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19/08/2022 23:43:28 - Farroupilha / RS
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Ata 4161 – 29/11/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 18h01min. Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Senhores vereadores todos se fazem presentes ainda não estão colocado apenas doutora Clarice que já chegou e também o Sandro que está aqui do outro lado. Então informo a presença de 16 ou 15 vereadores nesta sessão do grande e pequeno expediente do dia 29/11/2021; presente todos os vereadores. A guarda municipal já está aí. Nós vamos inverter a pauta se assim os nobres vereadores concordarem porque o nosso expediente da secretaria ele está bem carregado, nós temos aí um tempo muito amplo e a guarda municipal devido ao seu trabalho a gente tem como alterar essa pauta para também ouvi-los com mais atenção e é claro os senhores explanarem para nós de uma maneira mais tranquila sem a questão do horário. Quero cumprimentar a todos que estão presentes nesta sessão, a todos os senhores vereadores, também ao público que está aqui destacando Argídio, nossa secretário municipal, também o Adilson esteve aqui na semana passada aonde uma importante reunião se desenvolveu aqui estamos retomando aos pouquinhos as demandas também desse público ouvinte e que fazem parte do grande público que essa Casa já recebeu. A todos o nosso boa noite e ao Leandro Adamatti representando aí toda a imprensa, queremos destacar o excelente, aliás, Leandro permita hoje falando uma com uma pessoa ela disse sem delongas nenhuma ele disse “olha graças a Deus eu consigo através da TV Serra assistir em vários horários a qual ela disponibiliza para a gente esse trabalho feito pela TV Serra e incomparável, incomparável”. Farroupilha tem, graças a Deus, a TV Serra a serviço da comunidade. Eu convido neste instante o senhor Leandro Silveira da Silva e Maurício Vieira da Silva [sic], podem se colocar aqui ao nosso lado, para explanarem sobre o trabalho e atribuições da Guarda Municipal. Se os senhores querem fazer uso da tribuna podem fazê-lo, querem fazer uso aqui do seu espaço também pode, acomodados, sentados podem usar cada um o microfone e o tempo de 30 minutos a partir de agora. Boa noite sejam bem-vindos.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Boa noite a todos. Meu nome é Leandro Silveira e atualmente sou diretor da Guarda Municipal de Farroupilha. Agradeço a todos os senhores vereadores por essa oportunidade de explanar sobre os serviços da guarda municipal de Farroupilha. Agradeço também a presença do nosso secretário de obras e trânsito Argídio, aos demais senhores que também estão presentes e aos colegas a guarda civil municipal. Hoje a guarda municipal tem uma atribuição que foi dada pela lei nº 13022/2014 que essa é uma lei que da as diretrizes e atribuições e competências para todas as guardas municipais do Brasil. A guarda municipal de Farroupilha está inserida também na lei nº 13765/2018 que é uma lei federal que dá atribuição como órgão de segurança pública com caráter municipal, atribuições e competências municipais. Então, hoje. Depois nº 13022/2014 a guarda municipal de todo, as guardas municipais, enfim, de todo o Brasil tem um caráter de segurança pública além das atribuições também que temos patrimônios de fazer e contribuição também de proteger os prédios públicos, os logradouros públicos, as Praças, enfim, e competências também do âmbito de trânsito. Fazendo essa abertura agora vou passar para o colega Mauricio que ele vai deixar mais especifico todas as competências/atribuições que a guarda municipal de Farroupilha está desempenhando no âmbito do nosso município.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Boa tarde a todos. Me chamo Maurício Vieira dos Santos estou na guarda municipal de Farroupilha há aproximadamente três anos e ao chegar no município, através de concurso público né, nós percebemos que faltava ainda alguns, atender alguns regramentos jurídicos na guarda municipal, pois ela foi criada antes de ser regulada a nível federal tá. Então estamos nessa batalha né por regulamentação, estamos correndo atrás de arrumar juridicamente a estrutura e o alicerce da instituição. Por isso entramos em contato com a comunidade que temos o contato diário trazer no nosso estatuto, trazer na nossa rotina nosso dia a dia exatamente o que a comunidade espera de uma guarda municipal. O município quando criou ela em 2013 buscava uma guarda que atendesse as demandas de segurança pública de competência do município: cuidar do patrimônio, cuidar das praças e parques né. Em 2014 com o advento da nº 13022 a guarda recebeu um leque muito mais amplo de competências incluindo, por exemplo, trânsito que hoje a comunidade nos enxerga muito na rua, as competências de apoio às demais secretarias/departamentos como defesa animal, principalmente acompanhamento da fiscalização de posturas públicas né com a fiscalização dos comerciantes ambulantes no centro do município. A guarda municipal ela está trabalhando no município atendendo as demandas das secretarias de educação, também atendemos pedidos das próprias escolas diretamente das diretoras das escolas, hoje, por exemplo, acabamos atendendo uma briga de alunas envolvendo facções, facções dentro de uma escola, no bairro da escola Teutônia aonde uma aluna pulou a cerca da escola foi em casa buscar uma faca disse que ia voltar e matar a colega; então aguarda foi acionada em emergência pelos professores para resolver esse pequeno problema dos professores que é o cotidiano de um professor, infelizmente. Outro dia também nas escolas um pai ameaçou de morte uma diretora e uma professora por uma questão disciplinar do seu filho a guarda foi acionada permanecemos mais de uma semana acompanhando a entrada e saída dos alunos e o recreio para garantir a integridade dos professores. Então a guarda municipal é muito mais do que cuidar do patrimônio físico daquele patrimônio tangível, o prédio a praça, a guarda municipal ela cuida também da vida das pessoas, da vida dos servidores que é o maior patrimônio que temos. Hoje recentemente tivemos uma situação no centro do município uma fiscalização cotidiana de posturas né, fiscalização de venda irregular, diversos comerciantes irregulares, no centro do município abacaxi/redes/vassouras/relógios né, então teve uma situação que levou à Delegacia da Polícia Civil, os fiscalizados eles reagiram e a guarda fez a intervenção de acordo com a necessidade. Então nós estamos no nosso dia a dia prestando serviço aos demais departamentos do município e um serviço diretamente à comunidade aonde se deixa nesse caso dos ambulantes de arrecadar as taxas impostas pelo município, essas taxas não retornam para o município na segurança, na educação, na segurança daqueles alunos do bairro que têm essa tem toda essa vulnerabilidade. A guarda municipal também nos últimos dias tem trabalhado para proteger as pessoas que estão aproveitando a nova decoração de natal do município, têm pessoas, famílias com crianças pequenas até aproximadamente a meia-noite batendo foto no carrossel, batendo foto com decoração com a iluminação e esse todo mundo sabe que neste horário mais adiantado o risco aumenta de furtos/de violência né, então nós estamos patrulhando o município também nesse perímetro nesse período. E infelizmente nos deparamos com outras situações enquanto fazemos nosso trabalho cuidando do centro, nos deparamos com os jovens, por exemplo, consumindo bebida alcoólica e duas semanas seguidas nos conduzimos ao Hospital do município menor de idade entrando em coma alcoólico por ingestão de álcool. Então a guarda quando faz o seu trabalho que a lei federal determina e a lei municipal da criação da função determina de cuidar do patrimônio, cuidar do patrulhamento das praças e parques ela também se depara com demais situações que o município precisa dar a devida atenção. Vou pedir para o colega passar os slides para nossas ações para não entender muito como o tempo é limitado né. O trabalho da guarda municipal ele é muito amplo nós temos dezenas de competências conforme a lei federal são 18 incisos falando de competências, então é difícil falar em tão pouco tempo de tantas competências. Até vou precisar da ajuda de vocês com perguntas né mais específicas que eu e o Silveira a gente vai respondendo esses questionamentos. Nós optamos por apresentar aqui no nosso slide imagens da nossa formação que nós concluímos no ano passado. Essa primeira imagem, deixa eu tentar auxiliar aqui, essa primeira imagem no Corpo de Bombeiros Militar de Porto Alegre aonde nós recebemos treinamento de primeiros socorros pelo quartel do Corpo de Bombeiros; aqui a equipe do CORE que é o BOPE da Polícia Civil de Porto Alegre dentro da escola de formação de policiais civis e da polícia penal; aqui no corpo de bombeiros da cidade baixa de Porto Alegre e esse último imagem e a guarda municipal agradecendo pelo treinamento do coronel do nosso batalhão militar dos bombeiros fazendo flexão embaixo da água. Separei também o nosso curso de formação de tiro com os instrutores da polícia civil foram aproximadamente 600 disparos e mais de 100 horas/aulas técnicas; também recebemos técnicas de abordagem, técnicas de algemação, direitos humanos para atender com a qualidade que o cidadão precisa embora numa situação vulnerável nós consideramos que todos são os cidadões [sic] e devem receber o devido respeito, o devido atendimento, devido tratamento; então todas as técnicas que a polícia civil aplica nos foram passadas nesse curso de formação. Eu peço desculpa pelo meu nervosismo é que é difícil falar na frente das pessoas nobres né, com toda essa bagagem, e vou passar a palavra para o Silveira mostrar mais das ações da guarda municipal.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Então dando prosseguimento senhores a gente quer demonstrar para todos os cidadãos aqui de Farroupilha que a guarda municipal muitos acham; ah,  o pessoal entregaram uma farda para eles uniforme né, me desculpe não é fardamento é uniforme, como somos um órgão civil que não são capacitados para fazer o nosso serviço. Não. Ano passado o ano de 2020 em plena pandemia de agosto a dezembro nós ficamos em pleno 100% de treinamento, começamos treinamento na área de trânsito com pessoal da agência de trânsito de Caxias do Sul, tivemos treinamento com pessoal da RAMU que são a guarda municipal também mais operacional especifica de Caxias do Sul e posteriormente com ACADEPOL que foi em Porto Alegre né com a polícia especializada civil e com ‘zerouns’ ali do Estado que são pessoas extremamente capacitadas e treinadas que foi que deram treinamento para a guarda municipal de Farroupilha. Então os senhores podem ter certeza que os profissionais da guarda municipal que estão hoje atuando e trabalhando na rua são qualificadíssimos. Além disso, tem um órgão, também uma lei federal que exige 80 horas anuais para os guardas devem ter o treinamento, e é o único órgão que é fiscalizado por outro órgão que é da Polícia Federal. A Polícia Federal foi a que esteve nos fiscalizando, acho que aqui não aparece a foto do agente da polícia federal Arubis, na verdade ele fiscaliza nós somos fiscalizados e cobrados anualmente a ter treinamento de legislação, defesa pessoal, armamento e tiro. Então no nosso rol que fica na grade da SENASP que é a secretaria nacional de segurança pública. Além disso, a maioria dos regramentos da guarda municipal claro especificamente vem do município, porém têm várias portarias interministeriais do uso progressivo da força, regulamentação de utilização de armamento; tudo vem direcionado pela Polícia Federal então é um órgão extremamente rígido e fiscalizador em cima de todas as guardas municipais do Brasil não só a guarda municipal de Farroupilha né. Aqui algumas ações que a gente vai demonstrar que já fizemos nesses últimos anos aqui em Farroupilha: ações junto com a fiscalização tributária, ações junto ao comércio irregular tanto já aprendemos comércio de roupas/vestuários/utilitários/caminhões que vem de em outro Estado irregulares; em relação a estes crimes aqui são mais crimes tributários. Fiscalizações na área central. Hoje a guarda municipal da o devido apoio na segurança da fiscalização do município. A guarda municipal ainda não tem a competência legal ainda do município de estar fiscalizando diretamente ao vendedor ambulante, porém nós damos total apoio na segurança dos mesmos. Nós acompanhamos a ações fiscalizatórias que são organizadas pelos fiscais municipais e damos total apoio em relação à integridade física dos mesmos. Aqui ações que hoje é mundial acompanhamento da vacinação contra covid-19, a guarda municipal desde o início de 2020 da o total apoio na vacinação no controle também e no apoio da fiscalização em relação das regras da covid-19. Aqui também os nossos guardas municipais que foram treinados é habilitados e alguns específicos fazem cursos particulares para aperfeiçoar suas técnicas aqui tem dois colegas que tem um APH tático que é uma coisa é o atendimento pré-hospitalar; esse aí é mais um treinamento operacional e para aperfeiçoar/especificar mais o agente público que está  no direcionamento para ter o atendimento básico na rua quando se passar por alguma situação que nem aqui essa situação desse senhor ele teve um mal súbito e a guarda municipal fez o primeiro atendimento chamando os profissionais da área de saúde para fazer e seguir o atendimento deles. Aqui essa foto, essa imagem, é nas internações compulsórias a guarda municipal por meio das medidas restritivas que têm nos juizados eles mandam também tanto que a polícia militar quanto para a guarda municipal fazer o acompanhamento em referente à segurança dos agentes da saúde e fazer a escolta das pessoas que estão tendo a internação compulsória. Isso aqui é uma escolta que a gente fez até o hospital lá em Caxias do Sul. Aqui outro apoio que a gente dá diariamente a proteção da defesa animal fazendo também a segurança da diretora de defesa animal quando as devidas denúncias e elas vão averiguar e a guarda municipal sempre prestando o maior atendimento e fazendo a segurança das pessoas em si. Além também desse acompanhamento da defesa animal aqui tem uma foto, até o colega me desculpe ter colocado, tinha uns animais no meio da pista e até isso a guarda municipal faz em reação que envolveu a segurança pública na verdade do trânsito, na verdade os animais estavam no meio da pista o colega teve que correr fardado atrás dos animais para tirar os animais para não ocorrer nenhum acidente. Também à direita numa fiscalização juntamente com o departamento de defesa animal esse veículo estava em situação de roubo nessa residência e já tivemos que encaminhar juntamente à autoridade policial. Aqui também mais uma das ações de alto risco na verdade aqui juntamente com a assistência social e habitação que é na área verde onde tem bastante área invadida na verdade do poder público. Em relação têm diversas pessoas têm pessoas cidadãos de bem, mas também têm outras pessoas lá que não são tão bem assim né, não aceitam muita a presença dos agentes públicos no local. Aqui tem na verdade acompanhando a fiscalização na verdade acompanhamento judicial de desmanche de uma área pública aqui. Também juntamente a secretaria do meio ambiente lá no Balneário Santa Rita que houve depredações durante esses últimos anos e a guarda municipal intensificamente faz as patrulhas preventivas que na verdade é uma atribuição da guarda municipal fazer essa prevenção só que, porém não conseguimos ficar 24 horas em cima dessa situação até recorrente ao pouco efetivo que nós temos e as condições também de trabalho. Aqui uma das funções essenciais nossa que é o patrulhamento preventivo nas escolas, nós temos um projeto também num colega que eles estão fazendo que eles vão ser inserido a partir do ano que vem trânsito na escola. Começar desde pequeno a educação que a gente tem que bater em cima da educação em qualquer cidadão para ele conduzir o seu veículo da melhor maneira possível dentro do município. Na verdade, a gente age, tem muitas pessoas que acham assim “vocês estão para multar”. Não. Nós somos um órgão fiscalizador que fiscaliza em relação para proteger vidas. Que o código de trânsito brasileiro na verdade ele é único então o intuito de qualquer órgão ou agente público é proteger vidas e também deixar o trânsito melhor. Aqui também segue aqui à esquerda tem o colega Manoel já participou de uma ação conjuntamente com a Natalina do CFC que foi convidada que na verdade ela foi nossa instrutora também na formação de trânsito e nos convida também quanto tem ações direcionadas a transito para nós irmos lá e acompanhar eles também a realizar uma educação melhor com os pequenos. E aqui umas atribuições nossa também que nós não somos guarda de trânsito, mas é uma das atribuições e competências que a guarda civil municipal tem; controle do tráfico aqui era uma necessidade da CORSAN que estava fazendo numa das vias de maior fluxo na cidade e nós estamos fazendo a segurança no trânsito e controle também. Aqui é um acompanhamento também juntamente com o departamento de trânsito numa atividade que teve num domingo que envolvia ciclista envolvia pedestre, crianças, adolescentes, pais, mães, que nós também fazemos atribuição e controle também na segurança das pessoas. Os atendimentos agora mais corriqueiro também que nós temos no trânsito são os acidentes sem vítimas, a guarda municipal hoje atende praticamente 100% dos acidentes que envolve no município sem vítimas; acidentes onde que têm vítimas lesões corporais isso aí a polícia militar atende. Só com danos na verdade patrimoniais a guarda municipal que faz esse atendimento. Aqui é tudo direcionado a transito também. Aqui é as ações integradas de desde 2018 a guarda municipal acompanha juntamente com a polícia militar, polícia civil, polícia rodoviária estadual e outros órgãos referente à segurança pública. Ações integradas que servem para conter criminosos, deixar também as pessoas de bem circularem na cidade com mais tranquilidade. Todas as ações foram planejadas tanto pelo Estado, órgãos estaduais e municipais. Aqui também nos eventos maiores que tem no município: a romaria de Caravaggio; no último ano embora com a pandemia a guarda municipal deu total apoio na romaria de Caravaggio. E aqui algumas detenções encaminhadas à autoridade policial como das competências da guarda municipal são os logradouros públicos, praças e vias pessoas então como usuários de drogas cometendo algum delito nesses locais a guarda municipal vai atuar em cima no enfrentamento a drogadição e qualquer crime que tenha em relação que vai agredir o ser humano ou cidadão farroupilhense. Aqui algumas apreensões essa foto do meio foi apreensões de dois simulacros, três menores estavam em atitude suspeita numas praças centrais da cidade e foram abordados por uma guarnição da guarda municipal e foram encontrados com eles esses dois simulacros então tinha suspeita que eles estavam cometendo assaltos na área central do município e foram contidos pela guarda municipal e encaminhado à autoridade competente. Aqui é um pouco sobre o treinamento que nós tivemos lá em Caxias do Sul junto com as forças de segurança daquela região. A foto mais esquerda tivemos uma ação também em conjunto em Caxias do Sul que até mesmo a polícia federal, o IGP, todos os órgãos de segurança pública participaram; foi uma ação no final do ano passado e nós abordamos quatro pontos da cidade de Caxias do Sul durante um dia inteiro lá tendo a experiência e também tendo a expertise que as pessoas de Caxias do Sul tem e trazendo também para Farroupilha. Não sei se o colega Maurício quer complementar.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Só fazendo uma complementação então. Complementando então como o colega Silveira mostrou no final essa ação integrada com as demais forças de segurança do Estado né policia civil/policia penal/brigada militar e a minha fala inicial foi sobre o estatuto da guarda né que nós estamos correndo atrás de uma regularização de concluir esta parte legal para a guarda estar alicerçada em cima da lei para que o agente consiga trabalhar com mais segurança jurídica na rua. Então só reforço que a partir 2018 quando o guarda passou a ser de fato um agente operacional da segurança pública ela trabalha em conjunto com essas forças então ela precisa também estar tecnicamente equiparada a essas forças, por isso precisamos do apoio da comunidade, apoio de vocês nessa parte jurídica e que sejam garantindo esses treinamentos para que a guarda municipal consiga de fato dar apoio à segurança né. Que a gente de fato consiga honrar o que diz na legislação federal a nº 13675/2018 onde diz que a guarda sim está dentro da segurança pública operacionalmente e trabalhará colaborando com a polícia militar, com a polícia civil, colaborando na segurança pública de uma forma mais efetiva. Agradeço a todos e desculpa qualquer gafe da minha parte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente demais pessoas que estão na Casa, funcionários, imprensa. Primeiramente gostaria de parabenizar o trabalho de vocês, de toda a guarda municipal, eu tenho visto o trabalho de vocês porque ele aparece à gente enxerga vocês na rua esse trabalho ostensivo perto da comunidade isso é fundamental. Eu tô diariamente no hospital e vejo diariamente vocês no hospital isso mostra a preocupação de vocês com o cidadão muitas vezes, como vocês mesmos falaram, levando esse cidadão até o hospital quando necessário. Então eu não tenho nenhuma pergunta a fazer eu só tenho a parabenizar o trabalho de vocês e dizer para vocês que é importantíssimo cuidar do nosso patrimônio, cuidar das nossas praças cuidar do patrimônio público, das ruas como vocês vêm fazendo, mas o maior patrimônio que a nossa cidade tem são as pessoas é isso que nos diferencia como cidade. Então o meu pedido aqui é que cuidem do nosso cidadão com respeito, com dignidade, mas, sobretudo, sobretudo também mostrando a eles as suas obrigações e seus deveres no rigor da lei. Parabéns pelo trabalho de vocês.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. E eu queria apenas até para nós organizarmos quando houver questionamento eu passo aos senhores e no final nós fazemos é claro vocês terão o tempo também para fazer a análise das considerações finais; pode ser assim? Obrigado doutor Thiago. A palavra está à disposição do vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite vereadores e vereadoras. Boa noite aos nossos assistentes aqui que estão hoje o Dilço, presidente da UAB, o Jorge Werner, presidente do bairro 1º de Maio, nós tinha aqui eu acho que era o presidente da comunidade lá do América se não me enganou aí, o nosso secretário de obras Argídio e demais todos que estão aqui nos prestigiando essa noite. Acho que nós temos o presidente lá da Rede também que de máscara não dá muito para nós… E os demais guardas municipais que estão aqui presente. Então parabéns, parabéns pelo trabalho que vocês fazem no dia a dia ostensivo na nossa cidade. O quê que eu percebo e eu participava de associação de moradores assim como o nosso presidente da UAB o Dilço anterior da guarda a nossa brigada militar assim como a polícia civil o corpo de bombeiro que são entidades de segurança também né, de segurança pública do estado, sempre colocavam que tinham poucos agentes e ficavam devendo para nossa sociedade. E de certa forma o quê que eu vejo hoje? Eu vejo que vocês estão mais presentes naquele trabalho por menor porque a brigada de certa forma atende aquelas ações Às vezes mais investigativa e de um corpo maior dentro da segurança pública. E vocês atendem aquele dia a dia e que muitas vezes a nossa comunidade como um todo também tem que ter um entendimento diferente até porque nós precisamos de ter alguns regramentos que de certa forma a gente deixou de fazer no nosso dia a dia. Por exemplo, vou citar pequenos exemplos de repente eu estaciono o carro, o meu carro, na frente da minha garagem na minha casa vocês passam por lá e vocês não vão saber que é eu, Gilberto do Amarante, que mora naquela casa e vocês vão lá e de repente vão notificar até porque você não sabe de quem é o carro. Então isso tem se observado que vocês têm sido meio cobrado da sociedade de uma forma de uma forma não entendedora pelo fato de vocês estarem fazendo cumprir aquilo que é de lei aquilo que é de regra até para nós organizar o nosso dia a dia. E é só desta forma nós queremos ser também um município turístico com mais fomento turístico que nós vamos chegar nessa organização. Então a minha pergunta é como que vocês veem a integração no dia a dia de vocês com o cidadão ali na rua no trabalho de vocês. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Amarante. Os senhores querem responder agora.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Vereador Amarante a guarda quando ela está atuando no trânsito e nosso primeiro intuito é auxiliar a mobilidade e o nosso foco no trânsito é garantir a segurança das pessoas, garantia a vida que é a maior prioridade no CTB. Acho que o primeiro artigo cita  “a vida é prioridade máxima no CTB”. Então quando nós estamos aplicando o código primeiramente os agentes utilizam o bom senso nós entramos nos estabelecimentos atrás dos proprietários dos veículos a gente procura pelos que estão próximo se a pessoa sabe quem é o proprietário, a gente vai até o próprio condutor quando está no veículo orientar “o senhor não pode por esse motivo o senhor pode por gentileza retirar o veículo”. Então a gente sempre tenta fazer um trabalho orientativo/educativo para depois chegar na parte de lavrar de fato o auto. Então 95% nosso trabalho é orientar o trânsito. Às vezes tem os condutores de veículos de carga e descarga eles têm uma dificuldade enorme de encontrar vagas com essa finalidade e as poucas vagas que o município possuem acabam sendo ocupadas com aquele motorista que querem ficar uns cinco minutinhos para ir no estabelecimento e acaba que o erro de um condutor acaba prejudicando um segundo condutor, às vezes um profissional, e a guarda não vai penalizar aquele profissional. A gente primeiramente tenta conversar “o senhor não encontrou o local o senhor dá uma volta na quadra” a gente tenta primeiramente auxiliar a mobilidade urbana né. De certa forma educar aquelas pessoas né tanto a pessoa que tá na vaga do carga/descarga prejudicando o condutor que está de fato efetuando a carga/descarga como o condutor que está em fila dupla travando totalmente o trânsito no centro do município que ele é bem denso; todos aqui são conhecem bastante os problemas de mobilidade do município então um trânsito muito denso. Então o que a comunidade ela de certa forma poderia tentar entender é que o nosso trabalho é pelo bem comum, a guarda ela trabalha pelo bem de todos, então quando eu peço para alguém sair de uma vaga uma vaga de idoso, por exemplo, é para o idoso ele não deixa de ser idoso à noite ou no final de semana ele continua idoso. Então o jovem que coloca na vaga do idoso a gente chega conversa “você não viu?” “Ah eu não vi”. “Então retire por gentileza.” Ou então a pessoa “ah, eu pago meus impostos, eu posso colocar aqui.” Então nós lavramos o auto. E se a pessoa “ah, não vou retirar você já me autuou” então acionamos o guincho. Então todo nosso trabalho é educativo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado ao Leandro e também Leandro né, Leandro. A palavra está com o vereador, por ordem de inscrição, Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores, todos os cidadãos e cidadãs que se fazem presente de forma presencial bem como de forma virtual. Cumprimentar a guarda municipal, o Dilço presidente da UAB e em seu nome externo meus cumprimentos aos demais representantes de entidades. Bom, eu tenho alguns apontamentos para fazer. Primeiro eu acho que é bacana é bem importante né todo esse relatório vamos abrir aspas que a guarda nos apresenta nessa noite para conhecer um pouquinho mais sobre as atividades. Dentro da minha caminhada na campanha eu sempre sustentei que a guarda ela é para essas atividades, mas infelizmente muitas vezes a comunidade me procura principalmente por causa da questão do trânsito. Existe uma cobrança muito grande ali fora na parte da fiscalização de transito das multas. Isso é notório. Eu recebi na última semana diversas ligações de moradores do bairro Primeiro de Maio, da Rua Wilson Tartarotti, onde que foi num domingo à tarde eu não sei agora dizer qual guarda, enfim, foi estava no seu expediente passou a caneta geral vamos usar essa expressão. Teve oito pessoas se eu não me engano que foram multados na frente das suas residências. Se estava equivocada elas erradas eu acredito que esse é o caminho no primeiro momento passa/orienta/comunica e depois assina o auto de infração porque realmente tu orienta tu passou uma vez na segunda não dá. Mas me chamou muita atenção para esse contato dessas senhoras foi dia 17 de outubro, domingo de tarde, que veio diversas multas. Então quero registrar isso para ver essa questão né desse enfoque ali para acabar não tendo a própria guarda uma outra conotação que está tecendo muitas multas, mas sigo isso. Eu tenho duas perguntas para fazer; primeiro como é que é vocês já comentaram que o primeiro fato é a abordagem né de forma educativa e o quê que vocês fazem se tem uma irregularidade, por exemplo, passou alguém sem cinto de segurança vocês atacam vocês notificam vocês multam? E a segunda pergunta eu havia conversado com o Mezadri aqui na Câmara e eu não me lembro mais quem da guarda que estava àquela manhã sobre o estatuto; em que pé está o estatuto da guarda e o quão isso é importante para a organização e funcionamento da própria guarda. Tá bom. Era essa minha manifestação. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano. Leandro e o Mauricio quem se propõe no tempo de 3 minutos tirar a dúvida do vereador.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Boa noite vereador Juliano. Muito obrigado pelos questionamentos. Primeiramente ali a questão do trânsito nós na verdade conforme a lei, o código de trânsito brasileiro, na verdade não existe nem a discricionariedade de pegar até o cidadão e lhe abordaram e lhe orientar né; o código já diz especificamente e bem na verdade taxativamente tal artigo, por exemplo, condutor conduzindo veículo falando ao celular. Dificilmente tu vai conseguir uma abordagem, dificilmente, mas se eu estiver presente no local uniformizado com uma viatura caracterizada eu devo fazer autuação lavrar auto de infração. Na verdade não é multa o agente na verdade ele vai lavrar uma notificação vai vir o prazo para a pessoa entrar com a defesa prévia, a pessoa entrar com recurso, e isso quem vai lavrar depois de 60 dias no mínimo vai ser a autoridade de trânsito que não somos nós. Então muitas vezes fala assim “ah, a guarda municipal está multando”. Não. A guarda municipal não multa nós somos um agente fiscalizador; que aí nós na verdade vamos fiscalizar a pessoa vai ter na verdade seu direito de entrar com uma defesa prévia sem advogado pode entrar com um recurso futuramente e não quer dizer que ela vai estar errado. Ela entra com recurso vai alegar seus fatos pode o agente ter errado uma placa, pode ter errado o artigo, pode ter errado alguma classificação dentro do próprio artigo que falando ao celular mesmo tem vários códigos dentro. Então isso aí a pessoa pode devidamente fazer sua defesa prévia né. Segunda em relação ao estatuto, o que nós buscamos é mais uma regulamentação principalmente para nós buscarmos recursos além do município, recursos externos principalmente do Ministério da Justiça. É uma das regulamentações que a gente está buscando com a administração pública e também precisamos do apoio dos senhores é na verdade nós temos que ter a ouvidoria própria né e temos que ter também um corregedor próprio até porque a policia federal exige esses dois requisitos para tanto o armamento que nós todos estamos habilitados ao porte de arma, para vir o armamento para nós, e também conseguirmos recursos externos para fazer investimento juntamente ao município para melhorar todas as atribuições e na verdade o trabalho da guarda municipal.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Maurício [sic]. A palavra está à disposição do vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite senhor presidente, nobres colegas vereadores, vereadoras, pessoal que nos assiste presencialmente aqui, pessoal da imprensa, os colegas da guarda municipal, amigo Juliano, temos aqui Sérgio Rossi, Jorge do jornal O Farroupilha, o Diogo, enfim, agradeço a presença e o pessoal de casa também. Silveira e Maurício brilhante as explicações sempre faz com que a gente avance no assunto e aprender um pouco mais. Eu acho e tenho certeza a missão de vocês é nobre justamente a questão da legalidade né fazer com que se proceda a lei, mas acho muito oportuno que vocês mesmos comentaram a questão do caráter educativo, da conscientização. O que observo também fatos menores ou corriqueiros que a pessoa pode ou se enganar ou, enfim, eu acho importante isso né. Então acho que se constrói uma sociedade melhor todos ficam contentes né. Então parabéns com esse intuito dessa conscientização maior também. E a minha pergunta é breve eu queria ver se teria como dispor até o momento de divulgar o número de emergência que as pessoas postam acioná-los. Teria esse contato para passar? Muito obrigado e boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Maurício ou o Leandro?

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Quando trazemos a essa debate sobre o nosso estatuto ele regula todos os aspectos da instituição. De que adianta uma instituição que faz um pronto atendimento à comunidade se a comunidade não tem como acionar a instituição. Dentro do nosso estatuto e a nível nacional é reservado pela ANATEL o número 153, todas as guardas que estão regulares que estão em funcionamento pleno, armadas, identificadas e formadas elas podem ativar esse número 153 na ANATEL e adesivar nas suas viaturas divulgar nas mídias né para a população. Quando a população tiver qualquer tipo de situação que a guarda possa efetuar o atendimento prestar o serviço a qual ela tem por finalidade a comunidade ela terá como né acionar através desse número. Atualmente como esse número não está ativo e a guarda ela está buscando essa regularização esse alicerce jurídico ela tem que ser acionada através da ouvidoria né, ela entra no site do município entra na ouvidoria faz a sua solicitação; às vezes a solicitação é uma reclamação de uma rua com carro em cima da calçada e a guarda comparece e ela não pode deixar de olhar os demais veículos. Então se um bairro está crítico a guarda acaba tendo que fazer as demais até porque se um vizinho ver um agente agindo na frente da sua residência e não agindo no vizinho ele pode acabar entendendo que o agente ele está prevaricando. Então o acionamento atual da instituição guarda municipal, guarda civil municipal de Farroupilha é através da ouvidoria. Mas nós estamos buscando através do estatuto no Estado num dos artigos que o número geral para o acionamento da guarda será no futuro, se for aprovado, se tudo der certo, o número 153. Muito mais fácil de memorizar né muito mais simples e muito mais cômodo para a população.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado ao Leandro [sic]. Quero cumprimentar aqui Sérgio Rossi dizer da alegria em recebê-lo aqui seja bem-vindo. A palavra está disposição da vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado Presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas a minha colega doutora Eleonora, todos que nos assistem aqui e também nos seus lares, a imprensa e nossos servidores. Também quero parabenizar a guarda municipal do nosso município né pelo trabalho que vocês têm feito, mas não menos importante parabenizar a coragem de vocês não nos abandonaram; vocês foram instituídos e agora estão ainda formalizando um estatuto. Nós não temos um número para emergência porque não tem um estatuto estão ainda regulamentando a guarda civil e estão há anos aqui e não desistiram de nós. Vocês são corajosos. Parabéns, não só pelo trabalho, mas pela coragem de insistir em regulamentar e aqui investir em Farroupilha. Porque fizeram as avessas vamos concordar né. Mas está aí a guarda municipal a nosso dispor ao serviço de Farroupilha. O que me preocupa também não só a questão na área urbana, mas a rural; não sei até que competência vocês podem atuar queria um esclarecimento nessa questão. Que a gente sabe que a rural também merece lá também nós temos patrimônio público né e pessoas do nosso município lá que merecem também um atendimento né um olhar da guarda civil. Vocês têm a competência também? Existe uma patrulha rural? Como é que está esses encaminhamentos? Obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado doutora Clarice. Quem responde o Leandro ou Maurício? Leandro.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Boa noite doutora Clarice. Sim, a guarda municipal tem competência para fazer o patrulhamento preventivo na área também rural; hoje decorrente do nosso pouco efetivo né nós não conseguimos abranger toda a área do município, mas é uma das competências e atribuições sim à guarda municipal fazer o patrulhamento preventivo na área urbana e também na rural. Vou citar nossa guarda municipal irmã aqui de Caxias do Sul eles têm um efetivo de 130 guardas municipais e eles têm sim com ajuda e apoio da comunidade que também fizeram por ter, o município não conseguiu dar todo o aporte para eles, um termo de doação de um órgão privado doaram uma caminhonete para eles específico para o patrulhamento rural e a guarda municipal de Caxias do Sul conseguiu disponibilizar agentes para fazer esse patrulhamento né. Nós hoje, infelizmente, decorrente do pouco efetivo nosso e de algumas regulamentações que nós estamos buscando até juntamente com os senhores, mas futuramente sim nós estamos buscando para também atender essas demandas também que a sociedade necessita e a comunidade farroupilhense também. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Leandro. A palavra está à disposição do vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu queria colocar algumas coisas para vocês, tirar só um pouquinho a máscara senão não sai. Quando os bombeiros eles fazem o trabalho deles todo mundo aplaude que nem aconteceu à semana passada a polícia fez o trabalho dela brilhantemente todo mundo aplaude. Quando vocês e o pessoal do conselho tutelar fazem o trabalho de vocês, vocês tomam pau e é muito triste isso. Eu quero dizer para vocês que não por vocês, mas eu já fui já fui multado não muitas vezes, mas eu já fui multado sabe por quê? Porque eu estava errado. É uma incoerência da minha parte eu tá acima da velocidade levar uma multa e ainda xingar vocês ou o policial que tá… Então assim eu queria que vocês falassem sobre o quanto vocês são xingados por fazerem o trabalho de vocês. E uma outra situação também importante que é o seguinte; nós acolhemos pessoas em nossa cidade nós procuramos dar emprego damos respeito e nós pedimos em contrapartida que essas pessoas cumpram algumas regras como eu como vocês como todos nós aqui temos que cumprir. Essas pessoas não querem cumprir essas regras. Aí entra quem? Vocês também. Vocês sabem de quem eu estou falando. Aí vocês vão fazer o trabalho de vocês com naturalidade por que é para isso que vocês estão aí para fiscalizar né, para fazer com que se cumpra a lei e a população fica contra. Então eu gostaria que a população tivesse um ponto de vista da boca de vocês sobre o quê que é tentar fazer o trabalho, tentar cumprir a lei e no fim das contas vocês é que são os ruins. Por favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Por gentileza Maurício ou Leandro? Mauricio.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Olha o nosso dia a dia, eu sempre brinco, nós temos em torno de três ocorrências críticas por dia que é uma condução, alguma prisão por resistência, por desacato, por desobediência, posse de droga, destruição do patrimônio público; então faz parte do nosso dia a dia. Esse último caso mais recente de comerciantes ambulantes do comércio ambulante o que nos chocou foi que o comerciante no estabelecimento regular estava dando cobertura, estava aguardando o estoque de um comerciante um estabelecimento regular estava dando cobertura estava guardando estoque de um comerciante irregular. Essa foi a parte mais chocante. O que é desferido verbalmente né a gente recebe muitos xingões ‘desejo que vocês morram’ outras palavras que não posso citar aqui e não só os ambulantes pessoas de bem às vezes por receber uma autuação desejam nossa morte, desejam mil coisas então a gente está acostumado a absorver estas agressividades estas agressões porque a gente entende que é natural do ser humano quando ele passa a linha da sanidade o stress elevado ou elevadíssimo ele acaba desferindo palavras que o guarda por ser da nossa profissão a gente acaba se acostumando a este tipo de tratamento. Mas neste caso dos comerciantes do comércio ambulante o que mais me entristece é por que as críticas são todas por falta de informação, as pessoas que estão criticando, as pessoas leigas e as pessoas com até com um certo entendimento elas criticam em cima de uma informação uma informação às vezes repassada de pessoas que não estavam presentes no local. Por exemplo, esta ultima ação quem fez de fato a fiscalização, quem faz de fato a fiscalização de posturas públicas no município são os fiscais de posturas, são outros servidores, e eles solicitam ao nosso departamento a proteção à integridade deles. E a guarda nossa função é proteger a integridade do servidor que está fiscalizando. Chegamos no local flagramos o fato né administrativo que não tem problema só seriam recolhidas as mercadorias e aplicada uma autuação administrativa, uma multa administrativa pelos fiscais e a guarda garantindo a integridade infelizmente o fiscalizado reagiu investiu contra o fiscal e é minha função, eu defendi a integridade daquele fiscal, os meus colegas presente o Rodrigo estava lá me auxiliou e o Daniel também estava junto éramos os três guardas municipais garantindo, quatro fiscais. Então foi acabou sendo uma consequência da nossa ação devido aos xingamentos ao desacato. Posso continuar? Naquele momento houve desacato ao servidor público que é crime, a desobediência as nossas ordens que é crime, a resistência à voz de prisão que é a condução à presença do delegado que vai entender se ele acolheu não que é crime, vias de fato que é crime. Então a guarda não conduziu o comerciante porque ele não pagou um tributo para o município ou porque ele estava fazendo um comércio num local que não pode conforme o regramento que ele mesmo assinou, que entendeu quando ele iniciou aquele comércio. A guarda municipal conduziu pelos crimes que ele cometeu durante aquela ação. E eu fico feliz e satisfeito que o colega fiscal está bem, os meus colegas que se feriram também estão bem né, todos registraram as suas devidas ocorrências né os seus fatos né de acordo com a sua pessoa, o seu CPF lá para o delegado e as mercadorias foram apreendidas pelos fiscais e o município executou o trabalho que o município deve executar. o município fiscalizou aquele que estava irregular.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Maurício. A palavra está com vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar todos que estão aqui hoje nos prestigiando que estão na sua casa, em especial o Sergio Rossi aqui e em nome do Sérgio todos os demais representantes de identidades. Hoje é um tema que traz a essa Casa importantíssimo senhor presidente. Quero aqui cumprimentar os colegas servidores públicos da guarda municipal, aliás, nós precisamos que esse tema segurança pública seja uma agenda de uma atenção maior na nossa cidade né. É bem verdade que desde 2013 talvez não tenha sido da melhor forma trazido até aqui, mas gente se não tivesse o início nós não estaríamos aqui né. Então eu digo que eu estava inclusive no governo municipal quando o prefeito Claiton e junto com o Pedroso tiveram essa iniciativa de iniciar esse processo e que apesar da ordem cronológica das coisas e é assim quando a gente está tratando de serviço público as coisas devem ir se ajeitando no andar da situação, e que bom que as coisas estão tomando forma. Digo mais, nossa cidade está precisando amadurecer até mesmo para ter uma secretaria municipal de segurança pública. E digo mais eu vejo que a nossa guarda municipal tem um potencial de ser equiparada a outras cidades como o caso de Caxias inclusive ampliada porque ela presta um serviço complementar que o Estado não consegue resolver na sua totalidade na nossa cidade. E tem mais um que talvez vocês adorariam fazer e que já fazem de alguma forma, mas falta braço que é a questão da educação da segurança pública; que é poder estar presente na comunidade e só essa presença muitas vezes de escola em escola de comunidade em comunidade do interior, aqui como colocou a vereadora, nossa quanto que poderia ser feito né no ponto de vista só educacional né voltado não só para o trânsito, para segurança, para alguns cuidados que a comunidade precisa ter quando às vezes a gente vê que no ponto de vista até de sociedade de se organizar melhor usar as ferramentas digitais para avisar um vizinho de uma situação que pode estar acontecendo ou até mesmo avisar o ente público de algo que não tá funcionando da devida forma, enfim, diversas ferramentas necessárias. Então o voto desse vereador inclusive contém com o apoio deste vereador desse gabinete para que essa pauta segurança pública seja inclusive ampliada se não for nesse governo nos próximos porque merece ser. obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Tiago Ilha. Passamos de imediato a palavra ao vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente boa noite. Boa noite a todos os presentes nessa Casa, boa noite a todas as pessoas que estão nos acompanhando né de seus lares. Eu quero cumprimentar aqui a guarda municipal e dizer que nós temos alegria em recebê-los aqui nesta Casa e temos acompanhado o trabalho de vocês bem como também os desafios né como falou aqui o nosso colega de chegar até aqui que são grandes desafios. A gente sabe que existem muitos problemas né a serem resolvidos muitas situações pontuais e destas situações eu gostaria de perguntar a vocês qual o numero de efetivo que nós temos hoje aqui guarda municipal e também que vocês pudessem citar alguns desses desafios que a guarda enfrenta para poder avançar e desses desafios pontuar alguns que esta Casa possa servir de ajuda para vocês né; colocando já o gabinete do pastor Davi né a disposição da guarda para poder contribuir de alguma maneira e que essa Casa pudesse ajudar naquilo que for necessário. e que vocês pudessem pontuar um ou dois desafios que a gente precisa avançar para que a gente possa trazer soluções nesses pontos que são necessários e que a gente possa avançar no cuidado da nossa população. Trazendo e ampliando a imagem de que a guarda municipal ela é amiga, ela é solidária à população né. Porque a gente sabe que muitos eventos no passado trouxeram uma imagem deturpada da guarda né com a população. Então hoje eu vejo essa necessidade de vocês pontuarem e que a gente possa ajudar a guarda municipal avançar na segurança pública e que a gente possa contribuir de alguma maneira. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado pastor Davi. Leandro ou Mauricio? O Leandro irá responder.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Boa noite pastor Davi. Muito obrigado pelas perguntas. O efetivo da guarda municipal começou em 2018 na verdade com 14 guardas municipais, hoje nós estamos com efetivo de 12 guardas municipais, porém quatro guardas municipais cuidam especificamente do patrimônio e temos que ficar no nosso centro de comando operacional que fica na antiga delegacia de polícia; que lá na verdade nós centralizamos lá todo o sistema na verdade de CFTV né do município que é compartilhado com a Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual. Então desses 12 nós temos quatro agentes da guarda municipal treinados e habilitados para trabalhar internamente, porém nós temos que cuidar do patrimônio público, ficam internamente, eu fico mais na área de gestão auxiliando eles na área de patrulhamento e tirando pessoas que estão de férias, atestados, problemas particulares como temos nós efetivamos hoje nós temos cinco agentes da guarda municipal fazendo o turno de 12 horas e com as extensões de eventos como teve ontem um evento com aproximadamente 8.000 pessoas e conforme até a vereadora comentou muitas vezes ontem não tem não teve nenhum incidente no evento e foi somente a instituição guarda municipal que fez a segurança no local. Então do meio dia até às 22h a guarda municipal esteve presente com todo nosso efetivo que éramos então estávamos em seis pessoas, seis agente públicos, fazendo a segurança do evento. Então isso aí as pessoas também muitas vezes né pegam o mínimo dos pontos dá tudo certo as pessoas muitas vezes não enxergam né. E graças a Deus todo mundo estava com suas famílias e as crianças, seus filhos recepcionando a chegada do Papai Noel. Referente que vocês que na verdade nós estamos pedindo né desde que nós assumimos o cargo é condições de trabalho e a regulamentação na verdade como cobra a lei nº 13022. Então tudo que a guarda municipal cobra vai atrás juntamente com a administração pública tanto atual como a anterior é condições de trabalho. Que condições de trabalho? Equipamentos, viaturas, armamentos, treinamentos, quanto mais à guarda municipal tiver treinamentos menos erros vamos ter na rua né; porque nós somos humanos também podemos errar, mas quanto mais treinamentos nós tivermos a gente vai tratar o cidadão melhor vamos conversar com o cidadão melhor e a população vai se sentir mais segura. Vai falar assim “nós temos uma guarda profissional”. Vão sentir. E até referente que então estamos comentando que queremos ter uma cidade turística pessoas vão querer vir para cá e vão se sentir mais seguras no âmbito aqui do município. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Leandro. A palavra está à disposição da vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado presidente, colegas vereadores, colega vereadora doutora Clarice, em especial o Leandro Silveira da Silva que eu conheço há muito tempo né excelente pessoa eu atendo seus filhos então eu conheço há bastante tempo e o Maurício Vieira dos Santos não conheço há tanto tempo, mas tenho prazer de conhecê-lo agora; cumprimentar a imprensa e na pessoa do Adamatti cumprimento a todos que se encontram aqui, o Diogo, o Dilço, o Sergio Rossi e todos os que estão nos acompanhando nessa noite e também da do conforto de suas casas. E eu não tenho muita coisa perguntar eu estou sendo uma das últimas, portanto qualquer coisa que eu tivesse de dúvida já foi esclarecida e a explanação de vocês foi bem esclarecedora né eu os parabenizo por isso. Mas eu tenho duas questões talvez questões até bobas, mas que eu acho, mas para mim são importantes. A primeira eu acho que foi na explanação do Leandro tu falaste sobre o pré ATLS que alguns dos agentes públicos têm; é obrigatório o custo ATLS para vocês? Faz quem quer ou tem uma porcentagem de vocês que tem que ter? Porque o ATLS no atendimento que pelo que eu entendi vocês não atendem acidente com vítimas, nada, mas eventualmente vocês podem vir atender alguma coisa que pode necessitar do curso pré ATLS. E a outra pergunta é a seguinte: carros estacionados em frente de garagem o atendimento é com vocês? São essas as minhas perguntas.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Maurício ou Leandro? Maurício responde.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Deixa eu ver se consigo responder. Vou começar pela última então sobre os carros estacionados na frente das garagens. É uma discussão polêmica já foi aos tribunais superiores porque o proprietário entende que ele pode porque a garagem é dele…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Por gentileza microfone da doutora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Quando outras pessoas estacionam na frente da garagem e o proprietário não consegue sair.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Entendi

VER. ELEONORA BROILO: Está é minha dúvida.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Uma complementa a outra né. O proprietário o proprietário ele também não pode estava dizendo transitou em tribunais superiores que se fosse um prédio todos serão proprietários da saída logo eu não tenho como distinguir se é um edifício com tantos andares e tantos moradores ou uma casa com apenas um morador. Então independente se é morador ou qualquer outra pessoa pode acionar a guarda municipal que ela vai imediatamente até por que isso acontece com frequência, com frequência, cada um justifica de uma forma; aconteceu infelizmente um doutor foi prestar um atendimento a um paciente a domicílio e largou o carro era realmente difícil de entender que era uma garagem, mas tecnicamente é um rebaixamento e um portão tecnicamente é uma garagem então ele acabou se confundindo e a pessoa, proprietária, perdeu seu curso acabou ficando todo aquele tempo presa né porque não conseguia exercer seu direito de ir e vir. Então pode assim acionar imediatamente a guarda municipal que ela prestar o atendimento. Eu não sei se entendi bem a primeira pergunta, mas se o guarda municipal ele só atende acidente sem vitima ou acidente com vitima. A primeira pergunta?

VER. ELEONORA BROILO: Posso?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pode.

VER. ELEONORA BROILO: Não, a minha pergunta é os agentes públicos da guarda municipal são obrigado a fazer o pré ATLS como mencionou o teu colega ou faz quem quiser ou uma porcentagem de vocês tem que fazer o curso?

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Entendi. Um atendimento pré-hospitalar para a guarda nós recebemos do corpo de bombeiros; só que um atendimento para dar o primeiro atendimento em qualquer situação em que a guarda ele estiver presente à guarda ela tem condições de dar o primeiro atendimento e são todos os agentes, isso faz parte da nossa grade curricular de formação. E sobre os acidentes de trânsito é convencionado que se tem uma vítima quem atende é a nossa brigada militar porque tem que fazer um termo e isso é com mais competência deles então porque teve um segundo envolvido. Todas as os acidentes que não possuem vítimas, nós chamamos na guarda de 09, a guarda faz atendimento quando é apenas um dano material.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Maurício. A palavra está à disposição do vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e vereadoras. Cumprimentar aqui o Maurício e o Leandro e em seus nomes cumprimentar a toda a guarda municipal que acompanha, as pessoas que aqui estão, as lideranças, a imprensa. Em 2012 houve uma eleição municipal e uma das pautas forte da eleição era a segurança e uma das pautas também apresentadas e proposta era criação da guarda municipal. Então por isso que em 2013 a guarda municipal foi criada. E que bom que lá atrás alguém pensou e a comunidade demandou isso e alguém implementou e criou a guarda municipal. Então nós estamos engatinhando. Hoje é 2021 e claro que os erros e acertos sempre vão existir. O importante é que os acertos sempre serão maiores do que os erros, certamente, e erros todos cometem. Mas às vezes os erros são vistos com mais, com um olhar mais aprofundado em relação a isso. Dizer que não há reclamações quanto à atuação da guarda não seria uma verdade inteira, há reclamação vocês sabem disso, nós soubemos e a comunidade sabe. Mas eu creio que a guarda ela é um instrumento importantíssimo por que a ideia era e é exatamente liberar mais a brigada militar, até mesmo o policiamento civil às vezes a guarda consegue resolver algumas questões né e ter mais efetivo da brigada militar para fazer exatamente a função dela. Agora o que me causa um pouco de estranheza é essa demora né para regulamentação do estatuto de vocês e aí eu queria perguntar o seguinte: atualmente com quem vocês têm tratado, de que forma né e como está o andamento dessa situação? Isso se não se resolver logo isso prejudica o trabalho de vocês não só na forma de execução na forma de rendimento, mas também na questão legal, também na questão legal? E também queria perguntar e pergunto, portanto porque que diminuiu o número de efetivos da guarda me parece que falaram que inicialmente eram 14 agora são 12 né. Demais também perguntar quantas viaturas vocês tem? E se vocês disponibilizam de equipamentos né de segurança, de defesa com, por exemplo, armas coletes, não sei se todos são habilitados a portar armas, mas coletes se tem a ‘teaser’ vocês usam também ou não. Enfim, um pouco de como está à estrutura de vocês. Mas principalmente sobre a questão da regulamentação do estatuto. E como eu disse com toda certeza se fizermos colocarmos na balança os acertos são infinitamente maior do que algum erro que eventualmente pode ter ocorrido o que né, mas parabéns pelo trabalho de vocês.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Já passo para o Leandro ou Maurício porque o doutor Tiago tem um comunicado antes.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado senhor presidente. No início da sessão eu conversei pessoalmente com o senhor presidente expliquei que deveria me afastar a partir das 19h da sessão por um compromisso pessoal/familiar que eu tenho então eu solicito aos pares. Gostaria de tentar ficar até o final, mas não dá porque se não eu vou acabar me atrasando e daí não adianta nada. Então peço aos pares para que se eu puder assim ser liberado da sessão. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Alguém tem alguma oposição? Liberado.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Quem responde? Leandro.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Boa noite vereador Roque Severgnini. Vou tentar responder todos os questionamentos que o senhor fez que foram muitos né. Mas começando pela nossa minuta do estatuto. Nós vimos trabalhando na verdade desde 2019 em cima dessa regulamentação e hoje está com a administração pública né, com a secretaria de gestão e governo, e juntamente com a procuradoria geral. Estão em análise se não me engano desde setembro, final de setembro nós deixamos com eles lá nossa minuta do estatuto e eles estão né fazendo ajustes lendo para encaminhar para a Câmara Municipal. Em relação que é necessário isso? Sim. Até como comentei anteriormente até para conseguirmos recursos que não venham para onerar muito o município, recursos do ministério da justiça precisamos para equipar, treinar e armar melhor a guarda municipal. Que nem a guarda municipal e qualquer órgão de segurança pública, principalmente de caráter civil, ela tem que ter os três pilares. Ela tem que estar uniformizada, treinada e armada senão não é órgão de segurança publica. E nosso intuito hoje da guarda municipal é o foco em segurança pública com atribuição de trânsito sim que também faz parte da segurança publica, mas muitas vezes as pessoas direcionam com guarda de trânsito. Não. A guarda municipal é guarda referente à segurança pública e precisamos mais direcionar esse foco à segurança publica. E recorrentemente uma atribuição que também faz parte da segurança pública que é uma fiscalização de trânsito. Referente ao nosso efetivo quero dizer 14, dois colegas pediram exoneração na verdade acho que foram aprovados em outros concursos na verdade em relação da remuneração quem foram os dois; um foi para o estado de Santa Catarina e outro ficou aqui no estado do Rio Grande do Sul, mas questões particulares mesmo em questão de remuneração que esses dois concursos públicos remuneram melhor e para a família deles eles decidiram ir e pedir exoneração da guarda civil municipal de Farroupilha. Hoje nós temos três veículos referente que são utilizados somente pela guarda municipal, porém dois veículos vieram na verdade eram do município que foi até foi um termo de cedência na verdade da outra administração para a brigada militar e em 2019 se não me engano foi devolvido para a administração publica só que esses dois veículos já estão sucateados então a gente passa mais em ação de manutenção do que conseguir efetivamente estar circulando e patrulhando com eles. Temos apenas um veículo que é seminovo que veio em 2019 especificamente para a guarda municipal, mas no total temos três veículos à disposição da guarda municipal para cobrir todo o território do município nos eventos. Também, não lembro mais o que o senhor questionou. Em relação aos armamentos. Sim, não temos ainda. Todos os servidores na verdade estão habilitados com o porte de arma de fogo, porém não temos ainda. O que a administração nos na verdade seria uniforme, bastão que na verdade nós temos e é uma arma menos letal né e algemas. Porem eu mesmo tenho uma habilitação arma menos letal que a gente diz ‘Spark’ que é arma na verdade que a grade da SENASP já exige que tem que ter dois instrumentos menos letais e arma letal né senão tu não faz parte da segurança pública. Mas sim precisamos de arma menos letal que seja a ‘Spark’ né e também arma letal q que na verdade por decorrência também do estatuto que temos que ter a corregedoria e a ouvidoria porque é uma exigência da policia federal a gente precisa ter, que seja aprovado, para também a gente conseguir regularizar essa situação né. Que a polícia federal exige isso de nós.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito.

VER. ROQUE SEVERGNINI: (INAUDÍVEL)

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Ainda não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. A palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, colegas, pessoas que estão em casa nos assistindo, pessoas que estão aqui na nossa Casa também prestigiando a este esta explanação da guarda municipal. Quero fazer uma saudação especial ao Joel que chegou a poucos minutos responsável pelo trânsito e em nome do Joel aí desejo uma boa noite a todos que estão nos assistindo. Quero fazer uma saudação especial também ao Fabio Mezadri que não pode estar aqui hoje que ele viria, pois está com sua mãe em Porto Alegre fazendo um transplante de medula então vamos todos desejar pronta recuperação a sua mãe. Parabenizar e agradecer a guarda municipal pelas informações que estão nos passando pelo conhecimento que estão transmitindo a todas as pessoas que estão aqui, que estão em nossas casas e conhecimento a nós também. Todas as perguntas foram de extrema importância no meu ponto de vista e eu fico até sem fazer perguntas, pois a explanação foi tão boa e as perguntas foram tão bem feitas pelos nobres colegas que eu me sinto numa posição em só falar que nós confiamos em vocês. Então eu tenho certeza que todos nós vereadores e pessoas do bem queremos que vocês façam o melhor trabalho e nós confiamos no trabalho de vocês. Parabéns pelo trabalho e obrigado por estarem aqui explanando e transmitindo conhecimento do seu trabalho a todos nós. obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra eu coloco democraticamente eu teria 3 minutos para os senhores fazerem a avaliação final, mas dividir 3 minutos talvez os senhores tenham algum detalhe a mais. Então como foi dispensado o tempo de 3 minutos para o Leandro e também para o Maurício cada usa três minutinhos e nós encerramos com os senhores.

SENHOR MAURÍCIO VIEIRA: Eu vou fazer apenas uma consideração como guarda municipal, que eu sou agente né, eu trabalho todos os meus dias na parte externa lidando com a população e entregando o serviço ali na ponta né. Então o importante para mim como pessoa desse estatuto né para não somente a instituição que hoje falamos mais em instituição mais a entregar a comunidade, mas, por exemplo, no momento que a guarda municipal ela está regularizada ela está é uma guarda efetiva o servidor que está na ponta, que é meu caso, tem direito a alguns benefícios né como o financiamento da casa própria com desconto de 50% nos juros. Essa é uma medida recente que foi este ano que foi aprovado e deixaria de ter esse direito à medida que não fosse dado segmento no nosso pedido. Outra coisa que faz muita falta como agente/servidor que esta na rua trabalhando todos os dias exercendo função de guarda municipal é a simples ausência da nomeação de um corregedor e de um ouvidor que viabilizaria a concluir esse processo de formação na ACADEPOL onde eu fui habilitado em arma de fogo né para porte dentro do estado do Rio Grande do Sul e seus limites né como servidor de um município entre 50.000 e 500.000 habitantes eu não ter esse porte eu não posso usufruir desse direito de salvaguardar minha vida né com uma ferramenta que eu deveria receber talvez na entrada/no início na minha nomeação né na conclusão deste curso de formação e não recebi devida toda essa situação de a guarda ser criada antes da lei federal. Então deu toda essa confusão. Então isso reflete diretamente no Maurício e reflete diretamente nos demais servidores os que estão presente e os que não puderam comparecer. A aprovação ela significa muito mais do que regular a instituição e ela significa mais ainda deixar o servidor que está na rua dando a sua vida a segurança da integridade da sua família né por que quando eu saio na rua as pessoas me reconhecem; as pessoas que eu conduzo presas por qualquer situação elas me reconhecem me cumprimentam na rua porque o município é pequeno. Então eu fico 24 horas exposto tanto quanto os meus colegas que estão na Rua 24 horas a disposição quando vão na padaria, quando vão na farmácia, são as mesmas pessoas que a gente lida no dia a dia. Então a ausência dessa regulamentação essa pendência do alicerce que eu tanto falo prejudica diretamente os guardas municipais, além de prejudicar a guarda. Então eu gostaria de agradecer muito pela recepção que tivemos hoje a todos os vereadores e os demais presentes na plateia, conversamos com todos os segmentos do município e agradeço muito a todos vocês.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Leandro.

SENHOR LEANDRO SILVEIRA: Também eu só quero hoje agradecer a disponibilidade do tempo de vocês para nos escutarem tá, a todos os vereadores. Que nós estávamos precisando que vocês nos escutassem para ter um entendimento melhor das atribuições da guarda municipal. Que muitos nos questionam e nos criticam por que não conhecem efetivamente o trabalho e a tão importância que esse trabalho na verdade é um trabalho essencial que a guarda municipal tem que fazer a todos os cidadãos do município. Não somente na verdade quando eu tiver quando estou de folga também quero que meus colegas também estejam presentes nas praças nos parques me garantindo a minha segurança quando eu tiver com a minha família também. Então o que sempre nós buscamos desde o início que nós fomos nomeados é o que? É uma dignidade de um trabalho melhor para nós prestarmos um trabalho melhor para todos os cidadãos. É isso que sempre pede. Então eu só quero agradecer mesmo e pedir né quando vier nossa minuta aqui para a administração pensem com carinho tenham um entendimento melhor também que na verdade nós temos um amparo legal e começou lá na verdade na União e vem Estados e municípios né. Então tentem ver o melhor né e só tenho mesmo a agradecer né. Muito obrigado mesmo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado ao Maurício bem como ao Leandro. Eu vou pedir para nós fazermos uma foto para registrar esse momento e nós retomamos a sessão deste dia em algum minutinho, apenas para registrar este que pode ser um dos momentos que ficará para a história também de Farroupilha. Então peço aos senhores vereadores que nós façamos aí a interrupção de um minuto e voltamos em seguida. (SESSÃO SUSPENSA). Solicitamos aos senhores vereadores para ocuparem os seus lugares. E solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: vamos lá então o expediente. A Escola Santa Cruz promove a ‘live’ de Natal que se realizará na Praça da Igreja Santa Cruz dia 03/12/2021, horário 19h30min. Escola João Grendene convida para o ‘vespetáculo natalino’ – dia 10/12/2021, na sexta-feira, às 19h30min – A estrela volta a brilhar/Escola João Grendene. Ofício nº 19/2021 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Inovação; Farroupilha, 29 de novembro 2021. Para Câmara Municipal de Vereadores; assunto: convite para escolha das soberanas de Farroupilha 2022/2023. Senhores vereadores o governo municipal de Farroupilha, através da secretaria de desenvolvimento econômico, turismo e inovação, tem a honra de convidá-los a participar de uma noite que irá mostrar a graça e a beleza da mulher farroupilhense, quando será escolhida a Soberana de Farroupilha — 2022/2023. O evento será realizado no dia 04 de dezembro de 2021, às 20h30min, no Golden Garden Eventos, com as seguintes atrações: – desfile das candidatas e jantar por adesão; – show com o grupo Tri Beatles. Os convites estarão disponíveis junto da assessoria da presidência desta casa legislativa. Contamos com a presença de todos. Cordialmente, Regina Ducati – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Vamos fazer um curso de inglês aí podem ficar tranquilos. Ofício nº 378 – SEMS; Farroupilha, 29 de novembro de 2021. A Câmara Municipal de Farroupilha/senhor Tadeu Salib dos Santos. Prezado senhor, a secretaria municipal de saúde, através de seu gestor, vem através desse em atenção ao requerimento nº 287/2021 onde solicita a possibilidade de elaboração de cartilhas, folders e palestras sobre formas de prevenção de suicídio e a automutilação, encaminha o posicionamento técnico do serviço da saúde mental, na íntegra (anexo l) a fim de possibilitar um direcionamento efetivo ao tema, pela relevância que apresenta na prevenção à vida. Sem mais, reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Clarimundo Grundmann Secretário Municipal de Saúde.  Farroupilha, 29/11/2021. Ofício nº Ofício nº 193/2021 – SEGG; Farroupilha, 26 de novembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação do seguinte projeto de lei: a) Projeto de Lei nº 63, de 26/11/2021, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Atenciosamente, Fabiano Feltrin Prefeito Municipal. Ofício nº 194/2021 – SEGG; Farroupilha, 26 de novembro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 54/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência nesta oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa a presente mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 54/2021 para fins de alterar a redação do caput, dos arts. 2º, 9º e 10º e alínea ‘b’ do art. 14 do mencionado projeto, que passam a ter a seguinte redação: – Art. 2º) o público a que se destina esta modalidade de serviço, caracteriza-se exclusivamente por crianças com vínculo de matrícula na etapa obrigatória de educação infantil (etapa pré-escola, 04 a 05 anos) ou ensino fundamental (anos iniciais e finais 06 a 14 anos) em instituição escolar da rede municipal de educação do município de Farroupilha; – Art. 9º) Para o atendimento de crianças devidamente matriculadas na etapa obrigatória da educação infantil, deverão possuir salas exclusivas para esta faixa etária e organizar a utilização de espaços comuns (refeitório, parque, área coberta, biblioteca ou outros) em horário distinto dos utilizados pelas crianças de ensino fundamental; – Art. 10º) Os profissionais que poderão atuar na oferta do serviço devem ter formação mínima de ensino médio completo, professores, educadores sociais, estudantes em processo de formação docente, estudantes de psicologia, assistência social ou áreas afins da educação e saúde. E como auxiliares de desenvolvimento infantil serão aceitos estudantes cursando o ensino superior e como monitores estudantes cursando o ensino médio. Ofício nº 185/2021 – SEGDH; Exmo. Senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Farroupilha, 23/11/2021. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 68/2021. Senhor presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 523/2021 que trata do Pedido de Informação nº 68/2021, de iniciativa do vereador Gilberto do Amarante da bancada do PDT, passamos a informa r o seguinte em relação ao transporte público municipal. 1) Em qual etapa se encontra a licitação? Não há licitação. O que existe é uma comissão multidisciplinar de estudos referente a transporte publico municipal de passageiros cujo trabalho resultar na formação dos critérios para licitação. 2) Enquanto não entra em vigor a nova licitação como o poder público está cobrando da empresa que hoje presta o serviço e como a mesma está atendendo a grande demanda das escolas por mais horários de transporte em consequência da volta às aulas? São realizados contatos pelas secretarias competentes com as empresas de transporte para atendimento da demanda das escolas. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 184/2021 – SEGDH; Farroupilha, 23/11/2021. Senhor Tadeu Salib dos Santos. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 66/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 521/2021 que trata do pedido de informação nº 68/2021, de iniciativa do vereador Davi de Almeida da bancada da Rede Sustentabilidade passamos a informar o seguinte em relação à utilização de praças e espaços públicos. Qual procedimento realizado para utilização de praças e espaços públicos para entidades sem fins lucrativos e igrejas, e se é cobrado algum valor para o mesmo? O procedimento para utilização de praças e espaços públicos está regrado pela portaria municipal nº 845 de 29/10/2021 que autoriza o uso remunerado de espaços públicos dentre outras providências. Cabe ressaltar que havendo justificado interesse público pode ser reduzida ou isentada a taxa. A solicitação para utilização deverá ser protocolada no setor de expediente da prefeitura. Na sequência o processo administrativo é encaminhado à secretaria municipal de gestão e governo que analisa a solicitação e emite autorização se deferido o pedido. Por fim o processo é direcionado para o setor de expediente onde o requerente retira a guia para pagamento das taxas pela utilização se for caso. E ao comprovar o pagamento retira a autorização. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 186/2021 – SEGDH; Farroupilha, 23/11/2021. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 63/2021. Pedido feito pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten da bancada do PSB. Passamos a informar o seguinte com relação às contratações temporárias por tempo determinado. – Quantos servidores públicos temporários (contratos por tempo determinado) o Município possui? (especificar nome, matrícula, cargo e lotação). O município possui 192 servidores sendo 154 lotados na secretaria municipal da educação, cultura, esporte e juventude; 16 lotados na secretaria municipal de saúde e 22 lotados na em outras. – Quais concursos públicos estão abertos, isto é, estão ainda vigentes? (especificar). Nenhum concurso público está vigente. – Qual e quando foi o último concurso público municipal feito? O último concurso público realizado foi o nº 01/2018 de 12/06/2018.  Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. E anexo tem o pedido feito pelo vereador onde fala sobre especificar cargo nome, matrícula e lotação; então está em anexo. Ofício nº 187/2021 – SEGDH; Farroupilha, 23/11/2021. Exmo. Senhor presidente Tadeu Salib dos Santos. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 65/2021. Honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 520/2021 que trata do pedido de informação nº 65/2021, de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten da bancada do PSB informamos que em relação à promulgação da lei federal nº 13709 de 14/08/2018 a fim de divulgar e orientar sobre o tema o município de Farroupilha promoveu capacitação para 25 servidores realizados pela DPM/Educação cuja temática foi o curso ‘oficina de implantação LGPD – aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais’. Os próximos dados serão dados no sentido de instituir um comitê para tratar especificamente do assunto. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 189/2021 – SEGDH; Farroupilha, 24/11/2021. Exmo. senhor presidente Tadeu Salib dos Santos. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 64/2021. Honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 509/2021 que trata do pedido de informação nº 64/2021, de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten da bancada do PSB segue o retorno em anexo fornecido pela secretaria municipal da educação, cultura, esporte e juventude. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 190/2021 – SEGDH; Farroupilha, 24/11/2021. Exmo. senhor presidente Tadeu Salib dos Santos. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 67/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 522/2021 que trata do pedido de informação nº 67/2021, de iniciativa do vereador Gilberto do Amarante da bancada do PDT segue o retorno em anexo fornecido pela secretaria municipal de educação, cultura, esporte e juventude. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 191/2021 – SEGDH; Farroupilha, 24/11/2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 69/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 524/2021 que trata do pedido de informação nº 69/2021, de iniciativa do vereador Gilberto do Amarante da bancada do PDT segue o retorno em anexo fornecido pela secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 192/2021 – SEGDH; Farroupilha, 24/11/2021. Ao Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 70/2021. Honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 525/2021 que trata do pedido de informação nº 70/2021, de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten da bancada do PSB segue o retorno em anexo fornecido pela secretaria municipal de agricultura e de obras e Trânsito. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. E por fim Ofício nº 59/2021 – SISMUF; Farroupilha, 23 de novembro de 2021. Senhor presidente Tadeu Salib dos Santos. Assunto: PL nº 53/2021. No momento em que cumprimentamos Vossa Excelência, e atendendo ao convite dessa comissão o SISMUF, apresenta, em anexo, considerações sobre o PL nº 53/2021. Sem mais para o momento, estimamos cordiais saudações. Então está em anexo as considerações que a comissão recebeu. Pedido de providência nº 58/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB; assunto: roçada. O Vereador abaixo firmado solicita a prefeitura municipal de Farroupilha que providencie a roçada na Praça do Bairro Nova Vicenza. Pedido de providência nº 59/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB; assunto: Atendimentos UBS. O vereador abaixo firmado solicita que agilize os atendimentos da UBS do Bairro América, uma vez que, atualmente é responsável por atender moradores de dois grandes bairros. Gabinete parlamentar, 23/11. Vereador Juliano Baumgarten/bancada do PSB. Pedido de providência nº 60/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB; assunto: sinalização e segurança de rua. O vereador abaixo firmado solicita a Prefeitura Municipal que providencie uma faixa de segurança na Rua Veranópolis, Bairro Industrial, bem como melhore a sinalização no local. Gabinete parlamentar, 23/11/2021. Pedido de providência nº 61/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada PSB; assunto: revitalização de praça. O vereador abaixo firmado solicita a Prefeitura Municipal que providencie a revitalização da praça perto da Oral Sim, Bairro Pio X, bem como, providencie a colocação de bancos novos. Gabinete parlamentar, 23/11 Juliano Luiz Baumgarten. Pedido de providência nº 62/2021; O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao poder executivo municipal no seu setor competente, para que seja arrumada a Rua Arcângelo Milesi nº 818 no bairro Monte Pasqual, pois o caminhão da ECOFAR afundou/quebrou a rua e não foi arrumado ainda depois de quatro meses. Vereador Gilberto do Amarante/bancada do PDT. Pedido de indicação de projeto de lei nº 11/2021. O vereador abaixo firmado encaminha ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei em anexo que altera a lei municipal nº 3.477 de 03 de março de 2021, e dá outras providências. Sala de Sessões, 24 de novembro de 2021; Gilberto do Amarante/vereador da bancada do PDT. Pedido de indicação de projeto de lei nº 12/2021. Autor: Juliano Luiz Baumgarten/bancada PSB; assunto: registro geral do animal. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha sugestão para que crie o registro geral do animal – RGA para todos os cães e gatos com idade superior a três meses de idade, cujo objetivo é facilitar a localização dos tutores no caso de animais perdidos. Outras prefeituras como São Paulo e Barueri adotaram esse serviço como pode-se ver nos links do pedido de indicação. Atenciosamente, Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli, 1º secretário. E passamos de imediato ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: convido o partido progressista para que faça uso da tribuna; vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: senhor presidente, eu gostaria de pedir licença para falar daqui que estou com gota e o meu pé se fico de pé dói muito.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Tudo bem.

VER. CALEBE COELHO: Então vou pedir licença tá. Eu gostaria de falar sobre alguns temas um deles que me deixa com dois corações, mas é assunto que nós temos que pensar. Imagine o senhor que eu resolvesse me mudar para Nova Iorque, lá para a Times Square, um sonho isso para mim eu nem imagino como é; aí eu resolvo que eu vou me mudar para Time Square e eu decido que eu vou ficar ali naquela esquina depois da parada de ônibus e eu vou ficar por ali vendendo minhas coisas né e eu vou ficar ali. Aí vem alguém e diz “não tu tem que sair daí porque tu não pode ficar aqui”, “não, mas eu vou ficar aqui”. Não, mas tu não pode ficar aqui tu é imigrante tu não pode ficar aqui imagina vai ficar vendendo aqui e os concorrentes aqui todas as pessoas que trabalham aqui elas pagam seus impostos tu não pode simplesmente ficar aqui e vender. Não, mas quero ficar aqui. Não, mas então nós vamos te conseguir um emprego. Não, mas eu não quero emprego se vocês são bobos de trabalhar por isso vocês trabalham, eu não vou eu quero ficar aqui. Então vamos fazer o seguinte tu fica dez ruas para lá ou dez para lá ali tu pode ficar. Não, mas quero ficar aqui.  Então é assim quando a gente invade uma outra cultura nós temos que respeitar aquela outra cultura já diz o ditado que ‘em Roma seja como romanos’. A Europa está tendo um problema sério por causa da imigração porque não só há problema de emprego como há também o problema da infiltração da cultura lá de uma cultura diferente totalmente diferente que inclusive não aceita a cultura que já existe no local. Então é uma coisa que não faz muito sentido. Por exemplo, se eu quiser participar aqui do grupo eu tenho que seguir algumas normas eu não posso vir aqui e impor as minhas normas e com certeza o grupo também não vai me deixar desassistido né me dando apoio para que eu possa me enquadrar ter a minha vida e tal. Então quero dizer que as pessoas são todas muito bem vindas na nossa cidade, mas quando a gente visita à casa de alguém a gente tem que respeitar aquela regra né a gente não pode chegar impondo as nossas regras. Isso é uma coisa que me deixa com dois corações porque nós temos um problema na cidade e esse problema a população acaba tomando o lado das pessoas que vieram de fora em detrimento das pessoas que já estão aqui. Temos que ser humanos eu trabalho muito em causas humanitárias, muito mesmo, então me importo com as pessoas, mas eu também entendo que tudo tem limites. Então fico com dois corações porque por um lado eu quero que as coisas sigam conforme deveriam ser perante a lei por outro lado tem um lado humanitário. Então eu acho que nós precisamos conversar bastante sobre esse assunto né porque não é tão simples, se eu não estou enganado o Japão não aceita imigrante algum tipo de imigrante porque sabe e nem que levem a sua cultura em nível religiosa né porque sabe que isso acaba minando a própria cultura japonesa lá eles são muito fechados. Espero não estar enganado eu acho que é o Japão. Então eu queria ampliar um pouco essa conversa eu queria que a população pudesse conversar sobre isso sem aquela coisa emocional de “ah estão tirando”. Não. Mas o quê que tá acontecendo? Já foi oferecido emprego não querem, o quê que eles pensam de quem aceita o emprego que a gente aceita, por exemplo, nos frigoríficos e tal. Ah isso aí é gente boba que trabalha por pouco né. Só que todo mundo tem que começar de alguma maneira. Então eu queria conversar mais sobre esse assunto. Outra coisa que estava conversando hoje à tarde com alguns colegas é com relação à obrigatoriedade de outras línguas na nossa educação curricular né que a gente aprende espanhol, já tem inglês, tem o italiano também né. Então o quê que acontece? Temos dois caminhos que são um dilema. Um colega me disse assim “a gente não sabe escrever direito nem falar direito”. Da até para entender se eu tivesse escrevendo agora eu estaria falando ‘agente’ junto e não ‘a gente’ né porque a gente não sabe escrever direito até porque tudo muda né. Eu ainda me lembro do tempo que bolo era com acento parece que já mudou né. Então assim a gente não sabe escrever português, a gente não sabe falar e se a gente falasse exatamente como é para ser é ficaria até estranho. E hoje em dia está acontecendo muito disso né da língua ser uma coisa muito dinâmica e aí o primeiro ponto em questão é o seguinte: ensinar outra língua ou ensinar o português direitinho para que a gente fale direitinho. Isso é um dilema. Segundo ponto: se a gente aprender se a gente souber um português meia-boca e a gente souber um inglês meia boca e um espanhol meia boca também a gente se vira mais talvez do que se a gente soubesse um inglês 100%. Sim, permito. Pode falar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra doutora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado presidente, obrigado colega. Só para completar. As crianças quando são pequenas elas têm o cérebro que é uma esponja então elas aprendem a falar outra língua muito mais rápido que nós. Então no ensino fundamental é importante que tenha outras línguas as crianças aprendem e aprendem muito rápido por isso que é importante que tenha outras línguas no ensino fundamental. Obrigada.

VER. CALEBE COELHO: Ok, obrigado. Então agora temos uma outra opinião né. Mas veja bem a colocação é no seguinte, por exemplo, eu toco vários instrumentos alguns instrumentos eu não toco muito bem, mas em compensação de quem não sabe nada eu me viro muito bem. Então eu poderia ficar só num instrumento ou poderia ter ou poderia ter vários instrumentos né. Então se eu souber totalmente bem o português é excelente, mas se eu souber um pouquinho de cada língua eu me viro bem também. Aí o dilema, nós vamos procurar ensinar uma língua bem feita ou vamos ensinar muitas línguas. Nós temos que ser ‘expert’ em uma coisa ou em muitas coisas? Então com relação ao ensino a gente precisa ter que, a gente precisa analisar isso né porque eu acho que nós deveríamos ensinar o português corretamente antes de outras coisas. Mas, porém o mundo está tão dinâmico né. E aí vem o outro ponto que eu queria colocar que é a americanização da nossa língua. Tudo tudo é americanizado né. Se tu for colocar uma empresa e colocar ‘Da Silva Acessórios’ tu vai ter sucesso, mas se tu colocar um nome em inglês parece que é mais chique né; parece que o produto nossa, agora “não, mas eu comprei da ‘The Yougurts Acessory’”. Sabe então assim aí nossa língua se vai. Isso falando da língua portuguesa o que dirá da nossa língua culturalmente falando aqui no sul né a ‘língua gaúcha’ né. Então é uma coisa que me preocupa um pouco e preocupa outros colegas também com relação ao futuro da educação no país porque a gente não sabe exatamente o que vão mudar né. Nossos filhos são craques em redes sociais, mas muitas vezes vão escrever alguma coisa no colégio né; eu particularmente escrevo tão pouco né com a caneta hoje em dia tudo é por meio da do computador né raramente a gente aqui assina alguma coisa, mas se não é tudo escrito por meio do computador. Aí tu escreveu ‘corassão’ com dois ‘s’ o computador corrigi. Então a gente tá evoluindo e ao mesmo tempo tá ficando burro digamos assim em algumas coisas né. Mas eu concordo com a doutora de que realmente quanto mais cedo for iniciado o ensino de outra língua e de muitas outras coisas, inclusive da música também, melhor né. Outra coisa que eu gostaria de falar estava olhando o jornal O Farroupilha como sempre eu faço e vi muitas ofertas da tal da ‘Black Friday’. Sabe o que é ‘Black Friday’? Mas se a gente fala promoção sim né. Porque na verdade tudo a gente rouba dos outros lugares. E entre outras coisas na Black Friday que eu vi de muitas promoções em ‘off’ que agora não é mais é desconto é ‘off’ sabe. Você perdeu peso teu peso ‘off’, reduziu. Eu vi um equipamento semana passada, um aluno meu comprou um equipamento por R$ 1800,00 um equipamento de som maravilhoso. Isso foi na quinta. Sábado à tarde fui na mesma loja disse “beleza vou comprar por R$ 1.500,00”; estava R$ 2.500,00. Quer dizer a ‘Black Friday’ muitas vezes e é uma ‘black fraude’. Se tu não sabe quanto estava antes tu vai achar que R$ 2.500,00 é barato só que daí meu aluno comprou o equipamento e eu disse poxa que coisa maravilhosa né aí eu quis comprar vou esperar um pouquinho. Então assim numa loja grande da cidade e a desculpa não é que não tem mais; aí quando eu questionei porque eu mostrei o preço de uma outra loja daí tô procurando esse aqui porque a pessoa não achava” ah não tem mais em estoque”. Ele viu que estava na outra R$ 1.800.00 acabei comprando por R$ 1.800,00 daí né. Então assim será que a gente deve mesmo esperar essas promoções? Tem que estar muito atento porque às vezes as pessoas acham que porque ah não black friday beleza nome legal aí vai ser grande coisa fala desconto. Vai falar o nome americanizado e vai te atochar R$ 800,00 a mais ali sabe R$ 700,00 né. Então as coisas elas parecem muito ser uma coisa e no fim não são. Então a gente fica buscando costumes de outras pessoas e eu acho que nós temos que cuidar um pouco mais da gente ser mais sincero mais honesto principalmente nessas ocasiões de Natal agora porque muita gente fica esperando né esses momentos para fazer suas compras e são enganados né. E a gente é enganado em tudo como nós pudermos ver a poucos dias em Caxias também a gente sobe lá daquele problema com relação ao ‘Xis’ né á carne do ‘Xis’ e tal. Então é triste os momentos que nós vivemos. conversei com o secretário Clarimundo com relação a como é que é aqui na cidade né e são feitas as verificações periódicas e o que as pessoas não sabem é que a qualquer momento elas podem ligar para o departamento lá de segurança sanitária e fazer alguma denúncia. Essa semana uma senhora entrou em contato e me disse comprei carne em tal lugar e a carnê ela veio simplesmente podre, aí ela foi lá trocaram, mas seguraram a notinha dela. E aí disseram que já haviam feito era a segunda ou terceira denúncia naquele dia né; denúncia não reclamação lá na loja né. Então nós temos que saber dos nossos direitos. Liga para a vigilância sanitária e avisa, dá para ser anônimo tá, “dá uma olhada lá pessoal que tem alguma coisa”. Por que os órgãos públicos precisam disso né para que eles possam saber onde atuar. E por fim eu gostaria de falar sobre o evento que vai acontecer neste final de semana né sobre a escolha das soberanas, quero dizer que realmente vai ser uma dificuldade para quem vai julgar né porque as nossas meninas são lindas e é impressionante como o Rio Grande do Sul tem moças bonitas né. E a nossa cidade também a nossa cultura criou uma miscigenação aqui muito bonita né então; e para nós que somos pais e meninas né a gente sabe que isso é verdade né. Então dá um orgulho porque tu se tu olhar para as candidatas que estão aqui, são 13 candidatas né, uma mais bonita que a outra sabe. Então é uma satisfação porque eu já morei em outros lugares do país e os concursos de beleza tu não tirava uma algumas vezes sabe. Então eu ficava pensando assim poxa se as mais bonitas são essas né… Então é uma honra para a gente poder voltar a ter esse evento na nossa cidade e que ganhe a mais completa em todos os sentidos né porque não é só beleza também a gente sabe né. Mas tenho certeza que estaremos bem representados. Era isso senhor presidente. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Calebe Coelho. Convido o partido liberal – PL – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido socialista brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. O colega Roque gentilmente me cedeu o espaço eu não ia me manifestar, mas eu ouvi algumas coisas e eu tenho que me manifestar. Não dá, eu tenho posição não vou ficar em cima do muro é assim meu perfil e fui eleito para isso para tomar e para posicionar. Primeiro ao longo de três meses nós trabalhamos aqui incansavelmente não só o trabalho deste vereador, mas de uma comissão pluripartidária, ou seja, todos os partidos estavam contemplados com representantes para discutir. Eu do PSB do PDT o Gilberto do Amarante do republicanos o Tiago Ilha da rede o pastor Davi do MDB o Felipe Maioli do PP o Sandro Trevisan e do PL o Chico Sutilli; então nós nos debruçamos e fizemos um trabalho intenso com essa questão do comércio ambulante. Ouvimos todas as partes, todas, desde os secretários municipais onde que colhemos as informações de programas, dados, enfim, abordagens, como é que funciona a própria legislação; ouvimos os presidentes das principais entidades ligadas CICS/Sindilojas/CDL e também ouvimos os imigrantes senegaleses. E chegamos a uma conclusão na qual entregamos, a comitiva de vereadores, lá na prefeitura quem nos recebeu foi o vice-prefeito Jonas Tomazini e entregamos com algumas sugestões haja vista que o Executivo executa se quiser executar. Mas o nosso trabalho foi feito e foi feito um trabalho muito sério. Trabalho que rendeu muita discussão muito debate de ideias e consentimentos tanto de chegamos à seguinte conclusão: que optamos e sugerimos pela criação do mercado público municipal onde ofertasse espaço para todos e todas as cidadãs farroupilhenses não apenas para os imigrantes que ali estavam. Mas eu sexta-feira eu estava aqui na Câmara o Mamadou que é um dos senegaleses que se autodenomina o líder o que tá na frente veio e me procurou e ele trouxe algumas palavras preocupado/assustado. E a gente tem que parar com esse jogo de caça e rato e empurra para o outro. E eu quero já deixar aqui minha cobrança ao poder executivo, agora a Câmara de Vereadores fez tudo que podia ser feito agora cabe o Executivo tomar a posição se quer levar adiante a nossa sugestão se não quer fazer nada se quer fiscalizar. Está com o Executivo faça o que vocês quiserem, mas não dá mais para ficar terceirizando toda vez que eles vão lá “ah não os vereadores não fizeram nada”, “ah os vereadores não fizeram nada”. Inclusive eu entreguei uma cópia de todo documento que nós trabalhamos com o Mamadou em mãos bem como uma reportagem de uma imprensa local. Está aqui estamos na foto aqui com o vice-prefeito aqui foi entregue o documento para quê? Para parar desse diz que me diz desse empurra e desse chove não molha. Pronto. Cabe ou não agora executar. Não é obrigação, mas está aí posta nossa sugestão. E quando a gente fala nisso eu na minha condição de historiador, de sociólogo de professor de história tem que fazer uma reflexão. Porque é muito fácil agora quando a gente fala em apropriação de cultura ou não concordar com valores, mas a gente esquece Farroupilha foi constituída e povoada por imigrantes, ou seja, pessoas que vieram de fora desse país na sua maior parte italianos/alemães que simplesmente o quê? Não vieram porque quiseram. Vieram porque a situação era crítica, vieram porque não tinha alternativa. Vieram com todo um viés um joguete politico e cabe aqui fazer algumas retomadas e pinceladas em algumas coisas que eu falei na ultima sessão na ultima segunda; conceitos que se trouxe quando a politica imperial brasileira vigente trabalhava com processo de esbranquiciamento [sic] da população. Sim. Infelizmente o Brasil é imbuído em raízes preconceituosas/segregadoras onde tem o racismo estrutural, e esse racismo estrutural ele é posto todos os dias. E quando a gente fala às vezes é lamentável a população não concorda não gosta com tais atos. O quê que nós fizemos aqui a comissão e se algum dos vereadores que compôs a comissão e eu fui o presidente da comissão e se eu estiver falando qualquer bobagem me corrijam me corrijam, em nenhum momento nós tomamos posição ao lado do Pedro, do Paulo ou do João ou do grupo ‘A’ do grupo ‘B’ ou ‘C’. Nós fomo o quê? Imparciais, nós olhamos pela cidade. Nós olhamos por todos aqueles que aqui estavam e tentamos achar um consenso. Isso já é um problema social é uma realidade. O quê que vai ser feito agora com esses senegaleses? Vai botar dentro do navio e vai mandar de volta. Vai botar dentro do ônibus e vai mandar, vai fazer o quê? Infelizmente não tem o que fazer nesse sentido. E é aquilo que eu disse; muitas coisas falam vêm distorcidas eu ouvi algumas coisas do Mamadou que me preocupou. E vou orientar ele a próxima abordagem que tiver. Conotações/termos “ah o presidente não é mais nem o Lula nem a Dilma é o Bolsonaro nós vamos mandar vocês de volta”. Se isso for verdade isso aí é totalmente segregatório não está seguindo princípios democráticos, tratados/acordos internacionais. Então é importante que se tenha um diálogo, é importante que tenha ferramentas, o quê que vai ser feito. Nós interrogamos eles vereador Felipe Maioli vereador Amarante que estivemos aqui, a Schérula, quem mais, as assessoras teve a Ana, enfim, eu não lembro mais quem esteve aquele dia; nós conversarmos e nós fizemos diversas perguntas saíram até meio grogue de tanto que foram perguntado. Então aqui cabe também dizer fazer essa reflexão não se trata de uma questão de dizer “não, o quê que vamos fazer”. Vamos, tem que achar uma solução só que agora não dá mais para ficar com esse empurra-empurra. Nem todos nem todos vão conseguir se adaptar a um frigorífico nem todos vão conseguir se adaptar outra coisa, eles estão ali.  E aí que tá e aí volta o quê? Volta numa discussão ampla porque que eles estão ali na rua? Porque as pessoas compram deles. A população compra. Aí fiz as perguntas mais bestas: Porque que vocês não vendem na faixa branca que está a cinco quadras daqui? Porque não passa as pessoas. A Ana um dia passou “não, eu fui ver um preço lá não sei o quê” ela me disse “meu Deus é mais caro que a loja tal”. Então eles estão lá porque alguém compra. Então tem que trabalhar com uma conscientização para a população não comprar. Assim como outro problema gigantesco que tem cada sinaleira alguém pedindo esmola, alguém vendendo isso, alguém vendendo aquilo. Então cabe o quê? Um programa social para tentar inibir coibir tirar essas pessoas dessa situação. Então não é uma coisa tão simples, mas é importante que nós temos uma responsabilidade enquanto no mandato de vereador de não vim aqui e dizer simplesmente ah tem que fazer alguma coisa com eles e parecer “não toma tá aqui a passagem vai te some e te arranca daqui”. Então são coisas bem delicadas. Mas reforço, Farroupilha não veio de um elo perdido não veio do nada não veio de um ‘shazam’; Farroupilha foi povoada por imigrantes e o Brasil tem tratos tem acordos econômicos quer queira quer não goste ou não goste, tratados diplomáticos que permitem isso. E se agora está nessa nessas condições cabe o quê? Maior discussões e o Executivo vai avaliar. Temos uma sugestão? Temos. Podemos fazer alguma coisa nós vereadores agora além de tentar discutir e fazer outra rodada? Não. A comissão foi um trabalho profícuo um trabalho árduo e está aqui a nossa parte foi feita. Ainda seguindo nessa questão de algumas o quê que se trabalha na escola? Quando eu ouço que nós temos que trabalhar com o português correto eu fico pensando o professor de português ou professora de português pegou uma faca e se cortou os pulsos. Meu Deus quanta bobagem. Nós temos que ensinar o português correto. Os professores de português não ensinam? Ensinam mandarim, ensinam tailandês? Meu Deus vereador que fala absurda, absurda, acho que foi ganhou o troféu. Então… Sim um aparte doutora.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado presidente, obrigado vereador, obrigado colega. Eu tenho certeza tá, eu não vou defender nem acusar ninguém, mas eu tenho certeza que a fala do vereador Calebe não é nesse sentido.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tomara que não.

VER. ELEONORA BROILO: não, não foi eu entendo. Não é tá não é. A fala dele não é nesse sentido tá. Ele está preocupado apenas com os nossos alunos que infelizmente não estão falando e não é nossos alunos tem muita gente que não fala corretamente o português é só isso que ele está preocupado. É óbvio que os professores estão ensinando corretamente o português, não, não é essa a fala dele; eu entendo o quê que ele quis dizer tá. Eu antes de ser médica eu fiz Faculdade de Letras então eu entendo o quê que ele está dizendo tá. Como professora de português eu entendo, só isso, não, não, não, não, acho que não há motivo para esse embate entre vocês dois.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Então se foi nesse viés é compreensível, mas ficou com dupla interpretação. Sim ficou.  Já te passo a palavra, já te passo só para mim não me perder aqui. Outra coisa também que eu ouvi sobre a questão do americanizado. Infelizmente nós temos algumas questões pragmáticas que permeiam toda a história social e cultural do país e aí gente tem que avaliar; uma delas está imbuída no próprio complexo de vira-lata que lá o Nelson Rodrigues falava que é o quê? Que nada que tá aqui posto presta que nada que tá posto aqui serve. E o quê que acontece? Ganhou espaço, ganhou espaço porque nós não nos apropriamos do que nosso, nós não valorizamos a nossa identidade a nossa história a nossa memória. Nós abraçamos o cinema norte-americano nós não abraçamos o cinema brasileiro e assim sucessivamente o que acontece a gente acaba o quê? Vendo que o padrão cultural imposto taxado dentro de um contexto viés globalizado ele é o que transcende ele é o que esta acima e faz o quê? Leva. E querendo ou não querendo o inglês é a língua mundial. E quando a gente fala para colaborar aqui com a fala dele que infelizmente esse termo essa expressão foi usada muito nos últimos dias ela cabe fiscalização porque o quê que acontece? O artigo 31º do Código de Defesa do Consumidor é muito claro as coisas postas elas têm que ser o quê: legíveis e compreensíveis. Ou seja, é importante e é notório que as coisas estejam claras; por quê? Porque se não a pessoa vai ser ludibriada vai ser enganada e isso sim de pagar 400 vai pagar 800 e assim sucessivamente. Um aparte para o vereador Felipe que solicitou.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Felipe Maioli aparte.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado pelo aparte. Também queria fazer a minha contribuição nessa fala. Eu também eu tenho certeza que ouvindo a sua fala nobre colega da impressão de que o colega Calebe agora ele falou algo que vai ficar de encontro aos profissionais da língua portuguesa nas escolas. Eu entendo muito bem o que o Calebe está falando porque eu sou professor atuante estou na sala de aula, existe uma dificuldade muito grande sim das crianças organizarem seus textos seus parágrafos escrever de maneira correta por ‘n’ motivos. Então eu só queria fazer este adendo para não ficar a impressão de que o Calebe, o nobre colega Calebe está contra os profissionais da língua portuguesa; também tenho certeza que não foi ele que ele quis dizer. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Seguindo então os minutos que me restam aqui para seguir a minha fala na verdade a gente vive um meio que está… Faltava uns dois minutos eu acho que não era muito mais que isso. Para finalizar aqui a gente vive um meio onde que a tecnologia ela extrapolou todos os limites no sentido de que não se tem mais controle. Hoje é muito mais fácil tu tá na frente de um notebook de um celular e tu digitar porque automaticamente vem um corretor e já vai puxando as palavras e já vai somando. Então se perdeu muito a prática da escrita manual e consequentemente muitas expressões muitas gírias que acabam saindo da tela do computador e vão lá para escola. Só que o quê que é preciso? É importante que esse trabalho ele seja unânime enquanto comunidade enquanto pais por que não adianta só agora esbarrar lá na escola com esse problema se não há o principal interessado que é o que? Que a família, que é o grupo que precisa que é o que precisa puxar a orelha que é o que precisa tá junto. Porque a gente não consegue mais ver fomento a leitura, estímulo, hoje está muito mais fácil o quê? Tu dar um ‘tablet’ para uma criança. Tu não dá um livro tu não estimula tu não bota aquela pulguinha atrás da orelha; opa vamos ler conhecimento leitura. Então cabe o quê? Cabe metodologias, cabe ações e cabe nós tentarmos levar isso. Temos dificuldades e vamos ter muitas dificuldades na educação. É aquilo que eu falava lá no começo do ano a pandemia não acabou e nós não sabemos onde que amarramos o nosso cavalo; nós não sabemos para onde vamos qual que vai ser principal falha. Então o quê que cabe? Cabe reforço, cabe atividades. Então por essa questão é importante o quê? Que às vezes nós cuidar talvez da terminologia como que vamos falar por que uma expressão com duplo sentido tem duas interpretações. Era isso senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Convido a rede sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão pastor Davi. Convido o republicanos para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. As pessoas que nos acompanham também da sua casa nosso cumprimento, uma boa noite. Antes de trazer o nosso tema principal aqui eu quero entender né que colega Calebe quando fez suas duas falas aqui um pouco se atrapalhou né e deixou uma interpretação até quase de não acreditar né na primeiramente com a questão envolvendo também as pessoas que acabam vindo aqui para nossa cidade; porque tem tanto direito um imigrante senegalês como tinha o imigrante italiano quando aqui chegou né. Nós somos filhos da mesma pátria mesmo não nascendo aqui, somos um país de forma democrática que recebe a todos. E mais infeliz ainda vereador espero que o senhor tenha se equivocado e até posso até lhe ceder um aparte porque o senhor tenha a oportunidade de vim aqui publicamente, não sei o que o senhor pensa talvez que consertar sua fala quando o senhor se refere às mulheres né. Mulher não é catálogo para ser escolhida a mais bonita, um concurso de beleza não é mais bonitinha que é colocado como se mulher pudesse ser escolhido como um catálogo. Um concurso de beleza tem diversas atributos que são olhados e quando o senhor ainda coloca a palavra que em alguma cidade o senhor viu que as mulheres não eram tão bonitas assim não, pera aí. Eu acho que cada ponto de vista precisa vereador se respeitado. Nós temos aqui somos vereadores nós falamos aqui de forma constitucional e não só às pessoas que estão aqui, mas também as pessoas que estão em casa ou outras pessoas que podem assistir essa sessão. Eu queria inclusive vereador pelo respeito que eu tenho ao senhor também se o senhor achar por oportuno interromper esse vereador lhe cedo inclusive o meu tempo para que o senhor possa quem sabe melhorar aí a sua narrativa por que como ela ficou ela eu quase não acreditei no que eu estava ouvindo aqui no ponto de vista de talvez o senhor quis dizer uma coisa ou dizendo outra. Eu acho que é uma oportunidade que o senhor tem aqui para que até em respeito às mulheres que estão nos assistindo posso deixar isso claro talvez se o senhor entender assim. Em respeito hoje gostaria de falar alguns temas que estão envolvendo muito a nossa cidade né um deles que tem me preocupado muito é na agenda ambiental. Já falei aqui no terceiro ou quarto dia que estava como vereador fui até a prefeitura municipal levei ao senhor prefeito um documento aqui com quatro cinco folhas dizendo todas as ações ambientais que deixamos encaminhados na secretaria do meio ambiente. O projeto do Santa Rita projeto pronto licitação marcada projeto orçado; não foi feito pelo Tiago Ilha quando secretário foi feito pelos técnicos concursados da secretaria, estão lá. Esses dias a gente acompanhou na empresa uma grande movimentação porque ainda continua o Parque Santa Rita abandonado. Também sobre a questão que a nossa cidade vem sofrendo muito com a questão da sujeira né. Nós estamos fazendo um Natal, aliás, muito bonito no ponto de vista estético nas ruas centrais, mas hoje eu andei por uma Farroupilha que está a contramão da que nós estamos vendo na área central em alguns aspectos. Primeiro aspecto: hoje nossos containers tão e eu levei a secretária de meio ambiente e planejamento muitas vezes a questão dos contêineres sujos/jogadas/atirados/quebrados e a secretária disse “Tiago, eu pelo amor de Deus eu me cansei” ela falando para mim aí pelo telefone “me cansei de mandar ofício para ECOFAR pedindo que os containers sejam no mínimo colocado”. Na época que eu fui secretário do meio ambiente tinha uma conta da ECOFAR que eu nunca entendi e briguei contra ela todo o tempo que estive lá. Quase, na época era quase R$ 50.000,00 de manutenção dos containers e os containers a gente sabe que sofre com vandalismo, mas na grande maioria das vezes o problema do lixo é o malcuidados a manutenção dos containers. Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sobre essa questão da ECOFAR tem uma coisa que não fecha. O governo quando assumiu disse que ia abrir a caixa preta da ECOFAR porque tinha que reduzir custos. A administração anterior deixou nove milhões em caixa e o governo vai gastar 11 milhões. Então aumentou os custos em mais de 20%. E agora eu vi discurso dizendo que o ano que vem sim que vai ser bom porque vai ter mais dinheiro ainda para fazer porque não tá fazendo agora porque faltou dinheiro. Então, ou seja, era para reduzir os custos se aumentou os custos em mais de 20% e não se está entregando o serviço. E aqui não precisamos ser de oposição nem de situação é só andar pelas ruas. A situação está complicada. Eu talvez posso imaginar que não houve um preparamento um planejamento e não esperava que no verão fosse tão que crescesse tanto mato assim e o lixo também que tá recolhido e os containers estão se deteriorando né. obrigado.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela contribuição vereador. E é bem verdade isso que quando nós cobramos e falamos com a secretária ela disse “Tiago de tanto eu cobrar a ECOFAR por oficio a prerrogativa saiu da secretaria e ficou exclusiva da ECOFAR”. Então você imagina se uma secretária cobra e aí a prerrogativa então agora deixa só com a ECOFAR. O serviço público de recolhimento de lixo ele é o mais importante sem contar, sem contar, que nós já passamos um ano e nós falamos aqui foi debate aonde é que está o projeto voltado aos nossos recicladores, de incentivos aos nossos recicladores. Veja bem pegou fogo lá no pavilhão dos recicladores e nós criamos aqui uma lei que nós mandamos para essa Casa quando nós estávamos na secretaria de a lei chamada lei municipal de auxílio à reciclagem aprovada/sancionada por esse município e que está lá jogada numa gaveta. A lei permite com recursos financeiros ajudar os recicladores com cestas básicas, com curso de formação, oferecendo equipamento, dignidade, e pegou fogo a recicladora e até o presente momento nós não fizemos nada. O Roque falou muito bem aqui gente, olha esse é um espaço democrático que a gente tem de discutir. Tu anda cinco quadras do centro da cidade, não, eu estou sendo até bondoso três quadras do centro da cidade onde tem as luzinhas de Natal. Está lindíssimo. Anda cinco quadras para dentro você já vai encontrar o que eu tô dizendo hoje. Faça um teste amanhã. Estou falando de roçada, posso até trazer as ruas, hoje eu fui ver pessoalmente. Roçada, container quebrado, lixo amontoado em terreno baldio que esse é um problema seríssimo que a nossa cidade sempre teve nós precisamos agir e cobrar dos donos de terrenos proprietários né tem legislação própria aqui na nossa cidade. Tem alguns lugares inclusive de patrimônio público que o mato tá quase na altura do edifício. Eu nem fiz questão de trazer e colocar aqui no telão porque isso que eu tô falando aqui é o que a comunidade tem nos trazido e o nosso papel quanto à condição de vereador é apontar as coisas que não funcionam. A gente recebe né vídeos/fotos todo momento falando essa questão da agenda ambiental. Quando nós também sugerimos lá hoje o nosso resíduo orgânico da nossa cidade ele é colocado lá no aterro que é uma enorme burrice no ponto de vista de agenda ambiental por que o Sandro e eu fomos em São Paulo conhecer, o Sandro era presidente da Câmara eu era secretário, nós tivemos lá conhecendo alternativas que funcionam no Brasil inteiro e lá foram demonstrados para nós, o Sandro estava junto comigo nessa viagem que nós tivemos, claro que não é do dia para noite que se faz e a gente sabe até pelo custo né Sandro que tem equipamentos como esse. Mas a gente precisa que essa agenda ambiental seja colocado em primeiro lugar em primeiro olhar porque gente da eleição para cá foi extinguida a secretaria do meio ambiente, foi abandonado o projeto do Santa Rita, a ECOFAR continua com problema seríssimo né e que eu e aonde é que tá essa questão da agenda ambiental nós precisamos retomar. Essa uma agenda que nós vamos cobrar. Sem contar a questão da água do nosso contrato da água com problemas seríssimos, a questão do esgoto que ainda corre céu aberto nos estamos com um elefante branco que a CORSAN não sai do papel e de lá pra cá o que a gente conseguiu fazer com a CORSAN. Agora essa discussão que está em voga aqui doutor Thiago trazia uma reunião esses dias aqui na Câmara chamando a atenção para essa questão da água e do esgoto que é importantíssima. Então são ações que nós precisamos retomar e fazer a nossa cobrança aqui. Olha que incrível que é a semana passada eu estava aqui fazendo elogio a algumas ações até no ponto de vista culturais que eu tinha achado assim muito bem feito pela administração municipal. Mas eu não tenho como não cobrar as coisas que eu estou vendo que não estão dando certo por que é meu papel constitucional de cobrar de apontar. Hoje, por exemplo, uma comunidade uma família que ela é recicladora me levou ver a realidade da casa delas e o que eles estão passando hoje lá e a gente viu que a situação é complicadíssima e eles viviam dessa questão da reciclagem e hoje eles têm dificuldade de poder se manter. É a questão da vida do sustento colocado pela aquela família. Então sem falar que aqui hoje na primeira pauta falava sobre a educação e a educação ambiental é a chave né é a chave mestre de tudo que eu tô dizendo aqui. A conscientização da população. Eu tenho aqui gente está ali já separado eu fiz questão de pedir hoje para uma professora, educadora, que fez todo o plano, olha escutem o que estou dizendo aqui, todo o plano de educação ambiental letra por letra 10 páginas lá prontinho para mandar para a Câmara de Vereadores para virar lei e por consequência ir para as escolas. 10 páginas. Tchê não foi feito pelo Tiago Ilha foi feito por uma equipe, Tiago era só o secretário, uma equipe que fez, que trabalhou, que pensou. E hoje eu perguntei, profe: eu talvez teria uma cópia desse dessa lei que era para ter vindo para a Câmara e é bem verdade muito ainda o ano passado, mas continua presa. Quando nós saímos nós deixamos isso não aconteceu, quando assumimos de vereador aqui nós fomos lá e falamos ao prefeito “prefeito olha infelizmente essas coisas precisam ser olhada está aqui”, indiquei a lei onde estava com quem estava, como estava, por que que estava. Tá documentado tenho guardado esse documento ali junto comigo e nós colocamos essa preocupação. Então o plano de educação ambiental que não tem em Farroupilha e aí o pessoal vai dizer “não, vereador Tiago porque você não protocolo lá o plano de educação ambiental”. Eu até adoraria ou vai acontecer como? Vai vim obviamente por ser extremamente de competência a sua maioria do Executivo não posso como vereador o fazê-lo. Não posso. Isso aí é uma prerrogativa exclusiva do prefeito. Mas a gente precisa ter essa consciência da agenda ambiental porque ela versa sobre o presente obviamente a gente sempre tem que olhar para o passado, mas é a projeção de futuro. Hoje nós estamos falando assim como é que a nossa cidade vai conseguir conviver com o esgoto ainda a céu aberto, com problemas de lixo, com problemas de esgotos sem programa específico de atenção dos recicladores que gente a nossa cidade no seu auge da reciclagem conseguia o reciclar 3% a 4% no seu maior auge de reciclagem da história. Imagina 3% a 4% apenas. Talvez infelizmente até a média do Brasil., mas é possível né. E eu vi funcionando projetos em Santa Catarina eu vi projeto funcionando em Goiás vi projeto funcionando em diversas cidades do Brasil do Rio Grande do Sul que funcionam. Em Santa Catarina tem um projeto de compostagem não me lembro se nessa viagem também não lembro quem estava comigo, mas que alguém do Legislativo estava, tem lá um programa de compostagem que coloca todo o composto orgânico da cidade e a gente fez junto com o Pergher, se lembra o Pergher ele a agora se aposentou; foi o Pergher e o Rui, dois funcionário municipal, fizeram todo o projeto de reciclagem está lá em cima em alguma gaveta guardado lá na prefeitura para fazer do lado do aterro sanitário. O projeto orçado, o projeto licenciado eu mesmo assinei a licença ambiental para que pudesse ser instalado no lado do aterro. Imagina que beleza nós temos aí 24/25 toneladas de lixo por dia que nós poderíamos uma parte disso reciclar tornar adubo orgânico. Então é uma necessidade que a gente vê presente na nossa comunidade e que a gente precisa que aconteça. Então a minha crítica aqui é extremamente construtiva no ponto de vista de atenção. A prerrogativa que me cabe como vereador é exatamente isso dar voz as agendas que necessitam. Queria ceder o restinho do meu tempo para vereadora Clarice.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 30 segundos para a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado colega. Só para termos de justiça né na questão do orçamento da ECOFAR foi gasto 11 milhões na época do governo anterior, deixaram a previsão de nove milhões; é evidente que iria chegar aos 11 milhões porque já tinham sido gastos no governo anterior. Então questão de justiça foi previsto nove milhões sabendo que já se gastava 11 milhões anteriormente.  Alguma coisa não fecha na formula. E outra formula que acho que não fecha se nós tínhamos antigamente ou no outro governo uma coleta de lixo excelente né a questão da ECOFAR excelente, não tínhamos mato alto, a formula não fecha aqui porque não ganharam as eleições. Projetos e ideias ficaram oito anos e não houve né não deu tempo de fazer e tal, mas criticar dessa forma com oito nove meses um ano de gestão né acho assim. O Balneário Santa Rita isso é histórico né. Então acho assim uma questão de justiça tá eu acho que necessitamos sim de uma educação ambiental efetiva, mas calma paciência; e apontamentos assim criticando a questão de orçamento eu acho que aí era previsão a menor do que necessitava. Só isso presidente, obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora.

VER. TIAGO ILHA: Para concluir então água mole em pedra dura tanto bate até que fura.  Tem que ficar aqui cobrando essa é a prerrogativa do meu mandato. obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Tiago Ilha que falou em nome do republicanos. Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Com todo respeito à vereadora Clarice eu acho quem nós perdemos vereadora Clarice, mas vocês não assumiram ainda. Tem que assumir né tem que tem que botar aí para trabalhar e resolver o que tem para resolver aí no dia a dia. Senhor presidente, eu quero também falar um pouquinho Calebe que eu respeito a tua posição em relação à educação a questão da linguagem das do que tem que ser tratado na educação na questão de espanhol na questão de inglês. Entendo que nós, nós que já temos muita prática de vida, até não falamos muito bem o português até por que tivemos que a tocar a vida na dura, prática, no dia a dia e conquistar espaço né com o que nós tínhamos e temos hoje. Claro que nossas crianças e o mundo globalizado com a economia globalizada nos dias de hoje aonde eu conheço guris e gurias que trabalham em sua poltrona estar trabalhando em empresas internacionais e só trabalharão quem falar inglês ou espanhol por que senão. E outra do jeito que as empresas estão envolvida com o mundo, ou seja, americanos, espanhóis, chineses agora que vem, italianos, alemães, hoje é um só e quem tem um currículo que muitas vezes não domina dois idiomas terá dificuldade de se colocar no mercado de trabalho. Então em relação é mais como contribuição Felipe, é vereador Calebe em relação a dar ênfase a nossa educação que acho que nós precisamos sim aprimorar e seria dizer aprende português e não aprende matemática. Hoje o mundo está exigindo isso, as empresas estão exigindo isso. Também eu entrei hoje senhor presidente com o pedido de indicação de projeto de lei que no caso trata-se: o vereador abaixo firmado encaminha ao poder executivo municipal a sugestão de projeto de lei em anexo que altera a lei municipal nº 3.477, de 03/03/2021, e dá outras providências. Do que se trata esta lei na verdade? Trata-se dos parquímetros de nossa cidade. Então o município conta com serviço de estacionamento rotativo denominado na zona azul do qual facilita a população que necessita estacionar na área central da cidade próxima as agências bancárias/estacionamentos comerciais. A área azul funciona de segunda às sextas-feiras das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 12h. Dito isto, vale ressaltar que a cobrança no horário do almoço inviabiliza muitas vezes os munícipes que têm horário reduzido de almoço e além de alimentar-se, precisam muitas vezes utilizar este tempo para ir ao banco entre outros estabelecimentos. Por isso, e levando como exemplo outras cidades como Carlos Barbosa, Santa Rosa, Lajeado e Erechim sugere-se que o estacionamento seja livre nos domingos, feriados e no horário de almoço das 11h30min às 13h30min de segunda à sexta, além de eventuais períodos especiais definidos pelo Poder Executivo posteriormente. Além disto, esta é uma reinvindicação de comerciantes locais e população da cidade de Farroupilha que almoça nos restaurantes do centro da cidade. Por isso peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do referido projeto de lei. Como trata-se de uma indicação claro que nós não vamos votar e só vamos fazer o rito. Nessas condições o quê que eu tenho recebido de informação ali fora dos moradores, muitas pessoas o único horário que eles têm é esse horário, ou seja, do meio dia à uma hora para fazer os seus afazeres; até botamos aqui das 11h30min às 13h30min porque Lajeado que é uma cidade muito parecida com a nossa tem esse incentivo para os seus habitantes. As pessoas precisam ir ao banco, precisam ir ao cartório, precisam almoçar. Eu sei que hoje também temos a tecnologia dos cartões eletrônicos, os aplicativos, cartões de créditos, mas eu confesso presidente muitos de nós inclusive este vereador às vezes temos dificuldade ainda de lidar com estas situações que nos oferecem hoje no dia a dia. E por isso que muitas pessoas às vezes para almoçar eles perdem aquele tempo de 5, 10 minutos ou 15 minutos para se eles não têm a moeda de trocar o dinheiro de papel em moeda e esse tempo ou então mesmo esquece a placa tem que voltar, tem que depois então ir lá colocar o canhotinho. Então dessa forma até mesmo para os próprios agentes que cuidam nesse horário que possam também almoçar. E claro que entre essas situações poderíamos pensar não, mas de repente vamos mexer neste orçamento. Também está lá no contrato junto aos azulzinhos do qual pode-se alterar ou ampliar o espaço de zoneamento então compensa essa parte financeira como sugestão desse vereador, embora não estar aqui deixo como sugestão que lá no passado nós tínhamos algumas ruas que era para ser contemplado a pedido até dos próprios lojistas daquela época; eu não sei por que razão algumas ruas foram retiradas naquele momento do contrato, de efetivar o contrato, então pode-se olhar com carinho pelo nosso executivo de tratar desse assunto porque é um assunto que eu vejo que vai vir para esta Casa e para os nobres vereadores a ser falado no nosso dia a dia. Já tem sido citado, imagino que isso vai aumentar essa fala e o nosso debate aqui para fazer entre nós vereadores para levar para o Executivo é uma fala de construção, de melhorar sim as condições de vida para o cidadão como um todo que é o papel do Executivo assim como é o papel de buscar alternativas dos vereadores. Então fica essa discussão ela não vai para votação, que é uma indicação, mas fica aqui se os vereadores queiram se manifestar sobre o assunto e na sequência vamos debatendo em nossas sessões. E claro né vereador Maurício agora então eu queria falar de uma ação e de um movimento muito bonito, muito relevante, muito grandioso que ontem ao mesmo tempo que estava sendo feito o Papai Noel aqui na cidade, como foi dito aqui tinha oito mil pessoas e que provavelmente foi muito muito bom, muito bem acolhido, tinha uma ação na Vila Jansen uma ação voluntária dos moradores dos quais fizeram lá a apresentação dos Canarinhos da Serra junto com o pastor e com a Camila aonde saiu ali um excelente espetáculo com muitas pessoas que estavam assistindo. O nosso interior né Maurício foi muito bem de certa forma recebeu muito bem aquela quantidade de pessoas que estavam lá ontem assistindo aquele belíssimo espetáculo que feito por pessoas voluntárias sem dinheiro público. Então aquela comunidade através de suas crianças de 6 a 15/16 anos aonde cantavam sincronicamente com notas, era um espetáculo. Era um espetáculo para quem pode assistir aquele evento lá no interior. Que eu digo que no passado nós tínhamos aonde quando começamos os Canarinhos aqui em Farroupilha que o regente procurou primeiro a Escola Carlos Fetter e foi na minha casa, o Celso Fortes, e que de certa forma por mais de 15 anos isso continua vivo em nossa cidade. E que outras comunidades abraçaram e agora temos aqui os Canarinhos de Farroupilha, os Canarinhos da Vila Jansen do qual foram muito aplaudido e as pessoas que foram lá foram muito agraciado por aquela comunidade. Então está de parabéns e eu e você Maurício tivemos o privilégio de assistir o belo espetáculo que lá tinha ontem. Senhor presidente e hoje eu quero, eu também não posso deixar de falar um pouquinho da ECOFAR e essa semana eu conversei com o presidente, o Renato, do qual ele disse que esse ano aqui tem duas equipes de roçada; eu fui cobrado inclusive nós se não ser providenciado esta semana aqui para roçar a Praça do Bela Vista nós vamos fazer um mutirão e vamos roçar, mas eu fui também lá na praça do bairro Alvorada que também está o mato está alto. Eu sei que entendo que nesse período com o calor e a chuva o mato, o inço ele vem muito rápido, mas também temos que estar preparado. E volto também até o Diogo estava aqui uma cobrança muito forte é a questão da iluminação pública. Continua esta cobrança que os nossos bairros/parques estão no escuro. Então não é aqui ah vereador de oposição, nós estamos aqui como vereador para fazer, cedo sim já vereador Roque, nós estamos aqui como vereador para fiscalizar o Executivo, ou seja, oposição ou situação tem o mesmo papel e eu como vereador eu entendo que temos que resolver os problemas básicos do dia a dia. Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Roque aparte.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Amarante obrigado pelo aparte. Nessa questão da iluminação pública a gente vê que está difícil para solucionar né, está muito complicado não se vê uma nem sequer amenizar a situação. Todo dia tu encontra mais e mais e mais lâmpadas queimadas. Isso tenho certeza que não sou só eu vereador e você que nota isso, com certeza todos os vereadores que aqui estão sendo situação ou de oposição. E se falou muito que havia necessidade de compra de lâmpadas, mas já são 11 meses, fecha 11 meses agora amanhã. Falou-se muito de problema de equipamentos. Informações extraoficiais que alguém nos repassou da área da iluminação de que foi comprado um caminhão, mas o caminhão não é o ideal para fazer esse tipo de trabalho. Compraram um caminhão muito fraco e que quando ergue a escada o caminhão oferece perigo ao cara que vai fazer a troca de lâmpadas. Então não sei se fizeram uma compra certa do equipamento adequado para trabalhar com a troca de lâmpadas. Informações extraoficiais, precisaria se checar.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu entendo vereador Roque eu não tenho essa informação, mas até como a vereadora Clarice falou e ela fez parte do governo anterior também estava conosco, quero dizer que agora que nós temos um outro governo e tem que continuar os trabalhos. E tem que continuar os trabalhos independente do governo que está e tem que atender a população. Porque de passado é como eu vi uma pessoa dizer antes nós temos um espelho bem pequeninho para olhar para trás, o que aconteceu lá atrás, e temos todo o para-brisa enorme para olhar para frente então temos que resolver o problema que nós temos ali na frente. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Um aparte a vereadora.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 30 segundos para a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Pela ultima vez colega Amarante vou te dizer. Eu nunca neguei que fiz parte do governo Claiton/Pedroso até porque usei como currículo para minha campanha por que eu fiz um excelente trabalho e agradeço a oportunidade desse governo. Mas a gente evolui as pessoas estão em verdadeira evolução, eu evolui tu que não evoluiu ainda. Obrigada.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Desculpa vereadora. Com todo o respeito a vossa vereadora eu acho que como vossa pessoa disse “temos que evoluir” o governo tem que evoluir também; estamos travado, estamos pior que antes. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Roque, Gilberto do Amarante, me perdoe, Gilberto do Amarante. E coloco o espaço à disposição do partido movimento democrático brasileiro – MDB – para que faça uso… Abre mão? Abre mão. E assim encerramos o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser fazer uso da palavra encerramos espaço destinado ao pequeno expediente. Oi? Senhores vereadores normalmente nós usamos até olha eu aqui ou, enfim, eu não percebi o chamado de algum dos senhores vereadores, não ouvi, não ouvi, me perdoem, mas encerramos o espaço destinado ao pequeno expediente. Peço escusas. E passamos ao espaço de comunicação importante para assuntos urgentes e inadiáveis, espaço destinado aos líderes de bancada e por eles cedido a outro vereador pelo tempo de dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, as pessoas que ainda nos assistem. Nós da comissão de finanças e orçamento reunimos hoje à tarde, às 16h, para dar parecer em alguns projetos e encaminhar outros a alguns relatores e decidimos por unanimidade da comissão que a nossa comissão não se reunirá mais nas segundas às 16h e sim as segundas às 17h. Então informo a Casa e conforme determina o regimento faculta a comissão estabelecer o seu horário de funcionamento que pode ser às 16h ou alterado para outro horário contanto que haja aprovação da maioria absoluta; nesse caso houve unanimidade. Então nós passaremos a nos reunir às 17h vereador este vereador que preside mais o vereador Amarante, vereador Tiago Ilha, o vereador Chico Sutilli e o vereador Sandro Trevisan. Era essa a comunicação senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. O espaço doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado presidente por me ceder o espaço de comunicação importante. A nossa comissão né antiga CCJ eu nunca me lembro do nome novo né vai se reunir extraordinariamente amanhã 16h30min, certo. Então nós vamos reunir extraordinariamente amanhã os nossos membros estão todos avisados e convidados. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora doutora Eleonora Broilo. Esse espaço está à disposição do Maurício ou do vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: obrigado senhor presidente. Eu gostaria de conclamar os demais pares da comissão especial que analisa o parecer do projeto de resolução nº 45, seriam eles: o Maurício do PL, o Sandro do PP, eu que vos falo, o Juliano do PSB, pastor Davi da rede, o Tiago Ilha do Republicanos e o Gilberto do PDT. Se vocês acharem importante é algo simples né é só uma adequação do regimento poderemos fazer até depois da sessão ou marcar amanhã, mas pelo visto eu vi que já tem um compromisso 16h30min e talvez algum colega já esteja na outra comissão né. 17h não poderia ser amanhã em meu caso também e acho que… 16h poderia ser? Então tá. fica marcado senhor presidente então. A gente pode também definir e temos que definir os componentes né, enfim, os cargos da comissão e algo simples até 16h30min a gente consegue resolver isso. Então tá amanhã marcado 16h presidente. Obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Marcelo Trubian… Broilo. Sabe que quando a gente mistura as coisas à gente acaba se confundindo. Me desculpa vereador Marcelo. O espaço pela líder e por ela ou ela cedido, então como a doutora Eleonora havia usado o espaço o senhor não poderia usar, mas o erro foi meu e não de vossa senhoria. Mas admitimos, ok.  O exemplo está quando erramos e reconhecemos às vezes fizemos mais certo do que acertarmos. Com a palavra está o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, nós sexta-feira da última semana nós estivemos ali no Burati a convite da Andressa Dal Magro, que então fez a solicitação através da Fran Bonaci, aonde eu estive lá com o vereador e a comunidade lá fez várias reivindicações das quais então nós entendemos que vamos a comunidade mesmo vai providenciar uma nova reunião para o dia 10 aonde vai convidar o Executivo e os vereadores que aí que compõem a frente parlamentar de obras. E também tivermos no dia 25 senhor presidente aqui na Linha Manginis com a Laíse da RG e um grupo de moradores, onde o Zé Mário passou por lá também, aonde a gente deixou pré-agendado uma ação para ser feito lá no dia 15/16 de dezembro para buscar a solução de alguns problemas de falta de energia, ou seja, através dos transformadores então que a RGE vai fazer os reparos, redes e fazer a poda verde embaixo das redes. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Tiago Ilha fazendo também o uso deste espaço de comunicação importante.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, na condição de vereador presidente da comissão de infraestrutura nós estamos com um PL que é de interesse da comunidade até por uma questão aqui também de um breve esclarecimento que é sobre a contratação de professores né. Durante a sessão aqui eu recebi já a mensagem de 5 ou 6 professores que gostariam de participar do edital de contratação de professores e nós o projeto que é relator escolhido vereador Amarante pediu que a gente convidasse o sindicato; a gente convidou o sindicato veio na semana passada depois, nessa semana, a secretaria educação né esteve hoje junto conosco junto com o presidente do sindicato e agora mesmo né Amarante nós temos condições então voltou à relatoria então que estava com os prazos suspensos. Então aproveito a oportunidade também para comunicar a Casa e agora o vereador então ficou designado até a próxima semana de dar o parecer desta comissão desse projeto e que aí fica à disposição da Casa acredito que a partir da próxima semana para vir em votação. Porque a preocupação da secretária de educação hoje vereadora líder é que projeto aprove o quanto antes aqui para dar tempo dos professores fazer a sua inscrição. Então agora depois que todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas e colocados em ata então é necessário que agora o vereador coloque em votação o parecer e a gente possa trazer o parecer para plenário e assim voltar os prazos que estão suspensos desse projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Perfeito. Obrigado. O espaço está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso do espaço de comunicação importante encerramos este espaço. Espaço do presidente cinco minutos para avisos, informações, assuntos institucionais.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Abre mão. E encaminhamos as comissões de as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei do executivo nº 63/2021. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado a presente sessão. Uma boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.