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26/11/2022 19:38:41 - Farroupilha / RS
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Projeto 013/2022 – Concede o Título Mérito Esportivo do Ano ao sr. Anselmo Perini

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4212

14/06/2022: Encaminhado para as comissões

22/06/2022: Parecer Jurídico

29/06/2022: Parecer Legislação e Justiça

04/07/2022: Parecer Infraestrutura

12/07/2022: Aprovado por unanimidade

18/07/2022: Lei 4739 sancionada

 

Projeto de Lei 013/2022 do Legislativo:

 

Concede o Título Mérito Esportivo do Ano ao Sr. Anselmo Perini.

Art. 1º É concedido o Título Mérito Esportivo do Ano ao Sr. Anselmo Perini, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.353, de 02 de abril de 2008.

Art. 2º Serão atendidas por dotações orçamentárias próprias as despesas porventura resultantes do cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.