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19/06/2025 04:05:35 - Farroupilha / RS
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Ata 4452 – 10/03/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor vice-presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Walter Fabro.

 

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do dia 10 de março de 2025. Convido a todos para de pé ouvirmos a prestação de compromisso e posse do vereador Walter Fabro: “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orgânica, as leis federais, do estado e do município, e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum”. Vereador Walter Fabro.

VER. WALTER FABRO: Assim o prometo.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Declaro empossado o vereador que prestou compromisso. Em aprovação as atas nº 4.437 de 7/1/2025 e nº 4.438 de 13/1/2025. Os vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicito ao vereador Davi André de Almeida, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores/senhoras vereadoras. Quero cumprimentar a imprensa aqui presente, também as pessoas que nos acompanham, cumprimentar o assessor do deputado Pasin – Nestor Zanonato e todos aqueles que nos acompanham online. Expediente do dia 10/03/2025. Pedidos de Providência nº 57/2025 da vereadora Fran Bonaci: solicita serviço de limpeza em terreno baldio na Rua Herbert Haupt; nº 58/2025 da vereadora Fernanda Correa: solicitação de relocação de container de lixo; nº 59/2025 da vereadora Fernanda Correa: solicita encaminhamento de notificação a proprietário de imóvel para limpeza localizado na Rua República, 1040; nº 60/2025 do vereador Juliano Baumgarten: solicita manutenção ao acesso à Linha São Miguel. Pedido de Informação: nº 18/2025 do vereador Juliano Baumgarten – solicita informações sobre a reforma da escadaria da rua Delmo Kerber; nº 19/2025 do vereador Juliano Baumgarten – solicita informações sobre atendimento do CAISME; nº 20/2025 do vereador Juliano Baumgarten – solicita informações quanto ao cumprimento da lei 4.896; nº 21/2025 da vereadora Fran Bonaci – solicita informação sobre vagas de estacionamento na zona azul; nº 22/2025 da vereadora Fran Bonaci – solicita informações à área de atendimento de neuropediatria; nº 23/2025 da vereadora Fran Bonaci – solicita informações à área de atendimento de fonoaudiologia. Resposta ao pedido de informação nº 7/2025, nº 8/2025 e nº 9/2025. Indicação de projeto de lei nº 5/2025 do vereador Juliano Baumgarten. Ofício nº 26/2025 e nº 28/2025 da Secretaria Municipal da Gestão e Governo encaminhando os projetos de lei do executivo nº 08/2025 e nº 09/2025. Ofício nº 03/2025 informando os integrantes da frente parlamentar de apoio e promoção dos direitos de políticas públicas para mulheres para esta legislatura tendo à frente a vereadora Eleonora Broilo. Seria isso senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado 1º secretário. Temos nesta noite a tribuna popular. Fará uso da palavra o presidente do SISMUF, Diego Tormes, pelo tempo de até 10 minutos tendo em pauta a importância do servidor público e da sua carreira; na tribuna.

  1. DIEGO TORMES: Boa noite a todos. Boa noite presidente, vereadores, quem nos assiste em casa, aos servidores, nosso colega da diretoria que está aqui – o Maicon. Como a gente já é bastante conhecido entre nós né, mas dizer para o povo que está em casa que a minha responsabilidade é representar os servidores públicos municipais de Farroupilha como presidente do SISMUF que é o nosso sindicato, nesse período estou na presidência; e a gente optou em utilizar esse espaço da tribuna popular para falar de algumas questões relativas ao serviço público, aos servidores públicos. E também gostaria de agradecer a Câmara de Vereadores né por existir esse espaço, é um espaço bastante interessante que a população pode participar, uma ideia que deveria haver ser copiada por outros municípios que essa Câmara de Vereadores de Farroupilha instituiu. O que eu vim falar aqui, vamos ver se eu sei mexer com esse… Sim… Eu acho que eu sou bom de fala, mas não de mexer com esse controle aqui. Pode passar colega. Esse espaço da tribuna livre também é para a gente esclarecer alguns pré-conceitos, a gente vem pedir no final um favor para os vereadores; a gente já conversou enquanto SISMUF com vários de vocês, falta alguns ainda que as nossas agendas não bateram, mas nós vamos falar sobre alguns pré-conceitos e tentar esclarecer algumas coisas que nem sempre são verdades. Pode passar, por favor. A gente está acostumado a ouvir na imprensa e até de autoridades políticas e do senso comum da sociedade que o servidor público tem muito direito, que é preciso ser igual a iniciativa privada, que tem muito servidor público e que o servidor público ganha muito. Isso é basicamente o que há de senso comum aí na sociedade seja pela imprensa, pelas famílias, por autoridades políticas, e que às vezes não tem os dados corretos para falar a verdade. Pode passar, por favor. O SISMUF resolveu olhar quais são os dados/quais são os fatos que realmente existem na realidade brasileira e o que a gente achou é que não é bem assim; essas frases são na verdade alguns pré-conceitos que existem. O primeiro deles é que servidor público tem muito direito e que precisa ser igual à iniciativa privada. Pode passar, por favor. Então nós fizemos uma análise, nós analisamos os 35 acordos coletivos de trabalhos entre empresas privadas de Farroupilha e região. O que que é o acordo coletivo de trabalho? O acordo que o sindicato da categoria faz com determinado empresa. Então a gente fez uma análise de 35 acordos coletivos, então vejam 35 empresas diferentes de setores diferentes de segmentos diferentes e a gente passou a analisar o que que elas têm de acordo coletivo com o sindicato de direitos e benefícios a esses funcionários e o que os servidores do município de Farroupilha tem. E aí a gente teve uma surpresa bastante grande. Pode passar. Vocês vejam ali em vermelho e em verde tá; em amarelo na coluna do meio é os benefícios que os servidores do município de Farroupilha tem, em verde escuro na coluna da direita é os trabalhadores da iniciativa privada. Por exemplo, quinquênio a cada 5 anos tanto a iniciativa privada quanto o servidor público municipal de Farroupilha tem; anuênio o servidor de Farroupilha tem a iniciativa privada não tem; triênio o servidor de Farroupilha não tem e a iniciativa privada tem. E agora começa, auxílio creche: não tem esse benefício para o serviço público municipal; auxílio transporte não tem; plano odontológico não tem; teletrabalho ou home office não está regulamentado, depende da cara do freguês para ganhar esse benefício ou não; participação nos lucros não existe isso. Nós temos um esforço bastante grande dos servidores de diferentes setores da prefeitura que ajudam a construir o superávits anuais que a prefeitura tem e não existe uma participação nesse trabalho. Vocês vejam a iniciativa privada com a coluna basicamente toda ela verde de benefícios e o nosso caso na verdade mais vermelho do que verde. Então esse discurso de que o serviço público tem muito benefício e que tem que ser igual a inciativa privada, se for para dar os mesmos benefícios que a iniciativa privada tem trazer para o serviço público a gente poder colocar essa discussão na mesa e sairmos talvez até favoráveis porque, por exemplo, auxílio transporte e auxílio creche a iniciativa privada paga aos seus funcionários e nós do serviço público não recebemos. Pode passar, por favor. Não estão incluídos nessa análise as horas extras que em alguns casos alguns acordos coletivos tratam como 100% a hora e no município de Farroupilha 50% só; FGTS, por que o FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço do trabalhador da iniciativa privada caso ele venha a ser demitido e como existe a estabilidade no serviço público nós não contabilizamos isso; insalubridade; periculosidade; penosidade; pisos salariais de categorias ou benefícios específicos de determinadas categorias isso não conta por quê? Porque, por exemplo, piso salarial do magistério ou piso salarial da enfermagem é tanto para quem é da iniciativa privada quanto quem é do serviço público então isso não chega a ser um benefício, é uma legislação federal e que todo mundo acaba tendo que cumprir. Pode passar, por favor. Outra análise que a gente fez foi aquela fala que diz que servidor público ganha muito. Esses dados que estão aí não são dados que nós inventamos, são dados do ministério do trabalho e emprego com base no IBGE e com base na PNAD. Então o que que nós temos ali? Um gráfico que bem em cima mostra a remuneração do servidor público do executivo federal, no meio à remuneração do servidor público estadual e embaixo, bem embaixo, mais ou menos R$ 3.300,00 de média a remuneração do servidor público municipal, sob a qual ainda tem alguns descontos que são descontos de impostos ou outras questões que tem que ter desconto. Então vocês vejam que comparado com a iniciativa privada uma remuneração média de R$ 3.300,00 sobre a qual ainda incidem descontos esse discurso de que servidor público ganha muito ele acaba sumindo tá. Pode ser que no serviço público federal onde estão o Congresso né, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal pode ser que haja uma um descolamento em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Pode passar, por favor. Aqui nós temos o mesmo gráfico, mas que mostra do legislativo e do executivo estadual e municipal também; de novo a linha bem debaixo a linha mais baixa é do servidor público municipal que no Brasil ganha em média R$ 3.300,00 mais ou menos e de novo afirmo aqui que não é um salário extremamente alto para dizer que o servidor público ganha muito e que há marajás com grandes salários no serviço público. Pode ser que haja no Supremo Tribunal Federal, na Câmara dos Deputados ou no Senado, mas no serviço público municipal isso não acontece pelos dados do próprio ministério do trabalho e emprego e do IBGE. Pode passar, por favor. Aí eu fui analisar a realidade de Farroupilha e vocês vejam os três menores padrões do município de Farroupilha – padrão 1.1, 1.2 e 1.3 – o padrão 1 que são operários, vigilantes, servente, agentes de higienização e cozinha, agente redutor de danos, auxiliar operacional o início de carreira a remuneração é R$ 2.329,00. É menor que a média nacional e o fim da carreira após 30 anos de serviço é R$ 3.583,00. E detalhe essa não é a remuneração de aposentadoria dele porque a aposentadoria é uma média de contribuição então esse valor de R$ 3.500 vai ser reduzido pelo menos aí uns 30%. Quando eu olho, por exemplo, ali, guarda civil o base é R$ 2.628; quem de vocês põe a vida de vocês em risco de levar um tiro por dois mil seiscentos e pouco, muito abaixo da média nacional da remuneração dos servidores públicos municipais. Ah, mas tem salários muito altos na prefeitura. Claro que tem. Se nós formos pegar os maiores padrões no remuneratório então tu tem médico, procurador do município e tu tem auditor tributário, analista de software, arquiteto, engenheiro e dentista. Olhando os arquitetos, engenheiro e dentista cuja remuneração inicial R$ 9.753 nós vivemos no mesmo país na mesma cidade eu acho né, o que eu vou dizer aqui não é algo fora do comum, é bem provável que um arquiteto ganhe esse valor que um arquiteto da prefeitura de Farroupilha ganha por mês um arquiteto ganha para fazer um projeto. Então quando tu compara com a iniciativa privada a remuneração dele está muito inferior do que a iniciativa privada. Evidentemente que procurador do município e médico são cargos com valor da remuneração maior até pela responsabilidade e por questões de mercado também. Pode passar, por favor. Na realidade do município de Farroupilha a importância do servidor público saindo um pouco da remuneração nós servimos 10.700 refeições por dia nas escolas, são 10.700 refeições por dia, quem é que compra isso? É o pessoal das licitações. Quem é que distribui isso? Os servidores da secretaria de educação. Quem é que cozinha isso? São as merendeiras nas escolas. Então quando a gente fala da importância do servidor público é uma política são políticas públicas que são implementadas por eles. Pode passar, por favor. Na saúde, segundo dados que o secretário de saúde me passou em média 20.000 atendimentos por mês nas nossas unidades básicas de saúde, já estou terminando, e quem faz isso são os trabalhadores do serviço público. Pode passar, por favor. Nós temos uma prefeitura bastante pequena pelo tamanho da cidade somos 1.107 concursados, 137 contratos emergenciais, 92 cargos em comissão e 60 empregados públicos que fazem as dez mil refeições, os vinte mil atendimentos e todos os demais atendimentos que a prefeitura de Farroupilha presta na cidade. Pode passar, por favor. Então o que a gente quer com a tribuna livre? Além de desmistificar essas questões, mas também fazer um pedido para esse poder legislativo de Farroupilha, para a Câmara de Vereadores, que qualquer lei que chegue no poder legislativo e que fale sobre servidores públicos, suas carreiras e sua previdência precisa ser debatida com os servidores públicos então a gente precisa ser chamado para conversar. Porque mudar as nossas carreiras só se for para melhor. Como eu disse antes, dizer certas coisas às vezes são pré-conceitos, a gente precisa de dados e os dados vão contra os pré-conceitos que eu falei antes. Muito obrigado, era isso.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Agradecemos o Diego Tormes. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para discorrer sobre o assunto. Com a palavra o vereador Joel.

VER. JOEL CORREA: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite todos que nos acompanha aqui e também de suas casas. Eu gostaria de aproveitar aqui a presença do Diego Tormes né e de algum de outros servidores municipais que estão aqui hoje para falar pouco também sobre esse pré-conceito que você citou aqui, Diego. Realmente eu vejo que ele existe né. Antes de eu entrar na prefeitura eu trabalhei por 4 anos como diretor e eu não via desta forma, mas quando eu entrei lá eu vi que realmente existe um pré-conceito aí por parte das pessoas em relação aos servidores públicos; e lá de dentro eu pude ver que isso aí não existe né, porque assim quem toca hoje a prefeitura quem faz as coisas andarem ali dentro e não fala só da prefeitura entre outros órgãos é o servidor né. O servidor concursado, eu digo de carreira, aquele que está lá na troca de prefeitos ou de do executivo, enfim, essas pessoas estão lá há anos então elas sabem como funciona como tem que ser feito o trabalho então me deixou muito tranquilo nessa minha passagem lá no nesses quatro anos; porque mesmo sabendo que vai haver trocas aí de representantes municipais, do executivo, a gente tem os servidores de carreiras que estão lá e fazem muito bem o seu trabalho. Então gostaria de cumprimentar aqui contigo. Dizer assim que teve alguns servidores que eu trabalhei mais lá dentro né que acordavam cedo para fazer bloqueio de rua, que recebiam a população com sorriso no rosto né e assim sempre resolvendo o problema dos munícipes e muitas vezes abrindo mão de finais de semana para estar ali atendendo à população e para que Farroupilha não parasse assim como diz nosso prefeito Jonas. E eu gostaria Diego de aproveitar aqui e citar alguns dos servidores que eu trabalhei diretamente lá dentro porque eu tenho um carinho muito grande pelo servidor público; então eu quero mencionar aqui os que eu trabalhei diretamente né e conquistaram muito o meu respeito aí. Então o Miguel, Fernando, William, Calebe, o Dal Prá, o Leandro, Fábio, Juliano, Maurício, o Thales, o Gustavo, a Rúbia, Andriele, Nadieli, a Jane, a Neusa, a Cassia, a Katia, Patrick, Vinicius, Joao Eduardo, o Mullerzão, a Camila, o Márcio, a Karine, o João Paulo e o Fausto; e assim entre outros que eu vivi esporadicamente. Mas eu acredito que desses mil que tu citou que a gente tem aí por grande parte eu passei e eu tenho um carinho enorme por todos. Então parabéns aos servidores aqui nossa cidade precisa de vocês e contem com esse vereador.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado Vereador Joel. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Darlan.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores/vereadoras, ao Fabro que tomou posse hoje, ao público presente, a imprensa, assessoria. Eu gostaria de algumas explanações, professor, sobre o andamento, não sei se vocês podem me encaminhar um ofício depois ou alguma coisa assim ou alguma visita/uma reunião; 3 perguntas na verdade: quais as obrigações e os deveres dos servidores da guarda municipal e como o SISMUF vê a mudança da nomenclatura GCM para polícia municipal? E a última é: como está o andamento do estatuto da guarda? Porque como comentaste antes que esses servidores colocam a vida em risco né eu acredito que, eu já fiz parte também dos concursos públicos, já fui, então eu acredito que a gente precisa ter um olhar para isso né. Então esse pessoal que está em linha de frente correndo riscos todos os dias precisam de uma atenção.  Muito obrigado senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Darlan. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra está encerrado o espaço da tribuna. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Convido o partido progressista – PP – para que faça uso da palavra; abre mão. Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, imprensa, as pessoas que nos prestigiam essa noite e a todos que nos assistem de suas casas também. Eu gostaria que vocês prestassem atenção nessas 3 falas que vou fazer agora: frase de uma mãe: “meu filho perdeu a vaga das terapias por erro interno, estamos há 14 meses aguardando”, 14 meses; relato de um pai: “minha menina fez 20 sessões de fono e fomos para o final da fila novamente, já fazem 12 meses, doze meses, ela teve o tratamento interrompido”; outra mãe expõe: “minha filha está desde maio de 2024 aguardando a retomada dos atendimentos e não temos informação e sequer estimativa de ser chamada”. Eu poderia passar a noite aqui lendo as muitas mensagens que recebi na última semana, porque fui atrás de ver com essas famílias informações. Foram mais de 50 famílias que me mandaram então mensagens por não saberem o que fazer. Essa demora é um descaso com as crianças e com esses pais; e eu vou dizer para todos que podem continuar mandando, não tô dizendo que não é para me mandar, é para me mandar, porque estarei e continuarei aqui nesta casa lutando e expondo tudo isso. E é por isso que hoje estou entrando com pedido de informações sobre esse assunto, que os colegas já devem ter lido ali também. E espero que dessa vez as informações venham de forma clara e objetiva porque é muito simples o pedido que estou fazendo aqui. Vamos lá: qual é a média de espera para os atendimentos? Quantas crianças de 2 a 12 anos estão na fila aguardando a reincidência? Quantas pessoas esses profissionais atendem? São números, estou pedindo números. Quanto tempo demora? É difícil passar uma informação claras, o governo não tem passado informações claras. E eu quero saber da secretaria da saúde, eu quero saber dos vereadores da base, se alguém quiser trazer as informações pode trazer; porque o que vocês nos passam não é o que é a realidade o que as famílias chegam até nós até os nossos gabinetes e nos passam. E eu quero aqui além de tudo isso, além de pedir para vocês, pedir ao vice-prefeito, o Thiago meu amigo, médico, que tenho certeza que não tá sabendo que isso tá acontecendo, porque tenho certeza que o Thiago não permitiria que isso acontecesse. Então quero pedir aqui providências porque Farroupilha é um município rico e acolhedor, nenhum de nós pode permitir que isso tipo de situação continue acontecendo. E espero que dessa vez venha as informações claras e a gente vai reunir as famílias, a gente vai até a prefeitura, a gente vai até o ministério público se precisar porque acho que o que está acontecendo então e que eles estão perdendo as fichas das pessoas porque não é possível que quando a gente pergunta dizem que a fila está em dia e as famílias nos relatam que estão há mais de uma no esperando atendimento. Então alguma coisa está errada e a gente tem que ver o que está errado e tem que mudar. Um outro assunto que eu não poderia deixar de citar nesta tribuna então é sobre a data do último sábado: o que é o dia internacional da mulher. Um dia de reflexão, um dia de resistência, de entender que tivemos muitas conquistas no decorrer de todos esses anos, isso é inegável, mas também que temos desafios diários, a gente ainda enfrenta muita violência todos os dias. Por isso é um dia importantíssimo para entendermos o nosso lugar na sociedade e na nossa vida e também dentro das nossas famílias, e que a gente pode estar aonde a gente quiser onde escolhermos estar, seja onde for. Celebramos sim nossa força, a nossa luta diária por equidade e igualdade. E que esse dia, acho que é bem importante isso aqui, sirva para entendermos cada vez mais que a nossa vida não é e não precisa ser uma competição com outras mulheres, que a gente pode sim, a gente deve se ajudar, deve se zelar e apoiar umas às outras. E deixo aqui um pedido aos meus colegas porque está chegando à sessão da mulher farroupilhense e eu espero que na próxima sessão que for né, o dia da homenagem, não ter que ouvir coisas como: “todos os dias é o dia da mulher”, “a mulher é o centro de tudo”, “o que seria das nossas vidas sem as mulheres para nos cuidar” e etc.. Só um pouco, deixa eu concluir que cedo um aparte. Falem das nossas capacidades, do quanto somos preparadas e contribuímos para o crescimento da nossa cidade, das nossas famílias, da nossa sociedade; não nos limitem aos trabalhos domésticos ou de cuidados ou à maternidade. E sim a gente faz isso com muito êxito, a gente faz, ou talvez algumas nem tanto e tudo bem cada uma é uma. Mas eu peço aqui nos enxerguem e nos admirem enquanto pessoas. Obrigada e boa noite. Ah, um aparte para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereadora, eu quero te parabenizar por essa tua fala com relação às mulheres e isso é muito importante. A gente teve aqui nessa casa mesmo falas de lideranças políticas e não eram vereadores que realmente resumiam a mulher a um serviço caseiro, de casa, uma doméstica e vi falas inclusive de lideranças políticas fazendo inclusive observações a esse partido, que é um partido que é de esquerda, “as mulheres são muito feia”, “ah, nesse momento eu quero parabenizar as mulheres, porque tem uma pia cheia de louça você passa dali 15 minutos já tá tudo limpo”. E essas lideranças políticas às vezes são aplaudidas inclusive pelas mulheres, infelizmente. A gente precisa fazer uma reflexão quanto a isso porque de tanto bater nessas teclas acaba virando as mentiras ou as versões criadas acabam virando verdade. Então parabéns pela tua fala. E também dizer que, só para concluir, que muitas vezes para homenagear as mulheres convidam uma liderança política para dar palestra e essa liderança é um homem, como que tem que ser o homem que tem que dar palestra para as mulheres; poderiam muito bem escolher mulheres para dar palestra, inclusive para os homens. Obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Francyelle. Convido o partido do socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cumprimentar todos os cidadãos/cidadãs que se fazem presentes aqui nesta noite, imprensa, obrigado por estarem aqui. Ainda seguindo nessa nesse tema que a vereadora Fran trouxe, eu quero aqui repudiar veementemente a fala do ex-presidente da república que esqueceu que ele foi o chefe do Estado brasileiro e ele tratar com deboche com falta de respeito as mulheres numa conotação de promiscuidade carregada de preconceito, misoginia. Quero lamentar porque isso aqui não é uma postura seja do ‘A’ do ‘B’ ou do ‘C’ ou do ‘D’. Mas está aqui o registro sim; tem que ficar quieto, não tem o que falar fica quieto e vai fazer piadinha vai montar um show de stand-up, porque concorrer não pode porque é inelegível. Então fica esse ponto para deixar. E sim minhas eleitoras haviam me pedido uma posição e está aqui uma posição, vamos repudiar de quem for falar cada bobagem que envolver o respeito. Bom, semana passada nós tivemos algumas ações que aconteceram, em especial uma frase que foi propagada como manchete em uma imprensa local: “a gente não deixe de trabalhar voluntariamente para nossa Farroupilha”. Será que é voluntariamente? Pode passar o slide. Na semana passada, no dia 7 de março, na sexta-feira eis que então a ex-primeira-dama do município foi nomeada com cargo de confiança. Isso tudo certo não tem nada de problemas. Pô, mas o prefeito não era o ban ban ban, o sabe tudo, ele não era o grande gestor que tinha 30 empresas. Será que não conseguiu acomodar uma? Que ele era contra que a passagem de bastão da política tinha acabado? E vamos lá essa manchete na sexta-feira durante o dia e no final do dia a nomeação, me desculpa, mas é subestimar a capacidade de discernimento da população, é querer fazer a população de boba. Nomeia, não vejo problema não é empecilho legal, mas é no mínimo imoral vender uma narrativa e entregar um outro conto. Então eu quero lamentar a forma como que as coisas acontecem. O cargo político, ótimo, está ali pode ser nomeado por quem tiver de acordo com os preceitos da legalidade, mas prefeito, aliás, ex-prefeito, que bom, para de falar bobagem um pouquinho, passou, ninguém vai sentir tua falta, deu, acabou, para de bravata. Não adianta tu ficar dizendo/gritando aos quatro cantos aos quatro ventos e chega na hora na prática tu faz o contrário; e no começo do ano “não, de jeito nenhum não vai aceitar’. 23h59min não, meia-noite e um, sim. Fica feio né. Tá aqui o meu registro. Pode passar, volta. Outra frase de efeito do ex-prefeito, o novo ponto turístico de Farroupilha, uma obra que foi lançada em meio à campanha eleitoral. Que a campanha marqueteira foi muito boa ele anunciava e o outro concorria então ele não podia estar. O novo ‘case’ de sucesso como ele gostava de falar, um novo ponto turístico, um cartão postal de Farroupilha. É, vereador Joel Farroupilha parou. A obra está abandonada desde o ano passado. Realmente Farroupilha não para! Opa, parou. Que feio hein. Começou em setembro, no meio da campanha, e não conseguiram acabar uma escadaria. Então essas coisas elas nos entristecem enquanto legisladores enquanto municípios, porque isso aqui estava ruim veio a benfeitoria para ser colocada em prática e parou; começou a obra, deu problemas na execução, foi quebrada e está lá. Precisa ser resolvido ou vai virar uma novela com uma escadaria do Monte Pasqual, que eu fiquei 2 anos 3 anos falando. Quem padece não é o Juliano, são as pessoas que moram lá. Importante também manifestação dos moradores do bairro né, alguns me questionaram me disseram ‘tá aí a escadaria o que que deu’. Está ali está abandonada. Quando vai ser feito? Não sei, parece que está em licitação. Mas Farroupilha parou vereador Joel, que feio. Menos ‘gavola’ menos ‘gavola’. Então está ali Delmo Kerber ali próximo da Escola João Grendene, um ponto de uso de acessibilidade, uso do passeio do dia a dia. Então fica aqui registrado, a escadaria que parou e a gente espera o quê? Um retorno né, foi feito um pedido de informações e nesse pedido informações nós precisamos que venha respostas objetivas; não é para vir ‘encheção’. As perguntas são claras são objetivas são diretas, logo, as respostas na qual nós queremos elas têm que ser da mesma forma, ou existe um problema de leitura e interpretação de texto na parte que está recebendo o documento e que não consegue fazer o exercício de casa. Então importante deixar esse registro aqui, porque fica feio. Pode passar. Eu nem combinei nada com a Sônia, nossa presidente da associação de moradores de bairro, sim, a obra próximo da minha casa eu tenho acompanhado, inclusive fizeram um ato lá do lançamento da obra e não tiveram a capacidade de citar o nome do vereador ou convidar o nome do vereador inclusive moradores do bairro, acho que tem vergonha do vereador do bairro que fez toda a ponte que o governo federal; enquanto o ex-prefeito brigava e xingava o ministro eu ligava para o ministro e dizia ‘rompeu uma galeria, nós precisamos uma solução’. Mobilizamos os moradores, fizemos reuniões, cobramos projetos e hoje dois ou três moradores vieram até minha casa e me questionaram ‘vereador estão levando as máquinas embora’. Disse ‘de que jeito’.  Fui até lá na obra e questionei para os cidadãos que lá estavam, os trabalhadores que lá estavam, ‘o que que aconteceu?’ Não, não foi paga a empresa, a empresa, a empresa está recolhendo os equipamentos/os maquinários e vai suspender a obra. Inclusive era por volta de 17h20min e recolheram a última máquina que estava lá. E vejam só, problema de organização. Eu falei com o Gabriel Gabrielli, o chefe de gabinete, disse que tem até uma possibilidade de voltar amanhã, enfim, que estavam tentando ver, mas tem problemas de organização, problemas de gestão interna, coisas que precisam ser resolvidas. Pode passar o próximo slide. Esse é um print que eu recebi de um assessor do governo federal que está aqui, me atendeu, e que deu celeridade, deu o encaminhamento. No dia 19 foi comentado sobre o lançamento da obra e se solicitou alguns documentos dentre eles a portaria e outros para dar celeridade e ação. Aí depois o dia 20 de dezembro se solicitou a documentação e ficou pendente, se aguardou a portaria que ficou pendente. Aí lá em 6/2, ou seja, lá, um mês e pouquinho depois foi encaminhado a documentação, no dia 10 foram solicitados documentos alterando porque aqueles não fechavam e depois os últimos documentos corretos foram encaminhados no 20/2. É claro que o governo federal não vai pagar se não tiver a documentação em dia. Então também fica feio para algumas imprensas para alguns veículos de comunicação colocar o governo federal não pagou; e se não pagou e tá errado tem que cobrar, dane-se que o governo ‘A’ ou ‘B’ ou ‘C’. Não tem ‘passação’ de pano. Mas tem que fazer o básico, se precisa documentação tem que mandar a documentação é um processo burocrático e burocrático, mas o município precisa fazer sua parte. Então hoje estive em contato com escritório lá do governo federal, pedi, por gentileza, que verifiquem, que tomem celeridade do processo porque a obra é complexa sim tem gerado inúmeros transtornos a alguns moradores, só que vai lá tem muita rocha; tá sendo feito um bom trabalho um trabalho que vai durar no mínimo 50 anos, é uma obra boa tá sendo bem executada. Inclusive a profundidade é 5, 6, 7, 8 metros então é um trabalho que requer um tempo. Vai gerar transtornos?  Óbvio que vai. Mas então imagina se agora a obra não voltar. Cerca de 2 meses vai para finalizar entre a conclusão da abertura da via, colocação dos tubos, compactação, fechamento e botar os paralelepípedos; é tempo né. Cedo um aparte para o vereador Roque.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu torço que essa situação se resolva, mas não é só torcida precisa ter ações também né. Eu quero aqui, vereador Juliano, reconhecer que tu foi um dos timoneiros ali que quando deu o problema ali da das enchentes juntamente com Associação de Moradores né a gente inclusive fez a reunião, lamentamos que nem fomos informados que foi lançado a obra lá depois, mas, enfim, estávamos juntos e continuaremos juntos. Mas quando lança a obra é a manchete que vai para imprensa é prefeitura municipal inicia a obra; quando dá um problema que para é governo federal não pagou a obra. Tu entendeu. Que na hora do bom é o município e na hora que dá um problema é um terceiro. Isso é muito ruim porque não dá credibilidade para a política, a política ela precisa ter credibilidade e quem dá essa credibilidade são as pessoas. Então eu rogo que o Jonas mude essa realidade da fanfarrice na política né, porque eu acho que a época da fanfarrice passou, as informações estão na palma da mão como, por exemplo, foi buscado aqui. Então precisa tratar coisas com mais seriedade porque os moradores merecem e Farroupilha merece.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, com certeza contribuiu, é importante. E pense só se vai levar a cerca de 60 dias para conclusão da obra imagina parada. E agora vamos colocar maio, maio está logo ali, a gente já vem pensando vem tempo ruim, frio, chuva e vai piorar. Então a gente espera celeridade, que se resolva; mas é importante também assumir a responsabilidade porque inclusive ali no documento tem quem mandou e etc. etc.. Por fim, hoje eu fiz praticamente um pot-pourri, ou seja, vários assuntos como nós não tivemos sessão semana passada alguns vieram no decorrer dos dias e outros acumularam. Eu queria falar de um marco que até brevemente havia feito dado uma pincelada. Em 2025 nós comemoramos 150 anos da imigração italiana do Rio Grande do Sul. É um marco que mudou todo o contexto, que deu base a Farroupilha, Bento, toda região; sim os imigrantes tem muito mérito na sua vinda, na chegada, na colonização, na organização, na concepção de sociedade, mas o berço da imigração italiana, Farroupilha, aqui onde que esse vereador vos fala, onde que chegaram as três primeiras famílias que foram alojadas em barracões de madeiras que eram abrigos provisórios, porque assim era a organização do governo imperial para fazer com que essas pessoas chegassem não tá tocando a comemoração dos 150 anos.  Bento Gonçalves é o timoneiro. E o berço da imigração italiana ficou chupando o dedo. Se falou tanto em inteligência artificial em tantas coisas supérfluas e se esqueceu da sua origem. Nós temos um problema com a identidade Farroupilha tem um problema com a sua cultura, problema mal resolvido. Nós não sabemos da onde que viemos então como nós queremos saber para onde vamos. Se nós não conseguirmos com viés cultural olhar para dentro da etnia principal que colonizou, que povoou essa região, nós vamos olhar para as outras de que forma. Isso é um erro crasso. Isso aqui o ano passado já devia estar com toda a programação. Aí o que que Bento fez? Ligada, e méritos de Bento, parabéns para administração de Bento que teve a capacidade de ir lá puxar a frente já que Farroupilha não teve; mais ou menos que nem o Adiló fez, botou a guarda de Caxias o ano passado na romaria de Caravaggio, porque a de Farroupilha não botou, Darlan, para cuidar para ajudar no trânsito; isso aconteceu tá registrado nos anais desta casa, tem foto, enfim. A história começou aqui e nós estamos órfão dela. O município não teve a capacidade de abraçar, de puxar. Marau, que é uma cidade bem menor que nós, está toda enfeitada, tá toda produzida para receber os turistas que querem saber um pouco mais da cultura, conhecer; e aqui se gastou mais de 2 milhões na gestão passada com decoração de coelhinho da Páscoa e Papai Noel que não tem absolutamente nada com a nossa cultura com a nossa identidade; e não conseguiram botar uma bandeira da Itália, um símbolo. Isso é um problema grave de identidade. Tem que parar de olhar para o lado que achar que a grama do vizinho é mais verde e cuidar mais do quintal; não tem que querer competir com Gramado e Canela, porque não é não tem como competir. Ah, porque Farroupilha botou o enfeite de Natal antes que Gramado. Tá, e daí quantos turistas vieram para cá. Gente, isso aqui é um conto de fadas; tanto que nem tiraram o letreiro de feliz natal ali da Júlio de Castilhos. Gestão né para economizar né já deixou pronto daí só liga em dezembro. Então é feio nós temos um problema grave de identidade, o berço da imigração italiana ficou a ver os navios. É preciso um pouquinho mais de respeito com a nossa história, com a nossa memória, com nossa identidade ou nós vamos querer comparar com os outros municípios. Então fica essa indagação essa reflexão e claro a minha indignação de nós ficarmos para trás mais uma vez em algo que seria identitário nosso. Mas vamos botar um coelhinho da páscoa e um papai noel que tá tudo resolvido.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Convido o partido da União Brasil para que faça uso da tribuna; abre mão o União Brasil. Convido o vereador Argídio Schmitz para usar…

2º VICE-PRES. ARGÍDIO SCHMITZ: Com a palavra vereador Maurício Bellaver, na tribuna.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado senhor presidente Argídio Schmitz. Quero agradecer às assessoras, o Adamatti, a turma da casa aí que trabalha fortemente aí. Agradecer e parabenizar as mulheres né as mulheres farroupilhenses as mulheres do nosso Rio Grande afora. Parabenizar também minha esposa Daiane, a minha neném a Isabelle, a minha mãe, nosso familiares. E sim é um grande dia o dia das mulheres, vou falar que de boca cheia aí né, vereador Roque, sem mulher nós somos poucos e nada. Mas vamos falar né, vereador presidente Argídio Schmitz, se nós olhar mesmo o que eu falei quando eu entrei nesse ano aqui que 4 anos passa ligeiro, 4 anos, 3 anos, 4 anos atrás o senhor era secretário de obras, há 5 dias o senhor era vereador e há um minuto atrás o senhor é presidente da Câmara. O nosso colega Valter Fabro em 1992 era o presidente da Câmara e agora é o nosso colega; vereador Roque tá aqui e confirma né. Então a roda gira e nós estamos aí. O sol nasce, a noite chega, a lua vem e aí que nós estamos né. 4 anos passa ligeirinho então nós aqui temos que trabalhar não botar muito status e seguir. Então muito obrigado, senhor presidente, era isso.

2º VICE-PRES. ARGÍDIO SCHMITZ: Obrigado Maurício Bellaver. Devolvo a presidência ao vereador Maurício.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Cilo Monteiro.

VER. CILO MONTEIRO: Boa noite a todos presentes, meus colegas vereadores, presidente Mauricio hoje. Estamos no mês das mulheres né então eu quero parabenizar as minhas colegas vereadoras aqui por esse dia que foi celebrado internacionalmente no dia 8 de março, bem como todas as mulheres aqui presente e as farroupilhenses em geral. Vou ler um pequeno poema a esta data tão especial: ‘mulher tão bela criação de Deus feita com perfeição e carinho um grande presente perfumado sem espinho que abençoa nossos dias e nossos caminhos; no lar transforma o mais doce ninho enchendo corações de amor com uma força quase mágica transforma dores em luz e sorriso e ainda encontra força para oferecer seus ombros a quem precisa de afago; feliz homem que um dia souber entender a alma de uma mulher’. Então assim a nossa cidade iniciou a programação especial no dia da mulher no dia 6 de março que se estenda até dia 31 de março com o tema ‘mulher cuidando, coragem e determinação’. Hoje dia 10 de março tem treinamento ‘me respeita’ no salão nobre da prefeitura municipal, amanhã ,11 de março às 19h30min aula de defesa pessoal no centro de luta Serra Fight; dia 12 de março roda de conversa às 19h30min no Sindilojas; dia 14 de março evento de destinação às mulheres às 19h30min jantar em homenagem a mulher farroupilhense no Clube Santa Rita; dia 16 de março a primeira caminhada do CDL – mulher Farroupilha 7h saindo de frente ao CDL indo até Caravaggio; dia 17 de março atenção a mulher às 13h no bairro São José; 17 de março ainda sessão solene aqui na Câmara de vereadores às 18h; 18 de março palestra com Alice Bastos Neves 19h30min no centro de eventos Mário Bianchi no parque Cinquentenário; 19 de março mulher na agricultura 19h30min no salão da comunidade Monte Bérico/2º distrito; 20 de março lançamento do livro A força que habita em mim, livro de Daniela Mattos a 19hs no salão nobre da prefeitura municipal; 21 de março tarde de diálogo 14h EMATER/RS – ASCAR aqui na Câmara; 26 de março a conversa da roda sobre Menarca: transformação da menina em adolescente as 19h30min no salão nobre da prefeitura municipal; 28 de março primeiro congresso da mulher empreendedora organizado pela CICS no Clube Santa Rita; 31 de março compartilhe a vida – às 8h campanha de doação de sangue no hospital beneficente. Então para encerrar o tema aí tivemos um grande avanço na saúde feminina né, o prefeito Jonas assinou uma autorização para o mutirão de exames de mamografia e ecografia mamária em Farroupilha, será realizada 1256 exames gratuitos beneficiando mulheres do município e reduzindo a fila de espera para esse procedimento essenciais. Esse compromisso reforça a dedicação da administração com a saúde da mulher, pois a detecção precoce do câncer de mama é fundamental para um tratamento eficaz e melhor qualidade de vida. Então vamos ter aí pela frente um mês de março repleto de atividades relacionado às mulheres farroupilhense. Também vou falar que Farroupilha se destaca com a iniciativa inovadora, nosso município foi pioneiro no Rio Grande do Sul na reciclagem de caneta de insulina. Sim, pessoal, caneta de insulina viram canetas esferográficas através do projeto InsuLife criado em setembro/2024 pela Neuza Pieta, mãe do Matheus que convive com a diabetes tipo 1 há muito tempo. Ganhou notoriedade no cenário nacional com a iniciativa de transformar canetas de insulinas usadas em caneta esferográfica e já existentes em outros estados. O projeto tem ganhado força e Farroupilha recebe doações de caneta de todo o Brasil como São Paulo, Tocantins e Minas Gerais. O processo consiste em desmontar a caneta de insulina e substituir o vidro de medição por um refil de caneta esferográfica também proveniente de doações; as canetas recicladas serão distribuídas para todas as escolas do município provendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos e sustentabilidade. Na última quinta-feira, dia 5 de março, a RBS/TV esteve em Farroupilha para realizar uma matéria especial sobre o projeto gravado na Escola Municipal de Caravaggio que provavelmente vá ao ar nos próximos dias. Farroupilha mais uma vez demonstra que é possível unir sustentabilidade e solidariedade ajudando o meio ambiente e divulgando uma causa de grande importância. Contamos com diversos pontos de apoio de coleta espalhados pelo nosso município e convidamos a comunidade para se engajar nessa iniciativa transformadora. Meu caro vereador, não posso de deixar de falar, Juliano, que toda segunda-feira também está sendo entregue uma obra né; então isso já faz muito tempo e é sabido de todos que a licitação tem os seus percalços e todas as obras pode acontecer no meio do caminho algo que não está planejado. Como estive no governo e participei das reuniões de obras juntamente com meu amigo Argídio Schmitz muitas vezes, por fim, as empresas têm seus contratos rescindidos com aplicação de multas. Tenho certeza que o município agora trabalha para fazer esses ajustes e colocar, se preciso for, uma nova licitação. A gestão Jonas Tomazini com expertise na revitalização de diversos parques/espaços públicos que ficaram abandonado aí por muito tempo em total abandono e algumas escadarias como a Pedro Grendene no bairro Monte Pasqual, a escadaria Industrial, escadaria do Monte Pasqual e já foram entregues para a comunidade. E nos próximos dias também teremos uma novas escadaria no bairro Cruzeiro. Espero ter também te ajudado, Juliano, te passando algumas definições de algumas escadarias e creio que nos próximos dias aí já deve ter se precisar fazer uma nova licitação na escadaria Primeiro de Maio será feita. Cedo um aparte sim.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte vereador. Sempre bom que tragam informações Cilo porque quando a gente pede/faz o pedido de informações vem as respostas incompletas, pessoal parece que não entende o que está escrito. Mas o senhor sabe ou saberia me dizer quando que vai ser feita essa nova obra ali da agora essa nova licitação da escadaria do Monte Pasqual, perdão, do Primeiro de Maio; o senhor tem uma data ali o senhor que é do governo?

VER. CILO MONTEIRO: Não tem uma data não vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: nenhuma previsão?

VER. CILO MONTEIRO: Não tenho previsão.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Se o senhor conseguir traga para nós que eu lhe agradeço. Obrigado

VER. CILO MONTEIRO: Vou te trazer inclusive, vereador, a nova licitação da escadaria do bairro Cruzeiro também com as datas aí quando sair a licitação para a gente estar junto aí e acompanhar essa obra. Era isso aí, senhor presidente, obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Cilo. Está encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Walter Fabro, na tribuna.

VER. WALTER FABRO: Senhor presidente e senhores vereadores, uma boa noite a todos principalmente os membros da nossa comunidade. É com grande emoção que me encontro aqui assumindo a posição de suplente de vereador. Quero expressar minha gratidão a minha família, aos apoiadores, aos eleitores que confiaram em mim e no meu projeto, sem essa confiança este momento não seria possível. Para mim é extremamente significativo retornar a esta casa depois de 24 anos em que exerci 3 mandatos de vereador, sendo que em 1.998 conquistei 1.016 votos, em 1.992 994 votos e em 1.996 663 votos; e nessa mesma casa tive oportunidade de presidi-la por duas vezes. Quero agradecer ao nosso prefeito municipal Jonas, sua dedicação e visão tem nos guiado em busca de um município melhor para todos; aos meus colegas suplentes que me oportunizaram assumir essa função nesses dias, minha gratidão. Um agradecimento especial ao meu partido, o MDB, a união e a força que encontramos aqui são cruciais para o crescimento político e social que queremos implantar em nossa cidade. Juntos somos mais fortes e capazes de fazer a diferença. Estou ciente de que o curto período que estarei à frente dessa função exige foco e agilidade é por isso que reafirmo o meu compromisso em dedicar esforço para ampliação do horário de atendimento na saúde do nosso município, buscando transformar uma rede de saúde que atenda a todos. Além disso, a segurança no trânsito é um tema grave e urgente, precisamos trabalhar juntos para melhorar o tráfego garantindo a segurança de todos. Outro ponto importante é a necessidade de aprimorar o sistema do estacionamento rotativo especialmente as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência; a prefeitura deve interceder junto a esta empresa, responsável pela administração, para proporcionar que essas vagas sejam fiscalizadas pela mesma, sem ônus para a prefeitura municipal visto que para empresa que hoje administra isso representa um trabalho mínimo e eles foram contemplados com mais seis a oito vagas aonde tinha o food truck. É também fundamental reabrir a discussão sobre nosso plano diretor, isso é uma coisa que eu insisti nos últimos anos mesmo não tendo lugar e acento nessa casa, garantindo sua atualização e modernização de acordo com o crescimento e as novas demandas da cidade; a evolução urbana exige regras mais eficientes e compatíveis com a realidade atual promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Por fim quero abordar a questão da pavimentação em nossa cidade, em muitas ruas alguns trechos são asfaltados enquanto outros permanecem em condições precárias. É essencial que a prefeitura viabilize uma solução para esse problema. Muito obrigado pela atenção de todos. Uma boa noite.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Muito obrigado Walter Fabro. E a palavra está com o vereador Darlan.

VER. DARLAN DE JESUS: Senhor presidente, quero parabenizar o batalhão de polícia militar de Tramandaí, no nosso litoral gaúcho, que  no último dia 26 então desenrolou uma ocorrência aí de abuso de uma menina de 9 anos que foi jogada em um alçapão. Então essa ocorrência mobilizou brigado militar, a polícia civil e a população; a população ajudou aí com carros de som na busca dessa menina. E, pastor Davi, espero que Deus me perdoe, mas o pedófilo desgraçado foi para o colo do capeta né então um a menos. E aí eu faço eu compartilho da ideia do sempre presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a castração química e se for preciso então a pena de morte. Que não tenhamos mais nenhum tipo de pedófilo solto na nossa sociedade. Era isso aí senhor presidente, muito obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Darlan. Com a palavra a vereadora Fran Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, vereadoras/vereadores, eu quero registrar aqui que no dia 28 de fevereiro foi lembrado mundialmente como o dia das doenças raras que são geralmente crônicas então, progressivas, degenerativas e até incapacitantes né; que elas podem ser causadas por fatores genéticos, ambientais e infecciosos, podem afetar diversos sistemas que compõem o organismo humano e podem causar deficiências e alterações no desenvolvimento. Quais são elas né, algumas delas eu vou citar aqui que é a neurofibromatose, a fibrose cística, atrofia muscular, osteogênese imperfeita, enfim, entre outras. Porque que eu tô falando isso? Porque o meu partido, PDT, fazem alguns anos já todos né o mês de fevereiro a gente vem conversando e falando sobre isso nessa casa inclusive o requerimento 122/2021 feito pelo então vereador Thiago Brunet, que agora é vice-prefeito da cidade, ele encaminhou uma sugestão de projeto de lei para o Executivo que dizia o seguinte ‘institui a política municipal de atenção, diagnóstico e tratamento para as pessoas com doenças raras no município de Farroupilha, e dá outras providências’. Esse projeto é extremamente importante, tem algumas famílias aqui que sofrem com isso e que não tem né acesso a nada para estar tratando essas pessoas. E eu quero até vou ler aqui das atas 4102 deixa eu ver 4218 e 4263 que são falas então do próprio Thiago aqui que ele diz né que ‘um dos pilares do SUS é a igualdade né, mas não é igualdade de tratar todos iguais, mas tratar diferente os diferentes’. Então a gente precisa sim falar sobre isso que as doenças raras em geral são crônicas, progressivas, tudo aquilo que eu já falei. Então ele pede aqui né que a gente possa dar atenção para essas pessoas, atenção necessária, que elas possam buscar o mais rapidamente possível diagnóstico. A gente sabe que é super caro, porque tem que fazer inclusive alguns exames genéticos que é bem caro né doutora Eleonora, a gente sabe que pelo SUS é praticamente impossível, mas aqui o que o doutor Thiago também estava propondo na época, enquanto o vereador, era que fosse criado um departamento na Secretaria de Saúde né que pudesse acolher as famílias, que pudesse dar informação e que pudesse então estar tratando essas pessoas com dignidade e com acolhimento. Então hoje eu quero pedir aqui é o líder do governo Davi, que também é do partido do vice-prefeito, que se puderem né encaminhar a essa casa então essa sugestão de projeto que foi enviado ainda pelo Thiago em 2021 é muito importante para essas pessoas; e com certeza né a bancada de oposição aqui vai ser uma parceira para estar trabalhando com esse tema. Também quero ler a mensagem do diretor do IF aqui, do Instituto Federal, que ele me mandou assim ‘Fran, só para você saber não mudou nada ainda a questão da parada’. A gente abordou essa questão da parada aqui, o vereador Roque falou, o vereador Juliano e eu falei também e a vereadora Fernanda há alguns dias atrás em janeiro se não me falha a memória, e ele falou que a prefeitura então não entrou em contato com ele; ele falou ‘estou saindo do campus agora o estacionamento está dos dois lados da rua e não passa ônibus’. Então se o secretário Matheus Paim poder entrar em contato ali com o Leandro né, o diretor, e puder ver dessa situação se realmente tem algo ainda que se possa fazer através da lei do departamento né que coloca as paradas, enfim, não sei qual que seria, mas se puder dar uma atenção especial ao instituto federal que a gente sabe que tem muitas pessoas ali que utilizam sim a parada seria bem importante. Obrigado senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Francyelle. Com a palavra a vereadora Fernanda.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores, a todos aqui presentes nessa casa, imprensa, os servidores e os que nos acompanham pela internet. Na verdade hoje eu trago um assunto que tenho recebido aqui que é referente às pinturas da cor amarela em vários pontos da nossa cidade; desde o final de semana eu tenho recebido essa demanda e no dia de hoje eu estive no Monte Verde e até mesmo aqui no centro na Rua Tomás Edison vendo o que estava acontecendo. E me chamou a atenção lá na Rua Severino José Fontanella, no Monte Verde, que foi pintado dos dois lados de amarelo e mais, tem uma sinalização num ponto e o resto da quadra que são que foi pintado não tem sinalização. Então hoje eu trago aqui até mesmo, pastor Davi, ver se o senhor, estava procurando o senhor antes para trocar essa ideia, mas como eu não lhe vi, até para ver com o governo que critérios que estão sendo tomado para fazer essas pinturas no meio-fio tá. Está havendo algum estudo técnico para isso? A comunidade em si ela tá sendo consultada ou essas demandas elas são quando alguém vai lá solicita por um ponto e aí acabam a pessoa que vai lá pintar ela tem conhecimento técnico porque ela acaba pintando a quadra inteira dos dois lados tá. Que nem eu disse lá na Tomás de Edison eu fui ver não tinha também muitos muitas sinalizações, mas na Rua Severino, lá no Monte Verde, a José Fontanella tá os dois lados pintados e tem uma sinalização no momento que tu desce do Primeiro de Maio para ir para o Monte Verde; na volta do Monte Verde para o Primeiro de Maio não tem essa sinalização. E aí as pessoas, os moradores eles acabam ficando com aquele receio se eles param por alguns segundos na frente na sua própria moradia se a brigada passa lá acaba sendo multado. Quando não tem sinalização, a pessoa que não entende, que não tem conhecimento de lei de trânsito, quando não tem uma placa de sinalização, a brigada não pode multar. Então lá não tem. Eu tô trazendo isso daqui porque eu fui ver hoje na parte da manhã e não tem a placa de sinalização. Então eu quero saber que critérios que a prefeitura está tomando para estar pintando os meios fios em vários pontos da cidade de amarelo. Outro ponto também que eu iria protocolar, mas eu vi que tu, vereadora Fran, já protocolou que foi as vagas de deficientes da nossa cidade, eu quero saber em que base que a prefeitura está disponibilizando as vagas para deficientes aqui tá; em que bases numéricas, tantos porcento da população, que medidas elas estão tomando? Porque tem pessoas que acabam reclamando por não ter vagas de deficiente aqui no município. E por que eu faço isso? Eu quero saber se o município ele tem algum plano para criar alternativas e estacionamento não só para os moradores, mas também para os comerciantes que estão sendo impactados por causa disso; até mesmo tem que ver se a prefeitura, o que que a prefeitura está pretendendo fazer para equilibrar essa necessidade de mobilidade urbana aqui no nosso município referente a essas vagas de estacionamento. Então eu gostaria que o senhor levasse isso ao governo e nos trouxesse por gentileza. Obrigado senhor presidente. Ah, um aparte para o vereador Juliano.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado vereadora Fernanda. Importante tema que tu traz nesta noite. Eu fui contratado também no final de semana por alguns moradores e eu acho que antes somente da pintura tem que pensar também uma possibilidade e uma alternativa para suprir pega esse caso ali na descida do bairro Primeiro de Maio entrada do Monte Verde; porque que então não se recusa umas 3 ou 4 faixas num contexto de tentar pelo menos disponibilizar uma ou duas vagas para que, por exemplo, aquele estabelecimento comercial, aquela pequena mercearia. Então eu acredito que sim precisa ter um estudo porque nós temos vários locais nos bairros e na cidade que tem faixa amarela, não precisa, e há um detalhe essa semana que passou também foi notícia da imprensa na 13 de Maio próximo ao Colégio a Escola Nossa Senhora de Lourdes vários veículos estacionados na faixa amarela; e a pergunta que fica: onde está a fiscalização? onde está? Do que ela vive, do que se alimenta, onde que ela mora. Obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Fernanda. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, na tribuna.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, cumprimentar aqui o Walter Fabro que retorna a essa casa mesmo que por um período curto, mas seja bem-vindo, cumprimentar a todas as pessoas que nos acompanham aqui da sessão, a imprensa, as pessoas que nos assistem pelas plataformas digitais. Eu quero primeiro dizer que recebi uma mensagem do vereador líder do governo, o vereador Davi, que amanhã à tarde a secretária de educação estará aqui na sala de comissões né para tratar do tema das escolas; é isso né. Então espero que a secretária traga algo concreto né porque é o mesmo governo mesma secretaria né só mudou ali de nome e a gente continua com os mesmos problemas. Eu falo aqui da escola Eugênio Ziero, das crianças que estão sem transporte ou com transporte sem monitor, as crianças que perderam a oportunidade de estudar na escola Eugênio Ziero. Depois nós vamos falar também da escolinha a multisseriada né Juliano ali da Linha Paese. Eu quero falar como representante aqui da frente parlamentar em defesa da agricultura, nós tivemos fazendo umas visitas nas estradas rurais, convidei o vereador Maurício Bellaver, fomos juntos aí durante o carnaval visitar algumas estradas por quê? Porque recebemos inúmeras mensagens de agricultores relatando a situação das estradas do interior. E me parece que não tá andando assim com aquela expectativa que se tinha. Estava ruim e parece que tá continuando ruim. A  gente recebeu aqui, por exemplo, aqui mensagem diz o nome da pessoa ‘gostaria que o senhor viesse até a nossa comunidade entre a Linha Jacinto e Linha República, entre a comunidade de São Luiz e comunidade São José, as estradas estão horríveis na estrada da cooperativa da Linha Jacinto, não tem carro que aguente, por favor está um descaso da prefeitura o nosso interior sem falar que precisa de uma limpeza’. Depois tem uma outra mensagem aqui da Linha 80 ‘oi, tudo bem você poderia vir até a nossa comunidade ver como estão as estradas do interior’. Depois aqui uma mensagem da Linha Julieta ‘essa administração precisa nos ajudar, a Linha Julieta está intransitável, já pedi enviei mensagem e nada, ajude a nossa agricultura’. Mensagem aqui diz o seguinte ‘boa noite, gostaria que viesse aqui olhar a situação das estradas onde fica a sede do Sindiscon, isso aqui é no 3º distrito, uma estrada bem movimentada está muito ruim’. E assim as mensagens seguem. A gente poderia ler várias mensagens aqui de agricultores, de moradores muito preocupados aqui. Vamos ver mais uma aqui ‘a estrada que passa em Linha Ely e desce sentido Forromeco na parte que pertence a Farroupilha está totalmente abandonada, o mato novamente tomou conta das estradas, tem pedras, buracos, valeta, a estrada está horrível, daqui a pouco nem trator mais não passa por aqui’. Aí tem uma outra mensagem aqui da estrada do asfalto que vai para o Salto Ventoso ‘falaram, prometeram e não resolveram, está intransitável o trecho da pedreira e também antes da do salão da Linha Ely’. Então trago essas informações que chegam dos agricultores e peço aqui que o nosso secretário Rennan faça uma força-tarefa; eu falei com ele ontem no almoço ali no Nova Vicenza e ele me disse que no 2º distrito, vereador Mauricio, ele vai fazer um esforço ali; até passei para ele algumas dicas quando fui secretário a gente fazia umas ações concentradas tanto no interior quanto nos bairros, reunia lá muitas máquinas equipe de tubulação de drenagem/de roçadas. Que, aliás, eu nunca vi tanto abandono das roçadas no interior. Eu vi aqui com o vereador Maurício o vereador Chico Sutilli por diversas ocasiões anunciaram aqui que veio verbas e foi comprado tratores cabinado com ar condicionado e não se vê a roçada nas estradas do interior. Então precisamos aqui dar uma atenção aos nossos agricultores, para concluir o senhor presidente, dar uma atenção aos nossos agricultores porque tem chegado muitas demandas do interior. E eu sei que o secretário Rennan talvez esteja fazendo um esforço, mas precisa mais, precisa uma atenção especial aí inclusive do nosso prefeito. Era isso. Antes tarde do que nunca, Glória, boa noite bem-vinda, um abraço.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque. Com a palavra o vereador Joel.

VER. JOEL CORREA: Boa noite a todos novamente. Então gostaria de falar aqui um assunto que o vereador Darlan trouxe aqui em pauta que é o que aconteceu duas semanas atrás né Darlan; um abuso de uma menina lá em Tramandaí de 9 anos onde um monstro, nem sei se eu posso chamar essa pessoa assim de monstro né, abusou dessa menina colocou ela em cárcere privado deixou ela sem alimentação, deu soco, uma criança de 9 anos. E eu como pai de uma menina desta faixa etária me coloquei no lugar desses pais. Perdi o sono diversas vezes aí imaginando o sofrimento dessa menina; e vocês como pais aí eu sei que a maioria que é pai também vocês se colocassem no lugar dessas pessoas. A doutora trabalha diretamente com esses anjinhos né, doutora. Então assim hoje eu protocolei aqui na casa, Darlan, uma moção de apoio ao projeto de lei que prevê a castração química de criminosos sexuais. Esse projeto de lei já está em tramitação na Câmara Federal e merece todo o nosso apoio porque eu acho um absurdo essas pessoas fazer esse tipo de crime e sair impunes; porque esse indivíduo ele já é reincidente, ele já tinha ficha criminal extensa. Então tá aqui o meu apoio e eu gostaria também que toda a casa votasse em unanimidade na defesa das vítimas e condenação desses criminosos. Então fica aqui a fala de hoje falando que eu protocolei esse projeto essa moção de apoio a esse projeto porque é uma coisa revoltante que acontece quando vem à tona isso né. Então assim e quantos casos a mais que tem no Brasil que às vezes a gente tem conhecimento. Então fica aqui essa moção de apoio que eu protocolei hoje. Gostaria de falar também sobre o caso que a Fernanda trouxe aqui sobre a Severino ali né no bairro Monte Verde, Severino José Fontanella; eu por quatro anos trabalhei lá dentro no departamento de trânsito e eu estou ali junto com a brigada também acompanhando então para falar que a solicitação da sinalização ele partiu do comandante Giovani tá Fernanda, dessa rua. Porque hoje quem faz a fiscalização de trânsito no município é a brigada militar então quando eles vão lá eles vê que precisa tem perigo na via de algum acidente, pensando na coletividade, eles pedem para o departamento de trânsito fazer a sinalização devida no local né para preservar vidas aí das pessoas. Então foi feito aí essa sinalização em pedido do comandante Giovani, que é o comandante 36 batalhão. E também se teve alguma autuação que o morador ele acha que é injusta ou indevida ele tem direito também a fazer um recurso né, tem 3 instâncias que ele pode recorrer, mas eu acho muito difícil a brigada militar ir até o local fazer uma atuação, não tenho conhecimento deste caso tá, mas assim eu sei que eles não fazem se não tem a devida sinalização; por isso que é pedido ao departamento de trânsito para que seja feita a sinalização adequada das vias né. Só um minuto, Fernanda, já te cedo, só para mim terminar aqui. Então foi pedido lá porque não passava veículo mesmo na rua; eu sei que foi colocado já de um lado e do outro lado também vai ser colocada ali para melhorar o fluxo de veículos né porque a gente sempre pensa quando pensa num trânsito a gente pensa numa coletividade e não só num pequeno espaço ali ou que nem foi falado aqui de vagas, enfim. A questão das vagas também tem um conselho municipal de trânsito aonde é discutido isso que ali tem 12 entidades inclusive a brigada militar que é quem faz a fiscalização; então assim é discutido bastante esse tema das vagas. A gente tem o código de trânsito brasileiro que ele delimita são 5% para idosos 2% para deficientes físicos num total das vagas que tem que ter no município. Então assim não é uma coisa que é inventada que sai da cabeça de alguém é uma coisa que é vista a necessidade, se houver a necessidade de ser implementada, mas seguindo aí o código de trânsito brasileiro. E também fala que o vereador Juliano me citou ali né sobre o ‘Farroupilha não para’, eu entendo que o vereador aqui está fazendo teu trabalho né, muito bem, parabéns, tu tem que achar problemas na cidade e eu vejo que nem todas, todas as cidades não tem perfeição, a gente tem problema sim, mas no meio de 100 coisas boas tem que trazer aqui dois problemas né que tu encontra aí pela cidade e é o teu trabalho, a gente entende perfeitamente. E como disse o Cilo aqui problemas esses que são apenas dois né, que já estão sendo solucionados também que o Cilo já trouxe até a informação. Então eu digo sim Farroupilha não para, porque toda segunda-feira tem uma inauguração de obra tem um início de obra então as coisas estão acontecendo e parabéns aí ao executivo municipal. Obrigado senhor presidente. Ah, aparte para a Fernanda, por favor.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para a vereadora Fernanda.

VER. FERNANDA CORREA: Colega vereador Joel, na verdade te pedi aparte porque hoje eu estive lá nessa rua conversando com uma moradora e eu entendo essa parte quando fala que tem que ter um cuidado nas ruas por não ocasionar acidentes e nessa rua, justamente nessa rua, a pessoa moradora ela me disse que ocorreu um caso de acidente; e depois quando foram pintar os dois lados dessa rua apenas estava lá alguém pintando ainda com escolta da brigada. Ok, eu acho eu penso que antes de tomar qualquer atitude tem que ter um mínimo de diálogo com os demais moradores. Por mais que é feito, ah, um morador foi lá e denunciou por causa de fato tal, conversa com os demais até mesmo porque ali naquela rua existe um ponto comercial tá; e uma das reclamações dessa moradora foi o quê? não só pelo ponto comercial que está pintada a rua de amarelo, mas sim que eles ficam acuados porque se eles estão chegando, vamos supor, do seu trabalho no horário de almoço para estacionar ou pegar qualquer coisa rápido ali na sua casa acabam ficando acuados por quê? Por levar multa por estar estacionando no amarelo tá. Isso é um caso da lá do Monte Verde, mas tem o caso no centro que é da Tomás Edison por isso que eu solicitei isso. E referente as vagas, eu concordo plenamente eu sei qual é a porcentagem, mas hoje a nossa cidade não tem essa não atende a necessidade, infelizmente não atende; então é tem que revisar, tem que ver e atender da forma correta as necessidades da população. Obrigada pelo aparte.

VER. JOEL CORREA: De nada vereadora. Só para concluir aqui então interessante tu falar mesmo, já concluo presidente, porque tu fala que existe a fiscalização e ao lado seu colega Juliano fala que não tem fiscalização; que ele quer saber onde vive, onde estão. Então fica aqui esse diálogo, porque quando se tem fiscalização há reclamação e quando não tem também há reclamação então a gente nunca vai contentar todo mundo né. Obrigado, senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Joel. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Boa noite presidente Maurício, meus colegas vereadores, minhas colegas vereadoras, Glória Menegotto, meu marido, o Remo que chegou agora, enfim a imprensa na pessoa do Adamatti e do Zé Theodoro tá, então e todas as pessoas que estão aqui e as que nos acompanham de casa. Eu tenho dois assuntos que me trazem a falar nesse espaço. Eu não vou conseguir falar sobre os dois provavelmente o segundo, que é sobre a mulher, vou falar no meu espaço de líder. Mas começando então eu vi uma atitude num bloco carnavalesco de São Paulo, eu não tenho certeza se foi na noite de sábado ou de domingo, acho que foi domingo, em que uma pessoa, um cadeirante, foi atingido por uma mochila; eu não sei se mais alguém viu ou se fui eu casualmente que tenha visto mas, enfim, a pessoa atingida foi o Marcelo Rubens Paiva – escritor, dramaturgo, jornalista, 65 anos, que em 14/12/79 ficou tetraplégico aos 20 anos de idade, ele saltou de uma pedra em um lago muito raso bateu a cabeça numa pedra e ficou tetraplégico. Depois ele fez muita fisioterapia, muita força de vontade e recuperou os movimentos dos membros superiores e foi então que ele começou a escrever sendo seu livro mais conhecido Feliz Ano Velho. Eu considero essa atitude imoral, imoral. É uma atitude covarde, imoral, porque afinal de contas não importa quem era a pessoa que estava na cadeira importa que era uma pessoa, importa que era um cadeirante; e mesmo que não fosse o que justifica uma violência desse tipo. O que justifica tal violência. Eu ouvi comentários de que ah, foi um bolsonarista, outro falou que foi alguém que disse ser bolsonarista para só para implicar então com o Bolsonaro. Não importa. Não importa, não importa qual filiação ideológica tem essa pessoa, importa que é uma pessoa que não respeitou o seu próximo; não importa, não respeitou o próximo. Ele estava desfilando num bloco na sua cadeira, com a bandeira do bloco presa na cadeira quando veio a mochilada. Isto é um absurdo não importa quem é como eu já disse, não importa quem é, como não importa a filiação ideológica de quem proferiu esta que atirou a mochila nessa pessoa. O que importa é que as pessoas perderam a noção da violência, perderam a noção do que é certo do que é errado, perderam a noção; As pessoas não têm mais a noção do que é certo e do que é errado. As pessoas estão órfãos, órfãs de princípios, órfãs de princípios, gente, as pessoas não podem agir ao seu bel prazer tem que ter o respeito, tem que ter o respeito. Então eu já vou encerrar gostaria muito que as pessoas pensassem um pouquinho sobre isso e que a violência diminuísse no nosso país.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora. Com a palavra vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Eu quero cumprimentar a imprensa aqui presente e os demais que estão aqui na casa, sempre vereadora Glória Menegotto que está aqui conosco e demais pessoas que estão. Eu quero me atender aqui aos assuntos que as nobres vereadoras trouxeram. Vereadora Fran, eu queria ter o acesso né a esses nomes se puderes me passar da situação da saúde porque 14 meses é um bom tempo né para ficar aguardando, desde maio/2024 aguardando é muito tempo né. A gente sabe que a regulação dessas especialidades, mas aqui eu vejo que é CAISME né para reincidência né, então a gente precisa trazer aqui e eu acho que nós precisamos refletir todos nós. Claro que não temos a resposta aqui, mas vamos buscar né a gente precisa ter celeridade nesses processos quando se trata de saúde seja uma dor de cabeça ou uma cirurgia é saúde então penso que a gente precisa ter esse cuidado. Se puderes me passar também as outras questões. E vereadora Fernanda a gente já teve aqui um pouquinho da explanação né do vereador Joel né, mas a gente eu vou buscar essas informações aqui também se puderes me passar. Eu peguei aqui duas ruas – Thomas Edison e a Severino Fontanella – né; mas depois um detalhe se puderes me enviar. E também a questão das vagas de deficientes que eram uma temática que por muitas vezes eu tratei com vereador Joel né vereador e a gente sabe que passa pelo conselho né municipal de trânsito, enfim, são tantas as demandas que nós temos; mas vamos trabalhar para trazer respostas aqui para nossa Câmara de Vereadores. Eu queria também senhor presidente solicitar uma reunião secreta né com os demais vereadores para hoje após a sessão se assim o senhor tiver o entendimento para a gente poder aqui discorrer sobre um tema importante para nossa casa. E também fazer um convite a todos os vereadores né aqui amanhã às 16h então ratificando aqui a fala que já fez o vereador Roque; fiz um convite a secretária de educação que ela venha a essa casa porque o tema que nós estamos trabalhando aqui é muito importante, são crianças né no transporte. Mas ela prontamente se colocou à disposição dessa casa então amanhã 16h os vereadores que tiverem seus temas né para a gente poder falar com ela. Vamos então recebê-la aqui e poder falar sobre essas temáticas que temos discutido aqui na casa então. E por fim senhor presente quero parabenizar aqui todas as mulheres né, cumprimentando a Neusa que está aqui né, quero parabenizar vocês pela passagem do dia; e falando que sim a mulher ela é muito relevante né e quando a gente entende que na criação o homem é a criação de Deus a mulher é a coroa da criação do homem então a gente vê que a mulher realmente ela tem um papel fundamental na sociedade, na família, na estruturação do lar né, no trabalho e a gente vê a importância de comemorar esse dia. Muito obrigado senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra o vereador Cilo.

VER. CILO MONTEIRO: Então Juliano já tenho um retorno do pessoal lá porque a tua dúvida também é a minha dúvida né essas questões da escadaria Delmo Kerber. Então como falei no meu pronunciamento antes né durante as obras pode acontecer alguns percalços, mas o importante é que a administração está de olho e ainda mais importante é que vai ser entregue né como as outras que já foram entregue. Segundo o Matheus aí me passou, a empresa responsável pela obra infelizmente teve uma interpretação errada do projeto; mesmo alertada pelo fiscal da obra insistiu na concretagem daquela forma equivocada. A mesma foi notificada diversas vezes e por fim teve seu contrato rescindido com aplicação de multa. O município agora vai trabalhar para fazer os ajustes aí para encaminhar para uma nova licitação. Era isso senhor presidente, obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Cilo. Com a palavra o vereador Valandro.

VER. CLEMENTE VALANDRO: Boa noite presidente. Boa noite vereadores e vereadoras. E quero cumprimentar todas as pessoas aqui já citadas, funcionários da casa, imprensa e quem está aqui presente. Fernanda, eu gostaria também tocar um pouco no assunto da vagas para deficientes que você comentou. Eu não sei se temos aqui o Joel que foi bastante trabalhou no trânsito de Farroupilha eu deixaria aqui um, não sei se isso tem possibilidades, porque eu sei que quando você tem uma vaga para deficiente todos eles têm o mesmo direito, mas a gente vê, eu posso falar aqui na minha família também a gente tem pessoas deficiente,  mas com uma um grau de deficiência bem alta e a gente vê que assim nos lugares onde essas pessoas frequentam tipo fisioterapia, perto de hospitais, perto de até algum médico bastante frequentado; de repente essas vagas de deficiências são frequentadas para alguns deficientes com porte de grau fraco que daqui a pouco não custaria eles caminhar tipo uma quadra que eles estão bem sabe, mas eles carregam porta de deficiência assim que tenham direito a essa vaga. Mas eu diria que daqui a pouco eu não sei se é permitido nestes lugares eu tô aqui né fazendo uma conclusão eu sei que todo mundo quem tem direito dessas vagas todo mundo tem o direito igual, mas tem pessoas que tem um porte de deficiência com grau alto que daqui a pouco até necessita de uma cadeira de roda, crianças que tem que ser carregadas e chegam ali e essa vaga tá de repente ocupada por uma pessoa que tem uma mínima deficiência. Eu não sei se ali na frente nós poderia de repente debater se é possível isso ou não. Eu falo isso, porque a gente sofre muito com isso também. Eu vejo, te cedo um aparte eu sei que você vai me pedir um aparte Joel e te cedo um aparte sim.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para o vereador Joel.

VER. JOEL CORREA: Sim, muito bom esse tema vereador. Então o que acontece hoje a gente tem a lei federal onde ela não faz essa distinção né então o que pode haver é de repente uma pessoa ter o cartão daqui a pouco tem duas vagas ela colocar numa e deixar a outra livre, mas as pessoas não têm isso se ela tem o direito e ela vai colocar lá né. Então se ela acha que ela não necessita da vaga ela não deve fazer o cartão, se ela acha que ela pode se locomover diferente de uma pessoa daqui a pouco que está numa cadeira de rodas que nem tu falou que tem uma dificuldade maior aí é da pessoa né. Mas a gente, a gente digo eu não porque não estou mais lá, mas o departamento de trânsito não pode fazer essa distinção. Se a pessoa tá lá na lei federal dizendo que ela tem direito ela tem o direito então a gente não tem como mudar isso né. De repente as vagas assim se tu trouxer aqui pessoas vamos trazer a classe do deficiente físico, os PCDs, eles vão falar que tem poucas vagas; vamos trazer aqui a classe dos idosos eles vão falar que tem poucas. Agora vamos falar encher isso aqui da grande maioria da população que não necessita dessas vagas, eles não falaram que as ambas existem muitas vagas. Então assim a gente tem que chegar sempre num consenso né. Só para finalizar presidente. Chegar num consenso sabe porque a gente tem que atender as necessidades dos PCDs, a necessidade dos idosos, mas também da população no geral por isso que tem um número específico lá uma porcentagem de vagas dentro dessas regulamentadas aí que tem que ter então as vagas especiais. Obrigado pelo aparte do vereador.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para a vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Sobre essa questão de vagas reservadas tem um caso que acontece todos os dias, não é um dia sim um dia não, não, é todo santo dia. Meu prédio ele tem um fisioterapeuta que lida com pessoas exatamente com problemas né; a maioria são pessoas que tiveram fraturas e que andam com muleta, andam em cadeira de rodas. Mas essa pessoa ela estaciona, ela não tem nada tá ela não é cadeirante, ela não é nada, mas ela estaciona todo santo dia na frente do meu consultório que seria para pessoas que precisam daquele espaço para poder chegar ao físio. Então assim ó é uma questão de bom senso né, pelo amor de Deus.

VER. CLEMENTE VALANDRO: Obrigado presidente. Era isso que eu queria levantar esse assunto aqui na Câmara

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Valandro. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo com espaço de liderança.

VER. ELEONORA BROILO:  Novamente boa noite a todos tá. Eu não podia deixar de falar sobre a mulher né. Na realidade domingo dia 9 fez 10 anos da lei do feminicídio, 10 anos. Nós temos no Brasil 4 feminicídios por dia, isto é um feminicídio a cada 6 horas; e nós estamos falando apenas do ato físico nós não estamos falando aqui em todas os abusos né com palavras, os abusos que a mulher sofre diariamente simplesmente desprezando a funcionalidade de gênero. Isto é absurdo, absurdo. A mulher merece todo tipo de respeito gente, respeito, e principalmente, principalmente agora eu vou as mulheres idosas né. Eu tirei três crimes que aconteceram aqui em Farroupilha no último ano: em 24/11/23 – mulher morta com vários golpes de faca no início da tarde do dia 24, bairro Medianeira; dia 24/7/24 – um homem então foi condenado a 28 anos e 4 meses de prisão por ser acusado de homicídio qualificado e estupro de uma idosa; 7/2/24 – mulher de 34 anos e um bebe de 11 meses foram esfaqueadas em Farroupilha, o suspeito é o companheiro da mulher um homem de 35 anos. Bem, nós temos esse mês que é o mês da mulher, todas as políticas públicas tudo vai ser abordado devidamente. Como falou o próprio vereador Cilo nós temos um mês repleto de atividades que tem como núcleo principal a mulher. Mas acho que primeira coisa que tem que ser feita é conscientizar os homens do quanto uma mulher pode ser frágil, pode ser frágil. O abuso de palavras às vezes é tão ruim quanto um abuso físico. Como eu já vi muitas vezes homens que chamam a mulher de vagabunda, vai trabalhar, vai fazer meu almoço, esse tipo de coisa, isso é um absurdo; nenhuma mulher seja em que condições merece isso, nenhuma. Este que é o mês da mulher cujo dia internacional foi dia 8 de março tem que ser um mês muito especial, um mês dedicado àquela que dá origem a nossos homens. Metade das mulheres nós podemos, metade das mulheres são mães, talvez muito mais do que isso, então, gente, vamos nos colocar no lugar da mulher e vamos tentar lutar para que essa violência contra a mulher seja física, seja com palavras, seja como for, acabe. Nós temos que lutar contra isso. E nessas nessa nesse mês que nós temos oportunidade de nos manifestar contra isso. Muito obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vou fazer uso desse espaço, cumprimentar a Glória que tá aqui, quero cumprimentar o Roberto também que estava nos acompanhando aqui na sessão. Bom, vereador Joel, vou te convidar para andar pela cidade. Porque o senhor também é vereador assim como eu e eu não estou achando problemas eu estou fazendo a minha função, a minha premissa que fiscalizar. Inclusive eu sugiro o senhor fazer a mesma. O senhor também é vereador então o senhor tem que fiscalizar, não se preocupar em defender o governo; o senhor está aqui para representar a população e o interesse coletivo. Então se o senhor não aprendeu ainda a premissa de um vereador vai aprendendo no decorrer do tempo. Então só para só para fazer esse registro. Independente se tem problemas ou não, não é achar problema é tentar buscar soluções. Olha só, eu trouxe o assunto da escadaria já teve respostas. Eu sou um representante legítimo da população assim como todos os outros que aqui estão; então vocês acham que todas as pessoas têm as respostas sobre os fatos que acontecem ou a pessoa vai ter que fazer o quê? Se cada demanda que tiver ela ir lá na prefeitura e muitas vezes ela não é atendida, independente de gestões que passam, o contribuinte, o cidadão várias vezes tem que quase implorar para consertar um buraco, para trocar uma lâmpada, para fazer questões básicas. Então eu sugiro o senhor refletir sobre a função do vereador. Eu não tô aqui para achar problema eu tô aqui para achar soluções, e se tem pouco problema então tem que resolver. Resolve e depois apresenta alternativa. Porque daria para ir em inúmeros locais. Vamos lá: trevo de São Miguel tá horrível o acesso. foi uma pauta que nós levantamos e saiu o dito cujo do trevo de São Miguel. Dá para ir aonde? Bairros; dá para listar ruas. Área rural, meu colega vereador advogado Roque citou umas 10. Então acho que é importante fazer essa reflexão acerca do mandato de vereador. Então eu estarei aqui sim vou cobrar quantas vezes for necessário, não importa o que digam ou que falem, e sim existe um problema grave de fiscalização. Não tem fiscalização em muitos pontos, não existe. Porque que não teve autuação lá então lá na 13 de maio onde que toda aquela fileira onde que teria um espaço para parada de ônibus estavam os veículos estacionados? Porque não tem fiscalização. Isso é verdadeiro. Vai andar ali no calçadão inúmeras vezes têm veículos estacionados em cima do calçadão, veículos que estão estacionados em cima em vagas de deficientes físicos que não possuem identificação ou estão vagas de idosos ou entradas de garagem; isso está diante dos nossos olhos basta querermos ver. Estamos falando de Farroupilha não ô falando de nenhuma cidade ao redor. Isso aqui acontece. Então eu quero falar sobre outro assunto bem pertinente… cedo um aparte.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para o vereador Joel.

VER. JOEL CORREA: Só para completar vereador eu acho que tu não entendeu porque eu início a minha fala lhe parabenizando porque tu está fazendo o seu trabalho; quando eu falo que tu tá fiscalizando eu sei muito bem as funções do vereador tanto que eu estudei para isso, eu estudei para estar aqui, eu me preparei e fui eleito e agradeço meus 958 votos para estar aqui porque eu estou preparado. Então inicio a fala lhe parabenizando porque tu está fazendo o teu papel. Mas no meio de tanta coisas boas e teu papel fiscalizando eu fiscalizo as coisas boas tu fiscalizou as coisas que estão paradas, mas que já vem um retorno também. Então quando tu fala que eu não sei sobre o que é ser vereador eu lhe digo que eu sei com muita propriedade tá. Obrigado vereador pelo aparte.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Fiscalizar coisa boa vereador é a mesma coisa que querer ser pai de filho bonito, não é fácil né. Vamos fiscalizar os problemas, te convido a caminhar comigo e tem inúmeros acho que é importante o senhor vai ganhar bastante experiência, bastante envergadura no andar da carruagem. Mas voltando para um assunto que ainda a gente não teve respostas e somente uma posição através da imprensa que é a questão pontual da fiscalização e execução acerca dos veículos abandonados; que foi uma lei da minha autoria onde que nós alteramos o código de posturas do município onde que nós caracterizamos e descrevemos. Existem inúmeros veículos e até agora na outra informação no outro pedido que veio nenhum veículo havia sido autuado. Nós queremos respostas. É preciso tomar medidas. Nós não precisamos de bravatas e nem propaganda na rádio nós precisamos de ações. Então tá na hora de fiscalizar. Volto a dizer problema de segurança pública, problema de saúde, problema de mobilidade urbana, criação e proliferação de roedores e insetos, focos, focos de dengue de drogadição. Então é necessário tomar atitudes. Foi dado alternativas, foi, mas tem que sair do papel tem que sair da lei; porque quando uma lei ela não é executada isso se chama o quê? Prevaricação. Isso tá lá na Constituição. Então é necessário que o governo sim cumpra porque não se trata de uma ideia se trata de uma lei, lei não se discute, para concluir, lei se cumpre. Obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra vereadora Francyelle tempo de líder.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, eu quero me somar a sua fala da doutora, muito importante, e compartilho também da mesma opinião que a senhora. E acho que é importante a gente sempre falar que segundo os dados que a ONU lançou no último ano né o lugar menos seguro para as mulheres estar né depois, além da rua na verdade, é dentro da própria casa. Então a gente sabe que as violências são inúmeras como a senhora mesmo diz não somente dentro dos lares, mas a gente sabe também que nos espaços políticos né nos espaços empresariais né a violência pode ser muitas vezes psicológica, pode ser sexual. Brasília, o Brasil, é realmente a gente mora num país ainda muito violento porque né? Porque a gente tem homens machistas, mas temos também mulheres machistas; a gente sabe que isso não é algo que se limita só aos homens a gente sabe que tem mulheres também por questões culturais, por várias outras questões né. Então acho que a gente precisa sim sempre reafirmar que essa é uma luta nossa enquanto mulheres, mas enquanto representantes porque nós somos estamos em quatro aqui de 15 então nós ainda somos em minorias nos espaços de poder e decisão né. Então a gente precisa falar em nome de tantas outras. E quando a senhora fala que a maioria é mãe né muitas não são então a gente também tem que falar dessas que não levam a maternidade como uma escolha e quando a gente ocupa o nosso espaço a gente precisa falar dessas também né. Sobre a questão das vagas também que gerou aqui a repercussão que o vereador Valandro falou acho que a gente tem que debater sim algumas questões vereador. Acho que algumas pessoas às vezes né acabam usando de uma forma inadequada né os benefícios a gente sabe disso que isso acontece na prática, mas eu acho que não é o caso que vem acontecendo aqui na cidade. A gente realmente eu fiz esse pedido de informações, porque a gente quer saber onde estão essas vagas e se realmente, vereador Joel, a gente tem os 2% para pessoas com deficiência ou 5% para pessoas então idosas. A gente quer saber se realmente tem e onde elas estão. Por isso que eu fiz esse pedido né de informações. E para entender também um pouco melhor como tá sendo essa questão e para saber realmente nos raios assim como que a gente pode destinar essas vagas; se talvez na frente de prédios como hospital né, prédios que tem ali prédios comerciais que tem médicos que atendem como é o caso com a doutora Eleonora falou também. Então esse pedido de informações é pra gente realmente entender como que tá sendo, como que foi feito esse estudo e como que tá sendo destinado. Por hoje era isso. Obrigado senhor presidente.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Francyelle. Mais alguém vai fazer usar a palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini com espaço de liderança.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente vereador Maurício, eu gostaria de também da minha contribuição nessa questão dos assuntos de fiscalização, estacionamento e etc. e tal. Eu acho que o grande problema das gestões públicas é a falta de um planejamento mais alongado mais bem estruturado que ele possa de fato permanecer num determinado tempo né. Porque essas medidas emergenciais feito muito no calor do debate político e às vezes até no empirismo né pela falta de um estudo de diagnóstico melhor ele leva ao erro e leva inclusive as injustiças né. Você vai lá por o caso de um meia dúzia de gritos daqui a pouco você muda toda a estrutura de uma cidade. E muitas vezes se muda a estrutura de uma cidade por interesse econômico também não só por interesse político, mas por interesse econômico também. E não raras vezes você vê aqui em Farroupilha também. Então eu acho que nós precisamos fazer um planejamento. Por exemplo, se nós pegarmos o interior do nosso município, Valandro, nós vamos ver que em vários locais está se criando núcleos urbanos; pega a própria comunidade do senhor lá tá. Você vai no 2º distrito, no 3º distrito, no 4º distrito, enfim, você vai encontrar partes irregulares que foi fracionado o solo ali da área rural e vendido. Isso é um problema, porque isso impacta diretamente na questão da agricultura. Se você for ver também a quantidade de terras que se permitiu vender para as cooperativas habitacionais e que não foram instituída e que serviram para especulação imobiliária tem diversas; não estou falando das que estão legalmente constituídas, mas áreas que foram vendidas especialmente para especulação. Isso impactou diretamente na questão da agricultura e dos agricultores inclusive no nosso governo. Inclusive no nosso governo foi expandido o perímetro urbano e quando se viu o agricultor não conseguia mais licenciar um aviário, porque estava dentro da área urbana. E teve que se voltar atrás, Fabro, teve que se voltar atrás. Teve agricultor que tinha dificuldade de provar que era para questão inclusive da sua aposentadoria. Então todas as decisões que são tomadas no âmbito da política ela às vezes, ou melhor, todas as decisões que são tomados no âmbito político ela impacta na cidade. Então não é o poder econômico que decide para onde o município deve crescer, é o poder político que às vezes é influenciado pelo poder econômico; e muitas vezes é. Então acho que tem que fazer um grande estudo. Essa questão de vagas de estacionamento, essa questão da área da saúde, essa questão da área de fiscalização. E eu volto a fazer o discurso que eu já fiz várias vezes aqui existe uma diarreia de leis o que tem de vereador que quer fazer lei, o que tem de deputado quer fazer lei, o que tem de senador que quer fazer lei só para ter mais uma lei. Mas o problema desse país é o excesso de leis. Quando fui secretário do desenvolvimento econômico a gente resolveu que saiu de um alvará de média 400 dias média para liberar um alvará e quando eu deixei a secretaria a média era 24 horas foi porque a gente extinguiu leis, Glória; não foi porque criou leis foi porque tirou leis. Por exemplo, uma das leis que impedia a liberação do alvará era a exigência de ‘habite-se’ para você abrir um negócio, outro problema era a questão do PPCI; e nós criamos o alvará provisório com um ano e podendo ser renovado para mais um ano. Isso deu um fôlego muito grande dava um tempo para as empresas se prepararem para poder se instalar. Mas o que que se levou em consideração? O aspecto social da cidade e o desenvolvimento econômico andando de forma organicamente e em conjunto. Então acho que essas questões tem que ter planejamento e não se faz planejamento na no ano de eleição; no ano de eleição se faz isso que nós recebemos aqui sobre o Bolsa Família. Se amplia o cadastro do Bolsa Família. Vocês podem olhar o ano de 2024 o bolsa família em Farroupilha exponencializou com que interesse? respondam quem cadastrou né. Não foi o governo federal que cadastrou, nem o estadual, nem eu. Alguém cadastrou lá a mando de alguém. Então são por essas e por outras que às vezes as coisas começam a complicar e, para concluir, depois se tem dificuldade para fazer a coisa andar. Exemplo disso é a questão do transporte escolar para as crianças que não houve planejamento embora a secretária que tá agora é irmã da secretária estava antes e o governo o mesmo que estava antes. Mas estão dizendo que precisa fazer o planejamento. Então se não fizeram em 4 anos podemos esperar pouco. Era isso, obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque. Com a palavra vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Eu gostaria de falar sobre um assunto que foi bastante chocante para todos nós. Na sexta-feira aconteceu em frente ao fórum, pertinho ali na esquina do fórum, um acidente entre duas motos; nós podemos perceber no acidente que um dos motoboys ele acabou se perdendo, parece que o rapaz não era daqui, passou direto e a cena foi muito chocante. O rapaz vai ficar um bom tempo parado, os danos materiais foram enormes e o dano nele dele né, no corpo dele, vai ficar não vai poder mais sustentar sua família por um bom tempo né. Então eu gostaria de fazer um apelo aqui, porque todos nós cada dia mas nós precisamos mais dos motoboys, eles são como que uma veia muito importante para o fluxo de mercadorias, de lanches né; eu sei que tem motoboy que entrega várias coisas além de alimento como peças de carro então a gente precisa cada vez mais eles são muito importantes na nossa vida na vida da cidade, mas também são importantes na vida das famílias. Porque esse pessoal que se acidentou, ali não é um motoqueiro, não é um motoboy só; ali é um pai, é um filho né, é alguém que buscava o sustento da sua família. Então o apelo é para que exista um pouco mais de cuidado. Nós como motoristas, por exemplo, de carro né eu sempre que eu vejo que tem alguém que é motoboy eu só procuro dar passagem porque sei que o cara tá trabalhando e deve ter alguém lá na casa esperando um lanche que chegue quentinho, uma pizza quentinha né, então a gente precisa muito. Mas a gente precisa pedir também para cada um se cuida, dá uma atenção. O rapaz que se perdeu ele não estava até tão rápido, mas o rapaz que vinha na via que era dele não sei parece que estava um pouquinho acima da velocidade. E quando bate nosso carro a gente tem todo o carro para nos defender, mas o motoboy o para-choque a testa dele é o joelho dele né. Então é muito importante isso, pedindo encarecidamente então a esses profissionais que são tão importantes na nossa vida que tomem esse cuidado, que tomem mais cuidado. Eu estava aguardando o meu lanche num local onde as pessoas vão lá, os motoboys se encontram ali para retirar um lanche, um espetinho e tal, e o pessoal estava meio apavorado e disse ‘tu viu lá o que aconteceu né’. Então assim peço a toda essa classe, por favor, que tomem mais cuidado. Também na quinta-feira nós teremos aqui uma audiência pública que é com relação a uma proposição de autoria do vereador Juliano que é com relação ao sossego público né; então os barulhos das motos/dos veículos é a gente precisa também conversar sobre isso né. Todos nós temos que fazer a nossa parte, mas é importante se a população pudesse comparecer para dar a sua opinião sobre isso pra gente buscar uma solução. Porque na verdade o que que nós queremos. Nós gostaríamos que no mundo perfeito que não tivesse nenhum acidente, que não tivesse esse tipo de problema, mas já que não tem alguma alternativa tem que ser feita né. Então seria importante se a gente pudesse nessa sessão estar presente para a gente poder fazer/trocar algumas ideias com relação a isso, ao sossego público né dessa proposição de autoria do vereador Juliano que é muito importante. É um passo que tem que ser dado aqui. Então motoboys, por favor, pensem também em vocês né e cuidem-se né porque a gente não só precisa de vocês, mas os pais, os filhos, as mães precisam de vocês bem. É isso que a gente quer né, a gente quer todo mundo bem.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para a vereador Walter Fabro.

VER. WALTER FABRO: Vereador Calebe, obrigado. Eu fico reparando não convivendo com o ambiente dessa casa que três dos assuntos que eu levantei na tribuna foi o centro da discussão nesta casa na noite de hoje. Que é a questão da saúde, a questão do plano diretor, a questão do trânsito. Quando se fala sobre isso a gente realmente tem a sensibilidade mesmo fora dessa casa de que esse é um problema exatamente esses 3 pontos 4 pontos que é o que preocupa a nossa comunidade. Então não foi por acaso, eu não tô treinado para estar aqui com vocês, eu não estou a par dos assuntos que vocês estão discutindo, mas por acaso o que eu levantei deu coincidência que foi o tema que dominou a noite de hoje. Obrigado vereador.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Encerrado o espaço do presidente…  O Juliano me atrapalha. Encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicação para vereadora Francyelle.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

VER. FRANCYELLE BONACI:  Senhor presidente, eu queria só pedir para tirar de pauta nesse momento o PL nº 03/2025 então que eu protocolei nesta casa; por enquanto então só tirar de pauta. Obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado. Espaço para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado presidente. Só para reforçar e agradecer o vereador Calebe que levantou a pauta bem importante mesmo não porque é da minha autoria, mas quinta-feira importante que tenha sim de fato a participação das pessoas na audiência pública, porque é um espaço é um fórum adequado para o debate; quem é a favor, quem é ao contrário, quem tem alguma alternativa, porque é isso que a gente faz. Um objetivo de um projeto não é somente a criação de uma lei, mas sim o debate público para ver se a gente acha outras alternativas. E sim é um assunto que tem muitas pessoas me procuraram, muitos comentários na sua grande maioria positivos, favoráveis à matéria, então quem puder se fazer presente venha na quinta-feira. Venha expor seu argumentos aqui que esse é o espaço para a gente construir o quê? Uma cidade melhor para nós. Obrigado.

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Está encerrado o espaço de comunicação. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

VICE-PRES. MAURICIO BELLAVER: Reforçar o pedido do vereador pastor Davi para reunião secreta. Encaminhamento das proposições as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social o projeto de lei do executivo nº 08/2025 e comissões Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei do executivo nº 09/2025. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Vice-Presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.