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03/12/2022 19:41:18 - Farroupilha / RS
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Ata 4226 – 30/08/2022

 

Sessão ORDINÁRIA

 

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Deivid Argenta, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet e Tiago Ilha.

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. E convido todos os vereadores a ocuparem seu lugar. Dada à verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores, 15? Não. Informo a presença de 14 vereadores, 13 não, o Tadeu estava aqui até agora não te preocupa que ele tá aí e o único vereador que está faltando, por motivo de saúde, é o vereador Tiago Ilha que já desde ontem que ele já explicou a razão da falta. Em aprovação as atas nº 4.213 de 18/07/2022 e nº 4.214 de 19/07/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores considerando que a maioria não tá nem prestando atenção no que tá acontecendo. Aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. TADEU SALIB DOS SANTOS: Expediente relativo a este dia 30 de agosto de 2022. Ofício nº 26/2022 – vereador Juliano Baumgarten; assunto: Solicitação de substituição de texto. Ofício nº 166/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: Projetos de Lei. Ofício nº 167/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 90/2022. Ofício nº 168/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 91/2022. Ofício nº 169/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 93/2022. Ofício nº 170/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 94/2022. Ofício nº 171/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 95/2022. Comunicado – O Prefeito Municipal de Farroupilha, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude convidam para a Abertura Oficial dos Festejos Farroupilha, que ocorrerá no dia 09/09/2022 às 18h, no Largo Carlos Fetter. Solicitação: Uso do espaço da tribuna popular por Andressa Conterno Dal Magro. Pedido de Informação nº 103/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicitando informações a respeito da readaptação dos servidores públicos. Pedido de Informação nº 104/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito de painéis de mensagem variável móveis. Pedido de Informação nº 105/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito do ônibus usado na páscoa de 2022. Pedido de Providência nº 147/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Recolocação dos paralelepípedos e manutenção do calçamento na Rua Monte Grapa, esquina com a Rua Ibirubá, no Bairro São Roque. Pedido de Providência nº 148/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Manutenção da Praça do Bairro São José, que fica entre a Rua Padre Theodoro Portolan e a Rua Muçum. Pedido de Providência nº 149/2022 de autoria da bancada do PDT – assunto: Manutenção da Praça Latina, localizada no final da Rua 13 de Maio, no Bairro São Luiz. Pedido de Providência nº 150/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Manutenção em Caravaggio. Pedido de Providência nº 151/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Colocação de britas no entorno do Posto de Saúde do Bairro Cinquentenário. Pedido de Providência nº 152/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Patrolamento e britagem da estrada que dá aceso a Fazenda Esperança. Pedido de Providência nº 153/2022 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: Manutenção do calçamento no Bairro 1º de Maio, na Rua Achylles Bonfanti. Indicação nº 50/2022 – autor: vereador Calebe Coelho; assunto: instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em locais públicos de lazer, praças e parques, no Município de Farroupilha e dá outras providências. Indicação nº 51/2022 – autor: vereador Calebe Coelho; assunto: proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de Farroupilha, institui o programa municipal de conscientização e redução do plástico, e dá outras providências. E por último, senhora presidente a Indicação nº 53/2022 – autor: vereador Juliano Baumgarten; assunto: plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos. Ainda do

Vereador Juliano Baumgarten; assunto: proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas não biodegradáveis. Eram estas a matéria do expediente de hoje.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário, pela leitura do expediente da secretaria desta Casa. Passamos à ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 36/2022 que autoriza a abertura de créditos especiais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos, colegas vereadores, imprensa representada pelo Leandro Adamatti, Zé Theodoro que estava aí, nosso colega Volnei né matando a saudade né, Volnei, pessoas que nos assistem presencialmente, nossas assessoras e pessoal de casa também. Em relação ao projeto nº 36 executivo municipal, bastante sucinto, mas não menos importante, em relação a abertura de rubricas no valor de R$ 969.000,00 sendo R$ 45.000,00 autorizado nos termos do artigo anterior relatado acima serão atendidos com recursos oriundos do superávit financeiro de 2021 referente a recursos livres e R$ 924.000,00 como previsão de excesso de arrecadação referente ao recurso do fundo municipal de desenvolvimento territorial integrado. Bom, inicialmente o projeto nº 36/2022 ele diz respeito à abertura de rubrica que visa atender o disposto na lei municipal nº 4.667 de 19/07/2021 aprovado nesta Casa então no ano anterior que autorizou o poder executivo a adquirir uma fração de terras rurais na Linha Palmeiro, 1º distrito deste município, ou seja, abertura de rubrica para fazer o pagamento. E ademais no segundo item conforme parecer nº 131/2022 da secretaria estadual da cultura foram apontadas inconsistências no relatório físico do projeto de restauro da Capela São José tendo sido glosado, ou melhor, reprovado/rejeitado o valor de R$ 45.000,00 o qual deverá ser ressarcido aos cofres do Estado; motivo da abertura do referido crédito. Sendo assim, comissões Ok, parecer favorável da mesma forma; solicito, então, senhora presidente para colocação em aprovação aos os nobres colegas vereadores nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação de urgência para votação do projeto de lei do executivo nº 36/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 36/2022 que autoriza a abertura de créditos especiais. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 43/2022 que institui o selo de certificação ‘aqui tem sabor’.” Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o líder do governo, vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em relação ao projeto de lei nº 43 do executivo municipal instituindo o selo de certificação ‘aqui tem sabor’ fica instituído no município de Farroupilha, por intermédio da secretaria municipal da agricultura, aos produtores rurais e agroindústrias de Farroupilha que cumprirem às exigências de qualidade e demais requisitos exigidos para sua obtenção. Os interessados deverão requerer a concessão do selo por meio de requerimento específico endereçada a Secretaria Municipal da Agricultura e instruído com a documentação especificada em regulamento. Os requerimentos serão avaliados por comissão específica, designada pelo prefeito municipal, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento. A comissão analisará a documentação apresentada, solicitará, se for o caso, documentos e informações adicionais, e emitirá parecer fundamentado sobre a concessão, ou não, do selo. Os requerimentos com parecer favorável da comissão serão deferidos pelo prefeito municipal. O selo terá validade de dois anos e dará o direito aos produtores rurais e agroindústrias de Farroupilha de utilizá-lo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda. O referido selo será cassado nos casos de transgressão, pelo produtor rural ou agroindústria de Farroupilha, das normas e requisitos exigidos para a sua obtenção. As despesas decorrentes desta presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Continuando esse projeto faz parte do rol de políticas desenvolvidas pela secretaria municipal da agricultura quanto ao fomento de produtos agropecuários e agroindustrializados produzidos em nosso município. A criação do selo tem por objetivo maior possibilitar aos agricultores familiares agregação de valor a sua produção primária melhorando a sua renda e as condições de vida de suas famílias bem como contribuir para o desencadeamento de um processo de desenvolvimento socioeconômico sustentável em nível municipal. Através do referido selo de certificação ‘aqui tem sabor’ os produtos terão maior reconhecimento pela sua boa qualidade e os produtores estarão em constante busca e aperfeiçoamento de sua cadeia produtiva beneficiando à comunidade e consumidores em geral. Então é um projeto que beneficia a todos e a nossa comunidade em ter também produtos cada vez mais qualificados, isso é importante. Então sendo assim, senhora presidente, segue para aprovação dos nobres colegas vereadores e solicito sendo assim nessa presente noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: O projeto nº 43 ele instituiu o selo de certificação ‘aqui tem sabor’. É um projeto bastante simplório, um selo, não tem assim grande repercussão na vida, no cotidiano das pessoas a não ser um selo que está vai tá escrito lá ‘aqui tem sabor’, possivelmente por um critério aí da prefeitura municipal vai dizer “olha estivemos presente aqui e tal” espero que com isso ele consiga fomentar novos negócios. Mas eu essa semana que passou, eu fui procurado por um senhor que tem uma agroindústria aqui no nosso município e que me disse: “vereador Roque, eu vou fechar minha agroindústria”. Aí eu perguntei, “mas por que tu vai fechar”? Quando ano tu estas no batente? “Há uns 10/12 anos por aí, mas nunca esteve tão ruim como está agora”. E aí o questionei ele o porquê que estava ruim. Aí ele: “olha, é por conta de um decreto da Câmara de Vereadores”. Aí  eu falei: “mas a Câmara de Vereadores não faz decreto, a Câmara dos Vereadores tem os seus decretos internos, mas não que tenha efeito externo, quem faz decreto é o poder executivo municipal”.  Aí ele me disse que teve na sua empresa um pessoal da vigilância sanitária e até ele me mostrou o que tem que preencher todas as manhãs antes de começar o trabalho; são 10 fichas inclusive ele tem umas pranchetas que eu até fiz umas fotos dizendo que leva em torno de uma hora de manhã e uma hora de tarde só preenchendo as pranchetas que são exigências da prefeitura municipal. Eu fui lá visitar, é uma agroindústria de embutidos e que é bem tradicional na nossa cidade e disse que vai fechar as portas por conta da vigilância sanitária da prefeitura de Farroupilha que está a exigir uma série de questões em função de um decreto da Câmara de Vereadores. Então gostaria até, vereador Marcelo, que tomasse ciência disso. E ele não me pediu para falar aqui, por isso que eu não vou dar o nome dele porque ele disse que já tomou a decisão e vai fechar e vai representar uma empresa de um outro município. Então vejo isso com bastante preocupação, porque o discurso é um no rádio, mas no dia a dia a prática é bem diferente, mas é bem diferente mesmo. E essa empresa é um exemplo disso. Depois em ‘off’ eu posso passar as informações para que se vá até o local. Porque selinho não resolve nada, fazer um papelzinho, um adesivo para grudar na porta de uma empresa não vai resolver o problema da empresa, o que resolve o problema da empresa é política de incentivo e facilitação para que o cidadão consiga produzir. Era isso muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Penso que não é tão simplório ter esse selo de certificação. Porque sempre que se tem um selo de certificação isso aumenta a qualidade e fomenta assim o agronegócio. Então dois fatos diferentes que o colega coloca aqui que atuam na mesma área só que assim não podemos menosprezar todo esse esforço do Executivo em ter um selo de certificação. É importante sim, porque isso qualifica o trabalho dos nossos agricultores. Então dois fatos bem diferentes aqui que foram abordados. Só para colocar que dou aplausos ao Executivo por essa iniciativa do selo de qualificação. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum… Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então, vereador Roque, sempre oportuno essa Casa como digo sempre né para a gente discutir, dialogar e avançar. Quero sim ter esses dados né para a gente poder verificar. Eu endosso as palavras da vereadora Clarice quanto a importância. Eu mesmo temho um projeto nessa Casa e ele com selo, vereador Juliano também já fez alguma coisa nesse sentido; a certificação sempre é importante para aprimorar. Eu vejo assim um lado da empresa para nós consumidores falando deste caso em questão. Pode ser uma situação pontual vocês são testemunhas do importante projeto das agroindústrias aprovado por essa Casa aonde o secretário Fernando Silvestrin veio e explanou com bastante propriedade; foram avanços importantes tirando empresas da informalidade e trazendo para o mercado formal e buscando mais mercados e assim foi em diversos setores. Então acredito que essa situação sim tem que ser verificada me coloco à disposição in loco para verificar o que houve qual o procedimento e trago a essa Casa também a resposta desse episódio. Acredito que possamos sim com o diálogo ver essa situação e falar sim com esse empresário em termos de melhorar procedimentos e que ele sim conosco vendendo seus produtos; e acredito sim que com base nisso ele gostaria muito também de ser certificado, porque vai representar um aumento de vendas, mais consumidores e a gente tem o nome de Farroupilha, senhores vereadores, para vários mercados. Isso é importante a gente preza pela nossa cidade e avançamos nessa linha. Então me coloco à disposição, vereador Roque, para a gente verificar o que o senhor nos trouxe essa noite. Muito obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Cumprimento Volnei nosso colega, a imprensa – Adamatti e Zé Theodoro – cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes, Joel que está presente nos acompanhando aí e demais cidadãos. Bom, o projeto obviamente a bancada do PSB voltará favorável ao selo ‘aqui tem sabor’. Eu acredito que é compreensível as indagações do meu colega vereador advogado Roque, porque se trata de um equilíbrio, a gente sabe que precisa procedência, a gente sabe que precisa a fiscalização/controle, mas tem que ser algo palatável, algo pontual que não venha a interferir na produtividade e também no processo burocrático. Muitas vezes a gente pega o caso das agroindústrias e elas são de origem de agricultura familiar e são poucas pessoas que trabalham ali, geralmente é no convívio. Então o que acontece? Esse tempo que tu perde, como o meu colega citou, preenchendo toda a papelada pode ser um tempo a menos para a execução para ampliação. Mas obviamente todo ou toda ação que vier, que venha colaborar, que venha fomentar o que é nosso daqui nós vamos ser favoráveis. Sábado tivemos abertura da Expointer e pela felicidade assistindo o jornal do almoço quem que nós vimos? O Somacal aqui de Caravaggio um produtor, empresa da agroindústria, propriedade familiar e o que, isso representa o quê? Levar Farroupilha. E eu acredito que não tenha nenhum demérito seja um somativo por isso que venho aqui e falo: é importante essa equalização. Então nós não seremos de fato empecilho, nós construiremos, mas que fique né, Marcelo; eu sei que tu tem se debruçado, tem trabalhado para tentar achar alternativas, para achar uma solução para essa agroindústria. A gente não pode retroceder e aquilo que eu falo e eu sustentei diversas vezes nós precisamos achar meios que todas as gôndolas de supermercados aqui da nossa cidade tenham uma focada no produto daqui, produto de Farroupilha. Estou sendo um pouco bairrista? Estou, mas não é menos importante nós precisamos difundir o que é daqui. Então nosso voto é favorável. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite senhores vereadores, boa noite vereadora Clarice. Eu quero cumprimentar também o pastor Luiz de Bairro – presidente do conselho municipal de pastores aqui, presidente da Igreja Assembleia de Deus/Madureira também, todos aqueles que estão conosco, cumprimento o Adamatti e todos aqueles que estão nos assistindo nesse momento. Quero aqui dizer que é importante né nós termos esse selo que vai dar qualidade/visibilidade, vai incentivar/fomentar/destacar o produto da agroindústria né valorizando nossos produtores, incentivando que eles produzam, que tenham novos negócios, que façam os seus empreendimentos e Farroupilha vai se destacando na cidade a nível de sul e a nível também de Brasil como a gente vê que os nossos agricultores vão tomando esse espaço. Vejo também a importância de nós olharmos com cuidado conforme citou aqui o vereador Roque, porque realmente né as demandas elas são grandes né, as exigências são maiores ainda e a gente precisa com muito cuidado ver caso a caso; se é um decreto a gente sabe que pode haver alguma coisa que o governo possa fazer. Me lembro quando estive por um pequeno tempo à frente da secretaria da saúde nós tivemos um recolhimento de queijo, Roque, né, mas não tinha procedência, não tínhamos o que nós fazer. Então é claro que a vigilância sanitária vai tomar as providências cabíveis e infelizmente algumas situações não tem como né a legislação ser alterada. Mas vejo importante o nosso líder de governo que sempre olha né, vereador Marcelo, então importante levar esse assunto adiante, porque é uma empresa é um empreendedor que fecha as portas né, tem o seu sustento, é uma família que está ali. Mas reforça que a importância deste selo né que vem mais uma vez trazer uma oportunidade para as pessoas que querem empreender. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Espaço de liderança com o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Também aproveito para cumprimentar as pessoas que se fazem presente aqui nessa noite, a imprensa. Eu não estou aqui menosprezando o adesivo, o selo, o selo, o selinho ou, enfim, selão. Eu acho que todas as iniciativas são bem-vindas. O que vai de contramão é com a prática é isso, vereadora Clarice, é a prática. Por exemplo, essa empresa que teve esse problema tiveram duas empresas expondo na Expointer na passada uma era ela, têm empresas lá expondo na Expointer ela está novamente lá, sendo premiada inclusive pelos produtos dela na Expointer, mas para nível municipal não está sendo reconhecida. Por exemplo, essa empresa utiliza um produto como matéria-prima que é um acessório na verdade, não é o produto principal, mas sem ele você não consegue elaborar o seu produto e ela está proibida de comprar no mercado local tem que comprar nos mercados que estão abrangidos por aquele decreto. Volto a dizer, segundo o que a empresa me informou, eu não vi o decreto tá; e para ela comprar desse por intermédio do que diz nesse decreto ela tem que comprar em grandes quantidades, tem que ser uma empresa grande se não ela não consegue comprar. Se comprar até pode conseguir fazer a compra né que até ele me falava que tá em torno de R$ 25.000,00 para comprar esse produto que é um acessório, mas tem prazo de validade e vence, porque ele não produz tanto assim. Então tem que olhar e não é possível que a prefeitura municipal não sabe, a prefeitura sabe desse problema; aí tem que comprar lá um novo climatizador, tem que comprar um novo sistema que separe a defumação, da secagem disso, daquilo, quer dizer ele ele não tem condições com todas as exigências que são feitas. Então está contribuindo para quê? Para quem está devidamente formal ir para a informalidade, porque na informalidade você não enxerga só se houver uma denúncia, mas quando tu tá formalizado, pastor Luiz, quando tá formalizado certinho você está cadastrado no sistema e no sistema você é visto e quando você é visto você é fiscalizado. Então é nesse sentido que tem que ter um empenho um pouco maior para cuidar do que está ali já e está ali funcionando. Então peço, vereador Marcelo, aí tu que é de bom trato a exemplo da doutora Clarice quando era líder também, que veja junta ao executivo municipal para não deixar daqui a pouco isso aí acabar num CNPJ cancelado aí, fechado. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Não havendo mais solicitação de manifestações colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo líder de governo vereador Marcelo sobre a lei do executivo nº 43. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 43 que institui o selo de certificação ‘aqui tem sabor’. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 20/2022 que institui o dia municipal da agroecologia. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Cumprimento o pastor Luiz de Bairro e os demais que se fazem aqui presentes. Bom, é um projeto que já faz um tempo que tá tramitando nessa Casa e é uma matéria muito importante e eu fui analisar/estudar/buscar as legislações municipais e o quê que nós temos hoje? Praticamente nada que trabalha a temática. O que se tem é o reconhecimento de um evento oficializado no calendário oficial do município, mas o quê quer dizer que é um evento que é oficial do município. Mas o mesmo por si só é um evento uma atividade promovida pelas associações principalmente pela AFAPAN promovendo então o almoço agroecológico/ecológico. E o quê que acontece? Nós precisamos buscar meios de fomentar novas produções. E se a gente for pegar a lei federal nº 10831 de 23/12/2003 no § 2º do artigo 1º que é a lei que dispõe sobre agricultura orgânica: o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atende os princípios. E se a gente for pegar e discutir inclusive sustentado na justificativa do projeto, agroecologia é um modelo diferente é um modelo que vem tomado força, que vem ganhado espaço e não é porque vem ganhado espaço que tá tirando um outro espaço ou é uma concorrência frente a frente com posto da do agronegócio. Não, muito pelo contrário. É um cultivo que vem tendo adeptos que querem levar uma vida mais saudável, uma vida mais natural; e ele é um conceito diferente: uma agricultura baseada na integração e aplicação de conceitos ecológicos e sustentáveis tentando a não utilização venenos, coisas que venham a mexer nesse sentido com o produto. E o quê que acontece? A própria legislação ela prevê que um dia anual seja feita algumas atividades inerentes ao assunto como, por exemplo, workshops/palestras/bate-papos fomentar/falar do que se trata para as pessoas terem o conhecimento. Se a gente pegar, muitas vezes quando ouve ah vai ter tal dia são coisas vagas/rasas. Eu vou dar um exemplo do que aconteceu nesse mês: aconteceu um seminário desenvolvido através do departamento de cultura pelos museus promovido pelo Kiko, pelo Vinícius Pigozzi, que tratou que foi o seminário patrimonial que usou o quê? A data alusiva ao dia do patrimônio para o quê? Para discutir. E teve algumas pessoas, eu estive presente, onde que foi discutido legislação/conceitos inclusive contando presença com um doutorando da Universidade de Caxias do Sul, professor do curso de ciências humanas que foi lá que pode agregar, que pode somar. Então o quê que a gente pode falar de pronto? A organização das nações unidas tem lá como um dos objetivos apoiar a produção, por quê? Porque eles ajudam a aumentar a segurança alimentar e nutricional. E também quando a gente fala nisso é uma produtividade menos invasiva, menos danosa ao meio ambiente. Então como eu comentei antes não terá prejuízo muito pelo contrário eu acredito que a cidade tem que ser viva todo ano, todos os dias tem que ter uma atividade diferente, certo. Então uma das propostas que eu trouxe lá da caminhada da eleição de 2020 foi instituir um dia para discutir esse assunto para tratar para fomentar. Então é um projeto que ele vai somar por algo que não existe e trazer a discussão, nós precisamos trazer o debate, o conhecimento. Nós temos, por exemplo, que também buscar como fomentar/ajudar a feira agroecológica que acontece na quarta-feira, ampliar ela e, com certeza, essa ação venha a se somar. Então mediante a isso exposto por este parlamentar peço que seja colocado em regime de urgência e que seja aprovado e depois sancionado e colocado. Quem ganha isso é o cidadão é os munícipes, não é o vereador. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo no seu espaço de vereador.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Bom, em relação ao projeto do Legislativo nº 20 já fica de pronto já registrado o assunto é importante, colega Juliano, porém não podemos ter mais uma lei sobre assuntos que já temos. Por exemplo, quando o senhor fala não existe nada a respeito, existe, existe sim; temos a semana municipal da alimentação orgânica, já temos a semana não só um dia temos a semana, temos o dia do almoço ecológico não um almoço é um dia todo lá com relação a isso sem falar das feiras sobre o assunto. Então de novo, assunto importante, porém temos que pensar, colega, na aplicabilidade não podemos trazer para os munícipes para Farroupilha mais leis do que já temos, contempla tudo, veja bem na sua justificativa e, aliás, antes de mais nada, ele é sucinto no formato né ele tem três artigos no terceiro dizendo essa lei entra em vigor na data de sua publicação, instituindo o dia 3 de outubro; não vejo assim, o Executivo poderia determinar e quem sabe estivesse no calendário não cita no projeto. Mas eu quero dizer assim os princípios ecológicos que o senhor fala contemplamos; ecossistemas tão falado temos isso já contempla no município; alternativas sustentáveis que é tão falado, vereador Deivid, também. Então eu vejo assim, Juliano, justamente temos que pensar na aplicabilidade e não trazer mais leis do que já temos e o senhor sabe o esforço que esse vereador faz em outras situações que já houveram com o senhor mesmo de poder avançar naquilo que é importante, ideias brilhantes a gente avançou junto, mas essa não vejo e falo também na questão da dos vereadores situação de forma unânime não concordamos, não aprovamos o seu referido projeto de lei nº 20. Então da nossa parte é isso em que pese disso de novo não somos contra o assunto, bem pelo contrário, mas não vejo coerência, não vejo aplicabilidade em trazermos explicar numa lei o que já está sendo feito em outros já temos na comunidade, no nosso município. Então, senhora presidente, esse é o posicionamento. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação de urgência do vereador Juliano proponente do projeto de lei do legislativo nº 20/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora em votação o projeto de lei do legislativo nº 20/2022 que institui o dia municipal da agroecologia. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então contra as bancadas do PP, do MDB e do PL; a favor as bancadas do PDT, do PSB e do da Rede. Então negado o projeto. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos à apresentação e de liberação agora dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 109/2022: solicitação de licença de vereador. Passo de imediato a palavra ao vereador Thiago Pinto Brunet pelo tempo de até 5 minutos.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhora presidente, demais colegas vereadores, Adamatti e todos que nos assistem até o momento. Bem, venho então através deste requerimento pedir para que seja concedida a licença pelo período de 31 dias a partir do dia primeiro de setembro para tratar de interesses particulares conforme o artigo 23 da resolução nº 10/2021 que dispõe sobre o regimento interno. Era isso, presidente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 109/2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos.

 

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há moções para serem deliberadas. Encerra-se o espaço moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Eu não tive o tempo que o espaço de liderança o meu colega utilizou, mas só para responder: orgânico e agroecológico tem diferença, dá um ‘google’ que daí a gente vê, mas tudo bem. Mas vamos lá eu queria reiterar minha posição que a semana que vem nós temos que ter a sessão ordinária junto com a solene; não é possível que nós vamos fazer só a sessão solene 10/15 minutos e encerrar. Aí depois dia 12 sessão do mérito Farroupilha e depois a princípio tá programado um feriado, feriadão ali. Então reitero que tem que ter a sessão porque não tem nenhuma normativa desta Casa que obriga a fazer essa sessão. Então de novo eu reitero e inclusive na pauta aqui está lembrando que na próxima segunda tem sessão solene. Então meu posicionamento é isso. Bom, eu quero usar esse espaço aqui acho que o governo municipal tem que fazer algo, mexer algumas peças e uma delas está lá no departamento de defesa animal. Como atendem mal a população, pelo amor de Deus. Toda semana eu recebo uma reclamação, as pessoas vão falar com ela, ela bloqueia xinga não quer atender, não atende direito. Ela está lá para servir a população, atender os munícipes, não o que ela acha ou deixa de achar. Ela tem que atender à população ela tá sendo remunerado e muito bem remunerada, não aguenta pede para sair. Não quer fazer direito pula fora do barco. Porque antes era um leão para reclamar, agora que tá lá do outro lado do balcão tem que trabalhar. Hoje de amanhã eu tive e aí o que tive que fazer? Ligar para secretário Clarimundo que é solícito e “oh tem um problema desse, tem um problema…” “Ah, mas tem que passar para o departamento”. Não passa para tua subordinada, porque não existe diálogo com aquela cidadã. Então se não aguenta pede para sair ou senão prefeito mude, porque é uma nulidade aquele departamento e quem tá lá. Ela não volta para a Câmara ela renunciou, ela abriu mão do mandato. A outra questão que eu quero retirar de pauta: o PL nº 22 que deu parecer contrário da procuradoria então eu vou mandar como indicação. Então assim é lamentável, não tem que aguentar esse tipo de coisa o cidadão tá pagando imposto, têm os problemas nós estamos fazendo uma bela discussão do código de posturas né, vereador pastor Davi, vereador Calebe. Tem uma série de problemas inerentes à falta de políticas públicas e aí as coisas básicas verificar denúncia não pode, sempre uma desculpa. Não, não, pera aí está errado. Se não nós vamos buscar outro meio para chamar, para começar a investigar. Têm coisas que chegam até mim nos próximos dias eu vou verificar in loco, vou trazer aqui de novo vai ter fotinho/vídeozinho no telão e vai chocar. Porque estão brincando com o cidadão e brincando com a dignidade dos animais lá e a falta…

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano, só um pouquinho esse espaço…

VER. JULIANO BAUMGARTEN: É o espaço para falar sobre as ações da bancada. A bancada do PSB está tratando da causa animal também, portanto segue o regimento. Que mania de querer interpelar toda vez, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não é toda vez.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Ah, tá bom… Não é a mesma regra né. Finalizo esse meu espaço depois volto para o outro.

PRES. ELEONORA BROILO: É solicitação de outros vereadores só isso. Então o seu, o senhor responda para os outros vereadores. Depende.

VER. ROQUE SEVERGNINI: A senhora quer decidir quais são os assuntos que…

PRES. ELEONORA BROILO:  Eu não vou discutir com o senhor, não é o horário para isso. Não, não, não vou perder meu tempo discutindo com o senhor. Ah, se eu tratasse com diferença o senhor saberia o que é ser tratado com diferença. Eu os trato como meus amigos só isso. Mais algum vereador quer fazer uso desse espaço. Não? Ah, tu, tá bom, Deivid.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, senhora presidente. Quero cumprimentar os meus colegas vereadores, a imprensa, quem nos assiste de casa, o colega Volnei, o Joel que aqui se encontra também, minha assessora Fernanda e todos que nos assistem. Vou usar o espaço desses três minutos essa semana eu e o meu colega vereador conversamos bastante com algumas pessoas e nos preocupa eu estou hoje no meu último dia aqui, mas como cidadão farroupilhense continuarei né então têm coisas que continuam nos preocupando e queria alertar os vereadores sobre a concorrência nº 05/2022 que é a contratação do projeto do asfaltamento para o interior num valor exorbitante/estratosférico né. Ela está aberta essa licitação nº 05, a concorrência, no valor de R$ 710.000,00 para o projeto. Hoje eu conversava com o Polla aqui que as comunidades estão preocupadas, porque a brita graduada tem subido e o valor é alto para as comunidades; só para ti ter noção, Polla, esse valor pagaria 1/3 de toda a brita graduada para os 20 km, esse valor faria mais de meio quilômetro de asfalto, esse valor contrataria um engenheiro civil que foi diversas vezes utilizado para fazer esses projetos em governos passados e não digo só, em diversas administrações sempre foram feitos pelo Executivo um engenheiro civil por 6 anos. Então um projeto que conforme o edital está sendo exigido em 4 meses e meio, o que é possível para um profissional fazer, está sendo pago um montante de R$ 710.000,00. Então isso me preocupa, sendo que nós temos técnicos na prefeitura, nós temos diversas engenheiros qualificados dentro do Executivo tanto concursados quanto em formato de cargo de CC. Tenho certeza que o Observatório Social também já está observando isso, que é o seu papel, mas nós como vereadores também vamos ser questionados logo aí na frente. Tenho certeza que isso não partiu da cabeça do prefeito, mas alguém botou isso em licitação e cabe a nós agora se foi um erro corrigir e ajustar é um valor muito significativo para essa situação. Não são 20 projetos, acho que as coisas se repetem, se eu faço um orçamento para 50 casas iguais eu não cobro cada um valor, porque o projeto é o mesmo, bem dizer, e são 21 projetos de asfalto né. As comunidades estão faceiras e felizes e devem estar mesmo, mas fica essa preocupação e peço que os colegas deem sequência numa análise sobre essa concorrência 05/2022. Era isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso do espaço de liderança? Se ninguém mais quer fazer uso, encerro o espaço. Passamos o espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu vou continuar nesse assunto do vereador Deivid aqui que levantou sobre a questão da licitação de mão de obra para confecção de projetos para o asfalto. Trocando em miúdos, nós aqui nessa Casa votamos projeto de lei autorizando o Executivo a contratar engenheiros e arquitetos de forma terceirizados, além dos já existentes concursado mais terceirizados para fazer projetos. E agora a gente vê que vai ter o asfalto no interior, que felizmente parece que vai sair do papel, e se contrata uma empresa ou se prevê a contratação de uma empresa terceirizada por R$ 710.000,00 para fazer 21 projetos de asfalto; vai custar em torno de 50, 40, quase R$ 40.000,00 ao projeto Veja bem, se você vai fazer o asfalto lá no Caravageto né, Polla, e depois você vai fazer o asfalto lá em Monte Bérico Arsego o projeto é praticamente o mesmo só muda o local. R$ 710.000,00 para uma empresa terceirizada fazer um projeto que possui mão de obra na prefeitura municipal, concursada e contratados terceirizados que prestam serviço e expediente na secretaria de planejamento e mais os cargos de confiança que são têm alguns técnicos que lá estão. Eu gostaria de pedir, vereador Marcelo, um olhar clínico quanto a essa questão. Eu até chego a pensar que pode ter um equívoco nisso, vereador David, e acho que nós deveremos voltar a esse assunto nas próximas sessões e aprofundar mais o tema. Era isso. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de fazer uso? Vereador Juliano com a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Por fim no meu último espaço da noite, mas não menos importante, muito pelo contrário, eu quero manifestar aqui um assunto de interesse público e coletivo e que muito me preocupa e tenho certeza que preocupa os demais. Acompanhando a imprensa nós vimos que a campanha da poliomielite foi atingida até o momento 40% da meta, ou seja, muito abaixo do esperado. O Brasil ao longo dos anos conseguiu erradicar a paralisia infantil através do quê? Campanhas massivas, campanhas informativas e meios de vacinar as crianças. E o quê que hoje a gente vê? Uma possível volta, um possível retorno desta doença. E infelizmente isso tem um culpado-mor: o chefe da nação Jair Messias Bolsonaro que agiu contra a ciência, que agiu contra a vacina, que criou uma série de fake news e fez com que se perdesse a credibilidade. Então o quê que eu vejo e o Executivo tem feito sua parte, mas nós temos um percentual da população que acreditava e agora não acredita e não tá levando suas crianças para vacinar. Nós temos que olhar para essas crianças elas precisam ser vacinadas, porque as sequelas futuramente destas que vierem possivelmente adquirir a poliomielite são graves. Então não sou médico, não sou um agente da saúde, mas sou um cidadão que consegue enxergar e acredita na ciência e defende o sistema público de saúde e seus métodos. Então precisamos conquistar 100% dessa meta para salvar a vida dessas crianças para que elas cresçam com saúde e com dignidade. Era essa manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria de usar esse espaço. Vereador Deivid.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, senhora presidente. Quero usar esse último espaço para agradecer, me despedir e agradecer principalmente a recepção de todos os funcionários da Casa, da imprensa e especial de todos os colegas vereadores. Quero dizer que foi uma passagem curta, mas que felizmente consegui aprender e conhecer um pouco de cada um de vocês e saio hoje com uma convicção que estou bem representado na Câmara de Vereadores pelos nobres senhores que aqui se encontram. Então cada um com as suas causas, mas me surpreendi inclusive com alguns por não conhecer a pessoa, do fino trato, da capacidade de ouvir as demandas e tenho certeza que Farroupilha está super bem representada na nossa Câmara de Vereadores. Uma das Câmara de Vereadores mais  enxuta que tem na região e que todos sabem disso e devem saber, infeliz\mente a população pouco participa e eu como cidadão a partir de amanhã de novo quero estar mais presente para ouvir/debater/discutir e estar prestigiando a nossa nobre casa legislativa. Muito obrigado a todos e até breve.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém gostaria… Com a palavra meu amigo vereador Davi.

VER. DAVI DE AMEIDA:  Senhora presidente, mais uma vez boa noite a todos. Eu quero só parabenizar a passagem do Deivid Argenta por essa Casa que nos contribuiu muito, aprendemos muito contigo esse tempo tomara que tenha oportunidade de voltar outras vezes, porque enriquece com a tua experiência de secretariado né, a gente vai aprendendo juntos, bom é que se acrescenta muito. Então te agradeço, te desejo sorte agora no próximo trabalho aí e a gente fica à disposição. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra agora meu colega Thiago Brunet que se lança então a deputado e que senhor tenha muita sorte.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado, senhora presidente. Justamente aí que eu queria chegar lá. O Deivid é o 6º mais votado na nossa Casa né, ele infelizmente não tá aqui por uma questão partidária, por uma questão né política mesmo, mas é assim; a política é assim a gente respeita né todos que estão aqui estão aqui eleitos pelo povo, mas muitas vezes a gente lamenta. Eu fico chateado como presidente do PDT, porque a gente não conseguiu ter uma nominata boa né, eu não fui um presidente talvez que estava né na grandeza do PDT naquele momento, tivemos um monte de situações aí que levaram o nosso partido aí a enfraquecer durante a eleição e aí mesmo tendo dos dez primeiros três mais votados né, aliás dos seis primeiros nós temos três do PDT mais votados – eu, tu e o Amarante – né e infelizmente o Deivid não tá aqui. Então, por merecimento, se Deus quiser, nós vamos trabalhar bastante para que a partir do ano que vem ele esteja nessa Casa e eu posso estar lá na Assembleia representando a todos como sempre fiz de forma republicana e todos terão acesso e todos terão os serviços e todos terão que é mais importante a informação. Porque hoje o que define as estratégias políticas é a informação. Então sem dúvida nenhuma se a gente estiver lá todos terão informação integral ao mesmo tempo. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO:  Que o senhor tenha sorte. O espaço continua aberto. Ah vereadora Clarice quase que eu esqueço da senhora.

VER. CLARICE BAÚ: Sou tua amiga.

PRES. ELEONORA BROILO:  Imagina se não fosse.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Aqui também deixar minha manifestação aos dois colegas que né vão se afastar juntos, cada um com os seus motivos, mas assim o Deivid desde que foi o meu aluno sempre tem esse olhar e essa postura de defender a sua causa, mas sem ataques né, sem promoção pessoal; acho importante isso até para nosso relacionamento da Casa. Então tu é um exemplo né que ficou pouco tempo aqui, mas trabalhamos juntos no outro governo e a tua postura sempre foi essa fazer colocações, buscando sim e dando sugestões, buscando as soluções sem autopromoção. Parabéns pela tua conduta, deve ter aprendido comigo como professora, mas tudo bem. E também, nosso colega Thiago, que está se afastando para realizar um sonho político né e tá seguindo quero te dizer te desejar sorte que tu consiga realmente chegar lá; a gente sabe que toda a campanha é difícil né, mas tu tem capacidade e com certeza vai nos representar muito bem se conseguir chegar lá tá bom. É isso, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Então encerra-se o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Primeiro eu gostaria de informar que dia 5 de setembro haverá sim sessão ordinária. Eu não me lembro em nenhum momento ter dito que não haveria; então só para informar que sim haverá sessão ordinária. Haverá sessão solene sim, primeiro, e depois a sessão ordinária; conforme for, talvez a gente tenha que retirar um dos espaços né, dependendo de como for, mas, enfim, haverá a sessão ordinária. A segunda coisa quero dizer ao vereador Deivid que embora estejamos de lados, na realidade, dizem muito sobre lado de cá ou lado de lá, não, não existe lado de cá ou de lá, existe sim um pensamento diferente, apenas isso. Nós não somos obrigados a pensar da mesma maneira, mas eu parabenizo o senhor pela sua conduta nesse tempo que o senhor passou aqui. O senhor é respeitoso, o senhor prova que entende o que o senhor diz, o que o senhor faz e sobretudo o senhor respeita a todos os colegas e isso é uma coisa de suma importância. Com certeza irá contar muito para o senhor. Então muito obrigado pela sua permanência aqui. Encerrado o espaço do presidente. Senhoras e senhores vereadores, a presidente da Câmara recebeu da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas a solicitação de datas então para 5 audiências públicas tá. Bem, foi amplamente discutido e por fim ficou desta maneira resolvido. Os senhores já entenderão porque que eu trouxe o assunto aqui. No momento em que cumprimentamos Vossa Senhoria, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, vêm, em nome de seu presidente infra-assinado, informar a realização das seguintes audiências públicas: – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022, que ‘dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria nas obras que descreve’ e Projeto de Lei do Executivo nº 40/2022, que ‘dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de Farroupilha, da não incidência de IPTU prevista no § 1ºA do art. 156 da Constituição Federal’ no dia 08 de setembro de 2022 às 18h; – Projetos de Lei do Executivo nº 37/2022 e nº 38/2022 que ‘autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS, para investimentos em infraestrutura urbana e rural’ e ‘autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS para investimentos em infraestrutura para fomentar o turismo”, no dia 09 de setembro de 2022, às 19h; – Projeto de Lei nº 41/2022, que ‘dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria na Avenida Pedro Grendene, e dá outras providências’ no dia 29 de setembro de 2022, às 19h. Bem, então como o último projeto de lei nº 41 que será no dia 29/09/2022 ele extrapola o prazo né regimental, então considerando o pedido encaminhado pela comissão de Finanças Orçamento e Contas Públicas por intermédio de seu presidente Roque Severgnini ofício nº 22/2022 para que a audiência pública para instrução do projeto de lei do executivo nº 41 ocorra na data de 29/09/2022 e considerando que essa data ultrapassa os dados prazos regimentais da comissão, essa presidente vem, por meio desta, solicitar que seja levado o pedido apreciação do plenário desta casa legislativa a fim de que o pedido possa ser apreciado e deliberado por todos os vereadores mediante votação. Sem mais, agradeço e solicito a votação dos senhores para que o projeto seja realmente feito audiência pública no dia 29 de setembro. A palavra a palavra está disposição dos senhores vereadores apenas para debater a questão da data, não o conteúdo. Muito bem, se não há debate colocamos em votação a data. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores, a data então embora ela esteja excedendo o prazo regimental, será dia 29/09/2022. Encaminhamos às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social os projetos de lei do executivo nº 46 e nº 47. Lembramos aos nobres pares que na próxima segunda, dia 5, teremos sessão solene em homenagem à pátria e logo após teremos nossa sessão ordinária.  Não foi colocado? Amanhã teremos audiência pública sobre mobilidade urbana às 18h. Nada mais a ser tratada nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.