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07/02/2025 21:19:21 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 23 de janeiro de 2025

Apoio a diabetes estar no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Aprovado a pouco mais de um mês pela Câmara Federal, o Projeto de Lei 2.687/22 busca incluir diabetes mellitus tipo 1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém a União vetou a aprovação no dia 13 de janeiro, alegando dissonância a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ausência de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Conforme trâmite federal, o veto está para apreciação dos deputados Federais, podendo ele ser rejeitado e o Projeto promulgado. Desta forma, a Câmara de Vereadores debateu e aprovou  por unanimidade nesta semana o envio de uma moção de apoio a derrubada do veto.

Conforme o autor da Moção, vereador Davi de Almeida, não há um público etário específico para ter diabetes. No Brasil, há cerca de 20 milhões de pessoas com a doença.

Conforme explicou a vereadora Eleonora Broilo, a doença, tipo 1, é uma condicionante para a vida do portador, devendo ele possuir específicos planejamentos alimentares e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue, bem como uso controlado de insulina e outros medicamentos.

Pensando nisso, Farroupilha nos últimos anos desenvolveu ações com regulação municipal com foco no tratamento e na conscientização da população sobre a Diabetes. O vereador Cilo Monteiro citou algumas delas: A semana de Orientação e Combate a Diabetes, a ocorrer no mês de novembro; a Semana da Educação Alimentar Nutricional, no mês de outubro e a inclusão da Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil no calendário de eventos do município.

Para os vereadores, a aprovação da Lei garantiria o reconhecimento as necessidades específicas dos portadores e asseguraria os direitos previstos pela legislação.

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