SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Uma boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 25 de fevereiro de 2025. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 06/2025 que altera a lei municipal nº 4.629 de 18/11/2020. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar favorável e Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, quero cumprimentar a imprensa aqui presente na pessoa do Adamatti, servidores da casa e as demais pessoas que nos acompanham através do nosso canal do YouTube. Senhor presidente, projeto de lei nº 06/2025 que altera a lei municipal 4.629 de 18/11/2020; altera aqui então o artigo primeiro, o segundo e a matéria do objeto do presente projeto de lei já havia sido enviada para esta casa então no projeto de lei 50/2024; no entanto em razão da sua não conclusão de sua apreciação até o final da legislatura esse projeto retorna para a casa então nos termos do artigo 115 no regimento interno desta casa e demais disposições pertinentes. Assim, reapresentamos o presente projeto ressaltando que, considerando que ocorreu a retificação administrativa da área da matrícula nº 5.558, fl. 1, livro nº 2/RG, de 20/8/1981, a qual resultou na abertura da matrícula nº 48.203, fl. 1, livro nº 2/RG, de 5/7/2023, ambas do registro de imóveis desta cidade. Então há essa necessidade de alteração para a devida regularização da área para o município. Então senhor presidente quero pedir que seja colocado em votação nesta noite e que com a apreciação dos nobres colegas seja votado e aprovado. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores o projeto de nº 6 do Executivo. Encerrado o espaço… Ah, desculpa então, houve um equívoco da minha parte; primeiramente então vou retificar a minha fala. Então os vereadores que estiverem como estão para aprovação da urgência do projeto permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão em votação o projeto do executivo nº 06 que altera a lei municipal nº 4.629, de 18/11/2020. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço de projetos. Espaço de dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 16: solicitação ao prefeito municipal, ministério público estadual, conselho municipal da educação e conselho tutelar – relato quanto ao transporte escolar da comunidade de São José da Linha República para a Escola Estadual Júlio Mangoni. Vistas ao vereador David André de Almeida; a palavra está à disposição do vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez cumprimento a todos com uma boa noite e todos que já foram citados no protocolo. Senhor presidente, hoje então eu devolvo vistas, o requerimento nº 16/2025 que trata do assunto transporte escolar para educação infantil na comunidade São José da Linha República. Bom, nesta semana eu pude ter uma conversa com a secretária de educação, bem como o prefeito e também com dois servidores públicos que estiveram acompanhando então o transporte aqui qual já citei da comunidade São José da Linha República; e aí então eu recebo no dia de hoje senhor presidente um parecer aqui do setor de transporte da secretaria municipal de educação que eu quero fazer a menção aqui do relato então do objeto né. Eu já coloquei à disposição de todas as bancadas né para que os vereadores possam se inteirar do parecer, mas eu quero ler aqui então o que trata realmente do transporte público. O transporte dos alunos da educação infantil pré 1 e pré 2 – 4 a 5 anos da comunidade de São José Linha República para a Escola Estadual de Ensino Médio Júlio Mangoni vem sendo realizado pela Empresa de Transportes Coletivos Jansen Limitada em conformidade com o contrato e com o exigido para legislação, em especial com a lei municipal nº 4.762 de 30/9/2022; o micro-ônibus de 30 lugares mantém condições adequadas de higiene e segurança atendendo o que prevê a legislação com os motoristas do trajeto se mostrando cuidadosa e atenciosos em relação às crianças, especialmente as de educação infantil. A lotação máxima dos veículos e dos horários definidos para os roteiros estabelecidos. Sobre utilização de um sistema de segurança mais específico no caso em questão, o uso de cinto de três pontas, e aqui ele vai falando né sobre o transporte, a segurança e tal, mas logo abaixo aqui então ele vem dizendo o seguinte: por fim, sobre a questão envolvendo a presença de monitores no transporte escolar é preciso destacar que a lei municipal nº 4.762/2022 que institui o programa municipal de transporte escolar público de Farroupilha não torna obrigatório a presença de monitores nos veículos conforme a lei e seu artigo 6º né para os alunos da pré-escola/educação infantil; havendo necessidade, atuará com monitor de linha de pessoa maior de 18 anos de idade que permanecerá no veículo durante todo o trajeto juntamente com o motorista. Como o micro-ônibus transporta as crianças sempre dentro da capacidade do veículo, torna-se viável que o próprio motorista controle o que ocorre no interior do transporte não sendo constatada a necessidade de manter monitor nesses veículos, afastando em consequência qualquer obrigatoriedade nesse sentido. Então, senhor presidente, eu devolvo vistas aqui né lendo parte do relatório ou melhor do parecer aqui do setor de transporte e também em fala com a secretária né nesse momento o entendimento do executivo é que não se tenha monitor nesse transporte. O que o município, o executivo municipal vai continuar fazendo é monitorando esta área né, a secretaria de educação vai continuar o monitoramento, mas nesse momento então a resposta para esta casa é que não terá o monitoramento e seguirá o serviço é regulamentado como está até o presente momento. Então senhor presidente e senhores vereadores seria isso né a minha colocação, uma semana de trabalho de envolvimento, mas a gente traz então esta casa este parecer aí garantindo que o trabalho está sendo colocado à disposição, mas nesse momento não terá um monitoramento. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, na tribuna.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, a imprensa. Eu gostaria de continuar nessa linha do vereador Davi, líder do governo, e vereador queria aqui fazer um reconhecimento do seu empenho quanto a essa matéria de buscar as informações junto à prefeitura municipal. O que eu lamento nisso é que veio um documento para cá e eu considero um documento porque ele veio para nossa bancada e eu acho que outros vereadores também receberam, um documento que trata da educação trata de política pública de educação, não dá para dizer que é assinado porque apenas faz referência aqui ao final ao setor de transporte; então quem cuidou desse tema foi o setor de transporte da secretaria de educação. Eu sou do tempo em que um documento como esse vinha assinado pelo prefeito não apenas mencionado um setor de transporte, com todo o respeito ao transporte a quem do transporte, mas quem cuida do transporte vai cuidar do transporte. Eu não tô falando para cuidar do transporte, tô falando para cuidar das crianças, não é do transporte é das crianças que estão sendo transportadas. Aqui fala que elas estão sendo transportados por uma empresa de transporte coletivo. Isso é o que nós já falamos: por uma empresa de transporte coletivo; e que os motoristas se mostram cuidadosos e atenciosos em relação às crianças especialmente as da educação infantil. Como que o motorista que dirige um ônibus que dirige um coletivo como o próprio nome aqui já diz teria tempo para ficar cuidando das crianças durante o transporte. E aí eu pergunto se fosse filho do prefeito, do vice-prefeito, da secretária Luciana ou de cada um dos vereadores que aqui estão se seria da mesma forma conduzida essa questão; pergunto de novo se fosse filho de políticos se estaria sendo conduzido da mesma forma essa questão. Diz o documento: ‘chegou a ser sugerido cinto de 3 pontas, mas depois constatou-se que esses veículos não necessitam cinto de 3 pontas’. Como que seria apenas amarrar as crianças lá pelo cinto de segurança e tudo estivesse resolvido. Dizendo então que a lei não obriga monitores e entenderam que não há necessidade de ter monitores. E assim então torna-se viável que o próprio motorista controle o que ocorre no interior do transporte. Isso aqui é atribuir ao motorista funções que não são dele. Ora, se uma pessoa tá dirigindo um ônibus que tem paradas, que tem descidas, que tem subidas, que tem criança, que tem adulto, que tem idosos, ele vai controlar e cuidar das crianças filhos dos agricultores e das agricultoras desse município. Com todo respeito, começa mal o governo na área da Educação, começa muito mal o governo na área da educação. O governo não está olhando para essas crianças como seres humanos, tá olhando para uma cifra Econômica; tem CC sobrando na prefeitura, tem estagiários que poderiam fazer isso; Pega um carro vai até lá faz o trajeto por 30 dias pelo menos, não deixa acontecer o pior com as crianças para depois tomar providência por conta de um cargo por conta de uma pessoa que vai ser monitor nesse ônibus. Querer atribuir ao motorista e a empresa, deve estar lá na licitação o motorista do transporte coletivo tem que cuidar da criança de 4 ou 5 anos que ela… como é que faz ele deixa o ônibus parado vai lá organiza as crianças dirige mais um pouquinho se uma criança precisa levantar sair do lugar ele volta lá e atende a criança, se uma criança ficar com medo, se uma criança chorar, sabe, com quem essa criança senta. Têm meninos e têm meninas lá. Com quem que essa criança está andando no ônibus? Eu volto a dizer senhora secretária se fosse sua filha se fosse seu filho a senhora deixaria frequentar o transporte coletivo para ir na escola? Um direito que a criança tem, um dever inclusive dos pais de manter a criança em sala de aula. A senhora deixaria? essa resposta não precisa responder para mim vai responder para o promotor ou para a promotora, vai responder para o ministério público. Eu gostaria, senhores presidente, de pedir o espaço de liderança e eu quero pedir muita atenção nesse áudio que eu vou reproduzir aqui.

PRES. JORGE CENCI: Espaço de liderança ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: (ÁUDIO). Eu acho que dispensa comentários o áudio da mãe né; põe a mão na consciência. Eu não sou governo eu não tenho obrigação de eu fazer, mas cada vereador que está aqui que é da base do governo tem essa responsabilidade. Eu quero fazer a referência aqui ao Valandro e ao Maurício Bellaver que são da agricultura e principalmente o Maurício que é daquela região; eu tenho certeza que vocês se compadecem com isso, tenho certeza, principalmente essas crianças com necessidades especiais. E encontrar uma secretária irredutível que não aceita opinião de ninguém, que não aceita opinião de ninguém. Esses dias eu falei brincando aqui para o vereador Cilo e vou repetir aqui formalmente, vou formalizar aqui, para cada cinco reconhecimento que eu fizer do governo o governo reconheça um erro que faz; eu já fiz vários reconhecimentos aqui de acertos do governo, mas não reconhecer nenhum erro e insistir no erro isso aí tem outro nome, tem outro nome. Então eu vou pedir que a gente aprove esse requerimento que vamos encaminhar ao ministério público, ao conselho tutelar, ao conselho de educação e ao prefeito municipal. E vou convocar ou convidar que não me cabe aqui na minha autoridade convocar órgãos externos que não sejam de acordo com a lei orgânica ou com o regimento, mas vou convidar o conselho tutelar para acompanhar comigo. Eu vou ir e os vereadores que quiserem ir junto nós vamos fazer. Vamos chamar a RBS, se precisar chamar o Jornal Nacional vamos chamar; esse assunto não vai ficar assim. Se quiseram comprar uma briga compraram com as pessoas erradas. Estão muito enganado se pensam que os agricultores vão ser feito de segunda categoria com relação a seus filhos. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar as pessoas que se encontram aqui, imprensa, nossos servidores. Quero aqui me somar a manifestação do meu colega vereador advogado Roque e dizer que é lamentável. E eu começo a minha fala com a seguinte indagação: quanto vale uma vida? Será que essas crianças lá elas estão olhando sendo olhadas apenas como mero número. Eu já falei e vou repetir: a escola não é uma fábrica, a escola não é uma indústria, a escola trabalha com crianças, seres humanos, bens preciosos, e quando nós temos um orçamento de R$ 550 milhões e a Secretaria de Educação não consegue disponibilizar um mero monitor isso mostra o quê? Incapacidade de ocupar um cargo de gestão pública; incapacidade, não tem outra terminologia que eu possa utilizar. Na legislatura passada teve inúmeros casos que foram brigas, quedas de braço, que não foi o vereador da oposição que perdeu. Foram as pessoas. Mas importante que a gente tá fazendo e alertando. Se acontecer qualquer tragédia por conta da falta de monitor tem culpado, culpada. Fica registrado aqui não só na câmera da TV Serra, mas os anais do poder legislativo. É inadmissível e irrefutável o que está acontecendo. É triste o município que é o maior IDEB do estado do Rio Grande do Sul não consegue pagar um monitor. O que que tá acontecendo. E vamos lá que documento bem chumbrega que mandaram aqui para a Câmara; não tiveram a capacidade de assinar. Mas estão fazendo o quê? Se identifique, nós temos que dar nome. Quem tá lá tem que responder tem que assinar. Quando eu mando um pedido de providência não deixo no além, eu assino. Porque que a secretária não assinou? A gente espera um pouco de respeito com o poder legislativo; tem que lembrar que aqui independente de situação e oposição a representação plena e plural da sociedade ela se encontra aqui dentro do parlamento; e colegas vereadores e vereadoras libertem-se esqueçam essa dicotomia de situação e oposição. Nós temos que pensar nas pessoas nós temos que pensar na população, na população que paga os impostos e que contribuem lá na ponta com o salário dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários. É preciso um pouco de respeito ainda mais quando a gente fala em vidas. Então de antemão quero dizer que o voto favorável e que fique registrado: de onde chegaram a essa conclusão? Não tem pé nem cabeça; qual que foi o dado técnico? foram lá olharam e disseram “não, toma criança fica lá quieta e acabou. Vivem em Nárnia né, só pode.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição do vereador Darlan de Jesus.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras, vereadores, público presente. Vereador Roque, quero lhe informar que votarei favorável ao seu requerimento. E viu que não precisa contratar monitor nós temos a guarda municipal, pode estar trabalhando nisso; e depois da decisão do supremo não é mais guarda, agora é polícia municipal. Então eu acredito que pode sim destinar esse pessoal para estar cuidando das nossas crianças. Era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado vereador Darlan. Que bela recordação o senhor trouxe. E eu já havia informado ao senhor e volto a frisar conte comigo nesta luta para nós termos uma guarda/uma polícia ativa na cidade que pode sim ser utilizada de caráter de segurança para as nossas crianças. Então nós temos nós temos um material humano nós temos as pessoas dentro da prefeitura. Então sabe o que que mais uma vez o Roque trouxe sugestão botar um CC, eu trouxe aqui de contratar um monitor/deslocar um funcionário, agora o senhor trouxe a guarda. Só não resolve um problema porque não querem. Obrigado pelo aparte.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Darlan. A palavra está com a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite presidente, colegas vereadores, colegas vereadores e a todos que nos acompanham aqui na casa e pela internet. Eu me somo ao requerimento do vereador Roque, quero dizer que eu votarei favorável colega porque eu vejo que tá faltando um pouco de empatia e atenção com essas crianças do interior. A gente tá falando aqui de crianças de 4 anos, 4 e 5 anos, e com certeza o motorista ele não consegue ficar cuidando, dirigir e cuidar das crianças ali. Olha, qualquer pessoa em sã consciência é capaz de entender isso que o motorista não consegue ficar cuidando. Então eu entendo que a gente não pode tratar as crianças do interior com indiferença ainda mais depois do relato que o senhor trouxe aí no áudio dessa mãe, que ela fala não só de uma criança, mas de uma criança que tem uma deficiência. Então é preciso sim ter empatia e não fazer essa diferença com as crianças do interior. E o nosso voto é favorável ao seu requerimento. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda, A palavra está com a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, a imprensa, as demais pessoas que nos acompanham essa noite. Vereador Roque, eu quero dizer que eu concordo com o senhor plenamente nas suas palavras; dizer que eu me solidarizo também não só com o senhor, mas com essas famílias que estão passando por isso, porque eu tenho uma filha de 4 anos. Então eu me coloco no lugar dessas mães né e entendo o quanto a segurança é importante. E aqui quando o vereador Darlan traz que a guarda poderia fazer isso então já é uma solução né. Então é só o poder público querer fazer né, a secretaria de educação querer colocar em prática e a gente ver isso acontecendo. Acho que é uma irresponsabilidade da secretaria ter enviado um documento como este que foi nos enviado até a casa como o senhor mesmo falou sem assinatura, e um outro documento também que eu recebi também veio sem assinatura, então eu acho que a forma como a secretaria vem trabalhando né e nos trazendo informações sem querer dar nome às pessoas que nos passam as informações o que é muito errado. Também quero dizer aqui que a responsabilidade não é desse motorista que está com as crianças porque como a vereadora Fernanda muito bem frisou não tem como ele dirigir e cuidar das crianças ao mesmo tempo. Então precisa sim de alguém ali que dê suporte ainda mais porque a gente tá falando de crianças pequenas. E eu quero deixar muito claro aqui um dado que me deixou em alerta e até preocupada que eu trouxe aqui, pesquisei da FAMURS um relato aqui, um estudo que a FAMURS fez que demonstra que a cada três horas uma criança sofre violência no Rio Grande do Sul. Agora imagina crianças pequenas dentro de um transporte que não é exclusivo para educação, como muitos podem pensar aqui, que é um ônibus de linha então ela está sujeita a qualquer coisa que pode acontecer ali dentro. Então é muito importante, vereador, isso esse relato que o senhor traz mais ainda o relato da mãe que o senhor colocou ali também para a gente escutar e quero, isso, só um relato né porque tem mais né, e quero dizer então que a gente vai votar favorável também e que a gente está com o senhor nessa luta. Obrigado senhor presidente. Um aparte para o vereador Juliano

PRES. JORGE CENCI: Um aparte vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte. Cabe salientar que a idade de 4 e 5 anos da educação infantil é uma idade de adaptação dessas crianças com o processo de uma nova rotina. Por que o que que acontece porque que foi implementado o ensino/a educação infantil? para fazer com que essas crianças pudessem se adaptar/socializar para que elas pudessem chegar lá com 6 anos no primeiro ano podendo desenvolver mais, tentando aprender mais, ou seja, se adaptando. E a gente pega uma outra realidade diferente que muitas dessas crianças não frequentam uma creche, uma escola de educação infantil. Então para concluir olhar urgente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite ‘polícia’ que segue nos acompanhando também. Então esse caso é um caso diferente da Escola Carlos Paese né então eu também votarei favorável ao pedido do nosso vereador Roque. Obrigado presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei Glaci. A palavra está com a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, imprensa, nossos vereadores, nosso presidente. Bem, o meu voto é favorável vereador Roque, é favorável ao seu requerimento, porque que eu também entendo que as nossas crianças são prioridade acima de tudo, qualquer coisa. Como disse, acho que foi o próprio vereador Roque, são os bens mais preciosos, acho que foi o senhor que falou né. Mas eu me lembro que eu também tive essa mesma essa mesma questão de empatia com um caso que aconteceu há uns dois anos atrás quando as crianças autistas que estavam em determinado colégio, por uma denúncia pública, quero deixar claro que a denúncia estava correta tá, mas não deixou de ser uma denúncia, elas tiveram que ir para outra escola. Os pais estavam desesperados vieram aqui no salão aqui de reuniões nos implorar para que fosse voltado atrás no que estava acontecendo porque esses pais estavam com as crianças já adaptadas e acostumadas e não queriam sair da escola. Bem, eu entendo naquela época eu também pensei assim, é um bem mais precioso que nós temos nossos filhos e eu me lembrei também que estava sendo cometido um crime contra elas. Então eu vou reforçar, eu voto a favor porque eu penso nas crianças. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite presidente Jorge Cenci, colegas vereadores e colegas vereadoras e as pessoas que aqui nos assistem e as pessoas que estão nos assistindo também através das redes sociais e a imprensa aqui presente, através do Leandro Adamatti, e a Rádio Miriam né. Quero dizer assim que acima de tudo eu acredito que vale a pena a gente voltar atrás né dessa resposta que veio da educação porque eu acho, que nem diz a doutora Eleonora e os demais vereadores, que eu acho que acima de tudo é a segurança do transporte das crianças. Eu acho que a gente tem que pensar numa coisa que pode acontecer logo ali na frente e que a responsabilidade está conosco também nessa decisão. Então assim o meu voto é favorável ao requerimento do Roque, do vereador Roque, pensando sim nas crianças e no transporte para chegarem seguro na escola e também nas suas famílias. Era isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 16/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço de requerimentos. Quero aqui aproveitar também saudar o ‘Polícia’, Guilden, Balsani, também a TV Serra que nos leva até os lares da nossa comunidade e região, Rádio Miriam. Obrigado por sempre estarem aqui e levar a voz dos vereadores aos quatro cantos da nossa cidade. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro pela bancada do MDB.

VER. CILONEI MONTEIRO: Gostaria de comunicar aqui então que estamos formulando a criação da frente parlamentar em defesa do esporte e juventude para que possamos contribuir ainda mais com o esporte a nossa cidade; nos próximos dias estarei enviando a solicitação para esta casa. Era isso senhor presidente, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra está com o líder de bancada. Com a palavra o vereador Roque Severgnini pela bancada do PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero fazer uma manifestação até para ficar gravado nesta na ata aqui da casa, nos anais. Nós tivemos lá em maio do ano passado um problema seríssimo de enchentes e vários rios do nosso interior foram assoreados né, transbordou, rios que entrou em propriedades, rios que entraram em residências, enfim, problema de toda ordem. Eu vi que tem um programa do governo do estado que é o desassorear/RS, parece que é isso né, e acho que é um programa bom; vi também que a prefeitura se habilitou nesse programa que também é bom. Nós temos um problema ali no Salto Ventoso, aquele rio que vem ali pela Linha Muller vem e desce da Sardenha vem pela Linha Muller e acaba caindo na cascata ali do Salto Ventoso. E ali no Salto Ventoso se criou um pequeno núcleo urbano que tem lá os seus problemas, as suas irregularidades, mas ele está lá constituído e está resolvido inclusive o problema ali da questão fundiária. Esse rio ele invadiu em várias casas por aí. Nós fizemos uma reunião o ano passado com os moradores e posteriormente estivemos na prefeitura municipal falando com o secretário de planejamento, senhor Nestor Zanonato, que nos recebeu muito bem inclusive por sinal; ficou de dar andamento. E posteriormente a isso ele diz: ‘olha tem que fazer pela ouvidoria’ E foi feito um protocolo na ouvidoria e esse ano, bom, enfim, o assunto não se resolveu. E esse ano eu vi uma relação de rios e arroios que serão desassoreados, mas salvo se lá tem um nome que eu desconheço, me parece que não consta esse rio. Mas independente de constar ou não nós estamos solicitando uma reunião com o prefeito municipal por intermédio do vice-prefeito Thiago Brunet que, aliás, agradecer o Thiago, tem sido muito atencioso, me pediu mais uns dias, espero que não seja muito demorado, porque os moradores querem sentar com o governo porque a gente tá aí chegando para o lado do outono e logo é interno de novo. E a gente achou que aquela de setembro de 2003 era maior veio uma maior ainda em maio de 2024 né. Então a gente o velho ditado que quando tu é queimado com água quente tem medo de água fria depois então. Nós estamos então na iminência de marcar essa reunião, quero dar essa satisfação aos moradores ali do Salto Ventoso, e tão logo o vice-prefeito Thiago Brunet consiga marcar essa reunião com o prefeito e com a secretaria competente nós estaremos avisando aqueles moradores e também convidando os colegas vereadores que puderem logicamente participar. Era isso, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está com o líder de bancada. Está encerrado o espaço de líder de bancada. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Quero falar então sobre a carteirinha de identificação da pessoa com fibromialgia que foi uma indicação que eu fiz, nº 74/2023. Ontem fui procurado por uma cidadã aqui de Farroupilha que ela possui então a doença e ela relatou que não estava conseguindo emitir, fazer emissão do documento, então hoje pela manhã contratei o secretário Brambilla e ele me retornou que sim foi implementado e me encaminhou na mensagem a descrição de como proceder. Que bom, então encaminhei à cidadã. Acho que é importante esse avanço, algo simples, mas para quem tem dor faz a diferença. Então acho que é um ponto positivo uma pauta que a gente tratou, avançou, não foi possível na legislatura passada, mas agora tem esse desfecho. Quero também falar do atendimento da UPA, na sexta-feira precisei ser atendido na UPA e fui muito bem atendido; quero agradecer o atendimento, foi muito bem, foi rápido, foi efetivo, gentil, cordial. Então acho que é importante sim na condição de cidadão na condição de vereador registrar aqui o que está sendo bem feito e como as coisas acontecem porque se precisar fazer críticas ou cobranças eu farei; então também está sendo posto aqui um elogio do atendimento. Então todas as pessoas que eu acompanhei lá, estava meio grogue com soro, enfim, que tomei, deu para ver que as pessoas foram bem atendidas saíram de acordo com a sua necessidade. Andou. Então acho que é importante fazer esse registro que só críticas também não constrói e não ajudam, mas quando tem coisas positivas que nem o vereador Roque é importante falar que eu acho que assim a gente consegue avançar. Se algo não tá bom, a crítica serve para quê? Para quem ouve ela ouvir, analisar e tentar resolver um problema. Às vezes o que eu enxergo outras pessoas não enxergam e assim sucessivamente a gente melhora, e claro sempre pensando no cidadão de Farroupilha. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores. Eu quero comunicar que na última sexta-feira eu estive em uma reunião ali no fórum com o doutor Enzo então né, também a primeira dama – a Juliane,  coordenadoria da mulher – a Silvana – também e o Instituto Rosa Del Este – que é na verdade um instituto que faz um trabalho muito importante ali para as vítimas de violência doméstica né. Ali a gente pode conversar pode entender que o instituto na verdade ele tem interesse em vir né até a cidade e eles já tem até um recurso inclusive para estar trabalhando como casa de acolhimento. Então o que que seria isso né? Seria uma casa regional para mulheres, não só mulheres vítimas de violência, mas também mulheres que queiram né que queiram compreender mais sobre o que é ser mulher e muitas vezes ela pode pensar que ela está passando por algo né e ir até lá procurar ajuda. Então a gente iniciou uma conversa né, não tem nada ainda estabelecido, mas iniciamos uma conversa e ali estava então eu como vereadora representando o poder legislativo, a primeira dama representando poder executivo e também o doutor Enzo então o poder judiciário. A gente fez uma boa fala ali, foi bem importante, até quero convidar as outras vereadoras também né se quiserem se somar a esse movimento para a gente conseguir trabalhar com o Instituto Rosa de Leste aqui porque a gente sabe né que o poder público não tem braço para conseguir abraçar tudo né, pra trabalhar com tudo que precisa. E eu teci críticas à coordenadoria da mulher o ano passado no outro ano também porque eu entendo que o fluxo não é da melhor forma que deveria ser né, também trazendo dados de outras cidades que fazem esse tipo de trabalho, e tudo que vem para melhorar eu acho que é importante para a cidade, importante para as mulheres, para as famílias, para as crianças. E com isso a gente traz também, só para finalizar senhor presidente, traz também um novo sentido né para a vida dessas mulheres e para essas famílias. Então muito importante, quero convidar as outras colegas também que quiserem se somar. Obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra está com o vereador Roque Servegnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu trago aqui um requerimento obviamente que eu protocolei ele recente aqui, nós vamos debater na próxima sessão, mas como nós vamos ter sessão mais lá na metade de março quase vou adiantando o assunto aqui. Trata-se de um pedido ao DAER. Eu acho que já fiz um requerimento esses dias aqui com relação a 448 ali no perímetro urbano da Jansen, naquela parte pavimentada com paralelepípedo, mas certamente o DAER ainda não teve o atendimento merecido ali para os agricultores. Aqui agora trata-se do ponto quilômetro 10.92, Maurício – ali um pouquinho para lá da do acesso para Linha 80 – tem um bueiro ali e ele, depois nós vamos colocar isso aqui no telão outro dia, ele tem alagado ali quando chove, obviamente, e tem oferecido riscos aos motoristas, enfim. Passa bastante movimento principalmente nessa época do ano ali com a transporte da safra da uva e é um pedido dos moradores ali daquela região. Então vamos encaminhar aí no momento oportuno ao DAER pedindo que tome providência com relação a essa situação. Era isso senhor presidente, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Darlan de Jesus.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite meu amigo ‘Polícia’. Quero fazer um convite aos demais colegas vereadores aqui porque a gente vai entrar então com a moção de repúdio ao valor do pedágio; então se puder contar com o voto de vocês também. Era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Darlan. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Quero agradecer a todos os senhores vereadores pelas pautas que estão sendo trazidas, também todos que nos acompanham aqui. E vou aproveitar para ler um ofício aqui: gabinete do prefeito – Ofício nº 142/2025 – Farroupilha, 25 de fevereiro de 2025. Excelentíssimo senhor Jorge Cenci – presidente do legislativo municipal – Farroupilha/RS. Excelentíssimo senhor presidente, honra-nos cumprimentá-lo vossa senhoria na oportunidade em que comunicamos que no período de 10 a 12 de março do corrente em si estaremos em missão oficial na capital federal, eu, prefeito municipal Jonas Tomazini, e o vice-prefeito Thiago Brunet. Neste período comunicamos que vossa senhoria ou vossa excelência, presidente da Câmara Jorge Cenci, assumirá internamente o poder executivo do nosso município. Atenciosamente, Jonas Tomazini. Então também é um comunicado a cada um e agradeço também, sei que a gente vai eu esperava que isso pudesse acontecer sim, mas mais lá na frente não tão recente em si. E também quero agradecer aos colegas que posteriormente irão né me substituir. Só gratidão aí, estaremos sempre tentando contribuir. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

vereador presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.