30/06/2022: Protocolado

05/07/2022: Aprovado

REQUERIMENTO       76 /2022

 

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, combinado com o Regimento Interno (art. 126, II), que seja oficiado a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), ou setor responsável,  que seja enviado a esta Casa  a seguinte informação:

 

De acordo com a CONAMA n° 357/2005, um efluente tratado não pode mudar a características do recurso hídrico receptor (rio, riacho e etc) e os padrões de emissão deverão ser readequados caso haja o comprometimento do corpo receptor. Visto que, de acordo com relatos e pronunciamento do gerente da CORSAN, identificou-se um lançamento de efluente no riacho que liga Nova Sardenha a comunidade de Linha Muller. Solicitamos:

 

• Relação de análises comprovando que o efluente se enquadra na legislação e que a mudança na coloração do riacho não mude sua característica;
• Cópia da licença ambiental vigente, da Estação de Tratamento de Nova Sardenha, (ETA1). Pois no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não foi encontrado.

Segue em anexo imagens.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

Gabinete Parlamentar, 30 de Junho de 2022.

 

 

 

 

Gilberto Do Amarante                                              Thiago Pintos Brunet

 Vereador Bancada PDT                                      Vereador Bancada do PDT