SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

 

PRES. JORGE CENCI: Uma boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 11de fevereiro de 2025. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Em 2ª discussão o projeto de lei do poder executivo nº 02/2025 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social favorável e Jurídico favorável. Esse projeto então está com vistas da vereadora Fernanda Correa a qual eu passo a palavra.

VER. FERNANDA CORREA:  Boa noite senhor presidente, colegas vereadoras/colegas vereadores, a todos aqui presentes, a imprensa e servidores da casa. Antes de eu devolver meu pedido de vistas eu quero dizer então como eu citei ontem na tribuna que eu fui atrás de todas as respostas para minhas perguntas inclusive ontem mesmo eu tive o acesso do último documento enviado pelo Estado, 10/2/2025, a qual fala assim: ‘no caso concreto da parte dessa secretaria do estado de habitação e regularização fundiária nada obsta a permanência do requerente na condição do beneficiário’. Então volto a dizer qualquer decisão tomada da exclusão da família, que eu citei ontem na tribuna, é de responsabilidade do município de Farroupilha. Eu serei favorável a este a esse projeto porque eu não vou prejudicar nenhuma das 32 famílias que foram homologadas/habilitadas no último edital – 23/7/2024 porque as famílias devem ter sim os seus direitos garantidos ainda mais na realização de um sonho tão esperado deles; e reafirmo novamente o meu compromisso com a justiça social e com a transparência nas ações públicas. Então devolvo né o pedido de vistas e a minha posição é bem clara, aprovar este projeto e garantir que as 32 famílias que estão no edital de 23/7/2024 tenham o seu direito respeitado e possam finalmente receber as suas casas até mesmo porque o caso que eu citei ontem está no ministério público. Se vocês não sabem, fiquem sabendo, já está no ministério público. Então devolvo meu pedido de vista senhor presidente. Obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra com o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores/vereadoras, a imprensa que está conosco, autoridades, secretários, quero cumprimentar a todos aqui. Só quero ler aqui o documento que chegou até as minhas mãos aqui, senhor presidente, para que a gente possa também ter o entendimento e amplitude dessa discussão desse projeto. Aqui diz aqui o relatório né: ‘adicionalmente foi informado que as famílias foram selecionadas e aprovadas pela comissão técnica e pelo conselho gestor do fundo municipal e habitação de interesse social conforme registro em ata; ressalta-se também que as unidades habitacionais estão em processo de construção com a previsão de entrega para fevereiro de 2025. A procuradoria municipal a ser consulta sobre o caso apresentou parecer no sentido de que não há regra específica no edital do programa para casos de falecimento de beneficiários nem previsão para a transferência de inscrição a herdeiros; além disso Helena Jaboski não adquiriu formalmente a unidade habitacional não havendo o que se falar em transferência para o filho, nesse contexto o falecimento do selecionado gera a exclusão do programa salvo se houver orientação diversa por parte do órgão estadual’. E aqui a gente vai lendo, senhor presidente, né o que deixa claro aqui o compromisso do município de que havendo qualquer ressalva o município está à disposição né para continuar aqui esse debate, enfim, mas o que coloca aqui nesse momento o objeto do projeto é a doação das 32 casas né. O que a gente precisa avançar nesse projeto é a doação. Agora qualquer outra discussão né do direito, enfim, da família eu acho que ela poderá ser ampliada como colocou aqui a vereadora né. Mas nesta noite eu acho que devemos votar o objeto do projeto que é a doação dessas 32 casas que algumas inclusive já estão prontas, outras estão em andamento né. E aqui então coloca que foi passado pelo conselho gestor municipal né inclusive que fazem né que compõem esse conselho UAB, AFEA, NUCHAFAR, CAIXA, enfim, tem uma composição de todas as entidades aqui no conselho. Então a minha colocação como líder de governo é que a gente volte nessa noite e possa aprovar haja vista a temática né que está aqui nesse relatório ela deixa claro aqui a posição do governo e deixa clara a posição aqui também da procuradoria. Muito obrigado. Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

PRES. JORGE CENCI: Aparte vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Não sei se essas informações chegaram até a vereadora Fernanda; chegou até você Fernanda? As que o vereador Davi leu. Sim. Nós não recebemos essas informações, se puder socializar elas pra gente dar uma olhada também porque a dúvida dela é a dúvida nossa também né. Se, por gentileza, puder nos repassar.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Claro Roque, com certeza né está disponível até inclusive a ata né eu fui buscar aqui os documentos para que a gente pudesse se inteirar, mas já envio para a bancada do PSB também. E aqui ele segue falando né, ‘mas isto posto né os benefícios do referido programa são concedidos ao titular da família no caso da senhora Helena Jaboski né que é aqui referida; em relação à sucessão da beneficiária é importante verificar que tanto a legislação estadual como as normas específicas dos programa não previne expressamente a possibilidade de substituição da titular da família habilitada para outro membro da família caso no seu falecimento’. Então aqui ele vai falando no seu relatório são algumas páginas que não dá tempo para ler aqui, mas em resumo seria isso, senhor presidente

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está disposição da Francyelle Bonaci. Questão de ordem vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu peço a suspensão da sessão por alguns minutos para ler o documento né; não tem como vereador disse que vai mandar para bancada para nós ler quando, depois da sessão. Olha, se quiser ler não, vereador; se eu tiver tempo para ler.

PRES. JORGE CENCI: Questão de ordem vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: A questão aqui, vereador Roque Severgnini, não é a questão do documento; o senhor se o senhor tem interesse de ler o senhor leia é só o senhor buscar os documentos e ler, mas o senhor vem para uma reunião aqui sem preparo de não ter leitura de não saber o objeto da causa bom aí é com o senhor né.

PRES. JORGE CENCI:  vamos dar sequência então a palavra está com a vereadora   Francyelle Bonaci. Peço que os colegas… A palavras está com a vereadora   Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores. Eu acho que o objeto aqui está claro que é a autorização dos imóveis né, mas eu acho que a gente não pode deixar de falar né dessa questão que a Fernanda abordou aqui, porque a gente tem nessa questão de ter uma mãe falecida, um homem né de 24 anos órfão, então sozinho sem rede de apoio familiar e diagnosticado com depressão, então uma doença mental que a gente sabe que é grave, a gente ficou um mês debatendo nessa casa sobre saúde mental e agora a gente quer aprovar um projeto sem pensar numa pessoa então que tá passando por essa mesma condição que a gente tratou aqui há tanto tempo. Eu acho que é inadmissível né. então sim vereador Davi eu acho que a gente tem que abordar essa questão também, tratar/falar sobre a questão familiar dele, falar sobre ele e dizer que é inadmissível se esse cidadão não ganhar essa casa que já foi homologada então e que estava porque ele permanecia ele pertencia a essa rede familiar. Então se ele estava junto com a mãe dele no momento da homologação essa casa tem que ficar com ele. E eu vi que a secretária tá aqui, obrigado secretária por estar presente também, eu acho que a gente pode abrir esse debate também depois nós vereadores né se a secretária assim que quiser, a gente pode ajudar e conversar juntamente com ela. Mas o meu voto hoje vai ser favorável para também não prejudicar as outras famílias então que estão né que serão contempladas também. Mas repito, a gente precisa falar sobre isso. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cumprimentar a secretária, nossa sempre vereadora Gloria Menegotto, a imprensa, Zé Theodoro, Adamatti, enfim, assessoria da Casa, todos os que nos acompanham aqui e de forma remota. Primeira constatação, o que começa torto termina torto. O projeto ‘A Casa é sua’ ele veio errado; primeiro pelo fato que foram desafetados áreas institucionais do município, ou seja, quando foram loteados os locais que hoje são bairro foi se tirou a área verde – a área que era para construir uma escola, uma praça, uma igreja. Começou atravessado, inclusive, nós votamos contra porque faltou também algumas alternativas; se comprou outros locais que não tem justificativa e não avançou. Então primeiro ponto, o ponto fica registrado. Segundo se deu o andamento no processo que bom que as famílias vão ser atendidas, porque sim a gente defende que tenha política pública de habitação, que elas possam ter moradia tendo em vista que é uma necessidade básica inerente de todo cidadão e ainda mais aqui na nossa região onde que o preço do valor imobiliário é muito alto e questões pessoas têm dificuldade de adquirir seu imóvel. Então é um sonho é algo essencial só que a forma como que as coisas começaram elas foram avessas. Eu tomei conhecimento desse fato através da vereadora Fernanda e a gente lamenta porque o edital ele ficou vago ele não ficou completo, ou seja, falha na elaboração. Então isso é um erro administrativo que poderá custar uma residência para uma pessoa. Imagine a pessoa perdeu a sua mãe entrou em depressão e não vai ter a moradia. Isso se chama exercício de empatia. Então fica aqui uma reflexão. Mas é preciso pontuar mais algumas coisas do projeto. Primeiro, e fica aqui como anotado para se levar e registrado, se o próximo projeto habitacional que se pensar em Farroupilha tem que se comprar áreas possíveis para habitação. Por exemplo, dá para conversar com as cooperativas, tem a NUCHAFAR tem áreas que podem ser compradas/adquiridas de interesse público coletivo com o fito da compra para construção das casas. Segundo, não dá mais para tirar áreas institucionais dos bairros para construção. Por exemplo, Cruzeiro não tem mais; dá para citar também a própria questão ali pontual bairro Primeiro de Maio que tem pouquíssimas quase nenhuma área institucional, porque de muitos anos e eu não tô atribuindo culpa, eu estou constatando um fato não fora adequado, não fora organizado e não tinha essa leitura tá. Então fica ali não dá para em detrimento de um grupo prejudicar outro, então tem que ter um equilíbrio, as áreas institucionais pertencem àquela comunidade. Então fica esse registro aqui que eu quero. Também há uma preocupação minha, porque existem moradias que estão sendo construídas em cima de fossa lá no bairro Alvorada. E inclusive no ano passado nós trouxemos a esta casa parlamentar e não houve nenhum retorno então eu fico preocupado porque recentemente em abril/maio nós tivemos uma situação no bairro onde que eu resido que a casa quase ruiu, porque ela foi construída em cima de uma galeria de esgoto. Não teve não tinha habite-se não tinha liberação não tinha projeto, era uma propriedade particular. Agora vocês imaginem a prefeitura de Farroupilha está construindo moradias populares com uma parceria do governo estadual em cima de uma rede de esgoto, em cima de uma de fossa, é contraditório. Outro ponto, cabe também toda vez que vier documentos que embasam tem que encaminhar e tem que direcionar e se puder apendiçar [sic] junto ao projeto de lei, encaminhar, porque essas informações elas são necessárias. Mas eu quero dizer que mediante todos esses pontos que eu apresentei eu voto favorável, porque eu acho que essas pessoas não vão poder ser prejudicadas, mas a gente lamenta por esse cidadão nessa situação. E claro agora a gente tem informação que tá no Ministério Público cabe ele investigar e apurar e aí segue os ritos. Voto favorável presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite presidente. Boa noite caros nobres vereadores, pessoal aí na plateia, Tetela, secretária Anita, ex-vereadora Gloria. Analisando então o parecer da procuradoria do estado então o município está seguindo a lei que todo mundo hoje a gente segue uma lei que a lei federal através da Constituição, isso é muito importante; então o município segue dentro da legalidade e da impessoalidade né porque até a avaliação não foi feito em cima do filho e sim em cima da mãe né até porque estamos aprovando hoje é uma lei para entregar as 32 moradias. Não é a questão de aprovação até porque não consta os novos nomes não vai constar na lei aí né. Mas aqui diz bem claro na procuradoria aqui no manifesto que além disso Helena Jaboski não adquiriu formalmente a unidade habitacional não havendo o que se falar em transferência para o filho; neste contexto o falecimento do selecionado gera a sua exclusão do programa salvo se houver orientação de diversas por parte de órgão estadual. E aí fala ainda né que não há regra específica para o caso do falecimento do selecionado, também não há regra que permite a transferência da inscrição, além disso como não houve aquisição da unidade habitacional por Helena Jaboski não há o que se falar em transferência para o filho. Neste contexto o falecimento do selecionado gera a sua exclusão no programa salvo se houver orientação estadual diversa. Isso é o Estado que está falando, procuradoria do estado, portanto considerando o fato de que a administração pública deve sempre atuar em conformidade com os princípios de legalidade o que significa que as ações devem estar estritamente de acordo com a lei e as normas estabelecidas. Então aí que deu para ver o caso está se seguindo a lei e a lei está clara pelo manifesto da procuradoria geral do estado. Era isso presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, quero cumprimentar também aqui as autoridades, nossa atual secretária de habitação, a ex-secretário de habilitação a Glória, a ex-secretário de habitação de assistência social né, a Tetela, e demais presentes. De fato eu acho que aqui falta um pouco de sensibilidade para conversar com os vereadores a começar que eu sou o primeiro vereador que ganhei 3 minutos para falar os demais o vereador Davi deus 5 minutos a todos; não sei se está errado a tantos ou está errado agora. Então acho que falta um pouco de sensibilidade para o diálogo desde o início desde a primeira sessão; desde a primeira entrevista que eu dei após as eleições eu disse que eu seria sou e serei um vereador de diálogo, agora não queira me tirar para bobo tá, vereador Davi. Se você recebeu um documento cujo os vereadores aqui tinham dúvidas o mínimo que o líder do governo deveria era repassar os documentos e não me passar por mensagem agora 2 minutos atrás tá, o mínimo. Nem o Joel que é advogado também nem no fórum quando tu tem lá para falar sobre um assunto é usado desse expediente para o advogado se manifestar, tem lá o seu tempo para analisar a documentação muito mais aqui. Então nós entendemos que faltou sensibilidade primeiro com a família, segundo com as explicações aqui com os colegas vereadores de modo especial com a vereadora Fernanda que não veio os documentos a ela, ela foi buscar. Eu acho que quando o vereador pede vistas nessa casa ele pede por conta da sua dúvida e a dúvida da vereadora Fernanda foi justificada ali na tribuna. Ela trouxe essa dúvida e é uma dúvida importante, porque trata com a dor de uma família. Primeiro com direito legítimo que está na constituição que é a garantia a moradia digna tá, temos aqui o presidente dessa casa que foi secretário de habitação que aliás só não fez mais, porque o governo não teve compromisso com a habitação, o governo que passou. Não existe a não ser esse programa um outro programa que tenha beneficiado famílias aqui com casas. Então eu acho que nós temos que fazer uma leitura importante disso. Então primeiro é aquele direito sagrado e constitucional de ter uma moradia digna que foi feita através desse programa ‘A Casa é Sua’ que é um programa do governo do estado que o município entra com uma área de terra que foi solapado dos loteamentos populares que tiraram a área verde e doaram para fazer as casas quando poderia ser adquirido uma área de terra. Segundo que parece essa questão do falecimento da pessoa que estava credenciada para receber a sua casa faltou também sensibilidade por parte de quem foi conversar, porque se não há previsão também não há restrição; existe uma lacuna de dubiedade aí. Então se não há previsão no falecimento do que está escrito, do que está requerendo essa moradia, não há previsão de que seja transferido, mas não há restrição também. Imagino o poder do estado o tamanho do estado e o tamanho da prefeitura imagina aquele lar, aquela dor de uma pessoa que quer a sua casa e venha a falecer e o seu filho não pode adquirir. A casa quando foi para receber teve um critério e um dos critérios era a família. Uma pessoa sozinha que tem renda própria sozinha vivendo só ele iria conseguir. A questão da família foi componente essencial para definir se tinha direito ou não. E aí no momento que morre uma pessoa aquela família não tem mais critérios; essa transferência era uma transferência personalíssima que não podia ser transferir esse direito ou não. Então não vem aqui querer fazer discursinho que tá tudo certo, passar pano, porque esse texto aqui ó que é da secretaria estadual de habitação diz textualmente aqui ó ‘no caso concreto da parte dessa secretaria de estado e habitação e regularização fundiária nada obsta à permanência do requerente na condição de beneficiário’. Ou essa parte não estava escrito em português aqui que não deu para ler? E nós temos aqui também a manifestação da procuradoria setorial junto à secretaria de habitação e regularização fundiária de quem? do Estado. Qual é o documento da prefeitura? Qual é o documento do Executivo? Aqui os dois documentos que nós temos aqui são documentos do Estado do Rio Grande do Sul. A dúvida da vereadora Fernanda não é em relação à ação do estado é em relação à ação da prefeitura. Quem tirou a família do benefício foi a prefeitura não foi o Estado.  Qual é o documento que a prefeitura trouxe aqui para justificar? é só isso. Qual é o documento que a prefeitura mandou nessa casa para justificar? Pegou uma cópia da procuradoria que nem é a procuradoria geral do Estado é a procuradoria setorial da secretaria de habitação e procurou um ofício aqui da secretaria de habitação. Mas isso é do estado e o estado diz que não tem problema. Então quem tem que explicar isso é a prefeitura e a prefeitura não explicou. é simples assim. Nós vamos votar favoravelmente, mas eu creio que aqui faltou sensibilidade faltou respeito a esta casa, faltou o respeito a vereadora e faltou diálogo. Eu vi aqui hoje uma reunião com a bancada, com secretários, podiam ter aproveitado e ter esclarecido aqui para a vereadora Fernanda. O vereador Davi diz que nós não tínhamos demanda com secretários por isso que a gente não conversou com os secretários; mas a vereadora Fernanda tinha uma demanda que poderia ter sido esclarecida aqui. Não foi. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador. A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Davi André de Almeida para… encaminhamento ao vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, só quero deixar claro aqui para todos os vereadores, para todas as pessoas que estão assistindo que ninguém tá tentando fazer ninguém de bobo aqui. E quando a vereadora Fernanda trouxe essa temática, eu fiz uma reunião com a vereadora Fernanda, com a ex-secretária de habitação Glória, vi o contexto do rapaz e o que hoje está em votação não é esse objeto. A minha posição eu não entendo da questão do direito, mas a minha posição e no entendimento daquele dia era que se estivesse homologado eu acho que isso teria continuidade de o rapaz ter a casa, mas não é isso que a gente está debatendo a questão social agora. Nós estamos debatendo uma questão legal de doação de 32 casas para que todos possam receber no município. Eu fui buscar os documentos assim como a vereadora Fernanda foi buscar os documentos, eu fui buscar me inteirar dos documentos e o Executivo tá aí para debater e para dar explicação para os assuntos. Então só quero esclarecer isso que a gente está com diálogo, conversando né, temos os documentos para quem quiser por isso que eu enviei para vossa excelência aqui pelo WhatsApp, também lhe entreguei em mãos aqui e o senhor me devolveu. Mas eu só quero deixar isso com clareza para que a gente possa seguir aí bom debate nessa casa né e para que a gente possa atender as demandas da comunidade. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador. Então colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 02/2025 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de projetos. Quero aqui aproveitar a oportunidade e saudar a secretária Anita, a Tetela – diretora geral da secretaria de habitação e assistência social, a ex-secretária e vereadora Maria da Glória, também quero fazer uma saudação a Bruna Marin – 1ª suplente do MDB de Bento Gonçalves bem-vinda e também saudar quem nos acompanha através da TV Serra, Rádio Miriam, redes sociais. Espaço dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 13/2025 – Convite a CORSAN. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente, é que é normal a legislatura inteira o pessoal chama o meu sobrenome errado, mas tudo certo vamos lá.

PRES. JORGE CENCI: qual é o correto?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Baumgarten.

PRES. JORGE CENCI: e como é que eu falei?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bomgarten. Tá parecendo o Chaves, mas vamos lá. Presidente, vamos encaminhar então aqui o requerimento. Eu quero convidar então a CORSAN, eu propus a sugestão do Elton, que é o gerente aqui operacional de Farroupilha, sempre é muito solícito, muito disposto a nos atender e o que que acontece? A gente tá tendo uma série de notificações na cidade para a ligação do esgoto, para ligação na rua principalmente depois que a ETE do bairro Santa Catarina começou a operar, operacionalizar. Então é um assunto que tem gerado muitas dúvidas na comunidade inclusive semana passada na minha manifestação eu disse tem pessoas que quando a CORSAN passa acreditam que a prefeitura que está fazendo a notificação e não se trata da prefeitura se trata do serviço de esgoto, porque é uma das prerrogativas. E o que que acaba acontecendo? Essas notificações elas estão chegando para os moradores, os moradores têm até 120 dias para regularizar e tem alguns casos que é muito mais complexo que o nível da fossa está acima e as construções estão abaixo da rua e têm muitas pessoas que tem nos contatado então para saber como é que funciona o ligamento, o que vai acontecer, se vai encarecer a fatura. Inclusive tem casos onde que as tampas que elas estão “chumbadas” junto a calçada a própria CORSAN está fazendo a leitura achando que já foi feita a ligação e já está cobrando uma taxa do esgoto, ou seja, não fizeram. Então o que que acontece? Existem dúvidas se vai ser cobrado a mais de quem não fizer, qual que vai ser o preço, como que vai funcionar? Então essas dúvidas elas são fundamentais. E inclusive sexta-feira né, Cenci, que tu estava na reunião na UAB – estava o Cenci, o Cilo e o Schmitz – foi comentado sobre a construção e eu havia dito que nós tínhamos um requerimento para chamar a CORSAN para chamar a comunidade para tirar essas dúvidas. Então eu peço que seja aprovado. E eu também peço na noite que vieram o representante ou a representante da CORSAN que a gente foca e nesse tema porque sei que tem muitos pontos muitos problemas com a CORSAN; a gente fala tem historicamente a questão de falta de água em algumas localidades, tem a questão dos buracos quando eles vão fazer a obra que não consertam o direito, enfim. Só que eu acho que esse tema aqui ele é mais gritante e é o assunto de preocupação coletiva. Então eu peço que seja aprovado e que depois também a gente possa tentar junto já pedir aqui para o nosso os nossos parceiros aqui o Leandro da morte da TV Serra, o Zé Theodoro da Rádio Miriam, para ajudar a difundir para a comunidade, porque muitas vezes a comunidade reclama, fala da Câmara e não acompanha absolutamente nada. Então nós estamos propondo inúmeros debates sobre inúmeros temas pertinentes à realidade da comunidade farroupilhense. Então peço aprovação. Obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite senhor presidente. Boa noite meus colegas vereadoras, meus colegas vereadores, as pessoas que aqui se encontram, as pessoas que nos assistem através da TV Serra e todos aqui presentes; tem também o colega da Rádio Miriam também aí que tá nos prestigiando nessa noite né. E eu gostaria de dizer que sim é muito importante que venha sim alguém da CORSAN. Eu estive falando com o Ênio hoje pela manhã ele me já me deu algumas orientações de como vai funcionar, mas eu acho que é muito importante que ele venha aqui pessoalmente para que cada um de nós vereadores possamos tirar nossas dúvidas e esclarecer para a comunidade. O presidente ali da CORSAN, hoje de manhã falando comigo, o Ênio, ele comentou que sim tá sendo enviado as notificações, inclusive ele comentou também que tá sendo orientado de como é para ser feita essa ligação dessa estação então de tratamento do esgoto e que realmente ele comentou que a partir de 6 meses se não é feito a ligação pelos moradores que até a calçada até onde existe a entrada é por conta da CORSAN, mas dentro das residências seria pelos os moradores né e a partir de 6 meses se não teria sido feita essa ligação então seria começado a cobrar o início então da taxa que seria de 70% do valor que é utilizado que passa pelo relógio no caso do esgoto. Então eu acho que é bem importante sim que ele venha até aqui para que a gente possa sanar mais dúvidas né, não só aquelas que eu tive hoje de manhã, mas que nós todos aqui possamos então questionar ao Ênio então para que ele possa sanar as dúvidas da comunidade. Era isso o senhor presidente. Muito obrigado. Elton.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Eu creio, cumprimentar a imprensa aqui também, eu creio que precisamos fazer esse bom debate aí com a CORSAN principalmente no que tange as dúvidas que são muitas. Semana passada mesmo um morador ali do bairro Cruzeiro me questionava sobre a situação de casas que estão abaixo do nível da rua, como será sugado esse esgoto das fossas ou até depois mesmo do dos banheiros, enfim, para dentro da rede. Sabe-se que vão ser rede de sucção, mas se ela estiver abaixo do nível da rua como será feito. E a nossa região aqui por ser uma região de topografia acidentada, vamos dizer assim, ela vai ter muitos e muitos casos desses né, só não tanto que nem Bento Gonçalves. Cumprimentar também a suplente de vereadora de Bento. Então eu acho que é um bom tema para a gente debater. Mas eu também acho que o vereador professor Juliano tá certo no sentido de que a gente possa focar especificamente nesse tema, senão a gente vai falar da transposição do Bertarello para o Burati como já foi uma fake news que já circulou por aí e depois não se concluiu, a gente vai falar de água vai falar de abastecimento, etc. e tal e não vai não vamos ter produção. Então acho que a gente tem que focar nesse ponto e tem que ver se realmente é o Elton o encarregado disso ou se não for ele então que o requerimento requeira que compareça a esta Casa a pessoa habilitada e qualificada e com autoridade para tratar desse tema. Porque se não vai ser uma pessoa que vai levar recado aí não resolve né; tem que vir aqui e dizer o que vai ser feito e quando vai ser feito e como vai ser feito e se tem custo qual é o custo disso. Então é isso aí. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Só eu queria contribuir com esse requerimento e eu concordo com a colocação do vereador Roque, eu acho que nós devemos talvez, porque tem um superintendente agora a AEGEA né e talvez se nós direcionamos à instituição eu acho que seria o caminho melhor porque o Elton ele também é o nosso coordenador aqui, mas tem hoje com a privatização ela está tem um outro coordenador ali. Pode ser? Concordam? Então vou colocar em votação com essas alterações sugeridas. Os vereadores que estiverem de acordo então permaneçam como estão; aprovados por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 14 – registro da frente parlamentar de proteção da defesa civil. A palavra está com o vereador Darlan de Jesus pelo tempo de até 5 minutos

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras/vereadores, ao público presente, a minha amiga Bruna – advogada de Bento, a nossa assessoria que presta um serviço fantástico então para o bom andamento dos nossos projetos. Sobre o requerimento:

A frente parlamentar de proteção e defesa civil tem por objetivo buscar soluções integradas e inovadoras para a proteção da população e a redução dos impactos causados por desastres naturais. Para tanto, mostra-se necessária a avaliação do cenário atual no que tange: sistemas de alerta; o fortalecimento das equipes de resposta emergencial; a capacitação da população; a implementação de políticas públicas voltadas para a redução de riscos. Vale salientar também o trabalho conjunto com as forças de segurança, poder público, voluntários e os jipeiros. Então peço apoio dos colegas e peço também o apoio da população para que esse projeto saia de papel. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Darlan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 14; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 15 – registro de frente parlamentar da segurança pública. A palavra está à disposição do vereador Joel Antônio Correa pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JOEL CORREA: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos que nos acompanham aqui e também de suas casas. A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população sendo dever do Estado e direito de todos. No entanto a complexidade dos desafios enfrentados por uma cidade como Farroupilha exige a participação ativa do poder legislativo municipal na busca por soluções eficazes e articuladas haja visto que vários municípios vizinhos já tem áreas dominadas por facções. Neste contexto, a criação de uma frente parlamentar de segurança pública na Câmara de Vereadores se apresenta com uma iniciativa essencial para fortalecer as políticas de segurança no município. Uma frente parlamentar de segurança pública permite a criação de um espaço de debate permanente entre os vereadores, representantes das forças de segurança, sociedade civil organizada e especialistas da área; por meio deste grupo é possível analisar e propor medidas concretas para a prevenção e o combate à criminalidade, além de acompanhar e fiscalizar a implementação de ações e investimentos destinados a segurança municipal. Outro aspecto fundamental é a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança como guarda municipal, brigada militar e polícia civil e ministério público. Essas coordenações possibilita uma atuação mais eficiente e integrada promovendo a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias que atendam as reais necessidades dos farroupilhenses. Ademais, a frente parlamentar pode trabalhar para viabilizar a obtenção de recursos estaduais e federais para projetos de segurança bem como incentivar a implementação de programas voltado a prevenção da violência como iluminação pública eficiente, ampliar o cercamento eletrônico da cidade, iniciativas de educação e capacitação profissional para os jovens em situação de vulnerabilidade. Por fim a segurança é um tema que transcende disputas partidárias e deve ser tratado como prioridade por todos os representantes do legislativo municipal. A criação da frente parlamentar de segurança pública representa um compromisso efetivo dos vereadores com a proteção da população e a construção de uma cidade mais segura, justa e pacífica para todos os cidadãos.  Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Joel. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores.  Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 15. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra a vereadora Francyelle com a bancada do PDT.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, obrigada. Quero saudar minha filha Clara né e meu marido que estavam aqui também, saudar a Débora também que vem essa noite nos prestigiar. Eu vou fazer uma fala aqui que eu não gostaria de fazer, mas a gente entende que é importante e todas as semanas chegam até o nosso gabinete demandas como essa né. Ontem eu falei na tribuna sobre a questão dos monitores, hoje a secretária Flávia já entrou em contato comigo, ela e também o Gustavo, então estou aguardando novamente as informações né que não foram repassadas da outra vez então tô aguardando novamente. Mas eu venho falar que, e a Débora me autorizou, então por isso que eu venho falar sobre isso que a Laura, a filha dela, teve a vaga negada na escola há dois dias então de iniciar o ano letivo. Então assim é inadmissível que a gente tenha que isso tenha visto que isso tenha acontecido. Outro momento também aconteceu eu levei até a secretaria a gente conseguiu então né fazer todo o acolhimento da família e conseguiu reverter essa situação. A questão agora da Laura ela foi feita toda a inscrição direitinho ainda lá em novembro começou as inscrições né foi feito a homologação, foi feito previsibilidade com a Laura que é autista nível 2 de suporte, não verbal, ainda utiliza a fralda, material escolar comprado e uniforme comprado da escola, porque essa vaga estava certa já; mas daí quando a Débora foi lá conversar com a escola e falou então que a Laura era autista que a Laura precisava de acompanhamento para trocar fralda, que a Laura não é verbal, a vaga não existe mais. Então isso não é a primeira, mas eu espero que seja a última mãe que vem até o meu gabinete para falar sobre isso porque… público, não, não era vaga contratada, essa não. Então espero que seja a última mãe que vem até o meu gabinete falando sobre isso. Porque é lei, a gente tem que cumprir a criança tem que estar na escola. Existe uma lei de inclusão e não está sendo cumprida então, exatamente, constitucional, aqui meus colegas vereadores estão bem chocados também. Mas eu quero fazer essa fala, porque eu gostaria que o líder do governo levasse também à secretária essa situação, conversasse com a Débora também, ela tá ali depois se o senhor quiser conversar, e a gente precisa tomar a gente precisa né dar para essa família uma resposta rápida, porque a aula começa daqui a dois dias e a filha dela precisa estar na escola. Ela tem um uniforme comprado, ela tem material comprado a família tá toda organizada já para esse volta às aulas então a gente precisa né precisa dar um retorno para sua família e eu espero que seja rápido. Obrigado senhor presidente, hoje era isso.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra com o líder de bancada. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero ficar nesse mesmo tema que a vereadora Fran aborda e até ler uma parte da mensagem aqui de uma mãe ‘fiz a inscrição pelo site da prefeitura para a escola, pois esse ano pela idade começam as aulas; anexei o laudo médico e a vaga foi liberada, mas a diretora da escola recusou por conta da criança usar fralda em função de um problema que a criança tem’. Então esse fato aqui que a vereadora Fran levanta não é caso isolado viu, a secretaria de educação já vinha com problemas antes e não vai mudar, não vai mudar; não preciso explicar porque que não vai mudar né. Nós temos esses problemas e nós temos o problema da escola Eugênio Ziero lá de São José da Linha República, lá do interior, é a última comunidade depois é Pinto Bandeira e Nova Roma; essa comunidade tem uma escola chamada Eugênio Ziero e não tem crianças de número suficiente para ter o pré-escolar lá então eles têm que se deslocar até a Jansen. Até aí tudo bem se não tem 10 alunos a lei diz que não pode fazer lá, enfim. O problema é no deslocamento eu já falei nessa casa, eles têm que pegar ônibus de linha; o ônibus lá do Mandelli que não tem nada a ver com o Mandelli, o Mandelli dele faz o trabalho dele, mas pega pessoas que vão no ensino médio, pessoas que precisam ir para Jansen ou precisam vir para o centro Farroupilha e tem crianças de 4 a 5 anos junto, sem monitor. Levamos ao conhecimento da secretária, a secretária passou mil mensagens não foi resolvido. O conselho de educação ficou de dar uma resposta não deu resposta ainda talvez esteja estudando; falei com o prefeito o prefeito disse que ia falar que a secretária, a secretária passou mensagem para as pessoas lá e disse a mesma coisa. O vereador Davi, parabenizar pelo esforço, falou com a secretária ela diz ‘ah vamos colocar um monitor na primeira semana’. Isso é um assunto que a gente já tinha essa informação. A primeira semana a criança tem 5 anos, Valandro, depois ela tem 5 anos e uma semana, 4 anos, não resolve, então tem que ter um monitor junto. Pensa se fosse o filho do prefeito, do vereador, da secretária, seria da mesma forma tratado. Alguém já disse a escola pública vai ser boa o dia que o filho do prefeito, do governador e do presidente da república e dos vereadores estudar na escola pública, saudoso Eduardo Campos. Agora nós estamos fazendo um requerimento para solucionar isso aí com cópia para o prefeito, obviamente, para o conselho escolar e para o ministério público. Vamos tratar sempre no diálogo quando o diálogo não resolveu nós vamos fazer requerimento e tomar as providências necessárias. Era isso, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador. A palavra continua à disposição do líder de bancada. A palavra está com vereador Davi André de Almeida pela bancada do PP – partido progressista.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, também fico nessa temática aqui conforme o vereador Roque Severgnini abordou aqui a fala. Realmente estive em contato com a secretária de educação, secretária Flávia, e me coloca essa situação que terá o acompanhamento então nos primeiros dias. Mas claro há uma necessidade de se analisar né esse tema e ela me colocou então que o prefeito tem esse conhecimento estão avaliando isso né. Também Fran já vou levar ao conhecimento dela esse teu pedido aqui também da Débora né, que está aí, para que a gente possa trazer uma solução; pelo que me consta que não tem monitor e falta auxiliar de apoio né, para que a gente possa ver então. Já vou passar para ela aqui e tendo retorno a gente já informa e entra em contato com a mãe e também contigo tá. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra com líder de bancada Cilonei Monteiro pela bancada do MDB.

VER. CILONEI MONTEIRO: Só queria fazer uma retificação aqui. Eu tive hoje de manhã falando com a secretária municipal, a Flavia Zanfeliz, e questionei sobre essa questão que a Fran levantou e ela me disse no ato ali que em nenhum momento ela deixou de responder às suas mensagens; sempre respondeu todas e não tem nenhuma… Ah bom, porque tudo que tu perguntaste ela respondeu. Seria isso, senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. Com a palavra o líder de bancada. Encerrado o espaço de líder de bancada. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então bem rapidinho entrar na pauta de educação. Tem muitos problemas e no passar dos dias a gente vai ver a questão da inclusão, a questão da falta de monitores, isso vai acontecer é fato. Teve problemas quando tentaram contratar uma terceirizada lá de Manaus teve que judicializar. Tem solução, pode ser caseira, faz um processo seletivo cria, o cargo é algo permanente; a inclusão ela não é temporária ela é permanente, ou seja, precisa funcionários públicos para isso não tem outra alternativa. E quantidade necessária. Não vai ser o primeiro, não vai ser o segundo, não vai ser o terceiro, esse assunto vai se repetir eu tenho certeza todo ano, todo o ano de 2025, 26 e assim sucessivamente. Quero falar duas outras questões também bem importantes: dizer que hoje nós nos reunimos no legislativo em ação onde que provavelmente no mês de março nós faremos um painel onde que convidaremos o diretor Ricardo Peres da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha para tratar sobre as obras do pedagiamento que foi uma pauta que o meu colega vereador Amarante muito trabalhou na legislatura passada; a gente precisa continuar ficar em cima da concessionária, dialogar e cobrar. Vai ser pauta do legislativo em ação. Primeiro vai ser com isso, agora a gente aguarda a data. Segundo, fazer um convite então para quem quiser assinar nós estamos entrando nessa semana com o projeto de lei para acrescer ao código de posturas os temas no que tange perturbação do sossego público, escapamento aberto e o som automotivo; já temos 7 assinaturas e quem quiser se somar conosco é bem-vindo. Então o Gelson amanhã vai estar disponibilizando no grupo que é um assunto importante e a gente precisa debater e resolver isso. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu quero levantar aqui uma situação e pedir uma atenção até para nós registrarmos aqui com nosso caro Adamatti da TV; nós recebemos uma informação de cidadãos ali da região do Caravaggio de que aquele asfalto que sobe aí da Busa em direção ao santuário primeiro que ele está ainda com todos os problemas de buracos na pista em função das chuvas, mas até isso talvez não seja o maior problema. A preocupação maior dos moradores é com os eucaliptos que estão as margens daquele morro ali, daquela encosta. E como nós já tivemos uma infeliz situação que um eucalipto que veio a solo e acabou vitimando um ciclista na rodovia dos romeiros seria prudente que a prefeitura municipal ou juntamente com órgão responsável e qualificado para tanto que pudesse fazer uma vistoria in loco para ver se não tem alguma situação com eminente tombamento de algum eucalipto ali que possa vir a solo e prejudicar a vida de alguma pessoa ou quem sabe até ter fatalidades ali. Então faço esse registro. Vamos fazer um requerimento depois por escrito, mas inicialmente eu gostaria já de antecipar essa minha fala aqui. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu gostaria de informar então que nessa sexta-feira às 14h nós teremos uma reunião com os executivos da CSG junto com todos os empresários ou com muitos empresários da região ali do viveiros Beto onde tem aquela curva perigosa que foram colocados os pirulitos. E acho elogiável a iniciativa inclusive da CSG em querer ouvir os empresários para saber qual a demanda né porque eles não tinham conhecimento que algumas empresas iriam se instalar ali, empresas que vão ter um tráfego de ônibus, aliás, de caminhões muito grandes né; então eles comentaram que agora é o momento de se poder conversar sobre isso porque o projeto está sendo construído. Então na sexta-feira nós teremos essa reunião com os empresários e a CSG e depois eu comento então sobre qual foi o desfecho desse assunto. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Calebe. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra então está encerrado o espaço de explicação. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Então quero agradecer a todos que aqui estão nos prestigiando. Agradeço as pautas que foram trazidas e os debates que todos nós proporcionamos, mas eu quero fazer uma solicitação aos nobres colegas vereadores; que nós procuremos não pessoalizar as discussões e nós tenhamos respeito entre todos. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

vereador presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.