10/05/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 035/2022

 

O vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

 

• Qual é o montante de recursos efetivamente repassados ao Município de Farroupilha pelo Fundo Nacional de Saúde, no que concerne à assistência financeira complementar e ao incentivo financeiro relacionados à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE)?
• Os recursos financeiros mencionados são utilizados para custear quais espécies de produtos/serviços no âmbito do Munícipio de Farroupilha?
• Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) recebem, no âmbito de sua remuneração, o incentivo a que fazem alusão os diplomas normativos supra elencados? Se não, por que?

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 07 de abril de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB