INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2025

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Semana do Câmbio em Ação – Vôlei Adaptado”.

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

CALEBE COELHO

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2023

 

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Câmbio em Ação – Vôlei Adaptado”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

 Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, a “Semana do Câmbio em Ação – Vôlei Adaptado”, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de setembro.

 

 Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

 

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

J U S T I F I C A T I V A

O Brasil está vivenciando um processo de envelhecimento populacional, refletido tanto nas mudanças demográficas quanto nas necessidades da sociedade. Segundo dados do IBGE de 2022, 20,15% da população brasileira é idosa, e no município de Farroupilha, com uma população de 69.885 habitantes, aproximadamente 11.000 pessoas são idosas. Esse aumento considerável da população idosa impõe novos desafios, especialmente no que diz respeito à inclusão e ao cuidado desta parcela da sociedade, que ainda enfrenta barreiras para o pleno exercício de seus direitos.

É importante destacar que, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022, e o Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito a participar de atividades culturais, esportivas e de lazer que respeitem suas condições de idade, promovendo a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida. Nesse contexto, o esporte se apresenta como uma poderosa ferramenta para minimizar os efeitos negativos do envelhecimento, ao melhorar a saúde física e mental, além de proporcionar interação social e o fortalecimento de vínculos afetivos.

O vôlei adaptado, ou Câmbio, é uma modalidade que visa à inclusão de pessoas idosas na prática esportiva, respeitando suas limitações e promovendo os benefícios físicos e psicossociais da atividade. A prática dessa modalidade esportiva contribui para a melhora da força, agilidade, flexibilidade e coordenação motora dos participantes, além de estimular as capacidades cognitivas como memória, atenção e raciocínio lógico. Os benefícios também incluem a elevação da autoestima, o desenvolvimento da empatia e a construção de novas amizades, elementos essenciais para o bem-estar emocional dos idosos.

Diante desse cenário, a criação da “Semana do Câmbio – Vôlei Adaptado” no calendário oficial do município de Farroupilha visa promover e difundir a prática esportiva e social dos idosos, incentivando a integração e o fortalecimento de sua cidadania. A iniciativa contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dessa população, proporcionando momentos de descontração, convivência e aprendizado.

Portanto, a implementação deste projeto é de grande relevância para a comunidade de Farroupilha, considerando a importância de políticas públicas que atendam às necessidades da população idosa, especialmente no que se refere à promoção da saúde, da interação social e da inclusão por meio da prática esportiva.

Solicito aos nobres pares a apreciação e que seja encaminhado ao Poder Executivo, para análise e retorne a esta Casa como Projeto de Lei.

 

 

 

Sala de Sessões, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

CALEBE COELHO

Vereador da Bancada do PP