Ata 3734 – 21/03/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam muito bem-vindos a essa Sessão Ordinária. Desde já pedimos desculpa pelo nosso atraso, mas nós estávamos em uma reunião com a Secretaria de Planejamento, debatendo o Projeto de nº 21 que está em tramitação nesta Casa, então por isso atrasamos um pouco. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nºs 3.731, de 13.03.17 e 3.732, de 14.02.17. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Agradeço ao Presidente, Vereadores e funcionários da Câmara de Vereadores de Farroupilha pela atenção e carinho demonstrados na Sessão comemorativa ao Dia da Mulher farroupilhense e outorga do “Certificado Mulher Destaque”. EDA Bombardelli Malinverno.

Senhor Vereador Presidente:

Celebrar 50 anos de uma universidade comunitária, que ao longo de sua trajetória tem valorizado uma educação de excelência dos importantes segmentos da sociedade que a idealizaram, e das pessoas que, no presente, são suas apoiadoras e amigas.
Nesse sentido, faz-se imprescindível não só agradecer aos idealizadores, apoiadores e á comunidade da Universidade de Caxias do Sul, mas envolve-los no brindar deste meio século de trajetória voltado para a promoção de uma educação de excelência em prol do progresso da sociedade caxiense e região nordeste do estado do Rio Grande do Sul.
Por isso, venho agradecer o vosso reconhecimento e cumprimentos em alusão ao cinquentenário de nossa querida UCS e convidar Vossa Senhoria para participar das atividades comemorativas aos 50 anos da UCS, o que muito me alegrará. Prof. Dr. Evaldo Antonio Kuiava – REITOR UCS.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: O primeiro Projeto que será debatido está na noite de hoje entrando como terceira discussão, é o Projeto de Lei nº 012/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes nessa noite. Bom, o Projeto de Lei nº 12/2017 que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências, já foi discutido algumas questões nas Sessões passadas e veja bem, esse Projeto o que diz o artigo primeiro: “O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei Municipal n.º 369, de 28-08-1958, e consolidado e atualizado pela Lei Municipal n.º 2.233, de 17-10-1995, e posteriores alterações, é reestruturado nos termos desta Lei.” Com relação à essa Lei que já existia a única alteração que houve é a inclusão, que era 35 membros e agora há o 36º, que é o representante do Conselho do Círculo Cultural Ítalo Brasileiro. Então é uma Lei que tem que ser votada o quanto antes, comunicado às entidades que é para indicar os seus representantes para depois através de decreto o Prefeito estruturar definitivamente essa Lei do Conselho Municipal de Turismo. Por essa razão Senhor Presidente, peço então urgência para essa noite, que seja apreciado em urgência, também votado nesta noite o Projeto número 012/2017. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os presentes, grupos de escoteiros, sempre Vereador Dr. Angelo Ariotti. Bom, na verdade o que nós pedimos, Vereador Raul, era para que fosse feito contato com as entidades, e que as entidades colocassem pelo menos um parecer para que os Vereadores votassem no Projeto e não precise ser mudado novamente e quando for feitas reuniões do COMTUR, que realmente aqueles que estão aqui como representantes do Conselho participem das reuniões e que não tenha que deixar de fazer uma reunião por não ter quórum na hora de fazer a reunião, como a gente sabe hoje o COMTUR está desativado por entidades que deveriam, ou tem o seu nome colocado como representantes do Conselho e não fazem parte. Nós insistimos por duas Sessões, não vamos nos falar, nós vamos dizer só para deixar registrado nos anais da Casa, que o entendimento da bancada do PMDB, o entendimento que nós tínhamos era ajudar no Projeto. Era para que as entidades ficassem sabendo que estão sendo colocadas em um Projeto e que amanhã farão parte de um Conselho e que se não forem nas reuniões, no mínimo em tantas reuniões, como diz o Projeto, não farão mais parte do COMTUR e nós teremos então que mudar. Essa história, Vereador Raul, de que tem que aprovar a Lei para depois fazer o decreto, na verdade nem é um decreto, é uma portaria vai sair uma portaria com o nome de todas as entidades. Então ele vai regulamentar, ele pode regulamentar por um decreto, mas o que oficializa as entidades, Doutor Angelo Ariotti e Secretário de Administração na época, é uma portaria, e nessa portaria então vai dizer quais são os membros que vão fazer parte depois de ter solicitado então as entidades em que elas enviem o nome de seus representantes. Porém se alguma entidade que está aqui não quiser fazer parte e não mandar a Lei já vai estar errada, porque não vai ter a representação das entidades que estão aqui, mas como nós, minoria aqui nesta Casa, e como talvez não tenha conseguido convencer a Administração Municipal, e Administração achou por bem deixar esse Projeto como está, nós votamos favorável ao presente Projeto de Lei, só deixamos registrado que é uma pena que não tenha sido consultado as entidades de Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, se me permite cumprimentar o Dr. Angelo Ariotti, cumprimentando o Angelo, eu cumprimento toda a plateia aqui presente, imprensa. Da mesma forma o Partido Progressista votará favorável ao Projeto, mas também deixa uma ressalva, como é que a gente faz um regulamento, primeiro faz todo o regulamento, depois se convida as equipes para participar do campeonato. Quem faz o regulamento é a entidade junto com os clubes, e aqui não é diferente, daria para citar tantos outros casos, qual é o problema de chegar por telefone, eu acho que tem pessoas para fazer isso, de chegar e ligar para entidade tal “quer participar? ” Porque eu tenho certeza, são 36 entidades, muitas delas não sabem que estão aqui neste documento que nós estamos aprovando hoje. Com certeza absoluta. Nós voltamos favorável e depois se eu tiver que mudar o Projeto, se alguma entidade não quiser participar, ou não comparecer em tantas reuniões são extintas, vamos ver adiante. Agora eu acho que importante seria comunicar no mínimo, até por uma questão de respeito, o convite para as entidades. Obrigado, cedo um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa tarde Senhores Vereadores, Senhor Presidente, demais pessoas que estão aqui nos prestigiando na Casa. Vereador Josué, eu estava agora pensando com a sua fala acerca do encaminhamento que vem sendo esse Projeto, o Vereador Arielson, eu acho que também bateu bastante na tecla de que deveriam ser feitos os convites anteriormente a aprovação do Projeto de Lei, mas eu fico pensando, quando esse Projeto de Lei, porque essa Lei já existia, quando essas 35 entidades que estavam aqui, eles foram convidados antes de estar aqui? E porque que não vão mais? Porque que sumiram? E se a gente fizer o convite e eles disseram que vão e depois de 3, 4 meses desistir? Então assim, são visões diferentes que a gente manifesta e eu de um lado até acho que as duas visões estão corretas, acho que não tem errado e certo nesse momento e nesse Projeto de Lei, eu acho que talvez, se também fossem avisados, não seria errado, mas eu acho que dá para aprovar o Projeto com essas ressalvas e sem problema nenhum.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A bancada do Partido Progressista já se manifestou favorável ao Projeto e a gente respeita a sua opinião também, Vereador Thiago, também respeito a sua como o Senhor respeitou a nossa do Partido Progressista, inclusive a do PMDB também. Nós votamos favorável ao Projeto sem dúvida nenhuma, tanto a pedido de urgência quanto ao Projeto obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o Projeto de Lei nº 012/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão do Projeto de Lei, 015/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes de estratégia da Saúde da família. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes o Projeto de Lei 015/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes de estratégia da Saúde da família. Tem a justificativa, tem a Ata aqui do Conselho Municipal da Saúde e tem também falando das pessoas que serão beneficiadas com essa bonificação de R$ 335,04, de conformidade com o disposto na Portaria n.º 1.645, de 02-10-2015, do Ministério da Saúde. Então é mais um Projeto importante que é simples, e poderá ser aprovado nesta noite, por isso eu solicito urgência na aprovação desse Projeto, bem como a votação nesta noite. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich do Projeto de Lei nº 015/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, só para deixar registrado nos anais desta Casa o Partido Progressista vota favorável ao Projeto 015/2017. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao Projeto de Lei nº 015/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores o pedido de urgência. Em votação então o Projeto de Lei, 015/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes de estratégia da Saúde da família. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores o Projeto de Lei nº 015/2017. Agora nós temos o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 017/2017. Comissão Especial: No aguardo, acredito que a Comissão Especial vai se reunir, temos o prazo para que ela seja reunida. Parecer jurídico: No aguardo e o Projeto Permanece em 1ª discussão. Encaminhamento ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para complementar a informação então, complementando o que nós falamos ontem, logo após a Sessão os integrantes da Comissão Especial se reúnem na sala de reuniões e eu já convidei o nosso Secretário Executivo Duilus para que se faça presente, para que dentro do possível considerando que a gente tem um prazo documento expedido pelo Presidente Fabiano para que a gente possa encaminhar o parecer com relação a este Projeto e a gente fique então dentro do prazo estabelecido. Então todos os componentes estão convocados para após a Sessão se fazerem presentes na sala de reuniões e discutirmos, e eventualmente darmos até o parecer deste Projeto Emenda à Lei Orgânica. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Passamos agora a discussão do Projeto de Lei nº 018/2017 que cria cargo de provimento efetivo. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Os pareceres foram dados na tarde de hoje. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, (inaudível) 018/2017, cria cargo de provimento efetivo, denominação da categoria: Médico Veterinário; padrão: CPE-18.1; quantidade: um. Em função da necessidade da Secretaria da Agricultura, para atender o Departamento Municipal de Controle e Proteção Animal, então há a necessidade de criação por Lei desse cargo de médico veterinário. Então eu peço que esse Projeto simples, seja apreciado em regime de urgência essa noite, bem como a sua aprovação. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente nós já decidimos aqui, mas eu só gostaria de saber se a bancada tem CPE -18, qual é o valor deste cargo que nós não chegamos a pegar aqui. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Da mesma forma Vereador Arielson, só para reforçar o seu pedido, eu também gostaria de saber, a gente sabe que já foi feito concurso, sem problema nenhum, só realmente qual seria o salário deste veterinário que seria contratado pelo Poder Público. Obrigado pelo aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição do Vereador Arielson. Aparte ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Nós não temos, não foi colocado aqui, mas deve estar no Portal da Transparência, para fazer consulta, lá está o valor do salário. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição. Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, o salário na realidade ele gira em torno talvez um pouco mais, um pouco menos, mas no máximo em torno de R$ 4.000,00 eu já estou sabendo, inclusive estive falando com o Secretário da Agricultura, ele me explicou a situação e a gente sabe da necessidade desse profissional dentro do Poder Público, principalmente na Secretaria da Agricultura. Então Partido Progressista vota favorável ao Projeto e a urgência também. Cedo um aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: O valor aqui então de R$ 3.993,27. Esse é médico veterinário. Obrigado pelo aparte.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Veio a contribuir com os números mais exatos então aonde eu falei em R$ 4.000,00 né Vereador Sandro? Então novamente votamos favorável pedido de urgência e também ao Projeto. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, uma saudação, saudar a imprensa, funcionários da Casa, funcionários municipais, os escoteiros, nossa saudação carinhosa, enfim a toda comunidade presente. Na verdade, esse Projeto de Lei que cria o cargo de um médico veterinário, aonde que é há a necessidade de os trabalhos serem realizados nas nossas empresas, que há no município, e isso sempre é de praxe que o Poder Público Municipal faça essa contratação e esse veterinário que vai ser contratado prestou o concurso público em 2013, está em vigor, então nada mais justo que realmente a bancada do PMDB está favorável ao Projeto nº 018/2017. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué José Mário Bellaver. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, quero dar uma saudação muito especial as pessoas que estão aqui nesta Casa Legislativa, ao nosso Secretário Ricardo Bicca Ferrari, e todos os escoteiros que estão aqui. Permita-me nesse momento fazer uma referência a uma pessoa muito querida, que eu tenho uma admiração muito grande, o qual eu tive o privilégio de conviver e trabalhar dezenas de anos juntos que hoje é um grande escoteiro que se chama Charles Pontalti. Quanto a este Projeto de Lei, sem dúvida nenhuma eu acho que é uma coisa muito importante que vem em benefício aqui da nossa agricultura incentivar o pequeno agricultor principalmente para ficar na terra para poder atender os anseios, as demandas que forem de prioridade para o nosso pessoal que precisa de veterinária. Então eu acho que é uma coisa muito importante, vem em boa hora e tomara que seja contratado imediatamente para começar a atender às demandas dos nossos agricultores para poder ficar na terra cada dia que fica se não o mais difícil é que os nossos agricultores vão embora para a cidade. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado. Então a bancada da REDE vota favorável ao Projeto de Lei.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, também a bancada do PRB é favorável a esse Projeto, eu acho que a ideia de trazer também um profissional concursado vai trazer também uma tranquilidade ao pessoal do interior e vai fazer com que os nossos agricultores possam ter uma referência quanto ao profissional. Então eu acho que esse profissional veio em boa hora. Quero também cumprimentar o nosso Secretário Ricardo Bicca Ferrari e toda sua Secretaria, a gente sabe o quanto tem sido importante o trabalho de organização dessa nova Secretaria de Desenvolvimento Rural, quero cumprimentar aqui também os demais colegas, o Gilberto do Amarante, os demais colegas aqui do Governo, meu amigo Joel que está aqui também, os amigos do movimento escoteiro, daqui a pouquinho vamos estar também cotando projetos, os amigos da imprensa, um cumprimento especial e eu acho que vem em um bom momento, Senhor Presidente esse Projeto 018/2017 e nós votamos tanto do pedido de urgência, quanto no Projeto favorável. Era só isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa, os grupos de escotismo, a minha amiga Ariane, todos os presentes. Na realidade eu mais gostaria de esclarecimento, do que qualquer outra coisa, em relação a esse cargo, esse médico veterinário, ele vai ser contratado então para animais de grande porte sim, é isso? Animais de grande porte? Então não tem nada a ver com atendimentos no posto daqui de Farroupilha. Era só um esclarecimento que eu precisava ter sobre contratação de médicos veterinários. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora. A palavra está à disposição, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, uma saudação aos escoteiros e a todos que nos prestigiam. Na verdade, apenas para nível da bancada, e o líder já se manifestou, mas a nível também de posicionamento, mas nós nos colocamos favorável ao pedido de urgência e também a favor do Projeto de Lei. Entendemos importante sim e que vem a agregar na verdade porque é uma situação que o nosso município tem essa necessidade e entendemos ser muito importante essa contratação e a fiscalização também para que não aconteça alguns desmandos e algumas situações que a sociedade não mereça que venha a sofrer com alguma indisponibilidade de situações de risco, na verdade de contaminações de carne, por exemplo, que é uma situação do país inteiro e também que venha agregar a qualidade dos alimentos e a qualificação dos agricultores em seus rebanhos e em seus trabalhos. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição, com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite novamente, Doutora Eleonora acabamos de ter acesso aqui alguns dados que a Senhora solicitou. Então o médico veterinário esse ele vem para contemplar o interior, lidando com os animais de grande porte na inspeção, e a menina hoje médica veterinária que está na inspeção ela vai fazer o atendimento aos cachorros. Outra situação eu acho que sempre é importante tendo em vista que é um Projeto que apenas cria o cargo de pessoas que já fizeram concurso, estão concursados, já passaram no concurso, então acho que todos os Vereadores aqui são cientes de que quando é um profissional concursado que passa Governo, sai Governo e ele vai ficar ali a favor da comunidade acho que todo mundo tem sensibilidade de votar a favor e mostrando a importância que tem, ao contrário se fosse, sinceramente, se fosse criação de cargo de confiança, alguma coisa assim que eu acho que seria debatido e provavelmente até a situação hoje votaria contra. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao Projeto de Lei nº 018/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich. Em votação agora nesse momento o Projeto de Lei nº 018/2017 que cria cargo de provimento efetivo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos agora para a discussão do Projeto de Lei nº 019/2017, que altera as Leis Municipais nº 3.962, de 18.12.2013 e nº 4.287, de 21.12.2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes com referência ao Projeto de Lei nº 018/2017, que altera as Leis Municipais nº 3.962, de 18.12.2013 e nº 4.287, de 21.12.2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Essa abertura de um crédito especial de R$ 50.000,00 destina-se para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Finanças para atendimento do Programa de Integração Tributária-PIT. Então é um Projeto realmente simples, mas de grande importância, para a Secretaria da Fazenda e também para o Município de Farroupilha, no setor de fiscalização. Importante e peço que seja apreciado em regime de urgência e a votação nessa noite também. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimento a imprensa aqui presente, o Fabiano Gasperin, Ramon Cardoso, do Jornal Informante, Ricardo Ló da Rádio Miriam, Roberto Ferrari do Jornal O Farroupilha, aos grupos escoteiros que nós vamos ter a oportunidade de saudá-los novamente daqui a pouco, Secretários Municipais, membros da administração Municipal. Sobre o Projeto nº 019/2017. Apenas para fazer uma constatação, a gente espera inclusive que este veículo que vai fazer parte a princípio aqui da frota da Secretaria de Finanças, o Programa de Integração Tributária é na verdade um programa do Governo Estadual, aonde os municípios então que aderem a determinados e até com isso tentando ajudar a explicar um pouquinho melhor o que o Vereador Raul colocou na introdução desse Projeto já que a gente teve a oportunidade de passar por essa Secretaria, o Programa de Integração Tributária permite então que municípios façam ações com o objetivo de ajudar na fiscalização inclusive do ICMS, na fiscalização dos seus tributos e que determinadas ações que município toma podem somar pontos para que isso reverta em retorno de ICMS para o município. O Retorno de ICMS é a principal receita isolada do orçamento do município de Farroupilha, então toda e qualquer ação que se toma neste sentido é importante, por isso que nós já nos posicionamos de maneira antecipada, favorável ao Projeto, não discutindo aqui eventualmente qual veículo ou o valor, vamos acreditar que seja essa a necessidade e até porque nós precisamos de ações, por que o município vem caindo na arrecadação de ICMS, esses últimos anos ele tem perdido posições no ranking do Estado, a gente vem, e se a crise é em todo estado aqui para nós ela tem sido eventualmente um pouquinho mais acentuada, porque a gente perdeu espaço com relação a outros municípios. Então tomara que esta seja uma medida que possa reverter esse ciclo. Nós acreditamos, confiamos nisso e por isso nos colocamos favoráveis a aprovação desse projeto, conforme solicitado. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 019/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich. Em votação agora nesse momento o Projeto de Lei nº 019/2017 que altera as Leis Municipais nº 3.962, de 18.12.2013 e nº 4.287, de 21.12.2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos agora para a discussão do Projeto de Lei nº 020/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes a respeito desse Projeto de Lei nº 020/2017, a gente já passou algumas informações ontem à noite, da importância desse Projeto é um Projeto que se originou através da FECOVINHO, Federação das Cooperativas Vinícolas da Serra, esse pedido foi encaminhado ao Senhor Caio Rocha, diretor da DENACOOP, e do MAP, Ministério da Previdência, Agricultura e Produção Animal então está vindo os recursos, que eu já coloquei ontem quais os municípios que serão beneficiados e quais são as cooperativas, principalmente, no valor de R$ 150.000,00. Então o que nós temos que abrir, este dinheiro já está disponível e nós não temos essa rubrica, no orçamento que ele veio após a elaboração do orçamento. Então, estamos abrindo uma rubrica no valor de R$ 150.000,00 justamente para receber esses valores, isso tudo é bem extenso aqui, mas afinal de contas, é justamente o objetivo deste Projeto, ações previstas, plantação da uva, seja de produção e gestão, guias de campo, inseminação, tecnologias desenvolvidas, oficina de qualificação técnica para tecnologias desenvolvidas, intercâmbios técnicos, material de divulgação e disseminação da tecnologia desenvolvidas, construção de pilotos tecnológicos referenciais, marca do Projeto com pagamento diferencial da produção, estimulo a certificação orgânica e biodinâmica, PIF, PAS, deflação de protocolo de produção para cada processo de certificação e formatação do marco técnico referencial. Novamente eu vejo aqui que essa demanda seja contemplada 140 famílias e as cooperativas estão aqui nominadas. Então, nós temos aqui, 1 ou 2 de Farroupilha incluídos aqui, em torno de 40% desses recursos serão aplicados no Município de Farroupilha, e tem outros município aqui que estão nominados aqui, que são todos os municípios aqui as serra e produtores da Uva e Vinho. Então Farroupilha não está sendo contemplada, mas foi escolhido para acolher esses recursos, para depois, através até de licitação serem distribuídos aos municípios que fazem parte desta atividade. Unidades comparativas de referência do PISACOOP, vistas técnicas quinzenais, visitas técnicas bimestrais, seria a utilização desses recursos, mas Farroupilha foi então privilegiada de ser neste momento já está disponível, só fala autorizar essa rubrica, e então vai beneficiar vários municípios aqui da região. “Trata-se, abertura especial que trata presente Projeto de Lei é decorrente de recurso do Ministério da Agricultura, Abastecimento MAPA, que será utilizado em serviço de consultoria, para efetivação e produção vegetal de outros municípios”. Então é um Projeto, no momento é simples a distribuição depois será feita através de licitação, a empresa vencedora que vai fazer esse serviço de consultoria, então o que a gente pede nesse momento que esse Projeto seja aprovado, ser aprovado em regime de Urgência, que possa ser aprovado nessa noite ainda, para que a gente possa, o município, poder contabilizar esses Valores de R$ 150.000,00, que estão disponíveis no banco, para o município. Também dizer que não há contrapartida do município, só os valores que estão chegando à sua integralidade ao Município de Farroupilha, para depois serem distribuídos. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A apalavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu sempre falei nessa Casa, desde o primeiro dia do primeiro mandato, que quando vem o dinheiro do Estado, Estadual e Federal, a gente tem que aprovar porque é dinheiro que vem, porque o nosso dinheiro vai todo para lá. Mas nesse Projeto Vereador Raul, realmente ele é um Projeto simples, mas aqui a gente está aprovando uma situação, e já coloco dizendo que o PP vota favorável ao Projeto e ao pedido de urgência também. Aqui na justificativa diz o seguinte, que “serão utilizados em serviços de consultoria para os produtos vegetal de nosso município”, me parece que tem outros municípios, vários municípios porque que não está na justificativa, Vereador Thiago, os municípios, as cooperativas, eu vi ontem se eu não estou equivocado que 40 ou 60% se eu estiver errado me corrija, por favor, ficaria para Farroupilha e o resto seria distribuído 10% para A, B ou C, 40% Vereador Aldir Toffanin. Então 60% vão ser distribuídos para outros municípios. Nós deveríamos saber quais são os outros municípios, nós deveríamos saber, uma cooperativa aqui de Farroupilha que vai ser beneficiada vai chegar e vai dizer, Vereador Josué foi aprovado um Projeto bacana ontem, como recurso no valor de R$ 150.000,00 do Ministério da Agricultura, e qual é os outros municípios que vão ser beneficiados. Não sei. Lhe cedo um aparte Vereador Raul.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Basicamente destinado a produção de uvas, e aqui se fala que na serra gaúcha possui um universo de 13.000 agricultores familiares, de uma área aproximadamente de 33.000 hectares de parreirais, concentrados nos município de, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Coronel Pilar, Ipê, Monte Belo, Nova Pádua, Nova Roma, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis, então que acontecerá através de edital, concorrência, através de uma empresa que vai dar assessoria a esses 13.000 agricultores, não dá 13.000, vou te passar aqui, se não me engano serão 138 famílias que serão atingidas. Então o dinheiro vem para Farroupilha, mas será contratada uma Assessoria, que vai atender todos os municípios produtores de uva. Então não vai ser plantado só no Município de Farroupilha, mas em todos os produtores de uva. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Raul, em parte até veio contribuir agora a sua explicação, porque a gente ao menos ouviu os municípios que vão ser contemplados também com esse dinheiro que vem do Ministério da Agricultura. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ontem já foi o motivo de, não uma discussão, mas as colocações que o Vereador Raul fez, nós fizemos algumas solicitações e que parece que quem tem que ter a informação na hora de votar o Projeto são os Vereadores da Situação, qual é o problema de vir para esta Casa, quando vem um Projeto para ser votado, as informações que vocês têm, ou que o Vereador Raul tem hoje, por que ontem não tinha estas informações, qual é o problema de vir as informações para que a gente possa votar, com a consciência tranquila, sabendo que está sendo votado? Primeiro, qual é o valor total deste Projeto, o que vai ser feito, quando fizeram, o Projeto, eu vi ontem que era R$ 300.000,00 por mês, mas o Ministério passou para R$ 150.000,00, e quem vai colocar o resto? Aí começa a criar algumas dúvidas, até na hora da defesa do Projeto, nós não sabemos quais os municípios, quem são as cooperativas? Nós ouvimos as siglas das cooperativas, não sabemos quem são as cooperativas, a contrapartida, um dizia que tinha outro dizia que não tinha, a justificativa que diz aqui que é incentivo de produção vegetal em nosso município, e aí agora tem mais 5 ou 6 municípios, aí vem um Projeto de Lei para esta Casa de R$150.000,00, que é receber da União, recursos da União, que ninguém é maluco de votar contra receber dinheiro da União. Mas pelo menos que a gente saiba o que nós estamos votando, qual é o problema de vir uma explicação, e vim aqui para esta Casa com esses dados que foram colocados, que não devem ser colocados no Projeto, mas como um anexo do Projeto, uma Justificativa com 3 linhas. Então, eu não vejo problema nenhum. Então se nós não estivéssemos falados isso ontem, hoje nós iriamos votar, ia parecer que a bancada de oposição aqui, leia-se PMDB e PP, parece que nós somos contra, somente por sermos contra, mas nós não podemos votar um Projeto nesta Casa, sem as informações que talvez vocês tenham, mas nós não temos. Então esse é o nosso problema. De ás vezes votar um Projeto aqui, hoje fico até mais tranquilo de votar o Projeto, eu estou vendo que são os municípios, é claro, alguém tinha que ser o que desse o timoneiro dessa história toda, alguém tem que contratar essa empresa, e o Município de Farroupilha talvez, tenha feito Projeto e vai receber este dinheiro e foi protagonista do Projeto, agora nós precisamos saber isso, não tem como votar Projetos aqui nesta Casa. Ou, caso contrário, a gente tenha que segurar um Projeto, porque daqui a pouco, uma semana a mais, já ajuda aí, fazendo as coisas que necessitam para nosso município, principalmente para o nosso interior. Então não é simplesmente, querer falar ou ser chato na hora da votação de um Projeto é ter pelo menos aqui as informações para que a gente possa realmente votar os Projetos com tranquilidade. E dizer que voto favorável ao Projeto, até porque algumas colocações, ou algumas indagações que nós tínhamos, veio então, a suprir as necessidades, as informações que a gente queria saber. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 020/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 020/2017, que autoriza a abertura de Crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então para o Projeto de Lei nº 021/2017, que altera as Leis Municipais nº 4.169, de 11/11/2015, a Lei Municipal nº 4.144 de 26/08/2015, a Lei nº 4.176, de 26/11/2015 e a Lei nº 4.192 de 06/12/2015 e dá Outras Providencias. Nós estamos no aguardo dos pareceres, das Comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito e Jurídico, conforme foi acordado na reunião que antecedeu a nossa Sessão, peço a Secretaria Executiva da Casa, para que encaminhe à AFEA, Associação Farroupilhense de Engenheiros e Arquitetos, para que passe o seu Parecer em relação a esse Projeto, só que nós precisamos de uma resposta até a próxima segunda-feira, da AFEA, para poder votar na próxima semana. Passamos agora para discussão do Projeto de Lei nº 022/2017, que é um Projeto de Resolução, que cria a ouvidoria Municipal de Farroupilha, da Câmara Municipal. Esse é um Projeto da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Farroupilha, que na qual fica criada a ouvidoria da Câmara Municipal. “Canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade, que permite o recebimento de manifestações, denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quais quer outros encaminhamentos relacionados à suas atribuições e competência. ” Essa é a redação do Artigo 1º, é um encaminhamento que a mesa está dando em vista a necessidade de termos uma ouvidoria formatada na Casa, e também atendendo a um pedido do Tribunal de Contas, através do Conselheiro César Miola, que é ouvidor do TCE, na qual sugere que a nossa Câmara, tenha esse canal de comunicação com a comunidade para fortalecer a democracia e as relações entre a Câmara e a Comunidade. Então como não temos os Pareceres ainda, fica na Casa, os Pareceres têm? Podemos deixar em 1º discussão? Deixamos e 1º discussão o Projeto de Resolução, nº 022/2017. Passamos então agora a discussão do Projeto de Lei nº 023/2017, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Escoteiro. Pareceres Favoráveis: Constituição e Justiça, Educação Cultura, Esporte e Lazer e assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, como esse Projeto foi apresentado inicialmente pela bancada do PMDB, e foi modificada em função da solicitação de todos os Vereadores, então ficou de uma forma diferente, foi conforme a sugestão, então está chegando hoje nesta Casa o Projeto de Lei nº 023/2017, eu passaria então a bancada do PMDB, a apresentação desse Projeto, que afinal de contas foi autoria da bancada, então eu peço que alguém da bancada do PMDB, faça a apresentação desse Projeto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, membros dos grupos de escoteiros, quero aqui cumprimentar então, o Ademir Sachett, Presidente do Grupo Guaracy, João Pires Fredo, Presidente do Grupo Salto Ventoso, Professor Julio, Presidente do Grupo Rouxinol da Serra, que acompanharam então, a tramitação deste nosso Projeto que começou aqui nesta Casa como Projeto de Lei e a gente transformou em um Requerimento na semana passada, enviado então, e com a colaboração dos demais colegas. E aqui eu quero fazer o meu reconhecimento e o meu agradecimento ao que nós combinamos na semana passada, com a presença dos Grupos dos Escoteiros, Vereador Raul, que nós encaminharíamos então, como sugestão, para o Prefeito Municipal vocês, pela proximidade, conversariam com o prefeito, para que ele enviasse e nós então, solicitaríamos nesta noite o pedido de urgência para a aprovação deste Projeto, que já foi debatido e discutido por algumas sessões, para que nós pudemos então, ainda neste ano e em tempo hábil, poder realizar a Semana do Escoteiro. Então o reconhecimento e o agradecimento por terem enviado esse Projeto dentro do prazo. O agradecimento a todos os Grupos de escoteiros que participaram da elaboração deste Projeto, que também foram compreensivos com os encaminhamentos que a gente deu nessa Casa e a colaboração de todos os Vereadores, de todas as bancadas que desde o primeiro momento tentaram fazer pelo melhor, para que a gente o melhor encaminhamento a ele. Creio que a gente pode ter um bom resultado de uma ação simples, pretendo a partir do momento para a Sanção do Prefeito Municipal, nós discutirmos com essa Casa, fazer um Legislativo em Ação, que está previsto no nosso regimento interno, até quem sabe a gente vai designar e a Presidência pode fazer isso depois, os membros da Comissão que fazem parte da discussão das pautas do Legislativo em ação para quem sabe, durante a Semana do escoteiro, já em 2017, o Primeiro Legislativo em ação do ano, possa ser junto com os grupos de escoteiros aqui do nosso município. Com tudo isso que a gente expõe então eu gostaria de pedir em regime de urgência, a votação nesta noite, deste Projeto que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do nosso município, a Semana do Escoteiro. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa e demais pessoas presentes, eu queria mais uma vez dar uma saudação especial a todos os escoteiros que estão aqui nesta Casa. Eu queria aqui neste momento dar uma saudação especial e cumprimentar a compreensão da bancada do PP e da bancada do PMDB, por ter aceitado a minha proposta de que esse Projeto de Lei que era de origem das duas bancadas, para que fosse retirado e que fosse mandado ao Executivo Municipal, que viesse do Executivo Municipal. Porque que eu digo isto, por que a gente fez uma reflexão muito importante sobre o Projeto de Lei, aonde que dizia no parágrafo único que todas as despesas decorrentes que era dos escoteiros e com este Projeto de Lei que é uma coisa muito importante, tomara que não precisasse do dinheiro do Executivo Municipal. Mas se por uma eventualidade precisasse de alguma verba do Executivo Municipal, com este Projeto de Lei, os escoteiros estão contemplados para que pudesse o Executivo Municipal poder dar uma ajuda para quando há necessidade para os escoteiros. Por este motivo que eu fico muito contente, muito tranquilo e fico muito feliz pelas duas bancadas terem aceitado a proposta da bancada da REDE, também junto com as demais bancadas daqui, para que fosse encaminhada que o Projeto de vocês como Sugestão. Era isso que eu queria dizer neste momento é muito obrigado e a bancada da REDE vota favorável ao Projeto de Lei.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar primeiramente nossos colegas, funcionários da Casa, saudar a imprensa sempre imprescindível para nossa segurança aqui, de levar a toda comunidade, o que acha importante e conveniente aquilo que falamos aqui. Quero saudar a todas as pessoas que estão aqui conosco esta noite, em especial aos representantes destes Grupos de Escoteiros. Queria fazer uma referência toda especial a quem teve essa brilhante ideia, de premiar aos Senhores, criando o espaço maior, porque o trabalho de vocês é uma semente que foi plantada há muito tempo atrás, né grande mestre Angelo Ariotti? Muito tempo atrás, aonde que o escotismo, era algo diferente. As pessoas pouco sabiam sobre como ser um escoteiro, qual o propósito do escoteiro, mas a perseverança em cima daquela semente boa, que vocês sabiam que muitos cidadãos renomados da nossa cidade passaram pelo escotismo. Os Senhores são formadores de cidadãos e de cidadãs. A importância do trabalho dos Senhores, eu acho que foi premiada, neste momento em que o PMDB, juntamente com o PP e com os demais partidos, teve aqui a unanimidade de levar ao Executivo, e o Executivo, mandar de volta para cá sem contestação alguma. E que se amanhã os escoteiros dependerem alguma coisa do Executivo, me perdoem Vereador Alberto, eu acho que é o dever do nosso Executivo mandar como retribuição um incentivo a quem vem formando cidadãos e vem contribuindo muito com a educação dos verdadeiros cidadãos e cidadãs, que tiveram no escotismo um lema de vida, e tiveram exemplos a serem seguidos através dos ensinamentos ali aprendidos por ele. Parabéns, parabéns a todos nós. Aí vem Vereador Thiago, quando a semente é colocada na terra e recada com o carinho que os escoteiros trataram, o resultado é este. Então eu quero deixar aqui o registro do PP, de que nós somos favoráveis a votar pela urgência e o Projeto incontestavelmente e ainda dizendo da nossa gratidão a todos os escoteiros que estão aqui. Muito obrigado aos Senhores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Vereadores já citados, a todas as pessoas que a gente já teve a oportunidade de cumprimentar, gostaria de cumprimentar de forma carinhosa que é Arlene e a Bete, que também hoje está aqui junto conosco, que certamente irão participar da nossa reunião logo mais, da Frente Parlamentar da Defesa Animal. Quero dizer que este Vereador do PRB, é totalmente favorável, aliás, quando esse assunto foi a primeira vez levantado, na primeira discussão ainda, no Grande Expediente, pelo Vereador Jonas Tomazini, assim que eu ocupei o grande expediente eu já coloquei a nossa posição, que o nosso voto seria favorável, ainda daquela forma que estava, que a gente não via nenhum problema, mas também eu acho que como essa Casa é uma Casa de discussão, foi importante este Projeto vir desta forma, para que também, assim como os demais eventos o município pudesse ser formado dessa forma que foi. Vindo do governo, vindo do Executivo Municipal. Então também a sensibilidade da bancada do PMDB, eu tenho certeza que o movimento escoteiro representa muito a nossa cidade, ele representa muitas famílias, com ensinamentos preciosos para a vida, para a formação do caráter, do ser humano, né seu Angelo Ariotti? Para que a gente possa ter uma sociedade de pessoas melhores. Quando falam que a política está ruim, que os empresários são negligentes, que os empresários são corruptos, que a política é corrupta, a gente não pode se esquecer, que a política é formada por pessoas, e o que a gente tem que pensar desde o início é a formação da pessoa como indivíduo, do seu caráter, da sua formação, da sua criação. Eu acho que se a gente cuidar mais das pessoas, nós vamos ter uma sociedade melhor ainda em todas as áreas. Então o movimento dos escoteiros faz isso, e faz isso muito bem e eu voto com a maior alegria do mundo e felicidade de poder estar apoiando esse Projeto e esse Vereador e essa bancada é parceiro para qualquer atividade que tiver da nossa alçada, poder auxiliar o movimento escoteiro. Então a nossa posição é favorável Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, gostaria aqui de cumprimentar a bancada do PMDB e do PP, pelo bom entendimento que tivemos na Sessão passada e cumprimentar de uma forma muito especial a todos os escoteiros aqui presentes. Dizer que com certeza a bancada do PDT vota favorável ao Projeto, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI; Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Eu queria dizer que, na verdade eu acho louvável a iniciativa que teve a bancada do PMDB, a construção meia que conturbada, mas teve uma construção e acho que um único equivoco, de repente pode ter sido a inclusão do Calendário, eu acho que deveria ser obrigado a trazer Lei, obrigando a participar do Grupo de Escoteiros, porque a formação dos seres humanos que estão lá dentro é algo louvável. Enquanto que estas crianças estão ali dentro participando, embora o meu conhecimento não seja tão grande na área dos escoteiros, eu sei mais ou menos como funciona e sei como que são as virtudes que se votem lá dentro, sei qual são as virtudes que se têm os escoteiros. Então eu acho que deveria ser obrigado mesmo a participar de grupos de escoteiros. Se participassem todas as crianças, se fossem inseridas nesta atividade com certeza as coisas estariam bem diferentes do que estão hoje, então é obvio colegas de bancadas que nós votamos a favor, com certeza votamos a favor do Projeto. Muito bacana mesmo, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu não ia falar, mas depois eu vou ficar me cobrando por não ter falado dos escoteiros. Dizer que eu fui faz uns quarenta e poucos anos, dizer que fui Lobinho por cinco anos no Grupo Escoteiros Guaracy, e dois anos escoteiro. Ajudei e quando Presidente do Bairro Cinquentenário o Dr. Angelo Ariotti, a Vera e o Nica, nós fundamos o Grupo de Escoteiros Salto Ventoso no bairro Cinquentenário, e depois o Rouxinol da Serra quando Secretário eu via os esforços do Chefe Angelo Ariotti, em fazer algo também por mais um Grupo de Escoteiros que não era para dividir aqueles que já estavam em outros grupos, era para ter mais um, somar e multiplicar esses jovens escoteiros, esses lobinhos, escoteiras, para que pudesse ter nas suas vidas também um aprendizado diferente. O Caco, a gente tem uma admiração pelo trabalho que faz, às vezes a gente até brinca né Caco? O Charles, eu olho daqui o Charles era da época, já naquela época já fazia alguns anos que estava nos escoteiros e ainda não saiu, eu queria falar mais por isso, não para falar sobre o Projeto, porque dizer que eu vou votar a favor não tenha dúvida, porque fomos nós que apresentamos o Projeto em conjunto com as bancadas e o entendimento da bancada da situação também e o entendimento do prefeito de enviar este Projeto para esta Casa. Mas, não é para falar sobre o Projeto, parece um dia de homenagem hoje aqui e nós gostaríamos de fazer aqui sim, uma homenagem aos grupos e dizer a todos vocês, continuem esta luta, continuem com esses grupos porque Farroupilha realmente precisa. Nós precisamos que os jovens se interessem também e eu sei que é difícil que os pais entenderem. Eu tive o privilégio de na minha família ter os pais que sempre me apoiaram a estar nos grupos de escoteiros, quando tinha que fazer acampamento a Kombi do meu pai era a primeira que estava lá estacionada para levar os escoteiros no acampamento. O Azelino, eu me lembro muito bem do Azelino, que inclusive teve uma vez que cortou a perna dele numa Kombi que o meu pai tinha, nunca mais vou esquecer essas coisas, essas pessoas que passaram nesses grupos juntamente conosco. Então mais uma maneira de agradecer aos grupos de escoteiros e também um pedido, não desistam, continuem, e quem sabe esses eventos agora, estando no Calendário Oficial de Eventos de Farroupilha, nós possamos ter mais divulgação inclusive, mas que esses grupos continuem. E Vereador Alberto Maioli, se os grupos de escoteiros necessitarem, nós vamos solicitar em conjunto com os grupos de escoteiros, auxilio do Executivo Municipal e sabedores que os Vereadores de situação não vão medir esforços para que a gente consiga verbas também para os grupos dos escoteiros. Obrigado Senhor Presidente.

VER. RAUL HERPICH: Só gostaria de (inaudível) Vereadores, Jorge Cenci, Alberto Maioli, Sandro, Tadeu, Tiago Ilha, eu que somos da Comissão da Frente Parlamentar da Previdência Pública, assim que nós oficializar isso, porque como na sexta-feira, nós temos esse evento de audiência pública aqui, gostaria que o fosse formulado, gostaria que o Senhor passasse para a Comunidade que esta Comissão já está formada e já está em andamento também, ok. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER, TIAGO ILHA: Sugiro então, que a gente siga a ordem, tem a Comissão Especial que vai se reunir, a primeira agora logo após, depois vem a da Defesa Animal e depois do término da Defesa Animal a gente faz a Comissão da Previdência, eu acho que a gente segue o rito, como estava para seguir a ordem se os Vereadores concordarem. Eu acho que funciona de uma forma tranquila, valeu.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, um boa noite a todos, e Sempre Alerta.

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.