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12/05/2021 07:13:28 - Farroupilha / RS
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Ata 4101 – 06/04/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Quero aqui cumprimentar no início do nosso trabalho aos excelentíssimos senhores vereadores e vereadoras; quero cumprimentar a imprensa sempre presente na nossa Casa Legislativa e também cumprimentar o secretário da Agricultura ex-presidente desta Casa Fernando Silvestrin e dar as boas vindas é claro também a todos os nossos assessores e pessoas que fazem parte do nosso dia a dia da Câmara de Vereadores. Em aprovação as atas nº 4.096 de 22/03/2021 e nº 4.097 de 23/03/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 045/2021 – SEGDH; Farroupilha, 05 de abril de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 19/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade respondendo ao ofício nº 120/2021, que trata do Pedido de Informação nº 19/2021, de iniciativa do vereador Gilberto Amarante, da bancada do PDT, segue o retorno em anexo, fornecido pelo Departamento de Compras e Licitações. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal e Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Ofício nº 044/2021 – SEGDH; Farroupilha, 05 de abril de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade respondendo ao ofício nº 109/2021 que trata do Pedido de Informação nº 17/2021, de iniciativa dos vereadores da bancada do PSB, segue o retorno em anexo fornecido pelo Departamento de Compras e Licitações. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal e Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, 1º secretário, vereador Felipe Maioli. Cumprimentar aqui o sempre vereador Arielson Arsego que está também acompanhando a nossa sessão de hoje. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o projeto de lei nº 09/2021 que ratifica o termo de acordo firmado entre o Poder Executivo Municipal e Mário Carlos Buscaino e Outros. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com a vereadora líder de governo Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então o pedido de urgência né. Verdade, este contrato administrativo de locação foi firmado em 20 de abril de 2017, onde locou imóvel de propriedade então de Mário Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catharina Buscaino onde atualmente está instalado o parque de máquinas para gente se localizar qual imóvel né. Aí foi estabelecido condições de locação conforme a lei federal nº 8.666/93. O valor mensal da locação foi estabelecido em R$ 11.000,00 na época desse valor iria ser dividido 25% para os locadores. Ocorre que o município está inadimplente com o pagamento do valor do aluguel desde o mês de competência de março de 2018. Da mesma forma os proprietários efetuaram o pagamento do IPTU cuja obrigação cabia por força do pacto da locação ao município. Então é importante ressaltar que o teor da lei municipal nº 4.393 de 26 de dezembro de 2017 autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar permutas de imóveis de propriedade do município com o imóvel então objeto da notificada locação, sendo que tal permuta não foi efetivada na época e continua então a inadimplência e a dívida da locação. Assim então o que se pede é que já houve né, foi celebrado então um acordo em 2020 que está anexado no projeto que a gente então vote favorável em função que é uma dívida que nós temos que realmente adimplir junto aos locadores. Se tiver alguma dúvida vamos avaliar ai. Obrigada presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora Clarice Baú.  E a palavra continua à disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores o pedido de urgência. Colocamos em votação o projeto de lei nº 09/2021 que ratifica o termo de acordo firmado entre o Poder Executivo Municipal e Mário Carlos Buscaino e Outros. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 11/2021 que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Carlos. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora líder de governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então o pedido de urgência. Na verdade já foi comentado ontem né que chegaram alguns anexos nesse projeto de lei a pedido então da coordenadora do hospital solicitando um auxílio emergencial, um recurso extraordinário, para as questões então que envolve a pandemia e o covid né. Então eu acho que nós conversamos ontem, já avaliamos, se tiver alguma dúvida né é só nós avaliarmos novamente. Mas eu acho que ficou bem claro a necessidade né, então o Poder Executivo pede pedido de urgência e uma autorização para que se passe o recurso solicitado pelo hospital.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei nº 11/2020 que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Carlos. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de resolução nº 11/2021, que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado prazo regimental; Jurídico contrario. Emenda modificativa nº 02/2021. Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo dos pareceres da emenda modificativa nº 02/2021, o projeto permanece em 3ª discussão. Em 2ª discussão o projeto de resolução nº 16/2021, que altera a resolução nº 540, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão Especial esgotado prazo regimental; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, cumprimento aí a nossa imprensa, os demais presentes nesta Casa, os secretários municipais que já foram nominados aí no protocolo. Nós tivemos uma conversa informal com alguns vereadores acerca desse projeto de nº 16, que é o projeto que fala, ou melhor, que versa que tenta uma aprovação para disciplinar e legalizar a instituição das frentes parlamentares no poder legislativo. Eu acho que um pouquinho também a gente está aprendendo o papel da frente parlamentar, porque a frente parlamentar é um pouco diferente das comissões permanentes, né ou das comissões especiais. A frente parlamentar ela tem, ao meu ver né, ela tem um dialogo muito maior para fora do município do que para dentro do município né; ela não é uma frente parlamentar criada para pedir uma troca de lâmpada, para pedir patrolamento de uma rua, para pedir pavimentação, para pedir lá alguma coisa da saúde. E eu acho que a frente parlamentar ela tem que ser mais robusta, ela tem que ter um dialogo regional com outros parlamentos dos municípios vizinhos ao nosso, ela precisa ter um diálogo lá com a Assembleia Legislativa, lá com a Câmara dos Deputados, com o Senado, ela precisa exteriorizar um pouco os trabalhos dela. Então eu acho sempre que a frente parlamentar ela te da um espaço para você ramificar a tua atuação como vereador dentro de outros espaços porque é um espaço também de aprendizado de troca de ideias. O presidente ontem falava muito bem do Parlamento Regional né que Farroupilha está inserida e talvez esteja um pouco prejudicado o andamento dos trabalhos em função da pandemia, mas nós torcemos que isso também acabe logo né. Nós estamos vacinando a população e que a gente consiga vencer esse vírus e consiga depois então implementar os trabalhos do Parlamento Regional e das frentes parlamentares que possam também dialogar com esses Parlamentos e com a Assembleia Legislativa e o Congresso, enfim. Então o que nós conversamos? Estivemos aí com a doutora Clarice, com o vereador Felipe, vereador Amarante, o vereador Davi, vereador Juliano e reunimos um pouquinho e foram porta-vozes dos seus partidos, eu acho que não teve representado aqui o Republicanos e o PL, mas enfim é basicamente coisa simples. Teve uma reunião da comissão especial né e a comissão especial por orientação do departamento jurídico suspendeu a análise do regimento interno até dia 20; que dia 20 é a data que me parece viria para a Casa uma sugestão de Regimento Interno. Obviamente que o regimento interno vai vir para a Casa vai ter que ser olhado pelos vereadores, vai ter que ser discutido, pode ser acatado por unanimidade em sua totalidade ou pode ser emendado, modificado, enfim. Então nós por um acordo vamos segurar esse projeto até o dia 20 e dia 20 então se não tiver no regimento interno contemplado ai a gente vota o projeto porque a gente também tem pressa para constituir essas frentes. Mas o importante é que eu acho que está se construindo uma ideia de que as frentes parlamentares elas não pode ser “ah, o Roque quer fazer uma frente da telefonia, mas eu também tenho lá no bairro ‘X’ um assunto eu quero fazer uma frente para tratar daquele assunto, há eu quero fazer uma frente para tratar da coluna atmosférica”. Não. Nós temos que priorizar e ver o que a gente quer tratar nas frentes né. senão cada um faz uma frente daqui a pouco o cara faz uma frente para discutir a manga do paletó do lado direito ou do lado esquerdo aí não dá né. Então a gente precisa fazer as frentes macros e tem temas macros né. E eu acho que aquelas coisas do dia a dia a gente trata aqui com o líder de governo, trata lá com o secretário de obras, da agricultura, trata com gabinete né, mas aquelas questões maiores que a gente precisa tratar fora do município eu acho que ai é que a frente parlamentar tem força, para fora do município. para tratar coisas internas não precisa fazer frente você vai lá na prefeitura e trata lá. Então eu peço então que a gente segure o projeto para votar dia 20 né mediante essas condições que nós conversamos, e fico feliz aí por esse entendimento. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Esse projeto permanece então para terceira. Vereador Gilberto do Amarante a palavra está com o senhor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, boa noite. Boa noite nosso sempre vereador Gasolina, acho que o Fernando estava há pouco aqui, os demais vereadores, as vereadoras e os funcionários da Casa. Eu vejo vereador Roque que a frente parlamentar, nós criamos um elemento, um método para nós produzirmos mais e inclusive junto com o Executivo. Então tem muitas bandeiras que nós podemos levantar em relação ao DAER, a encaminhamento a própria RGE, as telefonias, a CORSAN. Então são muitas frentes de trabalho junto e debatendo sempre com Executivo para que nós tenhamos mais força, é uma é uma situação de nós formalizar, criar mais frente de trabalho de uma forma legalizada. Porque senão cada vereador vai correr ou tentar formar um pequeno grupo de outros, de vereadores, para tratar determinados assuntos quando com a frente parlamentar nós possamos definir os critérios claros e objetivos e ora envolvendo mais do que um ou todos os vereadores que queiram participar em reuniões que essa frente parlamentar venha a propor, ou seja, no município, ou na região, ou no estado. E que nós possamos construir criar força para que o vereador possa produzir mais junto com o Executivo. Levar ideias, trazer ideias, trazer a CICS daqui a pouco para dentro dessas frentes parlamentares, trazer o Sindilojas, trazer os Sindicatos Rurais, enfim, o que envolva aquele setor para que nós consigamos a fortalecer isso e sim trabalharmos mais, produzir mais. Porque senão nós vamos ficar aqui vereadores da situação defendendo o governo ou vereadores da oposição buscando questões para criticar o governo e não é isso que nós queremos. Eu acho que o proposito do vereador assim como todos nós da cidade de Farroupilha é produzir, é trabalhar, é se envolver, é buscar alternativa para que nós possamos trazer mais qualidade de vida para nossa cidade que é que todos nós buscamos, o nosso empresário, a nossa educação, o nosso Executivo eu tenho certeza que está querendo buscar isso. Então nós vereadores queremos é buscar isso também. E eu acho que a forma que eu vejo é um mecanismo, é criar um mecanismo para que nós possamos junto com o presidente, junto com o grupo de presidente apresentar as intenções e nós todos no final colhermos o melhor resultado para nós todos aqui de Farroupilha, e que venha, que nós possamos contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade. Porque nós como agentes políticos eu acho que é isso que nós temos que buscar e é isso que nós buscamos aqui e ali no nosso dia a dia como vereador. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vereadoras, vereadores, servidores e servidoras da Casa, os cidadãos que nos acompanham aqui da forma virtual também. Sim é um projeto extremamente importante e é uma autonomia vamos dizer assim poder expandir os trabalhos do Legislativo; abraçar temas que são próximos das suas linhas, dos seus pensamentos e ampliar as discussões, ampliar os debates. Porque sim, o vereador ele tem limitações e como o Roque falou ontem as comissões elas são mais de cunho para apresentar pareceres sobre os projetos para poder tramitar na Casa. Então na verdade o quê que acontece também para esclarecer um fato. Quando foi feita a última reunião que prevê que nós estamos estudando o Regimento Interno foi suspensa as atividades de leitura e análise do Regimento Interno porque foi inclusive foi solicitado para a Procuradora uma data para entrada de uma sugestão que vai vir do IGAM, que não é nada definitivo, e que nessa data prevista dia 20 de abril a Procuradora ira apresentar o que tem de diferente esse regimento do que o nosso. E aí sim, primeiro ela vai fazer essa apresentação nós vamos ter que ler todo ele na íntegra, obviamente todos os vereadores, mas nós especialmente da comissão para avaliar ver o que dá para compilar com o que nós temos e aí depois disso dar todo uma sequência um trabalho que ele vai ser longo, vai ser árduo, que eu acredito que até o final do ano tranquilo, depois disso que a comissão aprovar os ajustes, aprovar a junção vem para o plenário da Casa aí o plenário avalia e se acha possível e se concorda aprova. Então o que acontece? Independente se vir ou não precisamos porque é uma forma de ampliarmos os trabalhos né vereador Amarante. E claro, conversávamos hoje com o vereador Felipe Maioli trocamos várias ideias, muito produtivo, de tentarmos também abranger temas e não ficar esmiuçando; ah que nem citar de novo o Roque telefonia, criar a frente parlamentar para trabalhar telefonia rural, sim, ele falou da comissão da frente parlamentar da agricultura. Então dentro de um tema do macro a gente vai dissolvendo e vai trabalhando também para não encher. E o próprio projeto fala que são três, obrigatoriamente três parlamentares, o presidente o vice e o secretário; e claro todos os vereadores podem participar de qualquer frente parlamentar porque, ou seja, é o parlamento que está estendendo, ampliando, tá bom. Então, guardamos então a data do dia 20 para podermos aprovar e dar sequência então cada vereador com sua temática e com as suas contribuições que venham a somar esse trabalho. Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Veja bem, porque que tem ali 3 vereadores? Porque se você botar ali que é um vereador por bancada o vereador vai se sentir obrigado a participar; por exemplo, o Republicanos e a Rede que tem só um vereador se tiver 10 frentes vai ter que participar em 10. Então se você tiver ali 3 e eu acho que pode ser 4, pode ser 5 também né, pode se alterar inclusive; mas veja bem que até brincava antes com o Felipe, vereador Felipe aqui, não dá para ser que nem aquele guri que quer um cachorrinho né e quando leva para casa e depois não cuida né. Então não é só querer participar, querer estar, tem que depois participar e dar conta do recado. Então por isso que se coloca ali 3 para que sintam-se à vontade quem tiver afinidade com aquela frente para participar né Sutilli. Tem uma frente do esporte provavelmente tu vai ser um cara que vai participar porque tem afinidade, eu não nunca me dei muito bem com futebol então não adianta me meter lá. Então é por isso que tem três pessoas como sugestão, três vereadores ou vereadoras. Obrigado.

VER JULIANO BAUMGARTEN: Para finalizar, então sim e foi conversarmos e chegamos a um consenso de uma reunião vamos dizer assim informal para tentarmos chegar a um meio termo e sim para também não atrapalhar ou adiar os trabalhos para o bom andamento. Obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Com certeza né presidente todos nós aqui estamos favoráveis à ideia das frentes parlamentares, mas também temos que regulamenta-las. Por isso esse pedido de esperar, realmente, já demos o primeiro passo que a comissão especial já está tratando deste assunto porque nós temos nosso regimento interno que deve ser modificado né. As coisas todas modificam e eu acho que nós não podemos deixar o regimento antigo porque já temos várias mudanças aí que são necessárias adequá-las. Então eu acho importante sim, é bem-vinda a ideia, todos nós aqui gostaríamos que já pudéssemos aprová-las, mas temos que aguardar esse regimento interno. essa comissão vai avaliar realmente e depois a regulamentação de como vai acontecer as frentes parlamentares a comissão especial é uma atribuição dela com sugestões nossas de todos os vereadores que não fazem parte da comissão. Acho que já, sim, está bem encaminhada é só a questão de tempo, mas também a gente não pode ultrapassar essas questões temporais. Vamos aguardar então dia 20 e dia 20 a gente volta a conversar e decidimos então os próximos passos. É isso presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereadora Clarice Baú. E a palavra está á disposição dos Senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra permanece em 3ª discussão o projeto de resolução nº 16/2021. Projeto de lei legislativo nº 23/2021 que institui o dia municipal em memória as vítimas do covid-19. Pareceres: Constituição Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico favorável. Permanece para discussão em função dos pareceres. Projeto de lei do legislativo nº 24/2021 que dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais no âmbito do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para a discussão. Projeto de resolução nº 26/2021 que institui a consulta popular, ou melhor, que institui a consulta pública, mecanismo virtual de participação popular, na tramitação das proposições legislativas da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.