SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Solicito aos senhores vereadores que ocupem as suas cadeiras para o que possamos dar início aos trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum informo a presença de informo a presença de 14 vereadores; faltando apenas o vereador Tiago Ilha. Assim iniciamos a sessão plenária com a ordem do dia em 17/05/2022. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão… Senhores, por favor, sim, mas vamos à discussão do primeiro projeto. Vamos. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 01/2022 que autoriza o poder executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos os colegas vereadores, imprensa na pessoa do nosso amigo Leandro, pessoas que nos assistem presencialmente, pessoal de casa e assessores. Bom, em relação ao projeto nº 01 do nosso executivo municipal fica autorizado a municipalizar o trecho da rodovia estadual ERS-448, que passa na localidade de Vila Jansen, 2º distrito de Farroupilha, correspondente a extensão total de 1.300 metros. O trecho está compreendido em área urbana delimitada pelo plano diretor municipal e plano setorial de desenvolvimento territorial integrado – PSDTI, conforme mapa que faz parte integrante do presente. Os serviços de manutenção do trecho a ser municipalizado passarão para a responsabilidade do município. Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar convênio de cooperação mútua com o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de implementar as ações necessárias à viabilização da municipalização do trecho. Fica também autorizado, ainda, a firmar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, com o objetivo de viabilizar obras no trecho de que trata esta presente lei. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Salientamos que o presente projeto de lei decorre de demanda da Associação Comunitária dos Moradores de Vila Jansen que solicitou a municipalização do trecho após a tentativa de atribuição de numeração predial e identificação das ruas, sendo impedido o processo de regularização por força da existência da faixa de domínio de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. O presente projeto de lei é de interesse municipal, já que o município poderá realizar a manutenção da via a qual é de grande significado para os moradores e demais usuários que usufruem dessa para locomoção diária. Além disso, a concretização do seu objeto, acaso ocorra, preservará a vila já existente. Ademais é uma das exigências para municipalização de rodovias, tornando-se inviável tal procedimento sem a aprovação desse projeto. Após a aprovação, caso ocorra, por esta Casa segue os trâmites junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul. Observem no projeto temos as atas/plantas/mapas, já está em discussão há bastante tempo; comissões de parecer favorável, parecer jurídico também favorável. Vimos desde depois da demanda recebida pela associação dos moradores e consta ata presente anexado ao projeto. Em março de 2021 encaminhamos também a secretaria do planejamento para que já procedesse a inspeção da área, extensão de trecho, zoneamento do local, características de ocupação do entorno e da via. Sendo assim também com parecer de forma unanime do CONCIDADE ao qual foi solicitado em comissão, sabendo que as tratativas seguem após aprovação para o governo do Estado do Rio Grande do Sul peço, senhora presidente, a aprovação dos demais pares dessa Casa nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Marcelo, líder do governo. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todos e a todas. Cumprimento à senhora presidente, colegas vereadores, imprensa, os cidadãos que estão aqui nos acompanhando nessa noite; muito frio e chuva. Bom, é um projeto bem importante, vereador Broilo, esse, nº 01, que busca então essa municipalização para regularizar e para trabalhar com outras questões relacionadas à urbanização lá da Vila Jansen né. Fui relator da comissão de infraestrutura, até demorou um pouquinho mais do que era para estar, porque foi uma das organizações da sociedade civil me procurou e me questionou se havia um parecer do CONCIDADE. Então eu na condição de relator do projetor e porque o próprio projeto não se tratava de questão de regime de urgência, solicitei então parecer ao CONCIDADE. E demorou mais de dois meses a resposta, houve um pedido de vistas lá na discussão, e depois por fim acabei recebendo uma cópia da ata da reunião. Nem um parecer veio. Então difícil né nem um parecer conseguiram fazer. Mas a ata veio, eu li a ata e fecha; eu havia conversado com alguns conselheiros. Então obviamente que sou favorável ao projeto, nós precisamos, enfim, buscar regularizar essas áreas que se encontram com problemas e é importante também na própria questão nas áreas rurais trabalhar com programas que coloquem nome de rua, numeração das casas, implantação dos CEPs né, vereador Mauricio, por quê?  Porque hoje tem muitas coisas que elas já estão defasadas; não chega correspondência até a casa dos munícipes não e quem dirá então compras pela internet. A própria pandemia teve um momento que foi o ‘boom’ o ápice ali onde que as pessoas passaram a comercializar mais na parte do e-commerce, mas infelizmente barrou muitas coisas, porque as pessoas tinham que vir até o centro para buscar no correio enquanto os moradores da área urbana tinham a facilidade de poder receber o produto em casa. Então eu sou favorável ao projeto e que possamos dar sequência, dar um ‘start’ também em outras áreas na região rural para trabalhar com essa questão com afinco para poder melhorar o desenvolvimento do local e a qualidade de vida destes cidadãos. Era essa minha manifestação, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente; boa noite, vereadora Clarice e demais vereadores, os que estão aqui hoje nos prestigiando, a imprensa através do Adamatti. Quero me manifestar em relação a esse projeto, Marcelo Broilo, por que é uma demanda muito antiga já de alguns eu diria de dois a três anos que vem trabalhando essa questão na questão da regularização dos imóveis daquela região principalmente da Jansen. Começamos um trabalho ali junto com o planejamento no passado com o acho que hoje o engenheiro Diogo lá no passado aonde muitas moradias já foram regulares pelo marco zero e hoje tem inclusive a cooperativa que por questões ali da do recuo do DAER tem problema de regularizar os seus prédios; e de mais outras moradias aí que já estão há muito tempo ali implantada e que na época talvez não tinha uma fiscalização adequada e hoje precisamos regularizar e não tem como retirar esse imóvel. Então é só fazendo essa municipalização que será possível regularizar aqueles imóveis. Assim como recentemente tivemos no Executivo também com três grupos de pessoas que estão organizando os lotes, loteamentos, através do ‘More legal’ que também justamente para regularizar os seus imóveis que lá o pessoal as pessoas que lá habitam querem regularizar para ter a sua matrícula, sua escritura e que até esse momento até então não pode ter, justamente, e um dos fatores que atrapalha a aquisição é esta estrada que hoje é do Estado. Então municipalizando sim os recuos são menores e a rua está lá e torna-se uma rua normal como a nossa área urbana em nossa nosso centro de nossa cidade. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente e senhores vereadores, cumprimentar a todas as pessoas que estão acompanhando essa sessão, a imprensa, pessoal das casas. Eu quero antes, senhora presidente, pedir licença para comentar que essas pessoas que estão aqui nessa noite estão interessadas sobre o projeto nº 21 que trata daquelas áreas de terras que o município estaria através desse projeto transferindo para si a propriedade para depois fazer um programa habitacional. Eu gostaria de pedir para a senhora, se for possível, nós ouvir esses moradores antes de votar o projeto, acho que é interessante o legislativo ouvi-los nem que a gente pare a sessão por uns minutinhos para depois ouvir. Então fica a sugestão. Sobre o projeto de lei da Vila Jansen que transforma essa rodovia estadual em rodovia municipal, está muito bem fundamentado que tá pedindo uma autorização para municipalizar esse trecho da VRS, ou melhor, da ERS-448. Porque que eu faço essa introdução e digo que ele está muito bem fundamentado? Porque tem um pedido né tem uma causa e tem uma ata dos moradores e a gente sabe porque que precisa municipalizar isso. Isso é importante que se municipalize. Bem diferente do que aconteceu com a VRS-813 que até hoje não temos explicações, porque que ela foi municipalizada, inclusive virou processo judicial, mas nós logo deveremos ter as informações. Então eu volto favoravelmente a esse projeto é importante, tem aqui a requisição da associação de moradores, tem o projeto de lei depois de nós votarmos aqui certamente terá que votar pela Assembleia Legislativa, porque esse é o trâmite. E importante dizer precisa saber porque que se municipaliza uma rodovia; porque ela muda completamente a vida das pessoas no entorno, muda o gabarito, muda as faixas de domínios e isso precisa estar claro, porque que tem que municipalizar. Então nesse projeto está claro, está cristalino e é justo que se faça a municipalização até para atender os moradores no entorno desta via. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Sandro, a palavra está com o senhor.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, presidente, senhores vereadores, público presente, imprensa. O presente projeto mesmo atende então uma demanda da comunidade e nessa Casa uma das pessoas que encabeçou o projeto naquela época lembro foi o David Argenta e que teve uma possibilidade de uma lei municipal vir para essa Casa e diminuir os 15 metros que são também que era um recuo pedido pelo DAER. Então o menos, o tamanho menor a distância menor a partir do eixo da rodovia até o limite que é do DAER é de 20 metros e depois desses 20 metros têm mais 15 metros que é um recuo obrigatório. Então por menor que seja a área que compreende ao DAER tem 20 metros + 15 = 35; e do outro lado 20 metros + 15 = 35. Então ali na Jansen, pensem os senhores, que está passando a rodovia aí, ela ocupa 70 metros, é uma faixa de 70 metros onde tem um monte de edificação que são edificações antigas também. Municipalizando esse domínio se torna bem menor e as pessoas conseguem fazer, regularizar mesmo os seus imóveis. Aqui na região do centro para que os senhores possam ter uma ideia, chega a ter lugares que a gente tem 40 metros a partir do centro da rodovia, 40 metros para um lado e 40 metros para um outro com mais 15 por cada lado de domínio; então 40 – 80 / 15 – 30 = 110 metros. A rodovia que passa aqui vereadores ela tem 110 metros em alguns lugares de faixa. Você imagina a quantidade de imóveis que isso pega, e imóveis que estão aí há muito tempo. Então é uma solicitação da comunidade e é bom que fique bem claro nesse sentido que vai ajudar sim e muito aquela comunidade, até porque agora esse projeto aqui como o vereador Roque comentou mesmo de maneira bem correta né não depende de nós tornar essa rodovia municipal e sim depende agora do Estado aprovar, que provavelmente ele vai aprovar é uma rodovia a menos um pedaço a menos para fazer manutenção, ele não gosta de fazer manutenção mesmo. Então sendo aprovada pelo Estado depois a gente consegue atingir o que a comunidade pediu, e acho que tá bem justificado mesmo o projeto e voto favorável, senhora presidente. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Não havendo mais manifestações coloco em votação a solicitação de urgência proposta então pelo vereador Marcelo Broilo, líder do governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 01/2022 que autoriza o poder executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona, e dá outras providências. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 16 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a campanha ‘abril verde’, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Em relação ao projeto nº 16/2022 do executivo municipal fica instituído e inclui no calendário oficial de eventos do município a campanha denominada ‘Abril Verde’ a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Fica instituído no município de Farroupilha o dia 28 de abril como o dia municipal em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos relativos à segurança e a medicina do trabalho, podendo ser realizadas neste mês diversas atividades como fóruns, eventos de educação ou outros tipos de manifestações em relação a este tema. A campanha ‘Abril Verde’ visa também à conscientização e a prevenção de doenças e acidentes de trabalho. As ações buscam garantir a saúde, a segurança e a preservação da integridade física dos trabalhadores, bem como proporcionar melhores condições de trabalho tanto na esfera pública como na iniciativa privada. Deste modo, diante de um grande número de ocorrências e doenças ocupacionais faz-se necessária a implantação de ações protetivas visando reduzir ou eliminar os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos na realização das suas atividades. O município de Farroupilha preocupado com essa questão, institui desta forma importante projeto. Comissões favoráveis, parecer jurídico também é favorável; na certeza da análise favorável dos senhores vereadores, solicito senhora presidente a aprovação do presente projeto de lei nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, bom então o PL nº 16 obviamente voto favorável acho que tudo que nós pudermos nos somar com informações, com ações educativas para a prevenção é a solução né. É chavão, mas faz parte. Quando a gente fala na questão da medicina do trabalho, quando a gente fala nessa questão é importante, porque às vezes uma orientação faz toda a diferença como agir em determinadas situações. Então acho que é de suma importância obviamente além de se incluir fazer as atividades na prática para treinar todos os funcionários, servidores, enfim, que for. Porque é aquele negócio, tem questões que se tu souber tu consegue evitar. A questão taxativa também, mas muito presente os primeiros socorros. Se nós treinarmos né, vereador Calebe, tu passastes por uma situação, se tu não soubesse como reagir poderia ter sido pior. Então o que acontece toda prevenção que nós conseguimos fazer é lucro, é lucro para a cidade é lucro para as vidas. Então obviamente sou favorável apoiamos toda iniciativa que for de interesse público e venha contribuir com a nossa comunidade. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Não é do feitio desta presidente se manifestar nessas situações, mas especificamente neste projeto de lei do executivo nº 16 eu vou dizer algumas palavras justamente porque nos dias que eu estive como prefeita, nós recebemos do ministério do trabalho uma pequena menção ao dia de prevenção, ao dia do trabalho. E eu achei de suma importância que nós a partir de então que nós pudéssemos fazer esse projeto. E junto com o Executivo, tudo o resto do Executivo, nós elaboramos então esse projeto que eu considero muito importante para todos os trabalhadores. E assim eu me sinto orgulhosa por estar aqui estarmos aqui votando hoje esse projeto. Muito obrigado. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência do líder de governo vereador Marcelo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora em votação o projeto de lei do executivo nº 16 que institui e inclui no calendário oficial de eventos a campanha ‘abril verde’. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 17/2022 que autoriza a abertura de créditos especiais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Finanças, Orçamento e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador líder de governo Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhora presidente. Em relação ao projeto de lei nº 17/2022 do executivo municipal autorizando abrir as seguintes rubricas/ créditos especiais. Equipamentos e Material Permanente / Ações de Assistência farmacêutica – R$ 120.000,00; e manutenção e desenvolvimento de ações de assistência farmacêutica – R$ 10.000. O total do referido projeto R$ 130.000,00.  Os créditos especiais de que trata o presente projeto de lei são relativos a transferências de recursos estaduais, através do Fundo Estadual de Saúde – FES, com a finalidade de implementação do Programa Farmácia Cuidar, conforme Portaria de 14/09/2021. O Programa Farmácia Cuidar tem como objetivo ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais – FME, as quais são responsáveis pela solicitação e dispensação de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e do programa de medicamentos especiais no Estado do Rio Grande do Sul. Projetos como eu digo sempre de abertura de recebíveis/rubricas simples no seu formato, mas de uma importância excepcional. O município então através de dotações orçamentárias ou previstas como foi o caso agora ou repasses neste caso do governo do Estado do Rio Grande do Sul solicita desta forma aos nobres pares vereadores a apreciação e consequente aprovação do citado projeto de lei nº 17 nesta noite; comissões favorável, parecer jurídico também favorável. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos agora em votação o projeto de lei do executivo nº 17 que autoriza a abertura de créditos especiais. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Bem, antes de entrarmos na discussão do projeto de lei do executivo nº 21 nós vamos suspender a sessão por 10 minutos para que cada vereador possa conversar com os moradores que eles conhecem. Eu queria apenas dizer que nós já havíamos discutido, eu e a doutora Clarice, 1ª secretária desta Casa, sobre como nós poderíamos fazer, porque pelo regimento interno não tem como nós deixarmos que os moradores falem nesta tribuna. Mas a melhor maneira é esta; vamos ouvi-los então da melhor maneira possível, cada, os vereadores, enfim, que conhecem né que estão sabem como conversar e podem trazer depois então para a tribuna as reivindicações. Sendo assim a sessão está suspensa. (SESSÃO SUSPENSA). (FALHA NO AÚDIO) …projeto de lei do executivo nº 021/2022 que desafeta bens imóveis de propriedade do Município. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo, líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em relação ao projeto nº 21 do executivo municipal, desafetado 9 áreas aqui de propriedade do município, os lotes todos arrolados, mapas, visitação inclusive já como comentei antes e seguindo a justificativa: na sequência das ações da secretaria municipal de habitação e assistência social que visam à produção e aquisição da casa própria em consonância com o programa estadual ‘A Casa é Sua’, instituído pela secretaria de obras e habitação do Estado do Rio Grande do Sul, estamos propondo a desafetação, ou seja, a transferência dessas áreas de terras para a, desculpa, a construção de bens dominicais com o intuito de viabilizar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda. Cumpre informar que a desafetação ora proposta, faz parte da documentação necessária para a habilitação do município no referido programa. Seguindo então, trata-se, portanto, de matéria de inegável interesse público e social. Quero aqui externar também cumprimento às comissões que trabalharam nessa semana e eu falo, como consegui referenciar às pessoas aqui presentes, também do prazo exíguo, curtíssimo instituído pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul faz com que a gente avance nessa parte. Mas gostaria de exaltar novamente o esforço, a sensibilidade do executivo municipal em trazer para essa Casa o secretário Jorge Cenci o qual explanou na íntegra o projeto aos vereadores desta Casa. Fomos na terça da semana passada também in loco com vereadores da comissão, estávamos em cinco pessoas aonde tive o privilégio de conhecer algumas pessoas ali; e após como foi combinado, foi acertado e mantivemos essa linha de atuação acolhemos grande parte de vocês também munícipes do nosso município, o qual agradecemos a presença novamente, em reunião no CEAC na secretaria desenvolvimento social junto ao nosso secretário Jorge Cenci e a secretária Cris Girelli do meio ambiente. Empenharam-se bastante na construção e viabilidade do presente projeto também a parte jurídica dessa Casa somando-se aos esforços pelo tempo novamente e pela importância não só das unidades familiares desse importante projeto habitacional como do valor ora repassado do Estado do Rio Grande do Sul para o nosso município. Sendo assim, evitar que se perca esse repasse importante e seguir na construção dos nossos projetos habitacionais eu peço então, senhora presidente, tratando-se novamente desse inegável interesse público e social e pelo prazo que nos coloca nesta noite em razão de tudo que já foi arrolado aos nobres colegas e pessoas aqui presentes razão pela qual solicitamos a apreciação e consequente aprovação do referido projeto de lei nº 21/2022 nesta noite. Muito obrigado senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Ãh? Não, ele pediu primeiro, o Juliano pediu. A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então falar acerca do projeto nº 2. Primeiro eu quero fazer um cumprimento mais uma vez aos moradores, quero também fazer um comprimento e te parabenizar Marcelo; eu te falei nos bastidores tu ficou com um pepino gigantesco aí para tentar resolver, fatiar e fazer uma salada. O quê que acontece né? Infelizmente quando as coisas começam erradas a tendência é que elas terminam erradas. Não quero ser pessimista, não quero ser pé frio, mas têm coisas que nos deixam triste. Nesse um ano e cinco meses de vereança é o pior projeto que estou votando nessa noite. Pior. O que me deixa com muitas dúvidas, muitas convicções e muita tristeza; por quê? Porque a democracia ela é feita na base do diálogo, ela é constituída. Se nós estamos aqui representando a população, nós temos que dialogar e quando um projeto de tamanho posto impacta muitas vidas, além de votar nós temos responsabilidade. Nesses últimos dias literalmente a gente bateu cabeça, nós fizemos diversas conversas em comissões, em bastidores, tentamos fazer de tudo; e por isso que eu cumprimentei o Marcelo que conseguimos então uma reunião na quinta-feira passada com alguns membros do executivo e alguns moradores do Cruzeiro para falar um pouquinho sobre o projeto. E faltou o que?  Faltou diálogo, faltou conversa, faltou transparência; talvez sim o prazo seja pouco, mas quando nós temos ou queremos prioridades se dá um jeito. Então tu deixa uma agenda para cá uma agenda acolá e assim tu vai e tu consegue conciliar. Quando o presidente da comissão, vereador Amarante, me deu a relatoria, a primeira coisa que me passou na cabeça foi uma audiência pública; por quê? Para trazer os moradores de todos os bairros, trazer o secretário, trazer os representantes para vim apresentar do que se tratava. Pois bem, como veio em curto espaço temporal, praticamente a toque de caixa, nós ficamos numa saia justa literalmente não tem outra expressão para a gente usar. O problema ele é muito grande, por quê? Porque nós estamos falando de vidas de pessoas e eu podia usar um exemplo aqui toda vez que a gente move uma peça ela tem um impacto, se eu pegar e botar uma cadeira aqui no meio desse corredor pode ser que ele não atrapalhe agora, mas pode ser que daqui a pouco ele venha ser um obstáculo. E quando a gente fala de vidas multiplica. E quando nós olhamos para elas nós temos que ter sensibilidades; afinal o quê vai lá estar posto? Qual política pública vai ser inserida? De que forma que essas pessoas vão ser alocadas? De que formas que elas vão ser inseridas na comunidade? Eu não sou contra o projeto muito pelo contrário. As pessoas precisam de moradia só que precisa organização. No ano passado eu votei contra um projeto nessa Casa que comprava um terreno em São Marcos, no Caminhos de Pedra, de R$ 1.000.000,00. Então tem um terreno aí; estou dando uma ideia. Por quê? Porque não ficou claro qual era o interesse público da compra daquele bem. E estou até agora tentando descobrir qual que é o interesse público daquele terreno. Pois bem, nós visitamos in loco, ouvimos os moradores, conversamos, compartilhamos as dúvidas e para fazer um projeto dessa magnitude precisa algumas coisas como, por exemplo, lá vou citar enfaticamente o bairro Cruzeiro que é o maior número de moradias, são 12 no Cruzeiro, 11 no Industrial, 4 no Santo Antônio e 5 no Alvorada; aquele todo entorno. Primeiro: pavimentação; todos os lados. Segundo: uma área de lazer e recreação, uma praça. Para o que? Para que aquelas crianças não fiquem na rua, para que aquelas crianças participem da vida ativa daquela comunidade. E terceiro, sem sombra de dúvida, uma política transversal que envolva educação, saúde, meio ambiente e assistência social para fazer todo esse processo de socialização e inserção. Porque se não fizer o básico do básico como é que vai ficar as questões. Então é complexo o quê que a gente vota nessa noite, mas é importante refletir é preciso fazer esse diálogo. Porque muitas pessoas nos procuraram e nós conseguimos avançar com essas reuniões porque nós provocamos a Câmara. Quem executa é o Executivo, mas passa pelo nosso crivo e antes mesmo de ir para votação devia ter sido feito uma série de conversas com os moradores das comunidades para sanar todas as dúvidas para buscar dizer: opa, aqui vai ser feito, para concluir, qual que é a contrapartida como que vai ser posto etc. e etc. depois usarei meu outro espaço.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores, vereadora, as pessoas que estão também prestigiando hoje a nossa sessão. Eu sempre acredito que legislar e colocar precisa ouvir as pessoas né. Não acredito numa sociedade que possa ter algum êxito quando a gente bota tudo goela abaixo né. Exemplo é a história da nossa cidade, toda vez que foi assim não funcionou né e seja com ‘A’ com ‘B’ com ‘C’ com qualquer um. O primeiro artigo do projeto nosso líder do governo, aliás, tem sido muito diplomático aqui, Marcelo, tua atuação, mas eu também percebo nos olhos dos vereadores de situação como terão coragem de votar nesse projeto. Primeiro artigo do projeto: os seguintes bens imóveis de propriedade do município de Farroupilha, quem é dono do município Farroupilha não é o prefeito, ele é o gestor, somos todos nós, são transferidos da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais; que é o principal objetivo desse projeto. Então se eu tô tirando um bem que é do povo não faz sentido nenhum tirar o bem que já é do povo para dar para o povo. Não faz sentido, porque eu já dei para o povo, então estou tirando e dando de novo. E outra sabe o quê que significa amostra do que se está se colocando aqui. Eu jamais sou contra projeto habitacionais, aliás, é a minha maior sonho como vereador de ver a nossa cidade com um projeto habitacional robusto, organizado, planejado, assim como foi no passado quando construiu o Primeiro de Maio que hoje é o nosso maior bairro da cidade. Olha o exemplo de um bairro habitacional, de um projeto decente. Isso que está sendo apresentado, gente, é um remedo habitacional que é só para promover dois três para dizer que fez quatro ou cinco casas. Não é assim que a gente resolve um problema tão difícil e complicado como a questão habitacional na cidade. Nós precisamos oferecer moradia para as pessoas que não conseguem pagar aluguel. Claro que sim, mas não é fazendo desta forma. Porque simplesmente nós estamos indo lá pegando as áreas verdes que são da comunidade, que sonham em ver um equipamento público para dizer para a sociedade que a gente deu uma casa para quem precisava. Então a gente tirou um sonho de lazer para dar uma moradia para outra pessoa. Então nós não estamos sendo nem justo com a comunidade e muito menos com as outras pessoas, porque foi aqui mostrado pelos moradores que o terreno tem muitas dificuldades topográficas de ser abrigado uma moradia decente; têm problemas de acesso inclusive que a gente foi acompanhar. Então vai ter diversos problemas até mesmo para o êxito e a felicidade desses moradores que precisam de um lar. E olha que difícil situação que colocam aqui os vereadores, tu ter que opinar entre um projeto totalmente desplanejado, porque não posso perder recurso. A prefeitura não é um banco gente. Se não tem condições de fazer de forma planejada/organizada com uma agenda habitacional decente não faz. É muito mais bonito dizer “não tenho condições de fazer agora vou buscar o ano que vem esse recurso com área planejada licenciada com todas as condições necessárias”, de oferecer esgoto.  Nós estamos falando aqui, doutor Thiago, que não tem um metro de esgoto tratado na cidade, que nós temos que aguentar a CORSAN que não faz a obra que deveria ter sido feita há 12 anos atrás quando assinamos esse contrato. E nós estamos querendo falar em habitação.  A gente tem que fazer um loteamento sim habitacional com condições decentes que as pessoas possam dizer “olha, estou entrando em algo que é meu”. E aí nós estamos aqui julgando uma situação tão difícil entre o vereador ter que decidir do sonho da pessoa tem um lugar para morar, gente. Imagina como é difícil isso. Vocês imaginam as pessoas que estão nos ouvindo agora, doutor Thiago, que desperta o sonho de ter um lugar para morar, estão mexendo com sonhos, porque não estamos planejando bem o que a gente quer fazer. Eu jamais serei contra um projeto habitacional, mas não dessa forma. É a toque de caixa, eu decidir meu voto meus amigos quando fiz a pergunta para o morador. O mínimo que eu peço meu líder de governo se não tem condições de votar hoje que deixe isso aqui discutir mais uns dias, no mínimo, porque é a primeira noite de votação; vocês viram que não tem unanimidade. Eu acho que decidir votar goela abaixo pela maioria não vai funcionar. Sugiro que se vocês possam repensar e de deixar mais um pouco a discussão é o mínimo que a comunidade precisa nesse momento aí até porque tem moradores que nem conseguiram vir aqui hoje. Mas se for à votação hoje já digo que meu voto será contrário, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Eu solicito aos senhores, por favor, é contra o regimento que plateia se manifeste. Por favor, obrigado. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite mais uma vez, senhora presidente, boa noite aos moradores que estão aqui essa noite. Eu quero me referir à lei municipal nº 1.165/78; que ainda é de 78, mas essa lei ela foi replanejada conforme foi aí alterando o plano diretor. Mas lá nessa lei está muito bem escrito e muito bem claro: área de recreação é a área do município reservada a atividades culturais, cívicas, esportivas e contempladas da população tais como praças, parques, jardins, bosques e outros. Área de uso institucional é toda a área reservada a fins específico de utilidade pública tais como educação, saúde, cultura e a administração. Ou seja, estas áreas é para o uso do coletivo, ou seja, dos moradores ou então da população de Farroupilha. E o quê que acontece? Nesse momento até semana que vem só para salientar com o público aqui presente está vindo um projeto de lei que nós vamos até permutar dois terrenos do bairro Bela Vista um terreno do Vicentina para construir uma escola no Bairro Medianeira; e que no passado tinha áreas como vocês têm lá hoje e hoje não tem mais. E se nós vamos olhar, independente do governo desse ou de outros, se nós olharmos o Primeiro de Maio não existe mais áreas de recreação, não existe. Só se um dia tiver que fazer uma escola, uma creche e que poderá acontecer isso no bairro de vocês logo ali na frente, porque a população cresce, nossa cidade desenvolve muito rapidamente. Então estamos tirando sim esta área de vocês que pagaram, cada um pagou uma partezinha daquela área que está lá, porque no loteamento é destinado 15% destas áreas, ou seja, se de repente vocês não utilizarem mais não for uso do coletivo de vocês, porque que tem que ter nos loteamentos? Até porque se nós tirarmos esses 15%, senhores vereadores, nós baixamos os valores dos terrenos; baixamos no mínimo 15%; se proporciona mais gente, mais pessoas adquirir os terrenos. E tem uma coisa bem importante, Marcelo, e eu sei que tu tem trabalhado muito que é a questão dos valores. O governo do estado vai investir um milhão setecentos e vinte e oito, muito bem, mas o município vai investir três milhões e trezentos e aí eu fiz um rápido levantamento aqui dos terrenos; do bairro Alvorada, por exemplo, peguei a metragem que será cedida dá 4 terrenos de 376 m² avaliando a R$ 100.000,00 que dá um custo de R$ 600.000,00. Porque não pegar esses R$ 600.000,00 então e investir naqueles bairro, naquele bairro, naquela região. Tudo bem. Aí nós temos no bairro Industrial terrenos de 425 m² numa região muito boa lá no bairro Industrial, lá em cima que os moradores também estão cuidando daquela área, dá em torno de R$ 966.000,00 o total do valor. No bairro Santo Antônio lá dá mais ou menos em torno de 5 lotes eu fiz uma pequena avaliação aqui o metro quadrado, porque lá não tem os terrenos definidos, 305, daí em torno de R$ 133.000,00 o terreno mais R$ 535.000,00. No bairro Cruzeiro eu fiz uma avaliação do terreno lá mais ou menos diante dos moradores do entorno R$ 150.000,00 da R$ 930.000,00. Ou seja, de terreno a prefeitura está investindo três milhões e trinta e um mil somado com os três milhões e trezentos são seis milhões trezentos e trinta e um. Com esses três milhões… Nesses seis milhões trezentos e trinta e um mil dá para comprar no mínimo de 12 a 15 hectares de terra. Já pensou o tamanho do loteamento que se faz? Em torno de 250 lotes, de 200 a 250 lotes, então quantas famílias você pode abrigar com esse valor. Então quero dizer mais uma vez, sendo nessa noite votarei ao contrário e digo mais olha só cadê o Executivo que tá fazendo isso que não quis fazer reunião que não está aqui presente não está aqui apoiando nem vocês. Cadê o nosso Executivo que é de receber, de ouvir a população, de ouvir o público? Nem está presente aqui para, de certa forma, dar uma atenção e valorizar o voto de vocês. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Felipe.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, aos presentes. Momento muito importante para mim, primeira vez que estou nesse pleito de vereador; como o Juliano falou um dos projetos mais importantes que chegou até essa Casa onde temos 15 vereadores tenho certeza que cada um tem o seu ponto de vista o seu pensamento. Estamos aqui para votar né temos essa incumbência não vamos correr da raia nesse momento. Acho extremamente maravilhoso ver essa Casa cheia, ver aqui pessoas interessadas, pessoas comprometidas com seus locais, com suas moradias, que tanto lutaram para chegar até onde estão hoje. Também quero dizer que esse projeto vindo do Executivo, não sou de maneira nenhuma contrário a esse projeto, acho um projeto muito bacana, um projeto habitacional. Sempre temos que pensar nessas pessoas que tem dificuldade para conquistar a sua casa própria isso é uma coisa muito importante, muito, que deve fazer parte do dia a dia das pessoas que planejam uma cidade que estão no comando de uma cidade, num país que tanto tem problemas de habitação, de emprego, de moradia, enfim, de pessoas que passam fomes [sic]. Na verdade estamos num país de terceiro mundo, então esses problemas vão existir sempre em todos os lugares. O que me chama a atenção nesse projeto é como já foi lido aqui, mas eu vou ressaltar: o artigo primeiro diz que os seguintes bens imóveis de propriedade do município de Farroupilha, perfeito, eles são transferidos da classe de bens de uso comum do povo. Isso ainda na minha cabeça não está bem digerido, por quê? Porque como podemos fazer com que bens de uso comum do povo se tornem bens para quê vão de bens para classe dominicais, que são exclusivas a família né. Estou ainda pensando no meu voto e talvez acho que algumas coisas não foram talvez pelo tempo, talvez pela pressa, enfim, acho que no meu ponto de vista eu acho não é que eu acho eu tenho certeza às coisas poderiam ser conduzidas talvez de uma maneira um pouquinho mais interessante para o bem comum, para o bem dos vereadores, para o bem das pessoas, enfim, para os bens para o bem das pessoas que poderão ser contempladas ou que vão ser contempladas nas 30 casas porque não podemos deixar isso em segundo plano. Então volto a dizer novamente, projetos habitacionais são de extrema importância, projetos habitacionais com algumas regras também são de extrema importância e as pessoas que adquiriram os seus imóveis em áreas de bens de uso comum têm que ser ouvidas, tem que ser valorizadas também. Então eu quero só deixar essa minha fala nos anais desta Casa e posteriormente então designarei o meu voto referente a esse projeto. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente e senhores vereadores, vereadora, senhoras e senhores presentes. Fico feliz de ver essa Câmara com bastante pessoas projeto importante sendo debatido e o Legislativo ouvindo os moradores né. A gente sabe que nas duas ocasiões que vocês foram ouvidos, como eu falei anteriormente, foi por iniciativa nossa, uma vez pelo vereador Juliano que sugeriu ao vereador Marcelo que convocasse o Executivo para ouvi-los e hoje à noite por minha sugestão o Legislativo também ouviu. E o diálogo nunca vai ser demais; podemos pecar por excesso de diálogo, mas nunca por falta de diálogo. E é por isso que hoje o Executivo está nessa enrascada, não é culpa dos vereadores que estão aqui; os vereadores estão aqui estão fazendo seu trabalho. Aliás, vocês se deram conta do poder que é dado quando a gente vota? Nós estamos aqui para decidir né essa é a nossa responsabilidade de decidir se fazemos de um jeito ou faremos de outro e aqui está cada vereador e por isso que quando a gente vai votar um projeto, a gente precisa ouvir a comunidade, saber se essa comunidade está sendo contemplada ou está posto alguma possibilidade de diálogo e alguma argumentação para ser ouvida. O Executivo não tem feito isso, não adianta criar uma cortina de fumaça, porque não tem feito. O prefeito não atende ninguém no gabinete dele, atende um ou dois faz a foto põe no Facebook e deu. Parece que está atendendo todo mundo, mas não está. É muito diferente o discurso e a prática. Diziam que o ex-prefeito Claiton não atendia ninguém o que era uma injustiça, mas sempre fizemos grandes debates com todos os bairros e a comunidade rural inclusive, e principalmente se tratando de um projeto tão importante quanto esse. Deveriam ter sido ouvidos o bairro Cruzeiro, o bairro Santo Antônio, o bairro Industrial, o bairro Alvorada; que, aliás, o bairro Cruzeiro eu fui quando fui presidente da União das Associações de Bairro nós fundamos aquele bairro lá demos o nome para aquele bairro foi feito uma assembleia para escolher o nome, sempre foi ouvido os moradores. E agora me parece que essa questão de ouvir ficou relegado a um segundo plano como uma questão menos importante; mas é importantíssimo, porque vocês contribuições valorosas nessa noite e com certeza com as suas manifestações decidiu-se muito voto nessa noite. A doutora Eleonora está de parabéns por ter aberto esse espaço em nome do poder legislativo, porque a gente precisa ouvir senão depois não adianta a gente reclamar que as pessoas não vêm aqui se quando elas vêm aqui não dá para falar. Nós temos o regimento que impede, mas podemos conversar informalmente. Então eu creio que falta gestão, porque é um projeto tão sério que precisaria minimamente ter sido debatido/discutido e agora um projeto. Alguém já afirmou aqui existem ‘N’ áreas do município que poderiam ser destinada inclusive o prefeito fala que tem mais de sessenta milhões em caixa que está fazendo economias, economias, economias, eu não sei exatamente para que né. Poderia inclusive ter adquirido uma área. Falou-se aqui, não sei se o Amarante ou o Juliano, que foi recentemente adquirido uma área do valor de R$ 1.000.000,00 ali no nosso distrito de São Marcos né, Maurício, que aquela área está lá e talvez vá ficar lá por muitos e muitos anos. Então é a falta de discussão do estatuto da cidade com a devida finalidade do solo, da propriedade. E se o cidadão compra um terreno num bairro ele compra por algum motivo, por ter o sonho da creche, da escola, do campinho de futebol para a molecada jogar bola, da pracinha para tomar chimarrão, e isso está sendo tirado. É um bem de uso comum do povo, Felipe, exatamente isso aí. O bem de uso comum do povo está sendo transferido para uma propriedade particular e que o projeto é muito bom. É um projeto do governo do estado onde o município entra com a parceria e a parceria do município é o que? A terra. E nesse ínterim, e mais uma contrapartida, e nesse inteirem eu acho que o município pecou por não fazer o debate então corre o risco de a falta de diálogo prejudicar um grande projeto. E não adianta ir lá o secretário ou o diretor tem que ir o prefeito falar com as pessoas; o prefeito tem que ir lá no bairro conversar com as pessoas um a um. Então, senhora presidente, eu acho que esse projeto ainda há possibilidade de votar numa próxima semana não é necessariamente obrigatório votar na noite de hoje e se a gente pudesse fazer uma discussão e quem sabe o município indicar uma outra área. Salva o projeto e atende os moradores. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado. Talvez usando espaço de líder de bancada…

PRES. ELEONORA BROILO: De líder.

VER. MARCELO BROILO: Importante, senhora presidente, que você concedeu esse espaço para ouvir novamente nossos munícipes. Eu queria comentar algumas coisas poderia falar de novo do projeto, mas eu quero pegar as palavras também do que eu ouvi nesta noite até por vereadores que o projeto é muito bom; inclusive várias pessoas comentando favorável na questão de moradia. Do tempo que eu falei com o senhores posso citar alguma coisa importante também na relação que essa área falando em especial do bairro Cruzeiro ela é grande tem todo uma questão que podemos avançar nessa linha e o diálogo, tanto que estamos fazendo, essa casa legislativa é para isso também. De novo reforço a questão de como fora não é praxe deste governo fazer projetos em regime de urgência certo, mas pelo que eu consegui já avançar com os senhores e inclusive me prontifiquei aos demais vereadores também na semana anterior conciliando áreas do nosso Executivo como a secretaria de desenvolvimento social e habitação e também do meio ambiente e outros colaboradores também em relação a tudo isso. Eu quero dizer que esse município de Farroupilha ele adentra nesse projeto também por termos a gestão e a economia como já foram faladas e projetos também, a gente avança nessa linha, pessoal. Eu quero agradecer muito as considerações isso tudo está anotado é um hábito meu de líder de governo de anotar tudo e trazer não só situações para esta Casa, mas também levar junto ao gabinete junto ao Executivo. Então eu quero dizer pelo tempo exíguo precisamos votar nessa noite eu reitero então, senhora presidente, pela votação nesta noite dizendo mais, para finalizar meu espaço de tempo, pessoal agenda o que estava acordado anterior a esta votação está tudo ok inclusive amanhã, dia 19, com pauta, com agenda em relação ao Executivo. Então estão convidados pelo que vocês acertaram com o gabinete. E aproveitando também a questão de ouvir sim estamos há um ano e cinco meses de governo e nosso objetivo é ouvi-los, queremos construir, o prefeito em relação com a pauta já estipulada com os senhores na tarde de amanhã inclusive, colegas vereadores. Então realmente não pode ser falado que a gente procura construir e foi o tempo mesmo exíguo, a questão do governo do estado, a questão documental, a questão valores, a questão que queremos fazer o melhor para nossa cidade. Ser proativo em relação a todos e que bom ouvi-los também para essa construção. Então reconvoco na questão da tarde de amanhã em que a pauta está aprazada junto ao nosso Executivo então fico o convite em relação ao que fora acordado número de pessoas ali que foi estipulado para essa reunião importante também e que tenho certeza que o Executivo vai ouvi-los e a gente avança nessa parte. Melhorias também no que possa acontecer em relação a essas áreas relação a importantes casas unifamiliares, residências importantes e dando também moradia como já foi falado tão importante que é justa e merecido a todas as pessoas. Então, senhora presidente, reitero a votação para esta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, boa noite senhores vereadores, comunidade farroupilhense que está conosco nessa noite é muito bom tê-los aqui poder ouvir cada um de vocês as suas demandas. E nós estamos diante de um tema muito difícil nessa noite, muito difícil. A gente tem aqui uma comunidade que fez os seus investimentos lutou pela sua família investiu teve uma promessa de que se poderia ter uma creche, uma praça, mas ouvindo a moradora do bairro Cruzeiro diz que mora há 25 anos ali no bairro; 25 anos de promessas, que se teria uma creche, que se teria uma praça. 25 anos.   E nós estamos em 2022, minha gente. Passa governo e entra governo e as promessas só se renovam e eles estão aguardando até o dia de hoje. Não tem uma creche. E não falo pelo legislativo; o legislativo quer que tenha creche, o legislativo quer que tenha a praça. Mas eu faço uma atribuição aqui ao Executivo. O quê que o Executivo realmente está pensando? Mais uma eleição de promessas, mais uma eleição de creches ou a verdade com a população. Eu hoje quero manifestar aqui a minha verdade sei que muitos pensamentos poderão ter e apontamentos essa noite, mas eu preciso dizer que nós não podemos governaram ou legislar para nós mesmos. Não tem sentido. Nós precisamos ouvir a população nós precisamos ouvir a nossa comunidade. Agora penso eu também ouvindo os colegas de que nós temos áreas para lazer para que estão sendo cuidadas, mas nós também temos no dia de hoje 32 família que estão sonhando já com a sua casa própria; que também são trabalhadores que também lutam no seu dia a dia que no mínimo tem de 3 a 5 pessoas na família e estão ali com critérios que não compete ao município nem a essa a dizer quais serão contempladas. Mas há um sonho que de repente se esse projeto não as alcançar não teremos casas e muito menos teremos praças ou creches, porque nós estamos vivendo de promessas. O que nós precisamos é de governos comprometidos com a comunidade que realmente façam e que realmente esteja numa cadeira honrando esse voto que recebeu. Então quero dizer que todos aqui são trabalhadores, todos aqui são sonhadores, mas eu não posso mais esperar 25 anos para uma creche ou para uma praça e eu preciso pensar que nós temos hoje a oportunidade aqui de trazer a essas 32 famílias uma moradia. Então eu sei que todos aqui estão pensando, todos aqui estão analisando, a nossa comunidade está aqui veio abaixo de mau tempo defender o seu interesse e é isso mesmo nós precisamos nos posicionar, chega de nós não reivindicarmos os nossos direitos de não buscar, e essa Casa é comprometida com isso. Tenho certeza disso. Mas hoje nós precisamos refletir e pensar. Nós temos várias áreas, como disse aqui meu colega Amarante, outras áreas que foram adquiridas, quem sabe poderia se ter feito um planejamento muito melhor. Eu não sei, porque não sou o prefeito dessa cidade, sou um vereador que vou defender os direitos do povo e que vou preservar e cuidar da família. E hoje, meus queridos, eu penso que nós precisamos pensar vamos viver de uma promessa ou vamos viver de uma realidade latente de 32 casas que nós poderemos abrigar a nossa família. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador Davi. Com a palavra o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, senhora presidente. Eu quero falar aos amigos, aos colegas de bairro Santo Antônio. Olha, eu não imaginava um dia ser vereador, eu não imaginava em que o Santo Antônio, o menor bairro da nossa cidade, passaria por tal situação. O bairro Cruzeiro está se manifestando, mas bendita foi a voz do pastor Davi de que vocês estão ainda sonhando com o que foi prometido há vinte e poucos anos atrás. Passou, falando na parte política, passou administrações, passaram pessoas que também quem sabe tiveram um dia o sonho de ter a sua casa, de ter o seu espaço, de ter a sua creche, de ter a sua igreja, sua praça, mas lá tinha um buraco em que foi aterrado ali até quem sabe a memória de muitas pessoas né. Vocês disseram que foi colocado todo o tipo de entulho sem preservar o sentimento de pessoas; e dependendo do nosso voto hoje nós também não estaremos preservando o sentimento de pessoas. Pensem os senhores que quando disseram que lá serviu de aterro para urnas funerárias/coroas teve uma representação para as famílias em outro momento que foi o que tinha de mais importante. Envolto naquilo ou aquilo era envolto para guardar o seu ente querido, no entanto virou matéria de aterro. E hoje? E hoje? Nós não estamos quem sabe retirando o sonho de tantas famílias assim como foi 1990 e alguma coisa em que eu comprei a minha casa no Santo Antônio e ali eu vi esse bairro crescer como ele está crescendo, famílias investindo com sacrifício, com suor para o melhor que é a sua casa. Eu quero dizer aos senhores que eu vi o projeto das casas que serão construídas, quero dizer que no Santo Antônio eu não contestei, porque ela está próximo de um padrão do qual quem comprou com muito sacrifício e suor também está lá podendo trazer benfeitorias como é o caso do calçamento. Essa rua onde foi mostrado os terrenos tem um pedaço que é crônico de problema ali, mas que disso eu vou lutar para melhorar o meu bairro, o nosso bairro, junto com as quatro famílias que irão integrar uma comunidade sólida e que tem ali exemplos de trabalhadores e de pessoas extremamente comprometidas. Então ao Cruzeiro eu desejo a mesma sorte, lá no Industrial e também aonde houver a esperança de pessoas a construírem quem sabe o seu sonho, a sua casa. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Então há algumas semanas atrás, eu não sei duas ou três semanas atrás, eu estava em Brasília e fiz uma colocação de que eu estava lamentando muito que as pessoas elas não participavam das sessões e que nós tomávamos decisões aqui que mudavam a vida das pessoas. Eu fui chutado, as pessoas falaram coisas terríveis. Depois eu e o vereador Maioli fomos falar exatamente que as pessoas não participam do que acontece aqui e fui xingado novamente inclusive por gente que está sentado aí. É muito importante que vocês participem; estão vendo a força de vocês? É muito importante. As pessoas acham que nós não fazemos nada. Se as pessoas usassem mais esse espaço seja pelo Youtube que tem agora 10 pessoas assistindo e tirando a minha esposa deve ter mais umas quatro e aí 4 ou 5 pessoas que são da imprensa seria mais fácil ter esse diálogo. Mas as pessoas em geral não se interessam. A verdade sobre esse projeto é que ninguém vai querer essas casas nenhum bairro vai querer. Hoje vocês estão aqui a semana que vem vai ser outro bairro e a outra vai ser o outro e cada bairro vai ter gente sempre aqui, porque ninguém vai querer. Eu quero perguntar se alguém ouviu quem mora numa casa com frestas? Faz 6 anos que eu coloco isso aqui na casa de gente que quase morre de frio, idoso, criança, famílias que não têm chuveiro praticamente aquela ligação de luz que se ligar o chuveiro não pode ligar a lâmpada, porque… Sem banheiro. Estou tentando fazer um projeto para que a gente possa conseguir doar banheiro para algumas pessoas que não tem a gente não pode fazer isso, porque se eu fizer banheiro em alguma casa de alguma pessoa que mora em área invadida na semana que vem os vereadores me tiram, porque eu tô ajudando alguém construindo em uma área invadida. Então acho que quando a gente fala em ouvir, a gente tem que ver o lado de todo mundo. Eu não coloco caixa de leite nas casas com frestas há anos para diminuir o frio de idosos e crianças para vir aqui e votar contra um projeto de moradia. Então eu acho que o diálogo também começa da gente poder conversar, que eu possa ir na rádio e dizer; gente, eu falei outro dia um cara chegou na rádio e falou assim “ah basta tu mudar o regimento e não sei o quê não sei o quê”. Eu disse “tá, mas então vem cá vamos conversar me ajuda”; “não, mas isso aí tu resolve e não sei o quê”.  Sabe, estamos aqui para mudar a vida de todo mundo eu não posso votar contra esse projeto. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador Calebe. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante, seu espaço de líder.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, eu quero até fazer uma citação aqui, volto a falar, neste valor de um milhão e oitocentos setecentos e poucos mil reais que o Estado está colocando à disposição do município e que, vereador Roque, não se sabe se ainda vai acontecer né porque poderá não acontecer; o município está colocando seis milhões, trezentos e trinta e um mil que poderia comprar uma área de terra enorme no nosso município para construir um loteamento grande para abrigar e contemplar muitas famílias. E quero dizer também para os moradores do bairro Cruzeiro ou do bairro Santo Antônio que são dois bairros novos, esses bairros acho que há 25 anos atrás deveria de ter talvez 10/20% das casas que eu moro em Farroupilha faz 40 quase 40 anos. Então no bairro de vocês, há 25 anos atrás, tenho certeza absoluta que tinha lá 20% das casas que têm hoje por que o nosso município ele anda muito rápido ele cresce muito rápido. Eu moro no bairro Bela Vista/Belvedere e eu vejo quanto cresce, porque aqui é uma cidade desenvolvida aqui é uma cidade onde fornece e tem emprego à disposição; tanto é que eu vi uma citação na empresa hoje que nós somos o quarto município que mais tem emprego hoje; em nosso município. Então através do emprego nós temos condições também de construir as suas casas. Mas quero dizer que eu não sou contra programas habitacional desde que seja organizado. Nós temos aqui alguns exemplos nós temos o bairro Primeiro de Maio que foi de uma forma organizada, nós temos, por exemplo, o bairro São José que também foi de uma forma organizada. Então agora retirar a área que de repente há 25 anos vocês têm de repente a intenção de ter uma creche, porque ou além de vocês as pessoas que estavam anterior, com certeza não são vocês que estão aqui são os pais ou avós de vocês tinham vocês pequenas, e hoje ou de repente vocês vieram de outras cidades e aí hoje nós estamos retirando inclusive a área que pode ser amanhã e vai dobrar de população daqui mais 25 anos nós estamos tirando aquele espaço que depois não terá mais como cito: bairro Medianeira hoje não há um palmo de terra mais no município para fazer nem sequer uma escola/creche/parques. Não existe mais. Então são esta questão que nós estamos aqui em pauta. Hoje nós não estamos votando, para deixar claro, o projeto de habitação. Hoje nós estamos votando a cedência destas áreas que é de vocês por direito, porque cada um pagou uma fração desse terreno cedendo para o prefeito para fazer um outro uso que não é o que tá aqui na lei, ou seja, nós estamos desfazendo que está nessa lei para fazer uma outra lei para contemplar uma ação do governo que, como ele falou aqui o vereador Tiago Ilha, é um remendo de aí de habitação é algo muito remendado. 32 famílias claro que é um sonho sim dessas famílias assim como era o sonho de todos vocês aqui um dia ter a sua casa própria, de todos nós, e de repente são pessoas que têm mais dificuldade por questões de ser uma pessoa só na família ou só uma pessoa que trabalha e que o governo busque uma alternativa, mas que não coloque uma população contra a outra; parece que vocês estão contra aquelas pessoas. Não. É isso que nós não podemos ter, nós não podemos por um contra os outros. Ah porque vamos prometer habitação. Estamos colocando sim um contra os outros de forma demasiada. Parece que vocês não querem. Não é isso não; vocês querem aquilo que é de direito de vocês. Então é isso que acho que nós estamos defendendo hoje; o projeto de hoje quero deixar claro não é o projeto de habitação que nós estamos votando. Nós estamos votando a retirada desta área, nós estamos desfazendo uma lei para fazer uma outra. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Senhores, por favor, de novo eu vou solicitar que não, que a plateia não se manifeste é contra o nosso regimento. Muito obrigado. Muito obrigado, conto com a compreensão dos senhores. Vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Bom, gente, não é nada simples estar aqui em cima. Eu vou dizer para vocês que não é nada, nada, simples de estar aqui em cima. Nem um pouco, complicado por demais. Vem um projeto do Executivo que é dito que é a toque de caixa e assim eu estive nos dois governos eu sei que dentro da possibilidade não vem nada a toque de caixa; tudo que é pedido de urgência dentro da urgência do Executivo que são 30 dias. Esse projeto o governo do estado nunca teve dinheiro nenhum, nos últimos tempos o governo estadual realmente não tem dinheiro para fazer nada tanto é que foi falado agora há pouco tempo também da CORSAN que não faz investimento nenhum e o Estado praticamente não tem dinheiro para pagar as contas dos funcionários, mas mandou o dinheiro. E como é uma época de eleição, eles mandaram o dinheiro com um prazo extremamente curto. Por quê? Porque senão não vai ter tempo suficiente para a gente fazer a propaganda da habitação essa é a verdade desse dinheiro que foi enviado por isso veio tão rápido para a Casa. O Executivo deveria ter começado até mais até acho que sim tá, até acho que sim. Enquanto eu tô votando aqui não penso em vocês ou nas pessoas que estão que vão receber casas? Penso. Podem me acusar de muita coisa menos que eu não tenho consideração pelas pessoas. É complicado. Mas eu vejo uma coisa aqui, esse terreno de vocês está lá desse jeito há 25 anos? 25 anos? Será que um pedaço com casas aí em cima e um esforço da prefeitura de arrumar aquilo a gente não consegue conciliar as duas coisas? Vocês vir a ter uma coisa que não tiveram, porque lá eu vi como está o terreno eu fui lá ver. Eu acho que está tendo o medo de uma mudança e essa mudança não acredito que vai ser para pior. Porque as casas que estão sendo, vocês viram as fotografias das casas? As casas que vão ser construídas não são de forma alguma casa simples mal construída, eu até penso de repente na questão que uma pessoa falou a respeito daquele aterro e eu não sei não sou engenheiro também e quem sabe como se forma isso, mas eu acho que é hora de vocês pleitear. Por quê? Bom, as casas estão sendo feitas aqui e 25 anos que se tem algo ali que não foi feito nada; quem sabe nesse momento quem sabe nesse momento pode-se fazer falar com o Executivo “olha estão colocando a casa aí vamos ver o que a gente pode fazer”. Quem sabe pode sair uma pracinha aí quem sabe vai ser organizado isso. Gente, eu acho que tá tendo um problema e a gente fica sim, outra coisa, as pessoas que estão indo lá está sendo feita uma classificação aí embaixo. Aqui a secretaria está dando uma olhada e são pessoas bacanas que estão indo para lá. Então, mas eu queria deixar, porque assim quando me falaram que aquilo lá está desse jeito há 25 anos, quem sabe nesse momento não se junta às duas coisas e pode se ter um resultado extremamente positivo. E eu vejo dessa maneira sabe. É complicado, não é fácil pessoal não é fácil estar sentado aqui em cima e olhar e dizer o seguinte “tá aí a gente faz o quê?” simplesmente agora vamos dizer que esse projeto vai para semana que vem, o Estado tem um prazo e esse dinheiro não vai vem mais. “Ah pede o ano que vem”. Cara, o Estado mandar dinheiro. Vamos pegar o ano que vem o dinheiro do Estado? Balela né, porque ele mandou nesse momento, porque é a estratégico. Então, senhora presidente, queria dizer que é bem bem complicado, mas vamos ver o que vamos fazer. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Sandro, obrigado. A palavra está com o vereador Calebe no seu espaço, desculpe, vereador Ilha no seu espaço de líder.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, ocupo o espaço de líder da bancada aqui para tentar entender o que a gente está ouvindo aqui. O vereador Amarante lembrou muito bem gente, a gente precisa ser justo com o que a gente tá fazendo no voto aqui hoje; nós não estamos nesse projeto votando o projeto habitacional que é verdade o que tá escrito aqui, a gente só tá dizendo que o que foi dado para o povo para os moradores agora tá voltando para ser particular né. E os moradores e nenhum vereador que tá aqui colocando a sua tendência de voto contrário em momento nenhum tá contra um projeto habitacional, gente. Não existe isso. Não existe brincar com o sonho das pessoas; brincar com o sonho das pessoas é você dizer que pode sabendo que tu vai fazer uma coisa para ter outro problema. Porque vamos lá, falo de novo, a gente não pode encarar habitação como uma questão de simplesmente criar um grande remendo habitacional e aqui discordo um pouco do pastor Davi e do Sandro quando falam “ah, isso prometeram uma creche/uma escola de 25 anos”. Gente, planejar uma cidade não é pensar nos 25 é pensar no 150 anos. Então quero dizer que vou botar lá as casas, porque até agora não botaram uma creche, não faz sentido. Porque se tiver aquela área aberta para tomar um chimarrão e contemplar a natureza já tem um bem-estar gigantesco para a comunidade né. Não é só de moradias que tem que ter um bairro. Um bairro precisa ter um espaço coletivo que é de todos, de todas as pessoas que moram naquele local e se tem coisa que une mais uma comunidade é um espaço na frente ou próximo da tua casa que tu vai junto com o teu filho tomar um mate, conversar com o vizinho. É isso que a comunidade está reivindicando aqui, gente; não é uma questão de dizer que a gente é contra ou a favor. O que a gente tá cobrando aqui vamos voltar aqui no projeto, vereadores, não me convencem dizer que a gente tenha que votar hoje de noite esse projeto. Nós começamos a discuti-lo agora, como é que a gente vai responder para a comunidade com um projeto que a gente faz a primeira discussão vota, e vota por quê? Porque o governo tem a maioria. Faz uma extraordinária se o problema é prazo. Pode ser convocado pela presidente; eu vou votar com certeza. Então não custa esperar mais uns dias para conversar melhor. Será que a gente precisa votar a toque de caixa só porque tem a maioria. O vereador Roque falou muito bem aqui gente olha o poder que tem o voto do vereador. E tu pode espernear quanto for se tem a maioria e só votar e o prefeito vai levar; e não precisa discutir nada na primeira votação da Câmara de Vereadores estamos colocando aqui na ata na primeira votação na primeira discussão do projeto na Câmara de Vereadores a gente vota em regime de urgência um projeto tão delicado complexo. Não tem condição de a gente esperar mais um tempo. Até mesmo o governo estadual que diz que não tem tempo não pode pedir uma prorrogação do prazo? Ou simplesmente a gente tem que votar. E eu volto a dizer o que eu falei antes dai a gente tem que pegar um recurso que ainda eu nem sei se vou conseguir fazer, porque o projeto hoje só libera área para município, porque o prazo tá acabando. É que nem colocar um atestado total de falta total de planejamento na minha forma de governar, vou pegar o dinheiro, porque é só esse que tem. Não é assim gente, não é assim que se governa, a prefeitura não é um banco. A prefeitura precisa encarar os projetos não com uma visão política e sim com uma visão administrativa. E eu tinha uma esperança, juro por Deus, quem tá aqui sabe, nós não apoiamos nenhuma candidatura a prefeito somente a vereador na última eleição, e eu tinha uma perspectiva quando vi o resultado das urnas que o prefeito Feltrin ir agir como age um administrador. Nesse caso é óbvio que vocês foram inclusive, está nítido nos olhos de vocês, é votar hoje e acabou. Não é assim gente, dá para esperar o voto é de vocês não é do prefeito quem vai ser cobrado quando sair aqui dessa cadeira é vocês não é ele. Deem um tempo para que as coisas sejam discutidas o voto é do vereador.

PRES. ELEONORA BROILO: Já usou seu espaço de líder.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, não acabei meu espaço ainda vereador estou aqui proseando tenho mais 20 segundos; é meu espaço o senhor pede quando chegar sua hora.

PRES. ELEONORA BROILO: Ele só perguntou se poderia…

VER. TIAGO ILHA: Mas eu estou falando, senhora presidente.

1ª SEC. CLARICE BAÚ: Vou te dar mais 10 segundos…

VER. TIAGO ILHA: Estou falando. Vou esperar meus 7 segundos é meu espaço….

PRES. ELEONORA BROILO: Pode falar.

VER. TIAGO ILHA: Fui eleito para isso.

PRES. ELEONORA BROILO: Pode usar seu espaço.

VER. TIAGO ILHA: Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Nós vamos aguardar os 10 segundos dele para continuar. Encerrou os 10 segundos dele? Então tá. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Vereador Juliano, seu espaço de líder.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu quero, mas vamos voltar o reloginho, vamos começar do zero. É preciso dos segundos. Bom, vou me manifestar então no meu espaço de liderança, declarar meu voto. É complexo né muito complicado o que está acontecendo e acho que é importante frisar algumas coisas. A questão do diálogo novamente acho que vai ser taxativo, mas precisa. As duas conversas foram provocadas pelo legislativo; uma, primeiro, pela comissão que eu puxei, Amarante e os demais colegas, Felipe Maioli, Calebe, etc. apoiaram; segundo pelo vereador Roque, que bom que a doutora Eleonora abriu um espaço para ouvir os anseios dos moradores. Parece que está garantida essa agenda né só que é limitada as pessoas. Não sei que medo de conversar com as pessoas na campanha não tinha restrição de pessoas agora para conversar tem. Contraditório né. Mas eu não, eu estava no meio com 50 com 100 nós estamos no meio da peleia e não tem essa frescura. Nós estamos aí para isso, nós vamos debater. Inclusive nós fomos né, vereador Amante, nós usamos muito os espaços porque nós vamos esgotar todas as formas possíveis de diálogo para a gente debater sobre isso que é importante. Quando a gente volta à própria questão, os terrenos, a gente ouve na imprensa que tem uma gestão enxuta e que tem um superávit. Mas superávit é uma economia, legal, mas eu sempre sustento a melhor economia é o melhor dinheiro investido. Será que não tem recurso para comprar um terreno maior para fazer com que as pessoas sejam alocadas de uma melhor forma. A gente não é contra o projeto posto ali, nós somos contra a forma como está acontecendo essa execução; sem diálogo sem organização sem planejamento. E aquele negócio ah passou 25 passou 30 não adianta nós temos que tomar a decisão agora. O cavalo está passando, temos que encilhar ele agora. Não tem outra explicação. Agora eu estou no meu período que estou como vereador eu vou lutar para isso para que tenha diálogo, para que a comunidade seja atendida, inclusive na reunião eu sustentei “não, nós precisamos de uma garantia”, por exemplo, que o Cruzeiro ia ser beneficiado com algumas coisas pedimos inclusive um projeto para essa Casa. Não veio. Então a gente não pode ficar naquela questão: não, vai vim, vai vim, vai vim. Eu estou até agora esperando uns tantos projetos/indicações que eu mandei para melhorar a vida da comunidade farroupilhense e não veio. E quando a gente fala nisso, afinal Farroupilha está buscando investir nos seus cidadãos com melhor qualidade de vida ou se está criando um banco; Banco de Farroupilha. É complexo né é estranho. Isso só prova o quê? Falta gestão. Falta gestão e acima de tudo diálogo. Eu acho que se o prefeito ficasse um pouco mais em Farroupilha para dialogar e receber as pessoas talvez não teria sido esse problema. E é aquele negócio fazer reunião depois que aconteceu o projeto é a mesma coisa que tu dizer que vai cair o leite quando tu já derramou. Não faz sentido, não faz sentido. Então é triste a situação que nós nos encontramos, mas o meu posicionamento eu vou votar contra tá, por quê? Porque precisa prevalecer o diálogo. Não dá para fazer as coisas desse formato da forma como foi posta. Nós temos que ter um projeto e eu concordo, acho que a menor a melhor terminologia, vereador Tiago Ilha, um remendo habitacional; nós precisamos de uma política que tenha um início. Literalmente eu sou professor a gente aprende lá em língua portuguesa que se faz uma redação introdução, desenvolvimento e conclusão; a gente não precisa chegar na conclusão já tem a introdução agora nós temos que ter a garantia que vai ter uns parágrafos bons com coesão, com coerência, com conexão. Então é isso que precisa. Tem que ter dialogo não dá para ser feito dessa, posto dessa forma. É muito complexo. Nós precisamos sim se desse para segurar eu acredito que daria para fazer uma extraordinária, não tenho problema quanto a isso, para tentar ter alguma garantia que vai ser assistido esses bairros e que vai ser dado a infraestrutura. Não adianta fazer só as casas se não cobrir ao redor. Não adianta ter as garantias. E outra, vamos pensar, agora pensar adiante, vão ser criadas essas moradias para onde que vão a questão de infraestrutura de saúde? Qual a unidade referência? O posto que está dá o que chega os postos que lá estão de saúde. As escolas têm vagas suficientes para atender? Então tem uma questão de crescimento, de desenvolvimento, de estudo. Então falta o quê? Falta conversar, mas conversar com as pessoas e não com a imprensa para fazer showzinho. Muito obrigado. Meu voto é contra.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Calebe, a palavra está com o senhor.

VER. CALEBE COELHO: Isso, espaço de líder né.

PRES. ELEONORA BROILO: Sim, seu espaço de líder.

VER. CALEBE COELHO: Então muito importante, gente, muito importante a gente conversar. É isso que nós temos que fazer sempre sobre tudo. Essa ‘DR’ que acontece é para isso é para resolver essas coisas. E quando eu vou para a rádio não é para fazer showzinho é para dizer que nós estamos sozinhos. Não é só vim aqui hoje, gente, nós queríamos conversar sobre tudo com vocês só que a gente não consegue. Eu pelo menos não consigo né. Têm coisas que eu consigo conversar com o meu eleitorado, mas a gente não atinge uma grande parte da sociedade. Então não tem nada a ver com showzinho. Ir para a rádio e pedir para conversar é a primeira vez que um vereador faz isso, vai para a rádio e dizer “me ajuda” e as pessoas dizem “deixa assim só mudem o regimento”. Que foi o que aconteceu no meu caso. Então vocês precisam saber da força que vocês têm, a gente é só um instrumento, se vocês souberem a força que vocês têm, olha, nenhum político vai ficar de pé na frente de vocês político treme na frente do povo. Então parabéns por estarem aqui, por uma questão de consciência o meu voto tem uma definição, mas eu peço encarecidamente: participem mais da vida política. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Se mais nenhum vereador quiser… Thiago Brunet, a palavra está com o senhor.

VER. THIAGO BRUNET: Obrigado. Boa noite, senhora presidente; boa noite, demais colegas vereadores, imprensa e todos que estão na Casa até o momento. Gostaria de lhe dar os parabéns doutora Eleonora né assim que se faz democracia exercendo e não falando e a senhora exerceu hoje a democracia deixou o povo falar…

VER. THIAGO BRUNET: Eu sempre tento exercer a democracia.

PRES. ELEONORA BROILO: Eu, foi uma atitude muito nobre da senhora; então está de parabéns e eu não podia deixar de parabenizá-la. Eu confesso, confesso, senhoras e senhores, que hoje vim para essa Casa aqui com a intenção de votar a favor do projeto, tá e um vereador que se chama Arielson Arsego me ensinou que ‘não tenho vergonha de mudar de ideia, porque não tenho vergonha de pensar’. E vim para essa Casa, porque não existe coisa mais segura que uma família pode ter do que a propriedade privada, do que o cidadão ter o seu lar, ter a sua família segura, poder contemplar e desfrutar da propriedade privada que é um bem inalienável e importantíssimo para todos nós né. Confesso que de uma certa forma pensei até que algumas pessoas pudessem entender que um cidadão por ser menos favorecido não poderia estar junto com outra comunidade. Eu moro no bairro São Francisco eu tenho uma casa boa né logo ali tem alguns prédios populares perto na frente têm algumas casas também e eu convivo com todas as pessoas. Eu aprendi a conviver. Eu me criei para vocês terem uma noção no meio de uma comunidade indígena né, 30% dos meus colegas durante o 1º grau até a 8ª série eram índios né; meu pai até hoje trabalha dentro de uma tribo indígena lá em Tenente Portela. Então num primeiro momento eu pensei não é possível que as pessoas vão querer ir contra por ‘A’ ou ‘B’ por seja quem for que esteja lá. Isso jamais, jamais a gente pode pensar assim. Porque daí a gente se torna medíocre e quando a gente se tornar medíocre não vale a pena mais a nossa vida. Mas quando eu me inteirei do projeto e quando eu principalmente conversei com vocês e aí que é legal e é importante né o diálogo, a conversa, eu entendi que aquela área é de vocês; vocês pagaram aquela área né. E eu não posso tirar o sonho de um cidadão para dar para outro, essa é a questão da minha, do meu entendimento. Eu tenho ali no bairro São Francisco uma casa e tenho um pátio enorme ali, eu não vou doar o meu pátrio para alguém construir uma casa ali. Eu não sei se algum dos senhores vereadores faria isso, doar o seu pátio para algum outro cidadão construir a sua casa no seu pátio. Eu sou um ser humano que penso muito no social e penso muito no outro, mas aquele pátio é meu, é para mim brincar com meu filho é para mim tomar meu mate é para mim jogar meu futebol é para mim me divertir né. Então, gente, esse projeto se fosse legal, se fosse legal, o Executivo não precisava mandar para nós, ele faria sozinho, mas ele precisa do voto de nós vereadores aqui para poder fazer essa troca, essa permuta, esse negócio né. E com peso no meu coração, eu hoje voto contra o projeto né, com peso no coração eu voto contrário por que eu sei que tem famílias que também têm os seus sonhos, mas eu acho que o Executivo tem que organizar melhor e dar para estas famílias para estes cidadãos um terreno que não é de outro que é do município que de do município né. É apena isso. Então parabéns por vocês estarem aqui, por vocês dialogarem, por vocês estarem fazendo política, a boa política. Então meu voto é contrário, senhora presidente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Certo vereador, Thiago. Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra. Então se mais nenhum vereador eu vou fazer o uso da minha palavra agora nos 5 minutos aos quais eu tenho direito. Por favor, coloque ali os meus 5 minutos para não exceder o meu tempo. Primeiro eu gostaria de cumprimentar… (INAUDÍVEL) Eu posso pedir para ele… (INAUDÍVEL) Eu conduzo a sessão, mas eu posso chamar e falar. (INAUDÍVEL) Eu não estou votando o projeto agora. (INAUDÍVEL) Não, tudo bem, tudo bem. Não tem problema nenhum, nenhum, nenhum. A oposição não quer que eu fale, eu não falo, eu sou democrática, não vamos falar. Não tem problema nenhum. Não, não vou falar. Deixa assim. Então se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo Broilo, líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Que se faça constar na Casa que votaram contra o pedido de urgência os vereadores, por favor, os senhores podem se levantar novamente, os vereadores Ilha, o vereador Thiago Brunet, Amarante, Juliano e o vereador Roque. A favor os outros demais vereadores. Então aprovado o pedido de urgência. Em votação o projeto de lei do executivo nº 21/2022 que desafeta bens imóveis de propriedade do município. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam… São três minutos um por bancada. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Muito bem, eu não tinha encaminhado o meu voto anteriormente e nós da bancada do PSB temos compreensão da importância do projeto assim como temos compreensão que seria perfeitamente possível que o Executivo tivesse encontrado alternativas para esse caso. Faltou diálogo, faltou sensibilidade do executivo municipal de ouvir as pessoas. E volta a dizer aqui que as únicas vezes que vocês foram ouvidos foi porque o legislativo pressionou e pediu, caso contrário, não teriam passado nem perto do, aliás, do gabinete acho que vocês nem passaram né. E, vereador Marcelo, com todo o esforço que você tem feito e sempre é bom reconhecer quando alguém se esforça, mas fazer reunião com os moradores depois que votou o projeto e aprovou; mas fazer reunião para quê? Não entendi para que fazer a reunião depois que votou; depois que derramou o leite não adianta mais se foi né. Então teria que ter se esforçado o executivo municipal e fazer a reunião com os moradores antes, debater o assunto, valorizar as ideias das pessoas que convivem; prefeito e vereador passa os moradores irão continuar morando lá no bairro criando seus filhos, seus netos, rodeando a praça ou uma creche, seja o que for, e um equipamento do público ainda se não tiver nada e tiver apenas árvore. É um direito de o cidadão ter uma praça arborizada. Olha o Primeiro de Maio o que fizeram não tem uma praça naquele bairro, não tem uma praça. E assim estão tirando as poucas áreas que existem no município. É uma pena, porque aqueles que não têm casa merecem e merecem muito. Nós não estamos aqui em hipótese alguma contestando o direito do cidadão ter sua moradia, pelo contrário, o diálogo é que está tirando esse direito, a falta de humildade de sentar com os moradores e sentar com as pessoas e conversar e dialogar, ficar em Farroupilha, cuidar da nossa cidade e ouvir os anseios da população. Certamente isso contribui em muito para que os anseios sejam atendidos. Então nós vamos votar contrário a esse projeto por essas razões que a gente acabou de explicitar aqui. Pelo fato de ter vindo para essa Casa, a primeira sessão da Câmara, ter pedido urgência não ter dado sequer possibilidade de fazer o debate aqui, se ter uma outra oportunidade de conversar com os moradores nós vamos votar contra exatamente por esses motivos. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Ilha.

VER. TIAGO ILHA: No nosso encaminhamento também queria registrar aqui, presidente Eleonora, o reconhecimento que se tem mesmo a senhora obviamente sendo uma vereadora governista pode nos conduzir numa forma em que pelo menos a gente parou a sessão, acho que na legislatura passada não vi nenhuma vez isso né, e deu oportunidade que todos os vereadores pudessem conversar com as pessoas. Então que esse ato que a vereadora Eleonora colocou aqui possa ser olhado nos próximos né. Mas não vai adiantar nada no ponto de vista vereador Calebe quando a gente pede que a sociedade venha aqui, porque a sociedade se organiza vem aqui e a gente não ouve a sociedade. Então a gente vai querer que cada vez menos as pessoas venham aqui. As pessoas saem da sua casa vem aqui exercem a sua opinião, que é a voz do povo, e a gente né. Então é sempre delicado. E no nosso voto dizer sim que a gente é contrário ao projeto não pelo mérito dele da iniciativa popular importante, mas pela forma como ele foi conduzido né desde a sua percepção. Não é assim que nós acreditamos que possa ser feito um projeto habitacional que realmente tenha preocupação com o futuro da comunidade. Tudo que é feito de qualquer jeito só resulta nisso né. E pode ter certeza que esse capítulo não aconteceu e eu até me somo aqui ao vereador Roque fazer reunião depois que a gente aprovar aqui, olha, eu se fosse morador jamais iria, porque é rir da minha cara né. Depois que aprovaram na Câmara me chamar lá para ver qual é a minha opinião. Não vai adiantar é nada né. Então o nosso voto sim é contrário não até porque nós não estamos votando aqui, vereador Roque, um projeto de lei habitacional estamos votando aqui uma permuta que é transformar o que já está público que já está de uso da comunidade né para privado né. Então é isso que a gente está votando e com convicção sem problema nenhum né, porque acredito que ter voto é ter responsabilidade no que está fazendo não é votar porque alguém me pediu ou porque eu tenho algum compromisso com que está lá do outro lado do balcão. É dizer que tenho compromisso com ouvir a comunidade e nesse sentido pela essa forma que foi conduzido com tranquilidade meu voto é contrário.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, quero dizer que nós votaremos contrário por vários por várias questões, mas uma delas é mais ou menos como o doutor Thiago aqui colocou. Nós estamos tirando o pátio dos moradores desses bairros, nós estamos cedendo esse pátio, assim como nenhum de nós cede os pátios de nossas casas. Porque aqui está na lei está área é daqueles moradores. Nós estamos mudando a lei, hoje nós vamos mudar tá. Embora eu vote contra a maioria vence nós vamos mudar. E uma questão importante amanhã os moradores vão receber, o pessoal do Santo Antônio vai ser recebido pelo prefeito? O pessoal aqui do bairro Cruzeiro são 3 pessoas que vão ser recebidas. Então assim vamos falar com o menor número de pessoas, falar/dizer que vamos fazer o projeto e vai ser assim ou vai ser assado. Até nós falamos no bairro e queremos deixar registrado aqui que nós conversamos na reunião com o Jorge Cenci, vereador Juliano, aonde a gente colocou e já que esse projeto vai ser votado e nós vamos perder, então que realmente faça o que foi prometido e coloque nessa Casa uma lei para ter lá calçamento, para ter toda a infraestrutura ao entorno. Até a questão de falar com essas pessoas que vão para esse bairro, de fazer a comunicação, a integração. E pessoal querer dizer aqui que sim tirar de alguém e dar para outro ninguém dá nada para ninguém e vocês hoje estão sendo de certa forma está sendo retirado uma área que é de vocês, vocês pagaram, e volto mais e digo uma coisa, eu vou mandar, vou protocolar um projeto nessa Casa que tire os 15% de área de recreação e área verde dos loteamentos, porque não faz sentido, não faz mais sentido. É só o comprador do terreno que está pagando mais caro porque depois tu da outros destinos. Então vamos eu vou fazer um projeto para que retire os 15% até porque os moradores têm oportunidade de pagar mais barato por seus lotes. Porque hoje 15% de R$ 100.000,00 olha vem lá para R$ 86.000,00 mais ou menos. Então é um bom desconto é uma boa oportunidade para mais pessoas comprar terreno; porque sendo assim é muito fácil aí fazer negociata que é o que está sendo feito hoje. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Davi, a palavra está com o senhor.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente eu quero falar diretamente ao vereador líder de governo, vereador Marcelo. Vereador Marcelo, nós estamos construindo aqui nessa Câmara nessa legislação uma democracia que vem se firmando, de diálogo, de pedido, de atenção, e essa comunidade que está aqui hoje representando as 4 comunidades, Cruzeiro/Santo Antônio, eles têm uma expectativa. A expectativa de que se tenha uma creche de que se tenha uma praça e nas suas palavras quando nós conversamos com a comunidade, garantias do governo, a quem eu me refiro aqui ao prefeito Fabiano Feltrin e Jonas Tomazini, que tem conduzido seu trabalho e realizado; alguns podem achar algumas ausências, outros podem achar que está bom, eu não estou aqui para avaliar governo, eu estou aqui para representar a nossa comunidade a um pedido aqui e que o senhor firma diante dessa comunidade que então haverá esse atendimento. E eu falo com muito respeito a vossa excelência, porque é isso que tenho de vossa excelência, respeito. O senhor nos representa o governo aqui hoje. Mas há 32 famílias que precisam. Eu hoje voto favorável a esse projeto, mas deixo aqui um pedido que a gente possa atender essas famílias que estão aqui, que a gente possa realmente fazer a diferença de todos esses 25 anos que foram governados por mais variados governos. Eu acho que está na hora de mostrar aqui, o governo veio, realmente este diálogo. E faço uma sugestão aqui eu acredito que mesmo sendo no dia de amanhã nós poderíamos pegar aquela plenária da prefeitura, o salão, e ouvir toda a comunidade não ouvir dois ou três; acho que seria digno nós ouvirmos toda a comunidade. Ouvir, ouvir e ouvir. Eu acho que nós traríamos dignidade mesmo a posteriori para que a gente possa fazer um planejamento. Hoje nós estávamos com a secretária do planejamento; então acho que há tempo de a gente corrigir erros de colocar em prática acertos, mas hoje deixo esse pedido e já declaro meu voto aqui nessa noite, sou favorável, e faço esse pedido ao governo.  Muito obrigado, senhora presidente. Obrigado Marcelo.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra do encaminhamento de votação? Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Ouvindo a todos algumas considerações. Falar, colegas, em remendo habitacional estranha muito haja vista quanto tempo sem uma casa. Diálogo estamos aqui para ouvi-los e vai continuar. Quando eu falava com, conheci o Alberto, o que eu dizia para o Alberto: “salva meu contato estou à disposição como os vereadores e essa casa legislativa”. Tenham a certeza que amanhã se constrói mais um pedaço de nossa história. Benfeitorias, quando eu falei, eu poderia repetir o que falei para vocês, mas o tempo agora é um pouco mais curto, das melhorias; quando eu falava inclusive vereador Amarante e vereador Juliano que estavam presentes naquela audiência e me espanta agora um posicionamento quando fora falado por pessoas de do Executivo inclusive com ideias de não incidência na outra parte do calçamento, pessoal. Poxa, é importante o que vai ser desenhado ali. De novo a questão, pessoal, 1.000 pessoas passaram pela secretaria olha só isso, 1.000 pessoas com sonhos, com desejos, com vontade querendo o melhor para suas vidas. Não tínhamos como contemplar 1.000 pessoas; dai passou para 270 pessoas ou famílias também não tinha como nesse momento. Tínhamos 32 possibilidades de casas o que vai acontecer e 8 de cadastro de reserva. Aonde é conferido os dados, pessoal, existe um comitê municipal de habitação de forma unânime tá, tem contrato, tem a questão banco, tem a questão desses órgãos fiscalizadores e tenham a certeza que estamos fazendo não só o possível o melhor para essa comunidade e para vocês também. Reforço novamente à disposição meu contato e a vontade de ajudá-los. E o dialogo com o Executivo está de pé tanto que é questão de agenda quando eu falava de pessoas, a questão ambiente, poderíamos colocar, mas pelo que foi acordado é isso aí. Mas podemos fazer e na outra semana. Estou à disposição, quero construir juntos. Hoje se faz necessário a urgência pelo que falei a questão do recurso e Farroupilha ficar fora de um sonho de muitas pessoas. Em nome do governo Fabiano Feltrin e do vice Jonas Tomazini agradeço a presença de todos, contem conosco; temos compromissos também com a cidade e a questão governo do estado que coloca prazos curtíssimos, pessoal. Vamos avançando. Amanhã é um grande dia e benfeitorias vão ser feitas. E contem comigo isso vai acontecer falo em nome também do nosso prefeito municipal.  Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais alguém? Então encerrado o espaço de encaminhamentos. Em votação o projeto de lei do executivo nº 21/2022 que desafeta bens imóveis de propriedade do município. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Muito bem, que fique então registrado que foram contra os vereadores Ilha, Brunet, Amarante, Juliano e Roque; e a favor todos os demais vereadores. Aprovado então o projeto de lei do executivo nº 21/2022. Em 1ª discussão o projeto de resolução substitutivo nº 02/2022 que institui o código de ética e decoro parlamentar na Câmara de Vereadores. Pareceres: Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador… Por favor, senhores. Senhores. Senhores, por favor. É fácil votar contra, é bem fácil votar contra. Por favor, nós temos de dar andamento à sessão. O projeto de resolução quem fala? Então, vereador Marcelo, por favor.

VER. MARCELO BROILO: Senhora presidente, então em relação ao projeto nº 02 já poderia estar devidamente ok para votação nesta noite por todos os pareceres, pelos avanços desde o final de outubro, mas em consideração também a pedido de colegas eu vou deixar em 2ª di8scusssão então para aprovação, para análise na próxima semana. E para leitura, última leitura, dos demais colegas para a gente proceder na próxima semana. Então deixamos, senhora presidente, em 2ª discussão. Ok. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão… Tá difícil. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 06 que institui no município de Farroupilha/RS a Semana Municipal da Cultura. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. Emenda substitutiva nº 01 favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Quem fala sobre este projeto? Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, então da mesma forma cordial como o vereador Marcelo Broilo atendeu meu pedido aí para a gente segurar mais uma semana o projeto do código de ética e resolução e decoro ali para a gente dar mais uma lida. Eu li hoje e quero reler mais uma vez com calma. Então têm umas coisas que a gente já vem conversando na própria questão da semana da cultura alguns apontamentos eu gostaria de pedir que permanecesse da forma como está para voltarmos a discutir na semana que vem tá bom. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 08/2022 que concede o título de cidadão emérito de Farroupilha ao senhor Mário Valentim Tonin. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Quer fala sobre este projeto? Com a palavra o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora presidente, a justificativa deste projeto diz o seguinte: honra-nos cumprimentá-los na oportunidade em que apresentamos projeto de lei que concede título de cidadão emérito de Farroupilha ao senhor Mario Valentin Tonin. Nascido na Linha Jacinta, interior de Farroupilha, em 14 de fevereiro de 1959 – dia de São Valentim – Mario Valentin Tonin é filho de Avelino Raimundo Tonin (agricultor) e de Genebra Irene Massoco Tonin, do lar, e é o mais novo em uma família de onze irmãos. Começou a trabalhar muito cedo aos 8 anos de idade, depois do colégio já acompanhava a família na roça e aos 14 anos iniciou os estudos no São Tiago, em Farroupilha, e no caminho trabalhava como cobrador de ônibus para pagar o transporte. Com 18 anos foi morar junto com uma das irmãs em Farroupilha onde também passou a trabalhar na Calçados Siprana, local que lhe rendeu o primeiro salário. Um ano depois decidiu se aventurar no mundo empreendedor como sócio em uma lancheria; foi nesse período que conheceu a sua que hoje é a sua esposa – Liziane Lima Zanella – que na época já o auxiliava em seus empreendimentos. Até que em 1982 fundou a Tonin no porão de uma casinha modesta. O primeiro produto fabricado pela empresa foi a ‘tiracolo viramala’ – uma pasta a tiracolo que podia se transformar em uma mala. A peça foi uma grande inovação na época. A Tonin também passou a produzir outro produto inovador: as ‘capangas’, ou seja, as leva-tudo. Em 1983 Liziane e Mario casaram-se e tiveram o primeiro filho, Rodrigo Tonin. Alguns anos depois, a empresa passou a produzir porta-cheques e carteiras em couro. Em 1991 nasceu sua filha, Bruna Tonin, quatro anos depois, em 1995, Mario Tonin foi agraciado com o troféu ‘o empreendedor’ eleito pelos associados da CIC/Farroupilha. Com o número de viagens nacionais e internacionais crescendo cada vez mais a Tonin apostou na linha de malas; a primeira, em poliéster, foi produzida nos anos 2.000. Com maior demanda e necessidade de expansão, a Tonin inaugurou sua fábrica na Bahia, na cidade de Coração de Maria, em 2003. Finalizando. Nesse mesmo ano a empresa produziu sua primeira mala em ABS, assim também como toda a linha de mochilas. Em 2014, Mario Tonin entrou em um novo mercado, o atacadista, e construiu o Golden Center Shopping, hoje o maior complexo atacadista do sul do Brasil. Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de lei.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 08. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Requerimento nº 44/2022: votos de congratulações ao Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela, de autoria do vereador pastor Davi ao qual passo a palavra pelo tempo de até 5 minutos.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, é com muita alegria que eu trago a esta Casa este voto de congratulação. E nós recebemos aqui a diretora do Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela e também a orientadora pedagógica Daniela, que estão conosco nesta noite, quero saudá-las, bem-vindas, que aguardaram até este momento também, e dizer da nossa alegria de cumprimentá-las pelos trabalhos realizados a nossa comunidade bem como as crianças que tem o acesso ao centro ocupacional. E que no dia 9 de maio de 2022 completou seus 35 anos. Entre os professores e funcionários também contam com um psicólogo né que eles realizam um trabalho no atendimento de mais, pasmem os senhores, 290 alunos do contraturno escolar; com reforço escolar e atividades em outros com café da manhã, lanches, almoço e lanches à tarde. Olha que maravilha a gente poder se orgulhar do centro ocupacional e do trabalho que elas aqui desenvolvem. E a nossa alegria em vocês estarem representando os professores e também todas as crianças que são atendidas. Parabéns pelo trabalho que vocês tenham continuidade e Deus possa abençoá-las grandiosamente né. Então registro aqui nessa Casa. E depois, senhora presidente, gostaria de que a gente pudesse registrar esse momento deixando uma foto com elas que estão aqui nos aguardando e que elas possam levar esses votos de congratulações para toda a equipe. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi, assim que terminar esse projeto nós chamaremos né para que elas subam ao palco para nós possamos prestigiar e registrar esse momento. A palavra está à disposição. Com a palavra o vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e colegas vereadores. Quero cumprimentar então a Franciele e a Daniela né em especial, quero me somar então a esse requerimento do vereador pastor Davi que é os votos de congratulação e externar os parabéns. Quero pedir que também seja subscrito. Porque, sem sombra de dúvidas, é um trabalho brilhante que é feito e há anos eu acompanho não só na parte de ser um contraturno, mas sim pelo principal processo: cidadão. Dando oportunidade para aquelas crianças, para aqueles jovens, que na sua maior parte estão em questão de vulnerabilidade social. Então a própria questão da do desenvolvimento das atividades. Então só venho me somar de uma forma, já lhe cedo um aparte, de uma forma sucinta e objetiva parabenizar cumprimentar. Acho que nós temos que fazer sim o reconhecimento a todas as instituições de ensino. Cada criança, cada adolescente, cada jovem que estiver numa escola ou num contraturno com certeza isso se chama investimento em educação. Cedo um aparte ao vereador pastor Davi.

PRES. ELEONORA BROILO: Pastor Davi, um aparte.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado, vereador Juliano pelo aparte, pela gentileza. Só quero registrar aqui, senhora presidente, que hoje aqui encontrando a Franciele lembrei-me dela que nós estudamos juntos na Escola Presidente Dutra vereador Juliano. E hoje a gente se encontra aqui no plenário eu aqui legislando congratulando ela por essa excelente direção. Só para deixar aqui o registro. Obrigado, vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu faço para finalizar então peço anuência para subscrever e falo em nome da bancada, em nome do vereador Roque também, parabenizando mais uma vez e nos colocando a disposição sempre que pudermos auxiliar o contraturno, o CAI lá, para que possa manter firme e forte esse projeto para ajudar as nossas crianças e os nossos adolescentes. Parabéns mais uma vez. Era essa minha manifestação.

PRES. ELEONORA BROILO: Mais algum vereador gostaria de se manifestar? Então os vereadores que estiverem de acordo com a votação favorável do projeto permaneçam, do requerimento nº 44 permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores os senhores vereadores e subscrito por todas as bancadas. Suspendo a sessão por 3 minutinhos e convido-as para subir ao palco para que possamos registrar esse momento. (SESSÃO SUSPENSA). (FALHA NO ÁUDIO).

VER. CALEBE COELHO: …então acho muito importante se o Ênio viesse até a nossa Casa para explanar sobre algumas coisas. Inclusive ele também pode nos falar sobre segurança em microonibus que fazem os transportes das crianças, sobre algumas coisas que nós poderíamos mudar com relação a barulhos de moto À fiscalização. Existe muito assunto que o Ênio gostaria de falar então acho importante se os colegas pudessem votar favorável né para que a gente traga esse nobre ser humano que pode nos auxiliar muito né com seus conhecimentos aqui na Câmara. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra. Vereador Amarante… Subscreve. Muito bem. Então coloco em votação o requerimento nº 45 da autoria do vereador Calebe Coelho. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 46/2022: convite aos senhores Magno Milani e Ricardo Chesini para falar sobre a pavimentação da VRS-813 até Vila Rica; de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante, Roque Severgnini e Gilberto [sic] Baumgarten. O que eu disse? Ah, desculpe Juliano Baumgarten. E passo a palavra pelo tempo de até 5 minutos para qual dos três? Amarante. 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, nós vamos então chamar essas duas pessoas da comunidade do da comunidade da Vila Ria para vir aqui explanar as condições da pavimentação que liga o asfalto da 813 até então a Vila Rica. Até estivemos um dia desses com o vereador Roque, vereador Juliano num sábado à tarde né, vereador Roque, vereador Juliano, do qual lá eles recebem muitas excursões muitas pessoas que vêm fazer turismo lá naquela comunidade e a estrada que liga então a 813 até a comunidade da Vila Rica não tem as mínimas condições. Eu sei que esse problema já vem se arrastando desde que foi feito asfalto né, vereador Roque. Então nós na nossa época fizemos alguns remendos, entendemos que sim que tem que ser melhorada aquela via e a maneira de resolver é só repavimentado aquele asfalto, inclusive até tirando a estrutura/a base que depois que segura o CAP, a camada de asfalto, e refazendo tudo novo. Então peço para que todos votem então chamamos esse pessoal aqui para explanar essa situação da a qual estamos colocando aqui. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 46/2022. Se os vereadores que estiverem de acordo permanecerem como estão; está aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 47, último requerimento da noite, convite ao secretário de agricultura para participar de sessão ordinária referente a não homologação do decreto nº 7.110/2022; de autoria dos vereadores Roque Severgnini, Juliano Baumgarten, Gilberto do Amarante, Thiago Brunet e Tiago Ilha. Ao qual passo a palavra ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sim. Esse requerimento, esse convite, não é uma convocação é um convite, para que o secretário de agricultura venha até esta Casa conversar, dialogar, expor, explicar, enfim, esclarecer o porquê que não foi homologado o decreto relativamente à seca no município de Farroupilha e que hoje está tendo uma repercussão muito grande no interior do nosso munícipio junto aos nossos agricultores principalmente porque perderam um beneficio que teriam caso o decreto fosse homologado que é um desconto relativamente ao PRONAF Investimento. E isso não está esclarecido. Houveram entrevistas que foram dadas a cerca do tema, mas eu tenho recebido constantemente manifestação de agricultores pedindo uma explicação disso aí. Nós tivemos aqui por parte de vereadores da situação, acho que foi pelo vereador Marcelo, algumas explicações, mas elas não convenceram, inclusive tive moradores pedindo que o prefeito viesse explicar a situação na Câmara; até estava recuperando algumas mensagens, mas eu não acredito que tenha a necessidade de ser o prefeito né o secretário pode muito bem esclarecer para nós. E eu acho que inclusive é uma oportunidade que o secretário tem de esclarecer de uma vez por todas esse problema que, enfim, causou surpresa porque Flores da Cunha, Bento Gonçalves, Pinto Bandeira, Caxias do Sul, alguns municípios cito como exemplo tiveram seus decretos homologados e são municípios lindeiros do nosso da nossa Farroupilha aqui e, portanto não fugiu muito da nossa realidade né. São realidades similares se assemelham o produto que é plantado, a espécie, a colheita, a uva, o caqui, ameixas, hortaliças, enfim, a seca não difere muito né são municípios muito próximos. Então é nesse sentido eu a gente está pedindo para o secretário vir a essa Casa para fazer esses esclarecimentos. Agradeço os vereadores que assinaram junto o pedido e com a colaboração dos demais vereadores podemos ter esse momento aqui de ouvi-lo.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº47. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Passamos a apresentação e deliberação de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não há moções nesta noite. Só emoções. Está encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ação da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra… Proibido falar. Não havendo manifestações encerro o espaço de liderança.  Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos, mas pelo não haverá.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Não havendo mais manifestações encerro o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO: Apenas para lembrar da reunião que faremos agora tá. Só isso. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Clarice Baú

Vereadora 1ª Secretária

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.