocês colocarem isso e ao mesmo tempo a forma transparente com que vocês conduzem o trabalho no SISMUF. Eu acho que para nós respondeu pelo menos num primeiro momento a nossa preocupação, daqui para frente o que nós temos que afundar é estudar mais, nos manter atualizado de todas as informações, inclusive com dados que o SISMUF poderá nos repassar, para que amanhã nós possamos ter no mínimo um pouquinho de conhecimento, não o técnico, mas que nós possamos sim redimir alguma dúvida, aquelas mais simples, para se chegar aonde que é o nosso objetivo. Prevenir e não remediar. Muito obrigado pela presença de vocês, obrigado Senhor Presidente e o Partido Progressista, sente-se honrado em tê-los aqui respondendo dessa forma, muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, breve consideração final, por gentileza, os convidados.

SRA. BEATRIZ SOSNOSKI: Então nós queremos agradecer a esta Casa, todos os Vereadores, agradecer pela oportunidade. E o SISMUF se coloca à disposição sempre que precisarem de alguma informação, algum esclarecimento, podem contar conosco. Nós também queremos o bem do nosso município, obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito obrigado. Então era isso, obrigado aos convidados. Passamos de forma imediata a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Em 1ª discussão o PL nº 47/2018 que institui o Programa de parceria público privada e concessões de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, também esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o líder de Governo Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham nesta noite. Gostaria que o PL nº 47 permanecesse em 1ª discussão.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Passamos então ao PL nº 48/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.284 de 15/12/2016. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Finanças e Orçamento, no aguardo; Jurídico, favorável com ressalvas. PL permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 54/2018 que altera as Leis Municipais nº 4.383 e 4.384, ambas de 20/12/2017, e autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamentos, favorável; Jurídico, também favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, então o PL nº 54 assim como traz a justificativa ele trata de abertura para crédito, autorização para abertura de crédito especial. De que trata que tem por finalidade suportar despesas do município do consórcio CISGA. Então o CISGA é um consórcio, uma pessoa jurídica de direito publico interno constituída sob a forma de associação publica que além de Farroupilha nós temos Bento Gonçalves, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Roma, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis que fazem parte desse consórcio.  E a principal finalidade é promover desenvolvimento sustentável dos municípios buscando então garantir melhor qualidade de vida a população. Mas também esse consórcio ele traz benefícios para o município através de compras coletivas. Hoje os dois principais produtos que essas compras coletivas geram economia para os municípios são na compra de medicamentos e pneus. Então o município de Farroupilha veio protelando a participação, a compra da cota do consorcio por em algumas vezes não ver tanto beneficio né. Porque a cota custa R$12.000,00 pagas em doze parcelas de R$1.000,00 e tem uma mensalidade de R$8.000,00/mês. Então muitas vezes as compras dos produtos que são feitas pelo consorcio não, fazendo uma comparação o município não consegue salvar esses R$8.000,00 que tem que pagar de mensalidade. Mas foi encontrado uma alternativa através do CISGA dos municípios comprarem serviços através do CISGA do Hospital São Carlos. Então esse que é um grande, era um grande desafio que os municípios não podem hoje comprar direto, mas pagar uma cirurgia para o São Carlos ou pagar um exame de raio-X. Mas como eles são pertencentes ao CISGA, o CISGA compra o serviço do Hospital e os municípios compram do CISGA. E Farroupilha então precisa estar conveniado, associado no CISGA para poder fazer parte desse processo. Então o principal objetivo é esse que os municípios encontrem uma alternativa para poder comprar cirurgias, compras outros serviços que o Hospital tem de forma ociosa só que não tem como pagar. Então o município vai aderir pagando essa cota de R$12.000,00 em doze parcelas de R$1.000,00 e tem uma mensalidade de R$8.000,00. Por isso que o PL 54 ele altera as Leis Municipais nº 4.383 e 4.384, e faz a abertura dos créditos especiais nas rubricas da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano. Além então dessa questão de saúde o município vai poder aderir às atas que a gente fala assim, aderir às atas de compra destes produtos que tem uma série de itens que o CISGA compra, mas que os dois principais que trazem mais vantagens são medicamentos e pneus. Então por isso Senhor Presidente se assim os colegas Vereadores aceitarem a gente pede urgência na votação do PL e também a votação do PL na noite de hoje. Isso aí, muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós votamos a semana passada um PL desta natureza para formação de consórcio e que nós naquele realmente, pagar para alguma coisa naquele não vejo vantagem praticamente nenhuma. Neste eu tinha uma dúvida e solicitei a palavra, primeiro porque realmente no PL se nós formos discutir esse PL na Bancada, nós que não participamos do Governo nós não temos como discutir o PL se ele é bom ou se ele é ruim. Ah bom, nós estamos discutindo o PL agora aqui, mas nós temos 5 Vereadores na Bancada e seria interessante nós sabermos quais são realmente as possibilidades de se fazer alguma compra, o que que realmente foi comprado. Teve, qual justificativa para estar aqui esse PL? Porque nós já votamos um PL assim. Então este PL dizia oi seguinte na justificativa, a partir da integração do município de Farroupilha neste consórcio foi possível desenvolver em conjunto várias atividades de interesse coletivo dos municípios da região, principalmente no que diz respeito às compras municipais. É lógico, é interessante, é bom se comprar. Agora nos ouvimos comprar pneus, comprar remédios, podem comprar. Sim, porque agora esta entrando né, tá. Então podem comprar isso; bom o que nós precisamos saber aqui e que claro tem algum Vereador que vai atrás da Bancada de situação, tem uns que vão né. Nós gostaríamos então de que viesse para esta Casa, quando for comprado alguma coisa e quando nós tivermos que refazer talvez esse convênio, para que a gente saiba, ‘olha nós compramos tal coisa, deu tanto de, enfim de desconto e nós gastamos esses R$8.000,00 ou R$9.000,00, que é 12 mais dividido em mil reais mais 8 de mensalidade’. Mas nós vamos pagar isso, mas nós tivemos isso aqui de beneficio. Então isso é interessante para que a gente saiba, olha ali fora veio alguém, é difícil que a comunidade saiba também, mas ‘o que que é esse tal de CISGA aí? Não sei quanto foi, mas vocês aprovaram na Câmara? Sim eu aprovei, mas não sei. Então fica difícil porque nós que temos contato com a comunidade, nós que temos esse contato direto com a comunidade, tem uns que não tem; nós temos direto com a comunidade esse encontro com as pessoas e falamos sobre a politica e tal. Às vezes chega isso para nós dos Projetos que a gente vota aqui na Casa. Tem gente que esta nos assistindo agora, por exemplo, e pode amanhã falar sobre isso aqui, ‘mas tu votou um Projeto antes, o que que foi comprado, o que vai ser comprado? E no Projeto realmente não diz, não fala nada. Então acho que foi boa a explicação que o Senhor deu aqui, para nós e a partir dessa explicação nós ficamos mais tranquilos para poder votar o presente PL e tomara que realmente estes municípios que diz aqui na justificativa, todos eles serem beneficiados pelo consórcio e esta Lei. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Na verdade uns dos motivos de não ter entrado antes no CISGA foi o fato de que algumas das licitações feitas por eles não era vantajoso e o Governo sim né Ver. Fabiano André Piccoli ele conseguiria fazer o quê? Comprar sozinho, mais barato do que era ofertado lá nas licitações, mas daí abre essa possibilidade de comprar quando é vantajoso abre essa possibilidade de comprar. E o motivo mesmo relevante que foi explicado pelo Vereador Fabiano André Piccoli é sim essa compra de serviços desses municípios para legalizar esse processo de tramite de compra de serviços do HBSC. É por isso que tem a importância desse Projeto, isso que nos foi explicado pela Secretária de Saúde; é esse motivo relevante desse Projeto. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado. A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente apenas então para colaborar e até reforçar os argumentos apresentados pelo Ver. Arielson Arsego e o que trouxe o Vereador Fabiano André Piccoli nos ajuda, como ele disse, a ter mais informação para a votação do Projeto. E aqui, por exemplo, essa informação do Hospital ela também não esta talvez seja ainda um estudo, seja uma possibilidade, uma análise que esteja sendo feita. E também se houver algum avanço neste sentido entre o consórcio e o HBSC que possa eventualmente ser trazida essa informação para os Vereadores porque isso vai ser uma forma de nós justificarmos esse valor que esta sendo pago pelo município, pelos nossos impostos para participação nesse consórcio. Então a justificativa ela não deu todas as informações, a explicação dada pelo Ver. Fabiano André Piccoli acabou acrescentando essas possibilidades e aí quem sabe também possa se prever. Não sei se no outro consórcio que nós aprovamos a ratificação na semana anterior, se vai ter algum custo; porque agora abrindo a rubrica da maneira como nós estamos fazendo aqui pode ser movimento recursos por decreto do Prefeito, depois de então ter a abertura do crédito especial como esta sendo feita neste momento. Então eu não sei se o outro consórcio vai ter algum custo, se é só esse o valor planejado para 2018 e que para 2019 possa ter já no orçamento quando vier para esta Casa. E principalmente se o objetivo principal é este consórcio comprar serviços do Hospital visto que esta Casa de saúde é tão importante para o nosso município que essa informação venha para cá também quando isso efetivamente acontecer, caso venha ocorrer visto que é um planejamento que está sendo feito. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora em votação o PL nº 54/2018 que altera as Leis Municipais nº 4.383 e 4.384, ambas de 20/12/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. PL aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência justificada pelo Ver. Presidente Thiago Brunet. O PL 06/2018, Projeto que é de autoria desse Vereador ainda aguardando a campanha de mobilização. Pedimos que o PL continue aqui em 2ª discussão. Encaminhamos então as Comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Transito o PL 56/2018 e as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos o PL 57/2018. Na 2ª feira nos teremos aqui nessa Casa a Sessão Solene em comemoração ao dia da Pátria. Então sempre é escolhido um dos Vereadores aqui, um dos Vereadores para que a gente possa fazer esse discurso. Então para que um, não tem nenhum nome ajustado. Nós temos uma prévia de que cada Sessão, eu me lembro que foi assim também na Sessão do ano passado, que até de forma espontânea, se não me engano, foi a Ver. Dra. Eleonora Broilo que falou em nome da Casa, se eu não me recordo. Então a gente deixa a disposição se algum Vereador de fazer um discurso no dia 07 de setembro, na próxima 2ª feira, representando todos nós Vereadores. Alguns dos Vereadores têm algum interesse de fazer esse discurso?  Pois não Vereador.

VER. RAUL HERPICH: (falha no microfone) acordado isso quando eu era Presidente da Casa ainda que sempre ficaria a critério do Presidente. O Presidente seria o (inaudível) que deveria falar ou designar para outra pessoa, mas em princípio seria o Presidente da Casa deveria usar a palavra em favor de todos os Vereadores da Casa. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Então agora estou na condição momentaneamente eu deixo a disposição se essa prerrogativa foi acertada. Algum dos Vereadores gostaria de fazer essa palavra na 2ª feira? Então posso? Alguém? Então eu faço em nome da Casa se tiver o consentimento. Na condição preparo algum discurso sobre a Semana da Pátria se tiver o consentimento dos demais líderes. Trago um, pois não Vereadora Eleonora Broilo. Pode ficar a vontade. Comunicado, não tem problema. Estamos em casa.

VER. ELEONORA BROILO: Só lembrar que após o termino da Sessão, então os Vereadores, nobres Vereadores, que fazem parte da Comissão da Causa Animal, da Frente Parlamentar, por favor, nós vamos nos reunir para discutir a minuta do que veio.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Então nada mais a ser tratado na noite de hoje, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos dessa Sessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

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