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04/07/2022 09:29:53 - Farroupilha / RS
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resolução 534/2015 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 534/2015

 

 

 

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a UVB – União dos Vereadores do Brasil.

 

 

 

Vandré Fardin, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal, inscrito no CNPJ 20.765.627/0001-40, autorizado a firmar convênio com a UVB – União dos Vereadores do Brasil, CNPJ 83.594.978/0001-56.

Art. 2º – A contribuição mensal da UVB, observando as disposições estatutárias, será no valor de R$ 385,00(trezentos e oitenta e cinco reais)

Art. 3º – O reajuste do valor previsto no artigo 2º desta Resolução, serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora desta Câmara.

Art. 4º – As despesas para o cumprimento desta serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões em 20 de maio de 2015.

 

Vandré Fardin

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 20 de maio de 2015.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo