SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. TADEU SALIB DOS SANTOS

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.134 de 02/08/2021 e nº 4.135 de 03/08/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 129/2021 – SEGDH; Farroupilha, 30 de agosto de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 45/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 376/2021 que trata do pedido de informação nº 45/2021, de iniciativa do vereador Gilberto do Amarante e Thiago Brunet ambos da bancada do PDT, segue o retorno em anexo através do ofício nº 101/2021/SEPLAN – Projetos de iluminação da 7ª e 8ª etapas da pista de caminhada. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. E vamos a nossa ordem do dia. Porém antes queremos cumprimentar a todos que estão participando desta sessão deste 31/08/2021; cumprimentando Leandro Adamatti fizemos referência a toda a imprensa, também o Caleta [sic] nosso único visitante né, então seja bem vindo e os colaboradores da Casa que estão nos acompanhando.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 29/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Agosto Dourado’. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 30/2021 que cria o programa de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura do município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 31/2021 que autoriza a liquidação e encerramento de contratos administrativos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021 que institui a política de incentivo à economia criativa no município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, saudar a imprensa, TV Serra, saudar os nossos cidadãos que nos acompanham aqui de forma presencial e virtual. Eu tenho trabalhado muito essa temática, tenho conversado estou aguardando ainda alguns pareceres de entidades de organizações da sociedade civil que acreditam assim como eu que esse é um projeto importante de desenvolvimento; não só desenvolvimento econômico, mas um desenvolvimento de conceito da cidade. E quando a gente trabalha com conceito da cidade nós queremos o quê? Abrir o leque, pensar, ver uma forma diferente. Então hoje também em reunião do nosso Legislativo em Ação foi apresentado a programação que eu quero compartilhar com vocês que acontecerá nesta Casa na noite do dia 29, presidente, às 19h, e será uma programação muito boa e eu tenho certeza que vai contribuir muito com o debate. Onde que teremos profissionais, pessoas da área com grande ligação, com grande conhecimento. Temos como parceiro o Instituto Federal/campus Farroupilha onde que teremos então a professora Anelise e o professor Diego que vão falar alguns conceitos, apresentar a importância/do que se trata/como que é; também teremos a participação da professora Aline Corso, doutoranda em comunicação, que vai falar sobre o meio acadêmico como o meio acadêmico está enxergando essa matéria, analisando, trabalhando; também teremos a apresentação através do Caminhos de Pedra da presidente Maristela onde que vai falar um pouco da questão do turismo rural esse fomento; também a participação do arquiteto João Marchioro que vai falar da arquitetura/simbolismo/criatividade/inovação; comunicação criativa uma forma diferente estamos só no aguardo da confirmação do nosso participante e para finalizar esse painel teremos um bate-papo sobre ‘Startups’ onde teremos a presença do professor da Unisinos Sandro Cortezia. Então vejam que são profissionais gabaritados e que dominam e que entendem do assunto e que sim é uma realidade.  Uma realidade que Farroupilha tem que abraçar e tem como olhar como um fomento à política pública. Se vocês forem a Porto Alegre na Secretaria de Cultura do Estado vocês vão ver que tem departamento de economia criativa, São Paulo se chama Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, outros países já adotaram e viram o modelo, viram o resultado na prática. Então a gente vai discutir mais e com certeza depois da realização desse painel, dessa proposta, colocarei em votação. Quero agradecer meus colegas aqui dessa comissão o presidente Felipe, o secretário Amarante, quem mais que está o Tiago, o pastor Davi, o Chico, Sandro, enfim, todos que compõem essa comissão. Um belíssimo trabalho que estamos avançando em muitas temáticas. Então, senhor presidente, quero que permaneça em 1ª discussão. Teremos muito ainda e eu tenho certeza e enfatizo precisamos potencializar a nossa juventude e dar espaço, avançar nestas questões e sim temos que sair de todo esse imbróglio pandêmico. E quando a gente fala isso são novas alternativas e usar a criatividade nestes momentos de crise. Então por conta disso para debatermos mais eu gostaria que permanecesse em 1ª discussão o projeto da economia criativa. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E permanece em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Farroupilha. Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Luiz Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras.  Mais um projeto então que hoje entra em 1ª discussão. Projeto muito importante, pauta nacional, diversos municípios já aprovaram, estão discutindo, dá para citar como exemplo Bento Gonçalves, Caxias dos Sul, Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou; diversas cidades que adotaram isso como uma política pública. E quando a gente fala em alguns projetos, muito a gente discute e a gente tem que olhar e avaliar como um todo. E o quê que a tal da política pública? A política pública é algo que a gente busca para suprir uma necessidade real do nosso povo, da nossa população. E claro que os projetos caminham de acordo com as necessidades e de acordo com os grupos. E quando falamos nesse assunto é um assunto delicado, mas a gente precisa tratar esses assuntos pela dignidade do ser humano. Isso é um princípio constitucional. E quando falamos nisso, dá para citar diversos argumentos que sustentam a importância desse projeto como, por exemplo, o próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos numa das teses apresentou a importância de erradicar, de combater isso. Eu tenho passado incansavelmente pelas escolas, quero agradecer a Ana que tem me acompanhado e todas as direções, professores, professoras, a própria secretária Luciana sempre solícita onde que temos aplicado uma pesquisa, temos conversado com as professoras e tem tido uma aceitação gigantesca. As meninas estão se sentindo valorizadas. E quando fala valorizadas, é olhar, ver uma necessidade biológica, que está se tentando sanar um problema achar uma solução. E quando falo isso reiteramos muitas vezes têm custo, mas a política pública, doutor Thiago, senhor é médico, a prática tem que ter custo. E eu venho trabalhado muito esse assunto, conversado e a opinião pública que eu sei que essa Casa respeita muito em uma entrevista a Rádio Spaço, o projeto repercutiu de uma forma absurda positivamente. Se vocês forem procurar vocês vão ver que têm muitas manifestações de apoio de todas as classes, de todos os credos, de todos os gêneros, de todas as etnias, porque sim é um problema real da nossa cidade. E eu quero também agradecer ao nosso colega incansável Leandro Adamatti que sempre está transmitindo, levando para nossa Casa e que também pude conceder uma entrevista e que chegou na casa, nos lares dos nossos farroupilhenses. E eu não tenho dúvida que isso vai ajudar e é importante. E eu quero reiterar que todas as ações focadas nas políticas de mulher e eu quero parabenizar tanto o vereador Marcelo que tem um projeto importante tramitando nessa Casa, doutora Clarice coordenadora da mulher, doutora Eleonora que também sempre defendeu e é bandeira muito importante; então nós temos que achar essas ferramentas, e sem sombra de dúvidas esse projeto vai ajudar as nossas meninas. Então eu quero que permaneça em 1ª discussão. Mas eu saio convicto que sim esse é o caminho para ajudar esse segmento e quem vai agradecer não é o vereador se aprovar o projeto, não é um projeto do vereador é um projeto para a cidade e para as nossas meninas que precisam desse apoio. E que essa Câmara de Vereadores pode aprovar esse projeto, vereador Sandro, e por em prática e sanar esses problemas. Então, presidente Tadeu, seguramos em 1ª discussão e seguirei peregrinando pelas escolas. Está sendo muito grato essa discussão, esse debate e estamos no caminho certo. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano. Permanece em discussão, porém aberto para discussão não em 1ª discussão, mas ele permanece, se houver manifestação de algum dos senhores poderão fazê-lo, claro…

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, só uma questão de ordem. Nenhum desses nem o nº 29 nem o nº 31; o nº 31 entrou hoje na pauta. O nº 31 nunca esteve na pauta é a primeira pauta, é a primeira vez que entra na pauta.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DUILUS PIGOZZI: Mas ele está em discussão. Se tu pede a palavra ele já foi discutido então tem que passar para 2ª.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tá. Então passa para 2ª. Então eu segui…

SECRETÁRIO EXECUTIVO DUILUS PIGOZZI: Deixa a palavra à disposição, se ninguém quiser passa para 2ª.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se não, se ninguém quiser fazer uso da palavra, passamos para 2ª discussão. Ele sai de 1ª discussão para 2ª discussão. Nenhum vereador? Passamos então ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021 que institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2021 que institui no município de Farroupilha a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação da covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas e casas de shows. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico também no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres…  Questão de ordem para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, nós estamos retirando o projeto de lei, ora que vossa excelência se refere. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Retirado de pauta o Projeto Legislativo nº 33/2021. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2021 que cria a campanha permanente ‘me respeita’ de defesa do direito da mulher e adota medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade, e cria o selo ‘me respeita’. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2021 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Farroupilha, e dá outras providencias. Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021 que altera o artigo nº 57 da Lei Orgânica Municipal. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico favorável. No aguardo dos pareceres para discussão. Nós teremos feriado, retornando somente na outra semana e não na semana próxima, portanto vamos trabalhar normalmente na Câmara todas as bancadas, porém a partir de sexta-feira nós só retornamos na quarta-feira. Portanto, semana que vem não temos expedientes nem na segunda e também nem na terça-feira. Desejamos a todos um bom feriadão. E se alguém tiver algo ainda… Espaço de comunicação vereador Mauricio Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, aí. Eu, comunicar que o meu colega Chico Sutilli, vereador, está em reunião em Porto Alegre com deputados, aí, para trazerem emendas para Farroupilha, aí.  Era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Maurício Bellaver. O vereador Sutilli encontra-se na capital do Estado também a serviço Câmara de Vereadores numa agenda com o deputado federal o qual ele trará o resultado desta agenda não na próxima semana, mas sim quando a Casa retomar os trabalhos. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos, um bom feriado e até a volta.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.