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12/05/2021 08:38:29 - Farroupilha / RS
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Ata 4104 – 19/04/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a Senhora 1ª Vice-presidente Vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 052/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de abril de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes projetos de lei: – Projeto de Lei nº 14, de 15/04/2021, que altera a Lei Municipal n.º 2.993, de 31/05/2005; – Projeto de Lei nº 15, de 15/04/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Oficio nº 005/2021 – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. Farroupilha, 19 de abril de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha. Senhor presidente, cumprimentando-o cordialmente e por oportuno vêm os vereadores membros da comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito solicitar a cedência das dependências da sala de reuniões Ulisses João Castagna da Câmara de Vereadores de Farroupilha/RS no dia 28/04/2021, a partir das 14h, para realização de reunião virtual com a representante da RGE e demais entidades convidadas. Sem mais, agradecemos pela atenção. Gilberto do Amarante presidente, Eurides Sutilli vice-presidente, Sandro Trevisan secretário. Oficio nº 51/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de abril de 2021. Exmo. Senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade respondendo ao ofício nº 110/2021 que trata do Pedido de Informação nº 18/2021, de iniciativa do Vereador Juliano Luiz Baumgarten – Bancada do PSB. Resposta item l: segue documentos em anexo. Resposta item 2: considerando o interesse público que norteia as normas e os convênios celebrados, considerando o princípio da eficiência no sentido de que os servidores que já estão habituados e são conhecedores das atividades desenvolvidas pelas entidades conveniadas, adotamos o critério de manter os servidores já cedidos pela gestão anterior a fim de que o serviço continue sendo realizado de forma ágil, competente e sem prejuízos as partes envolvidas. Resposta item 3: respondido em documento anexo no item 1. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal e Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Oficio nº 127/2021 – GAB SEDAC; Porto Alegre, 19 de abril de 2021.  Ao Excelentíssimo senhor vereador Tadeu Salib dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha; Câmara Municipal de Farroupilha – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Ofício nº 176/2021- Presidência da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Prezado senhor, ao cumprimentá-lo muito cordialmente, acuso o recebimento de seu e-mail datado de 14 do corrente mês, acompanhado do ofício nº 176/2021, referente à solicitação de ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha para as áreas da cultura e do esporte. A Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC – informa que tem recebido, nos últimos dias, várias indicações de vereadores de diversos municípios do Rio Grande do Sul com a presente solicitação.             Assim, comunico que a SEDAC já encaminhou o pleito à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – para verificação da possibilidade legal de atendimento, conforme segue cópia do oficio nº 126/2021 (em anexo). Sendo a resposta favorável, a SEDAC por certo buscará viabilizar a inclusão das áreas da cultura, das artes e da economia criativa no escopo do programa, passando a ser este um meio de beneficiar instituições que atuam nesses segmentos. Sendo esse o assunto a tratar, agradeço por sua mensagem e subscrevo-me. Atenciosamente, Beatriz Araújo Secretária de Estado da Cultura. Senhora presidenta, era isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, 1º secretário, vereador Felipe Maioli. Bem, antes de dar inicio ao espaço destinado ao grande expediente eu gostaria de externar o nosso sentimento de pronto reestabelecimento ao Presidente desta Casa, ao vereador Tadeu Salib dos Santos, para que se reestabelece prontamente sua saúde e que volte a presidência desta Casa o quanto antes. Sem querer me alongar na minha fala, mas só para comunicar aos senhores né então, antes também cumprimentando todos os vereadores cumprimentando em especial a doutora Clarice Baú e todos os vereadores, eu gostaria só de dar início então dizendo que nós recebemos do IGAM o estudo do nosso Regimento Interno; que foi devidamente analisado, avaliado pelo nosso jurídico e que nesse momento todos nós nos encontramos na mesma situação; nenhum de nós teve acesso, nenhum de nós nem sequer a mesa teve acesso a este novo regimento. Todos nós receberemos no mesmo momento e em função disto, por uma questão de respeito a todos os vereadores, nós decidimos que não protocolaríamos hoje porque nós gostaríamos muito que todos os vereadores assinassem conosco o recebimento deste regimento. Então nós decidimos deixar para amanhã para dar oportunidade que todos os vereadores fizessem isso, uma vez que é uma matéria institucional que não pertence a nenhum vereador, mas pertence à Câmara, pertence a todos nós. E, portanto nós gostaríamos muito que todos assinassem junto conosco e assim nós pudéssemos então dar entrada a esse projeto que será bem importante para todos nós. E assim senhores nós passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Nós convidamos agora o Movimento Democrático Brasileiro para que faça uso da tribuna. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite senhora presidente, nobre colegas vereadores, vereadora doutora Clarice, a imprensa representada pelo Leandro Adamatti, assessores da Casa, assessoras, quem nos assiste também de casa e os presentes aqui também. Endosso as palavras da senhora presidente na questão do nosso presidente Tadeu pelo pronto reestabelecimento. Quero aqui externar um pouquinho ainda do projeto nº 07/21 que já foi votado de forma unanime na Casa já há um mês um mês e pouquinho que é de autoria do Executivo Municipal que estruturava então o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, o SIM. Muito fora falado e muito bem colocado por todos e eu observei que ficou bastante na questão focada a questão do empresário do pessoal realmente que faz que comercializa os produtos e fiz sim questão de comentar a questão do consumidor também. Eu acho de extrema importância os benefícios também com esse projeto, os benefícios a todos como eu disse; não só o empresário por que ele também pode aumentar o número o faturamento de suas vendas com os próprios já clientes. Então eu destaco a importância no momento de consumir produtos com selo SIM municipal e depois os tramites estadual e a nível federal também. Ele vai ter produtos confiáveis na sua mesa certo, vai adquirir produtos inspecionadas e também com esse selo que atesta o controle, a procedência e a qualidade dos produtos. Vemos uma questão também da Secretaria Estadual de Agricultura que já avança um pouquinho a questão até de selo ‘arte’ na questão do queijo atestando o quê? Veracidade, procedência e a questão do produto artesanal; fabricação familiar, isso é importante também. toda essa linha que já venho conversando a respeito do projeto então o SIM. Padrões estabelecidos na legislação para consumo isso realmente faz com rigor bastante grande. Por fim existirá a garantia da qualidade higiênico-sanitária. Então os produtos são alavancados, as vendas alavancadas é bom para empresário é bom com município é bom para o consumidor. Então só queria fazer menção a esse projeto de suma importância do Executivo Municipal como disse antes aprovado por todos e agora na questão lembrar um pouquinho da importância para o nosso consumidor final. Dando prosseguimento a minha fala recebemos então o projeto do Executivo Municipal nº 14 e nº 15 sobre a previdência social do o nosso município, FPS. É de suma importância devido essa própria análise feito da avaliação atuarial que é feita de forma anual, 31/12, realizada por uma empresa, a Lumens Atuarial, com o objetivo principal de estabelecer de forma suficiente e adequada os recursos necessários para garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo nosso Regimento; o nosso o RPPS é um regimento próprio; e por ter um déficit apurado conforme cálculo já a disposição dessa Casa um valor muito expressivo, muito expressivo mesmo. Então toda essa dimensão de receita e despesa trazida para o valor presente chega àquela importância de R$ 387 milhões. O fundo totalmente viável desde que o Executivo e nós todos se engajamos nessa questão da aprovação deste projeto; por quê? Por que vamos ter que alterar a lei 2005, a 2993, majorando as alíquotas daquela parte suplementar de contribuições. Já temos a parte legal não só do funcionário a parte também legal para o ente público e, porém mais alíquotas conforme tabela e justificativa nos projetos; tem que ser urgentemente equacionado e, por conseguinte um novo plano de amortização por meio desses novos cálculos novos fatores de ajuste para essas contribuições. Pessoal, quero aqui salientar não só da importância, mas no momento de pandemia aonde a cidade e o Executivo atribuindo valores importantíssimos à saúde, a questão agora abrir mais 15 novos leitos de UTI desafogando um pouquinho a questão do Hospital São Carlos; a questão dos insumos também, a questão dos testes para população e tendo esse aporte todo para ser feito na questão do nosso fundo de previdência. Então não só o gestor nosso o prefeito é todos os gestores é uma missão muito grande ajustar isso, equalizar, até porque pessoal não fora feito não tem certidões de regularidade da questão previdenciária. Então aportes do próprio governo federal a questão da própria covid não chegaria para nós. Então peço atenção dos senhores analisem, vai ter os tramites normais da Casa, mas destaco que em 100 dias de governo o nosso prefeito sensível a tudo isso ele analisa de imediato e reconhece a majoração desse plano de custeio; e entra também para história na questão da previdência complementar. O que já fora feito em 2012 pela União Federal, 2015 pelo nosso Governador Sartori e agora o Prefeito Fabiano 2021 para a questão da de servir melhor, atender melhor o nosso servidor, adequar o fluxo de caixa do próprio município que atrair mais investimentos com essas certidões a qual se tem inclusive essa de suma importância. É um novo modelo de gestão e eficiência que entrará para a história em 2021 com essa questão importantíssima da nossa previdência complementar também como projeto nº 15/2021. Paralelo à questão dos projetos do Executivo citei um pouco tempo atrás vim estudando, trabalhando a questão de um projeto de lei que visa adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco no nosso município de Farroupilha. Pessoal, a questão de pandemia onde o comércio ora abre ora fecha não quero eu, esse vereador, trazer algum empecilho a mais ou algo que impactasse também na vida dos comerciantes/lojas, enfim.  O que eu estou fazendo? Me reunindo com sindicatos, todos, de classe; Sindigêneros já foi falado está de acordo, o SEGH também a parte do Sindicato de gastronomia e hotelaria, mesmo situada em Caxias do Sul são mais de 300 filiados aqui no município de Farroupilha, e amanhã pela manhã também reunião com o Sindilojas. Então venho trabalhando nessa questão de equalizar, de expor um projeto relativamente simples, mas que vai trazer muita segurança algo muito bom para a questão da proteção e auxílio à mulher. Paralelo a ele então, para finalizar minha fala, esse projeto também que venho estudando e pós-pandemia que vai ser de suma importância na questão de criar um programa de apadrinhamento afetivo de idosos. Conversei na sexta-feira com uma clínica de idosos, particular, e eles foram extremamente, não só convencidos, mas a questão de agraciados e que importante é essa iniciativa estando também à disposição. Nós não temos, o município não tem lar de idosos na questão publica; temos talvez o albergue, mas é algo de passagem então são pessoas de várias idades. Como na questão de apadrinhamento de idoso ressalta a idade 60 anos acima e que já deixa estipulado claro depois de analisado e estudado o projeto para futuramente algo que o Executivo for impor na cidade para outros governos também já fica instituído uma lei que apadrinha o nosso idoso. Vale destacar que o nosso mundo está envelhecendo cita que em 2050 mais de 2 bilhões de idosos, então ressalta a questão de 60 anos estaria superior inclusive aos adolescentes de 15 anos, essa população toda acima de 60 vai ser superior em 2050 aos adolescentes de 15 anos. O envelhecer pode ser entendido num processo natural de redução gradativa da reserva funcional dos indivíduos; a senescência é o processo natural. Mas quando ocorre e nessa questão de pandemia fica muito mais aflorado essa questão do estresse emocional, doenças que pode né inclusive a doutora sabe poderia dizer melhor, que envolve condições patológicas até em termos de assistência isso seria uma senilidade. Então é algo que vem de fora impacta e faz com que progride, que avance esse processo que seria natural de envelhecimento, mas com condições adversas faz com que esse processo fique um pouco mais comprometido, ou seja, você dá atenção para esse idoso, apadrinhar a questão de uma data comemorativa, na questão de um aniversário, numa questão um final de semana, a questão de um feriado; isso claro tudo estipulado vai ser um projeto sugestão para Executivo colocar de forma mais tranquila essa os trâmites normais que envolvem. Mas eu penso assim: como na Constituição de 88 no artigo 230 “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. O estatuto do idoso também prevê que ele goze de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe por essa e por outros meios todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e da sua dignidade.  Então falar da saúde mental para pessoas de menos idade também pode ser encarado também na questão mais idade, mas eu acho que assim pós-pandemia é um projeto que começo a dar andamento, vou conversar com empresas, com esses lares de idosos a permanência maior deles e quem sabe avançar e trazer futuramente algo mais palpável; mas acho de suma importância na questão da dignidade mesmo humana. Então são projetos parecidos até de proteção, de amparo que faz muito bem e acho que é uma questão de vida, uma questão de respeito, uma questão de dignidade. Da minha parte, muito obrigado. Uma boa noite a todos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Convido agora o partido progressista para que faça uso da tribuna; com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Boa noite senhora presidente é uma honra estar junto compondo essa mesa com a senhora nessa primeira ocasião aqui como presidente. Eu tenho dois vídeos para mostrar hoje. Eu gostaria então, por favor, Rose, se tu puder passar o primeiro tá da primeira-dama, muito obrigado. (APRESENTAÇÃO DE VIDEO) Muito bem, hoje na RBS TV ao meio-dia foi falado que têm pessoas passando fome em muitas cidades muito triste isso cidades aqui perto. Acho importante ressaltar a frase do prefeito de Farroupilha “não haverá justiça social na nossa cidade enquanto houver um morador de Farroupilha com fome”. E nesse aspecto todos nós estamos de parabéns, pois com a ação do gabinete da primeira-dama do município estamos conseguindo abastecer o hospital e famílias em vulnerabilidade social. Também enaltecer o trabalho do secretário de Assistência Social e Habitação Jorge Cenci e da diretora-geral Anita Maioli Pasqual que também tem conduzido às cestas básicas pelos projetos sociais da secretaria. A campanha de arrecadação de alimentos na vacinação agora recebeu o slogan de ‘doses de solidariedade ajude você também’. Importante que acabo de receber uma notícia que a campanha ‘doses de solidariedade’ liderada pela primeira-dama Ariane Feltrin que visa arrecadar donativos junto às etapas de vacinação contra o covid-19 em Farroupilha somou somente hoje, nesta segunda-feira dia 19, mais de 900 kg de alimentos não perecíveis doados pela comunidade farroupilhense; um show de solidariedade. Então nós somos só gratidão. Muito bem, como pessoa, como vereador e como ser humano existem momentos em que a gente deve falar e existem momentos em que a gente deve calar. Hoje estou aqui para falar, para responder uma pergunta. A pergunta é a seguinte: fico me questionando por que não aprovar um projeto desses? Uma proposta para homenagear as vitimas dessa terrível pandemia; infelizmente a maior parte dos meus colegas vereadores rejeitaram. Então eu gostaria de passar um vídeo que vai mostrar porque que eu rejeitei essa proposta. O vídeo ele está errado tá, fala de lei e é um projeto de lei. Pode passar Rose, obrigado. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) Deu para entender agora? Obrigado senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Calebe Coelho. Convido o partido liberal para que faça uso da tribuna; fará uso da palavra o vereador Eurides Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Meus cumprimentos a quem estão presentes aos colegas vereadores e vereadoras, ao pessoal da imprensa, senhores e senhoras que nos acompanham de casa pelas mídias sociais. Meus cumprimentos a presidente desta Casa Legislativa doutora Eleonora Broilo; aproveito também para desejar melhoras para nosso presidente Tadeu Salib dos Santos. Gostaria hoje de externar a ação do prefeito e presidente da AMESNE Fabiano Feltrin nas ações de prevenção ao coronavírus. Cito aqui atitudes de aumentar em 15 leitos no centro de referência coronavírus para desafogar os trabalhos no nosso Hospital São Carlos; também pela aquisição de 10.000 testes antígenos que ficam pronto em 30 minutos para acelerar o encaminhamento, se necessário, no tratamento das vítimas; de parceria com Hospital Beneficente São Carlos onde o prefeito Feltrin, o senhor Carlos Grasselli do Pró-Saúde, o secretário da Saúde Clarimundo e a superintendente Janete do hospital reúnem-se presencialmente ou de forma online praticamente todos os dias. Fizemos também uma grande reestruturação na parte de fiscalização de meia dúzia no passado para hoje mais de 36 pessoas envolvidas na fiscalização mesmo assim com a diminuição dos cargos de confiança. É um novo modelo de gestão e eficiência. O prefeito e o vice trabalhando juntos aos sábados e domingos desde o primeiro dia do governo; inclusive alguns domingos estive junto com eles para auxiliar no andamento dos trabalhos levadando as demandas da comunidade e para também ser porta-voz do governo junto com a população. Me entristece por essa pandemia que a gente sempre pensa que está no nosso entorno, mas longe; mas na terça-feira duas horas depois que a gente terminou a nossa sessão eu tive a triste notícia de perder meu tio mais jovem irmão da minha mãe. A gente sempre acha que essa pandemia existe que é um caso assim que não se deve dar muita relevância, que está sempre longe de nós, mas quando tu vai perdendo um conhecido, um amigo, um parente isso que dói muito, muito mesmo. E temos que ter mais consciência porque às vezes a gente pensa “não, hoje final de semana vou me encontrar com os amigos vamos exagerar um pouquinho”, mas a realidade é totalmente outra. Temos que nos cuidar, cuidar dos nossos queridos que estão entorno e fazer tudo que a gente pode para evitar espalhar mais do jeito que está. Eu sei que a vacina parece que é a solução. No momento é, mas só que não chegou a todos nós a todas as categorias; nós temos muitos da população a ser vacinada ainda. Então vamos nos tranquilizarmos vamos aguardar mais um tempo para nos unirmos que logo, logo quando todos estaremos imunizados esperamos que daí a gente pode nos abraçar nos unirmos e festejar isso; mas o momento hoje é de grande dor, nós temos que nos cuidar muito, muito mais. Obrigado a todos e boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado Vereador Eurides Sutilli. Convido o partido socialista brasileiro para que faça uso da tribuna. Fará uso da palavra o vereador Cleonir Roque Severgnini.

 VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora Presidente, gostaria de cumprimentar lhe, lhe parabenizar pela condução do trabalho desejar bom trabalho, sucesso na condução; também desejar melhoras ao presidente Tadeu que se recupere que prontamente logo esteja conosco. Cumprimentar os demais vereadores, vereadoras, as pessoas presentes, a nossa imprensa que se faz presente, o secretário Arielson Arsego. E gostaria de comentar aqui sobre a seguinte situação. Vamos ver aí, mas é uma tristeza né de óculos e mascara, estamos solicitando aqui ao Poder Público Municipal para que faça os seguintes reparos no bairro Ipanema; são coisas bastante simples, mas que estão pendentes de serem feitas lá. É a roçada e limpeza das calçadas que passo um requerimento então solicitando que seja feito uma que se encaminhe ao Poder Público Municipal para que conserte o parquinho lá do Bairro Ipanema. Aí como pode-se observar está bastante abandonado apresenta aí bastante partes danificadas embora as crianças não estejam lá brincando atualmente, mas é um espaço do bairro que precisa ser cuidado porque logo, logo nós queremos estar com esses parques cheio de crianças aí. Também estamos solicitando então que seja feita uma limpeza no bairro como pode ser visto ali as calçadas tomadas de capoeira, precisa de uma roçada urgente, olha a situação desse meio-fio aí; e não é difícil de resolver essa situação. Creio que com uma passada de máquina aí já se resolve. E gostaria Arielson, ex-vereador Arielson atual membro do Poder Executivo Municipal, não temos tido força na questão das estradas do interior. Os assuntos continuam sendo pauta não está sendo resolvido não está sendo dado à manutenção hora é uma desculpa, hora é outra e as estradas continuam em péssimo estado né. Como pode-se observar não está chegando à máquina lá; além de não está sendo patrolada não está sendo feita a roçada também do interior, das estradas, algo que para os nossos agricultores é muito importante, pois as estradas estão abandonadas em várias regiões do interior do nosso município conforme demonstram essas fotos que a gente está assistindo aqui pelo telão da Câmara de vereadores. Gostaria também de pedir uma atenção muito especial a Vila Esperança. A Vila Esperança está com alguns problemas lá, uma delas, um dos problemas: foi fechado à unidade básica de saúde daquele local, o posto de saúde está fechado há mais de dois meses se encontra fechado, acho que isso aqui tá sem pilha, passou, então aí está uma foto a gente esteve lá agora de tarde; o postinho de saúde está fechado já há uns dois meses e isso vai na contramão do discurso de que está se investindo em saúde. Nós acreditamos que sim está se investindo, mas precisa investir também para que essa unidade básica de saúde lá da Vila Esperança seja reaberto. As pessoas lá da Vila elas têm dificuldade de vir para o centro não tem transporte público está com dificuldade de locomoção, não tem o transporte escolar que às vezes até se utilizava desse transporte para chegar na cidade; e além do mais não é só para a Vila Esperança tem a Vila Nova lá também que é atendida por esse posto de saúde, tem moradores do interior que também se utilizam deste posto de saúde e eu creio ser bem importante que seja reaberto essa unidade básica de saúde porque as pessoas que estão lá precisam estar sendo atendida lá no local. É hora das pessoas ficarem nas suas casas e no seu bairro principalmente e ser atendido ali. Também queremos pedir uma atenção especial porque lá na Vila Esperança se iniciou um processo de substituição das drenagens de esgoto e como todo o governo não consegue sempre alcançar todos os objetivos no seu período de execução, então ficou para trás algumas ações que estavam em andamento e não foi dado continuidade. Nós temos aí partes das drenagens né como se observa, aí e tem os tubos que foram colocados dispostos aí na rua e não foi mais dado continuidade talvez até por um esquecimento ou não estrar a par das informações. Mas aí se iniciou um trabalho que era de dar manutenção a essa drenagem de esgoto principalmente que nós tínhamos iniciado aí. Nós não, nem estava mais no governo, mas governo passado tinha iniciado esse trabalho. Também nós temos aqui um outro requerimento que depois eu vou lê-lo na no plenário no meu espaço para votação que é um pedido para que o presidente do SISMUF venha a esta para nós conversarmos trocarmos algumas ideias; claro que é um convite né, trocarmos algumas ideias sobre a questão do projeto nº 15, que trata da que trata da questão da aposentadoria dos servidores. Então vamos trocar umas ideias ver como é que está essa situação o projeto já entrou nessa noite e nós queremos debater esse tema juntamente com a nossa comunidade. E queria minutos que ainda nos restam. Calebe, Vereador Calebe, acho que se houve exagero por parte do vereador Juliano meu querido amigo também eu acho que vossa excelência exagerou um pouquinho na dose na sua manifestação. Mas as vezes a emoção, sim, sim é uma opinião minha e por isso que eu estou cordialmente falando com vossa excelência aqui do meu lado, baixinho para não lhe atrapalhar, e dizer que eu também respeito a sua opinião, mas eu achei que foi um pouquinho exagerada. Mas de qualquer forma está dito fica para comunidade avaliar. Quero falar aqui da questão dos 100 dias do governo municipal. Eu creio que aos poucos o governo municipal vai tomando seu formato o que é uma coisa supernormal. Você ganha uma eleição, você tem um projeto que você almeja em colocar tem prática e na medida do possível vai tentando executá-lo. Nem sempre você consegue executar da forma com que gostaria de executar, também supernormal. Às vezes tu tem uma ideia na campanha depois você ganha uma eleição você precisa fazer uma composição você tinha algumas ideias em relação ao governo passado depois você vai ver que não é tão ruim assim que dá para aproveitar muita coisa. Isso é em todos os governos, todos os governos. Qualquer um que entrar vai entrar com umas ideias e ao decorrer do período vai ajustando o seu programa a sua forma de atuação. De modo que nesses 100 dias tem muita coisa que se acertou, tem muita coisa boa, está se fazendo coisas que o outro governo tinha iniciado pavimentações por exemplo. Temos lá secretário Arielson a Linha 80 que está parado aquela obra lá de asfaltamento perigo talvez de perder ali a base não sei por que talvez tem algum problema lá que seria importante dar uma olhadinha. Mas acho que na questão da saúde a gente vê que muitos programas que estavam sendo feito vêm sendo executado. Agora o vereador Calebe levantou aqui que tem uma ideia de criar o restaurante popular que é uma coisa boa né. O programa de vacinação eu acho que o Estado do Rio Grande do Sul está de parabéns e os municípios também e Farroupilha também porque todas as doses que têm sido disponibilizadas pelo Governo Federal os municípios o Estado do Rio Grande tem aplicado e isso é bom. Por que eu imagino doutora Eleonora, presidente, que têm alguns estados que não conseguem uma eficiência na vacinação, uma resolução de poder vacinar todas as doses existentes. Por que a gente tem que entender que o Brasil é muito diferente um local do outro e você pega Estados que têm que andar de balsa, de barco para chegar nas populações ribeirinhas e você consegue vacinar quantos por dia? As vezes você anda um dia para chegar numa família. Então veja que as dificuldades são inúmeras então por isso que o Estado do Rio Grande do Sul é um Estado que está despontado na vacinação; e acho que também tem que reconhecer o esforço do governador, o esforço dos prefeitos. Na questão da educação eu até comentava fica prejudicado nós cobrar alguma coisa do município por que o município se sente impotente para administrar essa situação né vereador Sandro. O município não pode tomar a liberdade de abrir as escolas. Você precisa seguir um protocolo do próprio governo do Estado. Então acho que tem muita coisa que a gente precisa ter o bom senso de fazer as avaliações, não tem que ter medo de quem é de oposição elogiar por não ser do governo e também não tem que ter medo da situação de entender quando a oposição faz alguma crítica que é normal, é do processo, é da democracia é assim que as coisas funcionam. E acho que o bom é quando a gente consenso naquilo que interessa para o município de forma macro porque nas pequenas coisas a gente pode divergir. O que a gente tem é que convergir naquilo que é macro, naquilo que é de interesse da coletividade da comunidade. Acredito que a gente está num momento de muitas dificuldades é bem verdade, mas também está no momento de muita criatividade. As coisas não serão mais as mesmas depois que se passar esse período. Você vai ver muitas empresas diminuindo seu quadro de funcionários presencial, trabalhando em home office, vai ter muitas atividades que possivelmente irão desaparecer de forma presencial por que se experimentou uma nova forma, uma nova forma. Talvez esse vírus, essa pandemia antecipou muitas situações que se imaginava que daqui a tantos anos as pessoas não iriam trabalhar mais de forma presencial e talvez isso se antecipou. O que não é bom não é agradável por que não foi de forma voluntária, de forma planejada. Como se falar aí da revolução, da 4.0 que é uma revolução anunciada, revolução industrial, mas ela teve um ‘stop’ agora por conta de toda essa pandemia que o Brasil e o mundo vivem. O que eu acho e aí tem que se lamentar e é importante que a gente podia fazer uma reflexão que não há nada que se resolvam as coisas de forma empírica. Se existe uma comunidade científica que estuda, que se forma, que se qualifica, que busca ao extremo o conhecimento e daqui a pouco um fanfarrão dá uma opinião e a opinião dele vale mais do que todos aqueles anos de estudo não de pessoa, mas de estudo da comunidade científica, de estudo da pesquisa, de estudo da ciência. Ah o médico receita lá e um cara diz “não toma isso aí toma um chá ali”, faz um chá de qualquer coisa que resolve. Você pode até tomar o chá né, mas não vai resolver o que resolver é o conhecimento é a questão científica; o médico estuda para isso, um pesquisador estuda para isso, o cientista estuda para isso, o advogado estuda para isso e as pessoas estudam e buscam conhecimento. E eu tenho uma preocupação porque o Brasil está abandonando a ciência, está abandonando a ciência em nome de um cidadão que comanda o país que acha que só gritar resolve os problemas. Era isso senhora presidente, senhores vereadores. Um grande abraço e uma boa noite a todos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado. Obrigado vereador Cleonir Roque Severgnini. Agora convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; fará uso da palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhora presidente, boa noite senhores vereadores, senhora vereadora. Antes de iniciar a minha fala aqui desejo e me uno à senhora presidente desejando melhoras ao nosso presidente da Câmara Tadeu Salib dos Santos. E venho dizer que hoje dia 19 ainda é um momento que nós passamos crítico de cuidado ainda com a pandemia covid-19, mas temos a esperança quando ouvimos as notícias da aplicação das vacinas do quantitativo que tem chegado até o nosso Estado e hoje nós temos recebidas no nosso Estado três milhões seiscentos e quatro vacinas distribuídas três milhões quinhentos e noventa e cinco vacinas aos municípios e um total de aplicação de dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro doses da primeira fase; da primeira dose um milhão cento e setenta e nove e a segunda dose 574. Hoje Farroupilha mais uma vez um grande número de vacinas, vereador Juliano, quando nós acompanhamos né esse quantitativo senhora presidente que vem trazer um pouco mais de esperança né e alegria para todos nós de que logo é aí frente acreditamos que no segundo semestre teremos aqui então acredito a continuidade e assim um pouco mais de tranquilidade para nós irmos voltando a nossa normalidade. Me solidarizo aqui à manifestação deste final de semana que nós tivemos em busca do retorno as aulas. Eu acredito que o lugar das crianças é na escola, acredito que nós temos que voltar para a aula presencial, mas também creio que nós precisamos ter essa política bem clara de vacinação aos nossos professores para que a gente possa voltar com muita qualidade, com muito cuidado. Eu acredito que é um período transitório e que logo aí à frente a gente poderá estar retornando. Claro precisamos de ainda avais, o Estado precisa ter esse aval para estar voltando à aula presencial, mas vejo da importância de nós voltarmos e já temos aí este mais de ano né com a paralisação das aulas e tantas atividades que nós precisamos voltar. Então deixo aqui também a informação da diminuição dos leitos de UTI né que a gente já vê também ainda casos graves, mas é o nível de internações já diminui muito e os leitos de UTI então começam a estar com um numero de ocupação muito menor. E isso mais uma vez eu falo a palavra esperança aqui por que é o que nós devemos ter nesse tempo. É um início de ano conturbado três meses de muito trabalho né com a covid-19. E claro que em outras áreas não podemos avançar, projetos que nós aqui desta Casa enviamos ao Executivo e que não conseguiram dar continuidade diante de tantas as demandas né com a covid-19. E que não é só conosco é com o mundo inteiro né que tem parado. Mas eu acredito em conversa com o Executivo este final de semana que logo ali adiante também com o nosso colega ex-vereador Arielson Arsego que os projetos começarão a andar né, as análises estão sendo feitas e é muito importante que a gente tenha isso bem claro. Em conversa hoje com o secretário Argídio Schmitz que prontamente tem sempre nos atendido, a Secretaria de Obras, né hoje trago a essa Casa senhora presidente um requerimento muito simples de nº 132, mas de uma grande importância que fala sobre o trabalho da CORSAN. Me lembro o vereador Calebe de que ele coloca em algumas reuniões nesta Casa anteriormente quando cita que a CORSAN precisa ter o compromisso de que ela precisa fazer um trabalho completo. Claro que se encontrar um vazamento abrir e escavar tudo isso é importante, mas nós precisamos que a CORSAN tenha esse olhar; a CORSAN não pode escavar, abrir buracos e deixar desde janeiro os buracos abertos. Estamos em abril já quase chegando né o primeiro semestre vai completar aniversário os buracos abertos da CORSAN. Então nós precisamos ter esse cuidado. A CORSAN não pode ficar de uma maneira impune né, desde o mês de janeiro, os comerciantes com as obras que foram abertos sejam impedidos de que alguém possa ter acesso ao seu comércio diante das escavações; pessoas caindo nos buracos porque não tem sinalização. Então nós precisamos ter esse olhar. E eu queria pedir a está Casa que nós pudéssemos hoje aprovar este requerimento simples senhora presidente, mas nós precisamos tomar uma grande providência. E eu já tenho a resposta do nosso secretário Argídio Schmitz que vai apontar mais uma vez, mais uma vez a CORSAN, de tantas vezes que ele já me disse que já apontou, vai fazer mais esse apontamento vereador Calebe né diante desse problema que todos devem ter conhecimento ali às proximidades né da escola Cenecista né, ali à frente na lateral vereador Marcelo Broilo, e que traz todo esse impedimento. Então eu trago hoje aqui notícias de que nós temos né avançado nessa vacinação muito importante, mas também deixo aqui a minha indignação diante de que nós às vezes somos impedidos de avançar. E trago aqui a preocupação dos moradores ali do bairro São Luiz e dos comerciantes ali do Bairro São Luiz. de que a CORSAN ela é fundamental na provisão de água, no fornecimento e eu acho que isso é uma tarefa a qual ela foi contratada e ela tem o dever de manter isso, sobretudo é concluir as suas obras. O que adiantaria desta Casa funcionar se não tivesse resolutividade? E aí eu pergunto para todos nós vereador Amarante que esteve à frente da Secretaria de Obras por muito tempo, o que adiantaria começar a obras e não concluir? Então nós precisamos vereador Tiago Ilha que tanto defende esta causa né, que tanto luta para que a CORSAN execute seus projetos, e nós precisamos estar atentos por que se fala de privatização e de tantas coisas, precisamos estar atentos aos contratos. O que a CORSAN tem entregue para nós aqui na cidade de Farroupilha. E deixo aqui este pedido. Senhora presidente, desejo excelência e sucesso na condução desta Casa e agradeço a todos. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador pastor Davi. E convido o partido dos republicanos para que faça uso da tribuna; fará uso da palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, gostaria de cumprimentar todos os vereadores e vereadoras. Também esperamos que o nosso presidente possa se recuperar e estar aqui junto conosco né; sabemos que a saúde é assim mesmo muitas vezes nos surpreende né, mas tenho certeza que Tadeuzinho vai voltar para estar aqui junto conosco liderando muito bem a nossa Câmara Municipal de Vereadores. Eu gostaria primeiramente trazer aqui uma fala me somando aqui há algumas falas anteriores, a minha é uma delas, sobre essa questão da CORSAN que eu não me canso de dizer; aliás, foi o meu primeiro discurso aqui no trabalho legislativo. Fizemos inclusive aqui nessa Casa um pedido para criação de uma frente parlamentar do saneamento básico que tem um trabalho, vereador Pastor Davi e vereador Calebe, gigante né. Essa frente talvez daqui que nós estamos aqui não desmerecendo a todas é a que mais tem pauta para que a gente possa trabalhar. Porque uma frente parlamentar ela tem a participação garantida de todas as bancadas, isso faz com que o impacto politico de qualquer pedido que venha através da frente seja muito diferente de qualquer defesa que seja individual de cada vereador. Porque nós estamos falando que a Câmara Municipal, representada por todas as bancadas, determinado uma defesa vai estar defendendo aquele assunto. Então nós temos reunião amanhã da comissão especial né Vereador Juliano, nós precisamos de forma urgente não dá mais para ficar esperando que uma formalidade que é constituir uma frente parlamentar demora tanto como está tem demorado. Nós precisamos colocar isso de forma urgente aí nas próximas semanas. Então sim a CORSAN brinca com a cidade de Farroupilha. Essa é a verdade. CORSAN brinca e da risada da nossa cara, é só isso que está acontecendo. E não é de hoje. Ela brinca da risada e quando a gente cria qualquer movimento em Farroupilha seja de quem for, cria qualquer movimento em Farroupilha ela vem aqui ela vai na emissoras de rádio ela já esteve aqui na Câmara Municipal bota no telão um monte de investimento “que vamos fazer”. Eu me lembro que na última audiência pública que a cidade fez ela foi lá e colocou que teria tantos milhões de investimentos na cidade de Farroupilha. Não consegue nem fechar os buracos que ela mesmo faz. Gente, não consegue nem fechar os buracos que ela mesma causa. Como nós vamos confiar numa empresa assim? Falei aqui também que a notícia que vem do Governo do Estado da privatização da CORSAN. Talvez seja uma saída, não sei; ainda não tenho opinião formada como também disse aqui. Mas alguma coisa precisa ser feito. A CORSAN não pode continuar assim. Inclusive a minha sugestão é que a frente parlamentar assim que conseguir que a gente una a força dos vereadores, que seja formato online ou não sei, mas que a gente procure de forma urgente a se unir ao Executivo Municipal, não adianta fazer trabalho isolado nós temos que estar junto com a Prefeitura, porque tenho certeza que é uma visão. Hoje estava agora pouco aqui Arielson nosso secretário de Obras se tem coisa pior para um secretário de Obras é o que a CORSAN faz. Tu vai lá deixa tudo arrumadinho tudo ajeitadinho e depois virá tudo onda por todo lado da cidade. E aí depois tu vais dizer por que aí tem dois problemas: nós estamos só reclamando aqui de quando ela não fecha, pior é quando ela fecha de qualquer jeito; é um outro problema. Vai acontecer o quê? Vai passar o tempo e vai acontecer o que Vereador Bellaver? A Prefeitura vai ter que ir lá fazer de novo. Aí gastou o dinheiro duas ou três vezes, dinheiro público. E a CORSAN está recebendo para fazer o que ela tem que fazer aqui na cidade, não está fazendo de graça. E nós pagamos bem. O último estudo Municipal, pastor Davi, da CORSAN, mostrava que a cidade de Farroupilha era uma das cinco cidades que a CORSAN mais dava lucro; a taxa de lucratividade da CORSAN é a mais alta do Estado, uma das mais altas é na cidade de Farroupilha. E aí meus colegas vereadores sabe para onde que vai o lucro de Farroupilha? Para as cidades que dão prejuízo a CORSAN. Isso é uma coisa que nos tempos de hoje não tem mais como uma Prefeitura aceitar uma coisa dessa. Porque uma concessão da cidade tem que ter aqui num contrato que o excedente de lucro que der a companhia possa reinvestir na minha própria cidade porque é uma empresa pública até então. Empresa pública tem que fechar as contas e colocar investimentos, é isso, simples. Então minha fala sobre a questão da CORSAN sou tão parceiro do assunto levantado pelo meu colega Davi quanto pelo meu colega Calebe em outra semana ou por outros que nós não podemos mais ficar vereador Sandro aguentando o que a CORSAN faz com a cidade. Então me somo nossa líder de governo também à Prefeitura, já falei isso ao prefeito Feltrin, nós precisamos e vamos ver se agora na próxima semana a gente constitui a frente e junto com a frente junto com o prefeito nós vamos para cima da CORSAN, no bom sentido, na esperança da gente ter uma resposta que a gente possa dizer para a comunidade porque como representante da comunidade que nós todos somos. Outra fala que eu queria fazer aqui também é um assunto que é trazido pelo colega Calebe em respeito ao Restaurante Comunitário né e como o vereador falou é uma proposta de governo do prefeito Feltrin e que nesse momento está sendo conduzido pela primeira-dama. Esse é um projeto que vai ter todo o apoio desse vereador. Esse é um é um sonho que eu quero ver realizado na nossa cidade. Eu convivo e vejo como tem necessidade para esse tipo de situação aqui e que talvez nos últimos anos eu não sei por qual motivo a gente não fez esse restaurante. E olha só como é importante vereador Calebe. Nós aprovamos uma lei aqui de nossa autoria com aprovação de todos vocês né que garante para esse Restaurante Comunitário uma ferramenta incrível. Vamos lá, tem um restaurante comunitário tem uma lei que autoriza doar o excedente de comida que ainda esteja própria para consumo. É muito mais seguro vereadora Clarice falar com os restaurante da cidade para doar para o Restaurante Comunitário que sabe onde que vai estar, que tem a nutricionista, que tem toda uma estrutura; muitas vezes vai dar mais tranquilidade para que o proprietário aplique a lei por que se for numa como diz a lei no Restaurante Comunitário pode passar todos os dias nos restaurantes da cidade, pastor Davi, e vamos lá. Para quem tem fome nem necessariamente precisa estar ali na hora do meio-dia pode ser à uma hora da tarde uma e meia da tarde ou às 5 horas da tarde. A gente precisa ter uma ferramenta que as pessoas possam se alimentar. Então vereador Calebe leve o nosso abraço e nosso reconhecimento a esse belíssimo projeto que terá apoio desse vereador também nas funções que são inerentes ao nosso trabalho de divulgação lá na rádio também, que é uma ferramenta importante que muitas vezes a gente acaba utilizando para projetos importantes como é esse. Porque nós precisamos que esse projeto saia do papel o quanto antes e que essa lei pode ser, vocês entenderam, fundamental para o sucesso desse projeto. Veja bem como é que é meu amigo Leandro Adamatti; quando as forças que trabalham de forma conjunta elas convergem não necessariamente sendo situação e oposição, mas olhando para nossa cidade. É isso que eu acredito enquanto vereador e por isso fico feliz nesse assunto ser trazido na noite de hoje. Também queria comentar que tenho recebido muitas reclamações sobre a questão das estradas do interior. Então o vereador Roque colocou aqui também nós precisamos dar uma olhada fazer um mutirão né ver o que é possível trabalhar né nesses próximos dias. A gente sabe que a cidade tenha talvez uma das maiores extensões rurais da região em estrada que precisa ter esse trabalho e a gente precisa que esse trabalho possa ser no mínimo colocado em ordem e a gente sabe da demanda. E hoje dentro da Secretaria da Agricultura tem na sua linha de frente duas pessoas que tem muita experiência nisso. Nós estamos falando do Fernando Silvestrin que foi secretário da Agricultura e nós estamos falando do José Mário Bellaver que foi secretário da Agricultura por muitos anos; então estamos falando em duas pessoas que têm talvez uma das maiores experiências para fazer colocar equipe trabalhar né. Então nós precisamos dessa força por que agora que quando começar muitas chuvas o trabalho vai diminuir. Mês de maio em diante a estação vem muita chuva então muitas vezes numa semana vai trabalhar dois dias, quem trabalha com obra sabe disso. Então precisamos apurar esse trabalho e consolidar esse serviço que é tão necessário. Gostaria também de aproveitar esse espaço que também um espaço político e dizer que o nosso partido, Partido Republicano em Farroupilha, antes na região, realizou seu encontro de forma virtual no último sábado, e nas cidades da região nós fizemos um movimento de filiações. Teve uma média de 50/100 pessoas por cidade fazendo essas filiações e num formato diferente do que a gente está habituado fazer de movimentos políticos; cada um na sua casa um grupo no estúdio conversando com as pessoas diretamente de forma remota. Como a pandemia nos ensinou fazer outros movimentos para que a gente possa também ter possibilidade de que as lideranças políticas participam do processo político, né, porque não é só na época de eleição; porque a política que traz na sua verdadeira essência, tem um livro sobre política que eu sou apaixonado que se chama ‘A Política’. Um livro que é olhado por todos como um livro de filosofia e não deixa de ser porque é um dos pais da filosofia, mas também o livro ‘A Política’ ele traz um ensinamento do que eu mais acredito da politica que é a ferramenta de entregar a felicidade para a comunidade. Veja bem que frase interessante. Política e a ferramenta de levar felicidade para uma comunidade. Eu acho que esse é o nosso papel né dentro do possível de levar a felicidade para as pessoas. Se a gente conseguir isso nossa missão que é passageira vai ter um resultado muito feliz tenho certeza disso. E que no município, na executiva municipal na próxima semana nós estamos fazendo a nossa assembleia onde que deve assumir a presidência do nosso partido o nosso vice-presidente Paulo Teles, uma pessoa que nós confiamos muito que tem nos ajudado já há 7 anos dentro do nosso partido e que não só por ser uma liderança expressiva do nosso partido tem uma capacidade interessante de liderança né e deve nos próximos dias se tornar o presidente do Republicano. E com isso eu depois de sete anos na condição de Presidente preciso também dar atenção exclusiva ao nosso mandato aqui nessa Casa que é o que a gente tem se proposto a fazer nos próximos anos e eu tenho certeza absoluta da qualidade do Paulo e da nova executiva nas condições do partido bem como também deixo durante esse mês a Coordenadoria Regional para que a gente possa voltar a nossa atenção o nosso cuidado 100% na condição de vereador de Farroupilha. Falando isso eu aproveito para agradecer a todos os filiados que tenha acreditado no nosso partido e que toda semana tem se mostrado interesse de estar junto conosco e com isso fazendo com que cresça a família republicana. Por fim só falo um registro também endossado aqui acho que foi pelo Roque sobre o governo do estado do Rio Grande do Sul. Eu mesmo muitas vezes aqui talvez as pessoas pensassem “ah o Tiago vai defender o governador que a Fran faz parte da base do governo”. Aliás, se nós olharmos aqui quase que todos os partidos fazem parte da base do governo não é por isso que a gente não vai criticar; tenho certeza que isso não vai tirar a gente da comodidade de criticar, mas eu tenho que elogiar com a questão da vacinação. Ontem assistindo a televisão e demonstrava que o Rio Grande do Sul assumiu o primeiro lugar em vacinação no Brasil, primeiro ou segundo lugar nos estados mais vacinados no país. Isso mostra que de certa forma pelo menos nessa parte o governo tem acertado. E um governo é assim né, acerta e erra, e quando acerta a gente tem que reconhecer. Isso tem sido elogiado por muitos especialistas de saúde que o governo do estado tem conseguido fazer a sua parte, quanto mais rápida for essa vacinação a chance maior da gente retomar a economia por que uma coisa não consegue viver sem a outra. Às vezes a gente vê lideranças né Roque defendendo só economia ou defendendo só saúde. Não funciona gente. Se a gente não olhar as duas coisas de forma conjunta uma não vive sem a outra; economia sem saúde e saúde sem economia. Sempre defendi o equilíbrio, a gente precisa defender as duas coisas. Saúde que a gente possa vacinar o mais rápido possível e que nossa economia retome porque o nosso Estado depende disso. Muito obrigado senhora presidente, uma boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Tiago Ilha. Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite presidenta doutora Eleonora. Faço votos que a senhora toque muito bem os trabalhos da Casa, desejo saúde para o nosso presidente Tadeu e que logo, logo esteja de volta aqui conosco. Boa noite vereadora Clarice e a todos os vereadores, ao Adamatti e aos nossos colegas da Casa. Eu quero falar alguns assuntos hoje à noite. Na quarta-feira da próxima semana, dia 28, nós então nós vamos nos encontrar com a comissão de obra né Sandro e Eurides Sutilli então aí pela primeira vez com a RGE para nós darmos continuidade nos trabalhos das fiações da poluição visual das questões das questões de manutenção de postes no interior na questão também nós estamos envolvendo a CICS nesse grupo de trabalho para que possa olhar aquela pequena indústria relacionado; tudo o que trata-se relacionado à RGE vai ser oportuna então para gente fazer um pacote e fazer este tratamento daqui para frente. Também como o Roque, o Tiago Ilha e outros vereadores citaram aqui a questão das frentes parlamentares acho que uma oportunidade para que os vereadores cada um de repente pegando uma frente possa a fazer um trabalho sempre com o Executivo junto por que senão a gente dá um passo para frente ou dois para frente e depois três para trás porque tem que voltar com o Executivo. Então essa frente parlamentar que será dos vereadores da Casa, mas sim com um Executivo sempre presente, sendo convidado para que nós possamos tratar diferentes assuntos que está paralelo ao Executivo. São grandes empresas que fornecem serviços em nossa cidade, por exemplo, a CORSAN Tiago Ilha, a RGE, o setor das antenas, do sinal telefônico, a questão do DAER; porque muitas vezes é esquecido e o Executivo com suas funções no seu dia a dia também não têm pessoas especificas para tratar desse assunto. E eu tenho certeza que é uma oportunidade também para os vereadores dessa Casa produzir mais, trabalharmos mais e o município e todos nós ganhamos com isso. Então eu quero deixar que sim que na próxima, amanhã né Juliano que é o presidente da, da, da, para nós fazer aí então aquela discussão do regimento da Casa; amanhã nós nos reunimos e provavelmente vamos ver se conseguimos avançar nesta questão. Então na quarta-feira vamos convidar o Executivo, um representante do interior, provavelmente o presidente do sindicato da agricultura, nesta reunião da RGE. Eu acho que o Executivo é importante Chico Sutilli estar aqui representado pela Secretaria de Obras, alguém, pelo Planejamento, pelo responsável da parte elétrica do município que responde também aí junto as questões da RGE e vamos estar tratando desse assunto. Como também nós da comissão de obras tratamos junto com o Sandro e o Chico Sutilli hoje à tarde e eu fiz vários contatos com o DAER, falei com o Miro, falei com o Maicon, peguei o telefone do presidente do DAER, o diretor-geral do DAER, e aí o quê que eu vejo Roque, que levantou também essa questão aqui outro dia na Casa; as nossas estradas na serra elas estão abandonada; eu sei que aqui quando tem que elogiar o governo do estado eu acho que temos que elogiar sim, mas nós estamos sem sinalização na nossa serra. Não tem sinalização. Nós não temos placa, nós não temos mais pinturas, não temos placa; agora fizeram uma roçada recentemente. O próprio DAER reconhece um perigo eminente nas estradas aqui na nossa Serra Gaúcha. Eu andei essa semana aqui na 386 que é uma estrada que foi federalizada, que qualidade. Tudo bem, tem um pedágio que custa R$ 4,60 para andar quase 200, da cento e poucos quilômetros, que pega aqui a 386 de Lajeado e o meu destino lá é próximo de Soledade, mas é um modelo de estrada. E nós com toda nossa economia exuberante economia per capita que nós temos uma das maiores do Estado nós não temos assistência nenhuma em infraestrutura. Então Chico como nós também já falamos e estamos aí conversando para nós termos uma visita com o DAER na próxima quinta-feira da próxima semana e também já vamos estender esse convite para o Executivo que venha alguém do planejamento conosco se puder vir mais uma pessoa da Secretaria de Obras. Porque o que o DAER alegou?  O DAER alegou que neste momento para sinalizações, para fazer as sinalizações eles não têm licitação e para ser engajada essa nova licitação eles têm que entrar no sistema que é utilizado pelo DNIT; mas para nós não importa segundo eles vai demorar até o final do ano, é muito é muito tempo. E para fazer a manutenção na ERS 122 aqui vindo de Caxias que está levantando aqueles cocurutos e criando muitos buracos eles têm licitação aberta, mas falta sim o governo então destinar recurso para tal obra. E é o que nós vamos fazer esta cobrança muito forte. E por isso que a minha defesa sim que nós vamos lá num grupo maior vamos tentar levantar deputados que nos auxilie junto ao governo do estado; vamos tentar falar com o secretário, com o diretor do DAER e vamos sim buscar e não vamos descansar e ser muito incisivo nesta cobrança até que não venha à solução. Que, diferente da RGE que se mostrou muito mais flexível para fazer as manutenções e falando que já fez este trabalho e esse exercício que a gente está começando a fazer aqui em nossa cidade em outros municípios e colheram muito bom resultado o DAER na contramão disso nós não temos resultado. Não existe nada para nós. O DAER é uma empresa governamental, mas para nós que recebemos o serviço e que precisamos do trabalho para nós não importa, nós queremos é o serviço prestado. Eu também vou. Então Chico vamos estender esse convite para depois encaminhar vamos estar falando aí com o Executivo para que alguém nos acompanhe vamos aí em dois carros e vamos buscar, vamos trabalhar para ter essa manutenção aqui na nossa principalmente eu digo para toda a Serra Gaúcha que é turista que foi o que eu falei para os nossos representantes do DAER, nós temos uma das belezas naturais mais bonitas do Rio Grande do Sul. Nós temos uma arrecadação per capita, nós temos um povo trabalhador e o quê que nós temos do Estado? Nada. Eu vou apresentar um requerimento depois presidenta em relação, eu fui procurado pelo posto, pelo pessoal do bairro Industrial que lá vai ser instalado então um novo posto. E o presidente e a comunidade daquele bairro querem fazer parte da localização deste posto industrial haja que, citado por eles, há vários espaços lá que possa ser colocado esse posto de saúde; e eles querem fazer parte dessa discussão, eles querem ser incluídos para tal discussão tá.  Então depois vou apresentar o requerimento. Eu como eu falei antes com Schmitz, o nosso secretário de obras, assim como alguns vereadores citaram algumas dificuldades nas estradas do nosso interior, nós temos um problema seríssimo aqui no nosso município que é a questão da iluminação pública. Eu sei que hoje a carga da RGE está aí com está com altos e baixo, enfim,  não tem uma plena carga, mas e isso leva a queimar muito muitas lâmpadas conforme o próprio técnico da Prefeitura já citou; só que hoje no meu bairro no lado de lá da cidade nós temos em torno de 25 a 30% das lâmpadas queimadas. Neste período que as pessoas saem de casa para fazer sua caminhada no verão é um momento que nós temos que ter luminosidade. É uma questão de segurança para as pessoas que chegam do seu trabalho que chegam em sua casa; agora não vou dizer que tenha faculdade, mas no período da educação, mas principalmente do seu trabalho. E eu sei que estamos com dificuldade o Schmitz está indo atrás de licitar um novo caminhão inclusive o caminhão hoje pelo que ele me citou está quebrado, mas que os vossos vereadores busquem junto ao nosso prefeito que nós consigamos a organizar isso o mais rápido possível. Eu diria que antes foi contratado, foi licitado uma terceirizada e que hoje foi dispensado então eu acho que não sei se é a alternativa, mas isso quem vai decidir é o Executivo. Acho que ali o contribuinte quer a luminosidade na frente da casa dele que é o que ele paga no dia a dia. Presidenta, muito obrigado. Um aparte para o vereador Juliano.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite. Saudar nossa presidenta doutora Eleonora, mandar um forte abraço, uma recuperação para o nosso presidente Tadeu, recupere logo e volte né. Só do restaurante popular que é um projeto belíssimo e que bom que está sendo levada adiante, vai muito de encontro à fala de dois colegas, o Calebe e o Marcelo. Eu estive hoje visitando o restaurante popular de Caxias e é um projeto fantástico onde que sim obviamente que a maior parte das pessoas fazem ação de vulnerabilidade social e o que chama a maior parte delas são idosos e principalmente homens; então ou ficam viúvos, separados ou solteirões que o quê que acaba? Que não tem aquele costume não sabe fazer preparar seus alimentos. Então são coisas que vêm de encontro e sim no momento há um clamor disso é necessário, que bom e Parabéns pela iniciativa. Obrigado vereador Amarante.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte vereador Juliano.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Para encerrar presidenta, eu também quero parabenizar a primeira-dama pela iniciativa do restaurante popular. Porque logo que iniciou a pandemia, uns meses depois pastor Davi, nós fazíamos algumas jantas com a Associação de Moradores do Bairro Industrial da qual para fazer uma sopa muitas vezes fazia fila para vir lá e receber essa sopa. E agora, com certeza, com a estrutura com organização, com nutricionista será um modelo para o nosso município e com certeza terá sempre a minha o meu apoio e pode sempre contar comigo. Passe esse abraço para a primeira-dama. Muito obrigado presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Amarante. Passamos agora ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente doutora Eleonora. É com muito orgulho ver uma mulher à frente e estar como presidente da nossa Casa Legislativa né. E também externar aqui o pronto reestabelecimento do nosso presidente Tadeu. Boa noite a todos os vereadores, a imprensa, os servidores da Casa e também aqui fazer uma referência ao marido da nossa presidente que está aqui prestigiando a estreia da doutora Eleonora, seja bem-vindo; eu sei que acompanha sempre né atrás dos bastidores, mas hoje está aqui prestigiando a estreia, parabéns. E também dar um boa noite aqueles que estão nos assistindo nos seus próprios lares. Hoje quero falar um pouco de um projeto de lei, inclusive são dois, projeto de lei nº 14 e do projeto de lei nº 15 que vem do executivo e é na questão da nossa previdência né o Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais. Acho importante nós começarmos a falar que o projeto já está na Casa e precisamos realmente estar preparados para a votação. Então o projeto de lei nº 14, ele trata ele tem o objetivo de alterar a lei municipal nº 2993 de 31/05/2005; é do fundo previdenciário que todos nós conhecemos. É em função do regime próprio de previdência social do município, o RPPS, que a gente conhece. Na verdade foi apurado um déficit de R$ 387.649.941,60. Então nós precisamos dar equilíbrio financeiro e atuarial nessa questão. Nós temos que dar um basta nesse déficit; vem se arrastando a várias gestões e agora chegou um ponto que nós temos que resolver. Na verdade esse projeto é um custeio especial do regime próprio da previdência social do nosso município. Essa lei municipal nós temos que, vai ter que passar por aqui, nós temos que aprovar vai ter alterações das alíquotas do repasse a este fundo porque nós vamos sofrer a não emissão do certificado de regularidade previdenciária a chamada “CRP” que é uma certidão que vai inviabilizar os recursos que poderão vir ao nosso município. Poderá ter a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela união, impedimento para celebrar acordos/contratos/convênios, até ajustes bem como receber empréstimos/financiamentos/avais. Então nós vamos ter uma inviabilidade de receber recursos e fazer com que se cumpra né todo o dever do Executivo nas questões para os nossos contribuintes. Temos também quero passar uns dados que nos quatro anos dessa atual administração serão repassadas aproximadamente R$ 51.500.000,00 na questão das alterações das alíquotas. Somente no ano de 2024 será feito um repasse de aproximadamente R$ 20.000.000,00, que seria a questão do superávit né que a gente já conhece que temos vai ir tudo praticamente para um repasse do ano de 2024. É bem difícil nós falarmos nesse projeto porque nós temos… Espaço de líder, espaço de liderança. Na verdade assim porque nós sabemos que com esse aporte com esse repasse com alteração dessas alíquotas nós vamos deixar talvez de construir postos de saúde ou de construir creches, fazer aproximadamente 20 km de asfalto, dobrar os recursos enviados para o Hospital São Carlos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Começa a contar o espaço de líder doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Então isso é importante que se diga que com esse repasse nós vamos deixar de repassar ao nosso contribuinte alguns benefícios ou direitos que teriam. Mas se não fizermos se nós não alterarmos esta lei nós não vamos ter a CRP e vamos inviabilizar a vinda de recursos para o nosso município. E o projeto de lei nº 15 na verdade é um regime de previdência complementar para que possamos então melhorar esse fundo previdenciário veio já uma solução para os próximos anos né. Onde seria para servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo. Vai fixar o limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo regimento de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal: “autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar”. Importante também fazer algumas colocações. Esse limite é importante porque não temos o limite então nós vamos vai ser estabelecido um limite de R$ 6.433,57; isso vai dar um fôlego né para o nosso fundo previdenciário. Vai ser na verdade, isso já é comum tanto na União como no Estado esse regime de previdência complementar tá. Já desde 2012 que já existe na União e também no Estado. E através da previdência complementar né vai ser instituída na forma de uma contribuição definida. Contribuirá com aportes partidário do município, mas também poderão acontecer contribuições facultativas e de caráter voluntário. Na verdade, vai ser uma outra estabilidade né para os nossos servidores e de alguma forma vai contribuir para solucionar esses déficits que têm sido apresentado no fundo previdenciário. Quero também parabenizar as iniciativas da primeira-dama, doutora Ariane, nessa questão do restaurante popular. O restaurante para quem tem fome. Isso é muito importante, acho que é de conhecimento de todos a necessidade que temos de ter também semelhante a outros municípios o nosso restaurante popular. E parabenizar dentro de outras ações que já a primeira-dama tem executado. Solidarizar com as questões das estradas do município vereador Roque. Nós sabemos disso, sim, isso é quase que histórico; nós sabemos as reclamações e das condições das nossas estradas. Mas eu acho que nós temos que sim ter um olhar com responsabilidade e eu acho que o legislativo está aqui para contribuir e somar esforços para que isto aconteça dentro das necessidades do nosso interior. Solidarizar também com a questão da CORSAN né que o pastor Davi comentou aqui na sua responsabilidade na prestação de serviço. Nós não podemos mais ficar a mercê de eles prestaram um serviço deficitário, de deixar esses buracos nas ruas né quando eles fazem a prestação de serviço. Acho que eles têm que prestar o serviço com mais eficiência com certeza; são muitas as reclamações dos nossos contribuintes. E é isso então senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereadora doutora Clarice Baú. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, para ler aqui então o requerimento nº 132/2021 e colocar em votação nessa Casa. O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao Poder Executivo, juntamente com seu órgão competente, para que veja da possibilidade de ser realizado a limpeza e manutenção da Rua Independência nº 67A, bairro São Luís, em frente à escola CNC Farroupilha e a loja Doll Lingerie. Enviamos em anexo às fotos que mostram a situação que a mesma se encontra após ter passado por obras feitas pela Companhia Riograndense de Saneamento — CORSAN. Senhores vereadores, minha assessora anexou aqui ao requerimento as fotos que deixam claro aqui os buracos abertos. A gente entende a necessidade da obra, importante se realizar essas obras, mas que fique claro que nós precisamos realizar a obra e concluí-la para que a cidade não tenha dano, os comerciantes não tenham dano né e que os nossos contribuintes não passem por situações de risco como já aconteceu nessa situação. Então senhora presidente coloco para apreciação dos senhores vereadores para votação. Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado Pastor Davi, obrigado senhora presidente. Contribuir com a CORSAN. A CORSAN infelizmente o contrato tem grandes problemas né. Deve, carece muito principalmente na prestação de serviços e eu não sei se vocês viram o que pé está infelizmente a nossa barragem está secando dia após dia. Nos estamos dá para se chamar uma estiagem e temos que fazer uma campanha de conscientização do bom uso da água porque daqui uns dias se não fizermos isso se não voltar chuvas com uma boa capacidade de abastecimento faltará água no nosso município. Estive visitando lá estava baixo e fotos que vi secou um pouco mais. Então acho que é importante também ver de que forma que está sendo feito essa campanha de conscientização e que a população se conscientize sobre o fato para de fato não termos racionamento de água. Estamos no meio de uma pandemia e higiene é constante, precisamos mais do que nunca d’água. Obrigado senhora presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Bem, então colocamos em votação o requerimento de nº 132/ 2021 da autoria do vereador pastor Davi André de Almeida que fala sobre O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao Poder Executivo, juntamente com seu órgão competente, para que veja da possibilidade de ser realizado a limpeza e manutenção da Rua Independência 67A, bairro São Luís, em frente à escola CNC Farroupilha e a loja Doll Lingerie. Enviamos em anexo às fotos que mostram a situação que a mesma se encontra após ter passado por obras feitas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Os vereadores que aprovam, por favor, mantenham-se como estão; aprovado todos os vereadores desta Casa. Obrigado.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra retorna para o pastor Davi que ainda tem, tinha não tem mais.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pastor Davi. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora Presidente, vamos lá então. Vereador Calebe, não faço de propósito para alterar o tom de voz, faz parte do meu jeito, da mesma forma que o senhor não gosta das minhas falas eu não gosto dos videozinhos tá. E quando eu falo e me gabo sim que serei propositivo estou seguindo a risca a proposta número um de campanha então vou levar adiante tá; gostando ou não. E quando o senhor está toda no seu direito de gostar de concordar ou não, mas o blá blá blá tem que ser na discussão do projeto, tem que ser lá; teve 5 minutos para falar vamos lá discutir. Saiu daqui o projeto foi reprovada acabou a vida continua e eu me manifestei tenho posicionamento e eu vou seguir. Só para só para deixar claro é isso tá bom. Então seguindo então sendo bem propositivo tá Vereador Calebe eu vou apresentar algumas coisas e bem oportuno do momento também eu quero apresentar alguns requerimentos. O nº 125/2021, que é mais uma sugestão de projeto de lei e claro que avaliar o plenário e depois o Executivo. Uma sugestão de projeto de lei que trata do abril laranja bem oportuno a um fato que presenciamos há poucos dias. O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei anexa, que trata do abril Laranja, dedicado à realização de campanha para a promoção e a difusão e a prevenção e combate aos maus-tratos, crueldade e abusos contra os animais. Seguindo então. Nº 126 uma coisa que a população tem me procurado muito; fiscalização principalmente durante o dia e rodar nos comércios. Varias fotos vieram até mim que o pessoal está atendendo com a máscara no queixo. Então não adianta. Tem que ser em cima, chato. Então vou trazer uma sugestão também para isso. Nº 126: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação para sugerir a contratação de fiscais temporários para fins da promoção de ações educativas, de monitoramento e fiscalização relacionadas à prevenção e combate da covid-19; assim como fizeram municípios vizinhos como Garibaldi (ver link em anexo), e, se possível, aproveitando-se de auxílio financeiro ofertado pelo Estado (ver link em anexo). Vamos lá, próximo lá, uma moção. Tenho duas moções então nº 127, que é que eu solicito então aprovação dos demais pares para que seja encaminhada à Presidência da República uma moção de protesto que segue anexo que trata da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. Se formos pegar no documento aqui de uma forma bem sucinta a defasagem chega 113%; então está bem atrasado. Nº 128, uma das coisas que tem afetado por conta da questão dos recursos e talvez vá ser cortado é a realização do censo. E o censo porque que o censo é importante? Através dele a gente consegue saber quais são as necessidades que cada segmento que cada grupo e acima de tudo saber de que forma de analisar, estudar e implementar uma política pública para sanar um problema existente. Então eu encaminho uma moção de apelo para liberação de recursos necessários para realização do censo 2021. O vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Presidência da Câmara Federal, do Senado Federal e da República do Brasil, a Moção de Apelo em anexo, que trata da liberação de recursos necessários para a realização do censo 2021. Precisamos, como meu amigo Michel Oliveira de Passo Fundo em sua fala muito forte diz “o censo é o raio-x das cidades, através dele nós conseguimos ver os problemas”. Trago mais um pedido de informações, pedido de informações nº 22/2021: O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 141, §1), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que informe, discriminadamente, quanto a Prefeitura Municipal de Farroupilha gastou com as decorações de Páscoa neste ano de 2021. Foi uma, é um momento que cabe sim otimização dos recursos e eu na minha condição de vereador lá nas minhas premissas lá nas minhas prerrogativas da Constituição Federal cabe fiscalizar o Poder Executivo e eu quero saber quanto que foi gasto. Tá bom. Muito obrigado senhora presidente. Coloco em votação. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Então vamos colocar em votação requerimento por requerimento, fica mais fácil para se os senhores tiverem algum encaminhamento possam fazê-lo. Requerimento nº 125, que trata da sugestão de projeto de lei do Abril Laranja; não vou lê-lo porque já foi lido pelo nobre vereador. A palavra está à disposição dos senhores. Só votação? Ah, desculpem é só votação. Então vamos colocar em votação o requerimento nº 125, sugestão de projeto de lei que trata do Abril Laranja. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 126 que trata da contratação de fiscais temporários. Encaminhamento de votação concedido à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Só para contribuir aqui com o teu requerimento nobre colega Juliano. O Executivo já contratou consideravelmente muitos mais do que no início né da questão dessa pandemia. Então já deve estar contemplado, mas que bom o teu requerimento que assim dentro do possível e da necessidade que se possa aumentar. Obrigado presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereadora Clarice Baú. Então colocamos em votação o requerimento nº 126 que trata da contratação de fiscais temporários. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 127 que é moção de protesto pela falta de correção da tabela do imposto de renda. Colocamos em votação e os nobres vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 128 que trata da Moção de Apelo pela liberação de recursos necessários para realização do censo 2021. Os vereadores que concordam com o requerimento permaneçam, por favor, como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Pedido de informação nº 22 onde o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 141, §1), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que informe, discriminadamente, quanto a Prefeitura Municipal de Farroupilha gastou com as decorações de Páscoa neste ano de 2021. Os senhores vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Muito bem, obrigado Vereador Juliano. Seguindo o quarto inscrito é o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Presidente Eleonora. Um bom trabalho assumindo os trabalhos da Casa, desejar então a recuperação bem rápida do nosso presidente Tadeu Salib. Cumprimentar os senhores vereadores, funcionários da Casa, nosso público presente te um ilustre espectador hoje presidente, o Leandro nosso companheiro aqui quase vereador também. Daí então entrando nos assuntos pertinentes a noite queremos só para deixar informado aqui que recebemos a informação de que os trabalhos na questão de asfaltamento então da Assunta estão terminando a base. Logo em seguida, que foi feito o questionamento do vereador Roque né, logo em seguida vão para a Linha 80 e vai ter o recapeamento da Rio Branco tá. Esses são os atuais trabalhos que estão sendo realizado pela Secretaria de Obra no sentido de asfaltamento. Bom, dizer que sim, que no requerimento nº 133 que vai se votado, ainda não foi votado, na noite de hoje que irá ser votado que nós temos aí então o postinho da Vila Esperança que está fechado, mas estava fechado também é algo que a gente fala com nosso Prefeito nesse momento que estamos bem focado na questão covid. Mas é um assunto pertinente que está lá conosco. E que vale a pena lembrar que não só está fechado há um bom tempo esse na Vila Esperança como, por exemplo, o do Rio Burati há um tempo significativo, ou seja, antes mesmo desse mandato agora. Então é importante entender da necessidade deles, mas entender que eles estão fechados também sim há um bom tempo. Uma fala interessante que eu ouvi também do Roque agora hoje parece que a pauta está ai contigo Roque é de que teria um tempo para começar a fazer essas demandas ao governo em função de que pertencia ao governo que era o governo anterior e que respeitaríamos 100 dias pelo menos, foi uma conversa que tivemos de maneira informal, e dizer que na verdade a quantidade de estradas do interior aqui em Farroupilha é de aproximadamente 1.200 km e elas estavam extremamente precárias. Eu sei que o vereador naquele momento não era mais secretário, mas ela quando foi assumido esse governo a estradas do interior estavam extremamente precárias. Num total de 1.200 km tinha que ser feito então na verdade não só a manutenção dessas estradas Se começar a fazer um trabalho de muito esforço para poder recuperar essa quantidade. Se nós pegar esses 1.200 km e dividir por 3 meses e pouco isso dá quase 400 km por mês para se refazer algo que estava bem, bem, bem horrível. É louvável a parte que foi feita de e que deve ser dito, deve ser dito foi feito uma quantidade de asfalto grande aqui embaixo que vai para o Salto Ventoso em contrapartida os esforços foram todos eles colocados às máquinas naquele trecho e foi deixado, o interior foi realmente deixado. Nesse curto espaço de tempo já foi se foi comprado uma patrola que vem a reforçar os trabalhos nas estradas do interior. Estava falando com o secretário Schmitz, de Obras, que tem interesse em comprar no que for possível comprar trator esteira, comprar mais uma giratória para fazer um trabalho de maneira bem feito nessas estradas do interior. Porque era uma coisa que eu sempre reclamava das estradas do interior e que tem que ser mudado é o fato de como elas são feitas e muitas vezes não vale a pena só passar com a patrola, isso a gente vem falando e eu também estava numa reunião esses dias atrás como o secretário de Obras e falando com eles a respeito desse patrolamento tem que ser com máquina grande, tem que ser abertas valetas, a gente sabe que o grande problema não é, tem que abrir de uma vez abre a valeta; quantos lugares e quantas vezes falei, ainda não administração passada, a respeito de quê abertura dessas estradas precisa ser feita de maneira bem feita. Então é nesse sentido que estamos trabalhando com a Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura; por quê? Porque que se tu fizer uma estrada bem feita depois a manutenção dela se torna extremamente fácil. Então a gente sim vem pensando nisso vereador, a gente vem pensando nessa questão vem trabalhando nessa questão para que comece a ser feito agora com máquinas novas, com a quantidade de máquinas adquiridas se faça um trabalho em que depois… Espaço de liderança presidente, por favor.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Espaço de liderança ao vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: E que então um trabalho uma vez bem feito faz com que depois a manutenção se torne extremamente fácil e rápida. Eu estava falando com um primo meu que fazem alguns anos já que está de patroleiro, ele é concursado na prefeitura, acho que faz uns 15 anos que ele é patroleiro e ele sempre me diz quando me encontra que é o que eu insistia e conversava e batia nessa tecla, falei muito com a administração passada nesse sentido de que as estradas têm que ser feita com valetas, bem feitas, abauladas para que a água não corra no meio das estradas. E estou cobrando, cobro o Executivo, nós vereadores cobramos o Executivo nesse sentido que essa é a ideia, esse é o caminho; estamos sendo ouvidos porque o trabalho que vem sendo feito é um trabalho bem forte e várias dessas estradas foram recuperadas. De novo, é bastante, é grande? É, mas senhor vereador me cobre aí na frente que os trabalhos estão sendo feitos de maneira consciente para que se tenha um trabalho bem feito e que a manutenção seja bem menor. Esse é o intuito nesse sistema. Pensando na questão de projeto que está vindo para casa de cálculo atuarial, como a Clarice acabou de fazer uma explanação, a gente tem sim tem uma quantidade de responsabilidade na frente e a gente está com um orçamento bem menor, a gente está com um momento que a arrecadação é uma incógnita a gente vai ter ali um gasto sim e não tem como fugir, não tem, não tem como fugirmos dessas novas alíquotas que foram feitas pelo calculo atuarial. A gente é obrigado a votar isso. Vamos ter que votar não tem como fugir disso. Então juntando esses fatores a arrecadação vai ser bem menor sim, mas estou confiante. Eu estou confiante porque um bom gerenciamento o bom trabalho uma organização do Executivo se faz mais do que necessário. E a gente vai conseguir sim, o Executivo vai conseguir; o Executivo vem se organizando e vem se organizando muito bem nesse sentido. E essa organização é que para mim vai ser extremamente favorável que mesmo com recursos mais escassos a gente consiga sim prestar à comunidade um ótimo trabalho. Então senhora presidente na verdade é o que eu queria para essa noite e digo que os vereadores que são ditos como vereadores da situação estão sim, isso periodicamente, em contato em reuniões com o Executivo e é esse o maior projeto nesse sentido. Organizar, deixar isso organizado. Porque a gente sabe que como o Tiago fala, como alguns vereadores falam como várias pessoas falsam às vezes a gente consegue fazer até mais com menos. Isso depende da organização. Então esse governo tem uma batalha incrível que é se organizar ao máximo com a quantidade de recursos disponíveis para poder prestar a maior quantidade de serviços à comunidade. Então senhora presidente era isso que eu tinha para essa noite. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Sandro Trevisan. A palavra agora está com o vereador Cleonir Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, vou então encaminhar os requerimentos. O de nº 129 que trata de um pedido de um abrigo para a parada de ônibus no bairro Ipanema; o requerimento nº 130 que trata então de conserto parque de brinquedos lá do bairro Ipanema também; o de nº 131 que pede providências em relação a capina/roçada também no bairro Ipanema; o de nº 133 que pede melhorias na Vila Esperança incluindo aí a reabertura da Unidade Básica de Saúde, patrolamento das ruas, trocas de lâmpadas e finalização das obras de drenagem; e o requerimento de nº 135 que solicita ao presidente do SISMUF para que venha a essa Casa através de convite, por tanto não obrigatório, fica a critério dele, mas gostaríamos que viesse até essa Casa para tratar sobre a instituição do regime de previdência complementar para os servidores municipais e titulares de cargo efetivo. Creio ser importante nós debatermos esse assunto, acho sim que não é um tema que nós vamos fugir dele não vamos nos escapar; já foi feita a reforma em nível federal, nível estadual e cabe agora aos municípios se adequarem. O que nós precisamos ter é a consciência e o conhecimento do que nós vamos estar votando. Porque com certeza cada um de nós vai ser perguntado pelos servidores públicos municipais a respeito do nosso posicionamento e nós precisamos estar informado né vereador Sandro sobre o os temas que estamos votando. E nada melhor do que a gente ouvir a representação dos servidores municipais na questão do sindicato para termos um entendimento. Aqui nos ouvimos a líder de governo que representa o Executivo queremos ouvir os representantes dos servidores municipais. E também vereadora Clarice, eu acho que seria oportuno talvez quem sabe a gente conversar com a pessoa não sei se é presidente ou presidenta do fundo de aposentadoria, ouvir também essa pessoa e também ouvir o representante da empresa que fez o cálculo atuarial. Porque vereador Calebe? Porque, bom, precisamos conhecer um pouquinho. Eu não imagino que esse déficit de trezentos e oitenta e sete milhões é um déficit existente é um déficit projetado eu imagino; porque a impressão que da ali para a população é que está faltando trezentos e oitenta e sete milhões, está negativo o fundo. Não é isso né.  Então precisamos entender bem essa questão e saber ao longo de quantos anos ele vai ficar deficitário se não fizer as devidas correções de rumo obviamente pelo cálculo pela tábua atuarial, enfim, pelo cálculo atuarial para a gente poder chegar a uma um conhecimento mínimo né para poder votar esse projeto. E também é importante dizer que houve sim esforços de vários governos por que teve um tempo e a vereadora Clarice tem razão, lhe assiste razão na sua fala, quando que vai bloquear sim as certidões de negativa de débito junto ao Governo Federal. E de modo especial isso bate no Ministério da Previdência vai negativar o crédito do município e vai ficar impedido de receber emenda parlamentar, recursos de transferências e outros mais. Bom, mas isso nós já tivemos momentos que o município ficou negativado. Eu acho que há responsabilidade de todos os governos perante o fundo quando fazem projetos que conseguem criar mecanismo de solucionar esse possível déficit que venha a ter. No governo do prefeito Claiton foi feito; agora no governo Fabiano será feito porque nós devemos votar nessa Casa e precisamos entender exatamente de como irá funcionar e qual é esse déficit. Se é um déficit previsível se é um déficit existente. Eu vou solicitar espaço de liderança quando terminar o meu espaço. E de modo que eu acho que é importante. São dois projetos bem importantes e eu também entendo, compreendo perfeitamente que na iniciativa privada você tem um teto que você contribui e tem um teto que você se aposenta. E se você contribuir sobre o teto sempre né, vamos supor que você ganha razoavelmente bem e você vá contribuir sempre sobre o teto; completou o seu tempo de contribuição e você for fazer a sua aposentadoria, ainda que tenha contribuído com seus 35 anos por aí, ainda que tenha contribuído sobre o máximo você não vai se aposentar por que você não tem idade então você se aposenta com menos. E no serviço público e não é, não estou aqui fazendo um discurso contra servidor, no serviço público você inicia lá contribuindo para o fundo com R$ 2.000,00 depois passa ganhar três, depois passa a ganhar cinco, depois você se aposenta ganhando oito; você se aposenta pelo teto ainda que não tenha contribuído a vida inteira sobre os oito. Então aí que está a grande dificuldade de gerir um fundo publico. Porque ao contrário da inciativa privada que você vai ter uma média dos salários que você contribui no serviço público não. Você vai se aposentar com último salário que recebeu e às vezes até em função de alguma legislação até municipal você ainda tem um ‘plus’ quando se aposenta. Então se torna insustentável muitas vezes o fundo em função disso também. Então tem que ter uma correção de rumo. Agora é bem verdade que o projeto nº 14 e projeto nº 15 eles vão dialogar por que se você não fizer a reforma que necessita também não adianta porque logo mais você vai ter que aumentar mais ainda a parte, vamos dizer assim, patronal a parte a parte do empregador ou a parte do Executivo né. Então será certamente uma necessidade de fazer o bom debate aqui nessa Casa. E, vereador Sandro, concordo contigo que são um pouco mais um pouco menos de 1.200 km agora por que muita coisa foram asfaltadas, mas quanto à questão de estar ruim as estradas quando foi assumido o governo municipal. Eu acho até que sim, que muita coisa ficou um pouco parado por que quando termina um governo há ajustes, não há como esconder isso, e eu vou sempre procurar ser o mais sincero possível aqui para a gente não ficar dizendo “ah esse é discurso para ganhar voto”. Não precisamos fazer isso. Agora isso sempre vai acontecer. Porque termina um governo vai fazer alguns ajustes para entregar o governo em dia financeiramente para o outro, porém eu tenho as informações de que o britador está quebrado há muito tempo lá e não está conseguindo se fazer solucionar isso. E britador quebrado é falta de brita e se tem uma coisa que precisa para as estradas é brita; tchê brita algo que é impressionante o que vai de brita. E as estradas elas precisam sim, tu tem razão, precisa envaletar elas. Se não tiver envaletamento das estradas não terão estradas que se conservarão. A melhor coisa é asfaltar. E eu tenho certeza que esse governo vai continuar fazendo asfalto. Mas uma sugestão e eu confesso que eu tentei, mas claro que nem todo mundo consegue, a ideia da gente ela é sempre boa quando a gente consegue fazê-la por em prática e às vezes a gente não ganha às vezes a gente perde e tal. Mas eu tenho uma ideia que precisa comprar um rompedor pequeno e botar numa máquina né Mauricio, botar numa máquina, uma retroescavadeira que pode ser pequena, e romper as valetas. Porque há muitas pedras nas valetas e você não consegue, mesmo com uma escavadeira hidráulica você não consegue arrancar. Então fazer romper põe um caminhãozinho pequeno mais uma retroescavadeira vai rompendo vai trocando a conchinha vai trocando o rompedor vai botando na carroceria do caminhão e leva embora. Você vai fazer 10 km por ano, mas se chegar no final dos 4 anos e fizer 40 km de valetinha bem adequada esses 40 Km vai durar um ano de patrolamento. Senão de fato é cobrir pedra e a primeira chuva que vier vai destapar as pedras e vai continuar sempre essa ladainha. Então é bom também a gente saber que há reconhecimento do atual governo das obras que se fez, mas também há reconhecimento de nossa parte quando o governo vem acertando em alguns temas que já foram debatidos nessa noite. e eu acho que assim a gente vai avançando. Muito obrigado. Se puder por em votação nossos requerimentos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque eu vou colocar em votação os seus requerimentos, mas o senhor em outra oportunidade deve ler os requerimentos na integra, tá. Vou colocar o mesmo, mas o senhor deve ler; em outras oportunidades que o senhor apresentar requerimentos o senhor deve lê-los na integra tá. Assim, agora eu vou ler cada um para botar em votação.  Requerimento nº 129; O vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para encaminhe-se ao Poder Público Municipal solicitação de que seja providenciada uma parada de ônibus com abrigo coberto na Rua Herbert Curt Haupt, no Bairro Ipanema. O motivo desta solicitação é a demanda da comunidade que alega ser a área de difícil acesso para vans escolares e que, na expectativa de volta às aulas, a mesma já esteja pronta, impedindo assim, que as pessoas se molhem em dias de chuva.  Nestes termos pede deferimento Roque Severgnini – vereador bancada PSB. Coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 130; o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que se encaminhe ao Poder Público Municipal solicitação de que faça a manutenção dos brinquedos do parquinho do Bairro Ipanema, pois estão em péssimas condições; muitos dos brinquedos estando completamente inutilizáveis conforme pode-se ver algumas imagens em anexo. Mesmo estando em um momento de pandemia, quando retornarem as atividades ao normal, as crianças sentirão falta desse espaço de lazer. Sendo assim, solicita-se o conserto dos mesmos proporcionando maior segurança às crianças e tranquilidade aos pais. Nestes termos pede deferimento Roque Severgnini – vereador bancada PSB. Coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 131; o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que se encaminhe ao Poder Público Municipal solicitação de que procedam com a roçada e a limpeza das calçadas do Bairro Ipanema em especial na Avenida Itália, pois como pode-se ver nas imagens em anexo o mato está alto dificultando ou até impedindo a passagem das pessoas. Pede deferimento vereador Roque Severgnini – bancada PSB. Coloco em votação, os vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 133; o vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais para encaminhar ao Poder Executivo Municipal solicitação das seguintes melhorias na Vila Esperança: – Reabertura a Unidade Básica de Saúde (Anexo I); – Patrolamento nas ruas (Anexo II); – Troca de lâmpadas; – e finalização das obras de drenagem (Anexo III). Pede deferimento vereador Roque Severgnini – bancada PSB. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 135; os vereadores abaixo firmados solicitam a anuência dos demais para que seja encaminhado convite ao presidente do SISMUF – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha – de que venha a esta Casa Legislativa explanar sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 15/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Municipais titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. Pede deferimento Roque Severgnini e Juliano Luiz Baumgarten – vereadores bancada PSB. Encaminhamento de votação ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado senhora presidente. Sim, obviamente meu voto é favorável assinei junto com o colega Roque. É um assunto que alguns vereadores já trouxeram e ouviremos e vamos discutir muito nos próximos dias sobre essa questão da reforma né. Acredito que é um tema que não vai dar para, não vai ter não temos como fugir do assunto, mas eu já quero aqui me manifestar que eu estou buscando inteirar e acho que é de suma importância vindo do professor Diego Tormes que é o presidente do SISMUF para expor o que a categoria enxerga o que a categoria analisa. De forma também, se o nosso secretário de Finanças, o Plinio, para fazer; quanto mais pessoas para ouvir as partes para compreensão. Eu não entendo nada de direito tributário e não tenho vergonha de falar é uma coisa que a gente tem que aprender, eu tenho tentado me inteirar de muitos assuntos e isso é algo que eu quero ouvir todas as partes para depois formar a minha opinião a minha posição sobre os referendados projetos para não ser injusto e não tomar uma decisão do meu voto precipitado. Então era isso vereadora Eleonora, doutora Eleonora. Obrigado. 1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Juliano. Encaminhamento de votação para o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Então nós estamos tomando um pouco de pé sobre isso e não é fácil. São muitos termos, são muitos cálculos, são muitas coisas que não fazem parte do nosso dia a dia né. Talvez o professor Sandro que entenda mais de matemática seja uma coisa mais clara. Então seria importante que se explanasse isso de uma maneira bem tranquila para que a população possa entender. Por que igual a senhora doutora Eleonora fosse falar sobre termos médicos poucas pessoas entenderiam. Então seria importante que tanto o Diego, quanto o Plinio ou qualquer pessoa que venha pudesse traduzir isso numa linguagem bem didática né para que a gente possa entender realmente como isso funciona. E precisa fazer isso né porque senão nós vamos acabar como o Estado. Então chega algum momento na vida que a gente precisa colocar como um carro né chega uma hora que tem dar um jeito, levar na mecânica, arrumar porque senão mais adiante vai ter problema. E com relação à previdência acontece a mesma coisa né. Se a gente não fizer isso agora para o próximo governo vai ser muito pior ou para o outro ainda vai ser terrível até que não se tenha mais dinheiro para nada né. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigada vereador Calebe. Se ninguém mais quer fazer uso da palavra colocamos então em votação o requerimento nº 135. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Comunicado para o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente é assunto que vem de encontrar a todas as vossas excelências. Entrei em contato hoje à tarde com o Diogo Rodrigues que é responsável pela área de iluminação na Secretaria de Obras e ele me respondeu agora a pouco dizendo que o caminhão ele está então estragou o cardan hoje e vem de duas paradas que deu manutenção no caminhão; e um segundo ponto de que não foi ainda trocada as lâmpadas em alguns locais porque está aguardando a chegada né, foi executado uma compra então até quinta-feira ele vai receber um quantitativo para que dê seguimento e de andamento a troca de iluminação na nossa cidade. Então só para conhecimento e registrar nessa Casa né o Diogo Rodrigues aqui e destacar o trabalho que ele vem realizando. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo comunicado vereador pastor Davi. A palavra está com o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhora presidente, então eu vou apresentar esse requerimento nº 134 que é um requerimento simples, mas que o pessoal do Bairro Industrial quer se envolver que estar decidindo junto com o governo. Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente, para que o projeto de viabilidade do posto de saúde no Bairro Industrial seja discutido integralmente com a associação do bairro e moradores. Visto que os beneficiados por esta infraestrutura tenham a contribuir para com a comunidade. Então eu coloco em votação esse requerimento nº 134. Eu coloco no final né?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: No final né.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: eu só queria contribuir Roque e Sandro com relação às estradas do interior. Nós temos lá na Secretaria de Obras Roque se quiseres fazer o uso que sempre foi uma dificuldade na verdade era o equipamento a retroescavadeira para adaptar um rompedor pequeno que está lá. Está lá já há uns dois três anos então daqui a pouco se vocês forem comprar fazer o uso de equipamentos e tal. E é de extrema importância ter um rompedor. Eu estive um período na Secretaria de Obras nós não tínhamos é uma dificuldade muito grande no dia a dia tu ter que contratar. Às vezes tem um servicinho ali que é de meia hora/uma hora você fica pendente de um terceirizado que passou-se o tempo passou-se a patrola passou-se aquele período que tu estavas conduzindo aquela obra e aí vem semanas depois; aí tu voltar lá e começar tudo de novo acaba não acontecendo. E claro fazer a gente fez algumas passagem né Roque passagem de drenagem, além de alargar fazer as valetas fazer as passagens de drenagem que é uma situação muito debatida junto aos agricultores por que ninguém quer aquela água dentro da sua propriedade. Mas precisa né Bellaver buscar alternativa para que nós conseguimos a fazer isso e aí sim vamos manter essas estradas com mais longo tempo. Muito obrigado senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Amarante. Colocamos então o requerimento nº 134; colocamos então em votação o requerimento nº 134 da autoria dos vereadores Thiago Brunet e Gilberto do Amarante da bancada do PDT onde os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente, para que o projeto de viabilidade do posto de saúde no Bairro Industrial seja discutido integralmente com a associação do bairro e moradores. Visto que os beneficiados por esta infraestrutura tenham a contribuir para com a comunidade. Os vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Antes de passar a palavra ao próximo vereador só um comunicado com relação ao requerimento nº 135. Para dizer que o secretário de Finanças também será convidado a comparecer nesta Casa. Certo? Então tá muito obrigado. Questão de Ordem?

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sim. Eu sugeriria que se viesse numa terça-feira né que é mais tranquilo; acho que a votação de projetos já é uma pauta né que a gente pudesse abrir um espaço para fazer na terça-feira que tem mais tempo né para debater o assunto. Se for o caso se for possível pelo Regimento.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereador, os convidados são na segunda. É. Deverá ser na segunda. Obrigada. A palavra agora está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhora presidenta só para ler um requerimento, mas antes disso eu quero dar um boa noite especial ao nosso ilustre amigo Luiz Carlos; que este teu exemplo de estar aqui nos prestigiando sirva de exemplo para as pessoas que estão em seus lares que podem se quiser dar um chego aqui na nossa Casa serão bem-vindas, e estamos aqui seguindo todos os protocolos de higiene e de segurança. Boa noite Luiz Carlos. Gostaria de ler então o requerimento nº 136/2021, os vereadores signatários, integrantes da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, após ouvirem a Casa, requerem a vossa excelência que seja enviado convite endereçado ao senhor José Henrique Magagnin, presidente do Observatório Social de Farroupilha, para que venha até esta Casa Legislativa explanar sobre o projeto de monitoramento do legislativo. Se puder botar em votação, era isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Felipe Maioli. Coloco em votação o requerimento nº 136. Os vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores com a ausência justificada do pastor Davi e do vereador Thiago Brunet ausência justificada também. Se nenhum, ah desculpe um comunicado do Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado senhora Presidente pelo espaço. Bem rapidinho também para reforçar após um mês de suspensão das atividades da comissão especial de análise do Regimento Interno e da Lei Orgânica voltaremos a fazer uma reunião às 16h. Vamos aguardar esperamos a nossa Procuradoria da Casa que vai apresentar a sugestão que o IGAM traz parar analisarmos estudarmos e se for um conteúdo bom e profícuo para o andamento desta Casa acho que é de fundamental importância. Então peço aos nobres que venham e participem dessa reunião para tomarmos decisões e para dar andamento porque tem algumas pautas como o vereador Tiago Ilha falou antes como as frentes parlamentares estão demorando demais e é uma forma que nós temos uma autonomia para poder trabalhar cada vereador com sua determinada o seu determinado assunto, a sua temática. Obrigado senhora presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado vereador Juliano. Se nenhum vereador mais quer fazer uso da palavra considero encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite, obrigado a todos.

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora 1ª Vice-presidente

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.