Legislativo Municipal aprova a doação de 32 casas populares

Uma parceria entre Governos Estadual e Municipal em 2022, através do Programa “A Casa é Sua” culminou na construção de 32 residências populares divididas entre os bairros Alvorada, Cruzeiro, Industrial e Santo Antônio.

Ao longo deste período, famílias com renda de até 03 salários mínimos, habilitaram-se e foram aptas pela Comissão Técnica e Conselho Gestor para receberem as casas, padronizadas em 54 metros quadrados. Sendo vedada a venda, transferência ou locação do imóvel pelo beneficiário durante 10 anos.

O Programa “A Casa é Sua” previu um repasse de até R$ 54 mil para cada beneficiário por parte do Governo do Estado e uma contrapartida do valor, de no mínimo 30%, por parte da Administração Municipal. As casas possuem um valor médio de R$150 mil conforme dados da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

O Líder de Governo, vereador Davi de Almeida pediu urgência na votação do Projeto de Lei 002/2025, que solicita autorização da Câmara para a doação das casas, pois elas estão com as obras em fase de conclusão e previstas para serem entregues ainda neste mês. Os vereadores aprovaram por unanimidade. Este é o primeiro projeto de lei aprovado em 2025, e está no aguardo da sanção do prefeito Municipal.