14/06/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista a insuficiência das informações fornecidas ao Pedido de Informação 08/2024, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) Quais os métodos de notificação utilizados referente a limpeza de terreno e/ou limpeza de passeio público?

 

2) Quem são os responsáveis por essas notificações?

 

3) Quais os prazos dados aos proprietários para que procedam com a limpeza do terreno e/ou limpeza de passeio público?

 

4) Quais são as notificações que estão com prazo em aberto para sua realização? (encaminhar as notificações com todos os dados dos locais)

 

Obs: Não indicar apenas link, pois isso não corresponde a uma resposta para o que foi perguntado, sendo que isso constitui crime de responsabilidade.

 

Gabinete parlamentar, 8 de maio de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB