Nova metragem para faixas de domínio é aprovada em sessão

Após quatro meses de análise, o Projeto de Lei 003/2020 do Legislativo, cuja autoria é da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira. A proposição visa reduzir a faixa de domínio público não edificável de 15 para sete metros em rodovias estaduais.

A construção deste projeto teve a colaboração da AFEA e CICS, que juntas com a Comissão de Obras da Casa Legislativa – representada pelos vereadores Deivid Argenta, José Mario Bellaver e Sandro Trevisan – perceberam-se dificuldades das empresas em se instalarem no município, dada a possível perda de áreas edificáveis.

Diante disso, conforme atesta Argenta, a redução para sete metros seguirá garantindo a trafegabilidade segura da via, ao mesmo tempo que fornece mais um mecanismo de incentivo a novos empreendimentos na cidade.

O projeto de Lei, enquanto tramitava no Poder Legislativo, também pôde ser debatido em audiência pública, com o DAER e com a Secretaria Municipal de Planejamento. Medidas semelhantes a esta, já estão em vigor em municípios como Vacaria, Nova Prata e Alto Feliz,.