Ata 4449 – 18/02/2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Jorge Cenci.
Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.
PRES. JORGE CENCI: Uma boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 18 de fevereiro de 2025. Ordem do dia.
ORDEM DO DIA
PRES. JORGE CENCI: Em 1ª discussão o projeto de lei do poder executivo nº 01/2025 que autoriza isenção de ITBI. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Finanças, Orçamento e Contas Públicas favorável e Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.
VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, a imprensa que nos acompanha aqui. Senhor presidente, o projeto de lei nº 01/2025 então que autoriza a isenção de ITBI vem para esta casa com a portaria 522/2024 que institui o procedimento de oferta de unidades habitacionais novas/usadas em caráter excepcional pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do fundo de arrendamento residencial integrante no programa Minha Casa Minha Vida para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido aqui no estado do Rio Grande do Sul. Para cidadãos que tenham acesso ao programa, a União requer que o município possui lei específica prevendo a isenção de ITBI de forma permanente e incondicionada enquanto perdurarem as obrigações contratuais. Então, senhor presidente, peço que este projeto que é de extrema relevância e importância diante das catástrofes que aqui no estado do Rio Grande do Sul que é de conhecimento de todos né que esse projeto possa ser votado nesta noite e que os vereadores possam aprovar então para que a gente possa seguir atendendo aí as necessidades da nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores demais pessoas aqui presentes. Nós também vamos votar favoravelmente a esse projeto porque ele é para um projeto que faz parte de um pacote de medidas de uma integração de governo federal, governo estadual e governo municipal para que a gente possa atenuar as questões de danos sofridos pelas famílias especialmente de Farroupilha que é o caso, mas também a gente participar dessa onda de solidariedade com as famílias atingidas pelas cheias no Rio Grande do Sul no ano de 2024. Então nós votaremos favoravelmente a esse projeto por entender que há nele um alcance social. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 01/2025 que autoriza a isenção de ITBI. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 03 que institui o programa de recuperação fiscal no município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; e Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.
VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, o projeto de lei 03/2025 então é como o senhor vem declarou aqui instituiu o programa de recuperação fiscal né. Um importante programa para nossa comunidade então que vem trazendo percentuais de desconto então para aqueles que querem fazer a sua regularização do refis. O presente projeto de lei visa estabelecer a recuperação fiscal no município de Farroupilha, especialmente por meio do incentivo ao pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária para com a fazenda municipal, em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2024. O programa terá vigência até 29/11/2025, e serão oferecidas aos contribuintes cinco modalidades de pagamento das dívidas, com parcelamento e desconto da multa e dos juros moratórios de acordo com a opção de pagamento. Então aqui no projeto de lei vai constando então aqui os níveis né: 100% para pagamento à vista; 80% para pagamento em 12 vezes e assim vai descrevendo aqui todo o programa do governo. Portanto o programa reflete a sensibilidade da administração municipal sendo uma forma de oportunidade para os contribuintes em débito que tenham a possibilidade de quitar as suas dívidas e fazer a regularização da situação perante ao fisco Municipal. Então um projeto muito importante né que vem para a casa, muitas pessoas, senhores vereadores, estão aguardando este projeto para a regularização do fisco aqui né e aqueles também que quiserem fazer os pagamentos à vista também terão que não tem dúvidas também terão um desconto. Então eu quero pedir, senhor presidente, que seja votado nesta noite e que os vereadores possam entendendo assim votar favorável. Muito obrigado senhor presidente
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido do vereador Davi André de Almeida. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço dos requerimentos.
REQUERIMENTOS
PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 16: solicitação ao prefeito municipal, ministério público federal, conselho municipal da educação e conselho tutelar – relato quanto ao transporte escolar da comunidade de São José da Linha República para a Escola Estadual Júlio Mangoni. A palavra está à disposição do vereador Roque Severgnini pelo tempo de até 5 minutos, na tribuna.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, a nossa imprensa. Eu fiz um requerimento aqui de nº 16 que trata do transporte escolar para educação infantil da comunidade de São José da Linha República, da Escola Eugênio Ziero. O vereador abaixo firmado, com base no art. 126, inciso I, do regimento interno tem essa possibilidade então nós queremos que seja encaminhado ao senhor prefeito municipal, ministério público estadual – aqui tá federal, por um equívoco – conselho municipal de educação e o conselho tutelar, relato quanto ao transporte escolar da comunidade de São José da Linha República para Escola Estadual Júlio Mangoni na Vila Jansen. As considerações sobre o assunto: a Escola Municipal Eugênio Ziero localizado na Linha Republica/2º distrito conforme informações recebidas não conta mais com número suficiente de alunos para manter em funcionamento da turma da educação infantil de pré-escola. Diante desse cenário a prefeitura decidiu que esses alunos devem ser transferidos para a Escola Estadual Júlio Mangoni na Linha Jansen; entretanto verificou-se que não está sendo fornecido transporte adequado para essas crianças que possuem idades entre 4 e 5 anos. A solução encontrada pela administração foi a utilização do transporte coletivo da empresa Mariotur, que atualmente transporta adultos, jovens e adolescentes; assim esse mesmo transporte passaria a carregar crianças pequenas o que levanta preocupações sobre a segurança e a adequação do serviços. Para mitigar esse problema, a prefeitura assumiu o compromisso de disponibilizar monitores nos primeiros dias de aula contudo essa medida temporária não é suficiente para garantir a segurança contínua dos alunos no ano letivo, durante o longo ano letivo. Nós temos aqui a lei municipal nº 4762 de 30/9/2022: essa lei institui o programa municipal de escola programa municipal de escolar público, e de outras providências. Essa lei no seu § 4º do artigo 1º “não existindo vagas na escola integrante do zoneamento caberá a secretaria municipal de educação, cultura, esporte e juventude encaminhar o aluno para escola mais próxima com fornecimento se necessário do serviço de transporte escolar”. Além disso o artigo 6º da mesma lei prevê expressamente a necessidade de monitor no transporte escolar para alunos da pré-escola nos seguintes termos “para alunos da pré-escola da educação infantil havendo a necessidade, atuará com monitor de linha pessoa maior de 18 anos de idade que permanecerá no veículo durante todo o trajeto juntamente com o motorista”. Assim então a legislação municipal não apenas permite, mas exige a presença de um monitor para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos da educação infantil durante o transporte. Quem fez a lei? O prefeito anterior e a secretária da e educação do governo anterior e precisa ser cumprida então é lei que eles mesmos fizeram. Diante do exposto requer-se à prefeitura municipal de Farroupilha que seja contratado um transporte escolar exclusivo para os alunos da educação infantil da comunidade São José da Linha República com destino a Escola Estadual Júlio Mangoni. Caso não seja possível um transporte exclusivo seja garantida a presença de monitores permanentes no transporte fornecido em conformidade com a legislação municipal vigente. Terceiro, seja realizado uma avaliação técnica para assegurar que o transporte atual atenda aos requisitos mínimos de segurança e conforto para crianças de idade tão reduzido. A medida visa garantir a integridade física e emocional dos alunos evitando riscos e desconfortos no deslocamento diário. Eu vou pedir espaço de liderança, senhor presidente, porque eu quero fazer um arrazoado sobre esse tema ainda.
PRES. JORGE CENCI: Espaço liderança ao vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Veja bem, nós temos aqui dois problemas que surgiram ontem à noite e esse da Eugênio Ziero que já se alonga há alguns dias. O de ontem à noite que foi levantado aqui pelo professor vereador Juliano é da comunidade da Linha Paese que é uma comunidade do interior e esse agora é da comunidade São José da Linha República, também uma comunidade do interior. Aonde que eu quero chegar? O interior está sendo tratado com diferença, não uma diferença que possa alcançar a ele um benefício a mais pela distância, mas uma diferença que reduz a igualdade com relação a outros locais. Por exemplo, lá na comunidade Eugênio Ziero quem conhece sabe que há uma boa distância chegar até na escola Júlio Mangoni e quem conhece o interior sabe que o ônibus não vem em linha reta lá da Escola Eugênio Ziero até o Júlio Mangoni, ele percorre as ruelas do interior, as estradas principais/vicinais/secundárias, enfrenta todo tipo de problema – que inclusive ontem à noite eu cobrei aqui uma solução para o patrolamento daquelas estradas – e depois chega na escola. Então ele passa muito antes e chega muito depois em casa. E essas crianças de 4 a 5 anos imagina sozinha num ônibus; têm adultos. O nobre Magagnin, que é do observatório social, quem sabe observatório social dê uma olhada também nisso; é importante esse tema para o observatório social pode ter certeza. Ajude nós. Essas crianças estão lá em meio aos adultos, pessoas que pegam o ônibus para virem para a cidade, adolescentes, frequentadores de outras de outros municípios inclusive que estão pela redondeza, pessoas que colhem uva, pessoas que estão na colheita, enfim, serve ao público. E eu quero fazer de novo aquela pergunta: se fosse filho dos vereadores, se fosse filho de secretário municipal, se fosse filho de vice-prefeito, se fosse filho de prefeito, estaria nessa mesma situação? E volto a dizer: a escola pública vai ser tão boa quando os filhos dos políticos estudarem nas escolas públicas. Então eu quero aqui reiterar o meu compromisso com o interior, me irmanar àqueles que estão na luta e na causa da educação porque eu acho que não tem que economizar quando é para investir na educação. Porque se a gente não investir na educação vamos investir em quê? A educação é o motor que alicerça a nossa economia, a nossa cultura; a nossa independência das mazelas sociais é pela educação. Então quando nós dermos as mesmas oportunidades a todos nós estaremos criando uma sociedade mais justa mais igualitária. Por que tratar com essa diferença as crianças do interior? Por que tratar com essa diferença os filhos e filhas dos agricultores e das agricultoras? Eu tô sinceramente inclinado a imaginar que o prefeito não tem o conhecimento desses problemas. Eu não consigo entender que alguém de sã consciência deixe alunos de 4 e 5 anos mesmo tendo uma lei que a própria administração criou e nós votamos nessa casa deixe os alunos à mercê da própria sorte. Eu, me chegou comentário que a secretária disse que a licitação do transporte público anterior não previa essa questão do monitor, mas faz uma alteração, contrata um transporte de forma emergencial, faça qualquer coisa. A vida tem que ser considerado bem mais precioso. Porque se nós não cuidarmos da vida vamos cuidar do quê? Joel, nobre vereador, você que foi do departamento de trânsito você sabe quantas exigências se faz para os transportadores de alunos escolar, das vans; quantas exigências. Agora vamos largar as crianças de 4 a 5 anos dentro de um ônibus que, aliás, volto a repetir a empresa de ônibus não tem nada a ver com isso, a empresa faz uma linha. Então daqui a pouco vai ser responsabilizado o motorista? quem é que se responsabiliza em caso de algum problema? Então nós vamos pedir para que esse documento seja encaminhado, para concluir senhor presidente, seja encaminhado ao ministério público, ao conselho de educação, conselho tutelar e ao prefeito municipal que a gente dê voz àquelas comunidades que estão precisando. Obrigado
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.
VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, então quero abordar também a fala ao requerimento 16 do vereador Roque Severgnini: transporte escolar para educação infantil da comunidade São José da Linha República. Esse tema então o vereador Roque Severgnini trouxe até o meu conhecimento na semana passada, conversei com a secretária, o nobre vereador também conversou com o prefeito e a gente então está buscando uma solução para essa temática e hoje, agora há pouco em conversa com a secretária, nós queremos entender um pouco mais essa licitação que que foi feita né e que a secretária me coloca então que não havia previsão então para monitoramento nessa licitação anterior. Então o jurídico de executivo já está debruçado em cima desse tema e nós vamos então analisar isso essa semana, eu quero trazer uma resposta para essa casa, porque nós temos Total preocupação que as nossas crianças tenham um transporte de segurança que tenham acompanhamento, que elas possam, enfim, né ter o seu direito atendido que é a educação. E assim como as outras temáticas que vieram até mim como líder de governo a gente tentou a gente conversou e algumas soluções a gente já encontrou; então nesses dias os primeiros dias tem servidores da educação trabalhando no transporte, estão indo no transporte vendo onde ele passa, quantas pessoas estão sendo transportadas, quantas crianças, qual é o tempo, para que a gente possa fazer uma análise/trazer um relatório e chegar uma conclusão então para que essas crianças tenham toda assistência necessária. Diante disso senhora presente eu peço vistas do requerimento para que a gente tenha essa semana aqui para nós podermos analisar e trazer uma resposta para essa casa, e depois seguir com a tramitação conforme o regimento da nossa casa. Muito obrigado senhor presidente.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Então concedo Vista ao referido a solicitação do vereador Davi. E então encerro em si o espaço… Questão de ordem ao vereador Juliano Baumgarten.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o nosso regimento ele não fica claro se quando há um pedido de vistas interrompe ou não o debate logo eu peço que o senhor reconsidere e ceda meu tempo regimental para seguir que é um assunto de extrema importância. Repetindo, o regimento interno não prevê o cancelamento do debate por conta do pedido de vistas, ele apenas faz com que a matéria não seja votada.
PRES. JORGE CENCI: Não, eu entendo a sua colocação vereador, mas eu acho que nós devemos seguir uma ordem em si. A outra semana foi pedido vistas por uma colega nossa e foi concedida a vistas e também o projeto não foi mais discutido; então eu peço também a sua compreensão referente a isso. Obrigado pela sua compreensão. Encerrado o espaço dos requerimentos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.
ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA
PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vou usar esse espaço então, presidente. Bom, acho que o tema da educação ele é importante e esses debates são fundamentais porque a gente tá falando das crianças a gente tá falando de um bem precioso que é a segurança. Então qual que pai que mãe que família não quer que seu filho/sua filha vá para a escola com totais condições mínimas de segurança. Então essa questão do transporte é salutar a gente referenciar e que há uma necessidade de ser tomada uma medida. Quando eu ouço que está sendo feito um levantamento esse levantamento ele, a posteriori, ele já deveria ter sido feito né porque o trajeto não começou esse ano; então é uma falha homérica na gestão. Não tem controle dos alunos das rotas. Então fica aqui reitero tem que ser tomado uma atitude, depois que acontecer uma tragédia não adianta vir dar desculpa ou lamentar. Segundo ponto, sobre a questão da escola de Carlos Paese mandei uma mensagem para o prefeito Jonas como eu me manifestei aqui no plenário e assim o faria ele me retornou e disse que estão avaliando e que na próxima semana a princípio irão acontecer mudanças porque pode haver sim uma, como é que eu posso usar, um recuo porque de fato é uma questão complexa e é uma questão que foi posta; não é ilegal, em nenhum momento eu disse ontem que se tratava de uma matéria de ilegalidade, mas e sim de qualidade de ensino, atendimento. Então volto a frisar aguardaremos agora alguns dias o retorno e se haverá mudanças ou não sobre essa questão da multisseriada; se persistir do formato que está e não houver mudança nós encaminharemos e tomaremos as medidas necessárias para que não seja prejudicado o ensino e aprendizagem dos estudantes da Escola Carlos Paese mediante uma economia que está sendo proposta onde o orçamento do município de Farroupilha é de R$ 550 milhões. Então era essa minha manifestação nesse espaço e falarei na sequência no outro também. Obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano que usou a palavra como líder de bancada do PSB. Com a palavra vereadora Francyelle pela bancada do PDT.
VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores e as pessoas que nos prestigiam essa noite. Hoje eu queria usar esse espaço para falar então que nós tivemos uma reunião da frente parlamentar de apoio e promoção dos direitos e políticas públicas né para as pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades/superdotação. A gente teve uma grande adesão das entidades hoje ali na nossa reunião, foi bem importante porque essa reunião a gente fez nesse primeiro momento para tratar sobre um calendário então de atividades da frente né. Esteve presente também a vereadora Glaci aqui, o vereador Cilo, vereador Juliano, que já agradeço né por terem participado também; e a gente debateu alguns temas ali que a gente vai estar trazendo nos próximos dias para a casa. E eu gostaria de deixar registrado então que esse é o primeiro passo da frente, mas que a gente tá né já iniciando e vai começar os trabalhos aí para esse ano de 2025. Obrigado senhor presidente.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Com a palavra o líder de bancada. Está encerrado o espaço de líder de bancada. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.
ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL
PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, ficando no tema aqui que foi pautada nessa noite da educação eu respeito e considero importante a manifestação do vereador Davi, que é líder do governo, e agradeço pelo empenho dele e espero que na próxima semana a gente tenha então nessa casa respostas, mas resposta que possa encontrar solução. Porque assim nenhum de nós que tem o direito de ser ingênuo, todos nós já temos uma certa experiência nessa casa, até na administração, e não vamos considerar aqui que está sendo estudado porque eu faço uma pergunta: que que mudou na secretaria de educação? A resposta é: nada. Então é a continuidade do governo que tinha. Então a escola já apresentava esses problemas e já estavam então imagino que já tenha um planejamento ou para sim ou para não. E a gente precisa entender qual é a novidade que está se buscando; se o próprio governo criou uma lei em 2022 considerando toda essa situação e eu não discordo de muitas vezes tu ter que fazer ajuste, mas desde que a criança esteja protegida. Não é o caso, não é o caso. Então vereador Davi vamos aguardar, quero se eu puder, me permitas, dar uma dica não se convença com a primeira informação tenta buscar mais porque tem mais informações além daquelas que às vezes passam para a câmara de vereadores, pode ter certeza. Era isso e eu lhe agradeço pelo empenho aí de buscar a solução de tempo. Obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o ver. Juliano Baumgarten pelo tempo de 2 minutos.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Rose, coloca no telão o vídeo, por gentileza. Bom, é um assunto recorrente, na legislatura passada eu fiz inúmeros pedidos de providência, é o caso pontual no Monte Verde. Esses containers eles se encontravam na Rua Aurora Argelina Dalla Riva Tartarotti, a principal, depois de tanto que eu bati e bati na tecla a ECOFAR resolveu recolher e adentrou ao lado da do salão comunitário do bairro. Pois bem, é um problema muito grave e complexo. A gente sabe que não se trata apenas do poder público que depende da conscientização, da educação das pessoas, etc. e etc. Mas quem de nós gostaria de próximo à sua residência praticamente um lixão aberto? Hoje eu recebi o contato de alguns moradores, inclusive um deles me mandou esse vídeo que caracteriza e demonstra o fato que acontece ali semanalmente. Por mais que as motos façam a coleta a gente vai ver que boa parte do que está no entorno é entulho, lixo que se criou. A vereadora Fran trouxe neste nessa legislatura um dos pedidos de providência para que se tomasse alguma situação. Bom, eu vou propor inclusive já está na programação dos protocolos da semana uma indicação: que se crie ali um ecoponto, mas ser remova tudo faça uma limpeza, crie um piso, organize como aquele projeto que inclusive a administração passada tinha e o Zanonato apresentou aqui para nós. Era um projeto bom só que o local estava errado, o local era praticamente ao lado da AMAFA. Por que não faz ali? Eu tenho certeza que vai resolver, vai levar dignidade ao local, vai resolver o problema e as pessoas vão ter onde descartar corretamente os seus resíduos. Então já de antemão aqui fica uma sugestão. Só para mim concluir daqui estou relatando um problema histórico, crônico já, mas também estou apresentando aqui uma possível solução. Obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Clemente Valandro.
VER. CLEMENTE VALANDRO: Boa noite Presidente. Boa noite vereadores. Esse vídeo acabou mandado para mim também hoje à tarde e rapidamente encaminhei ao diretor da ECOFAR; me prometeu que amanhã de manhã será feito isso aí. Mas uma outra pessoa também me encaminhou esse vídeo e ela relata de ter visto que aí não são moradores que colocam ali e a gente tá bem esperto a gente vai cuidar; parece que chegou um caminhão ali que recolhia não sei aonde isso aí e ficou largando nesse ponto aí. Então eu quero aqui dizer para vocês que amanhã de manhã já vai ser feito a limpeza desse lixo ali, mas nós vamos ter o maior cuidado nós vamos cuidar e essas pessoas que foram vão ser pegas fazendo esse tipo de trabalho vão ter uma enérgica lei daqui uns dias, vocês podem ter certeza disso. Obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Clemente Valandro. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.
VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite senhor presidente. Boa noite caros nobres vereadores. Queria voltar na no assunto educação ali, na escola Carlos Paese. Eu entendo o teu ponto de vista Juliano até falei contigo hoje né sobre essa questão, mas acredito que a direção da escola, a secretaria de educação, os professores envolvidos lá na escola, acredito que esse método pode dar certo né. Então não foi algo imposto por ninguém e sim houve ali um diálogo com um corpo docente e a escola para chegar nessa conclusão. E eu tenho a confiança que a opinião de todos os professores foi ouvida né, professores, técnico, educação, capacitados, tanto a sua pessoa também como disse ali que tem né as formações necessárias, mas acredito que não foi ali um grupo de açougueiro que resolveu levantar o assunto e botar assim; teve demais técnicos que estiverem envolvidos nessa questão e colocaram essa pauta e achava acham que pode dar certo né. Que nem tu disseste ontem né será que pode dar certo? Vamos torcer para que dê certo. Se não der acredito que a secretária vai recuar vai voltar atrás né porque não estamos falando de um governo leviano quem impõe situações que possa vir prejudicar primeiramente as crianças e lesá-las de um aprendizado de qualidade. Então eu acredito muito aqui no trabalho da professora Flávia e que acredito se não der certo aí ela vai dar uma recuada e as coisas vão tomar outros rumos. Obrigado senhor presidente.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.
VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite Presidente. Boa noite colegas vereadores, colegas vereadoras, as pessoas que aqui nos assistem e a imprensa através da TV Serra e as funcionárias da casa também. Então gostaria de falar aqui então que segunda-feira, ontem pela manhã, foi sancionada a lei então da ‘casa é sua’ e que a partir dessa sanção então vai poder ser entregue já as casas às famílias que serão beneficiados então com esse programa né. E dizer também que Farroupilha tem nós temos um problema bom né que não há falta de empregos, no balcão do trabalhador hoje estamos com 347 vagas de emprego, Farroupilha falta mão de obra; e juntamente com as vagas de emprego com tudo que vem acontecendo tá sendo feito a fiscalização também na questão da Bolsa Família. Foram bloqueadas 107 pessoas que tinham esse benefício né 166 cadastros foram efetuados e 25 cancelados então juntamente com todo o trabalho da administração pública também está sendo feita essa fiscalização que com certeza não vai parar. Eu acho que é preciso né porque hoje em Farroupilha está faltando mão de obra né então vamos ter que buscar esse pessoal que está sem trabalhar e às vezes recebendo sem ter necessidade né e que possam ir para o mercado de trabalho e contemplar nossas empresas né que estão precisando muito dessa mão de obra também. Era isso o senhor presidente, o meu muito obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores, boa noite a todos colegas, presidente, todos que se encontram aqui, imprensa, nossas colaboradoras. Bem, olha só, eu tenho 68 anos, quase 70 e eu vivi, na minha tenra infância, eu vivi uma época crianças aprendiam em escolas seriadas. Não, eu estou falando, só um minutinho, depois eu lhe dou a palavra. Eu vivi nessa época; minha mãe era professora numa escola onde ela atendia 4 turmas numa só, minha tia era professora na em Santo Antônio, que era interior de Bento, e atendia 4 turmas numa só; nenhuma, nenhuma dessas crianças ficou sem aprender a ler ou escrever, talvez, não quero entrar, mas talvez até melhor do que muitos hoje em dia, porque as crianças passam da primeira para segunda, a segunda para terceira e muitos, aqui todo mundo sabe que eu tenho razão, muitos não sabem ler nem escrever na terceira série. Estou certo ou estou errado não é. Pois é. E não me consta não me consta que naquela época as crianças não aprendessem a ler ou escrever. Eu não estou dizendo que esse método que dessa maneira as coisas são plausíveis eu estou apenas dizendo, eu já vou encerrar, estou apenas dizendo que existe uma chance de dar certo. Nós estamos brigando por alguma coisa que ainda não aconteceu. Obrigado.
PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.
ESPAÇO DO PRESIDENTE
PRES. JORGE CENCI: Quero aqui agradecer a todos que nos acompanham, Leandro através da TV Serra, Magagnin do Observatório Social e a todos os nossos servidores, todos os nossos telespectadores, servidores da casa, colegas vereadores pelas pautas trazidas. muito obrigado por pelas considerações e pautas e discussões. Está encerrado o espaço do presidente. Só para complementar, houve uma falha minha aqui, amanhã então haverá audiência pública tratando do projeto de lei, às 18h, do projeto de lei nº 04 e às 17h; às 19h, desculpa, às 19h o projeto de lei nº 05. Então convido a todos os senhores para que se possível estejam presentes. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.
Jorge Cenci
vereador presidente
Davi André de Almeida
vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.