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20/11/2019 14:12:02 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 28 de agosto de 2019

Aneel envia esclarecimento à Câmara sobre bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através de ofício enviado à Câmara Municipal, deferiu a forma de cobrança realizada pela RGE em Farroupilha. Segundo a Agência reguladora, não há aumento do valor cobrado no termo “consumo bandeira verde – TE”.

A RGE esteve em dois momentos na Câmara de Vereadores, 15 de abril e 26 de junho, onde ela explicou suas ações e processos de cobrança. O pedido feito pelo Legislativo, para que a Aneel analisasse a situação ocorreu em maio deste ano, tendo a resposta entregue nesta semana.

O ponto de maior divergência por parte da população era referente as bandeiras tarifárias. Desde 2015 divididas nas cores verde, amarela e vermelha, as bandeiras indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Apenas a cor verde é isenta da cobrança extra.

Atualmente a conta de energia elétrica divide-se em: a tarifa de energia (TE), tarifa de uso (TUSD), impostos e bandeiras. Após debate com o Legislativo a empresa distribuidora alterou o termo “consumo bandeira verde – TE” por apenas TE, a fins de evitar novas dúvidas por parte dos consumidores.

A RGE fornece em seu portal de informações um modelo que facilita a compreensão da Conta de Luz. O serviço pode ser conferido em https://www.rge-rs.com.br/atendimento-a-consumidores/entenda-sua-conta/paginas/conta-rge-sul.aspx

Texto: Gabriel Venzon | MTE 18.804