Projeto 019/2023 – Institui no Município de Farroupilha/RS a “Semana Municipal de Conscientização do espectro autista”
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4286
20/03/2023: protocolado
27/03/2023: encaminhado para as comissões
12/04/2023: Parecer jurídico
14/04/2023: Projeto Substitutivo
19/04/2023: Parecer jurídico ao substitutivo
24/04/2023: Projeto Substitutivo 002-23
10/05/2023: Parecer jurídico ao substitutivo
15/05/2023: Pareceres do substitutivo Infraestrutura e Legislação
30/05/2023: aprovado por unanimidade
01/06/2023: Lei 4826 sancionada
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ____/2023
Institui no Município de Farroupilha/RS a “Semana Municipal de Conscientização do espectro autista”.
Art. 1º Fica instituída no município de Farroupilha a “Semana de Municipal de Conscientização do espectro autista” a ser realizada anualmente na semana do dia 02 de abril.
Art. 2º São diretrizes da Semana Municipal de Conscientização do espectro autista:
- – promoção de atividades educativas e de conscientização sobre a temática;
- – promover atividades que visem o bem estar das pessoas que possuem o espectro autista, bem como de seus familiares;
- – combater a discriminação e fortalecer a inclusão social;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete parlamentar, 20 de março de 2023.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Abril é o mês de conscientização sobre o espectro autista, bem como alusivo a diversas atividades sobre a temática. Nos últimos anos tem aumentado consideravelmente o diagnóstico e consequentemente a descoberta de novos casos. Um dos objetivos do projeto é levar maior conhecimento para a população, bem como auxiliar na descoberta de possíveis casos, ajudando e orientando a busca por auxílio, bem como proceder sobre o tratamento. A escolha da data de dois de abril é relacionada ao dia mundial da conscientização sobre o autismo.
Portanto, é necessário que se crie mais mecanismos de orientação e apoio às pessoas que possuem espectro autista, dando suporte as pessoas acometidas e aos seus familiares. Assim, se propõe ações educativas que visam fornecer informações para a população, ajudando no combate a qualquer discriminação e trabalhando no processo de inclusão social. E pelo exposto, esperamos a aprovação desta matéria.
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Gabinete parlamentar, 20 de março de 2023.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB