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11/08/2022 11:45:12 - Farroupilha / RS
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Projeto 004/2022 – Regulamenta o modelo de documento oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha

02/03/2022: Protocolado

07/03/2022: encaminhado para as comissões

16/03/2022: Pareceres jurídico e Infraestrutura

22/03/2022: Retirado

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2022

 

Regulamenta o modelo de documento oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha.

 

 

Art. 1° Fica regulamentado o modelo de folha timbrada oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, que passará a ter as seguintes características:

I – o cabeçalho conterá, de forma sucessiva e centralizada na folha, o seguinte:

  1. o brasão oficial do município;
  2. o termo “Estado do Rio Grande do Sul”;
  3. o termo “Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha”;
  4. o termo “Casa Legislativa Dr. Lidovino Antônio Fanton”.

II – o rodapé conterá, de forma sucessiva e centralizada na folha, o seguinte:

  1. o termo “Marco Zero e Berço da Imigração Italiana no RS”;
  2. o termo “Capital Nacional da Malha Capital Nacional do Kiwi ● Capital Nacional do Moscatel”;
  3. o termo “11 de dezembro de 1934 – Emancipação do Município de Farroupilha”;
  4. o número do telefone e o endereço do sítio eletrônico oficial (site);
  5. o correio eletrônico oficial geral (e-mail);
  6. o endereço da sede oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha.

Parágrafo Primeiro. O cabeçalho e o rodapé utilizarão tamanho de fonte 10 (dez).

Parágrafo segundo. A folha timbrada não conterá qualquer marca d’água.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 537/2015.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Gabinete Parlamentar, 03 de março de 2022.

 

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Sabendo da importância de ter uma identidade visual nos documentos expedidos por esta Casa Legislativa, vem o Vereador abaixo firmado, por meio deste Projeto de Resolução, apresentar o novo modelo de folha timbrada para a expedição de ofícios, convites, proposições e afins.

A sugestão é padronizar todos os elementos da folha timbrada, em especial retirar o selo, disposto em forma de marca d’água, uma vez que atrapalha a leitura.

Assim, ficará limitado para que contenha apenas cabeçalho e rodapé com a identificação da Câmara, contato e endereço, além de inserir importantes fatos e características que representam e definem nosso município, como o fato de ser berço e marco zero da imigração italiana, ter o título de capital nacional do moscatel, do kiwi e da malha.

No mais, conto com a anuência dos demais pares para aprovação do referido projeto de Resolução. Em anexo segue nova sugestão de modelo.

 

 

Gabinete Parlamentar, 03 de março de 2022.

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB