Requerimento 199/2020 – Maria da Glória Menegotto (Rede)

17/08/2020: Aprovado

REQUERIMENTO Nº199/2020

A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, a solicitação de retirada de veículo abandonado na Rua Itália esquina com José Gazoni, 26.

A retirada parte de pedido dos moradores do bairro Ipanema que se queixam desta sucata a céu aberto a muito tempo, trazendo transtornos de toda ordem, por ocupar espaço de circulação, contribuir contra o aspecto estético e urbanístico da cidade, além de questão de saúde pública, pois focos de água parada proporcionando a proliferação do mosquito da dengue, além de ratos e outros animais peçonhentos se encontrarem no carro que está bastante avariado e abandonado a muito tempo.

Lei Municipal n°. 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha determina o seguinte:

Art. 9.º É proibido abandonar veículos e objetos em passeios, vias ou logradouros públicos, por período de tempo superior a quinze dias, sendo automaticamente recolhidos e ficando sob a guarda do Município.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Sala de Sessões, 06 de agosto de 2020.

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Bancada Rede Sustentabilidade