04/02/2020: Protocolado

10/03/2020: Retirado

PROJETO DE LEI Nº 3, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

Altera as Leis Municipais n.º 4.383, de 20-12-2017, n.º 4.581, de 20-12-2019 e n.º 4.582, de 20-12-2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º  O Anexo I – Programas, da Lei Municipal n.º 4.383, de 20-12-2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

II – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Educação;

III – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

IV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Nome da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte e Lazer;

V – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, de Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer;

VII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral, de Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Geral;

IX – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

X – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Próprio;

XI – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2152 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Unidade: Unidades Subordinadas SEDUC;

XII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1083 – Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2153 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2154 – Realização de Eventos e Ações Esportivas, Recreativas e de Lazer de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1084 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria em Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2155 – Manutenção de Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVII – No Programa Encargos Especiais, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0012 – Restituições de Convênios e Transferências Recebidas de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0029 – Apoio Financeiro a Projetos Esportivos e de Lazer – FUMDEL de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL.

Art. 2º O Anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal n.º 4.581, de 20-12-2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

II – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Educação;

III – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

IV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Nome da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte e Lazer;

V – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, de Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer;

VII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral, de Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Geral;

IX – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

X – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Próprio;

XI – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2152 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Unidade: Unidades Subordinadas SEDUC;

XII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1083 – Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2153 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2154 – Realização de Eventos e Ações Esportivas, Recreativas e de Lazer de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1084 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria em Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2155 – Manutenção de Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVII – No Programa Encargos Especiais, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0012 – Restituições de Convênios e Transferências Recebidas de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0029 – Apoio Financeiro a Projetos Esportivos e de Lazer – FUMDEL de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL.

Art. 3º O Anexo I – Compatibilização do Orçamento às Metas de 2020, da Lei Municipal n.º 4.582, de 20-12-2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

II – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Educação;

III – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

IV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Nome da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte e Lazer;

V – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, de Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer;

VII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral, de Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Geral;

IX – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

X – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Próprio;

XI – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2152 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Unidade: Unidades Subordinadas SEDUC;

XII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1083 – Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2153 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2154 – Realização de Eventos e Ações Esportivas, Recreativas e de Lazer de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1084 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria em Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2155 – Manutenção de Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVII – No Programa Encargos Especiais, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0012 – Restituições de Convênios e Transferências Recebidas de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0029 – Apoio Financeiro a Projetos Esportivos e de Lazer – FUMDEL de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 04 de fevereiro de 2020.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA I

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

 

Saudamos os Nobres Membros da Colenda Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade em que apresentamos o anexo Projeto de Lei, que altera as Leis Municipais n.º 4.383, de 20-12-2017, n.º 4.581, de 20-12-2019 e n.º 4.582, de 20-12-2019.

A alterações legais de que trata o presente Projeto de Lei visam readequar o orçamento em virtude da fusão entre a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a qual originará a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Assim sendo, submetemos o mencionado Projeto de Lei à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando sua decorrente aprovação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 04 de fevereiro de 2020.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal