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04/12/2022 20:06:43 - Farroupilha / RS
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Ata 4201 – 06/06/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora Presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores vereadores ocupem seus lugares para que possamos dar início a essa sessão ordinária de 06/06/2022. Declaro abertos os trabalhos.  Dada à verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores; informamos a ausência do vereador Thiago Brunet que já deve estar chegando. Ele deve ter, deve estar em algum procedimento, mas ele já deve estar chegando. Temos nesta noite a tribuna popular em que está inscrito para fazer uso da mesma o senhor Ilierson André Colombo, a pauta é o asfaltamento da estrada de São Marcos. Pelo tempo de até 10 minutos. O senhor pode se aproximar e fazer uso da tribuna.

SENHOR ILIERSON ANDRÉ COLOMBO: Boa noite a todos. Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui presente; uma agradecendo aos vereadores agradecendo a presidência, presidenta da Câmara, e agradecendo também ao pessoal da comunidade da Linha Alencastro que está aqui presente nessa noite pela questão da reivindicação do asfalto da nossa estrada. Eu vou mostrar aqui um pouco na com o marcador aonde que se refere essa estrada. Se a gente pegar aqui no canto aqui para quem conhece aqui fica o salão da comunidade do Farrapos e aqui a RS-448 aqui é bem perto do trevo saindo de São Marcos, o trevo que dá acesso a Bento Gonçalves, o Burati aqui, e essa estrada a direita que vai a Jansen/São Marcos/Linha Jacinto e também que vai a Nova Roma; e a nossa estrada termina aqui se iniciando aqui onde que tem o salão do Farrapos. Na verdade dá de 3.1 a 3.5 km de extensão. E porque que estamos presentes aqui nessa noite aqui? Porque a nossa estrada pode ser uma estrada que não aparece muito no mapa para quem conhece, mas quem conhece sabe onde que ela passa ela é muito utilizada. Uma questão a seguinte todo acidente que acontece na RS-453 muitas vezes é desviado por essa estrada; muitos habitantes da Linha Jacinto/Jansen/São Marcos ou que vão a Nova Roma utilizam a estrada por dentro porque daí não pegam todo esse tráfico da 453 que aparece aqui embaixo principalmente nas 17h/18h que é o horário de maior fluxo. E o pessoal vem enfrentando alguns problemas: muita poeira; se pegar uma semana que nem essa aqui de chuva ela praticamente está intransitável; é baixo escoamento de água; um monte de barro na estrada.  Então o pessoal daí está sofrendo com alguns problemas pela própria utilização da estrada. Têm muitas casas à beira da rodovia que, por exemplo, por poeira ainda mais nesse ano passado que teve essa estiagem que ficou vários dias sem chover, as pessoas são muito afetadas com isso não conseguem estender uma roupa no varal sem que a mesma não se encha de poeira. Então a importância dessa estrada não é somente pela questão a importância da estrada para comunidade, é importância da estrada para o poder municipal. A gente fez uma contagem e na beira dessa estrada um pouco para dentro um pouco mais distante são 55 famílias que utilizam essa estrada; todas essas famílias têm algum integrante que ou trabalho na cidade ou tem uma criança que estuda na cidade ou tem alguém que tem que se locomover de um lado para o outro utilizando a estrada. E outra coisa é a questão da produção que tem nessa estrada. Se a gente pegar a produção de uva, caqui, ameixa, pera, leite, cereais e hortaliças pelo levantamento que a gente fez são mais de um milhão de quilos por ano que passam nessa estrada que abastecem o nosso município e que abastecem outros municípios. Então o povo que mora lá a nossa comunidade pede muito que o poder público poder executivo ou poder aqui que os vereadores têm de olharem para essa nossa estrada. Se vocês quiserem tirar a prova 17h30min vão até lá vejam o movimento que essa estrada tem. Sem contar outro ponto que agora estão saindo dois loteamentos naquela estrada, um início dela que é um loteamento particular e mais para frente outro loteamento que é um loteamento de cooperativas. Pela contagem por aquilo que nós foi passado, vão ser praticamente 600 famílias a mais que irão se alocar naquela região e se a gente já tem problema com 55 famílias imaginem aumentando isso aí exponencialmente por 10 que serão 600 famílias a mais utilizando essa estrada. Então a gente se sente no direito de pedir que alguma seja feita e também se a gente pegar do centro aqui até a estrada, são praticamente 5 km é uma estrada que praticamente está dentro da cidade. Então uma coisa que nos motiva a pedir, mas que ao mesmo tempo pedindo também a compreensão da Casa e a compreensão também do poder executivo para olhar o nosso lado olhar a estrada olhar os problemas que as pessoas têm; de cada um se colocar. Eu utilizo a estrada todos os dias é sempre poeira, barro, os caminhões que têm lá, os ônibus escolares, muitos ônibus escolares já ficaram presos lá por não conseguir se locomover por causa de barro ou por causa da estrada ser estreita que não consegue passar outro veículo. Então todas essas questões foram questões que nos impulsionaram a pedir que seja feita alguma coisa, alguma coisa naquela região. Por que não sendo partidário, muito pelo contrário, mas olhando as pessoas daquela região passaram-se muitos anos e ainda continuam muitos anos que ninguém para nós daquela comunidade que ninguém conseguiu visualizar os nossos problemas de lá. Então por isso que a gente hoje agradecer também a Câmara de Vereadores que atendeu nosso pedido, que estamos aqui reivindicando isso daqui. E contamos com a compreensão de vocês. Fico contente porque vários moradores hoje estiveram presentes aqui mostrando o desejo que algo seja feito. Não sei se consegui ser claro de colocar o nosso objetivo aqui hoje de noite, estamos aberto às perguntas e estamos abertos a negociações; mas peço encarecidamente que vocês olhem com carinho pelo nosso desejo por aquilo que a gente almeja também. Seria isso, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Agradecemos ao senhor Ilierson André Colombo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para discorrer sobre o tema abordado. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite, senhora vereadora presidente, colegas vereadores, imprensa, todo público que se faz aqui presente nesta noite. Saudar o presidente do sindicato Márcio, o secretário Fernando Silvestrin, demais autoridades e pessoas. Que bom de ver nesta noite a Câmara com uma população participando, presente, é isso que a gente quer. E importante com o fato que foi explanado pelo Ilierson é muito importante quando a gente sabe que quando se fala em qualidade e condições de vida o quê que a gente busca? Coisas básicas e uma delas é o tráfego, é o acesso, é ter condição de uma estrada boa e ainda mais com fluxo e com volume de pessoas e como ele propriamente descreveu os dois loteamentos; inclusive um de cooperativas onde há uma expectativa muito grande por parte da questão habitacional dos nossos cidadãos de irem morar lá no seu pedaço de chão e com certeza aquilo vai ser um fluxo que vai aumentar. Uma das coisas que infelizmente nós vereadores temos algumas limitações como, por exemplo, nós podemos mandar uma indicação para o prefeito. Nós podemos mandar cobrar, explanar dizer “oh, prefeito, tem que asfaltar tem que levar condições”, mas infelizmente a gente não pode obrigar o Executivo a executar né. Então tem que fazer essa fala bem bem pontual. Porque é prerrogativa do chefe do poder do estado isso é constitucional. Também só para ajudar quanto a nossa parte nós vereadores qualquer projeto que vier de cunho de incentivo de melhoramento de pavimentação seja ela asfáltico ou de outra forma que vai melhorar qualidade nós estamos prontos/aptos para discutir para aprovar e para ajudar a comunidade. Mas isso tem que partir do Executivo. Então nós ficamos feliz que sim essa é a casa de debates é a Casa onde que a gente ouve a comunidade, representa e leva adiante. Muitas vezes a gente apresenta inúmeras demandas inúmeras sugestões inúmeras cobranças por quê? Porque é necessário. Então que bom que vocês estão usando esse espaço democrático que a Câmara proporciona e que toda comunidade que tiver seu problema, seus anseios, traga a este plenário e que nós esperamos também que o Executivo, nós temos os vereadores da base, para levar essa pauta adiante, para levar e colocar no pacote de asfaltos do planejamento na organização. Porque a gente sabe que no momento que isso melhorar e virá pavimentação asfáltica diminui manutenção, logo diminui uso de máquina, logo diminui número o valor gasto. Então isso é investimento e melhoramento para a comunidade. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente. Boa noite a imprensa, boa noite aos moradores da Linha Alencastro, boa noite ao secretário Fernando Silvestrin e aqui os demais representante do sindicato rural que está aqui também essa noite. Quero também me manifestar como usuário daquela via que sempre também faço uso e que hoje tem em torno de 60 famílias tem um loteamento que é o Della Colina, Ilierson, que fica agora no começo que vai ter ali uma pavimentação de 325m do início ali da Paulo Tartarotti avança 325m e logo depois em torno de 900m tem a cooperativa que terá lá um numero grande de famílias também que aumentará a poeira, o transtorno. Até o Fernando Silvestrin está aqui seguidamente nós estamos reivindicando para o conserto da estrada e ele o faz só que a gente sabe que poucos dias depois vira barro vira muita poeira logo que passa a patrola, é insuportável os moradores aqui sabem tem que fechar suas casas; e que nós estamos muito próximo do centro, já é uma, ali tem um trecho que é urbano entre o meio dos dois loteamentos é área rural. Até conversei com a Cris Girelli a gente tem uma emenda parlamentar aí de R$ 250.000,00 que tentei buscar e colocar nessa estrada, mas pelo fato dela ser destinada a local urbano esta emenda não é possível. Eu quero aqui me comprometer que a gente vai estar trabalhando sim para buscar uma emenda de repente dezembro ou ano que vem voltado então a esta, eu vou trabalhar mesmo para uma próxima emenda parlamentar para nós buscarmos para tratar deste trecho. De repente não fizemos todos, todo, mas se nós fizer mais 500, 600, 900 metros daqui a pouco chega lá na 448 né, Fernando Silvestrin, e avançando até a cooperativa ou até os Bellaver que plantam alface, que depois lá acho que não lembro se tem famílias, mas já é um grande avanço. Talvez não terminar na sua totalidade dos 3 km e pouco, mas se nós avançarmos ali com 2 km nós já vamos estar resolvendo quase 90% da questão do transtorno que é causado para os moradores. Então quero deixar aqui, Ilierson, e todos os moradores que nós inclusive fizemos uma reunião, a pedido inclusive dos moradores, que tem que se olhada. Ali uma área urbana, é muito perto do centro e temos que sim buscar alternativas para resolver aquela questão. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra com o vereador Calebe.

VEREADOR CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Quero contar uma coisa para vocês. Há pouco tempo atrás nós estivemos em Brasília, estávamos conversando com vários deputados né e em determinado momento um deputado disse assim, estávamos lá em quatro cinco vereadores, ele disse assim: “quem quer essa caneta?” Era uma caneta BIC, mas dourada, bonita, mas uma caneta simples né e imediatamente nós levantamos e dissemos “a gente quer, deputado”. Aí ele deu uma risadinha e disse: “quem quer essa caneta?” Aí eu cheguei mais perto “não, a gente quer, deputado” e ele: “isso é Brasília, a verba está aqui, quem quer vem buscar, todo mundo manda carta”. Então é muito importante que todos nós estejamos muito entrosadas com os deputados. Tá chegando época de eleição e nós precisamos que a população converse com os seus candidatos para que exista esse entrosamento né, para que a gente possa conseguir essas verbas. Porque o quê que eles querem?  Eles querem olho no olho, eles querem saber, “mas o quê que é essa estrada, o que vocês produzem, como é que é?” É importante. Então não percamos essa oportunidade agora da eleição chegar de alinhavar com o seu candidato né para que possa vir essa verba, porque tudo depende de verba né. Me questiono aqui se é bom ou se é ruim ter os condomínios né. Mas acredito que quanto mais gente né mais pressão se consegue para que isso aconteça então penso ser uma coisa boa. Não sei se vocês compartilham com essa ideia né. Mas então é isso que nós precisamos fazer: estarmos entrosados. Também dei uma entrevista na rádio comentando que era muito importante que vocês estivessem aqui todo mundo já sabe que eu tomei muito ‘pau’ por isso né só que é muito importante que vocês estejam aqui. Parabéns, é isso. Vem aqui diz o que vocês precisam diz o que vocês querem porque aí as coisas tomam forma né. Então a gente consegue se unir para que a gente consiga ter um objetivo maior que quem sabe é calçar essa estrada o quanto antes né, ou calçar ou asfaltar, enfim, ter uma solução ali para o problema né. Eu conheço essa estrada já pedalei muito por ali, gostava de pedalar quando eu era mais magro, agora eu tô precisando voltar a pedalar né, mas o caminho além de tudo é muito bonito né; lá no finalzinho né temos uma entidade que ajuda as pessoas também né; então é tudo de bom aquele caminho ali. Eu gosto muito daquele caminho, também vou me empenhar muito para isso para que a gente possa conseguir uma verba né e conversar também com o Executivo para que a gente possa o quanto antes fazer que isso aconteça né, só que na política o quanto antes às vezes demora não é como fazer um trabalho voluntário que tu faz hoje né. Mas vamos alinhavando as coisas para que isso aconteça então. Obrigado pela presença.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Gostaria de cumprimentar todos os vereadores, vereadora, a presidente, também os moradores aqui da comunidade do Alencastro, Farrapos ali que é nas imediações, e os demais presentes nessa noite, secretário, sindicato, a imprensa. Como eu sempre disse, quando as pessoas enxergam um tema importante na Câmara, as pessoas vêm para a Câmara. É isso aí, as pessoas participam, e parabéns pela participação de vocês aqui nessa noite. Essa via com certeza ela é hoje uma responsabilidade que ela transcende ao acesso às moradias de quem ali habita – agricultores/moradores que ali estão e que trabalham na cidade ou em outros locais – porque ela passou a ser uma via de ligação né; liga aí por aí liga a comunidade de São Marcos e vice-versa, tem cooperativas habitacionais se instalando. Eu sou um pouco cético de acreditar em verba de deputados federais. Primeiro lugar, porque uma verba, uma emenda ela demora dois três anos para ser aplicada; segundo, porque as emendas são pequenas e ali precisa um valor considerável, mas não é de um tudo descartado isso. Nós já conseguimos fazer muita obra com emendas só que é lento o processo. Eu não sei se os moradores já conversaram com a prefeitura municipal para saber se tem um plano de investimento ali naquele local; pelo meu conhecimento é que não houve essa reunião. Nós estivemos lá, vereador Amarante e eu estivemos uma noite lá reunido com os moradores, houve uma boa participação e eu acho que a presença de vocês aqui nessa noite ela dá um significado e aumenta a responsabilidade nossa, do poder legislativo, mas, sobretudo do poder executivo de fazer uma reunião, vereador Marcelo, que é o líder do governo, fazer uma reunião com esses moradores fazer um planejamento e tentar montar um projeto para essa via, porque ela não vai poder ser uma via de 6 metros de largura. Ela já está dentro de um perímetro urbano ali e aí vai precisar ter uma via quem sabe de 12m de largura o que não é pouca coisa para fazer um projeto aí. Então uma emenda Amarante, vereador Amarante, às vezes por mais que seja de R$ 250.000,00 dá para fazer pouco, mas dá para fazer um pedaço; daqui a pouco a prefeitura municipal pode complementar. Então tem todo o meu apoio aqui, já estivemos em reunião com vocês, e vamos seguir. E o que eu gostaria, para finalizar, senhora presidente, é caso vocês marquem uma reunião com o Executivo nos avisem para podermos participar; caso vocês não consigam marcar nos avisem também para que nós possamos marcar para vocês uma reunião com o Executivo. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Maurício, a palavra está com o senhor.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite, doutora presidente. Boa noite, colegas vereadores. Boa noite, Ilierson André Colombo, que levantou essa importante pauta aí. Eu moro nas proximidades também aí em São Marcos e eu te digo que eu apoio o que você levantou aí. E hoje nós temos na Casa aqui dois secretários importantes aí que é o Fernando e o Schmitz, agricultura e obras, e eu te digo o que estou à disposição aí para marcar uma reunião com eles aí e com o Executivo aí para as suas demandas aí. Então quer pegar o meu contato aí com a assessora estamos às ordens. Obrigado, doutora

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, com a palavra agora a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a toda a comunidade né da Linha Alencastro do rapaz o Ilierson que esteve aqui na tribuna e nos passou então toda essa problemática dessa estrada. Eu passo por essa estrada, agora faz tempo que não passo, desde a minha infância, tenho 57 anos, meu pai tem terras por lá; da Farrapos e um pouco mais lá na frente tem mais terras. Essa problemática e essa reivindicação dessa comunidade vem há muitos anos, entra Executivo, sai Executivo a reivindicação continua, porque eu lembro eu ainda na minha infância e meu pai já fazia reuniões na época para que pudéssemos ter ali o asfaltamento ou uma estrada, porque ele também teve produção para escoar lá por muito tempo. Então eu sei o que vocês estão passando por que a minha família passou por tudo isso também; então acho muito válido né. Nós podemos construir juntos e quero agradecer essa oportunidade que é me dado agora que eu estou como vereadora, quem sabe, meu pai já faleceu, mas quem sabe a gente consiga estabelecer e realizar esse sonho que tanto ele teve também na época de essa estrada estar melhor inclusive para escoar né toda produção que é que tem nessa Linha Alencastro, e até como o Ilierson falou né até para donas de casa o incômodo que é a poeira, o barro. E acho que sim temos só que agradecer e me coloco à disposição também para alinharmos, começarmos a construir uma nova realidade agora quem sabe a gente consiga melhorar um pouco a situação da Linha Alencastro. Obrigada.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo, a palavra está com o senhor.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos. Obrigado, senhora presidente, colegas vereadores, imprensa, nossos secretários, pessoas que nos assistem presencialmente aqui na nossa casa legislativa, pessoal de casa e principalmente os amigos da comunidade do Alencastro. E falo em relação ao Ilierson né que fez a narrativa importante, eu digo sempre que a construção é o diálogo estamos aqui para isso. E referenciar o que mais colegas falaram voltar um pouquinho a história no dia 23/06/2021, praticamente um ano atrás, prefeitos de Farroupilha, Bento e Pinto Bandeira estiveram reunidos com os secretários, não sei se o Fernando estava lá ou o Schmitz e mais alguns vereadores possam estar presentes, na questão de praticamente aquela estrada de São Marcos né e no comprometimento de buscar recursos tanto a nível federal/estadual/municipal. A gente sabe dessa questão de recursos quão prioritário é e às vezes não consegue num tempo tão aplausível com ata também formalizada. Mas eu quero dizer o seguinte quando você estava na fala ainda eu tomei a liberdade de sair e fiz uma ligação para o nosso secretário Schmitz e você chegou rápido hein Schmitz já estava aí e com muita humildade e liberdade dizer que alinhei com o secretário justamente a isso porque o Executivo não fora ainda noticiado ou vocês não procuraram né acho que foi isso que aconteceu e eu explanei em poucas palavras e rápido para o secretário a questão da estrada. Esses três quilômetros e cem metros importantes e me prontifico com os demais colegas, né, Schmitz, em marcar uma reunião com o pessoal para a gente alinhar isso. Então reitero o Executivo está de portas abertas para a gente conversar fazer uma reunião em termos de liderança da comunidade a câmara legislativa também e marcar hora que tiver uma agenda junto ao secretário para a gente poder conversar um pouco mais tá. Isso fica esse comprometimento de agora então em relação ao que pude falar com o secretário há poucos minutos atrás. Então agradeço a presença de todos, é importante a presença na nossa Casa para a gente conquistar, seguir juntos e sempre buscar o melhor para nossa cidade. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhuma vereador quiser fazer uso da palavra eu encerro o espaço da tribuna popular agradecendo mais uma vez o senhor Ilierson André Colombo pela sua explanação bem como todos os moradores da região da Linha Alencastro e imediações que se fazem presentes. Obrigado a todos também a autoridades presentes, agradeço a todos. Bem, agora nós convidamos para fazer parte da Mesa o senhor Fernando Silvestrin que é o secretário municipal da agricultura para explanar sobre a não homologação do decreto nº 7.110/2022. Passo a palavra então ao secretário pelo tempo de até 30 minutos. Passo a palavra de imediato então ao nosso convidado secretário municipal da agricultura o senhor Fernando Silvestrin.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas presente. Primeiramente eu quero saudar a nossa presidente a doutora e vereadora Eleonora Broilo; saudando a presidente, quero saudar todos os vereadores e as vereadoras. Então eu agradeço pela oportunidade. Também quero fazer uma saudação aos funcionários da Casa que eu estive aqui um bom tempo também; então tenho saudade dos funcionários também. Saudar os agricultores aqui presentes também que fazem parte né estão fazendo parte essa noite, a imprensa né então TV Serra, a Spaço FM, Rádio Miriam, todos os meios de comunicações e a internet também e os demais presentes. Antes de iniciar minha fala eu gostaria até, se a presidente me permitisse, de convidar o nosso o meu colega procurador Thiago Galvan que é procurador do município então para fazer parte também na Mesa que é de extrema importância.

PRES. ELEONORA BROILO: Está permitido.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Então tá, obrigado. Então dando continuidade referente então ao decreto municipal nº 7.110 de 10/01/2022 onde que declarava situação de emergência nas áreas do município afetado pelo evento adverso da estiagem. Então o motivo porque que não foi homologado. Então gostaria antes de começar a minha fala de fazer uma explanação que a região sul, Rio Grande do Sul/Santa Catarina/Paraná/Mato Grosso do Sul passamos por uma estiagem bem grande e o Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado né, no meu ponto de vista, não que os outros Estados não foram. Então tivemos regiões aí que teve perdas assim gigantescas, a região da soja e do milho aí foi muito grande, a gente sabe aí que teve regiões aí que perderam praticamente 100% da produção de milho. Quem produz soja onde que colhia 70/80 sacas por hectare não estão colhendo 5/6 sacos; e tem que colher, porque é transgênica e se deixar no pomar não mata, não tem o defensivo que mata; então tem que colher e depois destinar aos animais para ração. E na região da Serra não foi diferente, só que no meu ponto de vista, e acho que no ponto de vista até da grande maioria, teve a estiagem sim né, mas não tão grave que nem outras regiões aí. Nós temos um microclima um pouco diferenciado né onde é que tem bastante mata, temos açudes né então têm rios e tem bastante agricultores que trabalham com irrigação né então diminuiu o impacto da estiagem. Essa estiagem já vem há vários anos né, então não foi só nesse ano que teve a estiagem já é uns dois três anos que vêm essa estiagem e não sei se vamos ter outras aí pelo que indica aí acho que vamos ter outras estiagens pela frente. Então nós estamos preocupados sim, o governo do prefeito Fabiano Feltrin e do Jonas Tomazini e nós estamos tomando também as devidas providência para tentar amenizar a estiagem aqui em Farroupilha. Então foi feito um decreto no início do ano aí a gente se reuniu, nós convocamos, a secretaria municipal da agricultura convocou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que é composto por 18 entidades né poderia até ler as entidades né então instituição bancária/sindicatos/secretarias/cooperativas/associação de feirantes/associação de agroecologia/associação de apicultura, então têm várias entidades que fazem parte do Conselho. Também tiverem presente nessa reunião a procuradoria municipal do município através do doutor Thiago este presente também a defesa civil e convocamos também a assistência social né que dá o parecer da situação que está o município de Farroupilha. Então reunido aí no início de janeiro aí o Prefeito decidiu decretar então a situação de emergência então que nem eu falei o decreto é nº 7.110 foi decretado; e aí nós preocupados com a estiagem, a gente começou a dar uma atenção cada vez mais especial né inclusive até eu estava preocupado a gente acompanhava as mídias sociais aí a gente via que tinha municípios aí que as pessoas não tinha água para beber, as família estava passando sede e animais morrendo né; então começou a assustar aqui em Farroupilha e na nossa região. E nós preocupado né com essa situação e assistindo os outros municípios inclusive até eu contatei com a Cooperativa São João que eles têm um tanque que eles utilizam para transportar água, pedi emprestado, a secretaria pediu emprestado, se fosse necessário transportar água para os nossos moradores, os nossos agricultores e até para consumo animal né. Então eu falei com o Valderiz Possa, que é o presidente, e ele disse “não te problema nenhum se precisar está à disposição”. E aí fomos as coisas foram andando tivemos algumas chuvas esparsas né teve algumas comunidades que teve um pouquinho mais de sorte teve outras que nem choveram né então, mas de qualquer forma a gente acompanhava né logo em seguida nós convocamos o Conselho novamente né – quero saudar também aí a presença da  Márcia Georg, presidente do Conselho, o  sindicato que tá aqui o Márcio Ferrari, a Susana e o Adriano também obrigado pela presença né. Então nós sentamos com o CMDR, o Conselho, e ficamos analisando os fatos, vinha alguma demanda, algumas demandas né, ah de repente abre um pequeno poço para acumular um pouquinho mais de água para os animais; mas em momento algum a gente até a assistente social constatou que estava causando danos ao ser humano e aos animais. Então para homologação de um decreto tem que ter critérios não é simplesmente a vontade do secretário “ah, vamos mandar a documentação né, Thiago”, depois Thiago até eu gostaria que ele se manifestasse também, vamos pedir para a assistente social fazer um documento “oh, aprovem que tem danos humanos ou animais e vamos pedir a homologação”; na verdade não teve né. A nossa assistência social inclusive não teve nem um vereador que mandou algum agricultor na secretaria com essa situação gravíssima se tivesse o caso né, eu acredito até que nem a EMATER e até o sindicato também né. Outra coisa que eu quero destacar também que o bom de Farroupilha que a grande maioria das comunidades tem água comunitária, então isso aí nos ajudou bastante, esse programa de água para todos aí é muito importante se nós não tivesse os poços artesianos sim aí nós ia ter um problema seríssimo. Então o quê que aconteceu? A gente até ficou até meio sentido né, doutor, e até gostaria que você falasse na parte legal que não foi homologado, mas a defesa civil, o Estado eles se detêm em cima de fatos ocorrido e documentação que ocorreram. A gente não pode inventar fatos nenhum, porque os recursos até eu vou falar agora da questão financeira, os empréstimos financiados vêm recursos do governo federal e se a gente não fizer as coisas correta daqui um pouco o Ministério Público Federal poderá nos apontar então não é que. Aí vocês vão perguntar porque que os outros municípios foram homologados? Só para vocês ter conhecimento a defesa civil nos comunicou na sexta-feira nós fizemos uma reunião né com todas as entidades, em torno de 62 municípios aqui em torno da Serra foram homologados 50 e 12 não foram homologados. Aí vocês vão perguntar por que Farroupilha não foi homologado? Porque os fatos não comprovavam, nós não tinha como comprovar o problema da parte humana onde que o ser humano estava com dificuldade com água e os animais também; então por isso que nós e eu acredito que outros municípios também não conseguiram comprovar né. Aí vocês vão perguntar e os outros o quê que conseguiram? Provavelmente aconteceu os fatos lá então a gente tem que respeitar também isso. Então eu gostaria de passar também a palavra para o doutor Thiago, presidente, se for possível, e depois a gente da continuidade.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o doutor Thiago.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Boa noite, nobre vereadora doutora Eleonora Broilo, presidente da Câmara, em nome de quem cumprimento todos os demais presentes, senhores presidentes da entidade, população em geral, senhores servidores, os demais vereadores eu cumprimentei em nome da presidente. Secretário Fernando Silvestrin também cumprimento vossa excelência na pessoa também cumprimento nosso colega Argídio Schmitz também secretário do município. Nós temos que fazer de certa forma para esclarecer tudo o que aconteceu uma cronologia dos fatos para depois a gente trazer os requisitos necessários para a homologação do decreto. No dia 04/01 o município de Farroupilha então através o secretário Fernando Silvestrin convocou uma reunião com o Conselho, com o Executivo, nessa reunião eu lembro que estavam presentes o Márcio presidente do sindicato a quem saúdo também, a Márcia presidente da EMATER também se a memória não me trai ela estava presente né, secretário, os membros do Executivo, o prefeito também estava presente eu estava presente representando o setor jurídico para que a gente buscasse a forma, a melhor forma de encaminhar a homologação do decreto para que esse decreto conseguisse atingir os objetivos; que seria de fato né uma vez existente, uma vez presentes os requisitos a gente pudesse conseguir a homologação e os benefícios então que a homologação desse decreto poderia trazer para o município de Farroupilha. Naquela data então foram encaminhado, foi, ficou estabelecido né o Conselho entendeu pela por encaminhar esse decreto o prefeito então no dia 10/01 publicou decreto e no dia 11 os documentos estavam na plataforma S2, enfim, não me lembro bem o nome da plataforma, mas é o caminho pelo qual os documentos são encaminhados. Alguns dias depois nós recebemos o comunicado de que o pedido de homologação do nosso decreto junto à defesa civil, junto à coordenadoria da defesa civil do estado do Rio Grande do Sul não teria condições de ter prosseguimento e por consequência homologação na medida em que Farroupilha não preencheu um dos requisitos objetivos para prosseguimento do decreto. E aí nós chamamos duas reuniões com a coordenadoria da defesa civil para tentar entender primeiro porque que esse decreto não foi homologado e segundo quais seriam os requisitos para que então futuramente se pudesse homologar os decretos. E nesta primeira reunião então foram esclarecidos os motivos pelos quais não houvesse não foi homologado o nosso decreto né, o decreto do município neste ano, depois disso houve algumas contestações de munícipes, enfim, pessoas interessadas no decreto né, secretário, que procuraram a secretaria, procuraram o município, procuraram as demais entidades envolvidas e acabaram através do secretário chegando até nós lá na procuradoria para esclarecimentos. Nós solicitamos então novamente uma reunião com as entidades nessa reunião estiveram presentes novamente o sindicato dos trabalhadores rurais, a EMATER, a secretaria de gestão, a secretaria de planejamento não, a secretaria de gestão, a secretaria de meio ambiente, o departamento jurídico e o responsável pela plataforma. Por quê? Porque em algum momento estava havendo acusação para contra o município de que o município de Farroupilha não teria entregue a documentação necessária para a homologação do decreto. E isso nunca aconteceu, vereadores, isso nunca aconteceu, secretário; isso ficou bem claro pelo Tenente-coronel Sandro da defesa civil, coordenador regional da defesa civil, e sim o que se refere a não apresentação dos documentos foi porque Farroupilha não tinha, não comprovou, não trouxe, não experimentou, os malefícios necessários a ponto de precisar que fosse reconhecido o decreto de calamidade, ou seja, Farroupilha dentro da sua situação organizada e bem preparada não sofreu males, não teve mortes, não teve perdas humanas, não teve gente passando sede, porque a comunidade se cotizou a comunidade se trabalhou em conjunto né se mobilizou para que fosse distribuída a água para todos. E naquela ocasião ficou bem claro até pelo Tenente-coronel Sandro que nos recebeu na sexta-feira passada, uma reunião bem demorada né, secretário, demorou quase 2 horas, ele nos trouxe os quatro requisitos essenciais: o primeiro requisito um laudo da EMATER apresentando o que se experimentou o que se tinha no município, quais foram as consequências da estiagem no município, esse laudo ratificado pela defesa civil encaminhado pela defesa civil ratificado pela EMATER, enfim, sabe-se que o laudo que chegou até nós foi um laudo trazendo essas informações; um laudo da assistência social dando conta de perdas humanas, de sofrimento humano, de falta d’água de gente passando fome; o decreto municipal; e os prejuízos experimentados pelo município de Farroupilha para com o cuidado dos seus munícipes quanto à estiagem. Esses primeiros documentos quais sejam na verdade o primeiro e o terceiro: o laudo da EMATER e da defesa civil foi apresentado, foi feito, foi entregue; o decreto municipal como eu falei foi decretado nº 7110/2022 que foi publicado no dia 10/01; também foram entregues o encaminhamento da defesa civil dando contra essa situação também foi encaminhada, porém nós não tivemos primeiro a decretação de prejuízos maiores do que o encaminhamento de máquinas né, secretário, para fazer determinada para cavar um buraco para encaminhar um açude, para fazer coisa nesse sentido né e também não houve o laudo da assistência social dando conta de mortes, dando conta e prejuízos humanos, dando conta da perda de vida, dando conta da…

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Passando fome.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Passando fome. Nada além do que, sim, nós sabemos que os prejuízos financeiros pesam e pesam bastante, mas não teve nada além do que perda de safra e prejuízos financeiros, vereadores. Então esse foi o esclarecimento e isso ficou bem claro nas duas reuniões que foram feitas com a defesa civil e com a coordenadoria; numa delas estava presente o coordenador regional e o coordenador estadual e na segunda o nosso coordenador local estava presente no início, depois ele tinha um compromisso, e ficou o coordenador regional e o seu adjunto, o Coronel Bassan também estava presente e nos trouxe todos os esclarecimentos. Então, nobres vereadores, munícipes e população em geral, o que nós temos para dizer para vocês pelo menos no que diz com a documentação que foi apresentada não é que não foi entregue ou que faltou documento; não, infelizmente o que nós tivemos de sobra foi organização e Farroupilha estava bem melhor que os demais municípios e não tivemos, ninguém morreu por conta da estiagem, ninguém passou fome, ninguém passou sede e só, infelizmente, tivemos prejuízos financeiros. E isso de acordo com a lei que determinou isso que na verdade é um regulamento geral do governo federal, expedido pelo ministério da agricultura, trouxe que nós não preenchemos os requisitos por quê? Porque não tivemos um laudo da assistência social de que perdemos vidas humanas ou que teve gente passando fome, sede ou necessidade. Acho que bastou né, secretário e presidente.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Pegando o aparte aí então dando continuidade, é bom deixar bem claro que teve tivemos sim prejuízos financeiros de produção; então teve produtores aí que principalmente no pêssego aí que pegou no final de dezembro aí né, Maurício, que quem não tinha irrigação aí, entre novembro e dezembro foi bem complicado. Então as videiras também teve, sofreram no início né então depois até deu uma recuperada até inclusive na finaleira até melhorou um pouco a qualidade né em termos de graduação, mas claro que se perdeu em quantidade. Mas prejuízo teve sim na produção, mas que nem o doutor falou, Thiago, nós não temos elementos e fatos através da assistência social e através da defesa civil que a gente possa comprovar a homologação né desse decreto aí. Então é mais ou menos o que ele falou e o que eu tô falando é isso aí. A gente tá aí à disposição para ser questionado né então… Qual é o espaço, doutora?  Tem mais nove minutos? Tá. Então eu quero entrar também na questão que eu sei nos financiamento; têm vários agricultores aqui “bah, eu perdi o rebate”. Então quando fala assim de 35.2 eu tenho que explicar como é que funciona o financiamento aqui das… Então nós temos quatro tipos de financiamentos aí, tem o pessoal da do Sindicato e da EMATER sabe melhor do que eu. Nós temos o custeio que é o custeio PRONAF que tem que ter DAP né; então esse custeio ele tem seguro; então se teve agricultores que fizeram esse custeio o seguro cobre uma parte da produção né.  Então esse custeio é para insumos, mão de obra, defensivos e outras coisas mais. Nós temos também o Pronamp né que aí não entra a DAP então aí o agricultor em perdas até tem um seguro pequeno conforme o financiamento até têm alguns requisitos aí que não tem nenhum requisito que ajuda nas perdas né. Nós temos também o ‘mais produtores’ que o financiamento é de acima de R$ 2.000.000,00 por ano, então também esse financiamento aí não cabe o rebate tanto falado né. O que entra o rebate é o Pronaf, o programa nacional da agricultura familiar, que… (INAUDIVEL) Então nós temos o Pronaf… (INAUDÍVEL) Então eu vou voltar a falar sobre o financiamento novamente aí, perdi uns minutos, mas tudo bem. Então nós temos quatro tipos de financiamento então que o agricultor ele pode fazer. O custeio né que é o custeio Pronaf que precisa da DAP né onde que se tiver esse custeio é para compra de insumos, mão de obra, defensivos e outras coisas mais; se tiver perdas tem um seguro que ajuda com um pouco nas perdas. Nós temos o Pronamp né que esse é um financiamento onde que o agricultor não tem a DAP né então até ajuda tem um pequeno seguro e tem itens que não assegura nada né. E nós temos outro financiamento que é o ‘mais produtores’ que é um financiamento que o agricultor fatura mais de R$ 2.000.000,00; então também não cabe esse tal de rebate. O que cabe o rebate é o tal de Pronaf, é o Programa Nacional da Agricultura Familiar, que serve para financiamento/investimento; então é compra de máquinas, equipamento, construção, câmara fria, tambos de leite. Então é serve para isso aí. Esse financiamento então ele é dado um prazo de carência e depois o agricultor começa a pagar em parcelas anualmente né. Então a homologação do Estado foi em primeiro de abril a primeira homologação aí então quem estava enquadrado dentro do PRONAF já tinha perdido janeiro, fevereiro e março; então mesmo sendo homologado não iria conseguir esse abate aí. Em cima desse abate aí né quem perdeu, quem teve danos humanos e em animais esse abate é dado em cima da mensalidade anual né um abate de 35,2%; mas o agricultor ele tem que comprovar uma perda de renda anual de 35%. É isso Márcia né. Então tem vários requisitos para conseguir esse abate então a gente fica triste até sim por que vários agricultores de repente encaminharam o Pronaf e alguns esperava até conseguir esse rebate, mas infelizmente por não ser homologado não vão conseguir. Então é só uma questão de explicação até para o pessoal saber até porque muitas vezes ah perdeu 35,2 parece que é todo financiamento, é da parcela anual né que é o valor considerado né. Então quem é agricultor a gente sabe disso seria uma ajuda muito importante, mas que nem o doutor Thiago falou, infelizmente não tivemos a homologação. E também até para questão de conhecimento a última homologação que tivemos aqui no município de Farroupilha foi em 2009. Então isso aqui não é desculpa, não, não é desculpa, eu gostaria que tivesse sido homologado sim. Nós batalhamos para a gente conseguir a homologação. Infelizmente a gente tem que obedecer à lei, né a gente não pode fugir da lei e infelizmente Farroupilha não foi contemplado com a homologação e também outros municípios aí; então a gente sabe que não conseguiram.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Posso mais um aparte secretário?

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Com certeza.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Em cima da legislação que prevê isso nós temos que observar duas situações; a legislação então nos traz o prazo para a gente apresentar a documentação e a partir disso esse decreto pode ser homologado ou não. O Estado que faz esse estudo o Estado que verifica se a documentação foi entregue e o coordenador regional da defesa civil ele foi bem claro, eles não têm intenção nenhuma de que os municípios sejam prejudicados ou que os decretos não sejam homologados tanto é que eles verificaram a documentação entraram em contato com o município para que dentro dos 10 dias, dentro do prazo que o município tinha para prestar os esclarecimentos, se levasse esses esclarecimentos; e o que ficou pendente aí foi como nós falamos agora há pouco foi a demonstração dos prejuízos e o laudo da assistência social. Por quê? Porque nós não experimentamos os prejuízos não na monta para homologação do decreto e não de forma que tivéssemos perdas humanas a ponto de ser necessário a homologação do decreto. Então o município de Farroupilha encaminhou o que precisava, entregou a documentação, buscou informações, não como secretário falou não recebeu a visita de algumas entidades só as entidades que fizeram parte do trabalho em si que foi a EMATER foi a defesa civil o sindicato se empenhou em trazer informações e nessas informações que foram trazidas em nenhuma delas estava demonstrada perda humana, em nenhuma delas estava demonstrado que a população padeceu de sede ou de fome, em nenhuma delas estava demonstrado que o município teve que fazer qualquer outra concessão, cessão ou dar nada para as pessoas além de fornecer algumas horas/máquinas e mão de obra para que pudesse se garantir, se assegurar o abastecimento dentro daquilo que as populações tinham. Então o município sim se empenhou dentro de tudo aquilo que tinha, senhora presidente, para que se pudesse atingir e buscar essa homologação que se sabe que traria sim benefício a toda a população afinal de contas né, secretário, o senhor se empenhou dentro de tudo que pode com toda equipe municipal com todos os envolvidos para que isso acontecesse. Foi levada a documentação eu digo levamos, porque eu também fiz parte da coleta de informações e da preparação, mas infelizmente o Estado entendeu que por não ter havido prejuízos até porque isso é requisito legal para a homologação federal né, por não ter havido o requisito das perdas humanas e dos prejuízos em si não tinha se não se tinha como buscar essa homologação e obter essa homologação em si. Obrigado secretário.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Thiago. Só para concluir a minha fala…

PRES. ELEONORA BROILO: Secretário o senhor vai ter mais um tempinho devido o problema que ocorreu.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado tá. Então até para nos ajudar também quando tiver a próxima, tomara que não tenha estiagem mais né então tá chovendo bastante a gente sabe disso, mas é importante quando tiver uma próxima estiagem que os agricultores venham até a EMATER, até os sindicatos, até as secretarias até a defesa civil ou nossos vereadores, procure os nossos vereadores, chega aí e diz “oh, na minha casa está faltando água, os meus animais estão passando sede né”. Nós temos que decretar situação de emergência sim, vamos decretar, e nós temos que documentar e tem que ter a assistência social que faça o laudo e comprove, porque senão a gente vai ficar só no decreto e as coisas não acontecem. Então a gente lamenta sim, a gente fica triste, a gente sabe a preocupação dos vereadores e os agricultores também que estão aqui né então “bah, vou perder o rebate da parcela desse ano”. A gente lamenta, mas só que a gente não pode encaminhar laudos e fatos que não condiz com a realidade. Não é que não teve a estiagem no município de Farroupilha, teve, mas teve perdas de produção. Então a gente sabe que teve algumas famílias que se apertaram com a água sim, mas graças a Deus ainda Farroupilha é privilegiada em termos de água nas famílias através de poços artesiano. Tem aquele acho que foi em 89 a 90 e pouco, o prefeito Clovis Zanfeliz, o saudoso prefeito, criou o projeto de piscicultura aonde que até na época dizia “bah, vamos criar peixe no município de Farroupilha”. Através desse projeto quantos açudes não foram construído aqui no município de Farroupilha e aí aonde que é a fruticultura, aonde que a produção de uva começou a crescer aqui no município de Farroupilha através da irrigação até através de agricultura protegida. então agora até nós já se reunimos, finalizando, presidente, o Conselho e já criamos um programa municipal ao combate a estiagem e logo em seguida nós vamos encaminhar um projeto de lei aqui na Câmara Municipal de Vereadores, já está no jurídico aonde que eles estão elaborando o projeto, e a gente está, só para finalizar, presidente, criando ações de combate também a estiagem. Por exemplo, nós já contratamos horas/máquina para fazer limpeza de açude e abrir nova novas açudes; nós estamos já com programa de conservação e manutenção de vertentes né então até dia 20 ou 23 nós vamos ter um projeto piloto aí no Werner na Linha Ely no, me esqueci o nome agora, no seu Antenor Werner. Nós estamos com um projeto agora junto com a UCS para análise da água, porque a gente tem que principalmente para o ser humano e os animais têm que ter uma análise da água para poder consumir a água; inclusive a gente já está licitando também a perfuração de novos poços comunitários no município de Farroupilha. Então a gente já tá tomando algumas providências em cima desse programa que vai se tornar lei né então logo em seguida vocês vão receber esse projeto para ser analisado né, estudado, e a gente conta com a contribuição de todos os vereadores aí então para nos ajudar. O município de Farroupilha é grande só que o que eu posso dizer é o seguinte que a agricultura familiar, o setor primário, o agronegócio é muito importante não só para o município de Farroupilha, para todo mundo; então a o setor primário corresponde em torno de 11 a 12% aqui da arrecadação do município então é um setor muito importante e sem alimento nós não vivemos é energia que a gente precisa se alimentar. Então obrigado, presidente, pela oportunidade e vou estar à disposição aí para ouvir os vereadores e responder os questionamentos aí.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, secretário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores para perguntas pelo espaço tempo de até 3 minutos e os nossos convidados terão o mesmo espaço de tempo para suas respostas. Pode. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, cumprimento aqui o secretário Fernando e doutor Thiago. Quero cumprimentar especialmente os agricultores que estão aqui nesta noite preocupados com essa situação da não homologação do decreto municipal pelo governo do estado. É um tema polêmico, que tem muitas dúvidas e nós estamos aqui exatamente para tentar buscar esses esclarecimentos. Cumprimentar aqui também a EMATER o Sindicato de Trabalhadores Rurais que tanto trabalharam por conta dessa situação de seca do nosso município. E é bem verdade que nós precisamos ter políticas públicas capazes de atenuar, de diminuir os efeitos/impactos da seca, mas isso é um papo para um outro dia. O decreto municipal basicamente essa situação precisam de 4 passos: 1º) é a decretação, decreta estado de calamidade e isso foi feito; 2º) precisa de um laudo da EMATER e quero parabenizar aqui a EMATER que tem um laudo muito bem feito, muito bem feito; 3º) precisa um laudo da assistência social que não tem o laudo da assistência social. Veja bem, para ter alguma informação precisa ter um laudo, a ausência do laudo da assistência social não significa que não houve problemas ou então deveria ter um laudo dizendo que não houveram problemas. Pinto Bandeira/Flores da Cunha/Caxias do Sul/ Bento Gonçalves tiveram seus decretos homologados eu não tenho notícia que alguma pessoa morreu nesses municípios em função da seca. Então não acho e não vejo, não acredito que um dos critérios seja morrer alguém para poder homologar um decreto, porque se não nós vamos torcer que nunca homologue. 4º) uma declaração da prefeitura municipal. E no decreto da prefeitura municipal aqui no considerando, no terceiro considerando, diz que houve perda de 40% da produção frutícola, olerícola 30%, grão de milho 17% e agropecuária que é a leiteira 20%. A EMATER diz o seguinte no seu laudo aqui que nós tivemos uma diminuição de 53% de chuvas em outubro 77,92 em novembro e 77,80 em dezembro. Me parece aqui, secretário Fernando e doutor Thiago, que houve um pouco mais, precisava ter um pouco mais de empenho, eu creio, de visitar as famílias por que houveram sim problemas de falta de água no interior. Talvez a prefeitura não tenha fornecido, mas teve problemas de falta de água no interior, teve, teve problemas; talvez não teve o fornecimento da água. Nós tivemos problemas de perda frutas, de pêssego, de hortaliças, uva também alguma coisa, kiwi também alguma coisa então eu acho que todo esse conjunto faz parte para homologar um laudo e inclusive alguma perda de alguma vida também né. Mas eu não acredito que a perda de uma vida humana seja um fator principal para poder ser homologado o laudo. Aqui não tem o laudo da assistência social. Fernando, não é culpa sua, mas o laudo da assistência social tinha que estar aqui. Porque que não tem laudo da assistência social aqui? Por que não foi feito. E não foi feito por quê? Porque não foi a campo. Vai lá no 47 no 80, vai lá em São Roque, vai lá na Linha Ely, vai lá na Linha Muller, vai ver se não tiveram problema de falta de água. Teve gente que teve que escavar lá com sua maquininha fazer um poço lá para tirar água. Isso aí tinha que estar num laudo da assistência social comprovando essa falta de água. Não quer dizer que a prefeitura tem que pegar um caminhão pipa e levar, mas o fato de ter estado com uma máquina, abrindo, fazendo açudes, melhorando, isso constata que houve problema. Então eu não quero aqui dizer que a culpa é de ‘A’ ‘B’ ou ‘C’, mas que houve falha aqui sim; inclusive há comentários que esses papéis ainda estão na defesa civil que nem foi encaminhado por conta de que estão faltando documentos. Não tem o laudo como é que o Estado vai olhar para o laudo da assistência social se não tem o laudo; se não tem o laudo não há como avaliar, não há como avaliar. Eu parabenizo, Fernando, por ter vindo aqui você já foi vereador sabe como é que é esse poder aqui e ouve muito a comunidade; então parabéns aqui por tu ter vindo, mas eu acho que tem questões que não foram esclarecidas. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Quem dos senhores vai responder?

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Primeiramente quero agradecer o requerimento do vereador Roque e do Juliano né, isso, então agradecer. Acho que é importante a gente esclarecer e debater, aqui é a casa do povo então e tem que ser assim, não adianta querer se esconder atrás de uma porta e ficar dando desculpa então é assim que funciona. Então eu nunca tive medo e eu já fui vereador; então eu acho que tem que ser assim tem que ser olho a olho e não, é assim que tem que ser. Então eu concordo em partes, Roque, que tem que ter o decreto; então foi feito o decreto. Então a questão do laudo da EMATER teve o laudo de perdas, esse laudo também foi tanto da agricultura declaração da secretaria da agricultura quanto da EMATER; até foi feita uma estimativa, porque ninguém sabia a real situação da perda até porque não tinha concluído a estiagem. A questão da do laudo da assistência, olha, se tua vai dizer que eles teriam que dar um laudo negativo aí né eu não poderia te dizer porque eu não sou não sou assistente social; mas dificilmente um assistente social vai dar uma negativa de um fato que não tá acontecendo. Então eu acho que tem que dar um laudo das coisas que estão acontecendo; então no meu ponto de vista, mas se foi erro da assistente social ou não, não sei né. Por exemplo, não é desculpa né em 2019/2020 também teve um decreto pela prefeitura municipal também não foi homologado, então agora vou dizer o erro foi de quem, não sei. Não sei se teve o erro ou não. O que posso te dizer, Roque, acho que com esses acontecimentos a gente tem que ter a humildade e a simplicidade da gente melhorar; isso cabe à secretaria da agricultura sim, cabe ao Conselho né, os agricultores também e a gente tem que pedir que nos auxilie também muitas vezes e que venha mesmo a gente procurando, mas muitas vezes a gente não sabe de todos os fatos que estão acontecendo no município. Cedo um aparte para o…

PRES. ELEONORA BROILO: Só um minuto. Como o doutor André está…

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Só concluindo então…

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode concluir.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Então acho que é importante sim esse debate e em outras situações que tomara que não ocorra mais a estiagem, que a gente sim possa melhorar né, então que a gente possa decretar e que a gente possa homologar sim. Então eu vejo assim com tranquilidade, porque eu também sou agricultor, eu sei que o quê que o agricultor passa; então nós temos que, temos nós sempre falo, os vereadores, poder executivo, agricultores e as entidades se unir cada vez mais para a gente ser melhorar a situação. A gente tem que defender só uma bandeira, que eu defendo é a bandeira da agricultura, então a gente tem que estar irmanados e estar junto na nessas situações quando são grave.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, quero cumprimentar mais uma vez todos os presentes em especial Márcia Georg da EMATER. Bom, algumas falas me estranham né, eu vi um terrorismo meu Deus do céu ninguém morreu não teve perdas humanas. Foi a maior falácia da noite. Então quer dizer que para ter de decretar tem que morrer gente. Isso é patético o que eu tive que ouvir essa noite, eu e mais todos vocês aqui. Falta responsabilidade de vir com uma fala dessas. Então Caxias nós vamos ter que fazer um vamos fazer um pedido de informações para Caxias, para Pinto Bandeira, para todos: quantas pessoas morreram por causa da seca. Não gente tem que trabalhar um pouquinho com mais seriedade ainda mais quando vem no parlamento, vem com um argumento patético desses. Não, não, não cola. E esse papinho tem que levar o agricultor lá. Primeiro tem que ter o que? Uma comunicação clara e objetiva. Deu problema para onde que vai? Tem que usar as redes, tem que usar os meios para apontar, a comunicação ela tem que ser clara, tem que ser objetiva. Muito me chama a atenção a questão do laudo da assistência social. Qual que é a dificuldade em fazer um laudo de assistência social. Que eu saiba quando se faz um estudo, se faz um laudo, não se fica só numa sala fechada se vai a campo. Como é que a EMATER teve esses dados? Que eu saiba a EMATER foi nas propriedades, foi nas comunidades, ouviu os anseios, buscou; então o assistente social falhou. Então nós temos um problema aqui. E aí o quê que fica. Aquilo que eu sempre digo, eu como professor de história, a história está posta como uma ciência por quê? Para a gente aprender a não reproduzir os mesmos erros. Bater na madeira aqui, usar esse dito popular, para que o ano que vem não tenha seca, mas caso venha a ter seca que a assistência saiba que ela tem que fazer um laudo. Então é importante. Que bom que não teve nenhuma perda humana de vida, isso é fantástico que bom, mas é preocupante, porque foram pessoas foram comunidades agricultura familiar; agricultura familiar tanto sofre. Na semana passada nós tivemos uma discussão aqui nesta casa do parlamento regional onde que se falava os altos custos que os produtores pagam dos insumos; compram em dólar e depois vendem o produto com câmbio brasileiro, o real. Então é importante ter responsabilidade, agilidade, por que os produtores não podem ter essas perdas financeiras; vai afetar vai interferir na renda na economia naquela comunidade naquele desenvolvimento. E por fim também acho que faltou um pouquinho de celeridade e transparência da prefeitura na divulgação que não tinha sido homologado o decreto pelo Estado; talvez 50% dos atritos teriam sido poupados. Era isso, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com os senhores para a resposta.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Bom, pessoas presencialmente e, vereador Juliano, boa noite. Só fazendo algumas colocações alguns conhecimentos. Aquilo que o senhor coloca de talvez tem faltar alguns requisitos né eu queria colocar para o senhor e para deixar claro para os presentes que a homologação se dá com base na instrução normativa 36 do ministério do desenvolvimento do governo federal e lá no artigo 6º do desta instrução normativa traz os requisitos que devem ser preenchidos; quando fala em desastres fala e explica o que são os desastres e fala remetendo ao artigo 2º deste mesmo decreto e depois ao artigo 3º quais são os níveis de desastre, trazendo eles três níveis: o nível, 1 nível 2 e nível 3 para que se possa ter ou não essa homologação para que se possa ou não ter preencher esses requisitos. E o município de Farroupilha não preencheu os requisitos e não preencher os requisitos tanto é que o próprio assistente social a própria assistência social do município trouxe informações de que não teria como ser emitido um laudo trazendo informações simples no sentido de não ter havido morte, no sentido de não ter havido maiores gravidades em cima de tudo isso. E o senhor fala né que não houve morte ou precisaria ter mortes, a situação não é só de morte, mas de uma severa gravidade no sentido de ter a população de Farroupilha padecido de dificuldades. E aí volto a trazer a fala do coronel Sandro, do tenente-coronel Sandro, da defesa civil de que prejuízos financeiros não é suficiente para uma homologação. Ele inclusive trouxe o texto do decreto que diz que quando as forças do município, seja da população mobilizada seja do próprio poder público, transcendem a necessidade da população é que o decreto tem que ser homologado. Se houve isso nos demais municípios ou não nós não sabemos, talvez um pedido de informações sim esclarece né secretário, todavia no município de Farroupilha dentro da seriedade e da retidão que o trabalho foi feito nesse sentido não se tinha como trazer esses requisitos. Requisitos esses até que o secretário colocou bem na tribuna que não vem sendo preenchidos desde 2099, não é de agora. Mas acho que esclareceu de certa forma, nobre presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, pessoas que estão aqui nos assistindo, entidades, colegas vereadores. Eu só pedi a palavra para objetivamente parabenizar a vinda do nosso secretário Silvestrin, do vereador desculpa do procurador Thiago; eu acho que independente de a forma com que as coisas andam com a forma com que as pessoas falam se expressam eu quero demonstrar toda minha gratidão e respeito a vocês dois por ter vindo aqui esclarecer tal assunto. E me sinto muito confortável em saber que no nosso município de Farroupilha as coisas estão andando de uma maneira legal, de uma maneira vocês nos transmitem segurança de todas as ações que estão sendo feitas. Os assuntos de alguma maneira pode até em determinado momento dar a impressão de estar ocorrendo até um certo júri onde advogados discutem interpretações, como eu não tenho esse conhecimento com relação a leis propriamente dito como vocês têm, colegas vereadores, advogados e um procurador aqui, eu tenho certeza que o trabalho que está sendo realizado pelo procurador Thiago e pelo secretário Silvestrin me passa tranquilidade, me passa segurança em não haver problemas futuros com tal ato. Então muito obrigado pelas suas explanações e espero que vocês continuem nesta retidão acho que é o mais importante. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o secretário Fernando.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Bom, Felipe, obrigado pelas palavras. Eu acho que tudo na vida é construção ninguém tem uma fórmula certa, exata. Eu acho que a palavra aqui o nobre vereador Juliano utilizou no início não pegou bem, com todo o respeito que tenho pela pessoa. Eu acho que a gente eu poderia jogar o passado aí aqui né 2019/2020, mas o que passou, passou, gente. Não vamos não vamos entrar em atrito por coisas que “ah porque que não foi aprovado homologado em 2019/2020?” Vamos debater aqui né. Não é isso que nós queremos. Infelizmente não foi homologado né nós gostaria sim né. Então não morreu gente agora e não é requisito só morrer gente, se tivesse alguma família passando necessidade que precisasse levar uma cesta básica seria um dos motivos. Então concordo até com o Roque e o que ele falou de repente faltou divulgação, os agricultores deviam dizer “tá faltando agua aqui na minha casa”. Vamos lá vamos dar um jeito vamos se ajudar. Então eu acredito, Felipe, que a gente vai aprendendo com isso aí então se tivemos errado, não sei se erramos né, então a gente não é perfeito, mas a gente tem que melhorar então e esse debate que está tendo aqui na Câmara é muito importante né. Eu peço eu volto a dizer, nós precisamos que todos colaborem quando acontece esse tipo de situação. Ah, mas foi estiagem; pode acontecer um tornado, pode acontecer outras coisas, teve tempos passados aí que famílias perderam casas aí então a gente tem que estar preparado para isso. Então a gente pede para os vereadores quando acontece nos procurem né tem a defesa civil tem o Conselho tem a EMATER eu acho que nós estamos todos juntos. Os agricultores venham para secretaria tem que vim tem que fazer a sua demanda nós estamos aí para isso, Felipe. Então a gente sabe que de repente com essa homologação alguns iam ter os benefícios, mas infelizmente a gente tem que se basear em cima de fatos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Desculpa, senhora presidente, fui tirar uma dúvida com o nosso secretário era do assunto anterior aproveitando as pessoas, mas eu tenho que me portar a questão do secretário Fernando e do Thiago. Endossando as palavras do meu colega Felipe agradeço a presença de vocês terem aceito o convite dos colegas vereadores. E justamente na tua linha, Thiago, e no momento que você falava eu procurava no laudos que eu tenho aqui justamente na instrução normativa nº 36/2020 do Ministério do Desenvolvimento dizendo que realmente lá no § 1º  que a documentação obrigatória constante nesse artigo foi preenchida e contém as informações necessárias para análise técnica; seguindo, os dados informados no formulário em questão sobre o desastre né assim dizendo são relativos ao fenômeno causador do desastre e se enquadra nos critérios mínimos estabelecidos nos parágrafos 1 a 5º. Então segue toda a narrativa e fala justamente sobre isso que se tivesse, Deus me livre, que bom que Farroupilha não aconteceu coisas piores aí sim ter o laudo da assistência social tendo o fato ocorrido. Então realmente vocês trabalharam com afinco e dedicação; em nenhum momento um demérito em relação a isso muito pelo contrário todo o Executivo preocupado com essa questão. Aprendizados são importantes para sempre avançar e essa Casa é para isso como eu falava anteriormente; mas como vocês bem referenciaram outros anos não teve homologação e bem pertinho 2019/2020 com critérios muito parecidos. Então quero dizer que a gente, claro, lamenta a questão financeira está bem claro pelo governo do estado que não procede, enfim, essa parte; o laudo da EMATER, a Márcia acredito que já foi ah não está ali, tudo bem, está muito explícito e bem embasado. E a gente segue nessa linha, secretário Fernando, agradecendo e sabendo que fizemos todo o esforço, mas não só mais 11 cidades aqui de cima da Serra não foi homologado e não foram em outros anos. Vamos seguir e vamos talvez melhorar em relação à comunicação sim, isso é importante, mas que nós população também vamos ao encontro de situações que porventura fujam da normalidade que cause sofrimento/dor e realmente levar ao conhecimento do Executivo. É isso, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE:

Boa noite, secretário Fernando, boa noite Doutor Thiago, obrigado aqui pela presença, pela explanação. Quero até citar aqui também que 2019/2020 não houve decretação claro que também não houve uma manifestação dessa Casa e que é muito construtiva essa manifestação que está tendo hoje; até construída aqui e iniciada pelo vereador Roque e demais vereadores aqui que assinamos. E claro que o município de Farroupilha também vem trabalhando e quando nós eu atuei lá eu acho que antes um pouco de 2019 na defesa civil, até início de 2019, nós sempre falamos na questão preventiva para nós não precisarmos um dia chegarmos a homologar uma situação de emergência. Então como se falou aquilo lá atrás do prefeito que já começou um trabalho na agricultura escavando açude eu acho que é isso que nós tem que dar continuidade, de elaborar projeto porque as estiagem daqui para frente continuarão. Eu acho que se nós continuarmos com esse pensamento junto aos nossos agricultores termos máquina disponível, Fernando, eu acho que aqui a gente se fala muitas vezes eu não sei como ter essa disponibilidade, rever alguns conceitos do nosso próprio meio ambiente em relação a fazer açude em alguns locais que hoje é APP e às vezes é lá, é justamente lá que pode fazer o açude e hoje não é permitido. Então dá para rever tem alguma coisa na lei aí que pode ser revisto ou trabalhado, doutor Thiago, para que possa ser escavado esses açudes e sim não precisamos homologar; porque a questão da homologação é porque nós tivemos sim perda de vida ou nós tivemos um grande prejuízo no nosso município. E como realmente foi referendado se não tiver os 35% a 40% de perda não é possível homologar. Mas claro que não sei como os outros municípios fizeram aqui na nossa região que conseguiram a homologação. Mas eu quero deixar aqui registrado claro que o que nós temos que fazer sim para nossos agricultores da nossa região é trabalhar preventivamente é ostentar é fomentar esta questão; e que nós nunca precisamos homologar a defesa civil é porque nós não tivemos perda, é porque nós aqui em Farroupilha fizemos o nosso dever de casa porque as secas continuarão, as estiagens continuarão e está visto, só para terminar presidente, que nos últimos anos elas vêm sendo constante. Então muito obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor está com a palavra.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Eu quero agradecer o vereador Marcelo e também as palavras do Gilberto. Nós estamos sim preocupado aí o Conselho, tem a presidenta a Márcia Georg do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nós criamos nesse ano um programa de combate à estiagem especificamente para combater a estiagem. Então é que nem eu falei aí na tribuna, nós vamos mandar agora em seguida já está com o jurídico né foi protocolado vai se tornar um projeto de lei se assim os vereadores entender né. E nós já estamos trabalhando de forma preventiva onde nós contratamos horas/máquina de escavadeira hidráulica para fazer a limpeza de açudes e para abrir novos açudes. Então claro que tem uns pré-requisito aí que a gente é só vir na secretaria ou na EMATER ou sindicatos que a gente vai explicar e a gente vai sim executar, já foi licitado inclusive, então tá em fase agora de a gente começar os trabalhos na limpeza. Nós estamos trabalhando também a questão da prevenção de nascentes que é muito importante isso já começou até no governo passado e a gente tá fazendo agora um projeto piloto lá no Werner; então eu convida dia 20 e 23 que vai ter um, vamos botar a mão na massa lá os vereadores que quiser participar, não pensando só em proteger a água para o dono da vertente, pensando na água que vai embora, o vizinho vai ocupar e assim vai; o rio vai aumentar então é importante. Nós estamos também já fizemos um convênio aí estamos fechando convênio com a UCS na questão da análise da água né porque ter uma vertente ter água e daqui a pouco o ser humano consumir uma água não potável e até o animal não consumir uma água não potável é um problema sério. Então a gente já fez o convênio com a UCS, está fazendo quer dizer, então nós estamos trabalhando em cima disso. E também já estamos encaminhando uma licitação para perfuração de novos poços no interior. Vou dar exemplo várias comunidades teve alguma dificuldade esse ano teve que abaixar a bomba, porque diminuiu, tem alguma comunidade algumas comunidades aí que já estão precisando aumentou a quantidade de famílias e a quantidade de água não aumentou; então nós vamos ter que abrir novos poços sim. Então a gente tá preocupado sim Gilberto e que nem eu falei nós precisamos dar as mãos aqui tanto legislativo, quanto executivo, quanto as entidades e agricultores, nós estamos aí para se ajudar então nós temos que recebemos sugestões e tentar executar elas sim. Obrigado aí pelas palavras os dois vereadores.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais nenhum vereador gostaria de fazer uso… Ah, desculpe, já tinha me pedido o Maurício. Vereador Maurício, a palavra está com o senhor.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite, doutora presidente; boa noite, Fernando secretário da agricultura; procurador Thiago. Quero saudar também o presidente do SINTRAFAR, meus vizinhos do 47, os agricultores que também sou agricultor. Sobre a fala de homologar acho que falaram bastante aí todo mundo falou assim, mas eu se a doutora quer me cortar pode me cortar, o microfone que eu vou cair fora um pouco para o outro lado aí, e o quê que eu acho. A seca tem que se estudar; pode pedir para os agricultor aí nós estudamos muito para tentar fazer um açude, mas o meio ambiente não deixa. Agora eu tô vendo que deu uma seca braba aí tá se falando, se flexibilizou muito, as licenças tá saindo porque se nós não produzir vamos morrer tudo de fome. Dia, o primeiro dia de sessão que nós tivemos, não sei se vocês se lembram, eu falei ali nessa tribuna, o sol tá muito forte, tá queimando e a seca veio. Agora nós temos que estudar todo mundo junto. Fernando, sobre as nascentes o governo anterior tá de parabéns. Eu vejo que foi uma seca muito braba e a seca todo ano dá, frio todo ano dá; então vamos todo mundo junto se flexibilizar muito aí com açudes, máquinas/hora fazer bastante poços/açudes e vamos em frente. A secretaria da agricultura tá de portas abertas para receber todo mundo aí, Fernando um baita cara. É isso aí, doutora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Pode responder.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, vereador Maurício Bellaver, você é um agricultor eu sei a tua dificuldade também. Então eu que nem foi falado os vereadores aí nós temos que se preparar. Eu sei que a grande maioria dos agricultores estão se preparando aí e tem uns que estão preparado para uma estiagem. Eu sei tu pega a Zona Gardini que é um peral não é fácil acumular a água lá e irrigar, a gente sabe disso então conforme as região é bem complicado aí. Mas a gente tem vários agricultores que já tão irrigando praticamente 100% da produção e muitas vezes até nesses momentos aí é o momento até de ganhar mais valor na sua mercadoria; com o problema dos outros até ganhar mais. Então a gente tem que se prevenir sim. Quem puder fazer açude, a gente sabe que o meio ambiente não é fácil, em área de APP é complicado. Daí vão dizer vão fazer açude em cima do morro lá? É difícil então nós temos que ter tem uma lei aí; então é uma lei federal e complica hoje a prefeitura fazer um açude complica para o secretário, para o prefeito e para o dono da terra, o agricultor. Então é muito complicado fazer açude em APP, mas têm áreas que a gente pode fazer, têm áreas consolidadas que dá para fazer limpeza, então têm meios de a gente cada vez melhorar mais né. Então eu concordo com vocês a gente tá à disposição né, Thiago, quando tiver alguma sugestão aí, a gente pode vir até na secretaria que a gente tá aí tem o procurador do município também que pode orientar mais também então a gente está à disposição. E, pessoal, vamos se prevenir aí quem puder acumular um pouco de água para a gente amenizar na época da estiagem vamos fazer né.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor ainda tem 30 segundos.

ASSESSOR JURÍDICO THIAGO GALVAN: Perfeito. Obrigado presidente. Farroupilha inclusive na semana passada tivemos uma reunião sobre o marco das APPs, então Farroupilha apresentou uma das APPs, está sendo apresentado isso, a audiência pública era para ocorrer nessa semana, mas algumas necessidades de esclarecimento suspenderam isso. Mas também Farroupilha está trabalhando com o marco legal das APPs e aí isso também vai vir ao encontro do que o secretário está falando das necessidades que o vereador Amarante e demais vereadores também falaram, o vereador Maurício também. Também isso está sendo encaminhado e me parece bem encaminhado, secretário e senhora presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem.  Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente, senhores vereadores, obrigado secretário pela presença, procurador, público presente que já foram citados essa noite. Em uma conversa que eu tive um tempo atrás lá na secretaria com o Fernando mesmo também e acredito que é uma das coisas que a prefeitura precisa sim colocar é essa questão da regulamentação, toda essa parte burocrática né. E a gente já conversou com o secretário a gente ter essa conversa contigo lá e foi um dos compromissos que o secretário disse de analisar e ver em função das APPs e tudo isso. As horas/máquina vêm ajudar, ajuda, a gente precisa sim reter essa quantidade de água que, por exemplo, nesse momento ela está em abundância e logo aí na frente ela venha faltar isso não só a título de CORSAN né, mas nas propriedades. É muito importante. A gente vem em períodos que parece que a seca ela acaba ela é algo que acontece periodicamente, mas pela minha percepção nos últimos anos a frequência com que ela está aparecendo e a intensidade me parece ser maior do que nos últimos anos. Em função da conversa que já temos lá, secretário, fazer esse pedido sim que a secretaria já estava dedicando nesse sentido tá. E eu acho que é de extrema importância porque muitas vezes o agricultor chega lá busca informações, vai buscar liberações, meio ambiente, é isso e aquilo e acaba se estressando com isso com todos os serviços que tem em casa para fazer e tem mais esses problemas para resolver e acaba desistindo. Às vezes até diz o seguinte “se eu tivesse a liberação eu tenho a máquina e faço, mas eu não consigo a liberação” e trava nesses trâmites. Falei até a respeito disso contigo né Márcia e já falei também com o secretário que se dispôs a organizar nesse sentido que eu acho que é muito, muito, importante que aconteça mesmo essa questão. Muito importante essa parte de liberar toda essa questão burocrática que é o que em muitos ou na grande maioria dos casos trava todo esse trabalho esse essa dedicação que o agricultor poderia ter em fazer o seu próprio açude. É pelo menos a percepção que eu tenho, porque eu sou do interior, eu vivi, me criei, tenho amizades lá e percebo que esse é o grande problema. É uma demanda. Está aí o Bisleri que também me manda muitas mensagens né em função disso, não você, o Bisleri que é teu filho tá. Senhor presidente, obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o senhor.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Agradecer as palavras do Sandro. Então até para titulo de informação então o agricultor que necessitar de máquina escavadeira hidráulica encaminha a documentação lá na secretaria então vai ser analisado feito o projeto pelo engenheiro agrônomo lá, o André, e depois vai ser passado pelo meio ambiente e quem vai aprovar esse projeto vai ser o Conselho. Então até para deixar bem claro não vai ser o secretário da agricultura que vai mandar a máquina lá para o dia o Wilson Bisleri; vai ser o conselho que vai aprovar né. Então não é um programa um projeto da secretaria sim é um projeto para é um programa que vai se tornar lei e vai ser para sempre. Então a gente quer dar continuidade né a limpeza e abertura de açudes aqui no município de Farroupilha, porque a gente tem que se prevenir; tomara que não de mais seca aí e estiagem, mas se a gente tiver prevenido nós vamos sofrer um pouquinho menos do que nós sofremos.

PRES. ELEONORA BROILO: Antes de passar palavra ao vereador Tadeu, eu quero só lembrar a todos os vereadores que as perguntas ou manifestações devem ser sobre o tema abordado, obrigado. A palavra está com o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, secretário Fernando, Thiago e as demais pessoas que estão aqui na noite de hoje. Eu quero me referir àqueles que trabalham muito e dependem daquilo que se chama o tempo; se o tempo for chuvoso dá prejuízo, se o tempo for de seca mais prejuízos. Eu quero saudar aqui alguém que tá sempre com as intempéries do tempo e que nós hoje contamos com uma ferramenta muito, muito, importante no nosso meio: é a previsão, a previsão. A Márcia trabalhando na EMATER eu imagino quantas vezes ela ficou sem resposta ao tempo. O que dizer se a meteorologia diz outra coisa; se vem geada, e nós estamos aí prestes a acontecer isso, são prejuízos. Nós estamos discutindo aqui decreto do qual quase que todos nós não sabemos como aplicá-lo nem sequer para evitar os prejuízos causados a todos nós, porque nós também pagamos a conta. Se a safra for ruim o preço aumenta, se o preço não aumenta é porque o agricultor está sofrendo algum prejuízo. Então eu quero dizer aos senhores parabéns ao secretário que não se furtou de vir aqui, que os senhores agricultores e as pessoas ligadas a entidades tirem lições e que nós possamos nos ajudar. Uma coisa que eu digo para vocês, trabalhei mais de 40 anos nisso, a única coisa que não tem solução, não tem sentimento que possa aprovar ou reprovar o sentimento do ser humano é aquilo que foi falado: é a morte. Essa cabe a Deus e é ele que nós temos que respeitar. Então tiramos desse dessa sessão algo de bom que possamos colher sim e a tudo vangloriar a vida, inclusive quando tivermos superproduções que não foi esse o caso.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o senhor se o senhor quiser se manifestar. Então vereador Ilha a palavra está com o senhor.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente e colegas vereadores. Quero cumprimentar aqui o secretário Fernando o Thiago né, o pessoal do Executivo, extensivo aqui também às comunidades que aqui participam. Hoje trago aqui algumas contribuições. Eu costumava dizer quando estive na condição de secretário municipal do meio ambiente por 10 meses na gestão anterior, que tudo pode desde que; tudo pode desde que. Se a gente for citar, por exemplo, aqui o pessoal do sindicato rural deve ter conhecimento o CONSEMA 372/2018 autoriza e retifica que quando não interfere em APP é possível fazer e ser isento de licenciamento ambiental, inclusive pelo município, a secretaria também deve saber que é possível ser feito; inclusive sinto falta secretário de um programa específico para isso. Por exemplo, dou o exemplo aqui da cidade de, sempre gosto de trazer as minhas contribuições no intuito de contribuição a minha cidade, aqui a Embrapa, por exemplo, divulgou a cidade de Barraginhas que traz aqui um projeto lá em Minas Gerais é muito comum, no Espírito Santo também, de aproveitar no momento das grandes chuvas principalmente na no nos lugares mais altos para fazer mini represas. O município faz lá mini represas e essas servem de segurar a chuva quando ela vem em muita intensidade podendo causar prejuízo para plantação e escoar ela no momento em que tá com dificuldade de ter água, represando-a em pequenas barragens né, mini barragens aproveitando o declive que no caso do Espírito Santo e Minas Gerais é até muito semelhante com hoje a situação topográfica que a nossa região aqui principalmente Farroupilha tem né. Se a gente imaginar que a nossa topografia é assim, porque que a gente não tem um plano né que devolva e apresenta uma solução nesse sentido. Então eu também trago aqui para que o secretário Fernando possa estudar, até depois vou passar aqui no seu celular, secretário, projetos que trazem isso e que funcionam muito bem em várias cidades do país e que a gente precisa ter urgente um projeto. E aqui o Maurício levanta muito bem essa bandeira, porque o interior precisa de ter uma resposta logo, porque a cada ano pelas situações climáticas que a gente vive e que é muito contra o que a gente pode fazer né a gente precisa se precaver porque senão nós vamos chegar logo aí na frente com problemas seríssimos para nossa agricultura, escutem o que eu tô falando, por problema de água. Nós já estamos com uma situação crítica na água da nossa cidade bom haja visto que até hoje nem o Burati conseguiu receber água da CORSAN. Boa parte do Burati que fica metros da barragem não tem água da CORSAN tem que ter poço artesiano, e se a gente ficar só nessa nós vamos ter dificuldade com o futuro hídrico da nossa cidade. Então nessa levada é minha contribuição ao assunto. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode responder.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer também pelas palavras do Tadeu e também do Tiago, vereador Tadeu e vereador Tiago. Sim nós já estamos com o programa, um programa ao combate à estiagem sim inclusive já foi elaborado pelo Conselho já entregamos na mão do prefeito. Que nem eu falei anteriormente vai vamos tornar lei isso aí pelo menos nós vamos encaminhar aqui na Câmara e tenho certeza que a sugestão de vocês vai melhorar o projeto sim né esse programa cada vez mais né. Então até eu vi uma reportagem sobre essas mini barragens que acumula água e depois na parte de baixo forma aqueles açudão lá. Então é manejos que dá quem sabe que não dá para instalar aqui em Farroupilha também. Então é muito importante essas ideias e esse programa aí já foi elaborado esse projeto vai vim logo em seguida aí para vocês acrescentar/estudar e quem sabe aperfeiçoar mais ele que é muito importante. Nós temos que prevenir sim, porque depois quando tá seca quando tá na estiagem é um caos; então o que a gente puder prevenir antes tenho certeza que vai ajudar os nossos agricultores aí e a população geral. Então isso aí a gente pode falar até da barragem do Burati e assim vai.  Então agradeço aí pelas palavras.

PRES. ELEONORA BROILO: Bem, antes de passar a palavra ao vereador, desculpe, ao secretário Fernando Silvestrin para suas considerações finais pelo espaço de até 3 minutos eu gostaria de agradecer a presença da senhora Márcia Georg eu gostaria de agradecer a presença do meu amigo Remo Pasqual que numa noite como essa está aqui, muito obrigado, meu marido também que está aqui. Muito obrigado a todos pela presença de vocês. Bem, agora eu passo a palavra então ao secretário para suas considerações finais pelo tempo de até 3 minutos.

SECRETÁRIO MUN. DA AGRICULTURA FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.  Primeiramente agradecer os vereadores que convidaram, a todos os vereadores, a presidente e a Mesa. Acho que é importante esse debate feito essa noite né, de repente algum agricultor não teve a resposta que queria né “ah, vai ser homologado então”. Mas é importante esse debate. A Márcia aqui me passou também, que eu me passei aí, nós temos o programa AVANÇAR aonde que fomos contemplados com 10 açudes né. Então mais um que ficaria na reserva se não então a gente está encaminhando a documentação no Estado aí então dá para ocupar a mesma licitação que nós temos com as máquinas né. Então conseguindo toda a documentação aí da do programa a gente também vai executar essas micro as dez micros açudes aí também. E também a gente vai incentivar, fazer as cisternas né, porque têm muitos aviários, telhados grande aqui que dá para utilizar também o espaço para fazer cisterna; então principalmente para os animais, para o consumo mais animal também a gente vai estar dentro desse programa também né, Márcia. Então só para finalizar, quero agradecer a todos né; então que é muito legal estar aqui na Câmara de Vereadores, porque aqui a casa do povo né então. E também eu quero só deixar um recado ao Ilierson André Colombo né parabéns por ter vindo aqui então eu cuido das estradas municipais não é fácil cuidar da tua estrada lá; se patrola é poeira, quando não patrola é ruim. Então a tua demanda é justa sim acho que nós temos que trabalhar junto com o legislativo/executivo e quem sabe logo adiante ter um resultado positivo. Então obrigado aí pela oportunidade e quando vocês precisar pode me chamar, chamar a procuradoria aí que a gente vai estar presente. Thiago, tu quer mais? Então obrigado a todos aí então desculpa aí a demora, mas é importante a gente debater um assunto então muito pertinente então muito obrigado aí a todos os vereadores. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Agradecemos ao secretário Fernando Silvestrin e ao assessor jurídico Thiago Galvan por estarem aqui conosco e prestarem os esclarecimentos. Suspendo a sessão por 2 minutos para que nós possamos registrar este momento através de foto. (SESSÃO SUSPENSA). Senhores vereadores, assumam os seus lugares; senhores vereadores. Obrigado. Solicito ao vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. TADEU SALIB DOS SANTOS: E vamos às correspondências da secretaria. Ofício nº 316/2022 – Gabinete; assunto: resposta ao ofício nº 334/2022. Ofício nº 317/2022 – Gabinete; informa que o Executivo possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do contrato de repasse nº 916898/2021 incluindo sua operação e manutenção atendendo as leis nº 14.116/2022 [sic – 2020] art. 83 parágrafo 2º e lei 14.194/2021 art. 82 parágrafo 2º. Ofício nº 094/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 40/2022 do vereador Juliano Baumgarten/bancada do PSB. Ofício nº 095/2022 – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo); assunto: resposta ao pedido de informação nº 41/2022 do vereador Juliano Baumgarten/bancada do PSB. Pedido de Informação nº 55/2022 de autoria do vereador Gilberto do Amarante; solicita informações a respeito de educadores sociais e concursados. Pedido de Informação nº 56/2022 de autoria do vereador Gilberto do Amarante; solicita informações a respeito da pista de caminhada na Via dos Romeiros. Pedido de Informação nº 57/2022 de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante e Juliano Baumgarten; Quando será a próxima edição do Festival do Moscatel? Pedido de Informação nº 58/2022 de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante e Juliano Baumgarten; solicita informações acerca do CAISME – Centro Integrado em Saúde Mental. Pedido de Informação nº 59/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicita informações a respeito da ECOFAR. Pedido de Informação nº 60/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicita informação sobre empenhos, com suas respectivas solicitações de compras. Pedido de Informação nº 61/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicita informações acerca das obras do quebra-molas em fase de instalação na Júlio de Castilhos, próximo ao Di Capri Hotel, em frente ao nº 1.720. Pedido de Informação nº 62/2022 de autoria das bancadas do PDT, PSB e Republicanos; solicita todas as portarias, de 21 de março de 2022 a 31 de março de 2022. Pedido de Providência nº 98/2022 de autoria do ver. Calebe Coelho – assunto: manutenção de via na Rua Margarida Z. dal Pizzol. Pedido de Providência nº 99/2022 de autoria do ver. Gilberto do Amarante – assunto: semáforo entre as Ruas Paulo Broilo e Independência. Pedido de Providência nº 100/2022 de autoria do ver. Gilberto do Amarante – assunto: corte de árvore que fica na Rua Aurora Angelina Dalla Riva Tartarotti, próximo do nº 138. Pedido de Providência nº 101/2022 de autoria do ver. Juliano Baumgarten – assunto: Manutenção da Rua Domenico Fin nas proximidades do museu municipal Casa de Pedra. Pedido de Providência nº 102/2022 de autoria do ver. Davi de Almeida – assunto: colocação de containers na Rua Amantino Boneto próximo ao nº 42 no Bairro Industrial. Pedido de Providência nº 103/2022 de autoria do ver. Gilberto do Amarante – assunto: conserto do buraco na Rua Arcângelo Milesi em frente ao nº 825, Bairro Monte Pasqual. Requerimento nº 58/2022 de autoria do ver. Gilberto do Amarante/PDT, Calebe Coelho/PP, Eurides Sutilli/PL e bancadas do PSB e da Rede – assunto: formar comissão especial com o objetivo de estudar e atualizar a lei nº 4.192/2015. Requerimento nº 59/2022 de autoria do ver. Gilberto do Amarante e bancada do PSB – assunto: votos de congratulações ao SINTRAFAR pelos 60 anos. Indicação nº 30/2022 – autor: Juliano Baumgarten/Bancada PSB; assunto: sugestão para os Conselhos Municipais. E por último Indicação nº 31/2022 – autor: Juliano Baumgarten/Bancada PSB; assunto: sugestão a respeito das vagas de estacionamento do município. Estas as correspondências e material do expediente referente a este 06/06/2022, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, vereador Tadeu Salib dos Santos, 1º secretário da Casa. Passamos agora ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Convidamos a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Republicanos para que faça uso da tribuna; abre mão. PDT para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhores vereadores, senhora presidente, vereadora Clarice.  Eu até venho a essa tribuna hoje para falar um pouquinho justamente de requerimentos, porque estranhamente eu ouvi aí um canal de comunicação que o Executivo está com muitos requerimento e isso requer informações, enfim, isso perde tempo para responder para os vereadores. Quero dizer que primeiro nós fizemos o pedido de requerimento, quando nós não somos atendido, nós fizemos, esperamos, damos um tempo até 3, 4, 5, 6, 8, 10 meses, a gente faz o pedido de informação. Porque que a gente faz um pedido de informação? Porque aí fica registrado, porque se não o contribuinte que de certa forma cobra do vereador nós temos o documento oficial e isso depois se repete como aconteceu em alguns municípios esse documento é tão oficial que a própria justiça utiliza como elemento em caso de acontecer alguns atos escusos que possa acontecer em relação àquele fato. Então… depois pode tirar uns três minutos aí não tem problema cinco minutos até tudo certo. E trago justamente para falar essa noite, numa questão de pedido de informação que eu fiz lá no mês 3 e que veio a resposta, do mês 3/2022, veio a resposta que já aqui, não tem bem a data certa, que é em relação justamente a pista de caminhada da via dos Romeiro. Qual o número de pessoa que transita? Quando ficará ficarão prontas as obras da pista de caminhada na sua totalização até o santuário de Caravaggio? Quando ficará pronta a iluminação pública na pista de caminhada até o santuário de Caravaggio? Aí eu recebi sim algumas respostas: quanto à quantidade de pessoa que circula durante o ano e também no dia 26 de maio. Então naquele local no dia 26 de maio, como o registro que tá nos anais do Executivo, no anexo, em torno de 200.000 pessoas e um total durante o ano duas mil, aliás, dois milhões de pessoas passam pelo santuário; até aqui se fez uma colocação que ‘destaca-se, entretanto que não se tem conhecimento da origem de tais informações não se podendo dar certeza de tais dados não havendo até o presente momento um levantamento oficial mais específico conforme solicitação feita por esse vereador’. Até entendo que sim nunca foi feita uma contagem. Então a segunda, o segundo item que tange a obra, o período da obra: ‘no que tange ao terceiro item, este está sendo realizado por etapas estando hoje em execução a 8ª a 9ª etapa com previsão de aproximadamente mais sete etapas até sua conclusão final. Tais etapas, no entanto dependem de recurso os quais são possíveis recursos de emendas parlamentares os quais não são possíveis de ter, de se precisar, datas nesse momento’. Ou seja, nós não temos uma data oficial de quando será terminada. Eu concordo que isso começou no governo anterior de uma forma lenta e vai se construindo, mas chega um ponto que tem que se terminar. Por fim no que diz respeito ao 4º item ‘esse seguirá acompanhando a evolução do item acima conforme a pista for sendo contemplada’, a respectiva iluminação será contemplada. Ou seja, a iluminação pública que já foi feito mais duas, três etapas, e não foi refeita a iluminação, aliás, no ano passado ficou pronto mais três etapas e não foi feito mais iluminação pública lá, não tem. E até esse vereador lá em março do ano passado, março/abril, coloquei fiz um pedido de providência nessa Casa para que fosse colocado lá iluminação pública ainda para ser atendido no último verão passado; que justamente essas etapas que foram concluídas ali no ano passado ou então no término de 2020, no final, não tem iluminação pública. ‘Sendo o que caiba informar, nos colocamos à disposição’, ou seja, sim com certeza aqui eu acho que do planejamento fizeram o relato do pedido de informação muito bem feito, muito bem elaborado, diferente do que eu recebi da educação outro dia em relação a número de estudantes e outros. Mas vamos seguir aqui a informação vinda do planejamento ‘ um percurso de aproximadamente 6 quilômetros, liga a RS-453 ao Santuário, percorrido massivamente a pé no dia 26 de maio por milhares de fiéis; no entanto nos demais meses do ano é comum a presença de pessoas caminhando a beira da estrada rumo ao Santuário. A crença na penitência como forma de agradecimento por graças alcançadas e como requisito para obtenção de uma vida com saúde, prosperidade, paz e harmonia familiar entre outras bênçãos, são alguns dos motivos que levam muitas pessoas até percorrerem esse trecho a pé seja nos finais de semana ou até mesmo diariamente ao fim da tarde. Automóveis de diversas regiões do Estado estacionam às margens da rodovia sinalizam essa busca. Quem vai a pé até o Santuário percebe a transformação da paisagem a movimentação urbana vai cedendo espaço ao contexto rural de Farroupilha composto de parreiras, de uva, plantações de trigo, matas de pinhais proporcionando diferentes tons conforme a estação do ano. Além dos fiéis religiosos, o gosto pelas caminhadas e a necessidade da prática de exercícios físicos para uma vida saudável parece contribuir para o aumento significativo da presença de pessoas às margens da rodovia. A presença exclusiva de pessoas praticando algum tipo de exercício seja aos finais de semana ou diariamente ao fim da tarde, revela mais uma finalidade da rodovia, embora as condições para a prática não sejam as mais favoráveis. Pessoas de variadas idades utilizam as margens da rodovia para a prática de ciclismo, corrida, caminhadas, com a finalidade esportiva e lazer. No entanto a rodovia é amplamente utilizada por veículos de carga e passeio e o espaço destinado para caminhantes é estreito e sem nenhuma limitação física entre veículos, pedestres e ciclistas o que expõe demasiadamente a integridade física de ambos. A grande procura por espaço para essa finalidade e ausência de locais apropriados fez com que a administração pública municipal promovesse… aqui foi promovido em anos anteriores que um lado da pista se fechava nos dias 26 e que nesse ano aqui até não foi feito isso; não sei porque razão, mas, enfim, esse ano não aconteceu. ‘Nesse contexto, o planejamento e a execução de um equipamento público de boa qualidade que reúne as condições necessárias para a prática de caminhada e ciclismo representa uma demanda latente o que deverá ser suprida em um curto espaço de tempo. Entende-se ainda que este equipamento poderá contribuir para a valorização do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio além de oferecer a estrutura necessária para o visitante que desejar ir a pé ao Santuário. Uma pista apropriada de caminhada e ciclismo proporcionaria um ambiente perfeito para as pessoas juntarem harmonicamente necessidades do corpo e da mente em direção a Caravaggio’. Ou seja, eu trouxe aqui porque aqui é exatamente o pedido de informação muito bem relatado, mas aqui tá escrito que não tem, não tem uma previsão; e que sim a previsão está com emenda parlamentar e que eu vejo que não tem vindo mais emenda parlamentar nesses últimos nesse ano aqui pelo menos não ouvi falar de emenda para aquele local até porque tem que ser destinado para o turismo. As emendas elas vêm determinada já. Claro que volto a dizer que continuamos com meu abaixo-assinado, porque as pessoas voltaram a me procurar e pedirem ele até porque ninguém pode dizer o que este vereador ou aquele vereador ou o que as pessoas ali fora devem ou não fazer no seu dia a dia, até porque se o meu feriado é meu feriado e eu queira trabalhar naquele dia o problema é meu. Até porque naquele dia também senhores tinha muitas pessoas trabalhando em pró do Santuário, muitos inclusive do Executivo; assim como aquelas pessoas que se disponibilizaram a assinar, que foram quase 300 pessoas, aquele abaixo-assinado por livre e espontânea querer, porque elas queriam e elas querem o término dessa obra. Então no momento que se falava que era para tal situação as pessoas se aproximavam de nós para assinar e para protestar, de certa forma, a busca dessa obra e o término dessa obra. Se o prefeito anterior demorou e eu tive um período sim de secretário e andamos e fizemos nesse período um trecho que a obra ela não se parou nesse trecho ela teve lá um começo e depois ficou um período sem dar continuidade por uma questão até de uma empresa que quebrou; que foi feito uma licitação naquele meio tempo e ela quebrou e aí até demorou um pouquinho para voltar a se encaixar e dar continuidade hoje nós temos que terminar sim com o dinheiro do Executivo. E era uma ideia até do prefeito anterior, vereador Roque, que poderia até ter feito por que tinha dinheiro né daí deixou como superávit; nós temos dinheiro então vamos terminar essa obra. Quero falar um pouquinho também da Rua Pedro Grendene que já se anunciou que esta obra ficaria pronta em dezembro de 2021; hoje nós temos em junho de 2022, passou-se um ano do anúncio e a obra não se iniciou ainda e os contribuintes cobram sim ações desses vereadores principalmente por quê? Porque não se vê; não se vê início, se vê fala. Como disse um cidadão que veio até a nossa bancada hoje ele disse o seguinte “se o nosso prefeito e com todo o respeito ao nosso prefeito fizesse 5% do que ele fala no seu dia a dia, nós seria o município de Farroupilha que mais faria obra e mais executaria serviço para a população desse Brasil”. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso a vereadora Eleonora. E eu convido então o 1º vice, vereador Sutilli, para que assuma a presidência desta Casa.

1º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: A palavra está com a doutora Eleonora, vereadora dessa Casa.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhores vereadores, senhora vereadora doutora Clarice Baú, nossa imprensa que nos acompanham, seu Menzen e as pessoas que, poucas, que ainda estão aqui conosco nessa noite, nossas assessoras. Muito obrigado pela presença de todos. Primeiro quero agradecer aos membros da minha bancada: Marcelo Broilo e Felipe Maioli, por me darem esse espaço para falar. Bem, três são os assuntos que me trazem aqui. O 1º é falar sobre emendas parlamentares que vieram para o hospital né que uma das emendas é do deputado estadual Búrigo de R$ 150.000,00 e a outra emenda do deputado estadual Zanchin também de R$ 150.000,00; que vieram para o hospital para comprar carrinho de anestesia que o hospital está necessitando. Bem, o outro assunto é um assunto bastante desagradável que eu vi pelas redes sociais né não estava presente, não estaria de jeito nenhum, mas, enfim, né sobre o que aconteceu no comício do PT em Porto Alegre. Não vou fazer nenhuma moção até porque eu acho que moção não resolve nada né, é um papel que chega ao seu destino e provavelmente jogado no lixo então não adianta nada; mas falar eu acho que pelo menos a gente deixa registrado nessa Casa o quanto o que aconteceu nos deixa, me deixa muito chateada. Não sei se os senhores acompanharam eu acho que talvez o vereador Ilha, que é um tradicionalista, tenha acompanhado o que aconteceu com o hino rio-grandense. Então no comício quando o cantor que foi designado para cantar o hino rio-grandense tentou cantar, as pessoas da plateia começaram a gritar “hino racista, hino racista” e o cantor, extremamente constrangido, não conseguiu cantar todo o hino; e as pessoas inclusive ficaram sentadas, inclusive todos os vereadores do PT de Porto Alegre ficaram sentados, não se levantaram, o que é um desrespeito total não só com o hino, mas com a nossa cultura, nossa cultura, a cultura do Rio Grande do Sul. Eles estão no Rio Grande do Sul. Talvez as pessoas não conheçam a história, não conheçam a história como o professor Juliano, talvez não conheçam a história, então eu trouxe só um pouquinho da história, porque eles gritavam “hino racista hino racista”; tem um pedacinho do hino que diz assim “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Pelo amor de Deus, senhores, não tem nada a ver com a escravidão, nada, são eventos totalmente diferentes separados. O hino foi criado em 1838 durante a Revolução Farroupilha quando os farroupilhas vencerem o combate chamado barro vermelho; e esse hino passou a ser cantado com maior frequência na década de 1940 né quando os movimentos tradicionalistas, vereador Ilha, começaram a se impulsionar no Rio Grande do Sul e se tornou uma prática comum em eventos assim como o hino nacional. E nós temos que ter respeito. Já a abolição da escravatura fui o acontecimento histórico mais importante, mais importante, no Brasil depois da proclamação da independência em 1822; em 13 de Maio de 1888 a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. O abolicionismo foi um movimento político, político, que visou à abolição da escravatura e do comércio de africanos, desenvolveu-se durante o iluminismo no século XVIII e tornou-se uma das formas mais representativas de ativismo do século XIX e continua até os dias de hoje graças a Deus. Mas nada tem a ver com o nosso hino, nada, são movimentos totalmente separados. Então este ato tem que ser repudiado e acho que mesmo aqueles, mesmo aqueles, que são favoráveis ao presidenciável concordam comigo foi um ato, é um ato que nós gaúchos temos que repudiar. Sim, eu vou lhe dar uma parte.

1º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Um aparte para o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só versando aqui, vereadora, sim, eu acredito que o respeito pelas nossas simbologias se faz necessário não somente com a questão do hino do Rio Grande do Sul assim como o hino de qualquer Estado, assim como o hino brasileiro, né assim como todos os países defendem as suas simbologias né. Eu particularmente defendo todas as nossas simbologias não só as que retratam ao meu gosto pessoal e sim a que retratam a minha nação né. Por mais que não concordasse com alguma conotação até mesmo do hino nacional, mas que para mim como brasileiro devo respeitar e proteger essa Constituição, essa lei que nos garante a simbologia de preservar o nosso hino tanto o rio-grandense então nesse sentido. E sim né a escravatura foi um momento da história pior, um dos piores momentos que a humanidade teve e que infelizmente o preconceito ainda continua nos dias de hoje e esse sim nós devemos lutar e as nossas simbologias defender. Essa é minha contribuição.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pela sua contribuição. E eu digo de novo que graças a Deus o movimento, o movimento continua até hoje, o movimento ativista contra o racismo continua até hoje como eu acabei de dizer, graças a Deus né. Nós temos um movimento ativista que começou lá em 1800 e continua até hoje. E sim nós temos que ter respeito por todos, todas, por toda a cultura de cada região, o senhor tem razão quanto a isso. Bem, o 3º assunto, neste fim de semana, sexta e sábado, eu estive num evento chamado ‘conexão por mais mulheres na política’ promovido pelo MDB/Mulher do Estado; foi realizado no Plaza São Rafael em Porto Alegre e contou com a participação de 150 mulheres entre vereadoras, candidatas a vereadoras, ex-prefeitas, vice-prefeitas e muita coisa importante foi falada. Eu gostaria de, bem rapidamente, ainda tenho 5 minutos, de falar algumas coisas que nós conversamos. A primeira delas é que eu achei a mais importante de todas é que atualmente a violência verbal contra a mulher ela tem se mostrado a mais, a que tem mais viralisado e justamente porque ela é muito difícil de comprovar e mais difícil ainda de se denunciar. A violência verbal contra a mulher ela tem sido, ela tem aumentado muito ultimamente então os homens têm perdido o respeito pela mulher e esse ato tem que ser de-nun-ci-a-do. Assim como a violência física a violência verbal é motivo também e os advogados aqui sabem tanto quanto eu que ela pode e deve ser denunciada. Tem um termo que vem crescendo muito entre as mulheres que se chama soreridade [sic]. O senhor sabe o que o que significa? O que significa soreridade [sic]? Soreridade [sic] vem de ‘sorella’ que é irmã. As mulheres de um modo geral elas têm muito isso de soreridade [sic], muito mais, muito mais do que ficar brigando. A mulher ela, por exemplo, vamos falar de oratória, quem tem melhor oratória o homem ou a mulher? O homem. O homem tem uma oratória muito melhor do que a mulher, porque o homem é mais inteligente? Não, é simplesmente porque o homem está na política a muito mais tempo, muito mais tempo do que a mulher. A oratória ela é uma ferramenta política uma ferramenta marketing é uma ferramenta de cunho político eleitoral pessoal e isso o homem tem muito mais do que a mulher. A primeira mulher que obteve um cargo público no Brasil foi em 1928: Alzira Soriano; isso antes que as mulheres pudessem votar. Que as mulheres só puderam começar a votar em 1934 com Getúlio Vargas então esse tempo todo que os homens têm a mais na política do que a mulher, faz com que os homens sejam mais seguros, falem melhor, gritem melhor, se expressem melhor do que as mulheres. Isso oferece problema? Não, não, eu não tô criticando. Eu acho, eu apenas estou colocando, eu apenas estou colocando que os homens têm uma vantagem muito grande sobre nós mulheres, e tem e tem essa vantagem; mas devagarzinho tudo isso está mudando. As mulheres não querem estar à frente, as mulheres querem estar ao lado, só ao lado, nós só queremos andar ao lado. Muitas vezes nós somos mal interpretadas, às vezes nós respondemos aos homens de uma maneira um tanto quanto agressiva, mas é porque isso vem com um certo tempo já de respostas em que nós somos agredidas, então a gente acaba respondendo dessa maneira. Mas o que eu gostaria de dizer é o seguinte: a mulher é a mola do mundo, é a mola mestra do mundo. Várias pessoas já disseram aqui e eu vou dizer de novo 50% da população mundial são homens e os outros 50% são a mãe deles, então a mulher tem um papel de extrema importância. Quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando várias mulheres entram na política, muda a política. Então, senhores, era isso era essa minha mensagem era isso que eu gostaria de dizer e agradeço muito atenção dos senhores. Obrigado.

1º VICE-PRES. EURIDES SUTILLI: Convido a vereadora Doutora Eleonora para assumir seu posto de presidente dessa Casa.

PRES. ELEONORA BROILO: Convido o Progressistas – PP para que faça uso; abre mão. Convido o Liberal; abre mão. Convido o PSB para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Gostaria de iniciar minha fala aqui para me referir sobre a nossa atividade que tivemos aqui na Câmara alguns dias atrás que reuniu aqui deputados federais de vários partidos para tratar sobre o tema da energia elétrica; e como proposta naquela noite que os deputados dessem algum retorno a essa Casa, o deputado federal Heitor Schuch conseguiu, através da comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, para que possa ser realizado um seminário coordenado por essa comissão da Câmara dos Deputados aqui nesta Casa. A sugestão foi dada para ser na data de 24 de junho, é uma sexta-feira pela parte da manhã, nós consultamos aqui a senhora presidente Doutora Eleonora e o plenário ficou disponibilizado então para realização deste seminário. Esse seminário será importante, porque nós vamos continuar debatendo a temática da energia elétrica, porém nessa ocasião a comissão de agricultura, pecuária e abastecimento e desenvolvimento rural da Câmara dos Deputados convidará a ANATEL para estar aqui, o grupo CPFL/RGE e nós então vereadores dessa Casa, e a gente também vai ficar encarregado em nome da frente parlamentar em defesa da agricultura e pecuária para convidar mais pessoas a participarem dessa importante atividade que é um seminário promovido pela comissão de desenvolvimento, pela comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural da Câmara dos Deputados. Eu quero, o vereador Marcelo não sei se está por aqui, mas de qualquer forma eu gostaria de voltar ao tema depois quando ele estiver. Eu vou, está aqui o vereador Marcelo, eu vou reiterar aqui três questões. Primeiro a questão do bairro Medianeira no loteamento lá que tá com problema né de uma canalização que foi mal executada neste loteamento, que já passei ao líder do governo, então gostaria de saber se houve alguma ação por parte da secretaria de obras ou quem quer que seja com relação à situação daquele loteamento entre o bairro Centenário e o bairro Medianeira. Também das passagens dos alunos do Instituto Federal se o governo já está com projeto pronto para nos mandar aqui para a Casa para que possamos votar e encaminhar os recursos para esses alunos obterem a passagem gratuita. E por fim a Rua Rui Barbosa, a Rua São Vicente e a Rua Antônio Sachet se há já uma informação do governo municipal quanto à conclusão dessas três ruas que foram iniciado o asfalto na gestão do governo passado e não foi dado andamento e não foi concluída as ruas. Então ficam essas três indagações para nosso amigo e líder do governo, mas tem uma quarta aqui. Vou passar em suas mãos aqui, por gentileza, duas notificações, mas eu tenho informação que foram 40 notificações feitas aos moradores ali da Linha Paese que moram nas margens da VRS-813 dando conta de que eles têm que desocupar ou desmanchar suas casas nesse local. Eu fiquei bastante preocupado, porque eu acho que vai acabar tendo repercussão na prefeitura municipal, porque se eles tiverem que desmanchar as casas vai repercutir na secretaria municipal de habitação. Então estou lhe passando uma informação na verdade tá. Quero aqui fazer três pedidos de informações, eu vi uma reclamação por parte do vice-prefeito que há muitos pedidos de informações e se não me falha a memória, ele falou isso para o Observatório Social; foi isso né numa palestra. Eu imagino que o observatório social não deva ter concordado né, aliás, o observatório social tá meio alheio, não se ouve mais falar quase né; tinha um vigor até o final de 2020. Sei lá tá estranho, mas, enfim, desejamos muito sucesso no trabalho deles e somos parceiro. Pedido de informação nº 61 eu me refiro ao quebra-molas da Rua Júlio de Castilhos; quebra-molas que vai ficar na história do município. Estou pedindo a ata do conselho de trânsito que aprovou a construção do quebra-molas acompanhada do estudo técnico, pedindo também o projeto técnico para execução da obra. Deve ter tido um projeto eu imagino. Essa foi uma obra que foi licitada, não há como licitar obra sem projeto, então imagino que teve um projeto; pedindo também a requisição de licitação da obra, porque o setor de compras age por demanda, alguém demandou o setor de compras não faz uma licitação sem que haja feito um pedido. Pedindo cópia do processo licitatório com os respectivos participantes e vencedor do certame; cópia do empenho dos valores, ordem de início da obra, porque obviamente alguém ordenou o início daquela obra; relatório de fiscalização se foram constatadas irregularidades deve ter tido uma fiscalização cujo relatório deve ter sido feito. E levando em consideração que esta obra encontra-se com problemas na sua execução qual a solução a ser apresentada. Esse pedido informação é assinado por este vereador, vereador Juliano, vereador Gilberto, vereador Thiago Brunet e vereador Tiago Ilha. Um outro pedido de informação para a gente ter aqui é sobre os serviços da ECOFAR prestados no dia 5 de maio na rodovia 122, próximo à empresa Cassol, em Caxias do Sul. Primeiro item a ser respondido: há convênio da ECOFAR junto ao Estado do Rio Grande do Sul para fazer pintura, roçada, capina, varrição na rodovia RS 122, no trecho compreendido dentro do município de Caxias do Sul? Em caso afirmativo, enviar cópia do mesmo; segundo: há convênio junto ao município de Caxias do Sul para fazer pintura, roçada, capina, varrição dentro do limite territorial de Caxias do Sul? Em caso afirmativo, enviar cópia do mesmo; terceiro: caso não haja convênio entre os entes públicos citados nos itens 1 e 2, por que motivo a empresa ECOFAR estava trabalhando no local?; quarto: informar se houve autorização da empresa para fazer os serviços no município de Caxias do Sul/RS 122. Se houve autorização por escrito enviar cópia para a Câmara de Vereadores a informação, se a autorização foi verbal, informar de quem partiu a autorização para que a empresa fosse lá fazer esse serviço; e por fim, se os serviços foram prestados sem a autorização da direção da empresa ECOFAR quais as providências administrativas foram tomadas levando em consideração que tais práticas, prestar serviços fora dos limites do município sem convênio, são ilegais. Da mesma forma esse pedido de informação é assinado por mim vereador Juliano, vereador Gilberto, vereador Tiago Ilha e vereador Thiago Brunet. Mais um pedido de informação assinado pelos mesmos vereadores requer que seja enviado para esta Casa cópia de empenhos. Não vou ler nome e número de todos os empenhos, mas são diversos empenhos né que chegam que venham até essa Casa cópia física dos mesmos né, que não venham cópia do site transparência, mas que venham cópia dos empenhos que foram assinado fisicamente na prefeitura municipal de Farroupilha. E por último, um outro pedido de informação, que seja encaminhada a esta Casa cópia de todas as portarias compreendidas de 21 de março de 2022 a 31 de março de 2022. Eram essas as minhas manifestações nesse… Pois sim, cedo um aparte ao vereador Juliano.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Roque, obrigado pelo aparte. Acho que é importante frisar a resposta fidedigna desses documentos solicitados que a gente quer ter domínio/controle para saber de fato se foi assinado, se não foi assinado. A própria questão ali da ECOFAR se houve o convênio de que forma que andou, enfim, para a gente ter o conhecimento e de fato fazer a função de fiscalizar. Então acho que é de suma importância esses pedidos que venham a esta Casa para depois lermos e analisarmos. Obrigado pelo aparte.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Muito bem, vereador Juliano. O vereador Amarante pede um aparte.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Claro, vereador Roque, que o primeiro item que o senhor falaste em relação ao quebra-mola eu já fiz um pedido para que seja feito, para que seja refeito, porque no caso tá virando piada não só aqui em Farroupilha, mas como nossos municípios ao nosso entorno, Caxias do Sul; quer dizer me mandam piadinha por Whatsapp, pessoas de identidades, pessoas públicas. Então vamos pedir para o nosso Executivo que termine aquela obra que faça aquela obra o mais urgente possível, claro, além de mandar as informações que vossa excelência pediu. Muito obrigado.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sobre essa questão aí do… Sobre essa questão aí do quebra-molas, eu ouvi uma manifestação do secretário de obras dizendo que foi uma iniciativa dele e tal teria errado e etc. Mas veja bem, vamos lá fazer um raciocínio comigo. Para você fazer uma obra que não é execução própria, ainda que fosse execução própria, mas se não for execução própria você precisa ter um projeto, por que como é que tu compra um serviço? Você tem que ter um projeto. O cara que vai participar de uma licitação precisa ter o projeto, se não tem o projeto não tem objeto. Como é que tu vai apresentar o cara vai apresentar uma proposta em cima do quê? Então houve um projeto. Isso significa dizer que alguém projetou isso e não foi o secretário. Quem foi que fez o projeto? Então houve uma série de erros aí com certeza e não me passa pela minha cabeça que o prefeito não sabia. Sabia sim, todo mundo sabia né. Vai mexer numa via importantíssima igual a Júlio, duvido que da noite para o dia o secretário resolveu ir lá botar as máquina e cortar o asfalto. Não foi assim, não foi, envolveu todo o governo pelo menos setores que planejam, que executa, departamento de compras, procuradoria, setor de planejamento, setor de obras e o gabinete né. Porque não é possível que reiteradas vezes pediu-se quebra-mola naquele local e foi negado aí daqui a pouco uma pessoa pediu e foi atendida. São essas informações que se tem. Por quais motivos? E cortar lá 70 m2 de asfalto, um asfalto excelente, diga-se de passagem, em frente de um hotel causando todo aquele transtorno. Está ali os turistas vindo, né chegando naquele hotel e com aqueles buraco ali. Tem um senhor ali que tem uma loja que ele me disse que teve prejuízos gigantes, porque trancaram a rua 20 dias, depois trancaram mais um período, depois não deu para passar; aí as pessoas agora estão desviando para não passar aí. Tem gente até pedindo, “mas eu quero saber onde é que é isso aí que eu quero ir olhar, não é possível que seja verdade”. É verdade é uma obra que vai ficar na história do município de Farroupilha infelizmente de forma negativa. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. E passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se… Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras, vereadora Clarice, enfim, demais, seu Menzen, Benacchio, enfim, as pessoas que nos acompanham. Bom, minha fala tem poucas, tenho alguns tópicos aqui que eu quero falar. Primeiro quero comentar de uma atividade que nós sábado, sexta-feira perdão na Linha Jansen, eu vereador Roque vereador Amarante e vereador Thiago Brunet, conversando com a comunidade lá no salão. Então foi uma reunião importante um momento de oitiva, diga-se de passagem, de ouvir a comunidade que nos aguardava em peso para apresentar um pouquinho do panorama da comunidade: quais são os seus problemas, os seus anseios. Primeiro ponto nevrálgico daquela comunidade é a questão da telefonia que deu alguns problemas e prontamente falamos que, a verdade, que a empresa está no processo de recuperação judicial que não é uma coisa tão simples como ligar para outra pessoa, mandar uma mensagem ou e-mail que será restabelecido/resolvido então é uma situação muito complexa. E na minha fala eu questionei qual que seria a prioridade da comunidade. Então foi passado que é manutenção básica. E pelo relato de uma das moradoras parece que faz quase um ano, vai fazer agora no São João, que não se tem mais manutenções lá na Vila Jansen; pintura de cordões, capina, limpeza, têm várias lâmpadas queimadas que é uma demanda na comunidade o pessoal tem se queixado questionado a respeito disso. E fomos indagados porque de 15 vereadores estávamos em quatro e se tinha sido convidado pessoas relacionadas ao Executivo; e sim fora falado que foi feito o convite pelo presidente da comissão vereador Amarante diversas vezes externou aqui no plenário. Então a gente pede, vereador Marcelo não está, mas depois vai chegar até ele igual, para dar uma atenção lá para a Vila Jansen para as questões básicas limpeza/pequenas manutenções que é a principal demanda e o principal questionamento daquela comunidade. Afinal porque não está sendo feito mais trabalhos naquela comunidade. Um outro ponto que eu trago também nesta noite é a questão da solicitação de uma lombofaixa na qual através do requerimento nº 13/2022 da autoria deste vereador que foi procurado por diversos moradores do bairro Primeiro de Maio nas proximidades e moradores da Rua Raineri Petrini, próximo ao mercado Lazzari, que é um fluxo gigante de veículos e o problema é o excesso de velocidade; e aquilo que a gente já falou diversas vezes quando não há uma consciência social têm alguns problemas. Então tem moradores que têm relato de dificuldade de adentrar nas suas residências nos seus pátios com os veículos e a própria questão das pessoas para cruzar que tem excesso de velocidade. Ontem mesmo recebi um vídeo de uma moradora que por milésimos de segundos não houve um acidente, e já faz um tempo que essa comunidade pede essa questão; então lombofaixas ou se não for alçado as lombofaixas que sejam feitas as questões inerentes com, por exemplo, tachões, pintura com aquela tinta alto relevo que dá uma sensação e de certa forma causa um atrito com carro e ajuda na redução da velocidade. Rose, por gentileza, abre aquela foto que eu tenho ali, então eu trago uma foto que eu fiz um registro de sexta-feira e me preocupa muito tá; para quem não sabe ali é o cruzamento da Rua Tomás Édson com a Independência então principalmente os horários de entrada da escola e saída são horários que tem fluxo maior do que normal. E aquela foto daquele micro-ônibus não ele não estava com motor ligado ele estava estacionado; não sei quem era o motorista, enfim, não vem ao caso, mas o que? Está insustentável esse local. Não sei como que não deu nenhum acidente de risco, de dano, na questão que tange a vida das crianças dos usuários daquela via ou também acidentes de danos materiais. Inclusive aprovamos na comissão a convocação de algumas pessoas, motoristas, o diretor de trânsito e também vamos convidar as diretoras/diretores, enfim, das escolas tanto do Nossa Senhora de Lourdes quanto do CNEC para vir para a gente conversar e tentar achar uma alternativa, para concluir, de segurança para as crianças e para os usuários da via. Era essa minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, eu queria até falar da nossa reunião de sexta-feira na Jansen e quero dizer que a comunidade nos convidou, convidou este vereador, não fui eu de maneira nenhuma não procurei ninguém pelo contrário, duas pessoas da comunidade me procurou, doutora Eleonora; e na reunião, segundo eles, já tinham pedido para o Executivo para ter essa conversa com o Executivo, o vereador Roque, o vereador Juliano, vereador Thiago Brunet que estava lá, ouviu e também citaram que também convidaram tinham pedido essa conversa com vereadores da situação. Nós, como vereador, não tivemos como negar e eu acho que assim isso até a gente prorrogou esta conversa porque fazia acho que uns dois meses atrás que eles nos convidaram. É claro que a principal demanda como vereador é que hoje o maior problema que eles estão enfrentando é da telefonia do qual até já contatei com o responsável da Oi que diz que hoje e amanhã ele não pode vir, porque está chovendo, mas, enfim, assim que melhorar o tempo ele vai ver a questão. Vamos aguardar como o vereador Juliano é uma empresa que está em recuperação, mas acredito sim que ele vai resolver; se não resolver a gente vai junto com aqueles moradores de repente propor uma outra situação se não tem recurso mais com uma Oi para que seja resolvido. As demais demanda eu não vejo que são demandas difícil de ser executada, são demandas comum/rotineira, lá também o pessoal falou e eu acho que até o Diogo já tinha salientado alguma coisa de colocar lá a iluminação de LED então acho que é o que a comunidade que é o 2º distrito é um dos mais, que mais arrecada percapitamente no setor agrícola e também com as viníferas que tem lá tanto a São João e a outra lá em cima que, me ajuda aí, Roque, que também pertence ao município ali na Linha Jacinto, não, na Linha Jacinto ali em cima Vinícola… Aliança, e claro com toda a produção de outras frutas que lá tem. Reclamam sim que eles querem uma fatiazinha desse imposto e até eles querem até citam a parada de obras que lá vinha, se fez muitas obras naquela região, acho que, vereador Roque, foi uma das regiões que mais foram feitas obras no governo anterior; eles querem ver a obra lá novamente. E quero falar também num pedido de informação que eu fiz de lombofaixa lá na rua, no Bairro Alvorada, na Rua João Fabro Filho que faz esquina com a Manoel Pasqual. Eu fiz esse pedido lá em faz sete meses eu não tenho informação ainda se vai ser feito ou não assim como os moradores das vans relataram esse perigo que eles estão enfrentando. E a preocupação deles é em relação às crianças tanto do CNEC quanto do Lourdes, porque dia de neblina, dia de chuva eles não enxergam eles não vê se tá transitando criança ou não na rua, são obrigados a parar em cima da faixa de segurança. Eles também relatam muito esta questão do perigo desta rua aqui que seja colocado essa lombofaixa na João Fabro Filho. Então hoje fiz um pedido de informação até para mim passar para aquela comunidade lá depois. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Bom, inicialmente peço desculpas quando eu me ausento, mas é nesse mesmo foco de objetivo tentar alguma informação com algum secretário e fora por duas vezes ou três nessa noite. Bom, nesse primeiro espaço e depois se o vereador Felipe me permitir também de liderança, Amarante, vamos ver nas tuas questões ali que você levantou e eu consigo alguma informação já a priori, bom, inicialmente desse pedido de informação que a secretária Cris Girelli responde e você exalta né o profissionalismo, a gente sabe disso, e que bom que bom como você colocou bem respondido. A questão claro é difícil né daquele teu primeiro item, verificar quantas pessoas né transitam né. Isso aí nem Jesus na causa né, mas, enfim, ela teve como estimativa e ela realmente vê as questões no momento que tu avança as obras também a iluminação pública acompanha. E você referencia essa questão de tempo e aqui não houve até porque é difícil precisar, mas eu ouvi da secretária o esforço absurdo em realizar esse final de obra e até então sempre fora com emendas federais que a gente sabe que demora um pouquinho, foi referenciado, e agora está trabalhando em mais duas etapas. Mas, enfim, qual a meta/objetivo também do prefeito municipal acabar o quanto antes numa velocidade muito boa pelo pouco tempo; em último caso acabar com recursos próprios. Então essa é uma informação importante, colegas, num prazo pedi a ela com muita, enfim, verdade, vendo o que ela poderia sinalizar; ela imagina um ano, um ano assim um prazo de conclusão. Tem o estudo, tem a questão de fazer bem feito e a gente sabe como está sendo feito aquela aquele acabamento com asfalto que é muito importante evitando trabalho né para o pessoal que faz a manutenção no momento que os matos crescem né com aquele outro piso. Mas, enfim, então bem respondido por ela e eu complemento dizendo então que o Executivo quer acabar o quanto antes, quer justamente prestar mais esse atendimento à população com uma obra com pavimento então asfáltico num prazo de um ano mais ou menos e com recursos próprios se porventura não tivermos emendas chegando para esse fim, exclusiva para esse fim. E como é difícil né, Amarante, as variáveis incontroláveis você falou de quebra de empresa quando você também estava como secretário e nós também passamos por isso com licitações desertas. É difícil. Às vezes a gente não entende o porquê de um atraso, sabe que os insumos no Brasil subiram assustadoramente e chega à empresa “não, não temos, não temos” pessoas empresas, melhor dizendo, e ela se torna deserta, faz novo processo e assim acaba atrasando. Na questão Pedro Grendene, falei há pouco com a secretária poderia sim como fora anunciado pelo prefeito, existe todo esse clamor também da população até por ser uma entrada da cidade, mas a secretária quis talvez demorar um pouquinho mais e fazer algo importante e não simplesmente fazer um, corrigir o asfalto ali presente; ela quer tirar todo ele e fazer novamente. Então uma entrada falo para vocês vai ser belíssima e a licitação daqui a 30 dias esperamos que tenha um vencedor para a 1ª etapa que começa ali no Clube Primeiro de Maio. Vai ser composta de três etapas e um prazo parecido talvez um pouquinho menos que um ano, esse é o objetivo da secretária do nosso governo e falo para vocês o atraso foi pelo capricho de fazer algo importante, impactante, vereadora Clarice, para comunidade. Então a compreensão é válida neste quesito. Aproveitando só o espaço então que eu tinha destinado à fala do nosso colega Amarante. Não pude naquela situação, doutora Eleonora, falar, eu queria aproveitar as pessoas que estavam presentes, mas dizer que já está marcado a princípio é só questão de confirmar e trago aos senhores também quem quiser participar junto ao secretário Schmitz, pela sensibilidade, eu liguei na fala do Roque no primeiro momento e ele chegava a Casa. A princípio dia 15 eu quero só confirmar…

PRES. ELEONORA BROILO: Seu espaço de líder.

VER. MARCELO BROILO: Opa, então continuo. Eu já deixei a priori também com o André para a gente avançar e o secretário receber, porque não fora, não chegou ao Executivo essa demanda daquela estrada em questão que foi usada a tribuna popular. Vereador Roque, bastante tema de casa você me passa aí hein. Essa questão aqui aí eu fico um pouco preocupado e vou falar com secretário o DAER notificando essas pessoas//famílias, enfim, fico temeroso pelo efeito cascata. Então isso preocupa são duas notificações com data Linha Paese e Desvio Blauth e tenha certeza que amanhã mesmo já está com o secretário para a gente estar sabedor e quem sabe fazer algo de antecipação né, vereador Sandro; o que for preciso, o que for necessário, tenham certeza que a gente vai dar andamento. A questão do Instituto Federal que já fora acordado nessa Casa várias vezes e o vereador Felipe me traz isso e falamos com a secretária Luciana, então colegas vereadores a Luciana já fez o estudo está com o jurídico para a gente avançar com bastante afinco nessa parte da do instituto federal aonde o Amarante e o Juliano também participaram de uma reunião com a secretária. Isso a parte dela está OK agora está com o doutor Valdecir ajustes né. Então tem coisa boa chegando e a gente realmente fazer esse atendimento à demanda aqueles alunos. Roque, questão no Medianeira sim eu falei na semana logo após a última sessão com o Schmitz e falei hoje com ele sobre isso. Veja bem, nós recebemos o loteamento e é bem complicado ele sabe disso e a gente sabe também; parte para mudar aquele encanamento, o formato e se, ele teme passar pela rua, ter que dinamitar. Então o custo é bastante alto também. Mas ele está atento, ele pensa até falar com o pessoal ouvir a comunidade, ouvir mais pessoas para a gente avançar junto, mas é uma demanda sim que já está com ele e coincidência ou não falei com ele hoje à tarde sobre isso; ele falou em dinamitar né e a questão pelo aclive e não tem como subir né então ele disse “ou vai pela rua ou desvia”, mas passa bem no meio de terrenos ali nessa questão desse loteamento que o loteador infelizmente não fez e fora já aceitado há um tempo atrás o loteamento. A questão do quebra-molas eu até tentei novamente o contato com Schmitz e reitero e na humildade dele vocês conhecem bem ele já assumiu por várias vezes isso e não demérito algum e a gente quando erra tem que falar. Até troquei uma ideia com a secretária Cris, mas isso ficou realmente restrito a secretaria de obras tá em termos de projetos. Então vou avançar e fico solidário também ao próprio secretário que infelizmente não fomos bem nessa parte, houve um erro, ou sequencia de erros; então a gente tem que corrigir; e na semana anterior já tinha já estava com o projeto e com a tendência de fazer o quanto antes esse conserto com asfalto. Então mais uma situação que eu trago a vocês que realmente a gente tem que consertar o quanto antes por causa daquele trecho ali estar bastante complicado. Doutora Eleonora, deixa eu fazer uso também das palavras que você referiu no grande expediente da violência verbal contra as mulheres. Olha que interessante, dia 8 de junho agora, quarta-feira, vai ter mais um treinamento do ‘Me Respeita’ da nossa campanha permanente votado pelos colegas de forma unânime que hoje já virou um ícone algo muito importante em relação aos direitos. Eu vou colocar na pauta porque vai estar presente brigada militar, polícia civil e mais colaboradores para justamente abordar mais esse tema, porque a gente tem vários tipos de violência e a verbal passava um pouco despercebido e quando você me falou, chamou bastante a atenção a isso certo. Então da minha parte agradeço, vereador Felipe, vereador Roque e Amarante espero também ter contribuído a gente segue nessa linha e doutora Eleonora obrigado também nessa contribuição em relação ao ‘Me Respeita’ certo. Muito obrigado a todos.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Marcelo, sobre a questão do Loteamento Larissa ali do bairro Medianeira eu lhe perguntei, porque o morador me falou essa semana ainda sobre a situação e ele disse que falou na prefeitura e veja só o que me passaram após fazer o questionamento; passaram para ele um ‘print’ de uma tela do computador certo, diz assim aqui: dia 18/01/2022 – envio; 28/03/22 – expediente e planejamento; 28/03/22 depois então 04/04/22 – expediente de obras e tem uma rota futura aqui no 04/04/22 – fiscalização. Então um cidadão que tem um problema desse liga na prefeitura alguém passa um ‘print’ da tela do computador e diz para ele “olha aqui”. Deram para ele aqui. Não sei qual é o objetivo, porque o atendimento é importante né, às vezes tem o secretário lá, mas a porta de entrada isso pode ser de uma empresa/da câmara/do nosso gabinete o que atende o que faz o primeiro atendimento lá se ele não soube dar o andamento na coisa, Felipe, não vai andar mais. É que nem no restaurante na empresa lá se o carinha lá que abre e fecha aporta não olhar bem o cliente, não atender bem ele não vai entrar para almoçar e é a mesma coisa a prefeitura. Então veja bem, eu acho um desrespeito quem faz isso com o cidadão. Eu fui secretário e eu não era o secretário mais amado dos funcionários, tenho certeza que não, mas eu acho que a gente precisa assumir um compromisso com a comunidade; todos precisam pegar junto, desde o prefeito até a pessoa que abre a porta, senão não vai andar. E aquele cidadão, para ele, ele tem essa informação, daí ele me respondeu “o pessoal da Caixa veio vistoriar o meu terreno para mim fazer a construção e fazer o financiamento e me perguntaram do quê que é esse buraco”. E é claro que deve ter um problema na rua, porque senão o cara não ia desviar a rede para o meio dos terrenos então possivelmente seja um problema sério. E é igual aquela rua atrás do shopping né que nós tivemos que dinamitar e depois nesse governo foi concluído. Uma obra caríssima que talvez se tivesse noção do custo daquilo não teria se iniciado, ainda bem que não tinha né que aí pelo menos resolveu. E isso aí certamente não é barato, se fosse barato já teria sido feito. Então, Marcelo, eu te peço que só de uma olhadinha mesmo para ver se está se indo atrás disso ou não. O senhor quer uma parte até, lhe cedo um aparte.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, doutora. Obrigado, vereador Roque. Até gostaria de ter essas informações do contribuinte que chegou lá para a gente avançar na questão atendimento. E realmente disso aí é uma obra que o que eu senti do secretário tem que fazer tudo aquilo que ele sinalizou. É caríssimo né, mas temos que resolver agora, mas é um problema é um grande problema mesmo. Mas gostaria de ter num primeiro momento, Roque, esse atendimento com essa pessoa que eu possa inclusive até eu dar um retorno e o secretário mesmo, a gente corrigir algo que não foi tão bem.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Com certeza, vereador Marcelo, eu vou te passar o que eu tenho aqui é um ‘print’ então não sei exatamente de onde que saiu, mas é do canal de atendimento da prefeitura. E certamente né a informação que o cidadão recebe, ele recebe uma informação da prefeitura, ele não tem noção muito de onde que veio, as pessoas tentam se agarrar em algo para tentar resolver seus problemas e nesse caso um problema que eu vejo que às vezes a gente tem que tirar um tempo e ligar para pessoa, conversar com a pessoa, ir lá falar com ela. Porque às redes sociais, os canais digitais de atendimento têm deixado às pessoas, vamos dizer assim, a ver navios na maioria das vezes porque é muito frio né; faz o ‘print’ de uma tela e manda para o cara, pô! Uma ligação para a pessoa, conversar/trocar uma ideia, ir lá, acolher, isso importa muito, né, do que simplesmente uma mensagem de Whatsapp. Às vezes eu falo aqui para nossa assessoria aqui, para a Ana, que trabalha muito bem por sinal liga para a pessoa liga e fala com a pessoa não manda só uma mensagem; porque faz diferença uma ligação e ouvir do outro lado uma um argumento que ele tem. Eu vou te passar depois, vereador. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicação importante.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano. Dois minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então seguindo a prerrogativa do nosso regimento interno quero solicitar entrada na casa do PL nº 11/2022 – decreto legislativo selo empresa inclusiva – da minha autoria. Projeto para ajudar no processo de inclusão, inclusive no seu anexo tem o parecer do conselho das pessoas com deficiência, parecer favorável onde que tive uma reunião, conversa, construímos. E também quero solicitar a entrada das emendas nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 ao PL nº 22 do Executivo. Então era essa minha manifestação. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só queria requerer uma reunião secreta amanhã após a nossa sessão; tratar de assuntos de interesse de toda a câmara. Obrigada. PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, eu quero também ressaltar que estou encaminhando uma proposta de lei para o Executivo em relação ao cabeamento, ao uso do passeio público de nosso município pelas operadoras de telefonia e internet para que a prefeitura aí tenha subsídios para multar ou muitas vezes intervir nessas questões. E também quero registrar que dia 10/06, na próxima sexta-feira, vamos ter uma reunião com a RGE e provavelmente alguém da secretaria de planejamento para nós tratarmos o assunto da questão das redes elétricas ali na Rômulo Noro, porque ali está seguidamente faltando energia inclusive deixa aquela rua, no centro da cidade, no escuro e também a questão, a questão que aí ninguém assume, o município diz que é do município, a RGE diz que é da RGE e no fim quem perde com isso é o morador é os usuários ali que utilizam esse espaço. E era essa a questão que eu tinha para hoje.

PRES. ELEONORA BROILO: Alguém mais gostaria de fazer o uso desse espaço. Se ninguém mais quiser fazer uso então desse espaço, está encerrado espaço de comunicação importante. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Eu gostaria apenas de reforçar então que amanhã após o término da sessão teremos então a reunião secreta que a doutora Clarice solicitou. Encaminhamos à comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas o parecer do tribunal de contas referente à tomada de contas do executivo municipal exercício de 2019.  Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrada a presente sessão. Boa noite e obrigado a todos.

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.