SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhores vereadores, senhores da imprensa, publico de volta presente a está Casa do povo. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Farroupilha, 26 de março de 2021; Ofício nº 038/2021 – SEGDH. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal do Projeto de Lei nº 10, de 26/03/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 039/2021 – SEGDH; Farroupilha, 26 de março de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 08/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, a presente mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 08/2021 que autoriza a abertura de crédito especial para fins de constar que no art. 1º onde se lê R$ 456.075,80 leia-se R$ 456.175,80. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Farroupilha, 25 de março de 2021; Ofício nº 16/2021 – AMAFA. Assunto: Convite. A Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha. Ao cumprimentá-la cordialmente a Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA localizada na Rua Alfonso Menegotto nº 919, bairro Vicentina – Farroupilha/RS, CNPJ 05.311.137/0001-80 vem através deste convidar todos os vereadores do município de Farroupilha para participar da conscientização do transtorno do espectro autista que será na data de 01/04/2021, às 15h, na AMAFA. Nesta data será apresentado um vídeo e um cartaz elaborado pelos funcionários, usuários com atendimento presencial e alunos em atendimento não presencial sendo mencionado suas conquistas, lutas e demandas. Contamos com a presença de todos nesse dia tão importante para a AMAFA. Atenciosamente, Aline Isabel Daros da Rosa coordenadora da Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA. Senhor presidente, era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, 1º secretário Felipe Maioli. Antes de nós iniciarmos o grande expediente quero cumprimentar os secretários Argídio Schmitz, Obras, e o secretário da Agricultura Fernando Silvestrin, sejam bem-vindos. Iniciamos o espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convidando o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, imprensa, todos os cidadãos que nos acompanham na forma presencial ou virtual; saudar o secretário Fernando o secretário Argídio. Bom, temos alguns temas para tratar esta noite. Primeiramente eu gostaria de corrigir uma informação doutora Eleonora que a senhora passou a semana passada exatamente na segunda-feira sobre repasses ao Hospital São Carlos e inclusive por conta do Regimento Interno eu não consigo reproduzir o áudio da entrevista do ex-prefeito Pedro Pedroso, mas tem a fonte embaixo ali e é só ir lá no 1 minuto e 55 que ele fala que de fato ele nunca falou que ele que passou e sim os trezentos. Mas cabe salientar também que a senhora em dois momentos citou R$ 42.000.000,00 e não foi R$ 42.000.000,00 no total; foi R$ 44.500.000,00. Passa por gentileza a imagem tá; de acordo com o pedido de informações nº 02/2021 que eu encaminhei e veio como resposta assinado pelo nosso secretário de finanças está aí a planilha com os dados. Então propriamente dito veio no total a soma R$ 44.532.197,92, eu não consigo enxergar direito aqui e o município também repassou R$ 15.000.000 e não 13 como foi dito, ou 12. Sim, só pegar o vídeo a ata e está lá; a senhora falou isso aí. Então a senhora me corrigiu várias vezes é importante numa Casa Legislativa seria repassar as informações corretas e a fonte está aqui. Ou a fonte está errado então ou a Secretaria Municipal de Finanças. Então primeiro isso. Dando sequência aqui então. O vereador Calebe perguntou a questão dos pedidos de informações; porque tantos pedidos de informações? Primeiro vereador porque faz parte de sermos fiscalizadores né, então faz parte da nossa prerrogativa e podemos a qualquer momento encaminhar requerimentos, pedidos de informações, sugestões de projetos de lei, todas as questões que são de fato presentes; e seguindo a nossa legislação interna nosso regimento da Casa. E também todas elas estão disponíveis ao público, ou seja, qualquer cidadão pode ter acesso. Só que é um pouco ruim de acessar porque o nosso ‘site’ ele está muito defasado precisaria de uma atualização e eu levantei isso aqui em janeiro ainda. Apresentei dois requerimentos o nº 04/2021 e depois o nº 16; o nº 04 eu retirei e apresentei o nº 16 e ele foi reprovado pela bancada da situação com o voto do senhor. Então no momento que a gente quer democratizar as coisas para a população também é importante que as ferramentas estejam disponíveis, estejam fáceis por que assim será mais fácil de achar. Bom, seguindo, eu gostaria de falar também durante a campanha o nosso prefeito Fabiano Feltrin falou que ele ia colocar um quadro muito técnico só que tem umas interrogações aí que eu quero levantar que eu recebi algumas denúncias que eu gostaria que se averiguasse. Porque quando a gente fala nisso é preocupante, ainda mais um governo novo, um governo que tem um grande prefeito, um grande gestor, nosso presidente da AMENSE uma liderança regional. Então não cabe bem também para o governo. Eu gostaria que passasse o slide. Então nós temos alguns casos como, por exemplo, o Graxinha –Alexandre Prati – ele é servidor público e ele responde por um processo de sindicância; e vejam só ele passou, isso, o processo de sindicância, volta um pouquinho, e simplesmente acabou recebendo uma função gratificada. Volta ali por gentileza. Então está ali a portaria que nomeia. Beleza, então pode passar. Essa semana eu recebi num grupo no whatsapp de mais de uma pessoa um áudio e segundo o regimento da Casa não posso reproduzir, mas depois eu posso disponibilizar esse áudio que é um áudio que me deixou muito triste. Uma suposta, uma ilícita compra de votos. Onde que então um cidadão e apontado que o nome desse cidadão é o Ademir Colombo e cabe investigação porque ele foi nomeado não tem como reproduzir o áudio, que ele foi nomeado como cargo de confiança. Acho que não pega bem. E o áudio ele é bem categórico fala numa questão que vai deixar um churrasco pronto, que vai dar um uniforme para um time de futebol. Então é preocupante. Mas, veio a denúncia um cidadão me procurou me mandou estou aqui remetendo a este parlamento. A terceira, então mais um cidadão que concorreu a vereador o Valmor Vargas dos Santos que ele. Pode passar também, foi nomeado como cargo de confiança e também tem um áudio que tá circulando, fotos, ‘prints’ de redes sociais que me denunciaram de uma suposta janta fazendo, promovendo aglomeração em plena pandemia durante o pleito eleitoral; e também depois esse áudio aí, não sei se vocês receberam posso encaminhar para vocês, fala que vai conseguir o calçamento, que promete uma série de coisas. Então infelizmente por conta do regimento eu não posso para ilustrar, ficaria melhor se eu pudesse reproduzir o áudio, mas complicado e triste né; independente se são culpados ou não cabe uma avaliação porque a gente está falando uma coisa muito séria, grave. E por fim, né seguindo nessa linha tem um político romano muito famoso Júlio César ele tem uma frase celebre que ela diz o seguinte: a mulher de Cesar não basta ser honesta deve parecer honesta. E se seguir isso, essas denúncias elas forem verdadeiras é esse o novo ciclo de Farroupilha? É essa mudança? Ficam mais interrogações do que exclamações ou pontos finais. Então trouxe aqui para este nobre parlamento para averiguar. Então passa o slide, por favor, não esse o outro. Bom, vamos seguindo aqui, isso. O primeiro projeto de lei nº 01/2021, eu dei entrada na Casa e seguindo orientação jurídica eu retirei que era sobre a questão do uso dos brasões. Que era uma forma de coibir que se fizesse outras logomarcas para gestão para a questão de recursos, ou seja, utilizar, administrar melhor o recurso porque a gente tá vivendo uma pandemia, uma crise sanitária uma crise econômica; depois vou apresentar um requerimento que vai de encontro também para tentar ajudar os nossos comerciantes. E eis que olhando as redes sociais, site oficial, passando pelo centro também já temos a logomarca e inclusive eu retirei e apresentei como sugestão de projeto de lei o requerimento nº 22/2021 aprovado por unanimidade e não voltou nada; inclusive não só isso como as demais sugestões de projeto de lei que eu encaminhei. Então também me deixa triste porque agora eu vi, até o momento eu vi nas redes da prefeitura nessa questão de comunicação oficial e vi em dois desses suportes ali aonde que tu vai lá, tu consegue ter acesso ao álcool-gel. Mas a pergunta que paira, e depois será que vai ser feito pastinhas, vai ser feitos adesivos para colar no carro, placas; inclusive quando eu apresentei isso eu critiquei o governo passado porque eu acho que é muito dinheiro gasto com bobagem, e além do mais que a constituição prevê que é de extrema importância a gente valorizar os brasões, ou seja, o nosso brasão é o maior símbolo do município. Então, portanto também quero fazer esse meu registro. E que pena que não se gaste mais com essa questão de logo porque pode faltar recurso para outras finalidades. Depois disso então eu queria fazer um questionamento: Observatório Social onde ele está? Acabou as eleições ele existe? Sumiu? Foi para outra cidade? Alguém tem noticia do Observatório Social? Porque eu trago isso? Porque na véspera da eleição meu Deus do céu, era uma demagogia, era rasgar seda, rasgar elogios “porque não o Observatório Social isso, porque o Observatório Social…”. Veja bem ele deu um termo para os vereadores, os candidatos a vereador assinar, eu não assinei; porque que eu não assinei? Porque não concordava com alguns termos, porque eu acredito que cada instituição tem seu papel e eles têm papel: ajudar no controle social, fiscalizar, mas infelizmente o quê? Acabou virando página de jornal com todos os vereadores que assinaram. Afinal qual era a intenção dele, o intuito? Apresentar isso para usar como conotação política. E claro a maior parte dos vereadores assinaram se eu não me engano todos da situação assinaram e muitos mostraram feliz, que bom, parabéns que assinaram. Eu não assinei, não assinaria porque eu tenho que responder a constituição, a lei orgânica a constituição estadual e a população, não ao Observatório Social. Eu fiz alguns levantamentos aqui que eu estudei esse termo também né, como veio para mim né Vereador Thiago Brunet, então eu tenho que estudar e não concordei e eu vi que foram assinados e algumas coisas em relação eu vou citar o termo 11 do Observatório Social: colaborar e estimular ações de controle social participando ativamente das reuniões e conselhos municipais sempre que estas não conflitar com as sessões de Câmara de Vereadores zelando pela representatividade em sua constituição. Bom, eu não tenho notícias de como é que está o andamento, se os vereadores têm participado ou não, tá, então também é totalmente pífio que eles colocaram, mas foi assinado; depois o termo 12: participar de audiências públicas, reuniões extraordinárias para discussão de projetos polêmicos que necessite de esclarecimentos técnicos. Então a primeira audiência foi do REFIS e depois não compareceram os vereadores que assinaram esse termo então: a vereadora Eleonora Broilo do MDB, o vereador Sandro Trevisan do PP, e a segunda audiência pública do plano diretor não comparecerem o Calebe Coelho – PP, Clarice Baú – PP e Maurício Bellaver – PL. E também tem mais um termo aqui que destaquei que é o 14: não votar favoravelmente a pedidos de urgência especial que sejam justificados de maneira embasada no autor do pedido de urgência. Isso foi um termo extremamente patético que eles colocaram. Porque se tiver que entrar um projeto a toque de caixa é importante, se entrar uma verba de hoje para amanhã faz uma sessão extraordinária não vota com regime de urgência? Então também faltou juntar o Tico e o Teco quem montou esse termo lá né, mas assinaram. Então a vereadora líder de governo assinou e até agora não vi nenhuma solicitação de urgência, perdão, justificando o porquê da urgência nos termos. Então eu quero que deixar aqui registrado que o Observatório Social tem que fazer seu papel, então tem que fiscalizar. Tem que ver, cadê o Observatório Social? Porque na véspera de eleição para gargantear meu Deus do céu. Então não adianta fazer todo um enredo, todo uma mídia, todo uma fábula e cadê o Observatório Social? Eu gostaria que aparecesse se manifestasse e cobrasse. Eu não assinei? Não, porque não concordei, mas quem assinou tem que seguir isso. Me resta um minutinho e pouco eu quero solicitar presidente para entrar na pauta da Casa o PL nº 25/2021, para encaminhar depois, amanhã, e mandar para as comissões e depois também quero que a Ana encaminhe o parecer técnico jurídico do IGAM para todos os vereadores e assessoria, para todos os vereadores terem acesso para fazer a leitura, tá, que eu acho que é bem importante. E vou falar de uma forma bem sucinta do requerimento que depois eu vou ler, vou apresentar no pequeno expediente, que é o nº 106/2021, que é uma sugestão que encaminho para executivo para ajudar um setor específico da economia da cidade que praticamente um ano tá parado que é o setor de entretenimento, casas noturnas, pubs, discotecas, que sim diga-se de passagem um dos mais afetados porque seguiu a risca isso e eu acho que cabe um esforço e apesar também que cabe reiterar que o nosso município não tem tantos estabelecimentos dessa forma. E sugiro ao Poder Executivo que se possível análise e isente o IPTU desse ano. Um dos proprietários me falou que eles tiveram que em plena no auge da pandemia renovar o PPCI e faltou também sensibilidade do Governo do Estado. Então era isso minha manifestação deste momento. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, boa noite senhores vereadores, senhoras vereadoras, quero saudar aqui também as autoridades presentes; saudando também a imprensa, faço uma saudação especial ao nosso porta-voz André que está presente, também a Fernanda que é porta-voz também, nossos colegas da rede sustentabilidade. E dizer que hoje é um dia especial uma semana que se inicia com muito trabalho e eu trago aqui senhor presidente para registrar nesta Casa que no dia 18/03 estive presente na reunião do COMAM, né, buscando as informações desse assunto que a gente tem buscado muito. A ARFA que é a nossa Associação dos Recicladores de Farroupilha quando nós tivemos aquele incidente do incêndio em que 11 famílias que trabalhavam ali precisaram de assistência, precisaram ser assistidas e também os moradores que estavam ali colocando a situação né do acúmulo de dejetos, ratos, enfim, que tinham ali. A informação que eu trago é que a ARFA ela não retomará as suas atividades nesse momento, as famílias então foram readministradas  alguns para outras reciclagem outros foram encaminhados a outro tipo de trabalho, né, e ali naquele pavilhão será então futuramente destruído refeito e a gente vai lutar para que a gente possa ter ali algo que venha beneficiar aqui também a nossa comunidade do bairro Industrial 2. Também, se o Rose puder me auxiliar, essa semana fomos procurados pelos agentes comunitários de saúde aqui do município né quando eles requerem e faz um pedido encaminhando ao Executivo sobre a necessidade deles terem além da insalubridade fazendo um pedido sobre o vale alimentação; um assunto em que nós registramos nesta Casa, mas já fiz o encaminhamento também junto a gestão, né também já tive um contato com o sempre Vereador Arielson Arsego quando fui atendido e conversamos sobre tal, mas registro aqui nesta Casa também o trabalho assessorando os nossos agentes comunitários de saúde que fazem um trabalho incansável no nosso município de extrema relevância para que a gente continue promovendo a saúde aqui no nosso município. E hoje registro aqui também que nós iniciamos né a semana da conscientização ao transtorno de espectro autista onde teremos algumas atividades importantes, né e esse tema é um tema de muita relevância, o mês da conscientização. Essas atividades junto a AMAFA que é associação dos pais e amigos de pessoas com autismo de Farroupilha para que todos possam entender um pouco mais né sobre esta realidade destas pessoas. Então hoje nós viemos aqui apresentar aos colegas vereadores bem como ao presidente desta Casa uma sugestão de um projeto de lei na qual cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno espectro autista. O transtorno espectro autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação, por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos. Nosso município tem atendido em torno de 60 autistas entre a AMAFA e a APAE, e a nossa proposta é contribuir ainda mais com este projeto que é de extrema simplicidade e nós acreditamos ser muito útil para estas pessoas e para os seus familiares. Em visita ao executivo falando com o vice-prefeito Jonas Tomazini que é um apoiador dessa causa ele me oportunizou saber que na legislatura progresso ele apresentou aqui nesta Casa um projeto de identificação para os alunos da AMAFA; para que eles fossem então identificados e tivessem então os seus benefícios garantidos. Visando então o coletivo, né, e manifestando a possibilidade de nós ampliarmos isso a gente traz uma proposta nessa noite de ampliar este projeto para alcançar não só os alunos da AMAFA, mas outras pessoas que possuam o transtorno, né, como os que são assistidos pela AMAFA e pela APAE também. Então ele prontamente se mostrou favorável e receptivo em receber este, essa sugestão de projeto. Como vocês eu também conheço o trabalho realizado pela AMAFA, aqui em nosso município sabemos a dedicação do empenho do cuidado que eles têm ali. E em reunião com a Aline da Rosa que é a coordenadora da AMAFA ela nos relatou suas preocupações com os alunos que já estão sem poder frequentar a AMAFA há um ano e ela nos colocou que devido à pandemia no momento eles estão atendendo presencialmente somente os adultos e sabemos que isso causa um grande retrocesso, ela nos colocou, para as crianças que sofrem deste problema. Aline nos relatou que alguns apresentam um retrocesso grande, ficam impacientes e causam em si mesmo uma automutilação, causando um dano para as famílias e para esses alunos. Isso nos deixa conturbados, pois nós sabemos da estrutura que a AMAFA possui, né, tendo plena condições de atender com todos os protocolos de segurança exigidos pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; eles têm condições de desempenhar um trabalho muito grande. Então eu trago aqui hoje e registro a nossa preocupação de que eles possam também retornar às suas atividades, retornar o seu trabalho para que não tenham um maior retrocesso no seu trabalho. Trago também aqui uma sugestão em que Aline me coloca, que hoje a AMAFA ela atende somente um turno, atende somente à tarde, e poderia então ampliar esse atendimento. É claro que se exige um investimento financeiro, se exige muitas coisas, mas eu trago para essa Casa hoje essa fala de que nós entramos em um mês agora de abril que é fundamental nós discutirmos esse assunto para que agente possa trazer a comunidade a esses pais, a essas famílias a tranquilidade que nós estamos fazendo todos os esforços possíveis para garantir a saúde física e emocional para todas essas pessoas. Senhor Presidente, muito obrigado. Por hoje era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador pastor Davi. E nós convidamos o partido Republicanos para que faça uso da tribuna no espaço de até 15 minutos; vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, gostaria de saudar todos os nossos colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham aqui, os membros do executivo, secretários municipais, funcionários da Casa, imprensa que nos acompanha da sua casa, em especial também diversos agentes políticos que participam aqui em especial a minha amiga Fernanda, quero também cumprimentar nossa sempre vereadora Glória que transmita um abraço um carinho e admiração que esse vereador tem por essa figura tão importante da política do nosso município. Pois bem, hoje eu queria prosear com vocês aqui em respeito de uma sugestão. Veja só como que estão às coisas, depois muitas vezes a gente chega na sociedade vereadores e as pessoas dizem: vem cá os vereadores não fazem nada? Vereadores não apresentam nada. E os vereadores muitas vezes se esforçam buscam alternativas apresentam pronta sugestão ao prefeito municipal e às vezes as coisas não andam e não funcionam não porque o vereador não quis, o vereador fez tudo que ele podia fazer até porque as pessoas que estão nos assistindo percebam; os vereadores podem muitas vezes fazer projeto sugestão de lei quando o assunto poderá ter custo ao município que na maioria das vezes, vamos combinar, a maioria dos projetos que a gente possa imaginar vai ter custo. Então qual a prerrogativa do vereador? Qual a ferramenta do vereador? Fazer sugestão de projeto de lei. Esse Vereador fez uma sugestão algumas semanas atrás para criação do auxílio emergencial municipal que era dividido em duas formas muito simples uma parte de destinar uma ajuda um auxílio às famílias que estão passando fome na nossa cidade, e tem e muitas famílias. Infelizmente que a pandemia colocou uma realidade fora do comum. E a outra parte da nossa sugestão de lei era para criar um programa de incentivo as pequenas e médias empresas. Pois bem, na sexta-feira ou na quinta da semana passada o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou o quê? Auxílio-emergencial estadual. Nós falávamos aqui na discussão que o município tinha que cobrar do estado para que o estado também participasse já que o auxílio emergencial do Governo Federal já tinha, estava em curso. Pois bem, o estado anunciou um auxílio emergencial de 130 milhões; 100 milhões destinados às famílias mais carentes e 30 milhões destinado a auxiliar as empresas. Exatamente parecido com a sugestão que nós falamos aqui algumas semanas atrás. Depois dessa nossa sugestão ter sido aprovado aqui e ter um destaque no jornal Pioneiro, por exemplo, um dos jornais que trouxe esse destaque, eu estava lendo a reportagem que eu ainda não tinha lido e o Pioneiro perguntou a mim que estava liderando esse projeto, assinei junto com meus colegas vereadores, vereadores, e perguntou ao município. E aí muito me espanta em duas entrevistas do nosso prefeito, né, e todos que estão aqui me assistindo, que estão aqui junto comigo sabem como tem sido a minha postura aqui nessa Casa. Ninguém pode dizer que a minha postura é jogar para torcida. Eu pergunto para meus colegas vereadores de situação e oposição quando que esse vereador veio aqui e jogou para torcida? Sugeri um projeto importante que nem esse é jogar para a torcida? Aonde é que está o mal desse projeto? Se já tenho ferramentas parecidas e semelhantes eu junto tudo deixo um pouquinho melhor e tá aí o projeto. Se eu já tenho ferramentas vamos juntar sugestões; não é porque o vereador deu a sugestão que não presta. Então a primeira resposta foi que eu estaria jogando para torcida. A outra foi que estaria, que o município já tinha todos os projetos para atender as famílias carentes e para atender as empresas, então vou fazer um pedido de informação. Onde está o projeto para atender todas as famílias e todas as empresas. Vocês conhecem esse projeto? Vocês já viram falar, pequeno empresário que está me ouvindo agora? Nós sugerimos cinco pautas que a FIERGS tinha sugerido a todos os municípios do Estado. Não é uma pauta que saiu da minha cabeça, eu fui pesquisar, gastei horas de trabalho em cima disso e dei uma sugestão. Marquei uma reunião com o prefeito ele não pode me atender, mas, não tem problema nenhum o vice me atendeu muito bem atendido por sinal, expliquei detalhes do projeto de lei, expliquei o que era importante para o município que isso fosse colocado em voga. E aí depois venho se deparar com uma entrevista que a gente joga para a torcida. Eu não estava fazendo meu papel como vereador de sugerir um bom projeto de lei? Que no mínimo poderia ser analisado. Ou será que eu estou em outro mundo? Um mundo que não existe problema, um mundo que as pessoas não estão passando fome em Farroupilha. Um mundo que os empresários estão quebrando porque não conseguem mais sobreviver. Será que eu estou no outro mundo? Será mesmo? Então deixo aqui um apelo do fundo do meu coração a nossa líder do governo, que possa olhar com carinho, podemos transformar. Se a sugestão não era daquela maneira não tem problema pode ser outra sugestão, pode ser um outro projeto, mas que a gente possa apresentar sim. Eu acho que tem condições de algo semelhante; se não dá desse jeito pode ser do outro. Estou aqui à disposição para a gente construir. Eu me lembro que a vereadora Clarice, líder do governo, me falava aqui que a gente tinha que pressionar o município, tinha que trabalhar o município, mas tinha que pressionar o Estado. Não partiu de mim essa pressão obviamente, mas me deparei com essa notícia que talvez não seja uma a melhor notícia do mundo, mas é um auxílio emergencial de 130 milhões que o governo do estado está colocando. E eu não tô dizendo que a gente tem que igualar isso e que tem que claro que a prefeitura andar com sua capacidade. Agora eu não posso ter uma resposta que eu tô jogando pra torcida gente. Isso é uma coisa séria. Eu acho que pelos 300 milhões que a nossa cidade arrecada nós temos condições de fazer um auxílio emergencial, já diz tudo no nome: auxílio emergencial por um período. Bom, qual a forma/ferramenta que tipo de coisa que eu vou colocar no meu texto, não tem problema, quer modificar tudo modifica não tem problema. O que é importante é que a gente tem que aqui buscar alternativas. Eu sempre goste de fazer meu trabalho de legislador nunca vindo aqui só apontando o problema porque eu falo lá para os nossos colaboradores na empresa “gente se tem uma coisa que é fácil da gente é problema”. Prefeito está errado, secretário está errado. Não vai adiantar nada. Então se você é vereador tenta achar uma solução. Eu apresentei uma solução para uma realidade que existe. Se essa não foi a melhor solução então eu estou disposto para construir uma nova solução, mas a gente precisa apresentar uma solução. Porque dizer que nós já temos soluções para esse problema, não; não tem ou é só meu telefone que toca. Não. Eu não sei se telefone de vocês têm tocado. Pastor Davi, as pessoas estão passando fome na nossa cidade, bastante, gente, não estou falando besteira aqui não. Bom, se eu já tenho daqui a pouco lá um braço de cestas básicas, eu já tenho um braço disso um braço daquilo quem sabe a gente não junta tudo e cria um programa específico. Auxilio as empresas, hoje um pequeno empresário me disse: Tiago as bandeiras estão fechando, mas os pila estão iguais quando a gente vai lá no município. E aí desperta uma expectativa e a gente explica para as pessoas; “olha gente é uma sugestão, o prefeito tem que avaliar a viabilidade né”. Inclusive fui numa outra cidade, Canoas, estive na cidade de Canoas vi o projeto dando certo projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores que nem a nossa. Se pode em Canoas, se pode em outros municípios porque que não pode aqui? Nós precisamos entender que nesse momento e aí eu faço a minha última reflexão sobre esse assunto: da onde é que sai os nossos impostos? Aliás, da onde que sai a receita que a prefeitura trabalha? Prefeitura é uma empresa, empresa pública. Aonde que ela sai à receita, Mauricio? Ela não vende nada a Prefeitura. Não tem lá uma plantação e depois vende. A prefeitura trabalha com o dinheiro dos nossos impostos. Então não é o momento da gente pegar um pequenininho, uma parcelinha pequena, mas que seja a menor possível e criar um auxílio emergencial. E a sugestão minha que eu dei aqui que a gente pode mudar lá quantas vezes necessário versa ainda sobre utilizar esse auxílio emergencial na cidade, só gastando empresas da cidade porque daí esse recurso, lá em Canoas foi assim. Lá em Canoas o valor é de R$ 200,00, aqui na sugestão a gente colocou R$ 500,00. Bom se não tem como ser R$ 500,00 vamos pensar em outra alternativa. Mas lá todo esse recurso colocado na economia só pode ser gasto na cidade; isso ajuda a família que não tem o que comer e ajuda o comerciante a vender porque é dinheiro injetado diretamente na economia. O auxilio emergencial do governo federal foi a melhor ferramenta que eu vi na pandemia no mundo; os Estados Unidos fez algo parecido também no mês passado e lá foi um tanto mais amplo do que aconteceu no Brasil, lá foi muito mais amplo do que aconteceu aqui. Mas o auxilio emergencial do governo federal fez com que a situação fez com que a situação que nós estamos passando não fosse muito pior. Porque eu conversei com muitos empresários e eles falaram “Tiago na época do auxílio emergencial nós salvamos aqui” porque dai o pessoal tinha o cartãozinho do auxílio emergencial. E era o quê? Era o Poder Público injetando dinheiro na sociedade para passar esse momento que não tem como dizer que não estamos sendo afetados. Então, eu de novo aqui trago primeiro um esclarecimento tomara que o prefeito tenha usado essa expressão de uma forma talvez equivocada que imagino que ele tenha usado, mas eu não tô jogando para a torcida. E aqui eu tô olhando para os vereadores que estão vendo a minha postura aqui e eu nunca fiz isso. Muitas vezes têm discussões aqui de diversas maneiras e eu estou aonde? Quietinho estudando maneiras de auxiliar, estudando, fazendo, tentando fazer bons projetos. Nunca ninguém vai dizer que esse vereador não apresentou. E o bom é que quando a gente apresenta e bota aqui fica registrado que a gente colocou. Que a gente possa, da mesma forma levei ao executivo municipal 18 sugestões de projetos que estão lá encaminhando na prefeitura municipal, né independente da gente ter coparticipado deles são importantes para o município que a gente precisa ver acontecer. Eu vou ser o primeiro e já fiz isso aqui inclusive, vou ser primeiro e tenho defendido minha líder do governo quem sabe e tenho certeza que já deve ter chegado a vocês ou a qualquer pessoa tenho defendido muito o prefeito atual porque independente de tudo ele também é, meu prefeito. Ele é o prefeito da cidade. Nós precisamos fazer tudo que o governo dele dê certo. Agora eu tenho que ouvir na imprensa que eu tô jogando para torcida, não, eu não tô fazendo isso. Sempre cuidei com cautela as minhas sugestões e as minhas análises de conjuntura aqui na Câmara Municipal. Então jamais joguei para torcida e tô fazendo isso com maior responsabilidade que o cargo que eu preciso ter. Essa tem sido a minha postura e eu gostaria de deixar aqui registrado. Era isso senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Tiago Ilha. Eu convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite senhores vereadores, boa noite vereadoras, boa noite ao secretário Fernando Silvestrin que estava aqui até agora, o Argídio nosso secretário de Obras e os demais que estão nos assistindo aqui na Casa e em casa e os funcionários da Casa. Senhor presidente, eu vou trazer um tema hoje aqui nesse primeiro momento que estamos vivendo nessa semana. Estamos na semana santa momento em que relembramos a morte de Jesus Cristo. Nossa igreja de Nossa Senhora de Caravaggio em um gesto singelo e tão sensível relembrou os tantos falecidos que perderam suas vidas por causa da pandemia com a intenção de alertar para os riscos buscando propagar a necessidade de manter os cuidados básicos. Contudo o que era para ser um momento de reflexão, um acolhimento, transformou-se de certa forma em ódio, falta de empatia, falta de respeito de alguns para com aqueles que perderam seus amigos e familiares, me coloco neste grupo. Tantos falecimentos que não puderam ter homenagens, despedidas, enterros dignos um último adeus devido à restrição do covid-19. Isso não é causar pânico como citam alguns nem ser de direita ou esquerda e sim informar; acabamos perdendo nossa humanidade misturando religião, economia medo negacionismo. Quanta falta de empatia. Quantas pessoas que se silenciaram diante de más lideranças, líderes que distorcem, inventam e ocultam informações de técnicos e profissionais tão óbvio como se o chefe colocasse uma placa de 120 km/h antes de uma curva acentuada onde os técnicos e o profissionais daquela área haviam pedido a placa de 60 km/h. alguns representantes promovem aglomerações, não usam máscara por ironizar sua eficácia, não fazem higiene em suas mãos. Exemplos que foram e seguem sendo seguido por parte da população promovendo mais internações nos hospitais atrasando o retorno do comércio e aumentando diariamente o número de vidas perdidas. Mas incomodam-se mais com a homenagem prestada pela igreja do que com o sangue que escorre em suas mãos. Precisamos de um dos outros para produzir, para comprar, para vender, não esqueçamos isso. Vamos ter mais compaixão entre nós, empatia e gratidão. Relação, é mais eu quis fazer essa fala também sou católico e todo o velório, todo o enterro até hoje e a gente esqueceu e eu quero relembrar que aqui em Farroupilha muitos têm morrido covid sim, mas muito mais também outras mortes têm acontecido em pró do covid; aumentou-se muito o número de mortes de março para cá comparado com os anos anteriores. Então vai aqui meu apreço a essas famílias. Queria aqui também Juliano, agora então voltar à fala que tu mencionou antes do Observatório Social e chama a atenção que o presidente se licenciou assim que acabou a campanha política. Antes tinha observatório, cadê o Observatório Social, realmente cadê para fazer levantamento das questões que tu mesmo citou. Mas eu acredito Juliano acredito demais vereadores que o Observatório Social se remontou e está se remontando e eu tenho certeza que voltará a fazer o seu trabalho não para levantar acusações ou não, mas que faça seu trabalho também assim como a entidade de fiscalizar como os demais Observatório Social do nosso Brasil. Eu queria também relembrar um pouquinho com tristeza porque eu também não me coloco aqui na condição de Vereadores como aqui aproveitadores de opiniões e qualquer coisa do gênero em relação ao nosso prefeito. Quero citar também em relação à janta que tivermos com nosso prefeito eu entendi que era uma confraternização, até me coloquei à disposição no dia de pagar um determinado valor, porque enfim, eu acho que toda conta deve ser dividida hoje eu vi que paguei uma janta em minha residência. Eu acho que todos nós aqui temos valores no bolso suficiente para pagar uma janta. Então se o prefeito fez essa janta como harmonização, como integração, como envolver os vereadores não faça essas cobranças porque que eu acho que fica muito demagogo. Isso sim é demagogia. Cobrar que eu fui cobrado inclusive do meu partido por ter ido nessa janta, Thiago tu também foi cobrado por ter ido nessa janta? Eu vi como uma forma de acolhimento, aconchego, e agora para minha surpresa vem essa cobrança. Eu tô aqui para trabalhar estou apresentando pedido, requerimento, que é o dever do vereador; o vereador deve e tem que fazer isso, isso é o dia a dia do vereador senão nós vamos ser cobrado do quê que nós estamos fazendo aqui. Então eu imagino que o prefeito não quis dizer isso. E aproveito aqui para dizer vereadores de situação vamos fazer uma janta também e vamos convidar, vamos convida-los todos; e vamos fazer um churrasco, desculpa, vamos fazer um churrasco porque acho que nós todos temos condições para isso também. Vou fazer um pedido de informação. Então, os vereadores, o pedido eu vou falar aqui um pouquinho um pouquinho do pedido de informação que vou fazer depois da mesa; eu não sei se, Rogerinho, é o pedido nº 21, eu quero aqui apresentar algumas fotos eu até fiz um pedido de informação a tempos atrás em relação a nosso trânsito, mas eu quero voltar a falar nesse assunto e agora então eu quero fazer através desse pedido de informação mais amplo na questão dos caminhões que trafegam, caminhões de grande porte que trafegam em nossa cidade. Muitas vezes são caminhões de outras de outros municípios que passam ou até mesmo se perdem. Esse trabalho, até o Argídio de obras estava aqui a pouco nós tínhamos começado a fazer um levantamento de colocar a intenção era colocar placas para sinalizar onde o caminhão pode trafegar ou não no centro de nossa cidade. Então eu quero fazer novamente esse pedido e também propor para o governo municipal que era uma intenção anteriormente que nós tenhamos uma perimetral entre a VRS-813 com a RS-453 e seus acessos assim desviando o fluxo dos caminhões e também de certa forma alcançando para algumas empresas que utilizam muito este setor que estão neste lado da cidade, que até posso citar os nomes das empresas que conversei com coordenadores das duas empresas, a Bigfer e a Silvestrin frutas, que aí facilita para eles. Os próprios motoristas ficam mais confortável porque eles tiram também o peso da sua consciência, o medo que tem de atropelar alguém, atropelar uma pessoa, atropelar um animal, mesmo que a perimetral nesse primeiro momento seja só uma base Roque, não seja asfalto se for um custo muito alto; faz a base deixa lá, eu tenho certeza que os caminhões já vão estar às empresas e nós damos o direcionamento, citamos o caminho para essas empresas e outras não cruzem na nossa cidade e sim vamos identificar através de placas, altura. Eu sei que há um Regimento no CONTRAN que já determina que nos centro da cidade caminhões de determinadas alturas não podem entrar, mas eu vejo também que muitas cidades têm as placas nas entradas proibido entrar caminhão de altura ‘X’ ou caminhão de grande porte. Isso não quer dizer que nós temos que tirar os nossos caminhões que abastecem as nossas fruteiras, nossas lojas do centro da cidade que são caminhões de menor porte. E o meu outro requerimento presidente é em relação também ao pedido de informação das obras do PARU de nossa cidade que depois então eu vou apresentar no pequeno expediente. Era isso hoje senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E nós convidamos agora o Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, nosso secretário da Casa, minha nobre colega Clarice que eu vou cumprimentar separadamente porque eu acho que como única mulher além de mim ela merece esse cumprimento, imprensa e no nome do Adamatti eu cumprimento a todos os representantes que aqui se encontram; os secretários que ainda estão por aqui meus óculos embaçados daqui eu não consigo enxergar muito bem, mas estava aqui o Argídio Schmitz, o Fernando Silvestrin e estava aqui também o nosso sempre Vereador Arielson, as pessoas que nos acompanham e as pessoas que de casa também estão nos acompanhando, o Gabinho que nos dá o prazer da companhia, nossos assessores. Bem, primeiro quero agradecer os vereadores Felipe Maioli e Marcelo Broilo por me cederem o uso do grande expediente, muito obrigado aos dois pela cedência desse espaço. Bem, vários motivos para eu estar aqui, mas o primeiro deles eu gostaria muito de falar sobre emendas que o MDB encaminhou para o município de Farroupilha. Na realidade num total de mais ou menos 800 mil foi encaminhado entre a emenda do deputado Biolchi entre as emendas dos deputados Zanchin, Búrigo e agora por ultimo que fiquei sabendo na sexta-feira que foi falado diretamente comigo do deputado Tiago Simon filho do nosso sempre muito querido senador né Pedro Simon. Então mais uma emenda para Farroupilha totalizando 800 mil, talvez do deputado federal Biolchi venha um pouco mais e nós consigamos totalizar 900 mil, mas o que nós podemos contar no momento é 800 mil para o custeio da saúde de Farroupilha contando com o Hospital Beneficente São Carlos. Eu gostaria muito de dizer que eu também sou contra críticas vereador Tiago Ilha, eu não sei onde ele está, mas enfim está me ouvindo, eu acho que quando a gente critica a gente tem que ter soluções. Nós fomos buscar essa soluções através das emendas e junto com a solicitação do nosso executivo então nós tivemos essas, esses valores né através dessas emendas que estão sendo encaminhados para nós e eu só tenho a agradecer a todos esses deputados que têm olhado para Farroupilha e tem dedicado a nós então esse olhar muito especial e que com certeza vai ser extremamente produtivo para a saúde e para o Hospital São Carlos em especial. Bom, como em relação às emendas eu gostaria de dizer mais uma coisa: nem tudo é ruim né, as pessoas gostam de falar de criticar, mas olha só sexta-feira foi a vez do meu marido fazer a vacina para os nascidos em 1950 então chegou a vez dele depois de tanto ele esperar chegou a vez dele. E eu fui junto, eu fui junto porque eu fiz questão de ver de perto como estava funcionando e eu fiquei positivamente encantada com que eu vi; extremamente organizado, filas sendo rapidamente escoadas tudo dentro de normas técnicas inclusive uma coisa que me chamou atenção a ajuda do exército, então os rapazes do exército chegavam até nós perguntavam e um deles perguntou se meu marido usava algum tipo de anticoagulante e disse que era de extrema importância que ele avisasse as moças quando fosse fazer a vacina. Assim feito nós avisamos que era anticoagulado e ela imediatamente trocou a agulha né usando uma agulha específica para pessoas anticoaguladas. Então eu estou positivamente fascinada e eu quero dar parabéns ao executivo, a Secretaria da Saúde e a todas as pessoas envolvidas nessa questão de vacinação de modo muito especial a todos os técnicos de enfermagem, a enfermagem a todos que estavam lá colocando-se em risco né. Eu acho que essas pessoas são as que realmente merecem o agradecimento, muito obrigado a todos. Quanto à fala do vereador Juliano, vereador eu não vou entrar no embate com o senhor não vale a pena, não vou entrar no embate com o senhor. Mas tem algumas coisas que precisam ser pontuais para ficar nos anais dessa Casa. Uma delas é que eu acho que o senhor não entendeu o teor da minha fala, em nenhum momento eu estava aqui para falar sobre valores em si; na minha fala não eram os valores que importavam se era 42 milhões, se era 44, se era 12, 13 ou 15 milhões que a prefeitura encaminhou. Não era isso que importava. O que importava para mim eram duas coisas, a primeira que tinha que ficar bem claro que esse valor não vinha exclusivamente da Prefeitura que outras, que vinha de outros recursos inclusive a maior parte do bolo vinho do recurso federal e quanto aos 15 milhões eu acho que não tem que insistir porque é uma vergonha. 15 milhões num ano para o Hospital São Carlos para o único hospital da cidade, é um milhão duzentos e cinquenta mil por mês mais ou menos né, deixa dizer mais ou menos porque daqui a pouco já vão dizer que tá errado que não é isso, porque afinal de contas eu acho que conta de divisão de multiplicação tem conotação diferente né para alguns é para tantos vão ter conotação diferente, então deixa eu dizer mais ou menos um milhão duzentos e cinquenta mil por mês. Na realidade é isso que me importa. Veio isso do município, isto veio do município e é com isso que o município tinha que contar porque o resto dependia muito do momento, da ocasião, do que realizava então o que podia contar era com um milhão duzentos e cinquenta. Bem, quanto ao Observatório eu acho que nós temos que ter um certo respeito, mas enfim, enfim. Numa das reuniões que nós tivemos da mesa diretiva nesses últimos dias foi colocado que por contato telefônico o Observatório Social vai se reunir com o presidente desta Casa ainda nessa semana tá e no momento adequado todos os senhores inclusive nós né seremos informados do conteúdo dessa reunião. Então acho que sim que Observatório está bem vigente, está bem antenado e vamos ver o conteúdo então dessa reunião. Quanto aos testes rápidos imunocromatográficos para detecção qualitativa específica de antígenos da Sars-CoV-2 em amostras de swab de nasofaringe. Quando foi comprado esses testes no governo passado foi gasto R$34 mais ou menos R$34,50 por unidade não é isso pastor? Né. Bom, agora esse valor variou entre R$ 31,50 até R$ 40 por teste. Mas como nós fazemos parte do CISGA nós conseguimos então a solicitação de compra de 4.000 testes por um o valor unitário de R$ 24,50 totalizando R$ 98.000,00. Um valor expressivo, expressivo, foi economizado que pode ser aplicado em outros seguimentos da saúde. Mais uma vez nosso executivo está de parabéns. Mais uma notícia, eu li para vocês o requerimento do ISSQN para a gente prorrogar, pois bem o ISSQN que tinha prazo de vencimento em maio e agosto foi prorrogado para agosto e novembro o que vai dar uma folga muito grande para quem tinha que pagar esse imposto. Então assim os senhores vejam como tudo depende da maneira como a gente vê e coloca as coisa. Nós podemos colocar tudo de uma maneira muito agressiva ou podemos falar de outra maneira e colocar as coisas boas que estão sendo feitas. Isso me lembra um texto que li de um autor desconhecido que dizia o seguinte: nós podemos dizer que o Brasil tem tantos mil óbitos, que está um horror que isso que aquilo ou nós podemos dizer das pessoas que foram contaminadas tantos então se recuperando, tantos conseguiram melhorar, tantos conseguiram se sair bem, nós podemos dar as notícias de várias maneiras né. Então sempre lembrar que notícias podem ser dadas de várias maneiras. Tem um rei na história talvez o vereador Juliano saiba de quem estou falando um dos últimos absolutistas que dizia “L´état c´est moi” né “o estado sou eu”. Esse Rei absolutista ele embora tenha governado por muito tempo ele era um rei odiado por seu povo. Então quando nós somos ditadores as coisas não vão bem para o povo, não vão bem para o ditador, portanto, quando a gente ocupa a tribuna para dizer alguma coisa a gente sempre tem que pensar a maneira como vai ser dita. A maneira como nós vamos nos referir aos colegas, a maneira como nós vamos nos referir ao governo e a maneira como nós vamos referir a órgãos como o Observatório Social. Existem maneiras e maneiras de se dizer aquilo que a gente quer. Sendo o que eu tinha para o momento muito obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Convido o Progressistas – PP para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras; agora podemos dizer público que aqui se presencia de novo com a possibilidade de assistir a sessão, a imprensa aqui presente. Bom, começamos então eu tenho que concordar com algumas coisas como a ideia em si como um contexto geral como uma forma geral a ideia de que eu fiz minha campanha e fiz de maneira correta, de maneira muito correta. Se alguém não fez que pague. Inclusive a gente já tem né, a gente já tem um pessoal aí que tá foi condenada a pagar; tem coligação que já foi condenada a pagar. Tem que pagar mesmo. Fez besteira paga. Essa é minha opinião. Algumas coisas são interessantes e a gente começa aprender quando vive um tempo aqui dentro; enquanto a gente passa um tempo aqui dentro a gente começa a buscar coisas que não são algo que tu tem simplesmente por que tu correu atrás ou estudou muito simplesmente porque aquilo é marcado o processo é continuo o tempo vai passando e a gente vai vendo, entendendo um projeto passa vem o outro e alguns projetos como a doutora Eleonora comentou como o do CISGA onde eu vi um tempo atrás até o governo que eu fazia parte um tempo atrás e esses são alguns dos motivos que me fizeram indignar com aquele governo em que eu pertencia. Por exemplo, entrou aqui no município foi autorizado o município de Farroupilha com a lei nº 4.016 de 30/04/2014 a entrar no CISGA. Quando foi, quando foi autorizado lá um tempo atrás o governo fez o governo fez o contrato com o CISGA em 2018, se não me engano dia 26/06/2018. Mando para essa Casa um pedido para sair no dia 24/07/2019 sem se quer perceber senhor presidente sem sequer perceber que no contrato dizia que tinha que ficar três anos. Entorno de R$ 8.000,00/9.000,00 por mês. Mandou para essa Casa e o vereador Sedinei Catafesta votou contra, votou contra por causa da indignação, mas não adiantava se indignar se o município tem uma dívida e essa dívida está burocratizada e eu digo; ele tem que pagar. E votamos então para sair no dia 24/07/2019 do CISGA, porém não podia sair, nós não tínhamos acesso a esse contrato a essa cláusula que dizia que tinha que permanecer três anos. Com isso senhor presidente voltou para cá então tá uma nova, um projeto de lei que se tornou depois a lei nº 4.623 de 08/10/2020 que autorizava o município a firmar o contrato administrativo de rateio e de confissão de dívida, ou seja, parcelamento daquela dívida. Durante todo esse período o governo então anterior utilizou três anos para pagar em R$ 8.000,00/9.000,00 por mês para comprar BTI para mosquito, para comprar aquele BTI que se espalha para os mosquitos. R$ 300.000,00. São José/Linha Palmeiro, então o contrato que foi feito e o Tribunal de Contas fez um apontamento e foi paralisada as obras lá naquela região agora foi feito então um novo contrato R$ 596.630,13 a menos que naquele contrato. Então o contrato original era de R$ 3.222.845,46 e foi feito por R$ 2.691.540,79. R$ 596.630,13 a menos. R$ 300.000,00 no CISGA, quase 600 mil no asfalto na Linha Palmeiro. Está chegando projeto nessa Casa que é para acertar, o governo municipal tinha a lei, governo municipal tinha a lei que autorizava fazer uma permuta de terrenos. Estava autorizado, podia ser feito, vem mais R$ 600.00,00, vem mais R$ 600.00,00 de aluguel atrasado. De repente agora o Juliano vai querer falar que é R$ 600.00,00 exatamente, não sei exatamente, mas é um valor bem alto que vem atrasado. Então é essa a minha indignação com o sistema que se utilizava de desorganização, de falta de consideração com o dinheiro. Imagina, R$ 600.000,00 numa licitação, R$ 300.000,00 por entrar em sair de um CISGA, R$ 600.000,00 numa outra questão e assim ia. Eu defendo uma organização, tem que estar organizado, tem que fazer a coisa bem certinha tem que ter gestão e o Roque disse que estava redundante outro dia e concordo que fui naquele momento em dizer que gestão é na prefeitura e é lá mesmo que tem que ser feito à gestão que a gente fala. Mas pare e pense se cada detalhe desses a gente um absurdo de um valor que a mais do que pode ser pago; façam à soma, eu tenho uma coisa que é o somatório total dos ‘N’ detalhes. Pense comigo se, se a gente sair na rua e tomar uma gotinha de chuva na cabeça à gente não se molha, mas quando tomar ‘N’ gotinhas e elas colidirem contra a gente vai ficar encharcado. Essas ‘N’ gotinhas levam embora casas imagine como essas gotinhas são grandes. O somatório dessas ‘N’ atitudes que o governo tem que tomar e assim até nesse momento estou vendo essa gestão com o atual prefeito enquanto continua nessa linha, com essa organização, com essa vontade de diminuir, diminuir custos/analisar as compras, enquanto continuar com essa linha de raciocínio eu vou estar apoiando. Eu estarei apoiando. Então senhor presidente essas coisas é que na verdade me fizeram a pensar bastante, porque esse dinheiro, o que a Prefeitura tem que fazer? Acumular dinheiro acumular capital como uma empresa privada? Não. Ela tem que gerir bem o dinheiro que tem para aquele dinheiro que sobra em função de suas compras bem feitas que é agora fitas casa agora então da compra dos testes de vacina, mas isso é um detalhe só é 100 mil um detalhe em uma compra; quantas compras se faz? Quantas compras o governo faz? Esse ‘N’ valores quando somados eles vêm sim a ser o auxilio da população. Eles vêm sim ser o auxílio da população. Gente, concordo que o governo nesse momento precisa fazer um esforço muito grande em auxiliar, mas o nosso país, os nossos governos, os nossos governantes vêm fazendo há muito tempo uma coisa que é estar na contramão do auxílio. E aí quando a gente tem uma pandemia dessas vira o caos que vira. Um país extremamente falido, Governo do Estado então sem condições e daí não vamos atribuir só a culpa a esse governador no momento por que isso é de longa data que o governo do estado vem se arrastando. Mas como que se auxilia uma população e se esse dinheiro que é retirado através de impostos da população ele é tão mal administrado na hora de devolver isto em forma de recursos, em forma de auxilio, em forma de serviços. Eu sempre digo que a pior empresa que existe para arrecadar dinheiro/impostos e depois devolver em forma de serviço são os governos. E eu acredito que é por isso que esse país encontra-se de certa forma da maneira que está. Se nós tivéssemos outro tipo de consciência com o dinheiro e eu vejo muitas pessoas dentro da política, independente de partido, muitas pessoas bem intencionadas querendo fazer com que a coisa realmente funcione, dando importância ao dinheiro, dizendo esse dinheiro é dinheiro que é da arrecadação pessoas precisam para isso; gente agora para conseguir para o hospital pode ser uma questão de sobrevivência. E tem político sim que se importa com isso, mas tem uma quantidade deles que realmente as pessoas são simplesmente números. E pode parecer agora que é demagogia, mas não é, não é, eu respeito às pessoas. Eu acho que aqueles que não têm essa consciência e não tem esse respeito essa consideração pelas pessoas, parabéns, conseguem sim viver uma vida inútil. Senhor presidente é isso que eu tinha para essa noite. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Eu convido o Partido Liberal – PL para que faça uso da tribuna no tempo de até 15 minutos; vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos e a todas. Meus cumprimentos ao senhor presidente Tadeu Salib dos Santos, colegas vereadores, vereadoras, meu colega Chico Sutilli, a imprensa, os secretários que saíram Fernando Silvestrin e Argídio Schmitz, senhores e senhoras. Eu me perdi um pouco, mas vamos lá. Senhor presidente vou falar um pouco do mês de março que foi continuada que nem a doutora Eleonora falou a vacinação muito boa concluído lá. E a safra da uva que acabou em meados do dia 15 do mês de março uma super safra; graças a deus iniciou meia ruim, mas acabou boa. E os dias que nós se lembra no dia, mas se esquece no outro o dia 8 e o dia 18 o dia das mulheres né. Então meus cumprimentos a elas que em casa se não tem elas somos ninguém e aqui nessa Casa as assessoras, as meninas colegas e que nós temos que ter um grande respeito por elas, as nossas assessoras, que elas estão assessorando sempre nós aí e que continue sempre assessorando. E mais para o fim do mês inicia lá pelo dia 20 inicia a safra da maçã nós aqui não temos muita produção, mas vem muita maçã de fora e nós estocamos muita maçã. Então a safra da maçã também é grande tem maça não tem na raiz porque não tem como, mas tem maça bastante. E se iniciou no fim do mês agora já começou a safra do Caqui; também tem bastante. Então por um lado vai ruim, mas por outro deu muita fruta esse ano. Esperamos que o valor compense que vai dar tudo certo. E, portanto senhor presidente é isso, levo isso aí. Obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Bellaver. Passamos ao espaço destinado o pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Iniciando com… Apresentando aqui pelo vereador Gilberto do Amarante o pedido de informação nº 21/2021 que é relativo…  O senhor vai ter mais requerimentos e pedidos de informação? Pode ser junto? Ok. Então a palavra está à disposição dos senhores vereadores. O senhor tem cópia deste pedido de informação. Com a palavra o vereador Roque Severgnini. Peço apenas a permissão do vereador Roque para dizer que nós estamos no nosso horário habitual das 18h às 22h, agora são 19h30mins, estamos fechando aí 19h30min, então nós temos aí um acréscimo ainda de 02h30min iniciando o pequeno expediente com tranquilidade, sem pressa, sem o tumulto. E até para contribuir dizer que parece que hoje fluiu mais leve em função do nosso tempo. E a palavra está com o senhor vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, veja que tem uma prova aqui são os meus requerimentos que ficaram represados aqui que eu vou lê-los rapidamente para nós votar e depois seguimos. Requerimento nº 108 solicita que o Poder Público Municipal faça a roçada e a limpeza da estrada Caminhos de Pedras, entre Nossa Senhora do Caravaggio e São Marcos. Um outro requerimento que trata das divisas que falei semana passada no grande expediente depois não deu tempo em relação aos municípios de Farroupilha, Alto Feliz e Vale Real; é o requerimento nº 102.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Eu peço ao senhor que se refira ao número do requerimento no início né, para que a gente possa se organizar para ir pondo na ordem.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então foram até agora o nº 108 e o nº 102; requerimento nº 97 que solicita que seja analisada a possibilidade de compra de máscaras para o uso em estudantes da Rede Municipal de Ensino. Requerimento nº 87 solicita então que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que trata da inclusão dos serviços de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicure, pedicure depiladores, maquiadores, banho e tosa animal. Requerimento nº 85 solicita que a Prefeitura Municipal faça através da ECOFAR o recolhimento do lixo até a comunidade da Linha Jacinto com frequência mínima semanal a exemplo de outros locais do interior. E requerimento nº 84 que solicita atenção especial da Prefeitura Municipal para o patrolamento na região da Linha Jacinto especialmente na estrada Gambalonga. E o requerimento nº 68 que solicite a Prefeitura Municipal que inclua nas prioridades de vacinação os agentes ou servidores da área da Assistência Social. Então são esses os requerimentos. Gostaria senhor presidente de fazer menção aqui ao esforço que foi feito por esta Casa para que nós pudéssemos voltar ao horário normal, normal das 18h às 20h. E aqui é importante ressaltar o esforço de todos os vereadores, senhor presidente também certamente se debateu muitas vezes com esse tema, conversei muitas vezes com a doutora Clarice, a líder do governo, e sempre demonstrou muito afetuosa e interessada em discutir a matéria. Tivemos a semana passada uma reunião com um vereador de cada bancada com o vereador Davi, vereador Tiago Ilha, com o vereador Amarante, vereador Sandro, vereador Sutilli, vereador Felipe e também com a presença da Casa e estávamos alinhando aí uma sugestão, mas que bom que a gente conseguiu voltar à normalidade das nossas sessões. Isso é bom também não só porque a Câmara pode produzir mais, mas também porque a Câmara de Vereadores ela dá um sinal a sociedade do seu empenho de poder estar presente nesse momento difícil que é o momento dessa pandemia que não escolhe ninguém; e ainda bem que não escolhe né porque já pensou se escolhesse né, então melhor que não escolha né que seja para todos. E que nós tenhamos igualmente todos os empenho de buscar eu não diria aqui que existe uma fórmula para resolver isso, a ciência, a pesquisa indica que a solução se dá pela vacina e também sou adepto a isso que a vacina que vai resolver. É quando todos nós estivermos vacinados é que nós vamos poder dizer que essa etapa foi vencida. Mas a gente precisa cada vez mais dar valor para quem estudou a medicina, temos aqui dois médicos a doutora Eleonora e o doutor Thiago. Todos nós temos opinião sobre o assunto, mas quem estudou quem se formou os cientistas, os virologistas, estas pessoas e essas instituições são as que estão credenciadas a dizer o que pode e o que não pode. Então nós temos que tirar o chapéu porque nesse momento a ciência nunca foi tão importante quanto agora; os investimentos em pesquisas e na ciência. O mundo inteiro olhou para a ciência e que bom que a ciência deu uma resposta e nós daqui uns dias vamos poder todos estarmos sentados aí vamos poder confraternizar fazer o churrasco né Amarante e convidar os amigos e bater um bom papo. Mas nós temos uma obrigação muito grande aqui que é a obrigação não de um conselho de uma entidade é obrigação de um poder, aqui é o Poder Legislativo não é um simplesmente uma reunião. É o poder um dos poderes somos três poderes o legislativo é um deles. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu pediria senhor vereador se possível o senhor nos emprestar a cópia do nº 68 o último requerimento ao qual o senhor apresentou. Começamos colocando em votação requerimento nº 108. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 102/2021, e os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 87, os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 97/2021, os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 85/2021. Colocamos em votação e os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrando os requerimentos, ou melhor, temos ainda mais um o penúltimo feito pelo vereador Roque Severgnini que fala sobre um patrolamento na estrada do Gamba longa em Linha Jacinto de nº 84 e os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Agora sim o requerimento de nº 68, último feito pelo vereador Roque Severgnini, e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores; vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, então eu vou fazer aqui o pedido de informação nº 20: como está o rastreamento da covid-19 no município para os casos positivos e quais estão sendo e quais ações estão sendo tomadas; como foi feita a testagem dos profissionais da rede de ensino básico no retorno que houve das atividades e qual a programação para testagem dos professores da rede de ensino público e privado do município; como está sendo planejada a testagem do comércio e indústria para o covid-19; quais medidas serão tomadas e se algum recurso foi destinado ao comércio em geral com intuito de auxiliá-lo no período da pandemia. Então esse é o pedido de informação nº 20. Aqui o pedido nº 21: como está sendo analisado o estudo de viabilidade da perimetral de ligação das rodovias VRS-813 com RSC-453 e seus acessos; se existe o planejamento de execução desta via perimetral no município devido a diversos acidentes acontecido no centro da cidade por veículos pesados e transportes de carga pesada conforme fotos anexo, e tem um abaixo-assinado que é que foi feito numa reunião do conselho de trânsito. Então não tem aqui muitas assinaturas porque estava lá as pessoas que assinaram esse abaixo-assinado que estavam presente naquela reunião. Eu queria ressaltar um pouquinho quando eu falo de acidentes aqui são acidentes de danos materiais; esperamos que continue sendo danos materiais. E aqui também providenciar o emplacamento nas ruas da cidade indicando as vias que hoje então sem essa perimetral nós possamos a dar um destino para esses caminhões que precisam circular na nossa cidade aí com mais segurança pelo poder executivo e a equipe responsável. Eu também quero ressaltar como sempre falo que a única solução, senhor presidente, agora do nosso país, de nós voltar a mostrar o rosto como a Inglaterra está fazendo hoje como o Chile está voltando ao normal que até dá uma certa inveja vendo nos noticiários e nas redes de informações. Porque eles voltam a se reunir e andar de novo pelos parques, pelas praças em seus, como sempre foi e que essa, e que esse vírus nos impactou, nos parou, comércio voltando de uma forma normal, mas tudo após a vacina. Triste notícia que também na contramão a Itália hoje para inclusive com ‘lockdown’. Eu sou contra no Brasil eu acho que o pequeno comércio principalmente ele tem funcionar porque as grandes lojas estão vendendo talvez não vou dizer mais, mas tanto quanto antes porque tem as suas redes sociais muito bem estruturadas porque são grandes empresas; já as pequena sofrem muito assim como nossa escola, a nossa educação tem que voltar com a vacina dos professores com a vacina nos profissionais da educação que integra vários setores da merenda, da limpeza dos professores. E aí sim que poderíamos, que inveja que poderíamos também se os nossos líderes maiores tivessem feito o que muitos países fizeram e hoje então voltando. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E colocamos em votação os pedidos de informações os quais vossa excelência acabou de apresenta-los. O de nº 20/2021, e os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Pedido de informação nº 21/2021, feito pelo vereador Gilberto do Amarante e os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Só para contribuir Gilberto queria te dizer que esse assunto é de extrema importância é de uma longa data que já vem sendo debatido e como tem proximidade na minha residência a gente está cobrando, também está indo atrás de maiores informações. E esse estudo está sendo realizado já pela Secretaria e eu quero aqui me colocar também como uma pessoa que está extremamente unido com esse, com esse pedido de informação e cobrando da Secretaria responsável para que isso se torne uma realidade. Como já faz muito tempo que este assunto está em pauta eu acho que agora chegou a hora de nós colocarmos um ponto final e darmos sequência nisso. Pode ficar tranquilo que estamos colaborando nesta demanda.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli. E os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição; vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, dando sequência então aqui o meu espaço eu quero apresentar alguns requerimentos também dá uma limpada aqui na pauta, também vou apresentar um pouquinho menos. O requerimento nº 106/2021 que é sobre a sugestão de isenção de IPTU para estabelecimento de entretenimento; Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal sugestão para que elabore projeto de lei que dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU para os proprietários de casas de festa e eventos, discotecas, danceterias, salões de danças, boates e bares com serviço completo com entretenimento, música, apresentações de shows entre outros. Haja vista que esses estabelecimentos foram brutalmente prejudicados pela pandemia causada pela covid-19 chegando a ficar mais de um ano sem funcionarem e ainda tendo despesas para custear. Ainda, insta salientar que, muito embora o município “deixe” de arrecadar o valor referente a este tributo, o número desses estabelecimentos em Farroupilha é muito pequeno, resultando pouco impacto para o orçamento da cidade, mas causando grande impacto para aquele proprietário que não arrecadou ano inteiro. Dando sequência aí isso?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sim senhor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: 106. Requerimento nº 73 construção de um Gatil Público Municipal. O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação para que providencie estudos para a construção e implantação de um Gatil Público Municipal, haja vista a inexistência de um local apropriado para os felinos/gatos de rua e os recolhidos permanecerem enquanto aguardam a adoção ou tratamento veterinário. Salienta-se que foi nos informado que já existe projeto para tanto na Secretaria do Planejamento. Duas sugestões de projeto de lei também elas sem custo só numa questão de atualizar tenho trabalhado a questão do patrimônio nos próximos dias estarei apresentando algo nessa área. Nº 80, sugestão de projeto de lei que altera a lei municipal nº 879/1972 O vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 879/72, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, o acervo pertencente à Dona Lydia Giannoni Moschetti. Este projeto visa definir adequadamente o nome do Museu Casal Moschetti, identificando que o museu tem caráter municipal, estabelecer corretamente sua tipologia, local de funcionamento e seu objetivo, explanar sobre a necessidade de confecção de seu regimento interno e plano museológico, assim como para definir as responsabilidades do município para com a instituição. Em anexo, encaminha-se a redação original da lei, a sugestão de alteração e como fica; o nº 80. Vamos lá nº 81, sugestão de projeto de lei que altera a lei municipal nº 1.321/83. O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 1.321/83, que Institui o Museu e o Arquivo Histórico Municipal, e dá outras providências. Este projeto visa definir adequadamente o nome e função do Museu Municipal Casa de Pedra, estabelecer corretamente sua tipologia, local de funcionamento e seu objetivo, explanar sobre a necessidade de confecção de seu Regimento Interno, plano museológico, assim como definir as responsabilidades do Município para com a instituição. Em anexo, encaminha-se a redação original da lei, a sugestão de alteração e como ficaria. Nº 83/2021 – requisição de projeto de lei; O vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo Municipal pedido para que confeccione projeto de lei, que deverá ser encaminhado para esta Casa para aprovação, que autorize a divulgação das informações referentes aos devedores inscritos em dívida ativa, para solucionar o disposto no Pedido de Informação nº 004/2021, e cumprir com o princípio da ‘publicidade’. Ah, vai dar para ler o ultimo aqui. Nº 82 – melhorias na consulta pública; O vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Farroupilha, solicitação para que providencie a melhoria da consulta pública de atos normativos no sítio da Prefeitura Municipal (Multi 24h), haja vista o seguinte: 1) O buscador não está funcionando adequadamente quando posta uma palavra-chave; 2) O buscador é restrito demais, não existindo busca por período, por expressão exata, com qualquer uma das palavras, sem as palavras, por autor, etc.; 3) Existem atos normativos sem ementa; 4) Não está disponível o autor dos atos normativos, se Poder Executivo ou Legislativo Municipal; 5) Não se faz referência ao projeto de lei que deu origem a respectiva Lei Municipal; 6) Existem erros de formatação nos textos dos atos normativos. Por gentileza senhor presidente pode colocar em votação. Obrigado

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: seu espaço de liderança o senhor quer utilizar? Ok. Vossa excelência colocou o requerimento inicial de nº 106/2021 e eu solícito aos senhores vereadores que estiverem de acordo que permaneçam como estão. Encaminhamento de votação a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: boa noite presidente, estendo meu boa noite a todos os presentes na Casa e o que estão nos assistindo, a imprensa e aos nobres colegas. Sempre sou favorável a incentivos né, mas eu penso que nesse pedido do vereador Juliano isenção me parece que talvez não caberia legalmente, mas se poderia então a gente sabe que é um requerimento, um projeto sugestão, que vai ter uma avaliação do executivo né; mas prorrogar o pagamento ou qualquer outro incentivo, mas isenção vai ferir, é fere a legalidade né. Porque todos todas as instituições passaram por problemas nessa pandemia e com certeza esses que tu fizeste referência também tiveram dificuldades talvez uns mais outros menos né, mas isenção parece que fere um pouco a legalidade e até a isonomia de outros, do comércio e de indústria né. Então acho que aqui claro vai ser avaliado pelo executivo né, Mas penso que isenção não coube bem. Está bem. Obrigado presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado senhora vereadora. E a palavra continua à disposição dos Senhores vereadores. Somente um por bancada. Colocamos em votação e os vereadores que estiverem de acordo com o requerimento nº 106/2021, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 73/2021; os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 80/2021; e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 81; e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 83/2021; e os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação vereadora líder do governo Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Também trata-se de requerimento onde pede autorização da divulgação das informações referente aos devedores inscritos em dívida ativa. Também penso que vai ser avaliado pelo Executivo sendo requerimento, mas né no meu parecer viola né, violação de sigilo, fere a proteção de dados e também é totalmente inconstitucional né, o pedido e nós divulgarmos informações referentes aos devedores né; inclusive fere o princípio 5º da constituição que é viola o sigilo né. Todos nós temos o direito de proteção de nossos dados. Então acho que também a redação poderia de repente dá uma melhorada tá bom. Obrigada presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora doutora Clarice Baú. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Último requerimento solicitado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten, requerimento de nº 82/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Pela ordem vereador Calebe Coelho e logo em seguida estaremos convocando também o vereador Sutilli na ordem.

VER. CALEBE COELHO: Isso. Só uma questão que eu ainda não entendo exatamente como algumas coisas funcionam né. Mas a semana passada eu sugeri ao vereador Juliano então que se requeresse menos coisas né vereador e aí isso virou meio que piada na internet e hoje ele comentou que vai fazer menos requerimentos então para ver como eu não estava tão fora assim da realidade. Tudo bem, mas a minha fala tinha sentido então. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Chico Sutilli. Doutora só pela ordem. Muito obrigado. É com o senhor vereador.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Eu vou entrar no assunto do nosso colega Tiago Ilha, um assunto muito pertinente. Só que nós temos o problema do auxílio a qualquer nível, nacional, estadual ou municipal que nós temos o jeitinho brasileiro de querer usufruir de coisas erradas né. Como teve no nosso auxilio nacional teve muitas pessoas escritas de Farroupilha que não necessitavam né, e tirando o espaço de grande numero de população que é realmente necessita desses auxílios. Quando foi apresentado aqui na Casa por nosso colega eu tive uma cobrança, teve uma reunião de um grupo de empresários e fui convidado eu tive uma cobrança muito grande né que eles seriam totalmente contra por; tem empresas de setor que faz quase dois anos que está necessitando de funcionários e não conseguiram; e todas elas que estavam lá reunidas precisava de um, dois a cinco funcionários né. E não estão conseguindo por falta de qualificação né. Aí eu penso assim, o que nós temos que fazer? Eu não sou contra o auxílio porque só quem tem fome sabe realmente ou que quem passou quem necessita ou que precisa ver um filho aí não ter o que comer para por na mesa, mas por outro lado também nós temos que ver que esse nós nos qualificarmos muitas dessas pessoas vão estar empregada e muito bem empregada no nosso mercado. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereador Chico Sutilli. A palavra está com a vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu já cumprimentei a todos no protocolo do grande expediente então eu vou direto ao que eu gostaria de falar. Primeiro o vereador Amarante falou sobre a Europa, falou sobre Inglaterra, falou sobre a França contrapondo os dois países; Chile desculpe. Desculpe, desculpe, desculpe. Eu entendi errado, entendi que o senhor falou sobre a França. Não o senhor contrapôs a Itália, a Itália isso, a Itália; o senhor contrapôs e eu sabia que era país da Europa e me passei. Desculpe. Bem, mas eu queria chegar até aí porque nós temos um país que quando iniciou toda essa pandemia foi um exemplo na condução da pandemia, teve poucos óbitos que foi Portugal. Portugal no início foi um exemplo e agora Portugal é um desastre completo. Meu sobrinho mora em Portugal já há três anos, mais de três anos, então eu posso falar sobre Portugal tranquilamente né. Ele esteve comigo agora por uma hora no telefone totalmente apavorado com que está acontecendo, não estão vacinando, não estão conseguindo as vacinas, o sogro dele que está morando lá também já com 81 anos não conseguiu se vacinar ainda e estão em ‘lockdown’. E não estão conseguindo controlar o que está acontecendo. Então realmente eu concordo com o senhor que eu acho que a vacina realmente é o que vai conter a expansão desse vírus. Não que as pessoas não vão se contaminar. A vacina não promete isso, nunca prometeu né. É 50% o nível de evitar o contágio, o quê realmente ela promete é praticamente 100% para evitar as formas graves da doença e é isso que importa para nós. Porque as UTIs estão lotadas e na medida em que as pessoas forem sendo vacinadas, sim, vai diminuir o número casos de UTI. Pode haver o número pode permanecer mais ou menos semelhante ou vai diminuir também o número de contaminados, mas o número de pacientes em UTI vai de vai diminuir com certeza. E nesse ponto eu acho que o Brasil de um modo geral não tá ruim, mas eu vou falar especificamente do Rio Grande do Sul.  Rio Grande do Sul não está mal em vacinação e Farroupilha está muito bem, próximo das outras cidades né. Eu não sei se eu posso, já foi votado, mas eu não sei se eu posso assunto do requerimento nº 82; ele já foi votado, mas eu gostaria de fazer um comentário. Posso? Pode?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pode.

VER. ELEONORA BROILO: O requerimento nº 82, que é uma questão de provedor né, com melhorias na consulta pública. Eu só gostaria de dizer que já está em andamento, essa melhoria já está em andamento. Já está em andamento. O sistema vai voltar ao sistema anterior porque o sistema que foi implantado pelo governo anterior foi um desastre, não deu certo. Então eles estão voltando ao sistema antigo né, que deu certo e vai voltar a dar certo de novo. Então já está em andamento sim essas melhorias. era isso obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado senhora vereadora. E a palavra está à disposição agora do vereador Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, requerimento nº 107/2021, apresento nessa Casa; O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao Poder Executivo a sugestão de projeto de lei que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista – CIPTEA no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Farroupilha, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Art. 2° A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista será expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas à Saúde – CID, e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 1 – Nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado; 2 – Fotografia no formato 3×4 e assinatura ou impressão digital do identificado; 3 – Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador; 4 – Identificação da unidade da federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável. Art. 3° A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidado com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com espectro autista. Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber. Art. 5° Esta lei entrará em vigor trinta dias após sua publicação. Justificativa: senhor presidente e senhores vereadores A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Transtorno do Espectro Autista – TEA é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamento restritivos e repetitivos. Neste intuito, o principal escopo da Carteira de Identificação do Autista – CIA é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado, portanto irá facilitar o atendimento a eles. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente sugestão de projeto de lei. Ponha em votação senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. Somente esse vereador? Colocamos em votação o requerimento apresentado pastor Davi, requerimento de nº 107. Encaminhamento de votação ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, quero parabenizar o colega vereador Davi. Muito importante, são ações como essas que ajudam muito principalmente as crianças que possuem espectro autista bem como a sua família, sua rede próxima que facilitam né. Sabemos a grande dificuldade de estar no meio e todo um trabalho que a AMAFA vem fazendo. Não sei dizer certo quantos anos né, mas um bom trabalho; tem a equoterapia, a própria questão nessa quarta agora teremos uma atividade, recebemos o convite, estarei presente lá. Então só pedi o encaminhamento para parabenizar que são uma iniciativa muito bela essa sua. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores; vereadora Clarice Baú. Não era sobre este?

VER. CLARICE BAÚ: Não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Desculpa então vereadora, mas já chamarei à senhora. Colocamos em votação o requerimento de nº 107/2021, feito pelo vereador pastor Davi; subscrito pelo PDT, PSB, todas as bancadas. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores e subscrito por todos também. Com a palavra a vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Fazer um comunicado que nós temos o projeto de lei nº 10, que deu entrada na Casa semana passada e trata-se do FUNDEB. Então queria esclarecer alguns pontos por que na verdade acho que é bom esclarecer porque é um projeto que temos que realmente né, votar depois que a comissão, a qual o vereador Juliano faz parte, da educação também der o parecer né. Ocorre que a lei federal de nº 14.113 de 25/12/2020, regulamentou um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação que é o nosso conhecido FUNDEB. E esse dispositivo legal estabeleceu todos os entes federados que devem criar conselhos e controle de acompanhamento social da FUNDEB. Por isso é a nossa necessidade da adequação da legislação porque vai ter que ser então a formação de um novo conselho por isso que nós precisamos também adequar a legislação, autorizar a adequação, para que possa então, não diremos engessar né a questão de recursos que poderão vir para nossa educação básica e também para a valorização dos profissionais né. Então nesse sentido que eu quero também comunicar que o Executivo abre mão da ordem de seus projetos de leis que estão na Casa para análise das comissões para que possamos então analisar este e votar o mais rápido possível porque tem prazo para que se faça e se constitua esse novo conselho. Se é da concordância de todos né, amanhã então depois das comissões né dar o parecer, vai ter provavelmente o parecer jurídico também estará já incluído e daí nós vamos pedir urgência para que se vote em função da grande importância de nós não engessarmos a vinda de recursos né para questão de educação e valorização dos profissionais. Também queria conversar um pouquinho com nosso nobre colega Juliano na questão dos apontamentos que ele fez do meu nome hoje. Então eu queria te pedir uma gentileza, acho que posso falar assim já fui tua diretora, tu me conheces o meu comprometimento né e do respeito que eu sempre tive da tua pessoa como profissional né, enquanto professor do Colégio Estadual Farroupilha e agora como colega né. Acho que nós estamos aqui para aprendermos juntos, construirmos aqui no nosso ambiente de trabalho, eu entendo que não é com apontamentos não justificados né, que se faz e se constrói esse relacionamento. Então, acho que eu tenho essa liberdade né nobre colega tu representa aqui o PSB, eu o PP, mas de qualquer forma assim eu te pediria uma gentileza e quando usasse o meu nome, Clarice Baú, fizesse os apontamentos e os justificasse até para mim poder analisar se realmente aconteceu o que tu apontou e melhorar. Dizer realmente aconteceu? vamos melhorar; oh não aconteceu isso, eu acho que está equivocado. Numa questão de avaliação para a gente crescer aqui porque é muito ruim apontar um nome assim em público onde todos estão e eu acredito que foi infundada, por que eu sempre aqui quando pedi urgência né, como da função de líder de governo eu sempre justifiquei até por respeito dos nobres colegas. Então eu entendo porque tu me apontaste dizendo que eu como líder de governo fiz pedido de urgência e não justifiquei. Como também outros colegas, o Roque né, pediu urgência também, justificou, a gente aceitou. Acho que nós temos que construir um ambiente diferente né, não está livre, a gente pode sim fazer apontamentos né, mas sempre justificar. Então te peço à gentileza que quando usar o meu nome tu justifique o porquê do apontamento, porque daí eu posso crescer junto, né “não realmente foi eu fiz isso” então vamos melhorar é nesse sentido né. Apontar por apontar me parece que fica um pouco desassociado aqui do respeito que temos que ter uns com os outros. É isso presidente, obrigada.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora, doutora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. No final pode ser, obrigado. A palavra está com o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite. Boa noite senhor presidente, nobres colegas vereadores, vereadoras, imprensa, Leandro, Zé, pessoas que nos assistem ainda aqui, assessores, assessoras, pessoal de casa. Gostaria de rapidamente falar três assuntos. Um é exaltar agora no dia 24 de março, semana passada, os 55 anos do MDB. O principal partido de grande história, um dos mais tradicionais do país criado em 1966 com base na fundamentação da democracia. E vale ressaltar que foi o MDB que criou o SUS, que hoje nos ajuda inclusive a enfrentar essa grave epidemia. Então o registro e eu como membro do partido felicidade de poder constar e exaltar os 55 anos de existência. Quero aqui também agradecer o nosso jurídico na pessoa da Viviane, da Franciele que tem uma nobre missão que é complexos os assuntos que são analisados os pareceres, mas de forma genuína elas sempre de bom grado nos assistem nos prestam esclarecimentos e uma generosidade muito grande; por isso sim registrar o meu agradecimento tão importante papel que desempenham aqui na Casa certo. E por fim, só complementar a resposta que já veio pelo nosso secretário Jorge, sobre se não me engano era o projeto, aliás, desculpe pedido de informação nº 16 formulado pelo Juliano e pelo Roque, e só complementar um pouquinho Roque a questão das cestas básicas ok. Você citou, realmente um número importante, porém você citou que “poderia ser um pouquinho mais”. Concordo também, mas veja bem que dia 4 de janeiro quando começamos as atividades esse número era zero, simplesmente zero. Então 2.000 cestas adquiridas e agora 2.600 para esse mês. Segundo o secretário levantamento feito que acredita que até junho esteja sim contemplado várias famílias até porque a velocidade pastor Davi até pela pandemia não dá para fornecer elas todas no mesmo dia. Então é de 15 a 20 cestas por CRAS: CRAS 1 – Industrial; CRAS 2 – Central. Então só reiterar e digo mais: era zero cestas sem uma licitação, sem um estudo, se um projeto, sem um papel de licitação, era zero cestas. Foi adquirida 2.000 com pregão eletrônico e agora 2.600 segundo o secretário já com dinheiro em caixa para esse fim. E fora citar pessoas generosas com doações que ajudaram no momento difícil de pandemia para contemplar mais cestas ainda para as pessoas carentes. Então, é um número que se avança só para citar como foi pego a situação da assistência social nesse caso. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, repetindo as palavras do nobre colega Marcelo três assuntos também. Primeiro assunto eu queria parabenizar senhor presidente o seu trabalho, parabenizar a forma que o senhor conduz as nossas sessões com muito respeito, com muita transparência, com muita calma com muita generosidade. Que eu acho que isso é uma coisa muito importante, sem agressividades, sempre mantendo o espírito tranquilo e desejando sempre o bem-estar de todos. Então parabéns pelo trabalho. Acho que só com educação e respeito que a gente consegue cada vez mais longe né. Segundo assunto: Gabriel; meu amigo Gabriel trabalha nessa Casa há muito tempo, sei que o Juliano não gosta do site, critica o site, mas Gabriel parabéns pelo teu trabalho. Na minha humilde concepção eu consigo acessar e consigo visualizar todas as informações e eu acho que a comunidade também está satisfeita com o teu trabalho. Parabéns Gabriel. Terceiro assunto: com relação a um apontamento também do nosso nobre colega Juliano com relação ao Observatório Social. Eu acredito muito no trabalho do Observatório Social. Acho que fez um belo trabalho no passado agora a nova direção está também se empenhando ao máximo, com informação da doutora Eleonora que eles estão em breve vindo a esta Casa para conversar com todos nós, né doutora? Com o presidente; importante depois passará para nós também. Eu assinei aquele termo colega Juliano, não me arrependo, acredito que não foi assinado como nosso nobre colega Tiago Ilha falou para fazer lobby com ninguém; como acredito no trabalho do trabalho do Observatório eu assinei e não me arrependo.  Senhor presidente, muito obrigado pela oportunidade era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereador Felipe Maioli. A palavra está com o vereador Calebe Coelho espaço de comunicação ao senhor.

VER. CALEBE COELHO: Isso. Queria então convidar os colegas para que a gente possa fazer o parecer amanhã né, a hora que ficar bom; quem sabe às 14h? Pode ser Felipe? Aí a gente já define sobre esse projeto. Muito obrigado.

VER. FELIPE MAIOLI: Estamos com todo o tempo do mundo para trabalhar.

VER. CALEBE COELHO: Estamos, tanto que domingo estávamos lá né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. Era isso vereador? Vereador Calebe era isso?

VER. CALEBE COELHO: Muito obrigado e desculpa.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o projeto de lei do legislativo nº 25/2021 e as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o projeto de lei nº 10/2021. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.