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03/10/2022 14:25:03 - Farroupilha / RS
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Ata 4168 – 21/12/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada à verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 21/12/2021. Ausente até o momento somente o vereador Tiago Ilha ou por outra, retificando, Thiago Brunet; está ausente neste momento o doutor Thiago Brunet. Em aprovação as atas nº 4.161 de 29/11/2021 e nº 4.162 de 30/11/2021. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores e até o momento com a ausência do vereador doutor Thiago Brunet.  Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 209/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de dezembro de 2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos/presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 75/2021. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 602/2021, que trata do Pedido de Informação nº 75/2021 de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten, da bancada do PSB, segue o retorno em anexo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Atenciosamente, Fabiano Feltrin/prefeito municipal. Ofício nº 188/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de dezembro de 2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos/presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 76/2021. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 603/2021, que trata do Pedido de Informação nº 76/2021 de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten, da bancada do PSB, segue em anexo as informações do pedido de informação. Fabiano Feltrin/prefeito municipal. Ofício nº 210/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de dezembro de 2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos/presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 77/2021. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 604/2021, que trata do Pedido de Informação nº 77/2021 de iniciativa do vereador Gilberto do Amarante, da bancada do PDT, segue o retorno em anexo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Pedido de providência nº 74/2021 – autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB, assunto: Manutenção. O vereador signatário solicita para que seja feito o nivelamento do calçamento na Avenida Veneza, Bairro Medianeira, bem como o conserto de buracos no local devido às reclamações dos usuários. Gabinete parlamentar, 14/12/2021. Pedido de providência nº 75/2021 – autor: pastor Davi de Almeida/bancada Rede Sustentabilidade; assunto: Colocação de containers e recolhimento de lixo. O vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que se coloque dois containers e seja feito o recolhimento dos lixos na localidade do 3º Distrito da Linha Paese. Como pode ser visto em algumas fotos em anexo, a população descarta o lixo na rua causando mau cheiro e vários transtornos a comunidade. Nestes termos, pede deferimento. Sala de sessões, 15 de dezembro de 2021. Pedido de providência nº 76/2021 – autores: Roque Severgnini e Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB, assunto: lixo no canteiro central. Os vereadores abaixo firmados solicitam, novamente, que seja solucionado o problema de depósito de lixo no canteiro central da Rua São Leopoldo, Bairro Industrial. Por meio do Pedido de Providência nº 48/2021, de 05/11/2021, estes vereadores solicitaram que o poder executivo buscasse providências quanto ao problema, mas não obtiveram êxito. Destaca-se que além de o canteiro não ser o local adequado para depósito desses resíduos, as pessoas ainda colocam fogo no local o que prejudica duplamente o meio ambiente, sem contar o risco de o fogo se propagar. Gabinete parlamentar, 17 de dezembro de 2021. Pedido de informação nº 84/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência nos termos da lei orgânica combinado com o regimento interno que se oficie o poder executivo municipal no seu setor competente para que informe a esta casa legislativa as informações referente ao trecho da Estrada Júlio de Castilhos até a Rodovia RS-448, o trecho que encontra-se sem nome no mapa da cidade, localização que pertence à comunidade de Linha Alencastro. – Qual a extensão da mesma? – Ela é considerada rua urbana? – Se for se for pavimentar, qual é a largura permitida para que a execução da obra? – está nos planos do governo pavimentação da mesma? Justificativa: após reunião com moradores e por se tratar de uma reivindicação dos mesmos, entende-se que é necessário olhar para esse local pelo grande fluxo de veículos existentes hoje na região, instalação de cooperativa habitacional aumentando o número de moradores no local e também por se tratar de uma rota alternativa da RSC-453 causando poeira entre outros vários transtornos para aqueles que ali residem. Nestes termos, pede e espera deferimento. Sala de sessão, 17/12/2021. Gilberto do Amarante/vereador da bancada do PDT.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Felipe Maioli, desculpa interrompê-lo, mas 18h07min está presente também à sessão o vereador doutor Thiago Brunet. Seguimos com o material de expediente da secretaria. Obrigado.

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Indicação nº 17/2021; autor: Juliano Luiz Baumgarten/bancada do PSB. Assunto: programa de reabilitação pós-covid. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha a sugestão para que seja constituído um programa de reabilitação pós-covid-19 para proporcionar a recuperação física funcional-emocional e reintegração social tanto dos pacientes com sequelas pós-covid-19 que desenvolveram a forma grave, bem como, aqueles que tiveram a doença moderada e que não necessitam de hospitalização. Recomenda-se que o programa ofereça: visita domiciliar para pacientes com incapacidade de locomoção; consulta e assistência de enfermagem; consulta médica; atendimento psicológico; atendimento psiquiátrico; avaliação e orientação nutricional; fisioterapia; avaliação e orientação sobre atividades físicas; avaliação de condições e assistência social. Nestes termos, pede deferimento. Gabinete parlamentar, 16/12/2021. Juliano Luiz Baumgarten/bancada do PSB. Senhor presidente, eram essas as informações.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E antes da nossa ordem do dia, o nosso cumprimento ao Leandro Adamatti e também ao Zé Theodoro da Rádio Miriam dando a cobertura na sessão ordinária relativo a este dia 21/12/2021. Quero cumprimentar também o senhor Pedro de Almeida, pai do vereador do pastor Davi, que se faz presente também na sessão de hoje bem como as senhoras que estão aqui na frente mais um cavalheiro que está a nossa frente no plenário acompanhando a nossa sessão de hoje. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 54/2021 que dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta por empresas privadas de atividades de contra turno escolar ou centro de recreação e lazer; com mensagem retificativa. Pareceres: Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. Mensagem retificativa: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite aos colegas vereadores, doutora Eleonora, a imprensa, todos que nos assistem aqui e assistem nos seus lares também, nos acompanham, sempre prestigiando e os funcionários da Casa. Esse projeto então traz, depois de um estudo realizado pelo Conselho Municipal de Educação, a administração pública municipal apresenta esse projeto para fins de regulamentar a oferta do serviço diante do número expressivo de contraturnos que são necessários na nossa comarca. Da mesma forma, vai normatizar a matéria o município vai permitir o COMDICA acompanhar e avaliar constantemente as instituições de forma para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes que é a sua função, defendendo e protegendo sempre, bem como aprimorar a qualidade dos serviços prestados no âmbito municipal. Portanto vou solicitar que seja votado hoje e que os nobres colegas então aprovem esse projeto de lei que vem a contento à necessidade do nosso município. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Informamos também e agradecemos a cobertura de Luiz Muller que está aqui, aliás, o Muller da Rádio Spaço também presente na sessão de hoje. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, quero saudar os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes, cumprimentar a imprensa, Adamatti/Zé Theodoro/Muller, os servidores da Casa. Então o projeto é um projeto sim importante, porque existe sim uma necessidade real de ter vagas e espaços de contraturnos. Porque uma das maiores preocupações dos pais, das mães, é onde o aluno-aluna/filho-filha fica no turno oposto da escola. Por quê? Porque a escola ele vai lá ou manhã ou tarde, ele fica um determinado número de horas e após o quê que ele vai fazer. E é importante que tenha contraturnos, é importante que buscamos também lutar por escolas de turno integral onde que o quê que a gente faz? Oferte atividades para os nossos adolescentes, atividades que ajudem no seu desenvolvimento cognitivo/intelectual, como cidadão, onde que a gente faça o que? Que eles fiquem todo o tempo necessário da escola. Porque enquanto eles estão dentro da escola, eles não estão inerentes à violência, às drogas, outros tantos problemas que poderiam estar vivendo. Então eu quero reiterar aqui dizer que eu sou favorável ao projeto, repetir uma frase clichê que desde o comecinho de janeiro eu falo e não me canso e vou repetir até final de 2024: todo projeto que vier, seja do executivo, seja do vereador ‘a’, ‘b’, ‘c’ ou ‘d”, não importa; o que importa é o conteúdo, o que importa é a matéria, o que importa é o interesse público. Então sou favorável ao projeto. Que bom que o Executivo fez esse trabalho, que tá capitaneando, que vai ser destinado vagas. E também já fica aqui um cumprimento e uma cobrança para que depois, no ano seguinte 2022, também volte as atividades do contraturno CAI/1º de Maio que foi afetado muito esse ano. E o CAI/Odete Zanfeliz que agora com a inauguração da escola Zelinda Rodolfo Pessin vai ter essa mudança agora findado o ano letivo para poder sim voltar e atender aquelas crianças que são alunas ali do CAI/Odete Zanfeliz. Meu voto é favorável, seguimos aí o que for importante contem com meu apoio.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição do vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, boa noite senhores vereadores e senhoras vereadoras. Quero cumprimentar nessa noite aqui uma pessoa muito especial que está no nosso plenário: meu pai né que está aqui, o senhor Pedro de Almeida, e dizer, pai, que é uma alegria te receber hoje aqui nessa Casa, que muito me honra o apoio né que o senhor sempre tem me dado, esse ensino de caráter né que o senhor tem construído e quando acabo de falar, chega na plenária também a minha irmã Adriana e minha sobrinha Carol. Então hoje a família veio apoiar aqui, muito obrigado, e aproveite essa noite aqui estando conosco tá bom, pai. Cumprimento também o Leandro Adamatti que está aqui e cumprimentando ele, cumprimento todos da imprensa, cumprimento as pessoas que estão nos seus lares também nos acompanhando. E mais um projeto né que vem do Executivo e a gente entendeu a importância desse projeto né e trazemos aqui um voto favorável nesta noite de um projeto de extrema relevância que vai contribuir em muito para nossa comunidade. Então, senhor presidente, deixo aqui o meu voto favorável. Ah, esqueci também de cumprimentar o porta-voz da Rede Sustentabilidade, o André, que está presente aqui também. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi. A palavra está à disposição do vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, vereadores e vereadoras. Quero dizer que sou favorável sim nesse projeto. E boa noite ao Adamatti ao Zé Theodoro, o Muller que estava aqui e todos os funcionários dessa Casa e todos que estão aqui nos assistindo aqui na Câmara de Vereadores e em suas casas. Quero dizer que sempre falei na tribuna em outras vezes, na questão do turno integral nas escola e nós temos hoje vendo, por exemplo, estivemos visitando outro dia o SESI, junto com o vereador Juliano, aonde o município pode também interagir junto a este parque de educação e esportivo aonde lá terá também contraturno; e que tem lá um, quase que um setor muito tecnológico, uma área muito aconchegante para a gurizada/criançada que possa também fazer parte junto com o município desse espaço. Então na ocasião a gente conversou com a diretora, com o pessoal que estava lá, até então o município não tem convênio, mas pode abrir um convênio aí logo ali na frente. E claro que nós conseguindo tirar parte dessas crianças que estudam num turno e colocando em contraturno, de repente, com oficinas e, de repente, fazendo com que essas crianças saindo do ensino fundamental ou até mesmo do médio, já com uma profissão ou encaminhados e muitas vezes tirar das ruas, que eu acho que é o grande trabalho que o Executivo pode fazer para melhorar a sociedade como um todo. Porque nós não conseguiremos mudar a não ser através da educação. Então é um projeto sim que, no meu entendimento, vem a buscar, de certa forma, resgatar essas crianças e fazer a parte social que o Executivo e a sociedade como um todo sempre deveriam e tem que fazer. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição da doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos os meus colegas vereadores; de modo muito especial a minha outra colega mulher que tem representado muito bem a nossa classe a doutora Clarice Baú; muito obrigado por me permitir fazer parte junto com a senhora desse nosso objetivo. Eu gostaria de cumprimentar o Leandro Adamatti que tem estado conosco sempre, o Muller que estava aqui até há pouco, o Zé Theodoro, os familiares do pastor Davi, a nossa sempre vereadora Tetela; obrigado pela sua presença. Não poderia deixar de cumprimentar os nossos assessores: sem os quais, eu vou ser bem franca para vocês, talvez muitos não concordem, mas sem os quais, nós não somos a metade do que estamos aqui. Não somos. Eles nos ajudam em tudo e eu agradeço muito a Patrícia que é a minha que é a nossa assessora da bancada, a Camila, a Schérula, eu tenho que agradecer a todas elas, a Taís também, e todos que estão aqui nos acompanhando, mas de modo muito especial eu quero fazer uma menção ao meu marido. Não vou me esquecer dele né, Clarice, óbvio, porque mesmo depois do infarto, mesmo depois de ter sido submetido novamente ao cateterismo, colocado mais três ‘stents’, ele está sempre aqui me apoiando; e mesmo depois de um infartado ele me ajudou ali durante a minha campanha. Eu não tenho como agradecer tudo que ele faz sempre por mim, às vezes, eu reconheço que eu não faço por ele o que ele faz por mim. Querido, muito obrigado e não chora. Sem chorinho. Eu vejo que esse projeto é um projeto muito importante. Puxa só… Já terminou meu tempo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 27 segundos.

VER. ELEONORA BROILO: Mas eu vou falar bem rápido. Eu que trabalho diretamente com crianças, eu sei o quanto o quanto o contraturno é importante. Porque muitas vezes os pais quando tem criança um pouquinho mais velha, conseguem com quatro anos colocar na escola, mas aí tem o outro turno em que eles vão ficar sozinhos e eles precisam ter um local para ficar, eles precisam e o contraturno vem ao encontro dessa necessidade. Era isso; muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição do vereador Calebe Coelho, porém antes quero cumprimentar a Tetela dizer o quanto nos orgulha de tê-la aqui conosco, sempre vereadora; e dizer ao seu Luiz que hoje é um dia em que a gente está escutando a doutora Eleonora já no início da sessão as revelações, até o final o senhor vai se surpreender também bem mais. Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu gostaria de falar da importância desse projeto, porque eu conheço várias das escolas né de contraturno; tenho acompanhado o profissionalismo e a importância né delas no cenário, dessas escolas no cenário atual. Quando nós éramos crianças não existia isso. Que pena, perdemos. Porque hoje em dia essas escolas de contraturno são tudo de bom; as crianças aprendem, elas brincam, elas, é tudo de uma forma leve né. Muitas vezes eu vejo, eu mesmo tinha muitas crianças que eram meus alunos que era aquela coisa meio que obrigado segunda violão, terça inglês, quarta ballet, sabe; e nas escolas de contraturno as coisas são muito mais leves e consegue objetivo muito mais rápido. Eu me lembro que há poucos dias eu estava na escola Aquarela Kids né, da amiga Suzy, era tão gostoso o clima que estava em que eu cantava para as crianças que eu estava cantando para umas 10 crianças e quatro dormiram, estavam ali dormindo uma coisa linda de ver, sabe. Até cantei mais baixinho assim né para não incomodar, ou seja, elas estão em casa né, Suzy, era uma coisa tão tão bonita de se ver. Então eu acho que pena que quando eu era criança não tinha isso e no nosso mundo moderno como está hoje né a gente precisa dar um futuro, um caminho, para as nossas crianças da melhor maneira possível e eu acho que passa pela escola de contraturno. Então que bom que essa lei está acontecendo né, as crianças agradecem, os pais agradecem também, porque é um conforto né é uma tranquilidade saber onde que tá né. Então a vocês parabéns pelo trabalho contem comigo no que precisar e evidentemente que a gente vai votar favorável tá. Muito obrigado pela oportunidade.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, colocamos em votação o projeto de lei do executivo nº 54/2021 que dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer; com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 63/2021 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. O presente projeto está em regime de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Quero fazer uma menção também que temos hoje aqui nos prestigiando a sempre vereadora Maristela Pessin, a nossa Tetela, muito obrigado por estar nos prestigiando. Então esse projeto de lei tem como base as Leis Municipais nº 4.527 de 2019 e nº 4.546 também do mesmo ano de 2019. Então o Poder Executivo Municipal foi autorizado por essas leis a contratar pessoal para diversas atividades mediante processo seletivo simplificado por tempo determinado. Isso se justifica para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público né então nos termos do artigo 37, 9ª, da Constituição Federal sendo que os contratos ficaram prorrogados então até o dia 31/12/2021 pela lei municipal n º 4.607, de 15/07/2020, aprovado por nós. Destacamos também que em maio de 2020 foi publicada uma Lei Complementar nº 177/20 [sic=173] que todos conhecemos que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus, e veio com uma determinação algumas proibições aos entes federativos para a contenção de despesas públicas. Então desta forma a União, os Estados, os Municípios e o DF estão, temporariamente, proibidos de criar cargo, emprego ou função e também de realizar concursos públicos para provimentos de novos cargos, e tudo isso com o objetivo de impedir os aumentos com os gastos com a folha de salários dos funcionários públicos. Então diante de tudo isso, a melhor alternativa que o poder executivo encontra sem afetar e nem comprometer a continuidade dos nossos serviços públicos, nem causar prejuízos nas demandas e na devolução dos serviços prestados à população é a contratação temporária e emergencial de pessoal, nos moldes com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, permitida pela LC 173/20, visto que esta modalidade é uma demanda especial e em casos de necessidade transitória de substituição de pessoal. Então atualmente o nosso município possui um servidor contratado para a função de técnico em eletrotécnica, todavia, diante do término do contrato que seria agora em 31/12/2021 e da necessidade que temos da continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido, se faz necessária a prorrogação ora solicitada. Também temos que se deter na questão dos agentes comunitários de saúde que o município solicita a prorrogação já que será realizado um processo seletivo público para suprir a demanda nesta área de saúde, sendo este o tempo necessário para os trâmites; porque também iria reincidir os contratos agora dia 31/12. Assim sendo, solicitamos então a apreciação de todos e que, em caráter que seja votado hoje, que todos então votem favorável. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, mais uma vez boa noite a todos. Destaco aqui a importância deste projeto nº 63 que prorroga então os contratos e destaco aqui a importância dos agentes comunitários de saúde; se não houvesse a prorrogação destes contratos, iniciaríamos o ano sem agentes com atividade encerrada vista a relevância deles na manutenção e prevenção à saúde. E precisamos ainda muito mais investir nessa área, doutora Clarice, para que a gente possa ampliar até mesmo a cobertura. Destaco também que no ano então que se faria o processo seletivo seria por prova, mas agora então até por sugestão deste vereador também conversando com o Executivo então será por títulos né para que a gente possa ter já uma equipe pronta, formada, e que a gente possa vir agregar o maior número de agentes também. Então voto favorável nessa noite. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quer mais fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido para que o projeto seja, de lei, nº 63/2021 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 46/2021 que fixa restrições para a nomeação de cargos comissionados e conselheiros municipais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável, ou melhor, favorável parcialmente; emendas nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021 e nº 06/2021 com os seguintes pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Então o PL nº 46 de minha autoria coletiva com o ex-colega vereador Juelci de Souza onde que trata de coibir e proibir nomeações a cargos de comissões e conselheiros que possuem algumas restrições principalmente nas questões ligadas à violência. Então ao longo do projeto foram sugeridas alterações pela procuradoria da Casa a mesma forma eu a fiz, passou pelas comissões. E o principal objetivo dele é ajudar na administração pública selecionar as pessoas que poderão a vir ocupar cargos importantes, seja comissionado ou de representatividade da sociedade por parte dos conselhos municipais; além de manter e expor o caráter, a questão idônea, bem como, a conduta ética/moral assim zelando pelos sentimentos republicanos onde que o poder público deve ser vanguarda, ou seja, deve ser exemplo, deve puxar a frente, não tolerando qualquer tipo de violência que alguém possa ter cometido. Cabe ressaltar também que nesse ano nós trabalhamos com várias questões, vários apontamentos onde que buscaram combater a violência. Vou citar um exemplo o vereador colega Marcelo Broilo apresentou aqui um projeto onde que proibia a nomeação dos servidores que tivessem violência e ligado condenação com a Maria da Penha. E agora o quê que eu trago? Eu amplio esse campo além da Maria da Penha para os conselheiros e abrange como, por exemplo, enriquecimento ilícito, injuria racial, racismo, homofobia, violação dos direitos das crianças e dos adolescentes pessoas idosas e pessoas com deficiência. Então projeto ele tem por objetivo restringir, não deixar que se nomeie. Por quê? Porque assim a gente consegue evitar e fica um alerta para sociedade que violência não tem vez. E como que a gente faz? Restringindo todas as possibilidades que esses cidadãos e cidadãs possam vir a ocupar mediante o fato consumado. Então eu quero pedir, senhor presidente, que se coloque em votação nesta noite bem como todas as emendas que elas seguiram de acordo o trâmite como fora orientado pela procuradoria da Casa. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Juliano, colega, muito louvável tua preocupação, mas eu vejo que tudo que está aqui elencado no artigo 1º e nos seus incisos já estão amparado por lei federal né e com certeza os conselheiros municipais passam por uma eleição e sempre tem que ter, na verdade, toda a folha corrida, se já cometeu algum crime; todos os elencados aqui me parece que já estão contemplados, desnecessário nós termos mais uma lei municipal de qualquer forma prerrogativa né do Executivo; poderia ter sido então como projeto sugestão talvez seria melhor acolhido. Porque aqui nós temos bem claro né e até tu colocas aqui no projeto né enriquecimento ilícito de agente público tem a lei federal nº 8.429 que já ampara isso, a injúria racial tem a lei federal nº 2.848, o racismo e homofobia na lei federal nº 7.716 e assim vai, todas já estão regulamentadas por lei federal que é realmente todos que pretendem ter um cargo comissionado ou conselheiro, que depois foi retirado, na verdade já estão proibidos em função da lei federal. Então acho desnecessário né nós regulamentarmos algo que já está regulamentado, mas louvável assim acho a preocupação, com certeza né, mas penso que nós já temos amparados muito bem obrigado pela legislação que não vamos correr o risco no nosso município de ser contratados pessoas que infringirem essa lei federal. Um aparte sim.  Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, doutora Clarice, pelo aparte. Só para exemplificar a questão dos Conselhos como é que é feito, depois pode sim haver uma eleição, mas é o que? Indicações por parte do poder executivo e que rege o estatuto, o Regimento; então são indicações que vem e depois são levados à baila só para… Então a votação é o último processo; então e não em nenhum momento nenhuma legislação dos conselhos municipais prevê qualquer tipo desta finalidade de restrição de análise documental. Obrigado pelo aparte.

VER. CLARICE BAÚ: Concordo. Mas só para finalizar, presidente. Mas de qualquer forma não vai ser indicado alguém que já esteja restrito por lei né. Isso é uma questão ética.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente. Vereador Juliano, eu considero excelentes as suas preocupações né, mas eu faço minha as palavras da vereadora Clarice. Tudo que está elencado aqui no artigo primeiro né que vai do um até o sétimo, tudo faz parte de leis federais, não será uma lei municipal que na realidade vai fazer com que se cumpra ou se não se cumpre a lei federal. Se existe uma lei, não tem porque nós aumentarmos mais leis, mais leis né, nós já temos leis suficientes, nós temos na realidade nós temos boas leis é só cumprirmos. Então eu entendo da mesma maneira que entendeu a vereadora Clarice, inclusive nós já tínhamos discutido sobre isso, eu entendo dessa mesma maneira. Não há uma necessidade de mais projeto sobre este objetivo. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador… Com qual a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite nobres colegas vereadores e vereadoras, a imprensa na pessoa do nosso amigo Leandro, seu Luiz, a Tetela obrigado pela presença, as pessoas que nos assistem de casa e presencialmente aqui. Em relação ao projeto nº 46 sim vejo como louvável, Juliano, eu mesmo fiz uma alteração lá em fevereiro da própria lei municipal na questão Lei Maria da Penha. Eu tinha revisado a lei e vi que aquele aspecto pontual até por ser uma bandeira desse vereador e eu fiz a alteração lá incluindo. Agora de posse de mais assuntos também em relação à lei federal, eu concordo agora, Juliano, com a doutora Clarice, com a doutora Eleonora, nesta questão que já estariam amparado esses outros assuntos né. Na questão da lei municipal para cargos públicos não contemplava a violência contra mulher por isso que eu fiz a alteração lá então não estamos criando mais ali foi uma alteração de lei. E meu posicionamento é isso, mas louvável que você fez, que correu atrás da questão jurídica com várias emendas nesse sentido. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. A palavra está à disposição do vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE Senhor presidente, só para colaborar aqui com nosso colega vereador Juliano e claro que toda lei federal ela é regulamentada pelo Estado e depois pelo Município, quando é uma lei estadual regulamenta pelo município. Então nós estaríamos tratando agora de regulamentar esta lei para o município. Então, vereador Juliano, estaríamos regulamentando, tornando mais visível aqui no nosso município. E os Conselhos ele não é feito não nenhuma investigação eu tenho certeza disso, porque inclusive participei na elaboração de Conselho e nós não se atinha a isso ou não se observava isso. Então só quero deixar claro isso, vereador Juliano, e votarei sim favorável no teu projeto. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, pessoas que nos assistem. Eu nem ia me pronunciar, porque o projeto é de uma singeleza ímpar, mas precisa fazer algumas ponderações. O quê que diz o artigo 5º da Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade”. Não precisa mais fazer lei nenhuma está garantido no artigo 5º da Constituição. Então se porque tá na Constituição ninguém mais regulamentada nada. Tem que regulamentar, o vereador está dando uma sugestão. O que o vereador Marcelo apresentou ele disse que não estava contemplada a violência contra mulher, não existe uma lei que não esteja, que seja omissa em relação à violência contra mulher. Todos os vereadores votaram a favor. Aqui tem é preconceito, porque o projeto é do Juliano, é preconceito sim. O projeto é bom, merece ser aprovado. Não há óbice algum de conselheiro que pretende ocupar um cargo em qualquer Conselho Municipal que se submeta a lei e saiba se tem a ficha corrida. Esses dias fui pegar minha carteira da OAB, tirei ficha corrida até de coisas que eu jamais imaginava que tinha que tirar. Então qual é o problema de fazer uma ficha corrida do conselheiro que vai assumir, tem tanta gente lá na prefeitura, puxa uma ficha corrida não custa nada. Vamos aprovar o projeto de lei que é bom. Lhe cedo um aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Na verdade a gente não está contra o projeto, acho que é louvável, mas na verdade poderia ter sido então um projeto de indicação né se é tão singelo né, e é um projeto de lei, eu acho que cabe é prerrogativa aqui né em cargos comissionados do Executivo ver o que realmente necessita e que siga a lei federal né. E se não estão exigindo dos conselheiros a folha corrida, quem sabe se fosse feito em forma de sugestão e o Executivo teria acolhido. É um projeto de lei, projeto indicação acho que teria a diferença aqui, e se fosse indicação com certeza nós seríamos totalmente favorável. É isso que eu teria para colocar. E não existe assim a Constituição Federal nós sabemos, advogados sabemos que é a lei maior né, como existe sempre a regulamentação federal também ela é maior que a municipal; então nós já estamos muito bem aparados muito bem obrigado. Acho desnecessário fazer em projeto de lei.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu agradeço a sua seu, esforço, doutora Clarice, de convencer a não votar a favor do projeto, mas veja bem primeiro vossa excelência disse com todo o seu conhecimento que o projeto não precisa porque já está regulamentado em lei federal e aí depois vossa excelência disse que se fosse sugestão para o prefeito aí sim seria bom. Isso é preconceito. O vereador aqui apresentando não pode, mas se vier do nosso do nosso prefeito aí pode aí não tem mais problema de vício de estar já contemplado na lei federal. Só queria entender isso aí. Cedo um aparte ao vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, colega Roque. Bom, é que na verdade a gente tem que tirar aquele conceito de puxadinho da prefeitura. Porque quando eu mandei 20 indicações/sugestões de projeto de lei não voltou uma e têm quatro ou cinco que se quiserem eu busco aqui cito não tem custo de R$ 1,00. R$ 1,00. Não se mandou de volta, porque eu que mandei e até porque não precisa votação, porque agora como mudou o Regimento indicação é só lido no expediente. Mas tranquilo, eu acho que a gente tem que entender que o nosso papel como legislador não é só sugerir. Como houve todos os ritos e seguiu todos os trâmites e teve os pareceres da procuradora e que disse que é constitucional é prerrogativa do vereador. Pode, senão vai ser seletivo daqui a pouco nós vamos ter que mandar um ofício pedir para o prefeito o que pode o que não pode. Muito obrigado pelo aparte, vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Para concluir então, senhor presidente. Registrar então nessa Casa que não votamos um projeto contra, aliás, não tivemos uma votação contra qualquer projeto que a situação apresentou; todos os que vocês apresentaram nós aprovamos. Já quando é um projeto desse lado de cá é difícil, mas tudo bem, segue o baile. A maioria, a maioria está aí para derrubar a minoria ainda que não tenha razão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, pessoas que nos acompanham aqui na Câmara e também na sua casa, um reconhecimento também à ex-vereadora Tetela que nos prestigia, os membros da imprensa, as lideranças, especial aqui o papai do nosso colega Davi, um abraço para o senhor aí criou muito bem esse menino que nos faz companhia aqui e que é um jovem trabalhador pela causa espiritual e pelas causas da nossa comunidade, um abraço extensivo a toda família. Eu gostaria de dizer que nós estamos, nós precisamos, gente, olha eu falo aqui despedido de toda vaidade precisamos que essa Casa tem a coragem de ser independente. A Constituição nos coloca nessa condição, são poderes independentes, meus colegas vereadores. Eu já estive no lado, do mesmo lado de vocês como vereador de situação e a gente sabe que muitas vezes não é porque a gente tem no caso de vocês uma situação esmagadora que a gente precise usá-la a todo o momento. Nós estamos aqui falando num projeto que passou, olha só, no outro projeto que a gente criou aqui uma grande discussão, enfim, ah porque o jurídico dizia que não podia outro dizia que podia. Aqui então o parecer jurídico que é opinativo: favorável…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Parcialmente.

VER. TIAGO ILHA: Parcialmente, porque ele necessitava das emendas que foram protocoladas. Depois, tanto é que nas emendas foi favorável, as comissões, o parecer do projeto, favorável né. A discussão aqui eu fico até pensando assim para as pessoas que estão assistindo a gente, como o vereador Juliano deve estar sentindo impotente no ponto de vista de estar trazendo um projeto que é muito bom, que é muito semelhante do projeto do vereador Broilo, porque ele traz uma condição praticamente igual e ambos tinham a prerrogativa da lei federal, ambos tinham a prerrogativa da lei federal, e está reforçando algo para que o nosso município possa ter a condição obvia de colocar nos lugares de conselheiro pessoas que tenham a sua vida olhada pela sociedade como um todo. Então o nossa posição é favorável ao presente projeto e a gente pediria um olhar da comunidade nas votações aqui para que a gente pudesse compartilhar mais e é difícil isso e imagino como o vereador Juliano deve estar se sentindo que eu não vejo motivo nenhum para votar contra nesse projeto; que alguém tente me convencer que esse projeto não é bom para o andamento da nossa cidade, ou pior, tente me convencer é ruim para o andamento da nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação, por bloco, as emendas nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021 e nº 06/2021. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovada as emendas por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 46/2021 que fixa restrições para a nomeação de cargos comissionados e conselheiros municipais. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Veja, senhor presidente, como que é aqui interessante aqui o rito legislativo é importante para que as pessoas possam estar assistindo ou quem sabe um dia assistirão ou vão ler na ata. Todos nós vereadores colocamos nosso voto agora, poucos segundos atrás, favorável a todas as emendas. Então a gente precisava agora então lendo todas as emendas que foram votadas favoráveis nós estamos dizendo que o texto está de acordo com o que a prerrogativa do mérito se coloca. Porque todas as emendas são praticamente… São, pois é, são praticamente não votamos no projeto ainda; estou dizendo vamos votar daqui a pouquinho, nós votamos na emenda, então vamos votar a emenda e no projeto. Mas eu quero dizer que votando nas emendas, nós estamos no mínimo avaliando a ressalva, no mínimo, avaliando a ressalva colocada pelo jurídico que foi sanada logo após nas emendas apresentadas e favoravelmente colocadas pelo jurídico posterior em cada uma das emendas propostas. Então nesse encaminhamento de voto, eu só reforço a legalidade constitucional do mérito, da importância para nossa cidade e que essa casa legislativa possa votar com consciência e independência favorável aí ao projeto do vereador Juliano.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Colocamos em votação o projeto do legislativo nº 46/2021 que fixa restrições para a nomeação de cargos comissionados e conselheiros municipais. Os senhores vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Rejeitado pela maioria. Votos favorável, contrários, votos contrários: PL, MDB e Partido Progressista; votos favorável PSB, PDT e Republicanos. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 47/2021 que institui a semana municipal da ciência, tecnologia e inovação no município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico contrário. Emenda supressiva nº 01: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o PL nº 47 que institui a semana municipal da ciência, tecnologia e inovação, é um projeto no qual o objetivo dele visa criar uma semana com diversas atividades voltadas a produção, ao reconhecimento e ao incentivo, ao fomento, ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Quando a gente olha para trás, vamos pegar, por exemplo, 2020, quando se começou a pandemia nós ficamos sem rumo, nós não sabíamos se íamos para frente, para trás o quê que ia acontecer. Mas nós buscamos amparo aonde? Na ciência. Foi a ciência que nos levou a um patamar e a ciência que mostrou o caminho, a luz no final do túnel. E haja vista que hoje nessa queda nessa decrescência da pandemia é muito importante por conta da ciência e da vacinação. Isso só prova o quê? Que nós precisamos criar programas/ações onde que se fomente, onde que se desenvolva, por quê? Porque nós precisamos estimular haja vista que tem tantos cortes a nível federal, e quando se fala em cortes, qual que é o primeiro ministério que é lesado? Ciência. Então o projeto tem por objetivo o quê? Trazer essa semana de caráter educativo, divulgações das produções locais, valorizar, trazer palestras, bate-papos, debates, exposições, seminários, e acima de tudo fazer uma interlocução com toda a sociedade. Onde que nós juntamos a sociedade e vamos ali o grupo que pensa, o que produz, o que age pensando no bem comum, coletivo; instituir e trazer essas atividades. Porque eu botei num pacote as três coisas: ciência/tecnologia/inovação? Ambas caminham juntas.  Não tem como a gente falar de ciência sem falar de tecnologia e sem falar de inovação. Porque o quê que acontece? A gente vê que a tecnologia hoje ela faz parte da maior parte da população, a grande parte possui o quê? Possui aparelhos tecnológicos têm a tecnologia, mas não sabe utilizar. Nessa semana poderá ser feita atividades de cunho educativo como usar o smartphone, como lidar com a tecnologia a favor. Vou dar um exemplo categórico: pagamento; vocês vão na frente das lotéricas fila de quadra, mas é comum que tendo um smartphone tendo aplicativo tu consegue fazer as transações tu consegue desenvolver tu consegue facilitar as coisas. Então é um projeto muito importante, não tem nada previsto na cidade dessa temática, deste meio, então quero aqui pedir aprovação, quero que votamos nessa noite e que votamos favorável, porque é uma ideia, assim como as demais que apresentei e sustentei, importantes para o desenvolvimento. E se nós, poder legislativo, tendo a claridade, tendo a visão, não conseguir compreender e levar adiante o fomento da ciência, da tecnologia e inovação, aí complica coisa. Então quero contar com a aprovação com todos os votos, por gentileza, senhor presidente, coloque em votação nesta noite. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra esta à disposição do vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Bem, sobre esse assunto, sobre esse assunto, sobre a tecnologia, sobre a ciência, eu acho que não tem mais volta né. Eu não sei há algum tempo atrás o conhecimento mudava o conhecimento dobrava da humanidade a cada quatro anos depois passou a cada dois, depois a cada seis meses; é muito rápido é tudo… Hoje o que se sabe hoje amanhã já sabe o dobro. É como uma bola de neve no morro né numa montanha, começa pequenininha daqui a pouco a gigantesca né. Então a ciência/tecnologia não tem mais como tirar. A gente não entende também como é que as crianças sabem tanto né, porque muitas vezes eu pego meu celular e digo “filha como é que eu faço isso?” Como é que as crianças sabem? Elas já vêm né numa onda de conhecimento né, professor Juliano, que é gigantesca. Então é muito importante que seja feita essa estruturação desse conhecimento, e rápido, para que o conhecimento seja ensinado na maneira que ele vem. Hoje nós temos na cidade muitas escolas de contraturno que já trabalham com robótica. A robótica está no YouTube; vai ficar tecnicamente fácil até né, não para mim, mas para as crianças né. É fácil, elas pegam as coisas lá e sabem a gente ainda tem que estar pedindo ajuda para como é que liga um cabo USB, um ‘plug’ atrás do computador. Elas sabem muito mais que a gente. Então eu acho um projeto muito legal né; de minha parte vou votar favorável, acho que é urgente que aconteça né e acho que seu caminho né. E quero dizer também que se o vereador Juliano é o campeão de proposições aqui é porque nós votamos favorável em todas essas que foi aprovada. Então é normal que aconteça uma outra que não seja aprovada. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Veja, colega vereador Juliano, que a gente não tem preconceito, porque nós achamos esse projeto como outros que nós aprovamos já aqui, da sua autoria, que todos que vem a contento com a necessidade do nosso município nós temos aprovado. Então assim, sempre que tu propor qualquer projeto que tenha base na educação vai sempre ser aprovado.  Porque na verdade como o colega Calebe falou, a tecnologia não tem mais volta. Nós abemos que com a pandemia acelerou ainda mais né e o município sim tem que criar oportunidades que seja em forma de uma semana municipal para que se crie ações nem que seja para a conscientização da necessidade de investimento em tecnologia e em ciência, educação e inovação. Importante projeto tá de parabéns, Juliano, e nós com certeza sempre vamos aprovar os projetos que são interessantes e que venham a contento e que já não tenham uma legislação que ampare tudo isso. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra, obrigado vereadora, a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador… Com a palavra a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada, Adamatti. Perdi, sei lá onde que está, bom, enfim, tô sempre perdendo ela. Veja, vereador Juliano, que não há preconceito nenhum, embora não tenha sido o senhor que falou sobre preconceito, quem falou sobre preconceito contra o senhor foram os dois vereadores de ponta; não foi o senhor; até porque o senhor sabe muito bem que nós aprovamos a grande maioria dos seus projetos; poucos foram os que não foram aprovados. Os que não foram aprovados foram a exceção e não a regra isso porque em questão de minutos já vai estar no nas mídias: ‘vereadores que votaram contra o projeto vereador tal, tal, tal’. Até porque é bom que saibam escrever o nome da gente corretamente né, porque na outra vez que aconteceu isso saiu; não, não, não, não foi tu, querido, não foi tu. Então assim pelo menos escrevam o nome corretamente. Mas, enfim, eu acho que esse é um projeto muito bom e é claro que o senhor vai ter a minha aprovação né, porque realmente nós, não têm como nós irmos contra a maneira como a ciência evolui e nada mais justo do que votarmos a favor com louvor desse projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, público presente, Leandro. Bom, tecnologia é um tema interessante e sabe que, Calebe, falando do Calebe, esse gurizada que eu chamo gurizada porque o cara começa ficar velho e esses mais novos são tudo gurizada em sala de aula né; e eles têm uma facilidade bem grande mesmo de trabalhar com esses temas, mas a gente precisa sim incentivar que eles realmente trabalhem com a tecnologia de uma maneira mais enfatizada. Porque eles têm um poder absurdo de rede social, a rede social, o poder é absurdo e, mas eles têm essa facilidade então assim a gente precisa se incentivar tudo que é relacionado à tecnologia. A tecnologia parece, às vezes, assim falando, uma coisa mundana que todo mundo fala e muitas vezes acaba esquecendo da grande importância que ela possui. Eu, quando era pequeno, lembro que uma pessoa que era diagnosticada com câncer estava praticamente assinado o atestado de óbito dela, hoje em dia a gente tem as pessoas que são diagnosticadas com câncer têm uma quantidade não vou aqui ficar chutando números porque não sei, mas muito grande de se recuperar. E vamos falar a verdade, tudo isso em função de várias tecnologias aplicadas. Então a ciência em si junto com os profissionais junto com a medicina junto com a biologia junto com a química/física/matemática, elas realmente tem um fator muito importante, elas têm uma prerrogativa muito importante que é de, pastor, salvar vidas. Então se a pessoa de repente não gosta de tecnologia incentivo a novas pesquisas, a novos produtos, ao avanço de tudo isso que é feito, se elas não gostam disso tem o direito não gostar, mas eu sempre digo que hoje em dia a gente acreditar que não tá diariamente submetido ao que a tecnologia oferece, é besteira; não pegar um elevador, por exemplo, não andar de carro, não acessar a internet. É tão simples tu pegar um celular e acreditar que a foto simplesmente vem do nada. Como essa foto chega? Como que esse áudio chega? Da onde ele vem? Já terminando, senhor presidente. Por onde ele passa, vocês veem a foto entrar?  Então a gente tem que entender a ciência como um todo como uma necessidade vida. E se hoje nós não tivéssemos essa ciência que existe hoje essa tecnologia esses sete bilhões de pessoas que existem no planeta no mínimo metade morreria de fome, porque não teríamos como produzir alimento para todas as pessoas sem tecnologia. Então é uma questão além de tudo de sobrevivência. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra esta à disposição do vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, quando nós falamos em tecnologia, eu venho de uma função de desenvolvimento e tecnologia aonde pratiquei isso por 15/20 anos mais ou menos e a gente sempre pensava em 10/12 anos, 15 à frente para planejar os produtos e novas tendências. E hoje muitas vezes nós criticamos os nossos jovens, essa geração e às vezes de forma meio irônica meio que parece que eles não querem nada com a vida, mas nós não podemos esquecer que nós é que geramos essa geração. Só que a diferença é que nós é que não acompanhamos o que eles estão fazendo que é a tecnologia, que é essa vida diferenciada, que o momento que vivemos nos proporciona e nos oferece. Então muitos de nós é que temos a dificuldade em manusear um celular, de manusear um computador, de entender este novo mundo, de entender essa nova geração dos quais é que nós é que não soubemos ainda. Nós é que de repente, Juliano, essa tua proposta é para nós talvez é muito mais para nós do que para os jovens que já dominam isso no seu dia a dia, trabalham no seu dia-dia, manuseiam no seu dia a dia, mas nós não.  Então se nós queremos entender a nossa geração e que muitas vezes é criticada inclusive nessa Casa vamos também nós nos reciclarmos. E isso vem, Juliano, a nos dizer: “vocês também tem que aprender”. Muito obrigado, senhor presidente, e votarei favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, eu então, boa noite a todos, eu vou me manifestar em relação a esse projeto de lei. Tudo que vocês colegas nobres colegas falaram é de extrema importância: ciência/tecnologia/informática/inovação, obrigado Roque, mas o debate pelo que me consta é institui a semana municipal da ciência, tecnologia e inovação. Bom, eu como vereador então para não se tornar uma, algo tão vulgar, diria assim, que vamos começar a constituir semana para tudo né uma hora dessas. Então o meu voto é contrário pela seguinte postura minha de que semana municipal da ciência tecnologia inovação isso pode muito bem fazer parte de políticas públicas de incentivo não precisa se tornar uma lei municipal, portanto meu voto é contrário.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação a emenda nº 01/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Felipe Maioli. Em aprovação, em votação o projeto de lei do legislativo nº 47/2021 que institui a semana municipal da ciência, tecnologia e inovação no município de Farroupilha, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Felipe Maioli. Em discussão o projeto de lei do legislativo nº 48/2021 que cria o dossiê mulher farroupilhense. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico contrário. Emenda supressiva nº 01: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vamos limpar a pauta, não vamos deixar nada para o ano que vem, ano que vem novo ano já tem alguns projetinhos prontos, vamos seguir minha prorrogativa tudo certinho. Bom, senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, o dossiê mulher farroupilhense é uma agenda que é um projeto que vem sendo trabalhado a nível nacional e foi capitaneado pela ex-vereadora do Rio, a Marielle Franco, que infelizmente foi assassinada brutalmente, um crime que até hoje não tem respostas, e ela trabalhou muito com essa temática isso se espalhou pelas Câmaras de Vereadores da região. Em conversa com a minha amiga vereadora Denise Pessoa do PT de Caxias do Sul nós trocamos algumas ideias referentes e é um projeto muito importante, porque assim ele tem como objetivo a elaboração de estatísticas periódicas sobre o atendimento de políticas públicas sobre de ingerência do município, também tabular e analisar os dados referentes à violência que vitime a mulher e esses dados analisados eles serão extraídos dos respectivos órgãos que atuam no acolhimento e amparo de defesa da mulher. Para vocês terem uma noção, as organizações de segurança pública elas fornecem dados/estatísticas, nas quais passam pela segurança pública, ou seja, a delegacia vai registrar o número de ocorrências as que passarem, as que não chegarem elas não são apresentadas. Eu quero trazer aqui um exemplo onde que o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – realizou uma pesquisa denominada o estupro no Brasil e essa pesquisa pontuou que cada 10 casos de estupro um chega na delegacia sobre ocorrência e os outros nove ficam anônimos. Ou seja, são números alarmantes. E se vocês forem procurar no Google, vocês vão ver que graças à elaboração dos dossiês nos municípios, foi possível mensurar casos que não haviam sido registrados e segmentar, descobrir, qual que é o perfil qual que é a localidade que ambos que ambas as vítimas estão imbuídas. E o projeto também ele tem por objetivo usar como fonte usar como dado. É aquilo que eu falei diversas vezes, política pública se faz com dado e quando nós temos números e quando nós temos dados detalhes a gente consegue atacar o problema. Então é um projeto muito importante, projeto que, com certeza, vai vir ajudar ainda mais essa questão do combate. E quando a gente fala é um assunto que quando nós vamos pesquisar, nós vamos atrás, ele está muito próximo de nós e tem dados alarmantes e boa parte desses dados ainda não foram tabulados, não foram contabilizados, isso faz o quê? Faz com que atrase. Então o projeto ele é simples, mas ele é bem objetivo e é mais uma ferramenta que vem somar ao combate a todo tipo de violência às mulheres bem como definir, segmentar e atuar na execução e nas formulações de políticas públicas. Portanto, senhor presidente, gostaria de pedir que vote nessa noite, que seja aprovado projeto muito importante. Eu quero fazer também dois adendos: citar a Tetela sempre vereador uma mulher que sempre lutou pela causa e é importante que homens, que mulheres, que todo mundo se une à causa da sociedade, a causa não tem gênero ela tem o problema e nós temos que atacar o problema; e quero cumprimentar também a minha colega doutora Clarice parabenizar pela obra sobre a questão da Maria da Penha, a Bianca, também externar, parabéns. E vamos aprovar esse projeto para nós ajudar a coibir toda violência contra a mulher. Obrigado, senhor presidente, colocamos em votação por gentileza.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está com o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Professor Juliano, conhece a dupla Fernando e Sorocaba?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Conheço.

VER. CALEBE COELHO: Então, a dupla Fernando e Sorocaba eles têm, eles são detentores do nome de muitas duplas sertanejas; eles são os donos de muitas duplas sertanejas. Essa dupla, eles tem uma central de comando onde eles sabem no Brasil inteiro qual rádio tá tocando a música de qual artista deles; então eles têm noção “bah temos que trabalhar mais naquela região ou naquela região, essa banda está fraca vamos dar um ‘up’ aqui nessa banda”. Sabe. Então o que acontece? Já pensou se houvesse um comando central onde as pessoas pudessem fazer isso que o senhor propõe ia se saber na hora o que está acontecendo e aonde. É por isso que a polícia precisa também que quando está acontecendo alguma coisa, algum acidente, algum roubo, alguma coisa, se ligue para a polícia porque às vezes a policia não sabe. Então é muito importante esse seu projeto para que se tenha real noção do que tá acontecendo. Se a gente não sabe o que tá acontecendo não tem como agir né. Como é que eu sei que um aluno meu não está aprendendo se eu não peço para ele tocar né, então tem que fazer esses testes. Achei excelente esse projeto. E eu queria falar para aquela pessoa que está no YouTube nos criticando com relação a votarmos contra no outro projeto que esse é mais um projeto do professor Juliano que nós vamos aprovar; então não tem nada de preconceito, quando é bom a gente vota, quando tem algum empecilho é por isso que a gente não vota. Então a gente não é leigo aqui, a gente sabe o que tá fazendo. Então parabéns, o senhor não, mas tem uma pessoa que tá, então parabéns e para aquela pessoa que está na internet independente do que o senhor pensa, nós vamos votar a favor do projeto do professor Juliano mais uma vez. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra vereadora doutora Clarice Baú. A doutora… vamos inverter, doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, presidente. Eu solicitei para falar na frente da vereadora doutora Clarice baú por uma razão que vocês já vão entender. Sou favorável totalmente, vereador Juliano, totalmente favorável, ao projeto e mais uma vez eu vou dizer que não existe preconceito algum, os bons projetos serão sim votados favoráveis né. E por uma questão de justiça, coloquem nas mídias: ‘esses são os vereadores que votaram favoráveis ao projeto’; não só quando a gente vota contrário. Mas tirando a questão da mídia, eu nem teria como votar contra né por várias razões, mas uma delas é esse livro maravilhoso escrito por uma das, são três as escritoras, mas uma delas é a Bianca Baú Porto, filha da doutora Clarice Baú. Um exemplar que eu acabei de ganhar hoje, que eu vou ler com todo o carinho e vou me inspirar. Então eu tenho que parabenizar a menina e parabenizar a mãe da menina por essa bela obra né, essa bela obra e dizer que é os 15 anos da Lei Maria da Penha. É uma bela obra, eu andei dando uma olhada só por cima já deu para ver o conteúdo e deu para ver o quanto essa obra é importante. Sugiro que todos leiam e parabenizo mais uma vez a Bianca, a Bibi né, por quem eu tenho o maior carinho. E eu gostaria de dizer que sim esse projeto vem ao encontro de tudo que nós lutamos e nós queremos para dar um basta, em todas as mulheres, dar um basta em tudo que as mulheres sofrem, no sofrimento feminino né, por todas essas ações infringidas contra ela, sejam ações, sejam agressões, mas muitas vezes não são agressões, são palavras, são omissões. Então isso tem que acabar, nós precisamos acabar, coibir isso. Sim, votamos a favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutora Eleonora. E agora sim a mãe da escritora a qual a doutora Eleonora fez referência e nós queremos já, ao chamá-la, cumprimentá-la ao mesmo tempo, doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Obrigado, doutora Eleonora pela menção; o professor Juliano também fez a menção. Tenho muito orgulho da minha filha, Bianca Baú Porto, ter se inspirado de alguma forma no meu trabalho nessa defesa da violência contra as mulheres. Todos sabem, são sabedores que eu trabalhei no governo passado, colega Amarante, na questão da Coordenadoria Municipal da Mulher; tenho muito orgulho de ter desempenhado um trabalho excelente que eu aprendi muito lá e todos que passaram deixaram lá os seus registros, professor Juliano. A Coordenadoria Municipal da Mulher é uma das ferramentas maiores que temos no município, todos que trabalharam lá são reconhecidos quando a gente chega lá existem todos esses dados já elencados. Mas com certeza, toda ferramenta que vier para auxiliar, para padronizar, como é o teu projeto aqui, é bem-vindo. Nós temos a segurança pública que nos informa também os índices né, mas importante padronizar, acho que vai de encontro também a necessidade e mais uma ferramenta, como tu disseste, um instrumento para combate de qualquer violência contra a mulher. Sabe que no tempo que eu trabalhei na Coordenadoria, a nossa dificuldade realmente era a questão preventiva né que é uma das ações feita, feitas muito bem pela Coordenadoria que é a questão preventiva; acho que nos prevenirmos com ações com orientações colocar para as mulheres né os seus direitos também a sua legislação é muito importante. Então assim, parabéns né e a questão do respeito realmente pelas mulheres né que meu colega Marcelo cita, vai ser sempre aprovado. Mas também assim, a questão das votações, daqui a pouco, colegas, vamos ter que eliminar ou trocar o rito do legislativo, vamos eliminar as votações se vocês não conseguem aceitar quando as nossas opiniões a votação a gente vota conforme o nosso entendimento é só isso. Então assim, vamos com calma aí, vamos respeitar todo o voto de todos aqui. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente e vereador Juliano, eu quero lhe parabenizar hoje por este projeto. E quero também dizer que a Coordenadoria Municipal da Mulher, como já citado aqui, faz um excelente trabalho. Quando estive à frente da Secretaria Municipal da Saúde trabalhamos muito em conjunto, com um trabalho de acompanhamento com as mulheres que sofrem violência, às vezes, cotidianamente e das pessoas que são mais próximas. Mas destaco aqui também que este ano nesta Casa, nós recebemos aqui o senhor delegado juntamente com uma equipe da Polícia Civil onde que a inspetora declarou aqui que o gabinete de atenção, de controle, onde se tem todos os registros né o programa chamado ‘Por elas’ né visando o enfrentamento da violência contra a mulher e a prevenção para todo esse tipo de crime. Então existe um trabalho muito efetivo já de proteção de todos os órgãos desse segurança, mas esse projeto vem realmente trazer seguridade e amplitude no cuidado e à prevenção contra o crime à mulher. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Primeiro parabenizar o vereador Juliano, à Tetela, nossa sempre vereadora que está aqui nos prestigiando essa noite e sempre também defensora né, Tetela, da mulher. Assim como a doutora Clarice que trabalhou um período na secretaria, na gestão da secretaria da mulher, e que tenho certeza que fez um excelente trabalho e que eu queria que ela até fosse promovida ainda mais da do cargo que ela tinha; se fosse por mim pode ter certeza, vereadora, que eu queria que fosse tivesse um cargo maior ainda pela tua capacidade que tu tinha e que desenvolveu, desempenhou um trabalho muito bom no governo anterior e que, vereador Juliano, trouxe para nós aqui muitos conhecimentos. E com certeza, vereadora Clarice, tenho certeza que o livro que a tua filha escreveu ela é uma somatória de muito do que ela aprendeu com vossa pessoa e com a própria vida, porque ela deve ser uma defensora dessa causa né muito justa. Então parabenizar você e a ela também, parabéns. E, vereador Juliano, votarei favorável a tua lei. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação a emenda supressiva nº 01/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 48/2021 que cria o dossiê mulher farroupilhense. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço de discussão dos projetos, passando à apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O requerimento, colocamos o requerimento nº 358 apresentado pelos vereadores Felipe Maioli, Eleonora Broilo e Marcelo Broilo. Felipe fará a apresentação.

VER. FELIPE MAIOLI: Requerimento nº 358/2021: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações a farroupilhense Rafaela Levis Marostica que foi eleita atleta revelação do Campeonato Brasileiro Feminino da 1ª divisão. A premiação ocorreu no dia 10/12/2021 na sede da Confederação Brasileira de Futebol no Rio de Janeiro. Essa escolha é feita através de votos de treinadores e atletas e jornalistas. Então peço que votem favorável, se for de ideia dos nobres pares para dar continuidade ao requerimento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Colocamos em votação o requerimento nº 358 apresentado pelo vereador Felipe Maioli. Vereador, encaminhamento de votação, vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, de uma forma bem sucinta, quero subscrever esse requerimento e retirar o nº 360 que é o mesmo conteúdo e aí não tem necessidade de dois requerimentos né. Então se assim a bancada que o protocolou aceitar, subscrevo e aí a gente elimina e toca ficha. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok? Tá ok. Subscrito pelo vereador Juliano Baumgarten. Seguimos, o 60, foi retirado nº 360. Colocamos o requerimento nº 359 que será apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: De uma forma também bem sucinta e objetiva é só encaminhar votos de congratulações, eu já havia mensurado aqui no grande expediente na semana que se findou, sobre os votos para a Escola Santa Cruz, tanto para professora Joelma bem como os alunos e as escolas, é um requerimento simples, mas só formalizar. Então peço a aprovação dos nobres. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos em votação o requerimento nº 359 apresentado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten; aprovado por todos. Colocamos o requerimento nº 361 que será apresentado pelo vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, só peço aprovação dos vereadores do requerimento que é sobre a questão de troca de poste na linha São José, em São José da Linha República. O requerimento já está bem explanado aí sobre o assunto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em votação requerimento nº 361 apresentado pelo vereador Roque Severgnini. Aprovado por todos os senhores vereadores. Não havendo mais requerimentos, está encerrado o espaço destinado a eles. Passamos à apresentação e deliberação de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Também não há, portanto encerramos esse espaço destinado a moções. Passamos agora ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu trago aqui aos excelentíssimos vereadores uma palavra de agradecimento diante da moção que aprovamos nesta Casa para o Senado Federal e hoje então vem o retorno né do presidente do Senado senhor Rodrigo Pacheco; essa moção que nós enviamos em apoio à aprovação da Lei nº 5149/2020 que prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro 2021 para 31 de Dezembro de 2026, e também ampliar o teto para compra de veículos PCD. Muito importante esse retorno né sabendo da importância das moções que realmente se faz diferença. A Adri que está aqui nessa noite, do trabalho que tu desempenha junto às pessoas que necessitam né o PCD então obrigado pela tua presença que hoje quando recebemos aqui o retorno do senador Rodrigo Pacheco, presidente do senado federal. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi. E a palavra está à disposição dos Senhores vereadores, com a palavra a vereadora doutora Eleonora Broilo para manifestações e também espaço de comunicação de liderança.

VER. ELEONORA BROILO: Presidente, meu querido presidente, eu vou aproveitar o meu espaço de líder de bancada para uma manifestação pessoal, para lhe dizer que em nome do Executivo, de todo o Executivo, em nome da bancada do MDB, da bancada do PP da sua bancada, da bancada do PL, nós agradecemos o seu empenho durante todo esse ano sabendo de todas, de tudo que o senhor passou, de todas as dificuldades que houve, mas o senhor está aqui, está aqui junto a nós. E nós temos um pequeno ‘mimo’ que nós queremos presentear em nome de todos nós. (CELEBRAÇÃO). Está aberto o espaço de liderança. Encerramos esse espaço de liderança e passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Um breve resumo então da prestação de contas da Ouvidoria. A Ouvidoria da Câmara de Vereadores atende de forma oficial através da plataforma ‘fala BR’ desenvolvido pelo Governo Federal a qual a Câmara de Farroupilha possui conta mediante convênio assinado em 2018. Através dela há possibilidade de catalogar sugestões, reclamações, elogios, dúvidas ou sugestões de leis para a cidade. A Ouvidoria possui a gerência também do banco de ideias legislativas e do E-SIC. Em 2021 com um novo regimento interno a gestão da ouvidoria parlamentar passa a ser de um vereador indicado pelo presidente da Casa e dura conforme o mandato então da mesa diretora. Pelo nosso entendimento então da procuradoria, fica 31/12 como data final dessa Ouvidoria minha e do meu assessor Gabriel. E deixo um pequeno legado também para o próximo que o aqui o próximo presidente, enfim, indicar mais um colega para a Ouvidoria. As breves ações desde o dia 22/09, praticamente três meses, foi a inserção então da ouvidoria parlamentar no regimento interno; dia 05/10 o presidente Tadeu então delegando a mim essa missão; 18/10 eu então fazer o convite para o Gabriel para assessoramento da Ouvidoria conforme ofício nº 01; dia 20/10 reunião nossa dos membros da ouvidoria; 21/10, um dia após, a reunião com o Observatório Social aonde a gente debateu o regimento interno e apresentação da Ouvidoria; do dia 25 a 27/10 um curso que fizemos de gestão de Ouvidorias; e hoje então apresentação a todos os colegas vereadores. Até o momento então, para finalizar, a Ouvidoria obteve 26 registros de usuários sendo: 5 comunicações, 12 solicitações, 6 reclamações e 3 sugestões; todas até agora então respondidas por esta Ouvidoria. Então após falar então que a gente o termino é dia 31/12. Fica a sugestão minha e do Gabriel para os próximos colegas a nossa ideia era fazer o quê, senhor presidente? Conversar com a próxima mesa diretora e tentar regulamentar através de uma resolução da própria mesa, unificar as informações pelo sistema ‘Fala BR’, deixar só o ‘Fala BR’ para unificar todas as demais plataformas. É algo importante que vai ajudar o próximo colega mais o seu assessor para dar prosseguimento à Ouvidoria. Então a gratidão por ter essa missão também designada a minha pessoa e agradeço também ao Gabriel por todos esses três meses de força e conseguimos fazer algo importante, deixar um pequeno legado de três meses para os próximos. Muito obrigado e desculpa pela extensão do tempo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Com a palavra para a sua manifestação o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, quero registrar aqui nessa Casa e agradecer os vereadores que colaboraram também final de semana, num sábado, nós tivemos a marcha para Jesus que foi um destaque aqui no nosso município e que toma proporções regionais toda a serra gaúcha. Agradecer o vereador Thiago Brunet que esteve presente, participou efetivamente né lá conosco na marcha e tivemos mais de quarenta pastores ali representados. E hoje então quero agradecer publicamente aqui a todos do nosso município, todo o comércio né que ovacionou né com a passagem da marcha para Jesus e dizer que cada ano nós estamos avançando. Então aqui fica a nossa gratidão a essa Casa a sua presença também que marcou né e engrandeceu o evento então eu agradeço aqui em nome do Conselho Municipal de Pastores, a qual sou 1º secretário, e agradeço então toda a comunidade evangélica. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Agradecemos igualmente pelo pelas manifestações e pelo brilho do evento. A palavra está à disposição dos senhores vereadores para manifestação ou explicação pessoal. Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, bem rápido, tivermos então o encontro na Linha Alencastro na no dia 16, na última quinta-feira, onde então lá estava em torno de 60 pessoas para falar de assuntos diversos daquela comunidade e principalmente sobre a pavimentação daquela estrada que hoje tornou-se uma rota alternativa da 453 e hoje lá tem em torno de 60 famílias habitando já e mais em torno de 140/150 família da cooperativa que também já começa a habitar, porque o loteamento já está em fase final. O Executivo não esteve presente, de repente por outras razões, ele foi convidado e acho que lá foi encaminhado muitas muitas muitas questões. E também temos agora no dia 23, na próxima quinta-feira, uma ação aqui na Linha Manginis para tratar dos assuntos da RGE na busca de soluções dos problemas energéticos da qual já buscamos em outra comunidade e aqui também entendemos que vamos resolver junto com os moradores e a equipe da RGE. E dia 7 de janeiro nós temos um encontro junto com a Linha Caçador da qual também vamos tratar de assuntos referente à RGE e assuntos também gerais que o Executivo a princípio se fez já citou que vai estar presente. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Eu vou pedir a paciência dos senhores, porque teria o espaço de cinco minutos aqui aonde a presidência podia utilizá-lo; para que o conduza o meu trabalho dentro do meu limite, eu posso passar para o finalzinho, senhores permitem? Porque assim eu acho que eu vou conseguia tocar melhor. Ah? Então nesse momento nos termos do que preceitua o artigo 36 do regimento interno desta Casa Legislativa, passamos à eleição da mesa diretora para o exercício de 2022. Para tanto, lembramos nobres vereadores que a votação será nominal e aberta devendo cada vereador pronunciar o número da chapa da qual está votando, ademais consoante nominata já distribuída, informamos aos ouvintes que a casa legislativa recebeu a inscrição de duas chapas. Chapa 1: presidente Eleonora Peters Broilo / 1º vice-presidente Eurides Sutilli / 2º vice-presidente Calebe Coelho / 1º secretário Clarice Baú / 2º secretário Tadeu Salib dos Santos. Chapa 2: presidente Juliano Luiz Baumgarten / vice-presidente Thiago Pintos Brunet / 2º vice-presidente Cleonir Roque Severgnini / 1º secretário Gilberto do Amarante / 2º secretário Tiago Diord Ilha. Iniciaremos nesse momento a votação. Questão de ordem à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Não, para não interromper depois. Nós, se o senhor me permite, senhor presidente, nós temos hoje o nosso colega Thiago Brunet que está de aniversário então gostaríamos que todos pudessem homenageá-lo de alguma forma, se pudéssemos cantar parabéns ou não ei o que é permitido, porque nem sempre se faz 50 anos né. Então acho que nós temos aqui uma convivência de longo tempo né e merece sim os nossos parabéns.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Podemos fazer no finalzinho quando… Eu também protelei a minha fala que se ele chorar abre espaço para mim também né. Bem, passamos a votação. Iniciamos pelo vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, chapa 2.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador, o aniversariante de hoje, Thiago Pintos Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Chapa 2, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pelo vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Chapa 2, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pelo vereador o voto, pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Chapa 2, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Para o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Chapa 2.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Para o vereador o seu voto, Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Chapa 2.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: A minha colega doutora Eleonora é um prazer votar em sua chapa; chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Senhor presidente, chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor presidente, chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhora vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Senhor presidente, com certeza chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Senhor presidente, chapa 1.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Chapa 1, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Mauricio Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E também o voto deste vereador chapa 1. Encerrada a votação, o resultado foi o seguinte: Chapa 1 obteve 9 votos, chapa 2 obteve 6 votos. Portanto, nos termos do artigo 36 do nosso Regimento, declaro vencedora a chapa de nº 01 encabeçada pela vereadora Eleonora Broilo que irá presidir esta Casa no ano de 2022. Bem, nesse momento, suspenderemos a sessão por 5 minutos para que os líderes de bancada, nos termos do que preceitua o artigo 48, inciso II do regimento interno, possam fazer a inscrição por escrito dos vencedores ou dos vereadores que concorrerão às vagas das comissões permanentes com seus respectivos suplentes. Lembramos aos nobres vereadores que essa casa legislativa é composta por três comissões permanentes com a participação de cinco vereadores em cada uma delas. Na hipótese de o número de inscrições por comissão exceder o número de vagas, será realizado sorteio nos termos artigo 52 § 1º do regimento interno. (SESSÃO SUSPENSA).  …2022 ficaram assim constituídas. – Legislação, Justiça e Redação: Clarice Baú/PP, Davi de Almeida/Rede, Juliano Baumgarten/PSB, Euclides [sic] Sutilli/PL e Felipe Maioli/MDB; – Orçamento, Finanças e Contas Públicas: Tadeu Salib dos Santos/PP, Gilberto do Amarante/PDT, Roque Severgnini/PSB, Eurides Sutilli/PL e Tiago Ilha/Republicanos; – Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: Tiago Ilha/Republicanos, Calebe Coelho/PP, Gilberto do Amarante/PDT, Juliano Baumgarten/PSB e Felipe Maioli/MDB. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Eu convido a todos para nós cantarmos os parabéns ao doutor Thiago Brunet e que essa data se reprise por muitos e muitos e muitos e muitos anos. Vamos lá… (CANÇÃO PARABÉNS A VOCÊ). Olha, o Maioli vai dar os meus cinco minutinhos, mas… Pela primeira vez que eu estou no plenário que eu retiro a máscara. Eu retiro a máscara, porque a máscara, de certa forma, ela nos prende um pouquinho a voz. Eu queria dizer a vocês que 2021 para mim foi um ano extremamente importante não pelos cargos ou pelo cargo que ocupei, porque pode levar a pessoa colocar em primeiro lugar a vaidade, a única vaidade que eu tenho são os amigos que eu tenho, é a família que eu tenho, esta sim para mim tem um valor enorme. Sei que presidir esta Casa é algo que a gente tem que viver a experiência de presidir, senão a gente não tem noção do quanto é abrangente o que acontece aqui dentro. Muitas decisões a gente pensa uma vez, pensa duas, pensa três e às vezes o coração fala mais alto. Eu queria dizer para vocês se eu levo algum sentimento daqui vai ficar para mim, não vou responder; e olha, quero dizer aos senhores que houve momentos em que eu não contei até dez, eu não contei até dez, Deus me premiou com algo muito importante: simplicidade na maneira de viver; quem me ensinou isso? A vida. A vida.  Pessoas que tiveram no seu currículo apenas funções, mas não tiveram a marca. Na própria vida ela nos ensina de que nós precisamos deixar aqui saudade senão não vale a pena ter vivido, não vale a pena ter vivido. Porque eu quero dizer aos senhores que eu não vou levar nada apesar de ter alguma coisinha muito pequenininha, mas eu não vou levar nenhuma caminhonete, nenhuma casa, nenhum terreno, eu já agradeço a Deus por ele ter me dado a oportunidade de escolher o que vestir, o que vestir, porque eu cheguei a este mundo vestido envolto numa placenta. Eu não vou levar nada a não ser a substituição da placenta pela roupa. Agora a história que eu vou deixar aqui, eu quero que a doutora Eleonora e é isso que eu desejo, que ela tenha muito mais alegrias aqui do que ela imagina, do que tristeza; não vale a pena a gente ter tristeza. Peço encarecidamente que me perdoem, me desculpem pela minha forma de ver aquilo que dependia de mim de decidir, optei sempre pela coerência, pelo bom senso e por aquele sentimento maior que era o sentimento de perdoar e não levar nada que saísse daquela porta como vingança. Não, não. Alguém foi muito áspero comigo aqui. Quero dizer a vocês de que eu retribui de uma forma generosa/carinhosa sem nunca procurar ferir, talvez aí eu me machucaria mais. Então por isso obrigado a vocês, eu não seria nada sem auxílio de vocês, eu não seria vitorioso naquilo que a Câmara de Vereadores exige de um presidente. A Dani, eu quero na tua pessoa, do Geraldo, que é são as pessoas quando a gente chega aqui: “Bom dia, tio Geraldo”. Me dirijo sempre a minha sala e obrigado por ter tanto carinho, tanta cumplicidade por uma coisa tão boa, dar para mim o que uma filha somente poderia dar; e não seria por menos, a Camila, não seria por menos nenhuma das outras meninas que aqui estavam. A senhora também é tratada como menina né. Então eu quero dizer assim, vocês são as pessoas que nenhum médico, me perdoe, doutora Eleonora, me perdoe Doutor Thiago, mas quem cuida dos pacientes são os enfermeiros, quem cuida dos vereadores são os assessores. E o Geraldo, citei ele, porque ele está sempre ali como ele fosse ao nosso segurança, na verdade ele é o homem que vê todos os cantos da Câmara, ele tem essa missão e como ele cuida de todos nós. Obrigado ao Gabriel e eu já agradeci aos senhores vereadores. Quero dizer aí ao Leandro Adamatti Deus te abençoe, meu irmão; sei que eu não pude te dar como presidente, mas quem sabe um dia tu receba o que tu merece que é o reconhecimento da comunidade de Farroupilha pela voz dos vereadores em aprovar algo que tu esteja recebendo, porque tu faz gratuitamente, se doando como se fosse um vereador; por isso que eu te digo, tu é membro do meu agradecimento e do meu reconhecimento. Zé Theodoro também esse irmão que acompanha aqui, independente da hora. Deus abençoe todos vocês ao Duilus, a Sandra, a Simone, enfim, eu só poderia terminar dizendo: Deus abençoe a todos, a todos indistintamente. E assim eu digo obrigado. Obrigado por tudo que vocês me deram e me dão ainda. Apenas para que fique bem claro, estava escrito aqui Felipe Maioli na Legislação, Justiça e Redação e o correto é: Marcelo Broilo do MDB; certo, apenas a troca do nome do Marcelo pelo nome do Felipe. Que Deus abençoe a todos. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. A todos obrigado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.