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24/04/2018 03:38:32 - Farroupilha / RS
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Ata 3813 – 21/12/2017

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 08:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito bom dia, Senhoras e Senhores. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e nossa última Sessão do ano de 2017. Passamos então a nossa Ordem do Dia. Em 2ª discussão o PL n.º 088/2017, que autoriza o Poder Executivo municipal a realizar permutas de imóveis, e dá outras providências. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras Serviços Públicos e Trânsito; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO PINTOS BRUNET: Bom dia Senhor Presidente, bom dia demais colegas Vereadores. O presente Projeto de Lei então foi apresentado já na última Sessão por mim mesmo e autoriza o município realizar a permuta de imóveis localizados em posições variadas na cidade pelo imóvel que hoje está no Parque de Máquinas da Prefeitura. Foi amplamente discutido já na noite de terça-feira e por isso hoje eu solicito urgência no pedido e votação do Projeto ainda nesta manhã. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente, bom, o PL então eu havia feito um pedido para dar uma olhada e votar ele de maneira mais consciente e mais tranquila. Até te agradeço pela retirada daquele dia Vereador Thiago Brunet. Então assim fomos visitar esses terrenos, porque terrenos a gente sabe que principalmente na nossa região aonde temos um relevo bastante acidentado e em função da posição central ou não, ele começa a mudar bastante o valor. Começamos então, começo a analisar pelo terreno na Cel. Pena de Morais, lá no final, depois do São Francisco. Esses terrenos a um tempo atrás, eu que tinha visto vendas de terrenos nesse loteamento, eu vi várias vezes, é uma coisa que eu gosto de ficar olhando e ficar cuidando, por R$ 87.000,00. Tem terrenos na parte superior ali, mais bem localizados que chegam a R$ 170.000,00, mas lá embaixo naquela área, onde fomos ver, tem terrenos que a pouco tempo atrás, se não estão mais a venda, a pouco tempo atrás estava a venda por R$ 87.000,00, o grande problema nessa localização, nesse desenho ali, é o seguinte: a frente desse quadrado tem 79 por 51,10 de comprimento, se fizermos a conta da quantidade de metros quadrados que isso tem e dividirmos pela metragem padrão sim de um terreno, isso dá aproximadamente 11,21 terrenos, o que vai dar um total de quase R$ 85.000,00, isso significa que nesse sentido sim o terreno está barato, agora na geometria plana que conheço, pertencente a esse universo, eu quero ver se o cidadão consegue fazer esses 11 terrenos, dessa forma para poder vendê-los. O que eu acho nesse sentido sim, se nós tivéssemos esses 11 terrenos, os 11 terrenos distribuídos na mesma quadra, de outra maneira, sim, poderiam sim valer mais do que está valendo, mas nesse caso achei que está correto. Saindo dali um outro que chamou muita atenção foi um terreno que está lá em cima, perto do Belvedere, que é bem em frente a casa da minha tia, os meus primos moram lá a muito tempo. Então, nesse terreno, eu pedi a informação exatamente para a minha tia que estava lá, saí correndo que estava o Vereador Josué, agradecer a carona depois que nos deram lá, o Vereador Josué, a companhia dos Vereadores Tadeu e Josué, com o carro do Josué, nesse terreno, eu saí de lá e fui lá falar com essa minha tia e com esse meu primo, meu primo é um pouco mais novo do que eu e eles tem vários terrenos ao redor e compram esses terrenos, nesse momento eu pedi pra ele direto “quanto está o terreno aqui na frente?” Disse me disse: “olha Sandro” foi categórico em me dizer “R$ 140, R$ 150, R$160, R$170 mil nas esquinas, se for esquina boa”. Olhando o Projeto aqui então, esse laudo do terreno aqui, feito, localizado na Pedro Marchetto, esquina com a Rua Deolindo Varisco, esse terreno aqui está avaliado em R$ 141.400,00 e essa minha tia disse seguinte o seguinte: “que ruim que vai Prefeitura vai vender na frente, porque se ela vender, tem uma pedra ali na frente que vão querer detonar e vai acabar trincando até a minha casa, ou seja, tem um cocuruto, pode olhar, como prova que esse terreno é esse valor e ainda com agravante que tem uma pedra lá em cima. Saindo daqui eu gostaria de frisar outra coisa, tem dois terrenos e aí sim Vereador Tadeu, foi onde me sensibilizou e esses terrenos são lindos, são muito bonitos que é no loteamento lá, no loteamento Vicentina, se eu não me engano e ele tem uma metragem de 1.751, é isso né? Esse terreno lá, ele sim, se tu for fazer a conta de quanto ele vale, ele vai ficar com R$ 659,00 ao metro quadrado e se pegar um terreno padrão vai dar R$ 237,00 ao terreno. Esse valor eu achei bem baixo, abaixo da cotação, agora se sairmos daqui e se formos ver o terreno que é feito da garagem, o valor que dá o terreno da garagem, também ele está um valor bem abaixo. Então essa comparação que eu faço aqui e o terreno da garagem, eu fui ver ontem a garagem, é um terreno lindo, extremamente plano, é um terreno muito bom e se fizessem pra mim o terreno a esse valor aqui que sairia de R$ 237,6 mil reais ao terreno de 360 m², sim eu iria pegar dinheiro aonde eu posso para comprar aqueles terrenos lá na frente. Então, espaço de liderança Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de liderança, Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Então nesse caso Senhores Vereadores e Senhor Presidente, passei ontem o dia inteiro fazendo isso, sai dali, fui na internet, fui buscar valores de terrenos e não vejo realmente problema em votar favorável ao PL. Lembro que no começo eu disse “se isso estiver fora, se isso estiver realmente fora do que eu acreditava que estava ouvindo aqui em função das posições e estiver fora, eu vou votar contra o PL” e falei isso até para os Vereadores, mas agora com a consciência bem tranquila, em função de tudo que eu ouvi ontem e sim reitero aquele valor daqueles terrenos lá que até nós estávamos junto com o Vereador Josué e com o Tadeu, com a presença do nobre Vereador Aldir Toffanin, quando eu olhei aqueles terrenos, o valor que eles tinham, eu achei que estavam bem abaixo do mercado mesmo. Agora, se vocês olharem o terreno ali da garagem, vão ver que é um terreno lindo e a cotação dele também fica bem abaixo. Era isso que eu tinha hoje pra dizer Senhor Presidente, muito obrigado e digo então que nesse caso o meu voto é favorável a troca, pois a partir de agora então a troca eu sei que é feita e alguém pode dizer o seguinte: “ah mais está negociando com uma pessoa que tem um largo, profundo conhecimento nisso e é óbvio, como é o serviço dela provavelmente ela consiga até um valor acima do que qualquer um de nós conseguiríamos, os valores desses terrenos que eu vejo pela internet eu sei que tem uma quantidade de valor agregado em função de que as imobiliárias vendem e dali é que elas tiram o dinheiro, então eles estão a uns 6% mais valorizados, a função é inversa, de frente pra trás, então no total dá mais e seis, se considerarmos o valor inicial dele, mas eu gostaria dizer o seguinte, que a partir do mês que é feita essa negociação, a Prefeitura Municipal de Farroupilha, isso eu acho muito importante, para de pagar um aluguel significativo. E no final do ano nós temos ali 12 meses de aproximadamente 11 mil reais, isso vai dar, de 12 meses a 10 dá 120, então a 11 mais 12 R$ 132.000,00 no ano. Era isso então Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e funcionários da Casa que nos acompanham, primeiro até com relação ao PL 088 que nós estamos discutindo, eu quero dizer que até é Vereador Sandro, por mais que o Senhor tenha se esforçado no sentido de dar as explicações com relação aos valores, as variações e aos terrenos, confesso que eu até fiquei um pouco mais confuso e também eu acho que fica claro o equívoco cometido em 2013 quando essa permuta foi feita. As suas palavras, Vereador Sandro, deixam isso claro, porque valoriza o terreno que era do município e que foi entregue em troca de outro, deixam claro isso porque coloca que este terreno está em ótima localização, deixam claro isso porque hoje nós estamos pagando aluguel de um terreno que era nosso por um local que não está prestando serviço para a população e que nem sei se vai prestar, deixam claro todas essas informações do equívoco realmente que ocorreu em 2013, que certamente vai ser apurado e terá suas consequências. E continuo dizendo que nós nos manifestamos na terça-feira de que há uma completa falta de planejamento quando foi feito esta permuta e que nós não podemos recuperar um erro com outro. Aluguel, nós não precisávamos pagar, era só não ter cometido esse equívoco lá atrás, agora nós vamos ter que tirar mais um valor do caixa do município, além do aluguel para dar em troca dos outros, desse terreno e os outros que nós vamos entregar. Além disso, eu acho que como o Vereador José Mário já tinha citado na outra Sessão, a Prefeitura não é um mercado de compra e venda de terrenos, como a gente está se posicionando da forma de alguns Projetos que nós estamos analisando nessa Casa, mas eu quero também, com a permissão do Senhor Presidente dessa Casa, solicitar então o meu posicionamento com relação ao Projeto 088 e depois a minha retirada da Sessão Extraordinária, em função de compromisso profissional, a gente não sabia quando ia ficar o horário, acabamos decidindo só na terça e com isso eu não conseguia me programar e para deixar registrado então na Sessão da Casa, da Sessão desta manhã, eu quero então colocar o meu posicionamento antecipado depois de muito estudo e conversa com as bancadas aqui do PMDB e do PP, o meu voto contrário ao Projeto 088 que está sendo discutido neste momento, depois nós teremos a emenda do Projeto 102 que foi mudada um pouco a redação, provavelmente sei que vai ser acertada, então voto favorável a este Projeto 102 e acho que ele é fruto inclusive de uma construção de todos os colegas desta Casa, para corrigir algumas coisas que estavam eventualmente ocultas no Projeto e assim eu acho que a gente garante uma segurança e valoriza essa Câmera de Vereadores, porque este ou qualquer outro Prefeito que queria eventualmente alterar, terá que passar a alteração por essa Casa Legislativa,  valorizando o trabalho dos Vereadores que estão aqui nesse momento, ou os próximos que virão na próxima legislatura. E também com relação ao Projeto 104, que é mais uma venda de terrenos, também depois de muita conversa o meu posicionamento pessoal e depois a bancada vai discutir também eu voto contrário e ao projeto 109, a gente acha que não tem argumentos, eu não acho que não tem argumentos ainda totais para nós discutirmos e votarmos, dou contra mandar um Projeto no apagar das luzes de novo, tão importante sem nós termos dados alcançados de Cooperativados, de como se daria essa permuta que está sendo proposta para a cooperativa, então não contra o mérito, mas sim contra o tipo de encaminhamento que está sendo dado. Com isso eu peço então Senhor Presidente, agradecendo que o Senhor me permita fazer esses posicionamentos, a liberação dos demais Vereadores dessa Casa para me ausentar da presente Sessão Ordinária.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, estás liberado. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, muito bom dia, colegas Vereadores, uma saudação a colega Eleonora, funcionária da Casa e a imprensa que está presente nesta manhã. Senhor Presidente e colegas Vereadores eu, sinceramente Vereador Sandro Trevisan, a explicação, o esforço que o Senhor teve para explicar a situação desses terrenos, não me convence nada, só me preocupa um pouquinho mais ainda, nessa situação. Porque em resumo de tudo, de todos esses terrenos, dessa permuta, eu quero dizer que não é hoje que eu estou dizendo que o valor da garagem de onde está hoje as máquinas da Prefeitura, é um terreno que vale sim, um terreno muito valorizado, é classe A, é um terreno supervalorizado, só que eu estou dizendo do mau planejamento que teve a Administração quando fez a primeira permuta, com um terreno em uma área não urbanizada, aonde que aproveitaram as ruas e até a área verde, daquele terreno lá. Ali foi bom negócio para quem? Para um lado só, para os proprietários daquela área, aí sim e em resumo de toda essa discussão, colegas Vereadores, nós estamos dando, o município está dando 10 terrenos urbanizados de alto valor, em troca da área da UPA. Não estão hoje fazendo a permuta dos 10 terrenos com a área da garagem, estão fazendo a permuta pelo terreno da UPA, por isso que nós estamos dizendo que o município está perdendo muitos recursos financeiros com essas permutas. Por mau planejamento da atual Administração, aonde que se ouvia naquela, em 2013, que já tinha o local para construir a garagem. Pagaram aluguel por falta de planejamento, por não ter dialogado, por não ter conversado com as pessoas se aquele local era propício para construir a garagem. Aí nós vamos ver no futuro Vereador Thiago Brunet, o que vai acontecer com a atual Administração, com o Senhor Prefeito Municipal, por ter feito esse negócio mal feito. Então nós temos argumentos e somos contra esse PL, porque não se jogar dinheiro público em ralo. E o que está acontecendo com essa Administração, fazendo essas permutas apressadas, sem dialogar, sem ter conhecimento do que podia acontecer no futuro. Dez terrenos urbanizados, grandes, bons, de um valor extraordinário que as melhores áreas que tem nesses bairros são esses terrenos que são públicos, estão dando pelo terreno da UPA. Então Senhores Vereadores, nós da bancada do PMDB, nós somos contrários a esse Projeto, porque não se joga dinheiro público fora. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Eu até ouvi atentamente as colocações já dos Vereadores que me antecederam e deu para pressentir, e eu reconheço, e qualquer cidadão brasileiro às vezes faz negócios errado, mas depois de feito negócio errado não pode se arrepender, que hoje a compensação do Projeto de Lei é mais ou menos equilibrado, porque está dando um valor de terrenos mais ou menos do valor daquele que nós estamos fazendo permuta e na realidade eu até concordo, mas aquilo foi feito negócio, foi feito errado, mas o que importa na época se aquela UPA estivesse funcionando hoje, não era bom para Farroupilha? E as previsões do Prefeito era para ser feito isso, mas não deu certo porque certamente houve algum empecilho com o governo do estado, com governo federal, com governo municipal e não deu para fazer a UPA para funcionar, mas hoje a transição da garagem com aqueles terrenos, mais ou menos é equivalente. Então eu acho que é uma coisa que eu estou fazendo benéfica para o município, agora eu concordo com vocês porque devido a não funcionar a UPA na época, que o Prefeito na época hoje claro, falta de planejamento, mas quem imaginar que a UPA não iria funcionar? É a mesma coisa que nem eu no ano passado. Eu vendi 10.000 mudas para o cidadão mais barato porque era meu amigo e deixei a cinco reais a muda, deixei de vender aquelas mudas picadas para todos os outros, ganhando seis e até hoje não recebi. Agora vou reclamar por quê? Não adianta o negócio depois de feito não dá para se arrepender, se está feito, está feito. Evidentemente que é planejamento, eu também queria fazer um planejamento e ganhar um dinheiro, mas não ganhei. Mas hoje na realidade acho que a permuta do Prefeito Municipal está sendo boa para o município para os cofres públicos.  E mais ou menos o valor, para o esclarecimento do Sandro, é equivalente. Agora vou ceder aparte para o meu amigo Vereador José Mário Bellaver.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador Alberto, só pra relembrar o Senhor, a UPA podia ser construída no terreno ao lado do hospital e estava funcionando. A UPA aonde ela está, foi inaugurada. Porque? Falta de planejamento, falta de boas intenções e outra coisa Senhor colega Vereador, é um negócio que o Senhor fez e jamais irá fazer esse tipo de negócio, só que é seu, particular, e quando se lida, quando que a gente ouve o Prefeito se manifestar na imprensa ele diz que o dinheiro público é sagrado e agora está botando dinheiro público na vala, esse que é o grande problema e quando você faz maus negócios, no passado um ex-Prefeito está sendo crucificado por que também ele fez um mau negócio. Então o Senhor está dizendo que as vezes acontece.

VER. ALBERTO MAIOLI: E para continuidade vou dizer a vocês Vereadores que a bancada da REDE vai voltar favorável ao Projeto de Lei. Era isso aí Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, um bom dia a todos, aos colaboradores desta Casa. Eu vejo que essa situação aqui de permuta, troca de terrenos e são erros cometidos em função de um ego, são em função de uma questão de querer fazer diferente, é uma questão de não valorizar o que tinha sido planejado de forma correta no passado. Essa é a verdade. Se essa UPA estivesse anexada ao Hospital São Carlos, tenho certeza que estaria funcionando a pleno a UPA e consequentemente iria agregar serviços ao hospital, mas não, essa Administração que está aí, ela pensa que a gestão em Farroupilha foi descoberta em 2013, ou em outubro de 2012. Esse é o grande problema, tudo que foi feito até este momento não valeu, tudo foi mal feito, essa é a verdade. Então temos que valorizar a história, saber que teve gente que fez coisas por Farroupilha e sempre tentando acertar, tenho certeza que nós todos tentamos sempre acertar, as vezes erramos, mas um erro não pode justificar o outro. Claro que é bom, porque fez um mau negócio antes e agora está sendo feito outro mau negócio. Quanto custa essa UPA se nós botarmos no papel? Quanto vai custar essa troca, esse negócio? Então é muito problemática essa situação e o grande problema é que as pessoas, ou a gestão, essa Administração pensa que Farroupilha foi descoberta em 2013. Esse é o grande problema, porque tinha um planejamento para ser feita essa UPA junto ao Hospital São Carlos, não foi por que? Por que não quis valorizar o planejamento que tinha sido feito, essa é a realidade, é a mesma coisa que o Senhor, nosso novo Presidente Thiago Brunet, vim aqui fazer tudo diferente e querer apagar o que o Vereador Fabiano Piccoli fez até agora. Essa é a verdade e eu sei que o Senhor não vai fazer isso, porque coerência é não querer apagar o passado e querer pagar ações boas ou intenções boas que tinham sido feitas no passado. Essa é a verdade, eu tenho certeza que o Senhor não vai fazer isso, porque o Senhor conhece, não é questão de ser ditador ou querer apagar o passado, ou desqualificar e apagar o que foi feito. Eu acho que esse foi o grande equívoco dessa administração. Então Senhor Presidente e colegas Vereadores um erro não pode justificar o outro, são dois erros que estão sendo cometidos aqui e com dinheiro público, temos certeza e convicção que o Prefeito Claiton Gonçalves, sua Administração será apontada junto ao Ministério Público também. Porque? Mau negócio. Essa é a realidade. Então Senhor Presidente, nós temos o nosso posicionamento do nosso líder já, apenas quis me manifestar, porque não podemos querer tapar o sol com a peneira. Era isso, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Na verdade Vereador Alberto Maioli, quem não sabia que a UPA não ia funcionar né? Nós ouvimos no meio de comunicação, os Vereadores de situação na época ir lá dizer que os Vereadores que estavam aqui dizendo que não era para fazer o que estava sendo feito, eram contra a saúde “porque nós vamos abrir a UPA amanhã, porque nós temos que construir logo, porque nós temos que votar esse PL       e nós precisamos desse tempo, não pode mais ser discutido, temos que votar com urgência” isso era o que falavam aqui. E nós falávamos “não troquem, não façam isso” o que deveria ter sido feito era então vendem o terreno da garagem da Prefeitura por 4 milhões de reais e peguem esse dinheiro e comprem um hectare, dois hectares em algum outro lugar e constroem a garagem da Prefeitura e com o dinheiro que sobra constrói do lado da Prefeitura, começa o início da construção de um centro administrativo. E nesse PL está sendo feito errado de novo, vou alertar que está sendo feito errado de novo. Se viessem para essa Casa com um PL que dessem ao município, ou que trocassem os terrenos pelo valor certo, negócio feito é negócio feito, muito bem, se aquele negócio foi feito e foi feito mal e todo mundo sabe que foi feito mal, como o Senhor mesmo disse, eu acho que nós temos que anexar inclusive essa ata lá no MP, que inclusive os Vereadores de situação acham que está errado. 2.671 m² foi o prejuízo causado à municipalidade equivalente a R$ 2.003.000,00, um levantamento feito por técnicos e entregue ao MP. E agora nós estamos dando autorização para fazer mais uma permuta sem rever aquilo, porque rever aquilo significaria nós entregarmos ao ex proprietário da UPA um valor de R$ 2.503.00,00 e não um valor de R$ 4.000.000,00. Aí nós estaríamos quem sabe mesmo com esses valores que eu não sei se esses valores são os corretos, mas não estou dizendo aqui que daqui um pouco os valores estejam errados, eu nem vou entrar nesse mérito dos valores, eu vou dizer que se pegar esses terrenos e der R$ 2.500.00,00 em terrenos nesses valores que estão aqui mesmo, para o proprietário da garagem hoje, aí seria justo, aí nós estaríamos recuperando o erro que foi feito antes. Agora, “mas não dá mais para fazer o erro” então faz outro erro então. Vende esses terrenos então, esses terrenos aqui junto, Vereador Alberto Maioli, esses terrenos que estão, por exemplo, esses que estão aqui agora nesse outro PL, R$ 3.490.000,00, esses 10 terrenos aqui, somados todos eles, está dando R$ 4.000.000,00 com os R$ 80.000,00, pega esses R$ 4.000.000,00 e compra um terreno para a Prefeitura e coloca essa garagem em cima, se a Prefeitura não tem outro lugar para colocar a garagem e sobra dinheiro, ou vocês vão me dizer que um terreno maior, daqui um pouco um terreno até que não seja urbanizado, compra um terreno para fazer a garagem com esse dinheiro. Vende esses terrenos também então se for o caso, e diga “esse vai ser para isso aqui” porque no outro PL de R$ 4.090.000,00 não tem aqui definitivo o que vai ser feito né? Agora, está errado, foi mal planejado, isso tudo que os Vereadores já falaram aqui que eu não vou ficar repetindo tudo, mas é exatamente o que nós estamos vendo, fora a construção Vereador Thiago, o Senhor mesmo falou na imprensa e não acredito que seja dois a três milhões que nem o Senhor falou, que aquilo lá eu acho que com 500 mil dá para fazer tudo. Mas o PL é 4 milhões e esses 4 milhões vende os terrenos então e compra uma outra área, para que dar todos esses terrenos de novo, para essa empresa? E a empresa não está errada e não me digam aí, como eu já ouvi, para a família Buscaino, que o Vereador falou mal, não, a família está certa, se eu estivesse no lugar deles eu faria igual, eu tentaria fazer um bom negócio com o meu capital, ou eu vou jogar dinheiro fora? Não sou louco. Agora, tem gente que está em sã consciência e não dá para entender que faça isso. Não pode ser justo Vereadores, nós entregarmos 10 terrenos desta qualidade que está aqui, para trocar de novo pela garagem da Prefeitura e outra, quatro milhões era na época, hoje é R$ 4.300.000,00. E tem mais hoje junto ali que pode ser negociado a delegacia que agora veio para a Prefeitura, imaginem vocês toda aquela área, para fazer uma garagem nova e para poder começar a construir o centro administrativo e parar de pagar o absurdo que se paga no CEAC. Que é outra coisa que diziam, que precisava de sinaleira dentro da Prefeitura, agora não precisa mais sinaleira dentro da Prefeitura, precisa dentro do CEAC e na Prefeitura também. Ampliou, e o número de funcionários querem dizer que é menor, que menor? É só nós vermos os números, então gente, é um apelo que se faz, convencem o Senhor Prefeito para que não faça essa permuta de novo, é um outro erro que está sendo feito. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom dia, quase que eu disse boa noite. Bom dia Senhores Vereadores, Presidente, pessoas que nos escutam, nos acompanham em casa, nossos assessores. Primeiro eu queria dizer ao Vereador Sandro Trevisan que foi muito bem explanado, tanto que isso tinha qualquer dúvida do erro cometido no passado, eu não tenho mais, o Senhor colocou muito claro o quão é valorizado o quão aquela área é nobre, da Prefeitura, aquela área da garagem e quanto foi mal feito aquele negócio. Nós não podemos simplesmente esquecer o que foi feito no passado, porque é por causa daquilo que nós temos esse Projeto 088 hoje, então não tem como a gente não falar naquela permuta do passado, se não, não estaria aqui com esse PL hoje nº 088/2017. Então não há como separar, não tem como separar. Vereador Alberto Maioli, quanto aos erros, esses erros aqui cometidos que o Senhor se refere, sim né, só que não são os erros entraves da União e do estado, uma vez que veio o dinheiro da União, tanto que está sendo devolvido, está sendo devolvido, está sendo devolvido R$ 300.000 anualmente para a União, porque a UPA foi inaugurada, mas não está em ação. E o dinheiro do estado veio e mudou de objeto. Então não houve entrave dos dois outros recursos, o recurso entravado aqui me parece que é municipal, mas não é esse o problema, eu acho que o nosso grande problema aqui é realmente a falta de planejamento, a falta de planejamento dos quatro anos passados, a falta de planejamento do que está acontecendo agora e com certeza o Senhor pode ter absoluta certeza que todos que estão aqui e que votarem a favor de mais uma vez, nós estaremos sendo também complacentes com isso. Então eu quero dizer que sim, nosso voto assim como do líder da nossa bancada, é contrário a mais este PL mal feito. Obrigado Senhores. Cedo um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereadora pelo aparte, só pra deixar bem claro que nós, segundo o que ouvi do Vereador Arielson, que alguns Vereadores dizem que nós estamos criticando a empresa, que está sendo feito a permuta, bem pelo contrário, essa empresa tem uma visão de negócios, de empreendedores muito bom, a gente não está criticando aquela família, só estamos criticando quem está fazendo péssimo negócio, que é a Administração Municipal, só para deixar claro que nós não estamos entrando em detalhes com a empresa que está fazendo esse negócio, eles são empreendedores, tem visão de negócio e é claro que eles estão puxando pro lado deles, é o negócio deles, é o negócio da empresa, portanto sem reclamação com a empresa. Só para deixar registrado para que não tenha esse mal-entendido. Era isso Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, colegas aqui da Casa, eu queria dizer primeiro ponto, o que não está em discussão aqui são os negociadores desta permuta, isto fora de qualquer cogitação. A preservação de pessoas que fazem do seu trabalho um sucesso pela maneira como o conduzem, é fator de inteligência. Se eles sabem barganhar, sabem conduzir, é claro que a visão é exatamente esta, do crescimento e de fazer um bom negócio com nós no papel de compradores também nos propomos sempre a fazer um bom negócio para nós. Então que fique bem claro a posição de que não se está falando da família, ou da empresa Buscaino, por esta transação. Uma das coisas que me leva a pensar muito é que nós de certa forma estamos perdendo foco para o negócio que está sendo feito. O que está sendo feito agora é para retomar aquilo que deveria ter sido feito diferente do passado, mas a avaliação que nós temos que fazer hoje não é do que estamos adquirindo porque entregamos por uma barganha. Eu gostaria de saber se alguém hoje faria, se fosse ao contrário, quem gostaria de adquirir daquele terreno e observem os Senhores, deem uma olhadinha em volta, se vocês olharem pra frente da UPA, os Senhores terão ali um bairro nobre, residencial, bonito. De um lado da UPA, os Senhores terão ali empresa instalada, seria bom para a questão de segurança daquela região, beneficiaria sim, se a UPA funcionasse. Olhando do outro lado da UPA, é a grande empresa que está sendo a negociadora e negociando muito bem, diga-se de passagem. Três, quatro pessoas lá decidindo melhor do que uma centena de pessoas, ou não há dialogo, ou não há entendimento. Outro ponto que eu quero me referir, imaginem o fator psicológico no momento em que foi feito isso lá no passado também. Existe lugar mais deprimente do lado de cá da UPA? Existe lugar mais deprimente para quem procura uma UPA para lutar pela vida? Se o cara estiver um pouquinho consciente, ele diz: “se eu não passar daqui eu estou do lado, eu vou ali pro lado.” A avaliação Senhores, já foi muito bem colocada aqui, que se a UPA não viesse a funcionar e tiver sido construída ao lado do hospital, ela estaria sendo ocupada hoje 100% em benefício da saúde do nosso município. Perdemos duas vezes e estamos perdendo a terceira que é uma oportunidade de rever isso, errar é humano, persistir no erro é ingenuidade, pra não usar um outro termo que eu não acho adequado. Então Senhores, eu quero dizer aos Senhores que assim, não participei da primeira, não participei, mas aqui tinham pessoas com capacidade para decidir, porque já governaram esse município e avaliar de forma bem diferente. Vou dizer aos Senhores que sou contrário a quem eu dou explicação todos os dias, a minha consciência e ao futuro da minha neta, que não vai ter vergonha do vovô por ter feito tal negócio. Era isso, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Bom dia Senhores Vereadores, Vereadora, funcionários da Casa. Eu já deixei bem claro a minha posição na terça-feira. Em primeiro lugar eu também ouvi que alguns Vereadores são contra a família Buscaino, pelo contrário, eu fui vizinho do Mário Buscaino por 32 anos, 50 m da casa dele. Família que eu tenho maior respeito, mas eles são investidores, são uma família séria, para mim é uma família séria. Volto aqui a dizer, a Prefeitura está pretendendo adquirir o antigo terreno, antiga garagem que hoje é do Buscaino, volte a Prefeitura e lá existia um abaixo assinado aonde os moradores daquela rua não queriam mais a garagem lá. Primeiro ponto, estão desrespeitando o abaixo assinado que lá atrás ouviram, hoje não estão mais ouvindo. Valorização dos terrenos, nos laudos é zoneamento fiscal, volto a dizer, de mercado é totalmente diferente, Vereador Sandro Trevisan, nós fomos ontem que não tínhamos ido a primeira vez, Vereador Aldir Toffanin e o Vereador Tadeu que já tinha ido e nos acompanhou e o Vereador Aldir eu acho que já tinha ido também né?: Então para mostrar onde é que eram os terrenos, esses 10 terrenos, que eu agradeço a vocês por terem participado. A pergunta que eu faço Vereador Sandro Trevisan, o Senhor disse que tem terrenos que estão dentro do padrão do preço normal, o Senhor citou alguns, citou outros que o Senhor achou que estava no preço baixo e citou também que a garagem, onde tem garagem, também está com preço baixo, só que na Lei 3.929 de 11 de setembro de 2013 a Prefeitura entregou para essa empresa, para esses investidores, aquela área por R$3.900.000 em 2013, hoje ela estava avaliada em R$ 4.271.256,00, praticamente o mesmo preço. Então se hoje, o Senhor acha que também ela poderia ter um valor maior, porque o município entregou naquela época pelo mesmo valor com pouca diferença R$3.900.000 para R$ 4.271.256,00? Aí não dá, estão se contradizendo. Se a UPA, Vereador Alberto Maioli, estivesse funcionando, não estivesse funcionando, para mim não faz diferença nenhuma nesse Projeto. O que eu estou discutindo e analisando é o patrimônio público que nós estamos entregando na mão de investidores, concordo perfeitamente Vereador Tadeu, que errar é humano e o erro está aí, e o erro é verdadeiro, que está no Ministério Público e eu não gostaria independentemente de política, de partidos, de cores partidárias, que o meu Prefeito de Farroupilha fosse investigado, fosse condenado, não sei o que vai acontecer, de qualquer partido. Seria bacana ouvir na imprensa, quem a gente está ouvindo aí nos municípios ao redor que é Prefeito com impeachment, Prefeito aqui, Prefeito lá. Eu gostaria que aqui não acontecesse isso, mas infelizmente aconteceu e vai acontecer novamente, eu estou alertando isso e eu não gostaria que o Prefeito Claiton fosse mais uma vez para o Ministério Público, com esse Projeto aqui. Não gostaria. Então analisem bem o que nós vamos votar hoje de manhã e eu acompanho aqui o voto do meu colega Vereador Tadeu, nós somos totalmente contra esse Projeto porque aí na frente vocês vão analisar e vão dizer: “o Partido Progressista tinha razão, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhoras Vereadores, demais gente que nos acompanha, eu só gostaria de deixar bem claro um pequeno detalhe, primeiro lhe parabenizar o Vereador Sandro pelas suas colocações que eu concordo, que foram úteis. Porque eu também estava naquela que tinha área de terra que eram 10 terrenos, que a gente foi lá e viu que não é isso. Só se fizeram, não sei como iam fazer, porque tem que ter rua pelo menos para ter frente o terreno né? Foram muito válidas suas colocações e com isso até me tranquilizou mais. Eu só gostaria de deixar registrado aqui nessa Casa, que eu estou votando favoravelmente a esse Projeto, porque eu estou votando a troca pelo terreno da garagem e não da UPA, eu gostaria que os Senhores entendessem isso, porque nós estamos voltando favorável ao terreno da garagem, eu sou contrário ao aluguel e nós estamos pagando aluguel lá, porque estamos pagando aluguel? Não estou tirando o mérito dos Senhores, mas eu não estava aqui naquela oportunidade. Hoje estou votando favorável a garagem, essas ameaças do Ministério Público isso não me assusta, porque eu não vou para o Ministério Público por causa do meu voto aqui. Então voto favoravelmente ao Projeto, faltou planejamento aqui, faltou planejamento tantas vezes já em Farroupilha, que não foi Vereador Jorge em 2013 que começou a faltar planejamento, já veio a muitos anos atrás. Houve planejamento inclusive com o governo do meu partido que depois foi lá e pagou pelos seus atos, agora gostaria de deixar bem claro para não ter esse negócio de “estamos negociando o terreno da UPA”, não, este Vereador aqui está votando a permuta pelo terreno que hoje é a garagem. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Vereador Aldir Toffanin, eu respeito a opinião de todos, eu posso concordar ou não concordar, mas sempre tenho o maior respeito pela opinião de qualquer cidadão. Seja aqui na Câmara, seja aí na rua. Aí eu analiso se eu concordo ou não concordo. Esse terreno que a gente está falando aqui, que daria nessa área aqui de 4.036 m e uns quebrados, daria 11 terrenos, até eu concordo que da maneira que o terreno está localizado, não dá para fazer 11 terrenos, mas ele pode ser feito terrenos, ao invés de 360, que daria 11 terrenos, de 720 que daria 5 terrenos. Ai o valor desses terrenos também seria o dobro. Que se eu tenho uma área de terra, um pedaço de terra que eu não consigo fazer 10 terrenos, por causa da metragem de fundo ou de frente, eu vou fazer com terrenos maiores e vou vender com preços maiores, obrigado Vereador. Um aparte ao Vereador José Mário             Bellaver.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, pelo aparte, só para esclarecer, daquele terreno do loteamento Felicitá, pode ser construído muito bem e aproveitada toda essa área com prédio, construir um prédio e alguém vai fazer isso. Não se preocupe que isso vai ser realizado. Então é um terreno em um ótimo local, em um loteamento de primeira qualidade no nosso município. Por isso que o valor poderia ser maior. Era isso, muito obrigado. Cedo um aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Repito, reitero, na verdade assim, quando eu não sei de alguma coisa não tenho propriedade de falar, eu sempre digo que é melhor ficar quieto e naquele local lá se quisermos então aumentar, o máximo que se consegue ter é em torno de 6 terrenos e esses 6 terrenos fica um tanto complicado e se construirmos um prédio sim concordo também que esse prédio poderia ser construído, mas eu não entendo quem teria sã consciência de fazer a todo aquele valor que fica na parte central e pagar ele como se fosse do valor de terreno de frente, eu particularmente, pelo que eu conheço nessa questão e gosto muito disso, não faria, não faria mesmo. Existem terrenos aí por R$ 120.000,00 ali em baixo sem levar em consideração o ato da imobiliária, sem levar em consideração o aumento. Então volto a afirmar que não é uma questão de não ter pensado, tirei o dia pra fazer isso. E estou votando com consciência, não tenho nada a ver com o problema que foi feito no passado. Então a minha justificativa é essa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Para finalizar Vereador Aldir Toffanin, 15 segundos.

VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para concordar com as palavras do Vereador Josué, em partes, dizer que opiniões a gente está aqui para todo mundo dar a sua opinião, concordar e descordar. E só para deixar claro, estou votando o PL na troca do terreno da garagem e não da UPA. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, com a palavra o Vereador Alberto Maioli no seu espaço de líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Em primeiro lugar eu quero agradecer ao Vereador Aldir Toffanin pela inspiração que ele me deu de dizer que nós estamos votando a permuta não da UPA e sim o terreno da garagem com os outros terrenos que estão nesse Projeto de Lei. Uma coisa que eu quero dizer e você sabedores todos são e o Vereador Arielson pena falou que ele disse assim, que um dia poderia construir um Centro Administrativo para deixar de pagar muitos aluguéis e um lugar adequado, Vereador Tadeu que a sua neta poderá ser até a Prefeita de Farroupilha, de lá ser construído um centro administrativo naquele ponto onde é que tem a garagem, porque é uma área excelente onde tem inclusive a Delegacia, fazer só uma área ali, que lugar maravilhoso para construir coisas no município de Farroupilha. Então é um terreno excelente, maravilhoso, que tem um grande valor imenso em Farroupilha, aquele terreno onde tem a garagem, porque é praticamente um terreno central. E lá poderia sim, que eu sempre digo e vou continuar dizendo que a Prefeitura Municipal, independente de quem for, um dia deveria deixar de pagar aluguéis e construir um grande prédio para poder ter todas as suas Secretaria e deixar de pagar aluguel para A, B ou C, ter a Câmara de Vereadores e tem todas as Secretarias, isso é uma coisa que  os Prefeitos futuros tem que pensar e lá seria eu acho uma área benéfica, maravilhosa para construir um centro administrativo para o município de Farroupilha, mas independente disso, evidentemente que cada um tem suas colocações, suas ideias, mas a gente vota tranquilo à esse Projeto de Lei. Favorável Senhor Presidente, muito obrigado pela oportunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, nossos colegas colaboradores da Casa, o Estevan que representa aqui a Associação dos Estudantes, Projeto que nós vamos votar daqui a pouco. Quero colaborar na discussão desse referido Projeto, até porque não tive essa oportunidade quando iniciou essa discussão e obviamente talvez até os colegas Vereadores esperam algum tipo de manifestação minha, por hoje estar atuando na área imobiliária da cidade, obviamente que sou um profissional da área a praticamente um ano, ainda estou aprendendo, mas também tenho hoje a certificação também como avaliador, não só como corretor, como proprietário de imobiliária, mas como avaliador, foi um dos cursos que nós também realizamos. Eu fui cuidadosamente olhar a cada um dos terrenos, um por um, fiz avaliação mercadológica da região, uma coisa que talvez fique até confusa de a gente entender quando a gente olha de fora, é que uma coisa “ah, o terreno X ou Y ele está menos avaliado do que se fosse comprar alio fora”. Esse um ano na profissão me mostrou, que uma coisa é você ter um preço de venda, outra coisa vender por aquele preço de venda. Hoje nenhuma das negociações que estão sendo ofertadas em nenhuma das imobiliárias da cidade, ou raríssimas exceções consegue vender pelo valor que está lá ofertado, que se você pegar hoje um terreno, de qualquer uma das imobiliárias e comparar a proximidade de um dos terrenos do referido Projeto, você talvez vai dizer olha, esse terreno aqui está saindo muito barato pela avaliação, mas se você for para a negociação, com raríssimas exceções, você vai pagar o valor que está ali sendo ofertado, a não ser que seja realmente uma oferta daquela referida imobiliária, ou daquele referido proprietário, mas a grande maioria das vezes, tem uma margem que é chamada pelos proprietários, pelas próprias imobiliárias que gira, que varia muito de 15 a 25% para o lucro do referido negócio. De 15 a 25, chegando a 30% em alguns terrenos, em alguns imóveis. Então se você for tirar isso e colocar como comparativo, a avaliação que foi mostrada pelo perito que o Executivo mostra aqui no referido Projeto, ela não, já passou os 5 minutos? Solicito espaço de líder Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de liderança Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Então pelo referido Projeto então, eu acho que é importante essa preocupação dos colegas Vereadores, se a gente fosse aqui discutir, me somo aqui ao Vereador Aldir Toffanin, o que aconteceu lá no passado que nós não estávamos aqui, talvez muitos teríamos algumas opiniões e até mesmo o pessoal, pelo referido processo, mas que não é a pauta desse Projeto. Esse Projeto diz que o terreno aonde tem a garagem da Prefeitura é de propriedade do proprietário e que está fazendo a troca por determinado terreno, mas uma volta em dinheiro. É esse projeto que eu estou me atendo a comentar. Então se você fizer essa análise de mercado, você pode até encontrar talvez olhando pro mercado, alguma ideia de diferença, mas se você for olhar para uma avaliação simples e mercadológica, você não encontra tanta diferença, porque um lote, um terreno, ele não é colocado só pela avaliação da localização. Também tem a questão de relevo, dentro do mesmo loteamento tem terrenos mais nobres, menos nobres, as vezes um pequeno declive no próprio terreno em alguns, ele pode valorizar, ou desvalorizar e também o mercado oscila muito, as vezes o mesmo terreno é interpretado de maneiras diferentes e cada avaliador também pode ter uma interpretação, mas que ela não destoa tanto assim, ela fica muito aproximada. Então fazendo toda essa análise eu voto com tranquilidade nesse Projeto, por entender que nesse momento, para o município é importante. Quanto a responsabilidade que o município tem de fazer as suas conduções, os seus Projetos, obviamente que ele e o seu gestor vai ser cobrado ou não no futuro pelos seus Projetos, pelos seus andamentos, pela sua administração. Assim foi no passado, assim é no presente e assim continuará sendo no futuro. Então isso nós vamos deixar que os órgãos competentes assim o façam, mas voto com tranquilidade por entender que temos aqui uma avaliação e também um posicionamento do jurídico favorável, temos, esse Projeto ele está todo dentro de uma possibilidade real de mercado, não destoando tanto e por isso essa bancada Senhor Presidente, vota favorável, com tranquilidade ao referido Projeto, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Bom dia a todos, Senhor Presidente, vendo o debate sobre esse PL, eu vejo que o Vereador Aldir Toffanin foi muito feliz na manifestação dele, e também faço as palavras deles. Na época, eu não estava como Vereador, então eu não votei a permuta da UPA, hoje estou votando favorável a pergunta da garagem, onde que o município vai estar reduzindo os aluguéis. Falaram aí que a UPA não saiu, não saiu porque alguém não cumpriu com o combinado. O prédio está lá, quer dizer, alguns governos não cumpriram, o prédio está pronto, estado e união não cumpriram com o combinado, se fala em errar, se errar pelo que eu vi aqui é falta de planejamento, mas quando dá certo, não fez mais do que a obrigação. Então planejamento faltou em todos os Governos e talvez está faltando nesse, mas em si a gente está procurando fazer acertos. Então voto favorável, porque estou votando a permuta da garagem e não a permuta da UPA, no momento eu não estava presente. Era só isso Senhor Presidente. Cedo um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado pelo aparte colega Vereador Odair Sobierai, eu também até, por um lapso esqueci de tocar nesse ponto aqui que o colega trata, sobre a questão da UPA, toda vez que um gestor tenta posicionar uma decisão, como aconteceu na Prefeitura, ele faz, ele posiciona uma decisão pensando estar certo, nenhum Prefeito por mais louco que fosse ele vai pensar “vou abrir uma UPA para não dar certo, para não abrir, para ficar lá fechada” nenhum ia pensar isso. Agora a circunstância também do funcionamento para funcionar a UPA, para ter o dinheiro lá, para colocar ela em operação, não tem nem no estado e nem na união, para operar a UPA não tem hoje. Então nesse momento por mais difícil que seja, abrir a UPA nesse momento não tem condições. Uma série de fatores que aqui levaria outra grande discussão. Obrigado pelo aparte Senhor.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet, no seu espaço de líder de governo.

VER. THIAGO BRUNET: Bom dia Senhor Presidente, eu gostaria de me manifestar aqui, rapidamente, vou tentar ser bem rápido na minha manifestação por que eu escuto muito os colegas Vereadores falando do Dr. Claiton com falta de planejamento e eu vou me ater, se posso, à questão da UPA que foi bastante debatida aqui, eu sei que não se refere ao Projeto, mas eu acho que eu tenho a liberdade, como todos falaram, de falar um pouquinho sobre a questão da UPA. Existe a portaria 1.600 a qual eu estudei muito, que forma a rede de atenção as urgências, essa rede de atenção as urgências são formadas pelos postos de saúde, pelo SAMU, pelas UPAs, juntamente com os hospitais. Porque que UPA estrategicamente foi colocada naquele ponto? Porque pela rede de atenção as urgências a UPA não deveria ficar próxima ao hospital, frente a situação de que a cidade tem que ter satélites de urgência e emergência, se não nós iríamos centralizar toda urgência e emergência no HBSC e isso não é a proposta da portaria e não é a proposta da rede de atenção às urgências. Este é o primeiro ponto, e por isso talvez o Dr. Claiton, sendo médico talvez preferiu distanciar ela do hospital, se nós pegar todas as UPAs do estado, tu vais ver que não tem nenhuma ao lado do hospital. Segundo ponto, mesmo se estivesse ao lado do hospital Senhores Vereadores, eu quero que vocês acreditem nisso e a Vereadora Eleonora com certeza sabe disso, não estaria em funcionamento, porque uma coisa é dinheiro vindo do estado e do governo federal para montar a UPA e nós gastamos R$ 1.500.000,00 aqui para montar a UPA, a UPA ela na sua essência e formação ela é tripartite, 50% seria custeio da União, 25% custeio do estado e 25% a contrapartida do município. O custeio da UPA hoje, uma UPA dois que é a UPA que tem em Farroupilha, ela gira em torno de R$ 700.000,00. Então tu gasta R$ 1.500.000,00 para montar a UPA e depois tu gasta R$ 700.000,00 por mês. Ou seja, em dois meses tu gastou R$ 1.500.000,00 que foi a construção da UPA e esse dinheiro, e eu fui contra, inclusive junto ao Dr. Claiton, para colocar a UPA em funcionamento por que não tinha neste momento a contrapartida os 50% do federal e os 25% do estado. O dinheiro que veio do estado era para a formação de equipamentos lá dentro, depois não ia vir mais, não ia vir o mensal, o problema é o custeio, o problema é quando tu abres o serviço, é o custeio, e aí esse custeio dos R$ 700.000,00 ia ficar só com o município? Eu sou contra, se tiver 50% da contrapartida federal e os 25% do estado, o município coloca mais 25%, nós com 150 mil, 25%, 200 mil, nós colocamos uma UPA em funcionamento. Agora, uma coisa é dinheiro para construção e materiais, outra coisa é dinheiro para custeio e o custo da UPA hoje é um custo que o município não tem como arcar sozinho. Então gente, eu acho que foi muito criticada a falta de planejamento. Também podemos dizer que houve uma falta de planejamento do Governo Federal e do estado, mais do federal eu vou dizer, quando colocou, hoje tem 20 UPAs, eu estava vendo agora na internet, 19 UPAs que estão feitas a construção e não estão em funcionamento no estado. Porque não tem a contribuição. Então gente, essa questão, eu estou escutando aqui, acho que vocês estão colocando em cima do Prefeito uma realidade que não é dele, uma responsabilidade que não é do nosso Prefeito. Com relação a esta UPA, eu estudei muito, eu fui do SAMU, eu praticamente elaborei a rede de atenção de emergência lá na cidade de Pelotas, então assim, possam ter certeza que a intenção do Prefeito foi a melhor possível, agora se não houve depois a contrapartida das instâncias federais e estaduais, não tem como nós colocar em funcionamento a UPA e eu, ele queria colocar, o Vereador Tiago Ilha aqui sabe que a vontade do Prefeito era mesmo sem a contrapartida federal e estadual, colocar em funcionamento, nós iríamos ter um problema porque não tem dinheiro pra sustentar o hospital e a UPA, e eu, pessoalmente fui contra, inclusive, botar a UPA em funcionamento sem essas contrapartidas. Eu acho que era só para deixar um pouco mais explicado assim e uma explicação minha, técnica, de como funciona a rede de atenção as urgências e emergências. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nesta manhã, nesta Sessão Extraordinária. Eu estou aqui com uma matéria que é da FAMURS, já se falou em UPAs desvirtuou um pouco o PL, já que estão falando tanto da UPA, tem que esclarecer algumas coisas: “Um grupo de trabalho pretende encontrar, nos próximos dias 30 dias, uma alternativa para a abertura de 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio Grande do Sul. A equipe será formada por representantes da Famurs, do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as soluções apontadas pela Famurs para resolver o problema está a diminuição do horário de funcionamento e do número de profissionais, esclarece o assessor técnico. Os prefeitos também admitem a possibilidade de utilização da estrutura de acordo com a necessidade de cada município, transformando as UPAs em unidades básicas ou centros de referência. Essa foi a alternativa encontrada por alguns municípios. Por que as UPAs estão fechadas? São três os motivos que dificultam a abertura de novas UPAs. O primeiro é a falta de recursos destinados pelo governo federal para o funcionamento das unidades. Com a insuficiência nos repasses, as prefeituras são obrigadas a custear mais da metade das despesas. Além disso, há registros de atrasos nos repasses do Estado para as UPAs que estão em atividade. O Piratini possui aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas com os municípios para essa finalidade. O outro fator que dificulta o processo é a demora do Ministério da Saúde para realização de vistoria técnica. Somente a partir dessa vistoria que é feita a habilitação da UPA e, consequente, a liberação de recursos federais e estaduais ao município. A espera pela habilitação pode chegar a seis meses ou mais. Durante esse período, se as UPAs tiverem que funcionar é de responsabilidade dos municípios. ” Então só para dizer o que a FAMURS pensa a respeito das UPAs, aqui estão falando só do Prefeito, mas tem mais gente envolvida aqui que está devendo muito dinheiro ainda. Então, essa negociação que está sendo feita, eu acho que ela é válida, a avaliação feita aqui pelos Vereadores não tem nenhum laudo técnico que está faltando esse prejuízo, não tem nenhum laudo técnico aqui que aponte isso, do prejuízo que os Vereadores estão levantando. É bom ter a opinião de vocês, pelo que eu sei não tem nenhum laudo oficial então não vou levar em consideração essas avaliações que são feitas aqui. Então eu acho que não tem mais problemas, hoje temos que resolver cada problema um por vez, se um não deu certo, não foi o Prefeito, nem o município, mas o estado e a união também não cumpriram a sua parte, na época da construção eu fui a favor, porque havia dinheiro, R$ 900.000,00 disponível para a construção da UPA, se não fosse construído seria devolvido, novamente o Prefeito seria acusado “não, não construiu porque teve que devolver do dinheiro” agora tinha R$ 700.000,00 para funcionamento “ah, tenho que ir para o hospital” então são questões que cada caso é um caso, vão se resolvendo na medida que é possível e as coisas estão surgindo, a cada aumento muda também a administração, as formas de governar de cada Prefeito. Então eu não vejo muito problema, eu vejo que as UPAs então são um problema do Estado e da União, não só do município e por esse problema está no prejuízo também. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Questão de Ordem Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, apenas então para registrar, visto que a gente está se encaminhando para votação deste Projeto, que depois da minha primeira manifestação, eu recebi um retorno do pedido que eu havia feito ontem, com relação a permanência na Sessão desta manhã e houve então a autorização para que eu compensasse esse horário em outra oportunidade, então eu retiro o meu pedido para sair da Sessão e permaneço nela analisando os Projetos que estão em discussão. Era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao PL nº 088/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento o PL nº 088/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permutas de imóveis e dá outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então nós temos a votação contrária ao PL, da bancada do PMDB, dos Vereadores Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Eleonora Broilo, José Mário Bellaver, Arielson Arsego e da bancada do PP, dos Vereadores Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho. Votos favoráveis das bancadas do PRB, Tiago Ilha, PSB Vereadores Odair Sobierai e Sandro Trevisan, bancada da REDE Vereador Alberto Maioli, Vereadores do PDT, Vereador Raul Herpich, Thiago Brunet e Aldir Toffanin e voto favorável deste Presidente. Acredito sim que houve falha na escolha inicial do terreno, e há algumas questões também que ficaram ao longo da história em relação a esse processo, mas acredito que é melhor para o município nesse momento fazer essa permuta, desses terrenos para manter a garagem e também com a vinda da área da delegacia, o município terá uma área maior para a realização das suas atividades. Aprovado pela maioria. Passamos então a discussão do PL nº 102/2017, sua 1ª discussão, que altera a Lei Municipal nº 3.973 de 27/12/2013. Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição e Justiça, Educação Esporte, Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. Temos parecer favorável da emenda modificativa nº 01/2017. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO PINTOS BRUNET: Bom dia Senhor Presidente, bem, esse PL também já foi discutido na noite de terça-feira, apenas acrescentou-se ao Projeto o critério de escalonamento da renda familiar, para que seja subsidiado ao estudante. Então só aqui ficou acertado entre nós Vereadores para que não fique só no decreto e isso não seja uma prerrogativa do Prefeito, seja ele qual for. Então isso agora está em Lei e apenas quem poderá mudar essa Lei somos nós do Legislativo. Então acho que ficou bom, acho que todos os Vereadores concordam com isso, e a emenda modificativa também teve que ser reescrita por que tinha sido escrita mal na terça-feira e por isso que esse PL ficou para hoje. Então solicito urgência no pedido e votação ainda nesta manhã, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu gostaria de fazer aqui, para deixar registrado nos anais da Casa, é uma emenda de todos os Vereadores, em especial o Vereador Presidente que fez a colocação do artigo 2º e não faz a leitura, por estar na presidência e também com auxílio da Vereadora Eleonora, na questão do art. Segundo, aonde: “se houver reprovação por duas vezes a mesma disciplina o estudante terá o benefício suspenso no semestre seguinte somente naquela disciplina.” Se nós deixássemos como estava parecia que ele ia perder todo o subsidio e na verdade ele perde o subsidio na matéria em que ele reprovou por duas vezes e também o artigo primeiro aonde o Vereador Jonas Tomazini, a bancada do PMDB e PP nós discutimos e fomos atendidos pela bancada de situação, assinando todos os Vereadores esta emenda, aonde: “ACRESCE-SE o inciso I ao § 1°. do art. 1º da Lei Municipal n°. 3.973/13, que passa a ter a seguinte redação: “I – O critério de escalonamento da renda familiar do estudante obedecerá: a) Até cinco (05) salários mínimos: subsídio 100%; b) Mais de cinco (05) salários mínimos até sete (07) salários mínimos: subsídio de 75%; c) Mais de sete (07) salários mínimos até dez (10) salários mínimos: subsídio de 50%; d) Mais de dez (10) salários mínimos: subsídio zero. ” Então na verdade aqueles estudantes que já estão, não perderão e os novos não terão o auxílio no transporte escolar, como foi uma promessa que todos teriam, já na verdade agora nós estamos no segundo mandato do Prefeito Claiton e não vai mais ser cumprido aquilo que era, isso nós temos também que deixar registrado, porque a promessa era para todos os estudantes e agora nós estamos vendo, talvez aquilo que nós falávamos também, Vereador Alberto Maioli, na época da aprovação e alguns Vereadores não estavam aqui, portanto podem dizer que não discutiram, então não teriam nenhuma responsabilidade sobre isso, mas na verdade é uma Lei, é do município e esta Lei dizia na época que era para todos e já naquela época nós achávamos que não deveria ser para todos, na discussão em campanha eleitoral, nós dizíamos que achávamos que não era para todos. Mas a Administração Municipal insistentemente e em uma promessa, em um compromisso diz que não, que era para todos os estudantes e nós vimos durante os 4 anos, aos 4 ventos que essa promessa do auxílio da gratuidade do transporte escolar era para todo mundo, mas se nós formos ver, nós também somos favoráveis a que este subsídio seja para aquelas pessoas que mais precisam e aqui dizer também, para que a gente não fale só de espinhos, vamos falar de rosas também, nós vamos dizer que aqui existe sim um, ganho para os estudantes no que se refere aos estudantes do passe livre estadual e nós que estamos no governo do estado, enquanto partido MDB, nós queremos dizer a todos que o governo do estado as vezes realmente não repassou, como nós falamos na outra Sessão. O governo do estado não repassava e quem era o prejudicado? O prejudicado era os alunos que mais necessitavam. Porque tinham uma renda de até mil trezentos e poucos reais, que deve ser um salário mínimo e meio, então esses que mais precisavam nós fomos várias vezes junto ao governo do estado, a bancada toda para solicitar que a METROPLAN repassasse os valores, por vezes nós conseguimos, por vezes nós não conseguimos, inclusive o Deputado Álvaro Boesio trabalhando e brigando por esse repasse que era do governo do estado e que agora o município insere nesta Lei, coloca aqui uma possibilidade de o aluno poder escolher o passe livre estadual ou municipal, eu não tenho dúvidas nenhuma que de os estudantes vão escolher o municipal, porque terão aqui o auxílio da AFEI e agradecer a sua presença aqui, como representante desses estudantes que são beneficiados e dizer que algumas coisas melhoraram, algumas coisas pioraram, outras vieram a fazer justiça, que eu acho que os estudantes que tem que receber são os estudantes que mais necessitam. Infelizmente nós não temos mais orçamento municipal, estadual, federal, para atender a todos, mas nós temos a condição ainda em Farroupilha de poder atender aqueles que mais necessitam. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, pela apresentação da emenda. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar também ao Estevan, a todos que ainda permanecem aqui conosco, é claro que a maioria são os colaboradores da Casa. Eu queria dizer da importância, quando se fala em educação, do somatório de esforços de todos contribuindo de uma forma muito transparente e de uma forma muito harmoniosa, para que a educação tenha a sensibilidade das avaliações. Começar pelo Vereador Josué, que começou a defender este Projeto também, com a contribuição é claro de todos que vieram para se somar nas alterações na emenda aditiva e modificativa, sendo que quem ganha com isso? A cidadania, o cidadão, as pessoas, os estudantes, os representantes desta classe que é o futuro da nossa nação e a esperança do novo amanhã com pessoas, com formação, buscando na teoria aquilo que precisa-se para a prática do dia-a-dia. Então destacar aqui o excelente trabalho de todos os Senhores e agradecer pelo futuro daqueles aos quais a gente se refere seguidamente aqui, que são os cidadãos do amanhã, ou seja, as crianças de hoje, projeção para o amanhã. Era isso Senhora Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quero cumprimentar aqui o Estevan, Presidente da AFEI, que contribuiu inclusive na construção dessas modificações propostas pela emenda conjunta de todos os Vereadores dessa Casa e dizer que embora o Projeto enviado pelo Executivo Municipal, ele já traz méritos, ele traz algumas adequações que como colocou o Vereador Arielson, já são interessantes, a opção do passe livre, escolher o passe livre do estado ou do município, que a gente já sabe como vai ser o resultado, a questão do escalonamento também nós entendemos como positiva, no entanto, o nosso entendimento foi de que se nós não colocássemos Estevan, isso na Lei, nós iríamos deixar aberto um precedente para que este Prefeito ou qualquer outro pudesse alterar os percentuais, diminuindo o aumentando, quer iam ser pagos para os estudantes, sem precisar passar por uma discussão nesta Câmara de Vereadores. E nós percebemos, na noite da terça-feira, por exemplo, quando o Vereador líder de governo Thiago Brunet, colocou as escalas, o Senhor citou na época, sem muita certeza alguns números, não eram aqueles, nós consultamos o Secretário Vandré e ele também não sabia dessas informações de maneira exata e isso acabou apenas reforçando a necessidade de que nós deixássemos claro, que nós deixássemos no texto da emenda que vai fazer parte do PL e depois da Lei sancionada, o escalonamento que está sendo criado para os estudantes municipais. Então, entendo novamente como eu já havia me manifestado rapidamente antes, que esta emenda, está adequação ao Projeto que veio a esta Casa, acaba sendo como Vereador Tadeu colocou, uma vitória da cidadania, uma garantia de direito assegurado por parte dos usuários que terão esse benefício e também um fortalecimento desta Casa Legislativa, que caso tenha alguma alteração no que está sendo proposto nessa manhã, terá que necessariamente ser consultada sobre essa alteração. Então nesse sentido eu quero também agradecer a todos os Vereadores com quem a gente conversou na última terça-feira e que construíram juntos essa proposição a qual nós somos favoráveis a emenda e ao Projeto apresentado aqui nessa Casa Legislativa. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, rapidamente, se o Projeto estivesse sido votado na terça-feira Estevan, esse Vereador teria votado contra, porque quando eu levantei o assunto eu acho injusto em não dar mais uma chance para o cidadão, eu falava aqui dos jovens, porque ele rodou em uma matéria e tem os benefícios cortados. Até o Vereador Tiago Ilha concordou comigo, deu uma sugestão e aí foi encaminhado então essa emenda que agora traz para os estudantes uma chance a mais. Agora se ele voltar a continuar rodando sempre em uma matéria, ai com certeza, mas assim ele tem, se ele não passar no primeiro semestre e voltar a acontecer ele já sabe o que vai acontecer com ele, então ele vai se preocupar um pouquinho mais. Então nós somos totalmente favoráveis a emenda e ao Projeto também Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, ainda colegas Vereadores, os colegas aqui da Casa, em especial o Presidente da Associação dos Estudantes que está por aqui, prestigiando a Sessão. Eu acredito e eu acho que essa modificação no Projeto ela vem ao encontro e também para estabelecer principalmente o artigo 1 os critérios já deixando no Projeto isso, para que não possa ser modificado por decreto futuramente e também sobre essa possibilidade de ficar um tanto flexível, por mais que eu ache que tem que ser firme porque está recebendo um benefício público. Quanto à questão da promessa, Vereador Arielson, de campanha, da primeira campanha do Dr. Claiton, foi cumprida. Os quatro anos, todos os estudantes tiveram 100% de qualquer tipo de renda familiar. Bom, passou-se um ciclo, cumpriu-se aquela promessa, inclusive na campanha anterior foi colocado e foi deixado muito claro que foi cumprida essa promessa, mas o orçamento do município começou a andar e ter tantas outras prioridades e também começou a se olhar, todo Projeto não é tão bom que não possa ser melhorado. Então esse Projeto é um Projeto que foi olhado ele novamente, foi revisto e nesse momento está vindo aqui para a Câmara Municipal de Vereadores para ele ter uma construção mais adequada para realidade. Principalmente olhando que no último ano principalmente, ficou muito forte essa questão do passe livre do estado, que demorava muito e quando vinha e ainda concordo com o Senhor, as pessoas que mais precisam. Então nesse momento o Projeto traz essa forma de atualização ao Projeto deixando um tanto mais específico e prestigiando principalmente aqueles estudantes que mais precisam de uma forma primária talvez, mas muito importante, porque só quem sabe onde aperta a bota sabe as dificuldades que tem aqui, a maioria de todos os Senhores também são pais e sabem quanto que é hoje para um estudante poder realizar o sonho de se formar em um curso superior, esse auxílio vai ser de muita importância e focado também em resolver aquele problema do Estado, que as vezes era até difícil de explicar aos eleitores e aos alunos que nos vinham cobrar porque é que não chegava o recurso se tinha uma Lei que dava passagem aos estudantes. Era difícil dizer que aquele dinheiro tinha que vir do Estado, que demorava, muitas vezes até tivemos que acionar até as nossas lideranças locais como o Senhor lembrou aqui e incontáveis vezes que o município foi até o estado para resolver esse problema, então acho que nesse momento obviamente que os alunos vão optar pelo passe do município para, de uma forma talvez mais uma vez assumindo um compromisso a mais no município, mas se preocupando com o estudante que é de Farroupilha e aquela medida que vai ao encontro com os cursos que não tem aqui, eu acho que tem que pensar primeiro no aluno sim, mas também temos que pensar nos empreendedores, também tem que pensar nos empresários que fazem com que o ensino possa ser ofertado aqui no município e tem muitos municípios que, por exemplo, não tem esse ensino e brigam para que chegue na sua cidade. Claro que nós somos uma cidade que está no eixo aqui da região metropolitana na Serra, é mais do que justo ter cursos aqui de Universidades como nós temos e além do mais todas elas muito bem credenciadas no MEC, então acho que não vai ser um problema ao aluno, daqui a pouco ficar aqui em Farroupilha, mas acho que esse PL vem para atualizar a Lei e eu gostaria de ceder um aparte do meu tempo ao Vereador Arielson, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, bem rápido. Somente dizer que quando as coisas são construídas entre todos, várias cabeças pensando elas saem boas. Este PL, quando nós discutimos ainda na legislatura passada, nós discutimos que o PL deveria ser mudado várias vezes Vereador Josué, nós comentamos aqui nesta Casa quando não vinha a passagem do governo do estado nós dizíamos “tem que ser mudado, tem que ser colocado nesta Lei justamente o que hoje vem para esta Casa”. Nós poderíamos ter mudado esta Lei, ou quem sabe ter adequado no orçamento do município para que se encaixasse melhor estas alterações desde aquela época, por isso nós fizemos aqui com o esforço de todos, essa melhora no PL e dizer que é assim mesmo, como o Senhor está dizendo, o pensar de todos e nada é engessado, que não possa ser mudado pelas consequências ou pelo que acontece a nível nacional, estadual ou municipal.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Verdade, contribuiu muito o seu aparte Vereador e digo mais, a responsabilidade e as visões dos próximos gestores municipais vão muito a encontro disso, as vezes uma decisão tomada as vezes tem que ser ajustada no decorrer do caminho, porque isso faz parte na forte responsabilidade que é administrar, nem sempre uma ação vai funcionar e as vezes tem que trazer ela para o trilho novamente, mudando algumas coisas para que ela possa continuar contribuindo e ajudando a população.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao PL n.º 102/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento a emenda modificativa n.º 01/2017 em relação ao PL n.º 102/2017, que altera a Lei Municipal n.º 3.973 de 27/12/2013. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento Senhores o PL n.º 102/2017, que altera a Lei Municipal n.º 3.973 de 27/12/2013. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. E eu vou tomar a liberdade aqui só de fazer alguns comentários em relação a isso. Fico muito feliz que esse PL Estevan, tenha vindo para a Câmara, porque em 2008 na campanha eleitoral eu consegui que essa ideia não fosse para o plano de governo do então candidato que eu apoiava. Em 2012 não tive força suficiente para que ele não fosse para o plano de governo, porque eu era contra. E fico feliz que após cumprida a promessa do primeiro mandato, o segundo mandato venha um PL que vai beneficiar quem mais precisa, não que todos não precisem, mas que beneficie quem mais precisa e só um dado, em 1999 Estevan eu fui Presidente da AFEI, nós recebíamos do Prefeito Avelino Maggioni R$ 5.000,00 por mês, para subsidio dos estudantes e isso não dava R$ 60.000,00 porque janeiro e fevereiro o Prefeito Avelino Maggioni não pagava. Então nós ganhávamos R$ 50.000,00 por ano pra AFEI, para ajudar no transporte escolar, por causa da situação econômica daquele momento e hoje a AFEI recebe mais de R$ 1.000.200,00 por ano. Então para a gente ver as realidades, como mudam. Passamos então Senhores agora a primeira discussão do PL n.º 104/2017, que autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes.  Mais um PL que está vindo a essa Casa n.º 104/2017, (inaudível) de vender alguns imóveis que estão ociosos no município, até inclusive para fazer o reforço ao orçamento de 2018. Nós somamos o valor dos imóveis que estão a venda e vai fechar com as receitas de capital e de bens que (inaudível) está previsto no orçamento. Então são imóveis que não estão em uso então serão vendidos para leilão justamente cujo objetivo é justamente para investimentos em 2018. Então aqui foi lado muito no governo passado, ainda a pouco nós discutimos, no entanto, o Vereador Arielson, José Mário, Jonas Tomazini falaram tanto em planejamento, falta de planejamento. Então se nós formos analisar um pouco o planejamento, cada Prefeito tem as suas concepções, com a sua equipe, naquilo que ele quer fazer, se nós voltarmos um pouco atrás, duas, três administrações, faltou planejamento? Eu começo com Clóvis Zanfeliz, Paulo Dalsochio, Avelino Maggioni, Bolivar Pasqual, faltou planejamento? Foi má vontade, má fé do governo? Não. Aconteceu, fez alguma coisa que não deu certo, tem aí condenações pesadas que não precisa falar aqui apesar de que se torna público. Então, cada Prefeito tem as suas convicções. Por exemplo, a UPA, voltando um pouco atrás, a convicção não deu certo tem que voltar atrás. Aqui o Ministro José Barroso diz o seguinte, que ele aprendeu na vida: “Quando a gente comete um erro melhor que de poder a fazer é reconhecê-lo o mais rápido possível”. Então, alguns erros acontecem. Isso é a convicção do Prefeito, nenhum Prefeito vai lá fazer um Projeto de Lei ou alguma ideia dele de má-fé, ele quer ver o bem para a comunidade, para o seu povo, para a sua vida pessoal inclusive, porque todo Prefeito está praticamente envolvendo as o seu patrimônio em relação àquilo que ele faz pela comunidade. Então não é falta de planejamento, cada um tem a suas convicções, o Prefeito A B ou C, ele vai ter as suas convicções para fazer o que ele acha melhor, às vezes dá errado, às vezes dá certo, mas tem que ter, tem que fazer, só acerta ou erra quem faz e o que pretende fazer. Então cada Prefeito tem as suas convicções, como o Prefeito Claiton agora tem suas convicções a respeito da garagem, ao posto de saúde como também essa venda de imóveis que está ociosa e normalmente lá vira capoeira, não tem calçada, às vezes joga-se lixo, então vende esses terrenos que não estão sendo utilizados e faz um reforço de caixa para fins de investimento. Então esse Projeto 104 é justamente para isso, volto novamente a dizer, não é falta de planejamento, cada Prefeito faz o seu planejamento, uns dão certo, outros não dão certo. Então o mais correto que pode fazer é voltar atrás, reconhecer o erro e tentar corrigir da melhor forma. Prejuízo, quando se falou aqui em prejuízo, aqui as vezes se vender imóveis pode ser prejuízo, colocar no orçamento pode ser prejuízo, quantos prejuízos já foram feitos no município por outros Prefeitos, foram por vontade? Falta de planejamento? Não, foi planejado, pensou, não deu certo. Aí talvez venha a condenação, o Tribunal de Contas não perdoa. Então esse Projeto é mais um planejamento de vender imóveis para colocar no orçamento, está já no orçamento, tem aqui a relação de bens e imóveis R$ 3.000.200,00 e imóveis que estão sem utilidade que a maioria vem de loteadores de domínio público, tudo é domínio público e quando se vai fazer lá, construir alguma coisa não, não dá pra construir escola, não dá para fazer nada. Porque o tamanho talvez não condiz com isso, não vende lá e traz para dentro do caixa do município para fins de investimento como está sendo colocado aqui, isso pode ser cobrado mais adiante, realizando investimentos de capital. Então eu acho importante que se faça essa negociação via leilão, paga quem melhor oferecer as condições, e a quem interessar. Então eu acho que, espaço de liderança.

PRES. FABIANO ANDTÉ PICCOLI: Espaço de liderança Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Então eu vejo o Projeto bastante importante por essa densidade, vai dizer que algum município do RS está com dificuldades de caixa? Todos estão com problema de caixa. Todos estão com problemas financeiros, todos estão com problema na saúde, todos estão com problema na educação, vem a Educação infantil é responsabilidade do município, o estado não passa dinheiro, a União não passa dinheiro, é o município que tem que custear. Então o ano passado era assim, hoje é assim. Então cada vez precisa mais recursos e menos aqueles entes que maios arrecadam são os que menos passam para o município, que é a União e o estado, que cada vez repassa menos recursos, mas passa mais obrigação. Então às vezes, volto a dizer, cada Vereador aqui defende o Prefeito A B, ou C, hoje é Prefeito Claiton, ontem foi outro Prefeito, amanhã vai ser outro, ele sempre vai fazer o planejamento para melhorar a situação do município, da comunidade, do povo. Então certo ou errado os Vereadores tem condição, eu até vou levar a posição dos Vereadores de oposição que votaram contra, acharam a convicção que não seria correto, é uma ideia, é concessão deles, em outras épocas talvez tinha sido, depende o lado governo, atua-se as oposições ou situações. Então esta é a situação que se encontra, por isso novamente volto a dizer que esse Projeto é de suma importância, porque os imóveis estão lá parados, são todos de domínio público que vem de loteadores e tal, onde o município não está fazendo nada e vem para o leilão, será aproveitado no orçamento para investimento de capital, como está aqui no orçamento. Então é de vital importância, gostaria novamente de reforçar muito bem essa questão que tanto foi falada nesta manhã, falta de planejamento, não, planejamento tem, pode estar errado e pode estar certo. Cada Prefeito tem a sua convicção, sua equipe tem sua convicção, aplicar o dinheiro aqui, aplicar lá, se dá certo ou não dá, se tem que pagar, tem que pagar, tem que devolver dinheiro, mas nenhum Prefeito faz isso de má intenção, ele faz aquilo que acha que deve fazer, as vezes dá errado, como deu errado com vários outros últimos Prefeitos, uns estão pagando, outros estão devolvendo dinheiro e assim por diante. Então esse Projeto, não vou discutir a questão de valor de avaliação, mas eu acho de suma importância, vem desse lado faz caixa, passa para o outro para investimentos de capital. Então vejo de suma importância, esse Projeto vai ser aprovado porque já consta no orçamento, se não for aprovado vai dar problema para o orçamento, menos dinheiro para educação, menos investimento para obras, então o Projeto é de suma importância onde está vendo aquilo que está ocioso, que pode se tornar em recursos financeiros para financiar obras de investimento de capital. Então esse Projeto é importante, que é hoje na Sessão Extraordinária nós estamos conversando, então peço que seja examinado em regime de urgência ainda votado nesta manhã para que possa estar concretizado dentro do orçamento para 2018. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, bom então eu queria falar a respeito desse Projeto que autoriza então a venda desses imóveis e de forma alguma foi, eu já vim com essa ideia quando li esse Projeto, eu vim com essa ideia para cá e a minha ideia é de define da seguinte forma: esse valor desses imóveis até nós fomos ver em fazer uma análise de quanto poderiam estar valendo e coisas do tipo para imóveis de leilão, olhamos onde estavam esses imóveis e posso de repente pecar até, mas o que ouvi seria assim na construção de colégio, e acho louvável a construção de colégio, mas nesse momento assim em função da situação do município eu penso da seguinte forma, eu peço ajuda dos Vereadores e chego até o Prefeito pedindo que na venda desses imóveis sim esse dinheiro seja para a construção ali, perto da Prefeitura de um centro administrativo e um centro administrativo planejado, planejado de que forma? Se uma hora a Prefeitura não mais ocupar uma outra empresa, sei lá, de contabilidade, de assessoria, de qualquer coisa, possa ocupá-lo e vai pagar aluguel, ou seja, essa transferência de imóvel não é venda de imóvel, é transferência, se tivermos aí uma quantidade, suponhamos de 3 milhões de reais de venda de imóvel, fica aproximadamente hoje 1.400, 1.500, isso depende a classe que ele é construído, vamos arredondar para 1.500 dá em torno de 2.000 m², 2.000m² poderia ser transferido para lá a Câmara de Vereadores, biblioteca pública, o CEAC jogado pra lá, isso vai dar uma diferença Vereador Arielson, pena tinha comentado a respeito disso né , e até fez na ocasião dizendo que poderia ser vendido lá e eu acho que então temos o que pode ser vendido e não estamos vendendo um terreno que no caso custa aluguel e sim estamos vendendo terrenos que no momento não trazem lucro a não ser o quanto ele valoriza, mas fazendo o que? Fazendo a construção de um centro e esse centro planejado, muito bem planejado, para que lá dentro possa ser colocado sim esses imóveis que hoje cobram aluguel para o município, com esse tipo de atitude a gente conseguiria economizar aproximadamente ali alguma coisa em torno de R$100.000 mês, com R$ 6.000,00 mês eu acho, é horrível eu falar isso, me dói muito falar isso, que esse colégio teria que esperar um pouquinho, mas logo sendo colocado lá esses aluguéis, sobrando 100.000 por mês, pode-se construir imediatamente começar a construir esse colégio com 100.000 por mês dá pra construir muita coisa. Vejam bem, não sou a favor de vender simplesmente pelo ato de vender um capital público, terrenos públicos, mas nós não estamos vendendo, nós estamos pegando a capital e transferindo em outro capital, que tem o mesmo valor e ao invés de estar lá parado sem dar lucro, ele está fazendo o que? Está de certa forma dando lucro, ou seja, deixando, a gente já está gastando com esses aluguéis. Então nesse caso eu sou favorável a esse Projeto e digo sim, que vou até o Prefeito se os colegas me ajudarem convido para que vá também, para que a gente pense em fazer dessa forma, eu acho que não é possível continuar pagando todos esses aluguéis, a Prefeitura sim, tem como se organizar e daí volto a falar sobre o que foi falado bastante, planejamento, então estamos sim nesse caso nos planejando para quem sabe logo, logo não pagarmos mais aluguéis e esses aluguéis caros, que a gente sabe que são caros. Então Senhor Presidente eu gostaria de dizer que eu sou a favor sim desse Projeto, mas não para nos desfazermos de imóveis que a Prefeitura tem, mas sim para pegarmos esses recursos e esses recursos serem aplicados para, por exemplo, algo bem planejado, como um centro administrativo. Suponhamos que amanhã ou depois a Prefeitura Municipal de Farroupilha, sei lá, em função de novas tecnologias, em função de um mundo diferente, não precise mais todo aquele espaço. Então essa projeção deve ser feita que se um dia por acaso a Prefeitura, não sei qual acaso, ela não ocupar mais isso poderia ser alugado e continuaria fazendo o que? Continuaria recebendo os aluguéis e esses aluguéis automaticamente passam a ser ofertados de outra forma, em função dos benefícios para a comunidade. Era isso que eu tinha para falar, então essa é a justificativa desse meu voto e essa é a minha intenção, é isso que eu peço para que nós nos juntamos para ter essa posição. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, olhando aqui, nós não sabemos para onde vai a aplicação desses recursos, não diz aqui no nosso PL, ele não especifica para onde vão esses recursos. Ouvi não oficialmente, porque não está aqui registrado, que seria também direcionado ou direcionado para a área de educação infantil. Tivemos recentemente aqui em Farroupilha um representante de Brasília, da Câmara dos Deputados aonde que ele fez uma ligação, colocando para a Secretária Elaine de que o trabalho que estava sendo feito dentro de uma solicitação, que num passado não muito distante, aonde ouve o pedido de verbas para a construção de duas escolas infantis ou denominadas creches e por problemas, os vencedores da licitação, entre outros problemas, isto acabou parando, não evoluindo. Essa mesma pessoa ligou e colocou “eu tenho isso tudo na mão, esse valor hoje ultrapassa 4 milhões de reais, corrigido e eu estou à disposição para trabalhar por essa liberação. Gostaria de um contato permanente com a Secretaria da Educação e me coloco à disposição para que nós não venhamos a desistir disto, porque tem possibilidades reais desta verba vir para construir essas duas escolas infantis. ” Se fosse para esse tipo de investimento eu acho que nós no papel Vereadores podemos fazer um trabalho juntamente com nossos Deputados, com quem está lá levando verbas e o tema educação, nós temos que buscar retorno para isso. Então eu quero dizer se fosse isto que está escrito aqui, eu votaria contra, com o propósito de que nós nos empenhássemos para buscar via Brasília, porque existem recursos para este fim. Vereador Sandro Trevisan, se fosse dentro da sua linha, eu diria que eu votaria favorável agora, tranquilamente sem ter medo nenhum, sem ter medo nenhum porque isso nos dá a certeza de que a gente está visualizando o futuro, tanto quanto nos empenharmos em buscar aquilo que é de direito nosso e que existe essas disponibilidades, sei do trabalho da Secretária Elaine, da equipe de educação, em buscar tudo aquilo que é ofertado e que tem a oportunidade de garantir alguma coisa para a educação, por isso que eu me somo a esses esforços, que a educação nós temos que buscar lá de cima o dinheiro para investir e nós temos condições sim, nós temos o ano que vem eleições para Deputados, para Senadores, é um trabalho que nós temos, se isso nos oportuniza de alguma forma pressionar, que façamos isso. Olhando a questão aluguel, Senhor Presidente com a permissão do meu líder de bancada, espaço de liderança.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de líder de bancada.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu queria dizer de que eu iniciei a minha vida pagando aluguel, através do aluguel eu fui para a compra de caderno e dali no armazém e pedir crédito, eu passei por essa situação devido a compromissos que não tinha como se evitar. O aluguel nunca somou e acrescentou na minha vida, eu morei aonde eu não gostaria de ter morado, eu dei para minha esposa as piores condições para que ela me ajudasse de uma maneira mais econômica e não da maneira mais adequada a qual as nossas necessidades exigiam. As minhas filhas eu imaginava de ter um pátio, eu tinha dívidas, que era responsabilidade de pagar rigorosamente em dia aluguel. Se usasse o termo oposição, eu jamais serei opositor daquilo que seja para o bem da nossa comunidade, para a economia do nosso município. E em resposta também a algumas questões que levam o executor que esse é o papel do Executivo de tomar ações, de reconhecimento, de ações equivocadas e que no momento pareciam certas, nós também já tomamos essas decisões e nos equivocamos e algumas empresas juízo muito grande, refletindo inclusive no futuro aqueles a quem a gente defende, ou seja, da maior empresa criada no universo e que as vezes a gente esquece que ela existe, mas ela é administrada todos os dias, por todos nós que estamos aqui legislando no dia de hoje, que é chamado família. Essa é a grande empresa do universo, a maior de todas. Eu queria dizer de que se nós projetarmos um dia Farroupilha com toda essa riqueza que tem, de arrecadação, hoje não tão afortunada, mas Farroupilha se investir na questão de buscar empresas, retomar algumas coisas de um modo aonde que Farroupilha realmente foi referência e de que o centro administrativo que nós temos hoje, nós sabemos que ele já depende inclusive de uma reforma bem avaliada, por que os Senhores sabem que o tempo, ele desgasta tudo e se nós projetarmos alguma coisa e aí parabéns a todos que comungam dessa mesma ideia, de que nós saiamos de qualquer tipo de aluguel, mas que não percamos nessa negociação, nenhum valor para o município, pensando que nós iremos recuperar isto amanhã, aluguel pago, aluguel colocado num saco sem fundo. Então a todos que visualizam a ideia, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Se essa ideia continuar, quem sabe o nosso executor execute aquilo que é uma realidade do futuro para o nosso município que é iniciar uma grande obra para Farroupilha, para os gestores do amanhã e quem sabe também fechar aí com uma grande marca de quem passou oito anos e não tem uma marca referida até o momento, essa quem sabe seria a grande marca. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que nos prestigiam. Aqui existe uma situação, no meu entendimento meio complexo. Em nenhum momento eu vejo neste Projeto de Lei, claro que dentro do orçamento existe algum valor pra alienações de bens, que talvez poderiam ser utilizados em escolas, escolas infantis, mas eu tenho uma preocupação, toda vez que se cria um novo loteamento, o loteador em contrapartida ele tem que dar uma área institucional. Isso é Lei. Porém, vemos aqui que administração principal do Governo Claiton, está colocando a venda 13 terrenos, seis deles do bairro Pio X, mais 7 no Bairro São Luís dessas áreas, eu estou em dúvida, isso é legal? Qual é que é o viés da questão em exigir do loteador então essas áreas depois? Dos novos loteamentos? Tendo em vista que o governo vai vender. Então preocupa a questão, preocupa essa intenção da administração municipal em fazer caixa, isso também reforça uma colocação que a grande maioria dos Vereadores do PP e do PMDB fazem, que o Governo está gastando demais, aqui está um exemplo também. É um exemplo, isso é fazer caixa para o ano de 2018. Então Vereadores, um total de R$ 3.490.000,00 segundo a avaliação que consta aqui em cada terreno, que será arrecadado se isso for à venda. É preocupante no meu ponto de vista, porque nesses terrenos talvez poderiam ser feitas algumas benfeitorias para os cidadãos que moram naquela região. Uma praça, porque não? Então eu acho que está se gastando demais, aqui é um exemplo. E é uma preocupação grande tenho e também gostaria de saber qual é a forma né, que vai ser, que o cidadão ou o loteador pode se inscrever para fazer a compra desses terrenos aqui. Isso não consta e aqui não diz que é leilão, diz? É licitação, então não é leilão como foi comentado. Então Vereadores, era isso Senhor Presidente e me preocupa a situação, tem que gastar menos, tem que gastar melhor.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, apenas um comentário rápido também, até para nós falarmos de novo com relação à questão planejamento, o Vereador Raul Herpich antes fez um contraponto e nós entendemos sempre, né Vereador Aldir Toffanin? E respeitamos todas as posições, eu acho que nós estamos aqui justamente para externar as nossas posições respeitando a de qualquer outro colega e quando a gente fala em falta de planejamento, aqui a gente tem mais um exemplo, porque eu quero dizer isso? Nós recebemos o orçamento do município, lá tinha um valor de mais de 3 milhões de reais previstos em recursos de alienação de bens, nós não tínhamos a clareza de onde viriam esses recursos, qual era a fonte esperada para que o caixa fosse abastecido dessa forma e agora a gente recebe um Projeto dia 19 de dezembro, um dia antes da data da última Sessão, ou na data da última Sessão do ano. Se tivesse planejamento não mandaria, já estava no orçamento, já tinha essa expectativa. Porque mandar apenas no dia da última Sessão do ano? Isso é planejamento? De novo não é, não é planejamento. Como o Vereador, acho que foi i Vereador Tadeu, Vereador Josué disseram na última Sessão, esse talvez seja um Projeto que nós deveríamos ter duas ou três Sessões para discutir, para avaliar melhor e não ter que votar numa Sessão Extraordinária, porque se isso está no orçamento, já se sabia que queria esse recurso, já se sabia que seria com a venda de terrenos, então porque mandar ao apagar das luzes, para eventualmente tirar o poder da discussão maior com relação a Projetos que nem esses? Então só nesse, mesmo sem entrar na questão do mérito, já é uma avaliação que a gente pode fazer desse presente Projeto de Lei 104/2017 e como os Vereadores também colocaram, não há uma clareza na aplicação desses recursos e também acho que o município não é, quando recebe esses terrenos do loteador, o objetivo não é vender, se não, não precisava doar, o objetivo é ter áreas institucionais para que equipamentos públicos possam ser instalados. Hoje, ou no futuro, pode ser que esses terrenos não estejam sendo utilizados hoje, ou que não tenham utilidade, mas que no futuro pode ser necessário e aí nós não teremos os mesmos para poder instalar as áreas de interesse do município. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, dizer ao Vereador Sandro que naquele Projeto da UPA o Senhor não estava, portanto, o Senhor não responde por aquele, por esse o Senhor vai responder, por esses nós temos o dever de responder, porque nós estamos votando e aquilo que o Senhor falou é aquilo que eu estava falando no PL da garagem da Prefeitura, que nós pudéssemos vender então aqueles dez terrenos, mais esses treze se fosse o caso, mas aplicar na construção do centro administrativo. Só nesse PL dos treze terrenos são R$ 3.490.000, se nós fizermos a conta que o Senhor fez em R$ 1.500,00 por metro quadrado, dá para construir 2.300 m de área construída. Então Vereador, muito bem a sua colocação, quero te parabenizar pelo pensamento, porque esse é o pensamento que nós temos que ter, dizer que esses valores que estão no orçamento, construção, melhoria de escolas, educação, na página 17 do orçamento, construção do Bairro Belvedere e do Monte Pasqual, que o Vereador Tadeu disse que talvez deva conseguir de outra maneira, mas está aqui R$ 2.229.000,00 para isso. “Aquisição de imóvel e implantação de infraestrutura de empresa – R$ 262.000,00.” Gente, aquisição de imóvel e implantação de infraestrutura de empresa – R$ 262.000,00 que tem aqui no orçamento, se vocês olharem na página 68, vamos ver um terreno desses aí, que está R$ 270.000,00 e com a venda desses não vamos conseguir comprar um outro. Para que vender um terreno para comprar outro por R$ 268.000,00? Que alienação de bens significa isso. Pegar o valor que é vendido esses terrenos para fazer isso aqui. Outra coisa que eles vão fazer “aquisição e indenização de imóvel do legislativo – R$ 6.000,00” não tem mais imóvel do legislativo, aquele lá que tinha que pagar lá do Fórum, já foi trocado pelo da Delegacia. Só para deixar a rubrica aberta isso aqui. Agora “amortização e juros da dívida” que foram feitos empréstimos por esse governo, se não tinha condições de pagar não tinha que fazer. Agora vão vender terreno para pagar as dívidas, e aí estão querendo fazer mais financiamento como foi aprovado nesta Casa, R$ 3.000.000,00 tem aqui para pagamento de amortização e juros da dívida. Então se vocês olharem dentro do orçamento, está aqui dentro do orçamento que é para fazer, Vereador Sandro, já está definido o que vai ser feito com esse dinheiro, está aqui no orçamento. Outra coisa, para que vir no final do ano mesmo Vereador Jonas? Para que vir no final do ano? Não precisa. Manda esse Projeto ano que vem, coloca em cima do Projeto que vai ser construída a administração municipal, o centro administrativo. Aí eu concordo, aí eu vou pegar e vou votar a favor, porque Vereador Raul, não estou aqui como o Senhor disse primeiro, olhando talvez os valores dos terrenos, que tipo de avaliação nós fizemos, eu não vou fazer avaliação mesmo que o Senhor não me escute, eu não vou fazer avaliação desses treze terrenos por que não estou nem levando em consideração essa parte, a consideração que eu estou levando aqui é de que para o que vai ser usado os valores e mais, Vereador Jorge Cenci, muito bem lembrado, aquisição desses terrenos como áreas institucionais nos bairros, não é se ele estar lá isolado ou não, é para que se tenha alguma coisa para fazer dentro dos bairros, depois para os moradores, como por exemplo no Bairro Belvedere aonde tem terreno que vai ser permutado, que tem uma pracinha que os próprios moradores fizeram. Então dizer aqui, que o que nós votamos na LDO, na LOA, no Plano Plurianual, já está definido o que eles iam fazer com isso aqui. Então se já está definido, não tem a necessidade de votar esse ano, peçam aos Vereadores de situação, Vereador Sandro, para retirar esse Projeto, pra nós votarmos no ano que vem, porque não é um Projeto que precisa votar nesse ano, pode ser votado no ano que vem e vendido no ano que vem, se fosse diferente, um Projeto como é o da AFEI, por exemplo, vamos votar esse ano para que seja cumprido no ano que vem, mas isso já está no orçamento, algumas coisas, pode ser modifica depois por Lei. Então pode ser votado no ano que vem e ser mais bem discutido Vereador Alberto Maioli, agora se fizeram erro naquela época e alguns Vereadores dizem, o Vereador Raul mesmo disse “o Prefeito sabe, o Prefeito destina o planejamento”, nós estamos aqui para que? Veio esse Projeto para essa Casa para fazer o que? Para que a gente possa dar o nosso voto, para que a gente possa dar o nosso parecer, para que a gente possa dar a nossa visão e nós contribuirmos com o Executivo Municipal. Agora se vem para essa Casa para nós aprovarmos ou reprovarmos simplesmente conforme ele quer? Aí não precisa vir pra cá, não precisaria ter Câmara de Vereadores, e existe a Câmara de Vereadores para auxiliarmos o Executivo e nós estamos fazendo isso, tentando auxiliar o Executivo, Senhor Presidente, tentando fazer com que o município não pague mais R$ 1.200.000,00 de aluguel, que era o que falavam, que nós gostávamos muito em aluguel, que iam poupar 2 milhões. Nos quatro anos passados não cumpriram isso Vereador Tiago Ilha, eles não cumpriram isso, que pagaram R$ 1.157.000,00 e nós pagávamos R$ 330.000,00 de aluguel. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: De manhã parece que o tempo passa mais rápido né? O Vereador Tiago disse, Vereador Arielson também agora, parece que corre mais rápido de manhã né? Eu não ia me manifestar, eu deixei a cargo do meu colega Vereador Tadeu que ele fez uma bela explanação sobre esse Projeto que nós estamos discutindo agora. Realmente já está no orçamento, a gente sabe, está bem claro, aonde vai ser colocado esse dinheiro de R$ 3.490.000,00. Já foi falado aqui pelos Vereadores que me antecederam, para creche do Bairro Belvedere, Monte Pasqual, escola em tempo integral e nós temos, e é verdadeiro, acredite que é verdadeiro o que o Vereador Tadeu falou aqui, que tem dinheiro lá em Brasília disponível é só nós trabalharmos e fazermos projetos bem feitos que para educação vem dinheiro, mas não precisamos vender bens do município para construções para educação, nós temos dinheiro. Eu sempre bati, não nessa legislatura, na outra também, que teria que ter um Prefeito com coragem para ampliar, eu nem vou dizer para construir, para ampliar um centro administrativo, para nós colocarmos inclusive a Câmara de Vereadores junto lá, quanto que nós pagamos aqui hoje na Câmara de Vereadores de aluguel? Esse Projeto, o pagamento dele é à vista, ou em 12 vezes. Então praticamente se todos, não sei se vai aparecer pessoas nessa licitação, que não é um leilão, se todos esses terrenos vão fechar negócio, não se sabe, talvez todos, talvez nenhum. Vereador Tiago, o Senhor disse que está no ramo. Eu não vejo necessidade e todos aqui, deu para sentir, inclusive o Vereador Sandro Trevisan, que também conversei com você agora, particular, que eu concordo perfeitamente com tudo que você disse, tudo que você disse está corretamente certo, vamos trabalhar juntos, pelo bem do município, que o Prefeito, Vereadores de situação e nós do PP, Vereador Tadeu e esse Vereador também podemos acompanhar, se assim entenderem, de falar com o Prefeito, de votar nesse Projeto no ano que vem já dizendo que esses R$ 3.490.000,00 vai ser para o centro administrativo, é melhor jogada que o Prefeito Claiton pode fazer na administração dos oito anos dele. Estamos carentes, estamos pagando um monte de aluguel, então vamos deixar, não precisa atropelar, não vamos atropelar as coisas, vamos deixar esse Projeto para o ano que vem gente, pode ser a primeira Sessão do ano que vem, nós voltamos no dia 5 de fevereiro, se não me engano, pode vim que nós vamos votar no dia cinco, em regime de urgência, mas constando que vai ser para o centro administrativo. Então eu peço com toda humildade aos Vereadores da situação, que não tem necessidade de aprovação agora em 2017, vamos aprovar em 2018, exclusivamente para a construção do Centro Administrativo de Farroupilha, que tem uma necessidade, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Me desculpem, já estávamos tratando da transição aqui. Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham, eu acho muito oportuno, muito válida a sua colocação Vereador Sandro e gostaria até de comentar com Vereador Josué, como seria bom mesmo nós irmos lá juntos, conversar com Senhor Prefeito Municipal sobre o centro administrativo. O centro administrativo é um sonho de Farroupilha, eu acho que tem há muitos anos esse sonho e eu costumo dizer em Casa, a gente só termina uma obra se um dia começar, se não, não vai terminar. Sabemos que com 3 milhões aí, nós vamos começar e depois se vier mais bens assim a venda, vamos vender mais, mas com objetivo claro, eu concordo nesse sentido aí. Vereador Tadeu, que bom se nós conseguíssemos os 4 milhões, que bom, mas sabe que lá de cima não é fácil e as escolas infantis também é uma necessidade muito grande na nossa comunidade, muito grande, isso me deixa bastante em dúvida referente isso aí. Eu acho que nós temos que começar a se abraçar, muito bem colocado pelo Senhor Vereador e vamos lá, esse centro administrativo eu acho que está na hora, se não dá para nós começar a obra, vamos lá, nós temos dinheiro, vamos fazer o Projeto, vamos começar a concretizar esse sonho que é um sonho nosso, eu tenho certeza do Prefeito Municipal e o sonho de toda comunidade. Então eu sou a favor dessa conversa aí, mas me preocupa esses 4 milhões, Vereador Tadeu, até que se não me falta memória, uns 80, 90 dias um pouco menos de repente, a gente tinha até uma promessa de um Secretário lá de umas lombadas eletrônicas lá em cima que seria 30, 35 dias e não veio ainda. Então é preocupante, eu acho que nós devemos sim aprovar esse Projeto. Voto favorável sim, mas que não há necessidade de investir já na primeira venda nas escolinhas, vamos aguardar para ver se o dinheiro vem, depois sim, se for o caso eu sou completamente a favor que seja investido sim no centro administrativo, é um sonho que tem que sair do papel. É o começo de um sonho. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, vou tentar colaborar com o Senhor, se eu não colaborar, o Senhor me desculpa. Se nós aprovar esse Projeto agora, hoje de manhã, esses R$ 3.450.000,00 já têm destinação, que é aqui, escola em tempo integral, creche no Bairro Belvedere, Monte Pasqual e (inaudível) juros, então já está destinado no orçamento. Então vamos aguardar para aprovar esse Projeto no ano que vem e vamos tentar ver se realmente, eu acredito Vereador Tadeu, que tenho esse dinheiro lá, o Senhor falou pessoalmente inclusive com o Deputado e ele ligou para a Secretária, não vamos atropelar Vereador Aldir Toffanin, depois se não der certo aprovamos no ano que vem, para fazer essa situação que está aqui hoje, que está no orçamento, vamos aguardar mais um pouco, eu acho que não vai prejudicar o Executivo, não vai prejudicar ninguém, acho que nós só levamos vantagem de esperar mais uns 60 dias no máximo para aprovar esse Projeto, nem isso. Obrigado pelo aparte não sei se consegui.

VER. ALDIR TOFFANIN: Seu aparte contribuiu Vereador, eu só gostaria de deixar claro aqui que se ficar para o ano que vem, eu não vejo problema nenhum, mas se for hoje para votação eu voto favorável ao Projeto, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esse projeto já fala que está destinado, eu acho que é para uma causa justa, a construção das creches já que todo mundo sempre fala em vagas, que está faltando vagas e sobrando pessoas. Eu acho que é bem favorável sim e falam em planejamento de novo, mas e quando houve a venda da câmara fria que era para início da construção de um prédio para aliviar os aluguéis do município, quer dizer, não aconteceu naquela época por falta de planejamento talvez e reforço de caixa. Então quer dizer que será falta de planejamento, se acertar não está fazendo mais nada que obrigação. Então eu acho que muitas vezes discursos são discursos, mas precisa ter mais conteúdos na hora de falar também. Eu voto favorável ao Projeto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich no seu espaço de líder de bancada.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, a gente foi acompanhado um pouco os debates, eu acho válido e eu só gostaria de me referir ao Vereador Tadeu, quando ele falou de um Deputado que teria verbas para creche, no Bairro Belvedere há uma creche iniciada há muitos anos, terreno do município e ninguém consegue resolver, eu estive com o Prefeito em Brasília e para poder mexer nós temos que rescindir contrato e não existe mais a empresa que fez o contrato. Então nós não conseguimos nem resolver aquilo que é necessário, então talvez os Deputados possam interferir para que a gente possa voltar aquele terreno lá para construir a creche, o que está lá tem que desmanchar tudo, está tudo deteriorado. Então são coisas que tem que se analisar, então há uma creche que está funcionando perfeitamente, que o governo federal e idealizou um tipo de creche, encontrou uma empresa para fazer, essa empresa subcontratou e ninguém realizou, hoje está lá apodrecendo no Bairro Belvedere, um terreno que podia estar sendo realizado, mas nós não conseguimos resolver porque lá nós temos que rescindir contrato de uma empresa que não existe. Mas eu faço votos que esteja, mas a gente sabe que não existe, 4 milhões para creche, tomara que seja, mas de momento é totalmente utopia nesse momento falar nesses valores e creche, mas se vier tudo bem, mas é muito difícil nesse sentido. Então, dizer que eu só defendo a ideia do seguinte, aqui, alienação de bens 3 milhões (inaudível) e para investimento de capital, só isso que eu tenho que falar, não sei se vai ser para o centro administrativo ou para creche, mas investimento de capital (inaudível) licitação, fazer leilão público para ver se a gente vende para depois poder realizar e se não vender então esses três milhões já vão ficar a menos orçamento para diminuir o valor que tanto foi criticado aqui. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao PL nº 104/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Nós temos a aprovação do pedido de urgência pelos Vereadores da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT e os votos contrários da bancada do PMDB e do PP e com o voto favorável do Presidente da bancada do PT, por maioria o pedido de urgência foi aprovado. Em votação o PL nº 104/2017, que autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Tadeu Salib dos Santos da bancada do PP.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, eu quero me reportar e aí nobre Vereador, pra mim também o Senhor é uma referência quando está dando uma entrevista em rádio, Vereador Raul, ontem vossa excelência disse em entrevista de que hoje é uma nova obrigação de loteadores, mesmo das cooperativas, da obrigatoriedade da construção de escolas, baseado em informações e de pessoas tecnicamente habilitadas nesse tema, eu quero dizer de que assim, eu visualizo a educação sempre com a esperança do amanhã, a obrigatoriedade as quais são submetidos Projetos que são alterados e que isso muitas vezes fazendo com que os investidores não sejam penalizados, que é o caso de não aumento em mensalidades, mantendo-se o mesmo valor enfim, mesmo que na obrigação de construir e que eu acho válido isso de construir escola, de colocar a disposição lá, a escola para que esse loteamento possa ser aprovado. Bem, quanto a rescindir ou a não rescindir com aquela empresa que não cumpriu e que retome isso, quando colocado isto, foi exatamente o que foi dito, devido a não execução e isso tornando-se algo inclusive de tema judicial, eu imagino que haja a reversão, que haja uma forma de reversão, como tecnicamente isso deverá ser feito, honestamente eu não sei lhe dizer, agora quem está trabalhando, se colocou à disposição, para as duas creches, a do Bairro Belvedere a gente viu lá, nós passamos na frente e comprovarmos realmente que está parada, que está lá, mas a nossa esperança é que a partir do momento que alguém está lá em cima, está lá em Brasília e afirma que há maneiras e que está trabalhando nisso, eu quero acreditar que realmente isso possa ser revertido, contaria com o apoio de vossa excelência, como contei com o apoio que fizemos na viagem à Brasília, aonde que nós defendemos a bandeira hospital São Carlos e na nossa união os resultados foram muito positivos, a começarmos pelo pensamento positivo de que se não há forma de se resolver, está aí a justiça, está aí os meios legais de se levar à frente e se reverter isso. Então, eu queria ainda afirmar de que eu não citei aqui em respeito a todos os partidos políticos, o nome do Deputado que estaria se comprometendo tanto que ligou para a Secretaria, não conseguiu falar com a Secretária, mas ele se colocou à disposição com a Secretária da nossa Secretaria de Educação para que ele também possa trabalhar sem vínculo de política, mas sim de colaborar para educação do nosso município e resolver um problema que ainda continua sendo problema. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, só vamos encaminhar mesmo a votação, justificar o voto favorável ou contrário para que a gente possa realmente fazer jus ao espaço de encaminhamento de votação. Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu vou encaminhar a votação, votando contrariamente ao Projeto por achar que nós podíamos discutir isso no ano que vem e quando eu ouvi falar sobre se constrói é porque construiu, se não constrói tem que devolver o dinheiro, é porque devolveu o dinheiro, vamos começar a falar já esse ano, já vão devolver o dinheiro da UPA e está no orçamento municipal, tem gente que não leu o orçamento daí não sabe, aí restituição da União dos valores referente ao prédio da UPA, está aqui no orçamento municipal. Restituição, talvez algum Vereador podia ter falado que esses valores que vão ser vendidos Vereador Sandro, não seriam então para construção do prédio, porque daqui um pouco esse valor poderia então ser ou a UPA poderia ser utilizada como CEAC, por  exemplo, porque o município está aqui com R$ 300.000,00 que é uma parte só no primeiro ano, em uma tentativa de negociação e essa negociação que vai ser feita, para restituição vai ter que ser negociado a mesma coisa que a questão das creches que é deste PL. Que este PL está sendo vendido os terrenos para a construção dessas creches Vereador Tadeu, então da mesma maneira, acho que poderiam buscar os recursos, ou talvez não, mas a tentativa é válida e nós pudéssemos votar este PL no ano que vem. Por isso que nós estamos dizendo aqui que poderia ser retirado e votado no ano que vem com uma discussão maior, não no apagar das luzes do ano e nós votarmos mais tranquilo, administração fica mais tranquila, poder quem sabe utilizar os terrenos para outra coisa, ou não vender todos, vender alguma coisa para amortização, quem sabe da dívida, mas diferente do que está aqui no PL. Então essa é a posição nossa e votamos contrário ao presente PL. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Colocamos em votação então o PL nº 104/2017, na qual autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Nós temos votos favoráveis da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT e votos contrários da bancada do PMDB e do PP. Como temos o empate de 7 a 7, o voto de minerva dessa presidência é favorável ao PL. Passamos a 1ª discussão do PL nº 109/2017, que autoriza permuta de imóveis, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos. Bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, a respeito do PL nº 104/2017, na qual autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências, é uma história bastante antiga que está se desenrolando aqui com essa Cooperativa Habitacional Esperança que agora está com 20 anos já de atividade e não ainda não conseguiu resolver, mas o município achou por bem fazer uma permuta porque aquela área interessaria porque é próxima ao aterro sanitário, que essa área no futuro seria aproveitada para esse fim. Como o município tem ai uma permuta, não é propriamente uma permuta, mas lá em 2008 ainda durante o Prefeito Ademir Baretta, foi feito uma permuta, então o município ficou com uma área das Águas Claras lá no endereço perto da torre da Rádio Spaço, lá foi encaminhado uma liberação e não foi possível a concretização talvez tem a proximidade da barragem da Julieta, mas afinal de contas naquela contrapartida o município ajudou então na (inaudível) de uma área de terra da linha Alencastro ou na Linha Vicentina para compensar aquela troca, até o município na época deu uma parte em dinheiro inclusive para que se concretizasse ali, parece que já estão até fazendo uma área de interesse social onde a Cooperativa Águas Claras está trabalhando lá, tem uma forma bem simples com um lote de duzentos e poucos metros quadrados. Mas, a área que é da Cooperativa, foi adquirida lá 20 anos atrás, ali perto do lixão, seria área de interesse social para o município de Farroupilha, para a futura ampliação do aterro sanitário. Então o município ficaria com essa área aqui e cederia outra área lá perto da torre da Rádio Spaço para a Cooperativa Águas Claras fazer as suas instalações, inclusive aqui já temos algumas, eu participei no PL, conseguimos já a liberação por parte da FEPAM, uma parte daquela área lá, foi inclusive aberto ruas naquela área lá, então o município além de fazer essa permuta e não é então inclusive compensaria o que já foi feio de infraestrutura nesta área da Águas Claras. Então é um PL de interesse social para ambos, tanto para a Cooperativa Esperança, bem como para o município de Farroupilha, para assegurar essa área para futura ampliação do aterro sanitário. Então é um PL que me parece simples e especo ainda que possa ser apreciado em regime de urgência nesta manhã e também votado nesta manhã. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, mais uma vez nós temos que ressaltar que esse PL entrou dia 19, hoje nós estamos no dia 21, dois dias que esse PL entrou nessa Casa. Então eu acredito que não haveria necessidade de pedir urgência e votar nessa manhã esse PL. Nós não conhecemos as áreas, não conhecemos a realidade desse PL Vereador Raul, nós gostaríamos de pedir ao Senhor que ele retirasse o PL para que nós possamos discutir mais esse PL, que nós pudéssemos fazer a visita, para votar com mais tranquilidade. Haja visto que está nessa Casa há dois dias, não sei porque, veio agora no apagar das luzes, um PL de grande interesse para os cooperativados, por isso nós gostaríamos que pudéssemos fazer a visita, que ficasse para o ano que vem para poder votar com tranquilidade. Em uma Sessão Extraordinária, votar um PL, acho que não há necessidade Vereador Raul, de ser votado nesta manhã. Gostaríamos que o Senhor pudesse analisar os demais Vereadores, que possa sim então deixar esse PL para o próximo ano, para nós podermos discutir com mais tranquilidade e ter conhecimento dessas áreas que serão permutadas. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, vejam bem que o PL aqui que realmente não foi feito a visita Vereador José Mário, é um PL que entrou dois dias, com uma quantidade significativa de valores, Vereador Thiago Brunet, como líder do governo, nós gostaríamos de solicitar a retirada do pedido de urgência e que a gente pudesse no ano que vem votar esse PL com mais tranquilidade, sabendo aqui todos os Vereadores, tendo em mãos quem são os cooperativados, tendo em mãos quantos são os cooperativados, tendo em mãos uma aceitação da cooperativa, uma ata Vereador Alberto Maioli, da cooperativa habitacional concordando com a permuta, ou simplesmente nós temos que ter algo que veio do Executivo Municipal, para principalmente nós Vereadores de oposição que não tivemos lá a conversa com o Senhor Prefeito, para podermos votar esse Projeto. Quantos lotes serão feitos nisso? Outra questão bem levantada Vereador Jonas Tomazini, que deve falar depois, em uma época lá em 2012, tem um terreno avaliado no município porque está escrito aqui na escritura do imóvel do município de R$ 337.000,00 e agora vem um laudo de avaliação do imóvel, mesmo imóvel por R$ 253.000,00. Diminuiu o valor deste imóvel, nós não entendemos porque diminui tanto assim o valor, por isso nós temos que discutir, nós temos que trocar as ideias, nós temos que ver as áreas, nós temos que ver a concordância da cooperativa Habitacional e nós não temos isso e não tem urgência, esse que é o detalhe, qual é a urgência para alguém que está esperando a anos nós fazermos isso, hoje ou daqui um mês, nenhuma. Para nós podermos voltar e aqui eu quero dizer, são pessoas que necessitam talvez nem todas, porque aqui eu vou dizer, nem todas as cooperativas habitacionais tem que ter auxílio do Poder Executivo, assim como as passagens que Vereador Presidente dessa Casa falou e que concordava desde aquela época em não botar no orçamento, eu concordo aqui, nem todas as cooperativas tem Cooperativados que dentro da família tem 5, 6 terrenos, tem cooperativados que já tem imóveis e aí a Cooperativa Habitacional ela aceita quem ela quiser, é uma cooperativa, mas não é uma cooperativa do Executivo Municipal, não é um loteamento popular, porque o loteamento popular sim, esse tem que ter critério, a cooperativa habitacional auxiliada pela Administração Municipal tem que ter critérios e os critérios quais são? Os salários mínimos, quanto tempo mora em Farroupilha, se tem imóvel ou não tem, aí ele pode ser auxiliado, ou nós vamos colocar as máquinas da Prefeitura como em outras épocas até foi, mas que tinham mais condições e que realmente a grande maioria daquelas pessoas não tinham terrenos, não tinha bens e imóveis. Então essa é a nossa preocupação em cima também da questão das cooperativas, não é só o votar ou fazer uma permuta porque vão encher essa Casa de cooperativado, que tem condições de ter um lote que já tem um lote, para a Administração amanhã tem que votar infraestrutura inclusive para ajudar na infraestrutura ou porque alguém pega 100 pessoas faz um grupo de pessoas e forma uma cooperativa e aí tem que ter benefício, porque vai ter que ter o benefício? Eu sei que a pessoa, que tem vários aqui fazem de conta que não ouvem, mas estão ouvindo, e eu vou dizer cooperativa habitacional pode ser formada de qualquer classe social, não precisa ser pessoas que não tem dinheiro, ou a cooperativa do Sicredi, ela não teria fundamento de existir, porque o Sicredi só existe os Cooperativados que estão na cooperativa, são os que tem dinheiro, porque eles colocam dinheiro na cooperativa, então aquela cooperativa é para quem tem dinheiro e para auxiliar os outros a crescerem. Agora, tem que ter critérios nas cooperativas em que são auxiliadas pelo poder público, são essas que eu estou falando, auxiliados pelo poder público, porque amanhã ou depois não cobrar do Prefeito, tem que auxiliar a Cooperativa tal, tal e tal. Não, tem que auxiliar as que tiverem critérios, as pessoas que tenham as necessidades. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: (falha no microfone) E que eu acho que e agora nós não temos aquela fuga de que nós não estávamos aqui quando votamos aquele PL outro da permuta, embora alguns estivessem, esse está sendo analisado por nós e aí se nós olharmos essa certidão que contém a matrícula 34.514 quando ocorreu a desapropriação que está anexa ao PL, Vereador Alberto Maioli, para o Senhor encontrar aí, nós temos então a registradora designada Salete Campos Lima, coloca naquela oportunidade o valor da avaliação deste terreno, quando ele retornou ao município, de R$ 337.500,00, foi avaliado em 2012 quando foi feita essa desapropriação, isso está na matrícula 34.514 e aí duas páginas antes, antes da imagem desse terreno, nós temos um laudo de avaliação do município agora de R$ 253.350,00. Então, nós vamos reconhecer o equívoco, nós olhamos a página anterior aonde é o terreno da cooperativa e está avaliado nos mesmos R$ 337.500,00. Passados cinco anos, mesmo assim fica a situação, passados cinco anos não teve nenhum acréscimo nesse terreno, então esse argumento eu quero deixar registrado que a gente olhou na página anterior e registrar o nosso equivoco com relação a isso e em tempo corrigir essa informação que nós passávamos e aí o segundo ponto que nós queremos colocar é de novo projeto o que nós falamos a pouco. PL assinado no dia 19 de dezembro pelo Prefeito Municipal, um PL desse tamanho, poderia trazer as informações dos cooperativados, as informações das pessoas que estão escritas, quantos lá já possuem terrenos no município, quantos lá possuem mais de uma unidade para a compra na cooperativa, mais de uma inscrição, como colocou o Vereador Presidente Fabiano André Piccoli antes, quando o Senhor falou das passagens e foi citado por outro Vereador, talvez nem todos precisem o mesmo alcance por parte do Poder Executivo, aqui é a mesma situação, vamos estar atingindo de maneira igualitária a todas as pessoas, ou nós vamos ter aqui dentro eventualmente dessas cooperativas pequenos loteadores, pequenos empresários daqui a pouco que vão administrar e vender terrenos que estão adquirindo agora, eu não sei, pode ser que isso não aconteça, pode ser que essa minha colocação esteja tão equivocada quanto a que eu  disse anteriormente, mas a gente sabe disso? Se nós estamos tratando de um recurso público que nós vamos ter que devolver mais de R$ 80.000,00 dos cofres do município para essa cooperativa, a gente tem que saber o que está sendo feito e essas informações não estão postas neste PL. então mais uma vez entendemos que é um PL que não precisaria ser aprovado em urgência como estamos fazendo, nem em uma Sessão Extraordinária, como estamos fazendo e que poderia ser melhor discutido e votado eventualmente no ano de 2018.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, eu só vou me manifestar porque quando foi feita aquela permuta com as Águas Claras, eu era Vereador, em 2012, e na época nós tivemos oportunidade de visitar as áreas que foi feita permuta. Aonde estava o terreno das Águas Claras, que é perto da torre da Rádio Spaço, também tinha que, atravessava o terreno, a luz elétrica trifásica, e tinha um lago inclusive, então não tinha condições de instalar a cooperativa. Fomos visitar, debatemos e aprovamos então a permuta, mas nos conhecemos a área, fomos conhecer a área e nós votamos com a maior tranquilidade. Esse PL 109/2017 que nós estamos aprovando hoje, que vai à aprovação, eu não conheço a área, se me pedirem agora “vamos lá dar uma olhadinha” eu não sei ir lá, não sei mesmo. Aí um cooperativado vai me dizer “Vereador Josué você votou favorável ao PL, eu não me lembro mais certo onde é que é a área ou qual é a área nova, vamos lá junto, o Senhor como Vereador que votou” o que eu vou responder para ele? “Olha meu amigo, eu votei, mas não conheço a área” é estranho. E eu acho também que as cooperativas antes de adquirir uma área, Vereador Thiago, já lhe cedo um aparte, só para terminar meu raciocínio, acho que as cooperativas antes de comprar uma área de terra, deveria ter uma análise profunda Senhores Vereadores, se pode ser instalada uma cooperativa, ou um loteamento, não chegar lá e comprar a área e depois vamos ver o que vai acontecer Vereador Thiago. Entende? Eu acho que tem que ter um planejamento junto com a Prefeitura, de fazer uma análise para ver se aquela área é adequada para constar lá uma cooperativa e não é isso que está acontecendo, não vou dizer que são todas, mas essa aqui é uma. Então eu peço mais uma vez que não seja votado hoje esse PL, porque ele entrou dia 19, dia 19 agora na terça-feira, que seria a última Sessão da Câmara e o mais importante, se não tivesse área hoje Vereador Alberto Maioli, esse PL ia ser votado já na terça-feira e ele entrou na terça-feira. Quantas vezes aqui nós todos os Vereadores concordamos, se não forem todos os Vereadores, mas uma boa parte vai fazer as visitas Vereador Aldir Toffanin, então nós gostaríamos de fazer essa visita. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador Josué, obrigado. Diferente daquilo que eu ouvi um “zum” quando nós estávamos falando, principalmente quando estava o Vereador Jonas Tomazini falando, Vereador mesmo que não no uso da palavra, mas o Vereador Raul disse “não sabem nem o que estão falando”. Nós estávamos discutindo porque veio um erro da Administração Municipal e aquilo que nós estávamos falando Vereador Jonas Tomazini, além de tudo está errado, o que nós estamos enxergando aqui é um erro, na avaliação, por exemplo, o laudo de avaliação do PL está R$ 253.000,00 mesmo e na certidão que diz aqui R$ 34.514,00 está o valor de R$ 337.000,00. Então Vereador Jonas Tomazini, o Senhor não estava errado, eu não estava errado, quem está errado é o laudo e as explicações aqui, mais um motivo de segurarmos esse PL para o ano que vem, mais um motivo de retirarmos o pedido de urgência. Obrigado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes, eu sou um defensor nato de cooperativas, sabe, eu acho quer eu fui um dos primeiros lá, fui um grande incentivador, fui Presidente da Cooperativa Habitacional, hoje Bairro Alvorada, sei da importância disso, eu acho que temos que dar uma olhada sim nesse sentido de evitar que seja formado uma mini imobiliária nas cooperativas, e tem que ser sim, pessoas carentes que tem lá, porque tem muita gente que se não precisa boa viagem. Essa é a minha defesa. Eu vejo esse PL aí, PL muito importante, mas só gostaria que ficasse registrado aqui que se ficar dois meses a mais, eu não vejo problema nenhum. Então, só gostaria de deixar minha posição nesse sentido, se acharem por bem tirar o pedido de urgência ótimo, se não, se ir à votação, voto favorável também. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, ainda colegas Vereadores, para com contribuir e colaborar na discussão, quero cumprimentar aqui o conselheiro Dilço que está por aqui também prestigiando, agora chegando na Casa também aqui a nossa superintendente do hospital Janete, enfim o pessoal do hospital que está por aqui também. Sem dúvida nenhuma é uma discussão de um PL, que está trazendo alguns questionamentos, que é natural em um Projeto desse tamanho né, mas ainda contribuindo na discussão sobre o cooperativismo, eu acredito que o cooperativismo é essencial de tudo, seja lá na instituição financeira, seja na questão de terreno, tem dado exemplos no mundo inteiro que funciona o cooperativismo, porém, muitos clientes tem me perguntado lá no dia a dia “Vereador Tiago o que tu acha de eu adquirir um terreno na cooperativa?” Eu tenho dito pro cliente depois algumas perguntas e entendendo a necessidade dele, eu tenho dito “olha, tua necessidade não é pra ser um cooperativista nesse momento, acho que você tem outro caminho a seguir que te abre algumas possibilidades. ” Porque eu também entendo, principalmente nas cooperativas habitacionais e aí me somo ao colega Vereador Aldir Toffanin, tem que ser voltado para aquele que mais precisa, tem que ser voltado para aquele que não teria condições, por algum motivo da sua renda, da estrutura de organização financeira, de ir lá e financiar um lote direto no banco. Então a gente sabe que hoje uma parcela de uma cooperativa é muito menor do que um financiamento. Então tem que ser voltado para essas pessoas e essa discussão sobre o cooperativismo que acabou atrelando a votação desse PL, nos faz mais uma reflexão, nós temos que pensar no próximo ano quem sabe em criarmos uma frente aqui nessa Casa, do cooperativismo, para discutir e analisar cada cooperativa, mesmo que a gente saiba que são movimentos próprios, mas nós somos defensores do que o Poder Público contribui nessas cooperativas, o que ele participa como ente. Então eu quero aqui deixar essa reflexão na discussão desse PL, para que a gente pense no próximo ano, que talvez a gente crie uma frente do cooperativismo aqui nessa Casa, para que a gente possa auxiliar e discutir a fundo todas as cooperativas, que a gente possa fazer um pente fino de cada uma delas, acho que é o nosso dever, porque a maioria delas ganha contribuição do município direta ou indiretamente. Então é uma obrigação, quem sabe eu deixo aqui no ar essa discussão, aos colegas, para que no ano vem a gente colocar uma frente do cooperativismo para realmente fazer um pente fino e olhar todas essas situações. Quanto a retirada ou não do pedido de urgência, eu vou dar liberdade ao líder de governo se assim entender, se o PL puder esperar para o ano que vem, eu acho talvez que seja prudente para que todos possam estar mais convencidos do referido Projeto e vamos aguardar então o posicionamento aqui da nossa liderança quanto a isso, mas friso mais uma vez, aqui o Dilço também envolvido nas cooperativas, nós temos que olhar caso a caso os nossos cooperativos, nós temos que aprofundar esse assunto, porque ele é um assunto importante e porque todas elas indiretamente utilizam recursos públicos. Ou é uma isenção, ou uma colaboração, ou maquinário, então todas elas têm algum tipo de relação e nós como representantes da comunidade temos que estar dentro disso. Eu deixo essa sugestão para o ano que vem quem sabe, a gente formar uma frente do cooperativismo aqui nessa Casa, como tem em outras cidades e que funciona muito bem. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Só queria informar que a Vereadora Eleonora está ausente por uma outra atividade na bancada do PMDB. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação ao Dilço, ao Paulo e a todos que ainda nos prestigiam. Senhor Presidente, referente a essa troca de terreno, de permuta, vemos aqui que temos alguns equívocos, tendo em vista aqui a avaliação feita que nos foi repassada, tem alguns equívocos aqui. Também é importante ressaltar e aqui quero parabenizar a colocação dos dois Vereadores que me antecederam, o Vereador Aldir Toffanin e o Vereador Tiago Ilha, até tendo em vista o grau de envolvimento de cidadãos do nosso município em cooperativas habitacionais. São inúmeras pessoas, milhares e seria importante que em um Projeto dessa grandeza, tivéssemos pelo menos em mãos quem são os cooperativados, porque tenho certeza que em 20 anos, Vereador e obrigado pelo Senhor prestar atenção no que eu estou falando nesse momento, agradeço, obrigado, muitos deles já tiveram seu terreno comprado, já adquiriram outra área de terra e fizeram a sua, evoluíram vamos dizer isso, vou usar esse termo, seria importantíssimo que tivéssemos uma relação desses contemplados ou desses inscritos, porque a gente sabe, a gente olha nas redes sociais, nas mídias sociais, diariamente pessoas vendendo terreno, comprando e aqui eu quero elogiar a cooperativa que o Dilço coordena, não desmerecendo as outras, mas eu tenho conhecimento bem profundo e é com bastante clareza que são decididas as situações e as informações são repassadas. Parabéns Dilço, nosso conselheiro tutelar. Cedo um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhores Vereadores, primeiro eu quero dizer que nós nunca estamos alheios ao erro e todos nós podemos errar, principalmente quando a gente tem um Projeto que vem no dia 19 de dezembro e que tem que ser votado em Sessão Extraordinária que não conta com talvez a análise profunda que deveria contar tão importante PL. Mas então até eu desculpo quem antes deu algumas risadinhas, ou quem antes disse que não sabiam o que nós estávamos falando, mas aqui está a matrícula 34.514 no laudo de avaliação do engenheiro da Secretaria do Planejamento, ele está citando R$ 253.350,00 e a matrícula está citando um valor diferente. Então aqui provavelmente de digitação ou uma avaliação equivocada para sobrar, tem o valor que a Prefeitura vai ter que pagar, mas isso está aqui que ele está avaliando menor do que está na matrícula. Então a informação que a gente trouxe antes estava correta e tem também uma divergência com relação a locais aqui que a gente não conseguiu analisar conforme deveria.

VER. JORGE CENCI: Agradeço a contribuição do seu aparte Vereador Jonas Tomazini e também me somo aos demais colegas Vereadores que por inúmeras colocações solicitaram a retirada do pedido de urgência né Vereador Thiago Brunet, para que nós fizéssemos uma visita, como todos os outros projetos em troca de terras ou permutas ou vendas, foi feito visitas pela Comissão de Obras, eu acho que é importante também que nós fizéssemos uma visita né para que a gente também saiba de forma concreta o que estamos votando, mas eu vou reforçar, é fundamental que venha a essa Casa, quem são os cooperativados, o nome. Eu acho que é importante e agradeço a atenção de todos, em especial ao Vereador Raul Herpich, obrigado pela sua atenção Vereador.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Com a palavra o Vereador Raul Herpich no seu espaço de líder de governo.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, eu fiz minha obrigação, esse é um acordo que foi feito entre a cooperativa, Administração Pública, procuradoria do município, porque há interesse do município naquela área que é propriedade hoje da cooperativa para futura ampliação do aterro sanitário. Dizer os Vereadores porque que deveria vir para essa Casa o nome dos cooperativados? Porque se é uma entidade particular? Está trocando uma área por outra área, não que eu queira induzir, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra. Se é uma entidade particular. A diferença da avaliação são benfeitorias que foram feitas lá que foram aproveitadas. Por isso o município está retornando R$ 84.000,00 para troca de infraestrutura, não de valores. Então agora esse município está dando todas coisas tudo bem, mas não é, uma entidade particular, como é que vão vir aqui os nomes das pessoas, (inaudível) pagaram, não quero defender a cooperativa A B ou C, mas é uma entidade particular, está sendo apenas uma permuta que o município tem interesse naquela área que era é do aterro sanitário, só isso. Valores, não sei quanto foi subestimado lá na outra vez, não fui eu que fiz, o Prefeito era o Ademir Baretta, então tem que cobrar do Ademir Baretta que fez errado. Tu entendes? Então não tem essas coisas, afim de avaliação às vezes eu não sei, não sei se ela foi subestimada, porque houve uma compensação naquela época, se falar com Prefeito Baretta, vocês estavam no governo deveriam até saber o que foi feito naquela época, como Secretário, deveriam saber quanto você retornou, a Secretaria retornou dinheiro. Então são coisas que não adianta só vir a analise nesse momento aqui. Bom, repente vou retirar pedido de urgência, mas eu vejo assim, na terça-feira discutimos aquele projeto 088/2017 discutimos, discutimos, discutimos, “vamos prorrogar para terça-feira” hoje nós discutimos e não deu em nada, vocês votaram contra na terça, iam votar contra hoje, iam votar contra daqui dois meses, daqui três meses. Então eu não vejo, acho que aqui para compensar, para começar a trabalhar, eu vou responsabilizar, vou dizer que aqui colocado e foi rejeitado, sei que cada um tem que fazer sua parte. Agora, que não venha para essa Casa porque é uma entidade particular e o município não tem nada que fazer hoje, cada cooperativa interessa, tem que fazer loteamento como qualquer loteamento água, luz, esgoto, estação de tratamento e calçamento, para poder regularizar, como no passado não era, hoje é assim. Tanto é assim que agora a pouco o Vereador Tadeu falou “tem que construir uma escola” que bonito né, mas vai ter custo. Então nós temos lá um empreendimento de 650 lotes 41 hectares, tem que construir uma escola, ótimo, mas aqui hoje está só se trocando uma área para outra área, a diferença do valor e o município vai ajudar eles que já foi feito lá abertura de ruas, uma série de coisas que foram feitas o município vai compensar, não vejo para que nós vamos transferir, para fazer a mesma discussão, para o mesmo problema pra daqui 30 dias. Porque a área que é da cooperativa, há interesse social do município para aplicação que ela é lindeira ao aterro sanitário. Então só essa questão, interesse social, a diferença de avaliação, vocês têm que começar a selecionar a pessoa que vai (inaudível) tem que ir para a justiça dizer que avaliação está errada, eu não posso, é um profissional, como falou esses dias, quem fizer o laudo é responsável, não sou eu, se o médico dá ele é o responsável, o engenheiro dá ele é o responsável pelo laudo, eu não posso dizer se na época foi mal ou feito bem feito. Então essa é a questão. Eu não vejo porque prejudicar agora uma cooperativa que está lá para tanto tempo aí questionada para daqui 30 dias dizer que vão ser contra, mas vamos esperar mais um pouco para ver essa questão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu acho até que o Vereador Raul falou com bastante propriedade, inclusive terça-feira estava aqui o Presidente da cooperativa que ele pensava que esse PL seria votado ainda na terça-feira passada. Estava aqui o representante da cooperativa. Então eu acho que realmente é uma coisa particular e nós devemos voltar esse PL, mas eu quis usar a palavra para quebrar o protocolo, que vai ser talvez a minha última fala nesse ano aqui na Câmara de Vereadores, já vou aproveitar e desejar para todos um Feliz Natal e um feliz ano novo, que Deus abençoe a todos nós e muito obrigado por tudo aquilo que vocês têm nos proporcionado nesse ano de 2017. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Até porque eu não tenho mais espaço. Quero desejar um feliz ano e um novo Feliz Natal para o Senhor também e dizer que se eles queriam ter votado na terça-feira, eles podiam ter cobrado do Prefeito para que tivesse mandado na metade do ano para gente poder continuar discutindo e não no último dia da Sessão. Obrigado.

VER. ALBERTO MAIOLI: Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Alberto Maioli, também aproveitando essa parte para desejar um Feliz Natal a todos os Senhores, seus familiares e um ano novo com muita saúde e o resto a gente corre atrás. Só para dizer ao Vereador Raul, que o PL nº 088/2017 que nós tínhamos discutindo terça-feira e foi aprovado hoje, quem pediu para não ser votado na terça-feira foi um Vereador da situação, o Vereador Sandro Trevisan que não conhecia os terrenos, por isso que foi adiada a votação, foi da situação, veja bem. E dizer Raul, que eu acho que concordo com o Senhor, me desculpe Vereador Jorge, é o meu entendimento, como é uma coisa particular não tem que vir os nomes, mas eu acho que como o município tem interesse naquela área e está no PL que tem interesse, nós temos que saber Vereador Alberto Maioli, se a cooperativa também tem interesse, então teria que ter uma ata da cooperativa concordando com a situação, aí fica bacana o PL para ser aprovado ou não aprovado. Obrigado.

VER. ALBERTO MAIOLI: Dando continuidade eu quero dizer o seguinte, se a cooperativa não tivesse interesse, evidentemente se não tivesse havido negociação entre a Prefeitura Municipal e a cooperativa, nem viria PL para essa Casa para nós poder votar. É porque justamente é uma ligação entre as partes e um bom entendimento entre eles, inclusive o Presidente representante de as cooperativas estava aqui prestigiando a Sessão nossa e ansioso para que fosse votado ainda na terça-feira, inclusive alguém falou que não ia ser votado porque não tinha dado ainda os pareceres, mas então eu acho que nós podemos votar esse PL. Cedo um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, vou lhe dar também, não só para o Senhor, mas para todos um Feliz Natal e um ótimo ano novo e o Senhor sabe muito mais do que eu, não é a primeira vez que o Senhor é Vereador, eu é só a primeira vez, que tudo tem que estar documentado, não importa se houve ou não um acordo de cavalheiros. Tem que estar tudo documentado né?  Então eu acho que é importante que tenha sim a ata, o acordo de cavalheiros, isso a gente sabe que até pode ter havido, mas eu quero ver aqui, aqui, o Senhor sabe disso melhor do que eu. Eu não eu não vejo como que não tem essa ata aqui, tem que ter, mas eu concordo, em uma coisa eu concordo com o Vereador Raul Herpich, não faz diferença quando a gente vota alguma coisa, porque nenhum PL aqui os Senhores Vereadores da situação votaram contra. Então não faz diferença realmente.

VER. ALBERTO MAIOLI: Dando continuidade eu quero dizer o seguinte, que o Vereador Arielson sabe realmente que todos os fins de cada ano, sempre no mês de dezembro é cheio de PLs que todas as administrações sempre vêm muito mais PL para essa Casa Legislativa. Então eu quero dizer a todos da satisfação que eu tive de participar junto com todos vocês e vou dizer mais uma coisa, se tiver alguma divergência de algum Vereador, é sobre alguma ideia, mas eu adoro todos vocês Vereadores, que são gente muito querida e brigam em cima questões para nós defender o nosso município. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, ainda colegas Vereadores, também aproveito a oportunidade para trazer na declaração de líder aqui do PRB, como nosso último ato nesse ano, desejando a todos os colegas um abençoado Natal e ano novo e dizer que também foi um aprendizado aqui para nós que estamos chegando agora né Vereador Tadeu e que a experiência dos que aqui já estavam, contribui a cada discussão para todos os PLs. Referente ao referido PL, a bancada do PRB quer dizer que o posicionamento é favorável ao PL, se for votado no dia de hoje, na manhã de hoje, por entender que também a cooperativa está ansiosa para que possam os processos andar. Mas agora reitero de novo, reforço, que o ano que vem, inclusive quero trazer como talvez uma das primeiras coisas que nós vamos fazer no nosso mandato o ano que vem é fomentar a criação de uma grande discussão, quem sabe em uma frente do cooperativismo do município para que a gente possa auxiliar e entender todas as situações e os movimentos que acontecem aqui na nossa cidade. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, pessoal que ainda permanece aqui conosco, agradecer pela paciência de ainda se manterem aqui. Primeiro quero agradecer ao Vereador Aldir Toffanin por ceder o espaço ao meu líder e não me ceder, muito obrigado. Fica tranquilo, está tudo certo, o Senhor ficou com uma dívida comigo, em contrapartida desejo ao Senhor e a todos os demais Vereadores que a passagem do Natal seja um momento de reflexão daquilo que fizemos e daquilo que ainda poderemos fazer. Que Deus abençoe a cada um na sua reflexão e que o ano novo traga também no seu início até o fim o sucesso de quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos dessa Casa, desejo com toda sinceridade do mundo de que seja pleno o sucesso dos Senhores, pois afinal de contas os Senhores serão o nosso cartão de visita e serão também olhados por nós e nos representando em todas as situações deste poder. Com respeito a esse PL, eu pediria, se não mudasse tanta coisa, nós poderíamos ter aqui uma representatividade na terça-feira, dos cooperativados, da presidência ou tivesse alguma manifestação até por escrito da importância e do quanto isso seria bom, porque nós estamos pensando em um conjunto de pessoas que poderia ser quem sabe até um presente de Natal enquanto que nós por desinformações poderemos aqui deixar de fazer o que nós teremos que fazer logo aí adiante. Então dessa forma, eu sei que é importante, politicamente não se levando em conta a isso, mas quem sabe aqueles que estão pagando e eles sabem o valor independente de quanto seja, de quanto aquilo é importante pra eles e quem sabe no final de ano e início de um novo ano, aonde que eles depositariam quem sabe também alguma esperança a mais em realizar e concretizar os seus sonhos, mas ao mesmo tempo, nós não temos aqui ainda, não tivemos um tempo hábil encontramos aqui algumas coisas aonde que divergimos pela pressa, pela ansiedade,  enfim, que pena que seja dessa forma. Então eu queria dizer que é difícil de a gente formar até uma opinião sobre isso, coerente seria, independente do resultado, nós deixarmos para votar aqueles que estão almejando o sucesso dessa transação, que não percam a esperança e aqueles que encontrarem uma justificativa para que seja corrigido qualquer alteração, que nós tenhamos tempo para efetivar aquilo que não fique marcado pela pressa e a pressa é inimiga da perfeição. Era isso Senhor Presidente e não esquecendo Senhor Presidente para encerrar, o seu trabalho, o meu agradecimento particular, de uma forma muito especial e vai ficar na minha lembrança, eu acho que foi um dos momentos extremamente importante para nós legisladores, a viagem a Brasília, que nós possamos levar a nossa caminhada e como exemplo para o ano que vem que quando lutamos pelo bem comum, não existe diferença, nem partidária, nem pessoal porque nós estamos pelo mesmo bem. Muito obrigado pela sua condução e ainda há alguns segundos e eu cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho, de minha parte muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Aproveitando Senhor Presidente também, para agradecer o seu trabalho aqui na Câmara, eu acho que foi um trabalho exemplar, soube ter jogo de cintura, que eu sei que sentar nessa cadeira também não é tão fácil Vereador Thiago, mas fez um belo trabalho, parabéns. Só sobre o PL, eu não gostaria de votar contra esse PL, sinceramente eu não gostaria, nos deram uma chance para nós votar favorável ao PL no ano que vem, Vereador Alberto Maioli, só pra finalizar, se teve um acordo lá no município, que o Senhor disse que se fosse prefeito o Senhor não mandaria, mas lá com certeza que eles tem uma ata com alguma assinatura, porque eles não vão fazer no oba-oba e mandar o PL, manda esse documento pra nós também. Entende? É muito importante isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao PL n.º 109/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Nós temos votos favoráveis da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT e os votos contrários da bancada do PP e PMDB e voto favorável dessa presidência. Aprovado o pedido de urgência por maioria. Em votação o PL n.º 109/2017, que autoriza a permuta de imóveis, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para ficar bem claro, com o tom de voz bem alto, que a bancada Progressista vai votar contrário do que está aqui, por falta de informação, não é contra cooperativa, é pelo PL que está aqui, que não mandaram e prometeram já por diversas vezes, que mandava justificativa, mandava as datas junto com o PL e continua a mesma coisa, por isso que voto contrário e nós votaria a favor da cooperativa. Entende? Nós votaríamos a favor da cooperativa, eu sei que não muda nada, mas que fique registrado. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Nós queremos reforçar o posicionamento da bancada do PMDB, com as palavras ditas agora pelo Vereador Josué Paese Filho. Só pra nós deixarmos registrado Vereador Josué, porque se não as suas palavras são também as nossas palavras, não temos absolutamente nada contra a cooperativa, contra os cooperativados. Mas sim contra a maneira como o PL foi enviado, contra a falta de informações, contra o envio no apagar das luzes sem a possibilidade de visitação, discussão desse assunto que está aqui presente. Não é a primeira e parece que está querendo se formar novos erros e não se aprendeu com o que se fez em um passado muito recente. Então que fique bastante registrado que não tem nada contra a cooperativa, mas a nossa votação é contrária ao PL pela maneira como ele foi enviado, pela maneira como ele não foi discutido da maneira adequada aqui na Câmara de Vereadores. Era isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, que falou em nome da bancada do PMDB. Em votação o PL n.º 109/2017, que autoriza a permuta de imóveis, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado com os votos favoráveis da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT e os votos contrários da bancada do PMDB e PP. E esse Vereador no seu último ato como Presidente no voto de minerva vota favorável ao PL, mas concordando que, e essa é uma coisa recorrente que nós lá governo, a gente vai ter que mudar e todas as ações, todos os PLs que vem, têm que vir com a ata de concordância. Concordo com a bancada do PMDB e do PP e nós já brigamos em alguns outros PLs que fosse mandado a ata. Então vamos depositar a fé e a crença de que essa permuta está sendo feita de forma em concordância entre o Executivo e a Cooperativa, um voto de concordância com o Prefeito. Bom Senhores então estamos encerrando a nossa Sessão Extraordinária, última do ano. Somente três recados aqui para os Senhores, pediria que todos atentamente prestassem atenção. Como nós retornaremos na primeira semana de fevereiro e a Sessão em homenagem a Mulher Farroupilhense é logo em março, nós pedimos a gentileza que as bancadas já pensem durante as férias nas suas indicações para que no início de fevereiro, até na primeira ou no máximo segunda semana, Vereador Thiago, que os nomes fossem indicados porque tem que ser feito os convites, tem que ser, Vereador Thiago, que os nomes fossem indicados porque tem que ser feito os convites, tem que ser entregue os convites e toda a organização. Uma outra questão que peço aos Vereadores, o Vereador Tadeu lembrou nossa viagem à Brasília para que durante esse período contatem os seus Deputados para que as emendas sejam alocadas no orçamento porque a maioria dos Deputados que se comprometeram as emendas estão dentro das emendas guarda-chuva, ou seja, destinadas para a saúde e havia o compromisso de enviar para o município de Farroupilha. É conhecido que essas emendas terão que ser apontadas até metade de fevereiro. Então o Deputado tem que colocar lá dentro do orçamento da União o nome do HBSC ou do município de Farroupilha para que essas emendas venham. Foram enviados ofícios agradecendo todos os Deputados, cada Vereador assinou o oficio para os Deputados da sua bancada, então peço para que façam isso. E por último uma informação que veio a esta Câmara e era alguma q1uestao ainda meio que não sigilosa, mas em uma etapa inicial, o Executivo e Legislativo na figura do Prefeito e do Presidente, nós nos reunimos com o BRDE no mês de novembro e no mês de dezembro também fizemos uma outra reunião em busca de possibilidades de linha de financiamento para a construção de um novo Centro Administrativo juntamente com a Câmara de Vereadores, ou um financiamento ou alguma outra forma que poderia ser através de PPs ou pelo regime diferenciado de contratação, tivemos uma reunião com a Fundação Getúlio Vargas também, para que apoiasse na questão da elaboração. Então há um processo em andamento que ficará com o futuro Presidente para tocar e nessa área que o Senhor falou, Vereador Arielson, atrás da Prefeitura no lugar da SMEC com o estacionamento embaixo e talvez aproveitando o estacionamento onde hoje tem. Então é algo que está em andamento. Encaminhamento Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Presidente, apenas para informação então referente a nossa ida à Brasília, trouxemos de lá R$ 2.750.000,00, tenho a informação então para acrescer a esse valor uma emenda parlamentar do Deputado José Fogaça intermediada pelo Deputado Álvaro Boesio e Giovane Feltes no valor de R$ 260.000,00. Então totalizando o valor de R$ 3.010.000,00, importante também ressaltar que tem uma emenda parlamentar do Deputado Mauro Pereira de R$ 900.000,00 que está prestes, já veio para o HBSC e aproveito também, não sei se é ocasião, mas desejar um Feliz Natal a todos pedir desculpas algumas situações de caso e de vínculo pessoal, mas aqui a gente está para debater ideias e os posicionamentos. Então um 2018 de saúde e paz para todos nós. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Está de aniversário? Parabéns, sucesso na nova empreitada. Então Senhores um bom Natal a todos, um bom ano novo e que me deem escusas pelas vezes que não pude os representar de forma a altura que os Senhores merecem. Saibam que tentei fazer o meu melhor. Um abraço, um bom ano e sem nada mais a constar declaro em nome de Deus encerrados os trabalhos dessa Sessão e do ano Legislativo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.