15/03/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2023

 

            O Vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), e considerando a entrevista de membros da AFAPAN na Rádio Spaço FM, requer que seja oficiado o setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

 

1 – Atualmente, o Município vem arcando com as custas da coleta, transporte e destinação sanitária do lixo produzido por grandes geradores de resíduos localizados em seu território? Se sim, quem seriam esses geradores e qual o gasto que o Município tem com esses serviços?

 

2 – O Município poderia cobrar algum tributo específico, dos grandes geradores de resíduos localizados em seu território, relativo aos serviços prestados?

 

Gabinete parlamentar, 10 de fevereiro de 2023.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB