Pular para o conteúdo
03/10/2022 22:04:02 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Pedido de Informação 101/2022 – Juliano Baumgarten (PSB)

09/09/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2022

 

O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa o seguinte:

Referente à imunidade tributária dos templos de qualquer culto que preceitua o parágrafo §1º-A do artigo 156 da Constituição Federal, pergunta-se:

  • Quantas foram as solicitações de imunidade de IPTU registradas em 2021 e 2022 ?
  • Quantas destas foram aprovadas?
  • Com base em qual regulamento próprio o Poder Executivo concede os benefícios e determina os documentos a serem apresentados?

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 18 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB