Pedido de Informação 030/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
27/04/2023: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2022
O Vereador signatário requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, a seguinte informação:
O Município possui Conselho de Usuários para o fito de atender ao disposto na Lei Federal 13.460/2017?
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 20 de março de 2023.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB