03/03/2023: protocolado

07/03/2023: aprovado

REQUERIMENTO Nº. ___/2023

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten

Assunto: Situação de pagamento de Emenda Parlamentar

O Vereador abaixo firmado solicita, nos termos do artigo 126, inciso II, do Regimento Interno (Resolução 010/2021), que seja encaminhado ao Governo do Estado para a Casa Civil, a solicitação das seguintes informações:

 

Como está o processo para pagamento da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Dalciso Oliveira para o Município de Farroupilha no valor de R$ 60.000,00? A mesma foi sancionada pelo excelentíssimo senhor Governador na data de 21/12/2021, na qual a mesma foi assegurada o pagamento dela no ano de 2022. Segue anexo, o ofício da destinação da referida emenda, bem como o projeto da emenda. Qual é a previsão de pagamento do referido recurso?

 

A emenda encontra-se em tramitação através do PROA n° 22290000005035 e sua última movimentação junto ao sistema foi no dia 06/12/2022.

Encaminho esse pedido com o fito de buscar respostas e ciente da compreensão do Governo do Estado mediante a liberação do recurso com maior brevidade possível. O local que receberá a devida benfeitoria encontra-se de forma precária e impossibilita a prática de esporte. Desde antemão agradeço e solicito avanço na etapa do pagamento do devido recurso.

 

Gabinete parlamentar, 03 de março de 2023.

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB