SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

Às 17:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa tarde a todos e a todas, obrigado pela colaboração dos Senhores Vereadores pela antecipação da Sessão das 18h para às 17h em função do nosso Legislativo em Ação.  Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Como de praxe, no mês de setembro, o mês da Bíblia, na abertura de todas as Sessões, nós temos a leitura de um trecho bíblico. Convido o Vereador Raul Herpich para que faça a leitura do trecho de hoje.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. A leitura de hoje está no Salmo 01 que fala: “A verdadeira felicidade. Ditoso o homem que não se deixou levar pelo conselho dos ímpios, que não se deteve no caminho dos pecadores, que não se sentou na cadeira dos zombadores, mas que tem a sua vontade posta na lei do Senhor, e nesta lei medita de dia e de noite. Será como a árvore, que está plantada junto às correntes das águas, que a seu tempo dará o seu fruto, e cujas folhas não cairão; e todas as coisas que ele fizer serão prósperas. Não assim os ímpios, não assim; mas serão como o pó que o vento dispersa à superfície da terra. Por isso os ímpios não ressuscitarão no juízo, nem os pecadores (estarão) na congregação dos justos; porque o Senhor conhece o caminho dos justos, mas o caminho dos ímpios perecerá. ” Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, colegas vereadores, público presente. Convite feito pelo Pró saúde, “Um grito calado”, a realizar-se dia 30/09/17, sábado a partir das 09horas e 30 minutos, na Câmara de Vereadores, maiores informações junto a secretaria.

Ofício do SISMUF nº 40/17. Assunto: Considerações.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido da REDE Sustentabilidade, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Gabriel, o nosso proprietário do Mergulhão, funcionários da Casa. Eu tenho o Requerimento nº 139/2017: Autor Alberto Maioli bancada da REDE Sustentabilidade. Assunto: Sugestão de Projeto de Lei. Destinatário: Poder Executivo Municipal. O Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de Projeto de Lei que inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o “Outubro Rosa”. Data já conhecida pela população, necessita ser oficialmente incluída em nosso calendário para que sejam realizadas ações de prevenção e combate ao câncer de mama e amplia a área de atuação dando especial enfoque, para a saúde feminina de forma objetiva, atingindo todos os órgãos do município que trabalham com a saúde da mulher. Nestes termos, pede deferimento. Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017. Alberto Maioli, Vereador Bancada REDE Sustentabilidade. Depois gostaria que isso fosse colocado em votação. Então também aqui vou ler o Projeto Sugestão que seria mais ou menos da seguinte maneira: “Institui no calendário Municipal de Eventos do município de Farroupilha o “Outubro Rosa” e dá outras providências. O vereador signatário, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica apresenta o seguinte: Sugestão De Projeto De Lei. Art. 1°- Fica instituído, no Calendário Municipal de Eventos do Município de Farroupilha o mês de outubro como o “Outubro Rosa”, mês dedicado às ações de prevenção e combate ao câncer de mama e a saúde da mulher. Art. 2º- Durante o mês de outubro, os órgãos do município que trabalham com a saúde feminina, poderão desenvolver, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama e a saúde da mulher. Art. 3º- Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais. ” Depois aqui está escrito até no Art. 4º e colocaram Art. 5º que no Art. 5º tem que fazer só uma correção disso aí que eu acho que até já foi distribuído dessa maneira. Então “Art.4 – O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões, 25 de setembro de 2017. Alberto Maioli. Vereador da Bancada da Rede Sustentabilidade. No momento era mais ou menos isso aí que eu queria explanar, mas eu também queria deixar já dito que já como hoje nós vamos falar sobre transito eu vou dar aqui como uma sugestão que esta semana algumas pessoas me procuraram e na Rua Paim Filho que vai ao Bairro São José, as pessoas me falaram da seguinte maneira, que a rua principal na subida deveria ser a rua principal e não dar PARE naquela rua, porque é morro acima e aonde que existem caminhões carregados, que tem que parar em uma subida e depois começar tudo de novo a encaminhada, não é fácil. Então essa é uma sugestão que se passa para o Departamento de Transito para ver se tomam as devidas providencias, porque naquela que é plaina para parar é muito fácil, os caminhões e naquela que sobe, que vai para o São José de fato é uma subida e eu fui inclusive ontem a propósito dar uma olhada e eu acho que é uma coisa que tem que ser feito uma averiguação e tem que mudar aquela rua que dá preferencial, que isso deveria ser a subida e não na subida PARE, porque aquela travessia é plaina e aquela de subida é morro acima. Então acho que essa de morro acima deveria ser prioridade e não aquela que seria transversal, mas nessa noite Senhor Presidente, momentaneamente seria isso aí as minhas colocações, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Convido o Partido progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o 1º Vice para que comande os trabalhos enquanto que eu possa fazer uso da Tribuna.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos, então seguindo o Protocolo desta Casa, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, um boa noite a todos e a todas, saudação especial a imprensa, ao nosso convidado da noite de hoje, Departamento de Trânsito, Departamento de Juventude, funcionários da Casa. Antes de passar uma pequena reflexão, só posicionar os colegas Vereadores, na manhã de hoje estive no DAER entregando em mãos o Requerimento aprovado na semana passada, em relação à solicitação de sinalização vertical e horizontal da nascente 22 km 62 que é em frente à entrada da Soprano Utilidades. Inclusive tem um Requerimento, dos colegas Vereadores Sandro e Odair em relação ao mesmo trecho. Fomos muito bem recebidos pelo novo superintendente, o Sandro, que ficou de analisar a situação até em um contrato vigente para sinalização pelo DAER. Então há grandes possibilidades de nós termos melhorias nesse trecho. Também nós conversamos sobre o trevo da entrada de São Miguel que tem um trabalho sendo realizado desde o ano passado, ainda quando eu era Secretário, juntamente com o Secretário Deivid pra nós termos um trevo construído aos moldes do que foi feito a parceria com a Tramontina na entrada da Comunidade de São Miguel, que é também um local muito perigoso, felizmente o número de acidentes é muito baixo frente à insegurança que é pra cruzar ali. Só a Grendene tem em torno de 50 ônibus que hoje não utilizam esse trecho justamente pela falta de segurança. Então esses dois assuntos e também tratamos do recapeamento da 448, inclusive quando estávamos lá o Vereador José Mário ligou também cobrando o mesmo assunto. Então há uma promessa de em breve iniciar esta obra. Esperamos que esse em breve seja breve né Vereador José Mário? Porque ali a promessa está bastante longa. Também na semana passada nós demos início na obra de pavimentação asfáltica da Rua Caetano Feltrin, que é uma emenda do Depurado Pepe Vargas, que pra quem não está familiarizado é a rua que sobe ao lado da Multi Color, entre a Multi Color e a CMC Micro fusão, que vai dar de frente à Cartomapi, vindo pela Avenida das Indústrias, aquele morro da Cartomapi, diversas empresas por muitas vezes no inverno tiveram que chamar patrola para puxar os seus caminhões com matéria-prima e ali a estrada é muito ruim, é muito pedregulho, muita pedra. Então é difícil manter isso, não é independente de governo, mas e sim a própria característica da estrada, então agora com a pavimentação que nós acreditamos que até o final do ano seja concluída, auxiliará muito as empresas e também a quem vem do bairro, porque quem faz Bairro América, Industrial, Monte Pascoal e que vai pro 1º de Maio, ou mesmo pelo Centro subindo por essa rua vai dar lá na T Store, faz o retorno e já está praticamente no centro da cidade. Então vai auxiliar muito, é uma emenda que nós havíamos solicitado ainda em 2014, ela veio em 2015 e agora inicia a obra. Então vai auxiliar bastante o deslocamento. Bom, nas últimas semanas, como é um pouco de praxe nas minhas falas na Tribuna, falar um pouco do momento político do país, as últimas semanas não falamos, mas foram semanas bastante agitadas, começando aquela semana de sete de setembro, a cada dia era uma nova situação que se colocava nas telas da TV e era um ping-pong, um dia era do meu partido, outro dia era do PMDB, um dia era do PT, um dia PMDB. Começou no dia cinco então, com a denúncia do Janot contra a Dilma e o Lula, por suspeita de organização criminosa, é um processo que Janot já estava bastante tempo trabalhando e nos seus últimos dias fez a denúncia, logo em seguida no dia oito saiu a notícia da outra denúncia do Janot, em relação a cúpula do PMDB no Senado, Jucá, Renan, Sarnei, Lobão, Jader e Haupt, também por organização criminosa, por suspeita, não eles foram acusados por integrar a organização criminosa e receber 864 milhões de propina. Então os Senadores Edson Lobão, Renan, Jucá, Valdir e Jader, além do ex-Presidente José Sarnei e ex Presidente da Transpetro Sérgio Machado, teriam gerado um prejuízo de 5.5 bilhões aos cofres da Petrobras e 113 milhões da Transpetro, segundo a PGR. Então essa situação já vinha a algum tempo sendo debatida e no dia oito então o Janot fez essa acusação e a denúncia formal. Depois ainda no dia oito teve o depoimento do Palocci, dando as informações de como funcionou ou como teria funcionado o esquema da JBS com o governo Federal, em que o governo e o Presidente Lula teria sua disposição 300 milhões para serem gastos nas campanhas. No dia 14 então o Janot denunciou o Temer por organização criminosa e obstrução de justiça, foi a segunda denúncia e pela segunda vez um Presidente da República em exercício é denunciado durante o exercício de mandato por ter participado então daquela organização criminosa dos caciques do PMDB no Senado, de ter recebido pelo menos R$ 587.000.000,00 de propina e aqui também foram acusados o Eduardo Cunha, Henrique Alves, o Geddel, Rodrigo Louriz, Eliseu Padilha e Moreira Franco por crimes em troca de propina vindo da Petrobras, furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração e Câmara dos Deputados e aqui na matéria e na denúncia do Janot, Temer é apontado como líder da organização criminosa. E aqui “Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, ” que antes também, Vereador Josué e Vereador Tadeu, incluía membros do PT e do PP “os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República. ” Aquela velha frase quando tem o poder as pessoas vão e se corrompem. Então essa denúncia do Temer deverá ser lida, foi aceita pelo Facchin, deverá ser lido essa semana ou semana que vem na Câmara e aí segue o rito formal que já aconteceu na primeira denúncia. “Funaro diz que Temer, Cunha e Alves levaram R$ 250 milhões da Caixa”, aqui é uma matéria de 22 de setembro. Nós temos aqui a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro que estava tão temida por muitos e tão aguardada por outros e ele afirma e comprova que teriam sido repassados a Temer, Cunha e Geddel e Henrique Alves os R$ 250 milhões decorrentes de crédito vindo da Caixa Econômica Federal, ou seja, Geddel era vice-Presidente da Caixa, liberava todos os financiamentos e tinha o pedágio. Então somente para o grupo JIF foram liberados cerca de 3.04 bilhões de reais e para isso tinha o pedágio que variava de 2.7 até 3.4% da operação. Aqui mais uma reportagem do mesmo dia, que Janot denunciará Temer como chefe da quadrilha e incluirá Joesley e acabou fazendo a denúncia, aqui nós temos um modo operante de como funcionava a operação todas as informações levam ao Temer como o cabeça da operação tendo Eduardo Cunha o seu principal aliado na execução e no comando dessa operação. E aí com toda a cúpula que a gente costuma verificar e acompanhar nas manchetes dos jornais e nas telas da televisão. Aqui o esquema da OAS também com o Temer como chefe, mas com os seus principais assessores, o Moreira e o Padilha que também foram denunciados como os grandes articuladores. A aprovação então do Facchin para que o processo siga a tramitação normal e por coincidência assim dizendo, o único Ministro que votou contra foi o Gilmar Mendes, um pouco estranho vindo do Gilmar Mendes, mas foi o único que votou contra. Geddel, Temer e Funaro e os R$ 51 milhões, aqui tem alguns argumentos que o próprio Janot usou na sua justificativa para seguir com a denúncia, por que o Geddel, ele durante muito tempo ficou pressionando a mulher do Funaro e teve um único dia, parece que foram feitas mais de 30 ligações do telefone do Geddel, do telefone da mulher do Funaro, para pressionar ela, para pressionar o marido a ficar com a boca fechada. O Geddel ele era um intermediário do Temer nas negociações com a JIF com a saída do Geddel, quem assumiu o posto foi o Rocha Louriz, que foi o cara que foi pego com a mala de R$ 500 mil, saindo da pizzaria, sendo entregue o dinheiro pelo comparsa do Joesley. Então o cerco se fechou e os R$ 51 milhões não têm como não dizer que não era do Geddel ou dos seus, tinha inclusive as digitais do Geddel no dinheiro lá no apartamento. Então não tinha como dizer que não era dele e aqui uma coisa engraçada sobre o Geddel. “Geddel acusado de desvios desde 1983, em seu primeiro cargo público. Aos 25 anos, recém-saído da faculdade, Geddel assumia seu primeiro cargo público. Era 1983, e ele foi indicado para o posto de diretor da corretora de valores do Banco Estadual da Bahia. Começava ali também uma sucessão de denúncias de corrupção contra o ex-ministro” ele não foi só Ministro do Temer, foi ex Ministro da Dilma também. Então não é, foi do Lula e da Dilma ele foi da Caixa. Então não é uma coisa só de um ou de outro “preso na sexta-feira, que lhe renderia os apelidos de “Geddel 20%”, “agatunado” e “boca de jacaré”, em referência ao “grande apetite por negociatas”. Então para finalizar Senhor Presidente, então o cara desde 1983 já estava metido em maracutaia, e é aí que eu discordo um pouco de algumas falas de que a corrupção começou no governo do PT. Ou começou com o Presidente Lula ou com a Presidente Dilma, a corrupção ela existe no país desde que existe Governo. Então as pessoas se sucederam no poder, foram cerceadas, já finalizando Senhor Presidente, foram cerceadas pelo poderio econômico, cederam essa pressão e estão envolvidas. Então é por aí que eu discordo que a grande corrupção começou no governo PT. Não a corrupção existe e sempre existiu. Então para finalizar está aqui a mansão do ex Governador Sérgio Cabral, em uma praia do RJ, está indo à leilão por R$ 8 milhões, não sei se alguém viu, está indo à leilão, Mangaratiba. Então é outro que está no poder e que desde o início enrolado em rolo. Bom, só para finalizar, discordando do Vereador Arielson esses dias do Procurador Janot, ele foi o primeiro e tem alguns indícios de que ele seria próximo do Lula, seria, me falou um dia o amigo do Lula o Janot. Mas enfim, pela primeira vez desde 2003.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Concluindo Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Concluindo, pela primeira vez, depois de 2003 o Presidente escolhe o segundo indicado da lista dos Procuradores para o Procurador-geral, sempre foi o primeiro indicado e o Janot também tinha sido o primeiro e o Presidente Temer escolheu a segunda que foi a Raquel Dodge, bom trabalho para ela e que ela cumpra seu papel. Obrigado e perdão por ter ultrapassado meu tempo.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Para dar seguimento aos trabalhos da Casa, solicito ao Vereador Fabiano André Piccoli que retome as atividades da Presidência.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, dando seqüência então ao nosso Grande Expediente. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, funcionários da Casa, a questão de corrupção no Brasil seria interessante ainda que devem fazer um estudo em função da quantidade de pessoas que detém o poder e independente do partido, não sei se ia dar uma diferença muito grande, porque lá em cima é unido. É estranho demais. Se observado é estranho demais. Bom, mas assim, eu estou falando aqui a respeito, eu quero deixar aqui um Requerimento, se possível colocá-lo em votação Senhor Presidente, que já foi feito esse Requerimento e em função dos acidentes que continuam tendo, a pouco tempo atrás também ocorreu um outro acidente lá nesse local, eu então gostaria de apresentar o Requerimento, Requerimento nº 130/2017: “Os Vereadores signatários, após ouvida a casa, requerem a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao DAER o pedido remanejamento da lombada eletrônica da RSC 453. Ponto de localização: após os semáforos, da empresa Tramontina, próximo a interseção da ERS 122 com ERS 453, antes do viaduto sentido Caxias do Sul a Farroupilha. Para que seja recolocada no Km 62 da RS 122, próximo a saída do Bairro Monte Pasqual, no retorno do bairro para Farroupilha. Essa lombada eletrônica é indispensável para atender a demanda do bairro. O local que deverá ser colocada é no sentido de Caxias do Sul a Farroupilha, para que os veículos que ali trafegam venham com a velocidade da via, assim permitindo que os moradores do bairro consigam fazer o retorno em segurança. ” Na verdade, esse Requerimento foi enviado e não tivemos nenhuma resposta. Então por isso estou mandando de novo esse Requerimento. Fazendo menção então à Semana do Trânsito, cedo um aparte ao Vereador Jorge Cenci.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores e a quem nos prestigia. Vereadores proponentes do Requerimento, só a nível de contribuição, a solicitação de colocação seria no km 62, porém, a localização que está hoje o equipamento é na 453, é na RS 453. Sugestão de correção então. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: A gente faz essa correção depois. Obrigado por contribuir. Então na verdade a Semana do Trânsito, a gente está divulgando bastante isso e tem algumas informações, têm os referenciais no final eles não estão aqui, eles poderiam ser expostos aqui, mas eu não tenho aqui, mas a informação possui o referencial, informação que vou ler agora, diz o seguinte: “A conferência, apoiada pelas Nações Unidas, reunirá na capital brasileira delegações de 140 países que, durante dois dias, analisarão alternativas para reduzir as 1,2 milhão de mortes que os acidentes de trânsito causam a cada ano no mundo.” Gente olha só, a nível mundial 1,2 milhões de pessoas morrem por ano no trânsito, a gente acredita que esse problema não é nosso, até que a gente acaba colidindo com alguém, acaba perdendo alguém da família. Então assim, eu acho que é muito bom a gente ter consciência que essa Semana do Transito está começando, ela tem que continuar, a gente precisa continuar com esse tipo de campanha. Outras informações, olha só Brasília em Brasília esteve reunida a Espanha. “Apresentou nesta terça-feira” achei muito interessante isso “em Brasília, às vésperas da 2ª Conferência Global sobre Segurança Viária, o modelo que lhe levou a reduzir as mortes em acidentes de trânsito em 82%”. Claro que isso começaram a fazer essa campanha em 1989, mas são 82%. É significativo. Extremamente significativo. Então assim, o modelo deles, eles ostentam hoje um dos trânsitos mais seguros do planeta. Um dos motivos então, olha só: “Os segredos para essa “poupança” de vidas são “simples” e, segundo disse Gómez, não passam por “inventar a roda”, mas por aplicar políticas públicas eficazes e controles rigorosos, acompanhados de campanhas de educação e prevenção permanentes” essas campanhas precisam ser permanentes, é um dos grandes problemas, a gente faz uma campanha e isso não se torna permanente. A gente tem que pensar em fazer campanhas que são permanentes, que conscientizem de maneira permanente. Também junto a isso tem que se ter uma “infraestrutura de qualidade e ferramentas informáticas que ajudem na fiscalização. ” Então assim, eu sei que a fiscalização é complexa, mas assim, se a gente começar com campanhas de educação e prevenções permanentes a gente já resolve parte do problema. Vamos resolver todo o problema? Não. Mas estamos resolvendo parte do problema. Eu sempre falo e parece que fico batendo na mesma tecla, mas quem nunca jogou aqueles dardos? E tu fica jogando aqueles dardos contra a parede, lá tem o centro chamada mosca e a gente joga o dardo, joga dois, joga três, joga quatro, no momento que acertar na mosca, é a tua vez e aí pode não ter uma segunda chance. Então eu faço um apelo então aqui que a gente continue incentivando essas campanhas de prevenção, é muito importante na minha opinião é extremamente importante, a gente precisa começar a conscientizar. Senhor Presidente, não quero me estender muito que hoje a gente tem compromissos, o que eu queria deixar aqui registrado era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido ao Partido Republicano Brasileiro-PRB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Colocamos em votação, antes de passar ao Pequeno Expediente, o Requerimento nº 139/2017 de autoria do Vereador Alberto Maioli, na qual solicita anuência para que seja encaminhada a sugestão de Projeto de Lei que inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o “Outubro Rosa”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e Vereador Alberto Maioli, não é a questão de encaminhamento, mas apenas para colocar uma situação, usando a palavra do Vereador Sandro. De termos uma seqüência dessas ações no caso, não uma semana, não um mês, mas que seja o ano inteiro, mas são muito louváveis o seu PL Vereador Alberto Maioli e a bancada do PMDB se posiciona favorável.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Colocamos em votação Requerimento nº 139/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento nº 130/2017 de autoria dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai, na qual solicitam ao DAER para que seja remanejado a lombada eletrônica do KM 062 da RS 122 para o ponto próximo a entrada do Bairro Monte Pasqual. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é só para lembrar de que todas as lombadas estão desativadas. Nenhuma está em funcionamento, nem aqui nem em Porto Alegre. Então não sei se vão, mas de qualquer forma poderia já avisar, mas comunicar ao DAER que tem que mudar quando elas voltarem a funcionar, mas estão em licitação e nenhuma delas está funcionando. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado. Encaminhamento de votação Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Eu queria então agradecer ao Vereador Jorge Cenci pela oportunidade de ajudar aqui. Então nós vamos fazer a correção do Requerimento e depois será enviado para Bento conforme o Presidente Fabiano também sugeriu. É isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Os Vereadores que estiverem e acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, queria saudar o Fernando aqui, proprietário do Mergulhão, imprensa, funcionários, Daniel, Diretor de Trânsito e o Gilberto, Diretor da Secretaria de Obras, gostaria de apresentar um Requerimento de sugestão de Lei, de nº 135/2017: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a anuência dos demais pares, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, Sugestão de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n°. 4.192, de 9 de dezembro de 2015, que Institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha, e dá outras providências. ” Eu gostaria de ler, na verdade o capitulo 8 sobre a Higiene das Piscinas de Natação, ou Piscinas Públicas. “Art. 56. As piscinas, quanto ao uso, são classificadas em coletivas, públicas e particulares. § 1.^o As piscinas coletivas são destinadas aos associados de clubes ou aos moradores de residenciais multi familiares ou de condomínios. § 2.^o As piscinas públicas são destinadas ao público em geral. § 3.^o As piscinas particulares são de uso exclusivo de seus proprietários e pessoas de suas relações. Art. 57. As piscinas coletivas e públicas devem obedecer, rigorosamente, as exigências legais para seu funcionamento emitidas pelos órgãos competentes. Parágrafo único. As piscinas particulares ficam dispensadas dessa exigência, podendo, entretanto, sofrer inspeção do órgão municipal competente. Art. 58. Toda piscina de uso coletivo e público deve ter pessoa responsável pela sua manutenção. Art. 59. Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com periodicidade igual ou inferior a noventa dias. ” A sugestão é que seja mudado esse Artigo 59 que torna facultativo o exame obrigatório das piscinas públicas. O proprietário se assim entender ele exige o exame se quiser. “Parágrafo único. Qualquer frequentador que apresentar afecções de pele, inflamação dos aparelhos visual, auditivo ou respiratório entre um exame médico e outro, deve ser impedido de utilizar a piscina. Art. 60. As piscinas públicas disporão de pessoa responsável para orientar no horário de funcionamento. Art. 61. A área destinada aos usuários da piscina coletiva e pública deve ser separada por cerca ou dispositivo de vedação que impeça o seu uso por pessoas que não se submeterem a exame médico específico e banho prévio de chuveiro. Art. 62. Será exigido, a critério da autoridade municipal, exame bacteriológico das águas de piscinas públicas e coletivas. Art. 63. A desinfecção da água das piscinas será feita com o emprego de produtos adequados para este fim. Art. 64. As piscinas coletivas e públicas devem dispor de vestiários, instalações sanitárias e chuveiros, separados por sexo. Art. 65. Toda piscina de uso coletivo e público deve ter químico responsável, registrado no Conselho Regional de Química. Art. 66. A entidade mantenedora somente receberá alvará se houver o cumprimento de todas as exigências normativas estaduais e municipais. Art. 67. A água das piscinas deve manter sua condição de transparência para não se tornar foco de proliferação de insetos. ” Essa é uma mudança porque a Lei diz 90 dias, mas qual é a doença que um médico vai diagnosticar? Somente micoses e essa doença a gente tem informações técnicas, inclusive de técnicos que fazem manutenção de piscinas, essa micose ela mata, ela não passa, não contamina a outra pessoa pela água por causa do cloro, ela é mais fácil pegar fora da água do que dentro da água. O tempo de 90 dias, se eu fizer hoje um exame e semana que vem eu pegar uma infecção, eu vou lá e contamino todo mundo. Espaço de líder de bancada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de líder de bancada.

VER. ODAIR SOBIERAI: Então também ela vem a contestar. Custos: hoje para mim são custos que não leva a nada esse exame aí, a gente já fez reuniões com usuários, donos de piscinas, com o Poder Executivo e eles acharam que é salutar a gente encaminhar esse Projeto de Sugestão, outra, nenhum município da região tem, se vocês irem a qualquer outro município não tem essa obrigatoriedade. Se você vai a um hotel aonde tem piscina, você não faz o exame médico. Então não sei por quê. Então Senhor Presidente, é um Projeto simples, mas de grande valia que gostaria que colocasse em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 135/2017 de autoria dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores para encaminhamento. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Primeiro boa noite Senhores, todos os Senhores presentes, colegas Vereadores e Presidente da Câmara. Em relação ao Requerimento 135/2017, não tenho cópia dele, Projeto 135 da bancada do PSB. Bem, eu acho o seguinte, como disse o Vereador Odair, é um Projeto simples, mas pela abrangência, eu gostaria que a gente discutisse ele um pouquinho mais, porque na nossa próxima reunião da saúde ficou entre nós mesmos, teve algumas opiniões divergentes. Então eu pediria Vereador Odair, eu pediria, se fosse possível, como eu disse, na nossa própria reunião da saúde, teve algumas opiniões divergentes em quatro pessoas, eu imagino que em 15 deva ter mais. Então eu gostaria que a gente pudesse discutir um pouquinho mais sobre esse Projeto e pedir vistas e colocá-lo a semana que vem. Pode ser?  Acho que não deveríamos colocar em votação agora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de ordem Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, não sei, por mim tudo bem, mas como é uma sugestão de Lei, a gente pode debater mais quando vier do Executivo, como é um Requerimento sugestivo, vai para o Executivo e o Executivo vai elaborar com mais conteúdo e quem sabe depois a gente debata.

VER. ELEONORA BROILO: É, eu acho que a gente pode debater, sugerir né, eu acho que seria mais plausível nós discutirmos mais sobre ele, um pouquinho mais Vereador Odair Sobierai.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, nós temos então um pedido de vistas da Vereadora Eleonora Broilo, vamos colocar, foi atendido então pelo Vereador Odair. Então o Requerimento de nº 135 fica em vistas à Vereadora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite as pessoas que estão aqui nos prestigiando, funcionários da Casa, imprensa local, colegas Vereadores. Bem, gostaria aqui primeiro de parabenizar o Projeto, a sugestão de Projeto do nosso colega Vereador Odair Sobierai, eu acho que ela vem em um momento em que alguns municípios também já tiveram a oportunidade e a iniciativa de fazer com que se torne facultativo, uma vez que tecnicamente se sabe hoje que tendo água colorada, tendo água bem cuidada, não há nenhum risco da pessoa se contaminar né? Claro que a gente tem que avaliar aqui outras pautas no Projeto, acho que tem que avaliar quem é que seria o responsável pela água, principalmente, acho que essa é a preocupação da Dra. Eleonora pelo que vi e a preocupação do Vereador Tadeu Salib. Que também se posicionou na nossa reunião ali e estava com receio assim, muitas vezes de alguma situação que poderá ocorrer. Então acho que a gente discute aqui esse Projeto, acho que sem dúvida nenhuma nós como Vereadores também temos que respeitar a iniciativa do Vereador e sem dúvida nenhuma que mandaremos ele para o Executivo, mas talvez já mandaremos mais alinhavado assim, com umas ideias mais fechadas e uma proposta mais correta. Depois Senhor Presidente eu tenho aqui também, que eu já protocolei na Casa agora as 16h30 para a Presidência da Casa a questão da realização da audiência pública. Está chegando nessa Casa nas mãos do Senhor, tendo em pauta o Projeto de Lei nº 63/2007 que altera a Lei Complementar 14 de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências em conformidade com a resolução então 587/2017, então faremos uma audiência pública na Casa para que seja avaliado o PL com questões orçamentárias e tributárias. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes, nosso amigo Fernando, Cesar, Diretor da Iluminação, Nestor Presidente do PP, Neusa, Daniel Troes do Transito, funcionários da Casa. Eu gostaria apenas de deixar uma sugestão, ou ao menos que por volta do dia 23, 24 de março se não me falta a memória nós tivemos uma reunião nesta Casa com o Senhor Rogério do DAER e o mesmo nos colocou que havia vencido a licitação daquelas lombadas eletrônicas que aprovamos recentemente agora esse Requerimento dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai. Então deve ser por isso inclusive que estão desligadas, até deve ser por isso, quem sabe vão tirar essas lombadas. Então eu gostaria até de lembrar os Vereadores aqui que nessa data inclusive verbalmente nós solicitamos que fosse colocado uma lombada eletrônica na RS 122 nas proximidades da Grendene, da Rodoviária. Então era apenas para a colaborar, que eu acho que mudar de um lugar para o outro agora não é possível, haja visto que venceu a licitação ou outra empresa. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Uma parte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSÊGO: Vereador, bem lembrado. Na verdade, quando a gente houve algumas pessoas falando e acha que fala demais e é verdade. Mesmo que for isso, desligadas agora, eu acho que nós da bancada do PMDB podemos sim, principalmente nós, mas, as outras bancadas também. Dizer que concordamos totalmente e quem sabe seja isso, mas, de março até agora as lombadas estão desligadas, não ter feito a outra licitação, inclusive o Deputado Álvaro Boesio solicitando várias vezes a colocação dessas lombadas que o Sr. está falando agora perto na entrada do Industrial, do América, da rodoviária, da Grendene e até agora não foram colocadas e nem retiradas as outras; Por exemplo: essa que foi pedido para retirar hoje, tem aquelas da 453 ali perto das sinaleiras do trevo Santa Rita, não tem mais a necessidade daquelas lombadas. Então dentro desse caminho dentro dessa fala, nós podemos Vereador José Mário Líder da Bancada, e Presidente do PMDB Vereador Jorge, nós conversamos com o DAER e ficamos solidários ao que o Senhor está falando e não porque é do PMDB o Governo, mas, sim eu acho que o Rogério tem que parar de falar um pouco das coisas que vai fazer e não faz. Obrigado.

VER. ALDIR TOFFANIN: Em primeiro lugar, parabéns pela coerência Vereador Arielson. Eu acho que elas estão desligadas pelo que esse Vereador percebeu há uns dez dias? Três semanas, errei por pouco. Era isso Sr. Presidente. Lhe cedo uma parte Vereador.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Uma parte ao Vereador Josué Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Toffanin só para contribuir, o PP se coloca à disposição, até por que o secretário do nosso partido é o Pedro Westphalen. Eu me lembro da reunião que tivemos aqui com o Rogério Bert, esse cidadão vem prometendo muita coisa há muito tempo e não se vê resultado nenhum. Nós concordamos com o requerimento e eu acho que faz uns vinte a trinta dias que as sinaleiras estão desligadas, e não sei o quanto vai demorar essa licitação, se sabiam que iria vencer o contrato por que não começaram a adiantar. Estava dizendo o Vereador Raul que lá para Porto Alegre estão desligadas não tenho mais ido para lá, é uma vergonha. Tadeu nós também vamos procurar o DAER na pessoa do Pedro Westphalen e vamos ver o que está acontecendo. Obrigado.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pela parte Vereador. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Toffanin. Com a palavra o Vereador Beto Maioli.

VER. BETO MAIOLI: Sr. Presidente, aquele projeto de lei que apresentei na tribuna é o seguinte: Sobre apresentar no calendário oficial do Município o outubro rosa, é pelo fato que tradicionalmente é muitos e muitos anos no mês de outubro diversas instituições privadas vem dedicando ações de prevenção ao câncer de mama sem uma participação mais efetiva do Governo Municipal. Nesse sentido se inclui o presente projeto que: Ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado e executado pelo Poder Executivo sendo colocado em pratica suprira a lacuna hoje existente da ausência da participação do Governo Municipal em ações de prevenção de combate ao câncer de mama e amplia a área de atuação dando especial enfoque a área da saúde da mulher do Município e Farroupilha. Também falei anteriormente, que não estava presente um diretor de transito, comentei que na Rua Paim Filho que vai para o bairro São José, na subida quando chega ao bairro tem duas ruas que tem as travessas preferencias e deveriam ser ao contrário, por que; se vai subir um caminhão carregado para o bairro quando ele chega na subida tem que parar para poder dar arrancada e é muito difícil. Então é um lugar de se fazer uma averiguação que muitas pessoas do bairro, motoristas que me procuraram para fazer uma observação sobre aquelas ruas de travessas e dar prioridade a rua Paim Filho. Nesse sentido que você este aqui presente que usei esse espaço para falar sobre esse fato. Era isso Sr. Presidente e muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Beto Maioli. A palavra está com o Vereador Jonas Tomazini

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente que nos acompanha, imprensa, Presidente do Partido Progressista Nestor Zanonatto. Sobre a Audiência pública relatada pelo Vereador Thiago Brunet, nós conversamos e fizemos uma reunião da comissão na semana passada onde a gente deu esse encaminhamento, eu acho importante quando a gente tiver a definição da data como tem algumas entidades envolvidas e tudo mais a gente possa ter essa comunicação e poder preparar a comunidade para participar, eu tenho certeza que será conduzido dessa forma. Eu gostaria de informar que as bancadas do PMDB e do Partido Progressista só não foi protocolado em função da diferença de horário hoje, por que como a sessão começava as cinco e acabo que eram as quarto o protocolo e a gente acabou se passando, mas, vai ser feito logo depois da sessão ou amanhã de manhã um pedido de informação, e eu gostaria de adiantar a casa sobre o que vamos apresentar até para não ocupar o espaço de amanhã do projeto de lei 064/2017. O projeto de lei 064/2017 basicamente faz algumas alterações com relação às receitas dos fundos Municipais diversos: Meio Ambiente, de Saúde, do Transito e outros tantos que estão presente com a alteração de uma lei e com a revogação e alguns artigos de outras leis que são citadas nos artigos dos projetos de lei. Nós estamos aqui adiantando o seguinte pedido de informação: A bancada do Partido do movimento Democrático Brasileiro e do Partido Progressista, após ouvir da casa requer a Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica combinada com o Regimento interno, que solicite ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que em relação ao Projeto de Lei 064/2017 nos envie. Primeiro: O percentual que representa as receitas suprimidas de cada um dos fundos Municipais com relação ao orçamento total de cada um dos fundos afetados no Projeto de Lei que foi enviado para essa Casa e a ata de cada um dos fundos Municipais demonstrando a ciência das alterações proposta no projeto de Lei 064/2017 caso elas existirem. Nós já relatamos isso em outras oportunidades, mas, como agora a gente vai ter uma alteração nas receitas de cada um dos fundos presentes no projeto de lei 064, nós entendemos que é interessante sabermos primeiro nós Vereadores enquanto está se falando e também que a gente tenha a ciência da Presidência, dos conselhos que regem cada um dos fundos Municipais visto que pode ter algumas alterações significativas no orçamento dos mesmos. Então a gente se adianta com isso Vereador Thiago líder de Governo para que a gente saiba que esse pedido de informação estará na Casa hoje ou amanhã de manhã para que possa ser respondido com a maior brevidade antes de nós discutirmos inclusive o Projeto de Lei, para que seja solicitada a urgência, que a gente não vote sem essas informações que estamos solicitando através desse pedido de informação. Estamos através dessa forma querendo essas informações para poder construir e discutir com clareza o projeto de lei que está sendo proposto pelo Poder Executivo Municipal. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes. Dizer que começa a vir nos noticiários àquele que está no Governo agora. Claro que ela foi institucionalizada toda a corrupção dentro do Governo do PT, antes nós tínhamos um que roubava lá, um roubava em um lugar outro no outro, e ai veio isso ai e o Governo do PMDB sempre junto, todos os Governos que passam o PMDB tá ali para liderar reboque, e ali ele vai entrando, às vezes é professor, às vezes é aluno, não vão pensar que é só professor, por várias vezes os do PMDB foram alunos ai nessa história e alguns se fazem de surdo ou de louco para achar que não sabem de nada. Por exemplo: No dinheiro do Geddel acharam as digitais, aí o LULA diz que o apartamento não é dele por que nunca dormiu dentro do apartamento, e o que ele vai dizer do sitio de Atibaia que ele já dormiu, ele tem as chaves, o quadro dele, ele tem os pedalinhos com os nomes dos netos, o que será que ele vai dizer, ele disse que tinha tantos netos mais uma bisneta, capaz de dizer que não tem neto, lá no depoimento é capaz de dizer que não tem neto. Agora nós começamos a ouvir outras pessoas que devem ser presos também porque do PT já tinha bastante: Delubio, Vacari, Paloci, José Dirceu, Genuíno, Valdomiro, Delci do Amaral, ainda tem a tal de Lindenberg, tem a Gleisi Hoffmann que é Presidente do PT Nacional e agora tem o Geddel que não se sabe nem quem que é, por que já passou tantos que não se sabe nem dizer de quem é, parece que é mais próximo do Temer, mais próximo não que não seja próximo dos outros, porque foi Ministro, foi chefe diretor de Caixa de banco. Ele encontrou muitos padrinhos e ele se se enrolou em todos, mais o LULA e a Dilma e assim vai indo. Eu fico pensando aqui no Rio Grande do Sul já que nós fomos a Brasília vamos vir um pouquinho para o Rio Grande do Sul e aqui entre aspas irão dizer que fui eu que disse isso, mas, eu achei escrito; que o Tarso Genro como falamos aqui que tem que fazer o asfalto no interior devia ter as verbas, foram feitos empréstimos. O Tarso deve estar pensando assim: Como Ministro criei a Lei do piso para ferrar com Governo da Ieda. Como Governador eu não paguei o piso porque acionei a Lei na Justiça. Fiz empréstimo para fazer asfalto no interior, mas, usei o dinheiro para pagar funcionalismo e sair como bonzinho e deixei a conta pendurada para o gringo de Caxias, agora estou aqui de boas escrevendo um artigo para o Sul vinte e um e curtindo Copacabana. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, boa noite público presente, Sr. Zanonato Presidente do PP, nossos assessores, funcionários da Casa, enfim todos os presentes e os que estão nos assistindo de casa. Primeiro eu quero falar rapidamente sobre um assunto levantado na semana passada que eu fui atrás e fiquei sabendo de algumas coisas que talvez os Srs. não sabem, ou se sabem talvez esteja tão envergonhado o quanto eu. Vereador Beto, o Senhor sabe que existe trinta mil reais, essa verba que já está disponível para castrações e micro chipagem, o Senhor fala tanto nisso. A disposição da clínica veterinária que ganhou a licitação municipal, que a clínica está tudo pronto, mas, que não existem cadastros para que os animais sejam encaminhados para que isso seja feito, o Senhor sabia disso? Não né! Pois é a maioria das pessoas não sabe disso. Esses cadastros não foram encaminhados pela veterinária Mariselda para clínica veterinária que ganhou a licitação, trinta mil reais disponíveis e não estão sendo usados tudo porque os cadastros não estão sendo encaminhados, esses cadastros necessitam de muita coisa que vai ser difícil preencher. Precisa de uma carteirinha de vacinação, precisa de um registro de adoção entre outras coisas, poucos vão preencher esses quesitos. Os animais que realmente estão precisando disso são os que menos têm esses quesitos, registro de adoção e mais a carteira de vacinação, muitos deles não têm agua, não tem comida, vai ser difícil apresentar tudo isso. Esse era um assunto. Outro assunto: um dos meus defeitos não é a preocupação seletiva com determinados seres vivos, eu inclusive considero que uma das minhas virtudes é me preocupar com qualquer ser vivo que apresente dor ou sofrimento. Baseado nisso uma situação hoje me causou consternação, que foi aquele pai que se acorrentou na frente do hospital por causa do filho que ele queria arranjar uma solução. Eu dediquei o meu dia hoje para tentar ajudar, meus pares, minha bancada, pode dizer por que eles estavam comigo e me ajudaram nisso também como sempre e nós conseguimos então ajudar de maneira que esse menino consiga sua transferência para o hospital de Clínicas de Porto Alegre dentro de vinte e quatro a quarenta e oito horas. Nós através de contato com profissionais que realmente entendem a gravidade do caso de uma criança de quatorze anos se confirmado for um osteossarcoma, doutor Brunet pode confirmar, cada dia que passa sem diagnóstico e tratamento pode significar a vida ou a morte desse garoto. Sobre vida talvez seja melhor. As pessoas que realmente entendem desse assunto se preocuparam com essa gravidade e através desses contatos nós conseguimos que esse menino possa ser transferido através da central de leitos tudo certo em vinte e quatro a quarenta e oito horas. Era isso Senhor Presidente obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, todas as pessoas que estão aqui, pessoal das imprensas, enfim todas as pessoas que nos acompanham pela internet que procuram saber todas as informações e dos debates dessa Casa Legislativa. Comprimento aqui o nosso Vice-Prefeito Municipal Pedro Pedroso, nosso secretário Municipal Roque, enfim todos os nossos colegas da administração, nosso colega Presidente de partido Nestor, enfim todas as pessoas que aqui estão. Primeiramente eu gostaria de colocar Sr. Presidente o requerimento nº 137 que solicita a Vossa Excelência e com a anuência de todos os pares para que seja encaminhado uma moção de congratulações ao diretor de cultura de Farroupilha, o Senhor Rodrigo dos Santos, o Tibica, e toda sua equipe pela coordenação do Farroupilha Bem Gaúcha e o fomenta do Farroupilha Bem Gaúcha Estudantil com esse trabalho voltado as escolas. Eu peço primeiramente que coloque esse requerimento em votação Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o requerimento nº 137 de autoria do Vereador Tiago Ilha, no qual solicita que sejam encaminhados votos de congratulações ao Diretor de Cultura Rodrigo Tibica e toda sua equipe pela produção do Farroupilha Bem Gaúcha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e sub escrito pelas bancadas do PP, PSB, REDE e PDT. Pode continuar com a palavra Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado Sr. Presidente, obrigado pela sensibilidade de todos os demais Vereadores. Gostaria de Fazer alguns comentários. O dia de hoje foi um dia extremamente triste de certo modo para todos nós que acompanhamos esse drama da vida real que acabou sendo antecedente comentado pela minha colega Vereadora Eleonora, desse pai que de forma angustiante sem saber mais o que fazer se acorrentou a um pilar na frente do Hospital. Depois de buscar muitas informações, é uma coisa que a partir desse momento eu quero me somar e pedir ajuda dos Vereadores, porque não dá mais para acontecer, tanto a central de leitos quanto aquela chamada central das ambulâncias isso está muito antigo e não está funcionando. Eu vou dar um exemplo do SAMU: O SAMU está estacionado ali na frente, a pessoa caiu aqui e se machucou você tem que ligar para Porto Alegre, Porto Alegre atende faz todo um questionário e depois liga para o SAMU e o SAMU atende a pessoa. A gente tem que achar uma forma mais rápida, mais estreita, mais objetiva, nós vivemos em uma era de tecnologia abrangente que daqui a pouco a gente em um piscar de olhos consegue mandar uma mensagem, por que a gente não consegue acionar um serviço de segurança. Nos Estados Unidos você não precisa nem dizer o que está acontecendo é só discar o número que vai alguém ver o que aconteceu, então nós temos que evoluir e a Central de leitos, a gente sabe da dificuldade de arrumar leitos para complexidades como é o caso desse menino, mas, também eu imagino que o Estado tem que ter na Central de leitos vamos dizer assim, um curinga, uma carta reserva, uma possiblidade de urgência como é o caso desse menino que muito bem relatado por uma profissional da área aqui a Doutora Eleonora, que é um caso extremamente grave. Então em casos como esse a central de leitos tem que ter um lugar que possa fazer esse encaminhamento, todos os casos têm um nível de gravidade imagino sim, mas, esse é um de extrema gravidade, como relatou aqui a colega a cada dia vai se intensificar. Muitas pessoas comentando sobre esse assunto vieram até mim e disseram: Mas o pai por que ele fez aquilo, mas gente se coloca na cabeça de uma pessoa de um ser humano, quem de nós não faria muito pior pelos nossos filhos. É uma situação difícil. Às vezes as pessoas acabam transformando a notícia, aí a gente vê na internet um monte de comentário até infeliz, olhando os fatos do que realmente é a complexidade, quem é da área da saúde sabe que a situação é complexa de encaminhar também. Também acompanhei a manifestação do Poder Executivo da Prefeitura sobre o fato o esclarecimento da nota publicada, conversei com a direção do Hospital, também temos que pensar que nesse momento dentro do Hospital nós temos que ter alguém, vamos dizer assim um relação públicas, uma pessoa que consiga dar um afeto imediato para situações como essa, Vereador Jorge, leve para um canto e digam: Senhor senta aqui, eu estou aqui dividindo essa dor com o Senhor, eu sei que é difícil que a situação é extremamente complicada, mas, a gente vai de alguma forma buscar esse encaminhamento. Uma parte a Doutora Eleonora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Uma parte a Vereador Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Em primeiro lugar, o SAMU é regulado por Porto Alegre por isso que há essa confusão toda. Ele recebe de Porto Alegre um xis, sei de quanto é, mas, não vou falar não é minha função e por isso essa confusão. Quanto ao lugar que esse menino ou os pacientes deveriam ir é que funciona assim, acho que isso interessa a todos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com palavra o Vereador José Mário.

VER. JOSÉ MÁRIO BELAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, quero saudar aqui a colega Eleonora, também saudar o Vice-Prefeito Pedroso, Secretário Roque, Presidente do PP Nestor Zanonato, funcionários Municipais, funcionários da Casa, o Fernando, enfim toda a comunidade presente. Hoje quando nós ouvimos aquele fato daquele pai é desesperador, já faz cinquenta dias que o menino está com o problema e não tinha solução e para chamar a atenção ele teve a final essa ação. Então é lamentável quando as coisas não funcionam e é um caso extremamente delicado a situação desse adolescente. Então a Vereadora Eleonora estava se manifestando a respeito dessa situação do SAMU e o SAMU também é complicado por que você liga para Porto Alegre, mas, há muitos trotes, então é essa a dificuldade alguém que está só atrapalhando o bom andamento o bom trabalho, tem gente que só atrapalha e muito e por isso muitas vezes paga quem não tem nada a ver com a situação. Eu gostaria de ceder uma parte a Vereadora Eleonora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Uma parte a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Completando minha manifestação. Na realidade quando o diagnóstico é feito o paciente é encaminhado através da central do Estado diretamente para os CACONS, que são as unidades que atendem os pacientes com os oncológicos. Em Porto Alegre tem quatros e um eu não lembro onde é que é, mas, é na Santa Casa, na Conceição e no Clinicas. Os tumores ósseos são todos direcionados para o Clinicas. No momento em que existe o diagnostico que não é o caso desse menino, por que não foi feito a biopsia aqui, foi direcionado diretamente para o CACON, e aí a lista é pequena, é mais rápido, mas, não é o caso dele. Quando não existe um diagnóstico existe até sessenta dias para que o paciente seja encaminhado, por isso é bem complicado, mas, enfim é para estar resolvido o caso do garoto.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Realmente Presidente e colegas Vereadores, o problema está tomando um rumo e que bom Vereadora que a Senhora pode interferir e ajudar essa família que imaginamos nós termos um familiar nessa situação e não ter solução, imagina o desespero desse pai ao chegar a esse ponto para poder encaminhar seu filho a um atendimento. Então mais uma vez Doutora Vereadora Eleonora cumprimentos pelo trabalho que a Senhora pode realizar nessa manhã e dar uma solução a esse problema que nos deixa bastante preocupado. Era isso Sr. Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mario Bellaver. Só para completar essa informação. Na semana passada eu estive em Porto Alegre com o Doutor Francisco Paz tratando sobre o tema do SAMU para tentar trazer a regularização para Caxias, mas, o que o Doutor Francisco comentou é que já é difícil montar uma equipe em Porto Alegre, nas palavras dele. “Seguram um médico sentado durante todo o horário atrás de um telefone”. O índice de trotes é muito grande, o índice de pessoas que chamam o SAMU precisando de um taxi é incrível, mente no telefone, o SAMU chega lá; há eu só precisava ir até o Hospital fazer um exame. Então é bastante complexo é bastante complicada a situação do SAMU, mas, ele ficou de analisar a situação por que Caxias hoje já regula por aqui. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha no espaço de liderança.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, ainda complementando essa discussão, esse debate. Eu sonho com o dia que as coisas se resolvam sem a interferência da política, eu sonho com o dia em que não precise o Vereador, que o Deputado ter que pressionar o determinado setor ou tentar achar uma construção, eu sonho com que as coisas tenham no seu organograma uma tendência de atendimento ao setor público, por que o Executivo tem no seu papel a regulação, eu acredito que há interferência ou a busca de informação que a Vereadora Eleonora fez, muito importante e parabéns por a Senhora ter buscado encontrar os caminhos, mas, a gente espera que a gente possa ter esse serviço principalmente da central de leitos um pouco mais rápido, um pouco mais objetivo, um pouco mais eficiente por que as pessoas estão cada vez mais buscando objetividade na questão da política. Eu queria também nessa seara dar os parabéns a administração Municipal aqui de Farroupilha por ter adotado um serviço, eu espero que funcione muito bem, um aplicativo que é o fala cidadão, que é onde as pessoas quando verificar um problema na sua comunidade, um problema de luz, um buraco ou qualquer outro serviço possam acionar o aplicativo do mesmo local, fazer o relato que chega à central do Município que encaminha para secretaria competente e a secretaria competente por sua vez tenta resolver o problema e depois volta à resposta para o cidadão. Então eu espero que funcione esse aplicativo, como eu falei nessa era digital tudo que é digital, tudo que a gente conseguir descomplicar e ser mais objetivo é importante para que a gente possa ter serviço público eficiente, prestativo e certamente objetivo. Quando eu quis comentar Vereadora que eu sonho sem interferência, eu não quis dizer do desprestigio que a Senhora fez muito antes pelo contrário, eu só quis comentar que seria bom que tivesse uma forma efetiva, como a Senhora comentou a complexidade, quando eu quis comentar isso é que tivesse um pouco menos de complexidade nesse assunto quando se fala de vidas humanas para que a gente tentasse reduzir a burocracia e ser mais efetivo ao cidadão. Foi nesse sentido o comentário que eu quis fazer não absoluto pela forma com que a Senhora tentou ajudar e está tentando ajudar na situação, e alias esse Vereador também se soma ao que for necessário para resolver, por que as pessoas estão cansadas de discurso, elas querem ver as coisas funcionar então eu espero que esse problema se resolva o quanto antes possível para gente possa ver essa situação encaminhada. Também ressalto a importância, voltando ao assunto do aplicativo para que esse aplicativo possa auxiliar o trabalho, às vezes a gente é interpelada pelas pessoas nas ruas, aqui muitos Vereadores têm esse pedido, da lâmpada queimada, da situação tem um buraco, quem sabe que de uma forma mais rápida a pessoa mesmo poderia ter uma efetiva resposta do Poder Executivo independente de quem esteja no Poder Executivo. Então eu acho que isso também seria um serviço estreitamente importante a comunidade, me soma a iniciativa do Prefeito Claiton e sua equipe e espero, torço para que funcione porque acho que vem a atender uma necessidade imediata que todo o cidadão tem quando se depara com qualquer dificuldade, seja ela uma lâmpada ou um buraco, ou uma situação que circunda sua casa ou da sua comunidade. Então eu torço que esse aplicativo que o nome é fala cidadão possa vim a contribuir para o efeito andamento o efetivo andamento do serviço público que se faz sempre tão importante. Era o que temos para o momento e muito obrigado Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores, ao Secretário Roque, ao Vice-Prefeito Pedro Pedroso, e os demais que nos prestigiam. Apenas me deter a essa situação ocorrido referente à saúde, daquele Senhor do comentário do Tiago Ilha. Eu quero aqui parabenizar a atitude não da Vereadora Eleonora, mas, sim da médica Doutora Eleonora, eu sei que a Senhora agiu de forma profissional e isso é o que todos deveriam fazer. Quero parabeniza-la pela atitude, a gente não sabe quantas ligações a Senhora fez, mas, foram muitas, mas, como cidadã, como médica. Parabéns Doutora Eleonora. Uma parte a Vereadora Eleonora. Posso lhe dar uma parte Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pela parte Vereador Cenci. Eu queria dizer que as pessoas que me ajudaram nesse caso nem sabem que sou Vereadora, nem tem ideia, as pessoas a quem eu recorri são pessoas conhecidas são oncologistas que conheci no meu trajeto em Porto Alegre como Pediatra na minha especialização, são pessoas que assim que me conheceram eu também conheci e que sabem e entendem a gravidade do caso, mas, em nem um momento foi qualquer inciativa política, não ouve iniciativa política. Política seria se a Secretaria conseguisse alguma coisa aí seria iniciativa política, mas, não foi, foi puramente profissional mesmo. Muito obrigado.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela contribuição Vereadora Eleonora. Dando sequência, sobre o aplicativo que o Vereador Tiago Ilha comentou, eu conheço o aplicativo, ele não é um aplicativo exclusivo do Município, ele é um aplicativo Nacional onde as cidades e os Municípios se cadastram nele para receber as informações, as sugestões. Ele é bastante interessante sim, acredito que na era digital que estamos ele vá contribuir para que o Município para agilizar as demandas e as reinvindicações e tenho certeza que temos que nos adaptar ao momento. A questão do SAMU, por exemplo, me somo a sua fala por que é uma questão de necessidade de todos, uma urgência de todos. Era isso Sr. Presidente e muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Peço escusas, me ausentei para ir até a toalete e não estava para dar o aparte a Vereadora Eleonora. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes. No último como o Sr. Se reportou anteriormente, na última sexta feira o Senhor foi, quinta feira perdão, foi assinado o contrato para início das obras lá na rua Caetano Feltrin no Bairro Industrial que é uma reivindicação antiga daquelas empresas, um avanço necessário. Cumprimentar o Vereador junto com teu Deputado Pepe Vargas para que essa verba fosse concretizada para realização daquela obra. Ao final daquele encontro os empresários estavam ainda ali junto com o secretário de obras e transito sobre a iluminação pública da Rua Fernando Bartelle. É naquele trecho que vai da RS 122 até a Amadeu Dalariva é uma Rua que está às escuras e tem bastante movimento, os empresários solicitaram isso e junto com o Secretário de Obras e Transito que solicitaram que eu fizesse o requerimento para deixar oficializada essa futura obra para beneficiar as empresas e também aquela região do distrito Industrial. O requerimento nº 138/2017. O Vereador Signatário após ouvir da Casa requer a Vossa Excelência para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal desse Município e seu setor competente solicitando para que seja realizada a instalação de postes na rede de baixa tensão e de iluminação Pública na Rua Fernando Bartelle, trecho entre a RS 122 até a Rua Amadeu Dalariva no bairro Industrial. As empresas instaladas nesse local solicitaram essa instalação para melhorar a infraestrutura e inclusive propõe a participar do projeto. Eu peço que coloque em votação Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o requerimento Nº 138 de autoria do Vereador Raul Herpich na qual solicita a instalação de postes da rede baixa iluminação Pública na Rua Fernando Bartelle, trecho entre a RS 122 e a Amadeu Dalariva. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores.

VER. RAUL HERPICH: Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora Eleonora, saudar aqui o nosso Vice-Prefeito Municipal Pedro Evori Pedroso, Secretário Roque, saudar nosso Presidente do Partido Progressista, e demais pessoas que estão na casa do povo na tarde de hoje. Eu queria me referir na questão do que foi falado hoje pela manhã a respeito da necessidade extrema de um ser humano necessitando acima de tudo de uma atitude humana, acima de qualquer coisa de uma atitude humana. A imaginar que para se chegar a alguém teve que se chegar ao extremo para chegar à pessoa certa, que pena isso, mas, ao mesmo tempo esse jovem que tem apenas 14 anos quem sabe daqui um tempo possamos convidar para vir aqui na Câmara de Vereadores para que ele também possa assistir a uma sessão e com isso de o exemplo de que as pessoas têm que estar no lugar certo para fazer as coisas certas. A doutora Eleonora eu tenho a certeza absoluta que não foi o cargo de Vereadora hoje que a levou a tomar essa atitude nem se quer aquilo que a Senhora fez o juramento e que me referi nessa Casa, à questão do juramento que esse é importante quando as pessoas fazem jus e correspondem ao seu juramento. O que eu queria dizer Doutora Eleonora, a atitude daquele pai nos leva a pensar quem sabe de que nós tenhamos que ter algumas ações para que ele possa ter quem sabe na condição de pai de um paciente uma estrutura não somente curativa, mas, também que nós tenhamos a preocupação do emocional de familiares e do próprio paciente que isso é extremamente importante. Eu imagino que ele não estava preparado e nem orientado para chegar a esse extremo. Outra lição que nós tiramos de tudo isso, é de que não precisa nós formalizar aqui um projeto sugestão para chegar até a secretaria da Saúde, para que tecnicamente e quem sabe já o temos, mas, não oportunizamos de que tenham pelo menos o conhecimento que foi a base de tudo isso para que a Doutora Eleonora tomar a atitude como ser humano e dizer: Eu sei o caminho e eu vou o que der, eu vou assumir essa posição. São questões que eu imagino, a central de leitos para quem já precisou de alguma situação emergencial e aqui o Doutor Thiago e a Doutora Eleonora sabem do que eu estou falando, mas, se alguém assim como cidadão alguém que tem limites precisou pedir, o caminho é muito difícil. Eu quero dizer que quando nós nos referimos ao sistema do SAMU, nós tivemos um acidente Sr. Presidente bem recente aqui que foi de um caminhão com um micro-ônibus aqui na sinaleira onde que aí ve, algumas questões, o SAMU demorou um tempo que o Senhor não imagina, não quero cometer injustiça e não vou precisar o tempo, vou apenas dizer que foi acima de trinta minutos para deslocar até aqui no trevo aqui em cima. Imagina os Senhores quem comunicou isso, imagina a situação desse menino o pavor que se instalo nessa família. Doutora Eleonora, que DEUS continue lhe abençoando lhe dando acima de tudo valor Humano, lhe abençoe na sua questão profissional para que a Senhora tenha sempre conhecimento e propicie conhecer pessoas do bem, por que pessoas do bem ajudam pessoas do bem a fazer o bem. Se um dia politicamente isso for usado que a Senhora seja a única beneficiada. Muito Obrigado Sr. Presidente era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito obrigado Vereador Tadeu. A palavra está à disposição do Vereador Josué Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimentar aqui nosso Vice Perfeito Pedro Pedroso e em seu nome cumprimento todos que nos acompanham aqui nessa noite. Infelizmente Tiago Ilha um caso como esse é como o Senhor falou, tem que ser um Vereador, tem que ser um Deputado correr atrás buscar uma solução para uma pessoa que está internada no hospital. Eu vi a entrevista do pai dele e é muito triste, um pai com suas próprias mãos se acorrenta de fronte ao hospital para mexer com o coração das pessoas para salvar seu filho, isso é triste. Nós pais de família vamos nos colocar no lugar dessa pessoa, fez uma Eco não apareceu nada, pediu para o Médico se eu não me engano da Feliz ou da Alta Feliz foi três vezes fazer um raio x e foi negado e aí me parece que veio para cá, e segundo informações que faz dez dias que ele está esperando um leito. A Vereadora Eleonora, agora vou lhe dizer Doutora então, tem uma expectativa no Hospital das Clinicas de vinte e quatro a quarenta e oito horas para esse menino de quatorze anos ir a nossa Capital Porto Alegre para ser atendido lá. Eu aqui quero dizer, afirmo que os culpados disso aí, desse pai ter que agir dessa forma e quantos casos nesse Rio Grande do Sul e nesse Pais acontecem casos semelhantes, eu sei quem são os culpados; são aqueles Vereador Presidente e Vereador Arielson que vocês falaram recentemente, o Senhor mostrou a foto desses canalhas. Vereador Tiago, falam em bilhões e logo adiante a gente vai ouvir trilhões, e se esse dinheiro roubado escancaradamente fosse colocado na saúde Beto Maioli não aconteceria isso. Então o culpado aqui não é o Hospital São Carlos, não é o médico do Hospital lá da Feliz, tem normas, burocracias, mas, os culpados são aqueles corruptos que desviam o dinheiro dos nossos impostos, onde deveriam ser colocados na saúde, na educação, na segurança, estamos falando em saúde agora, de um menino ai, até me desculpa, sujeito a óbito pela entrevista do pai dele e o dinheiro ai em malas, em caixas que poderiam quantas famílias, quantas pessoas secretário Roque, poderiam ser salvas, mas, infelizmente é assim. O SAMU Senhor Presidente, eu lembro que na legislatura passada, acho que o Bellaver nos acompanhou nós tivemos em Caxias na quinta, tivemos em Porto Alegre para tentar trazer a central para Caxias do Sul, para nossa Região aqui da Serra, não conseguimos diz que é muito complicado e é como o Senhor disse: montar uma equipe aqui não é fácil, mas, nós já tentamos isso aí. Para finalizar, eu pediria para comissão de obras dessa Casa eu não lembro quem são, que desse uma olhadinha na Rua Raineri Petrini, vão dar uma olhadinha, um trabalho necessário que tem que ser feito da CORSAN, sem dúvida nenhuma era para ter feito há muito tempo, mas, vai dar uma olhadinha a colocação daquele material que retiram para fazer a passagem de agua e depois recolocam, eu quero fazer aquilo à noite com uma venda nos olhos e fica melhor. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Vamos ao encaminhamento para o encerramento dessa sessão. Encaminhamos as comissões de constituição e Justiça, direitos garantias fundamentais o projeto de lei 070/2017, que é o que eu havia mencionado no passado, a criação de um cargo de provimento efetivo para a Câmara Legislativa que é um técnico em informática, nossa Casa Legislativa não o tem, então segue para comissão. Pedimos as comissões se puderem se reunir as 17h00min horas para que procedam aos pareceres, temos alguns projetos que precisamos votar amanhã, então se as comissões puderem se reunir. Desde já agradecemos a presença de todos. As comissões amanhã são: A comissão de constituição e Justiça, finanças e orçamentos, amanhã as 17h00min horas. Agradecemos a presença de todos, desde já convidamos que permaneçam na Casa para o nosso Legislativo em Ação que tratara do tema transito. Um boa noite a todos e uma boa semana, até amanhã.

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.