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31/07/2021 03:18:19 - Farroupilha / RS
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Ata 4082 – 25/01/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido a todos para de pé fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do Ex-prefeito e Ex-vereador Clóvis Zanfeliz ocorrido no dia 19 do corrente. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Nós queremos fazer um breve comentário do Senhor Clóvis Zanfeliz, Prefeito Municipal entre os anos de 1989 a 1992, fundou importantes eventos da cidade como a Fenakiwi e o ENTRAI e criou o Albergue Municipal e a Casa da Criança idealizada por sua esposa Dona Odete Zanfeliz. Foi Vereador desta Casa, foi Vice-prefeito na gestão de Wilson João Cignachi, de 1983 a 1988, e Secretário Municipal de Assistência Social; recebeu o Título de Cidadão Emérito em 2014 por toda sua trajetória. Homem íntegro e gestor visionário. A Câmara de Vereadores reforça os seus votos de conforto a toda família Zanfeliz. Como de praxe, nós quando o falecimento ocorre um dois ou até três dias, nós tínhamos como regra nesta Casa de não realizar a próxima Sessão. Hoje, não quebrando regras, mas também fazendo uma das práticas que eram feitas no passado por se tratar do fato ocorrido no início da semana que passou, nós decidimos, com todo respeito, no dia de hoje, realizar a nossa Sessão tendo em vista que nós também, na outra semana, em virtude do falecimento de um outro membro da nossa Câmara, do passado, nós não realizamos em função de ter ocorrido exatamente no final de semana. Portanto seguimos com os trabalhos normais da Sessão de hoje. Em aprovação atas nº 4.078 de 11/01/2021 e nº 4.079 de 12/01/2021. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Antes de passar a palavra ao Secretário Felipe Maioli, quero saudar aqui Beto Maioli, sempre Vereador; também o Arielson, nosso Gasolina, sempre Vereador; saudar seu Menzen, tempinho que seu Menzen não estava aparecendo, mas hoje está aqui a figura de cadeira cativa na Câmara de Vereadores. Saudar a imprensa, as pessoas da Greice, da Rádio Miriam, Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha e nós tínhamos aí também o Muller da Rádio Spaço que estava até há pouco conosco. Saudar a todos os colaboradores da Casa, os assessores e que estão aqui também, não buscando só o conhecimento, mas estão aqui acima de tudo acompanhando os seus Vereadores e adquirindo a experiência, pois afinal muitos são novos nesta função também. Passamos então a palavra ao Vereador Felipe Maioli, 1º Secretário, para quê proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Resolução de mesa nº 01 de 18 de janeiro de 2021. Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos de protocolo e envio interno de documentos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Farroupilha, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, resolve: art. 1º fica estabelecido a partir desta data que o envio de documentos entre os setores será feito primordialmente por via digital, através dos e-mails da Presidência, Secretaria, Procuradoria e Bancadas; art. 2º os casos omissos serão oportunamente apreciados; art. 3º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Assinado por todos os representantes da Mesa Diretora. Registre-se e publique-se em 19 de janeiro de 2021. Duilus André Pigozzi, Secretário Executivo. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, 1º Secretário Felipe Maioli. Quero saudar Leandro Adamatti/TV Serra e lembrando que a TV Serra está também nos prestando uma gentileza de nos informar todas as terças-feiras em que horários passará a Sessão da Câmara de Vereadores a você que está nos meios sociais; você também terá essa informação, pode ligar aqui para Câmara, pode se informar, porque você ficará sabendo o horário em que a Sessão da Câmara de Vereadores relativa a este 25 de janeiro será passada num horário pré-fixado já pela direção da TV Serra a quem a gente agradece muito ao Leandro. Também quero destacar aqui a presença do Fabrício Canal seja bem-vindo em acompanhar também a nossa Sessão ao vivo nesta segunda-feira. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Conosco pastor Davi representando a Rede Sustentabilidade.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Uma boa noite a todos. Quero cumprimentar aqui vossa excelência Senhor Presidente cumprimentando o Senhor cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras e as autoridades aqui presentes bem como toda a equipe da Câmara Municipal e também os meios de comunicação que estão aqui presentes. Senhor Presidente e amigos, eu quero fazer aqui uma citação de que nos traz uma grande esperança diante deste vírus que enfrentamos hoje a chegada de mais 460 doses de vacina ao nosso município que vai alcançar a totalidade aí dos nossos trabalhadores de saúde que estão à frente todos os dias encarando esse vírus com muita coragem, com muito ímpeto pela nossa comunidade farroupilhense. Destaco também aqui que diante do trabalho que nós assumimos aqui na Câmara de Vereadores, criei junto com a nossa equipe, um meio para nos comunicarmos com a sociedade que é o ‘faça parte’. O ‘faça parte’ é algo que nós criamos para estar mais próximos aos nossos munícipes dando voz para que eles possam contribuir com as suas ideias, para que eles possam contribuir com as suas sugestões e também com alguns problemas que a comunidade também possa estar passando. Quero dizer que temos ouvido muitas pessoas, trabalhado muito nesses últimos dias indo in loco ouvir a nossa comunidade e quero destacar aqui dois assuntos que temos enfrentado e que vamos também, conforme acordo aqui nesta Câmara, visitar os nossos Secretários trazendo um diálogo para ver se conseguimos diante de esse diálogo trazer soluções né e após apresentar aqui requerimentos, pedidos de informação. Então vamos na fonte para poder trazer agilidade aos nossos munícipes e também ajudar o nosso Executivo nessa construção de uma Farroupilha melhor. Destaco aqui o primeiro assunto que é um assunto que tem chegado a mim, os terrenos que diante de algum abandono dos seus proprietários causando dano a nossa comunidade né; tenho visitado alguns lugares em que os terrenos baldios têm acumulado mato com isso se tornando um criadouro de ratos e trazendo o incômodo à comunidade, a empresários, a moradores. E destaco que estive essa semana eu acredito que devemos ter alguma foto, se a Sandra puder me ajudar, para que vocês vejam; este é um caso de alguns que nós temos ido né o grande acúmulo e quando o morador faz a roçada deixando ali no local mesmo o lixo, pessoas que têm colocado restos de material de construção, lixos jogados, e esta é uma via que eu destaco que está próximo a um dos hotéis aqui da nossa cidade uma via que está próximo a um outro hotel que vai ser inaugurado, mercados que estão ali né então à comunidade trazendo essa informação. E buscando isso eu vi que nós temos uma lei municipal, e cito aqui o nosso sempre Vereador Arielson Arsego, de nº 4144, que declara a responsabilidade e os direitos dos proprietários né que então é manter este móvel e seus fechamentos em bom estado de conservação, cuidando. Então esse é o conhecimento que eu trago a todos nós que é dever de nós fiscalizarmos, mas também da comunidade fazer a sua parte. Então essa proximidade da comunidade com o poder público eu creio que vai trazer muitos benefícios para que a gente possa aí vislumbrar soluções logo mais à frente. Também trago aqui a necessidade de ser ampliado a nossa linha de ônibus né que faz o 1º de Maio próximo ali ao condomínio que foi inaugurado há poucos dias, o Vista do Vale né, trazendo a proximidade diante de muitos moradores que agora estão ali e precisam né se locomover para o seu trabalho, precisam buscar uma alternativa; e temos recebido a informação de que muitos estão buscando um Uber ou outros meios de transporte, porque a linha não chega até ali. Então hoje estive já em contato com o Gustavo da empresa Bento, vamos estar conversando também com departamento de trânsito, vamos estar levando também esta demanda para que juntos possamos ver uma alternativa para que estes moradores possam ter o pleno acesso também. E trago aqui também a necessidade dos trabalhadores de saúde em que em algum momento foi necessário diminuir as linhas de ônibus no domingo diante da pandemia, mas agora veem a necessidade de que haja o retorno diante desta demanda que se tem, doutor Thiago, que no domingo eles precisam estar indo ao hospital realizar os seus plantões e muitos dependem de van, dependem de Uber, então a necessidade de nós trazermos em discussão e isso também. E ressalto aqui também a nossa preocupação de todos para que todos possam ter um acesso aí ao transporte. No demais, seguimos os trabalhos e aqui eu ressalto a todos que estão nos assistindo que podem procurar o Vereador pastor Davi por que juntos podemos trazer soluções, não só problemas, mas quando apresentamos o problema também apresentar solução daquilo que estamos apresentando. Uma boa noite a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, pastor Davi, representando a Rede Sustentabilidade. Convido o Republicanos para que faça uso da tribuna; Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras. Uma saudação especial a todas as pessoas que visitam esta Casa Legislativa, as lideranças já citadas em especial aos nossos ex-Vereadores, sempre Vereadores, Alberto Maioli, Betinho Maioli, que além de ter sido Vereador muito atuante de muitos mandatos é uma figura política importante na nossa cidade, importante sua presença aqui, o Arielson Arsego hoje ocupando uma função no Executivo Municipal também passagem como Secretário Vereador nessa Casa por diversos mandatos. Senhor Presidente, antes de trazer o meu tema principal ou os temas principais que eu gostaria de dividir, gostaria de deixar uma reflexão ao Senhor né que representa a todos nós e a mesa diretora, para que a gente achasse um equilíbrio nessa questão de quando acontece um passamento de um ex-vereador. Porque na legislatura passada, por exemplo, aconteceu alguns casos em que eram muito mais do que três dias do passamento, muitas vezes uma semana; me lembro aqui duas situações no mínimo na legislatura passada que passava até teve uma situação que pegou antes do feriadão e passou muito mais do que uma semana e mesmo assim a Câmara fez aquele habitual encerramento da Sessão né por uma questão tradicional de respeito a familiar, e mesmo que hoje nós tivéssemos um assunto importante que a gente sabe que é importante debater também é uma prerrogativa sua convocar uma Sessão Extraordinária e todos que estão me assistindo ou acompanhando o Vereador não recebe nada por uma Sessão Extraordinária. Então poderia ter convocado, se fosse o caso, ou até mesmo feito amanhã, na terça-feira, os dois momentos que na legislatura passada a gente fez isso já é um alguns momentos onde que foi feito o pequeno e o momento destinado à segunda-feira foi feito de duas maneiras na terça-feira e depois abriu a parte das votações do projeto. O que também é possível, até porque no trâmite dos projetos legislativos teria a capacidade de fazer as duas na manhã da terça-feira. E falo isso que parece simples, mas a comunidade que está aí fora nos enxerga e tenho certeza que os Vereadores já foram tocados nesse assunto né como é que funciona, como é que estabelece, quem sabe até mesmo a gente possa construir uma resolução e colocar ou deixar mais claro lá no regimento interno de que forma nós vamos proceder. Nós vivemos numa Casa Legislativa que precisamos ter um regramento e que ele precisa ser igual para todos os casos né, e aqui a gente nem discute obviamente a importância dos dois, das duas últimas personalidades, que passaram que tiveram seu passamento e que vão deixar uma saudade pela sua história, pelo seu legado; ambos contribuíram muito pelo nosso município. Mas queria deixar essa reflexão para que a mesa diretora possa estabelecer isso e quem sabe também em situações como essa, a mesa diretora possa em 20 minutos, antes de começar a Sessão reunir os Vereadores né e também ouvir de todos os Vereadores, quem sabe, isso também poderia contribuir na discussão para esse procedimento. Os assuntos que eu gostaria de trazer hoje, eu quero comentar, é um dos projetos que nós estamos trazendo no nosso gabinete que se chama ‘gabinete na rua’. É o projeto ‘gabinete na rua’ que é um projeto do nosso gabinete do Republicano começa a sua primeira edição no dia 6 de fevereiro. Hoje nós recebemos aqui o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Industrial e lá teremos a nossa primeira edição desse projeto. Então um projeto que nós, além da nossa estrutura da bancada, nós vamos estar lá com profissionais de diversas áreas, voluntários, que estarão agregando também o seu trabalho; convidamos também a deputada Fran, representante no Parlamento Estadual da nossa cidade, para que possa se somar nesse projeto que é um dia destinado né do nosso gabinete a estar dentro da comunidade, dentro do bairro, buscando entender, como o pastor Davi falou aqui, não só o problema. Buscando entender a sua comunidade nos seus detalhes; entender a sua comunidade nos seus detalhes. E muitas vezes a gente sabe que a gente é colocado aqui pelo uma liderança que nós exercemos e essa liderança vai muito além de apenas o trabalho do dia a dia do Vereador, mas muitas vezes a pessoa busca uma orientação, a pessoa busca um esclarecimento. Hoje mais de 70% dos casos que chegam até mim, ou já chegaram até mim, o maior problema quando as pessoas trazem é que falta informação para elas sobre um determinado procedimento lá no Executivo Municipal. E por essa falta de informação, faz ela ir muitas vezes até a Prefeitura, faz ela ir em setores que não era competente daquela situação; daí ela guardou um tempinho ali no dia dela foi na prefeitura daí alguém diz “não a Senhora não é aqui a Senhora tem que ir lá”. Daí ela já desgostou, a pessoa já né fica receosa de buscar o serviço público. Também é uma forma de levar o nosso gabinete para dentro da comunidade né e eu acho que isso é sempre importante e me lembro que na legislatura passada quando o Presidente doutor Thiago Brunet fez um levante de levar as Sessões da Câmara para os bairros foi muito produtivo. Então nós vamos levar o ‘gabinete na rua’ que é uma ação do nosso gabinete do Republicano para que a gente possa estar no dia a dia da comunidade né. E também fazendo a ponte sobre projetos sociais que nós estamos trabalhando, ligados à área ambiental, o que eu devo falar aqui nas Sessões nas próximas semanas um deles é uma busca de uma parceria público-privada de estabelecer um trabalho sobre reciclagem na nossa comunidade; nós vamos trazer também esse tema nas próximas semanas aqui para o legislativo. E quando nós estivermos na condição de Secretário Municipal do Meio Ambiente lá junto com o Prefeito Claiton Gonçalves, nós criamos a Lei Municipal de Apoio à Reciclagem. Uma lei que está em vigor e que o Executivo Municipal pode usar dela para fazer parcerias público-privadas, ajudar e auxiliar a questão da reciclagem na nossa cidade, possa desempenhar diversas ações que a lei permite; ela é toda amparada na Lei nº 13019 que é a Lei de Parcerias Público-Privadas e que cria uma ferramenta importante para que o Executivo Municipal, para que a Prefeitura possa estabelecer um trabalho tão necessário que a reciclagem precisa né haja vista os últimos acontecimentos né, pastor Davi, que foi cometida principalmente a Associação ali do América. Então o ‘gabinete na rua’ estreia no dia 6 de fevereiro na comunidade do Bairro Industrial atendendo aquela comunidade e as comunidades vizinhas; já estamos convocando também a comunidade, toda a segurança necessária que a legislação sanitária nos concede, nós vamos ter lá no local, vai ser no lugar ao ar livre né todo mundo com devidamente com os cuidados necessários para que o gabinete na rua, projeto nosso, possa estabelecer esse diálogo próximo que a comunidade necessita. Muitas vezes, eu sempre digo, o representante do povo nem sempre ele precisa resolver todos os problemas, Beto Maioli, mas ele tem que ter a capacidade de prosear de ouvir e de atender a comunidade. Então essa é a característica que nós vamos levar ao nosso mandato e o ‘gabinete na rua’ vem para trazer e essa etapa do projeto que nós vamos estabelecer partir do dia 6. Gostaria também, Senhor Presidente e colegas Vereadores, então de trazer aqui também uma reflexão sobre o projeto, nas últimas semanas nós estabelecemos uma agenda de trabalho aqui na Câmara de Vereadores e estamos aí, está tramitando aqui o projeto, que trabalha sobre o desperdício de alimentos na nossa cidade. O Projeto de Lei de nossa autoria está tramitando aqui já teve parecer jurídico favorável com ressalvas já colocadas na emenda ao Projeto de Lei que basicamente é o quê? Hoje todo alimento que os restaurantes, padarias, supermercados, que ainda pode ser próprio para o consumo humano, muitas vezes ele é colocado e descartado até mesmo de forma irregular e esse descarte ele gera no entorno do estabelecimento uma preocupante recolhimento. Hoje muitos moradores de rua ou pessoas vão lá no container, na lixeira, revirar, pegar aquele resto de alimento e consumir; por quê? Porque muitas vezes o empreendedor tinha medo pela legislação robusta que existe, de fazer essa doação e fazendo isso todo esse alimento era desperdiçado em vez de ser reutilizado. No mundo que consome, num planeta que consome 1,5 do seu planeta a cada ano, nos mostra e nos dá um recado que a gente está produzindo consumindo muito mais do que produz. Então desperdício de alimentos é uma coisa que a gente não pode aceitar e essa lei que a gente está confiante muito que ela possa ser aprovada nas próximas Sessões aqui na Câmara Municipal, também é o papel nosso do Vereador não só de propor de criar legislações, mas também de fazer com que os projetos possam ser realmente cumpridos e colocados em prática. Então também vai ser um trabalho aqui nós vamos estabelecer assim que aprovada a Lei e convido a todos os Vereadores que possam nos ajudar a tornar essa legislação pública, a conversar com o dono do estabelecimento; daí nós conversamos aqui né, Felipe, hoje à tarde, também a doutora Clarice e a doutora Eleonora e eu, sobre a complexidade que é também dessa relação entre a pessoa que tem o resto de alimento ali da pessoa que vai receber. Mas isso vai estabelecer o quê?  Que o empreendedor, o dono do restaurante da padaria do mercado, possa olhar para a cidade e ter lá dentro da sua visão uma entidade, por exemplo, Davi, uma igreja né, uma associação de bairro, uma associação de recicladores, uma entidade que tenha a capacidade de fazer isso. Eu me lembro que quando esse assunto alimentos veio para cá, doutor Thiago, o Senhor levantou muito esse assunto, a ideia inicial era que o Executivo pudesse fazer isso e que o Projeto de Lei que nós estamos apresentando ele cria uma relação direta entre o empreendedor e o doador. Só que, claro, mesmo criando uma operação direta e a responsabilidade fica por conta de quem vai receber esse alimento obviamente que a insegurança mesmo assim pode ainda acabar surgindo, mas aí tendo uma lei que nos autorize fazer dessa forma, dessa maneira, vai fazer com que a sociedade possa automaticamente se reorganizar né e entender que olha lá dentro da nossa empresa ou dentro da minha organização, lá da minha igreja, nós temos lá o grupo de dependentes químicos e essas pessoas se tivessem um alimento próprio para consumo iam economizar quanto por dia? Uma associação de reciclagem né.  Daqui a pouco lá o Rotary, o Lions da cidade, faz uma campanha compra a caixa né pode colocar enfim sua imagem trabalhar em um projeto social da entidade e com isso também vai estar ajudando as outras pessoas. O que a gente pensa com esse contexto? De não ter o desperdício de alimento que é real que acontece todos os dias e que acaba levando muita comida fora e que poderia alimentar muita gente. Basicamente é isso que a lei está aqui estabelecendo e que nós estamos ansiosos pela sua aprovação e esperamos também que ela possa gerar uma boa discussão aqui nas próximas semanas. Também é de nossa autoria a legislação que cria a semana do artesanato/dia do artesão. Estamos conversando muito com os profissionais dessa área do artesanato; estão vendo com bons olhos essa questão dessa valorização ao artesão, porque o artesanato, disse numa entrevista esses dias, ele estabelece quase como que quando a gente tem acesso a gente está vendo acesso a uma história a uma raiz e passa uma mensagem assim como passa uma música; o artesanato tem esse poder também e ele precisa ser valorizado. Então é lei de nossa autoria esse reconhecimento ao artesanato na nossa cidade. E também outra lei que está tramitando aqui na nossa Câmara Municipal é questão da doação de livros que chama a ‘leitura solidária’. É uma lei de decreto legislativo que nós estamos aguardando os pareceres também do jurídico; ela já funcionando nessa Casa na legislatura passada de autoria também deste Vereador, mas ela diz lá na sua Lei Legislativa que a cada fim de legislatura ela perde a sua validade. Então por entender que já deu certo, que já funcionou que já doou mais de 1.500 livros na cidade em poucos meses que nós estivemos aqui atuando nesta lei, ela pode dar continuidade agora nesse período dos próximos quatro anos; ser efetiva, dar o destino adequado quando o livro não tiver mais a utilidade né e hoje nós temos entidades que fazem reciclagem como a APAE, trabalha lindíssimo lá; e também quando ele ainda pode ser objeto de uso fazer a doação e ajudar muitas pessoas. E na experiência passada a gente teve alunos de vários cursos universitários que acabaram utilizando esse projeto e recebendo a sua doação de livros que não tinham mais utilidade. Então nossa agenda tem sido bastante movimentada, quero dizer à comunidade que também não tem dia, não tem hora que pode nos contatar, nos chama lá na rede social tem meu Whatsapp em todas as minhas redes para conversar diretamente comigo que eu costumo dizer que fazendo isso eu não estou fazendo nada mais do que minha meu dever é a minha obrigação de ser o mais presente possível e farei isso a cada minuto desse mandato. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Tiago Ilha, falou em nome do Republicanos. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna Vereador doutor Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente. Gostaria de pedir para os colegas se posso fazer o meu pronunciamento sem a máscara aqui? Não? Então desculpa; vamos colocar máscara sem problema algum. Lei é lei e Vereador tem que respeitar, não é verdade. Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite demais colegas Vereadores, imprensa, todos que aqui nos prestigiam. Alberto Maioli, sua presença aqui engrandece está noite meu colega aqui de lado né de Vereador uma pessoa genial, uma pessoa com uma alma muito sincera; aquelas pessoas que a comunidade precisa, aquelas pessoas que nós precisamos ter o contato diário, então muito obrigado pela sua presença. Um grande Vereador Arielson Arsego, sem dúvida nenhuma da minha geração não tenho dúvida em dizer que é o Vereador que mais conhecimento tem aqui dentro dessa Casa; conhece os meandros das leis, os mínimos detalhes, então aprendi muito com vosso Vereador né, seja bem-vindo a essa Casa, tem o meu respeito. Gente, que me traz aqui são alguns temas que eu queria falar, mas o principal de que a gente hoje usasse a tribuna pela primeira vez é com relação ao dia da posse, dia 1º de janeiro, que eu não me fiz presente tá. E eu quero pedir desculpas a todos os Vereadores que por alguma situação ou outra se sentiram ofendidos da minha ausência, ao Prefeito Fabiano Feltrin que também tinha a posse, mas eu quero dizer para vocês que tem um bom motivo pela minha ausência naquele dia em si. E um bom motivo é família né, gente, é família. Eu, vocês, que alguns, alguns não, mas a grande maioria tem família aqui são daqui, no bom sentido eu invejo isso. Clarice, quando vai no restaurante aquela tropa de gente todo mundo junto ali então isso é bacana, isso é legal; isso infelizmente é o preço que eu pago por estar longe deles. Eu posso fazer isso aí uma vez por ano. Então a gente alugou uma casa para ficar 10 dias na praia, foi do dia 27 de dezembro ao 5 de janeiro, já estava tudo estabelecido e aí foi pedido lá “Thiago tu precisa ir? vai ir para voltar no mesmo dia; o trânsito como está”. Meu pai queria vir também e tal e a minha mãe meio que abortou; liguei para o Duilus “não tem problema dá para até 15 dias”. Então foi apenas por isso, para que eu pudesse aproveitar o pouco tempo que eu tenho com a minha família. Eu sou uma pessoa quem me conhece sabe da importância que eu dou para os meus familiares, para os meus pais; sem dúvida nenhuma se morasse na cidade deles, almoçaria todo dia com eles né. Não tenho dúvida disso então né. Já muito quando eu cheguei aqui algumas vezes confesso para vocês que balancei para voltar para lá, mas hoje eu tô tentando fazer o caminho inverso eu já tenho convidado eles para vir para cá né. Meu pai é odontólogo tem uma boa profissão, minha mãe é professora, professora de piano, formado pela Universidade de Montevidéu, então 11 anos de piano; com certeza eu já falei várias vezes para eles vocês tem lugar aonde vocês quiser né. Então, gente foi esse o motivo da minha ausência. Quero aqui dar continuidade e falar sobre aquilo que falei que ia falar, mas tive que sair naquele dia que é sobre o Hospital São Carlos. Como falei e sai o Hospital São Carlos é a extensão da minha casa. Então por mais que tenhamos problemas lá, por mais que muitas vezes tenhamos sim uma dificuldade no atendimento, uma dificuldade em fazer um exame, uma dificuldade de fazer a coisa mais certa possível, eu vou defender aquela casa sempre, porque eu sei de todos os funcionários desde a pessoa que faz a faxina da pessoa que cuida da comida da pessoa que cuida dos medicamentos das pessoas que cuidam do paciente, eu sei a dedicação que nós profissionais lá temos. Sempre tentando dar o melhor. Muitas vezes o melhor não é suficiente. Mas lá nós vamos ter profissionais e nós vamos ter uma estrutura e é isso que eu quero falar; a estrutura do Hospital São Carlos que é centenária, é nossa, é da Câmara, é do município, é da comunidade. Se por ventura tiver algum profissional que preste um mau atendimento na estrutura centenária do nosso hospital vamos dar nome aos bois e vamos apontar quem é que está prestando o mau serviço, porque eu sou o primeiro a ir lá e tentar resolver o problema. Quero dizer para vocês, doutora Eleonora, por mais que estamos em situações opostas politicamente eu lhe respeito e eu tenho certeza que a Senhora me respeita, tenho certeza que a Senhora sabe do quanto eu me dediquei ao hospital principalmente naquele período negro; principalmente naquele momento em que muitos médicos acabaram por não receber, e eu não estou aqui entrando no mérito, né, porque a gente tem que trabalhar e tem que receber hospital, por brigas políticas, por brigas pessoais, por tudo aquilo que a gente já sabe que não vem ao caso. Mas eu, eu preciso falar da minha história, falar do meu sentimento, do que eu penso sobre isso. E naquele momento muitos e muitos profissionais acabaram não recebendo seus salários e eu vou falar aqui para vocês, porque hoje eu posso falar. Não é eleitoral por que a eleição já passou, mas eu perdoei uma dívida para com o Hospital São Carlos que na época me devia R$ 148.000,00, senão me engano, e eu fui lá quando eles me chamaram para negociar e a gente fez com que eles me pagassem se eu não me engano R$ 36.000,00 em 12 vezes de R$ 3.000,00 dos cento e cinquenta mil. Então eu dediquei e dei do meu trabalho mais de cem mil para o Hospital e não me arrependo disso. Porque é assim, e estou falando isso não para usar politicamente, porque nunca falei isso; talvez falei para o Arielson uma vez talvez alguns Vereadores assim pontuais, mas nunca usei isso e alguma pessoa durante a campanha que venha me dizer isso é mentira. Nunca falei na mídia podia ter usado isso, mas estou falando isso para dar exemplo. Para que talvez outros profissionais também possam fazer esse perdão de parte da dívida né, doutora Eleonora. Acho que sim, acho que hoje nós entendemos que o hospital já passou pela crise né. O hospital, gente, é importante para a comunidade? Claro que é. Por isso que eu tô aqui falando, mas é importante para nós médicos também. Eu tenho que trabalhar lá, eu preciso trabalhar lá e se nós matar a vaca não tem onde trabalhar então a gente tem que tirar o leite dessa vaca nós, profissionais, que trabalhamos lá. Então fica aqui né a minha fala, o meu entendimento e a minha defesa, diuturnamente a instituição São Carlos. Temos problemas com todas as instituições, temos, mas sem dúvida nenhuma nós vamos tentar resolver um por um com ajuda de todos. Por fim, rapidamente quero aqui comentar que hoje estive no Instituto Federal a convite do diretor, o Leandro né, porque esse mês, ou mês passado, fiz algumas falas criticando a forma né de como será feito o processo seletivo que é por sorteio. Sentei lá, conversei de forma respeitosa e educada, faço o pré-natal da mulher do diretor do hospital, e eu falei, eu digo aquela minha fala é uma fala de Vereador não é nada pessoal, mas eu preciso falar aquilo, porque é este o entendimento que eu tenho de como tem funcionar as instituições e como a gente tem que valorizar a meritocracia. Eles têm esse entendimento também, me parece que foram votos vencidos num colegiado maior. No fundo, tem a situação da pandemia que a gente entende que é uma situação única que é uma situação que a gente tem que tomar os cuidados, mas entre falas e conversas a gente que já é da vida, entendeu que no fundo a situação claro que é pandêmica, mas acima de tudo é econômica. Hoje com os repasses diminuídos que estão, teriam muita dificuldade em conseguir fazer um processo seletivo com toda a estrutura necessária em virtude da pandemia. Então optaram-se para ser feito o sorteio que, se não me engano, será acompanhada inclusive pelo Tribunal Regional Eleitoral né. É importante isso, acho que dá credibilidade ao sorteio né e será somente este ano, não vai mais acontecer, sempre vai ser por processo seletivo né isso é importante. Nós temos na mesa diretora um professor, acredito que compactue com a minha ideia também, e por isso né acho que se sentirem a vontade, daqui a pouco um Manifesto da Câmara de Vereadores da mesa né. A gente sabe que já está definido isso né, mas só mostrando que não compactuamos com esse para que daqui a pouco se a gente ficar quieto, o ano que vem tem de novo. Então esse ano está decidido, tudo bem, mas vamos nos fortalecer para que não aconteça mais né. Alguém comentou que sorteio é mais justo, pois todos vão concorrer em igualdade de condições.  Eu acho injusto, pois irão ingressar alunos sem as mínimas condições, além do que, se a moda pega, ninguém vai se preocupar e nem estudar para ingressar numa faculdade, pois o conhecimento do aluno vai ficar dispensável, vão concorrer na pura sorte e não conhecimento; o mérito perde eficácia diante da sorte. Quem quiser concorrer contando com a sorte, que aposte na mega-sena. Boa noite e muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, doutor Thiago Brunet ocupando o espaço do Partido Democrático Trabalhista. Quero destacar aqui a presença entre nós também da Daiane Paese, seja bem-vinda, Daiane; Mauricio orgulhoso e de quando em vez ele pergunta “como é que eu estou?” Tu deve receber sempre aquele elogio a mais né, Mauricio, mas nós queremos que além do vermelhão, quem sabe o Mauricio hoje vai se declarar no microfone. Isso é só para quebrar um pouquinho a ansiedade né, Mauricio. Muito obrigado à presença da Daiane. Eu vou convidar agora do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna o Vereador Marcelo Broilo. Com direito também a uma visitante muito especial né, Marcelo. Alguém que tu tem um carinho muito grande e eu tenho certeza que deve ser na tua estreia na tribuna, se não me falha a memória; estreando hoje o Vereador Marcelo Broilo com a presença da Millena Broilo, sua filhota, seja bem-vinda, e vamos ver como é que está o pai no seu debut. Olha a responsabilidade hein de estar aqui no plenário. Então por favor, Marcelo, o tempo de 15 minutos é seu.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite nobres colegas Vereadores e Vereadoras, a minha filhota Millena, aos nossos sempre Vereadores Arielson, Beto Maioli, amigos da Casa, seu Menzen; nós acompanhava junto né seu Menzen. A Patrícia, nossa assessora do MDB, muito obrigado. Quero também um agradecimento especial doutora Eleonora e Felipe Maioli por me concederem esse espaço. Desta forma, inicio o meu pronunciamento fazendo menção a irreparável perda que tivemos na semana passada, lamentavelmente, é nós da bancada do MDB mais ainda do nosso sempre Prefeito Clovis Zanfeliz. O Clovis Zanfeliz deixou marca em sua época e fez muitos feitos e legados em nossa cidade, tendo uma longa trajetória na área social e geração de emprego e renda; muito preocupado com isso sempre. Sempre será lembrado por projetos habitacionais e como nosso Presidente falou: pela Fenakiwi e ENTRAI. Isso é um legado importantíssimo.   Um homem a frente de seu tempo e que nos deixa palavras importantes quando do agradecimento aqui nesta Casa, em 2014, recebendo o título Cidadão Emérito. Vou citá-las, ele nos disse, “Tomara que todos vocês, nobres Vereadores, cheguem um dia a ser homenageados por serviços prestados a nossa comunidade e ao nosso país, para que amanhã nós tenhamos um país mais justo, em que as desigualdades desapareçam que não haja tanta injustiça social”. Ele continuava dizendo: “eu sou de uma época em que a gente fazia política por ideal, que era para ver as pessoas mais felizes”, e finaliza dizendo: “a gente passa tão depressa!” Reitero então, com bastante pesar a perda de nosso sempre prefeito Clóvis Zanfeliz. Após então essa singela homenagem continuo e vou exaltar aqui o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01/2021 que tramita nessa Casa intitulando o Programa de Recuperação Fiscal do Município De Farroupilha (REFIS), devido à importância em promover a regularização de diversos débitos, principalmente o IPTU, perante a Secretaria Municipal de Finanças. Entre todos os atributos destaco os descontos concedidos na redução de multa e juros, mesmo no parcelamento, que não existia 12, 24, 48 e 60 meses. Dando um alento, Senhor Presidente, muito importante aos contribuintes que porventura ainda não conseguiram quitar seus débitos e até pelo cenário de pandemia que estamos atravessando. Prosseguindo, desta forma, como terceiro ponto, eu quero aqui também elencar algumas questões que necessitam serem esclarecidas, principalmente em resposta a declarações feitas na última Sessão Ordinária neste Grande Expediente. Eu não posso admitir que a conduta ou a capacidade administrativa de Ex-governadores: Pedro Simon, Germano Rigotto e José Ivo Sartori, sejam aqui colocadas em descréditos nesse parlamento. Isto não é certo e não condiz com a realidade do que foi e não traduz a história pessoal. Não traduz a história. Nesse sentido vou elencar sim, feitos e legados deixados em nossa cidade/região/estado e só vou falar do Sartori, 2015-2018. O governo Sartori investiu mais de R$ 270.000.000,00 na Serra durante seus quatro anos de mandato. Ele reduz o déficit do Estado de R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões. É muita coisa. Não obstante a isso, outro fator que quero registrar foi a aprovação da nova previdência do Estado, que aliviou e garantiu a aposentadoria dos servidores para os próximos anos. Penso também, com muita humildade, que nosso Prefeito Fabiano Feltrin possa enviar projeto semelhante para a Casa e nós, Vereadores, teremos de ter a responsabilidade financeira e com o futuro dos servidores municipais. De forma sucinta, durante a gestão do ‘gringo’, foram recuperados cerca de 195 quilômetros de rodovias, por meio do CREMA Serra (contrato de restauração e manutenção). Nossa cidade vizinha, Bento Gonçalves, ganha um presídio para 420 apenados e custou R$ 30.000.000,00 e se esquecem disso. Em Farroupilha reformou várias escolas e restaurou 10 km de rodovias na 448 que vai para São Marcos e uma parte da VRS-813, e os quilômetros da RS-122 até o município de Alto Feliz principalmente ali na Linha Boêmios chamada antiga Estrada Júlio de Caxias (antiga VRS 826). Até mesmo o próprio governador Eduardo Leite reconheceu em suas declarações recentes de que todas as reformas estruturantes realizadas no passado estão contribuindo para a busca do equilíbrio do nosso Rio Grande do Sul. Portanto, colegas Vereadores, pessoal da Casa, que estão nos assistindo também pelas redes sociais, cidadãos farroupilhenses, o que não podemos permitir é que se faça uso dessa tribuna para desmoralizar pessoas que contribuíram para o crescimento do nosso Rio Grande, cidade e região. Acredito que devemos utilizar esse espaço nobre, a nós concedido pelo voto popular, para que possamos ser propositivos ao discutir, debater, e defender os interesses da população de Farroupilha. Ataques, acusações, ou discursos carregados de ideologias partidárias, que não agregam no fato que realmente nos importa, certo, Calebe vimos no curso né, fato que realmente nos importa, o Felipe comentou objetividade, precisam serem repensados urgentemente. Novamente reafirmo o meu compromisso então, junto com a bancada emedebista, em sermos sempre propositivos e eu em particular seguir os ensinamentos do Vô, Millena; o Vô dizia assim “olhar nos olhos das pessoas e sempre falar a verdade”. Exercerei um trabalho sério, honesto e comprometido, como foi sempre a minha vida, e por isso que decidi também fazer política. Venho trabalhando forte, me empenhando ao máximo a atendimentos em diversas demandas da comunidade, bem como estudando viabilidade de projetos para aprovação dos nobres colegas. Desde já também me coloco à disposição para auxiliá-los junto ao Executivo Municipal, contribuindo também para a diminuição de solicitações simples dessa Casa, simples dessa Casa, conforme foi muito bem lembrado pela doutora Clarice, líder de governo, e doutora Eleonora, líder de nossa bancada. Portanto, pessoal, contem sempre comigo. Ganharemos em velocidade e objetividade. Por fim então, aproveitando o meu espaço, eu quero compartilhar com vocês uma mensagem que escutei do nosso querido Frei Jaime Bettega, intitulada: “Às vezes é melhor respirar fundo e não dizer nada.” Segue: “Os bastidores do cotidiano são feitos de diferentes momentos e de muitas atitudes que exigem bom senso e maturidade. Passou o tempo de deixar a impulsividade, se movimentar de qualquer jeito. Faz parte da elegância existencial emoldurar as palavras, como fosse num quadro, para que elas sejam construtivas e harmoniosas. O segredo ainda reside no silêncio e na prudência verbal. Respirar fundo e não dizer nada é muito produtivo e eficaz. Uma pessoa que fala o tempo todo corre o risco de falhar e de se desgastar. E as pessoas que decidem não exagerar nas palavras se relacionam bem com todos e transitam em diferentes ambientes, sempre saudadas e respeitadas. Faz bem respirar fundo, oxigenar-se integralmente para não perder gratuitamente a paz. O exercício do autocontrole gera aquele equilíbrio emocional, que é capaz de tonificar os dias com a suavidade e com a alegria de viver. Escolher não dizer nada, quando as opiniões estão acirradas, não é derrota nem fracasso”; e eu, Marcelo, complementaria “nem fraqueza, bem pelo contrário, inteligência”. Assim como falar é um aprendizado, o modo e o momento de utilizar a palavra também é uma construção, que se mistura com a educação. Achei, portanto, nobres colegas, imprensa que está aqui, pessoas que nos acompanham, oportuno refletir sobre esse texto por ter verificado em pouco tempo de Casa, atitudes e comportamentos que destoam da minha percepção sobre o bom senso e equilíbrio. Eu sempre disse isso: “quem exagera muito em argumentos prejudica a causa”. Humildade, disciplina e respeito às pessoas, e vale aqui lembrar sempre as instituições. Respeito às instituições também, são imprescindíveis para o bom convívio em uma sociedade. Finalizo dizendo então, quem discorda de mim não é meu inimigo, apenas discorda de mim. Muito obrigado e uma boa noite a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite Marcelo, muito obrigado, falando em nome do Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Convido o Partido Progressistas – PP – para que faça uso da tribuna. Está na tribuna para fazer uso do seu espaço de 15 minutos o Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Senhor Presidente, pessoas presentes na Casa, satisfação para mim poder estar aqui falando com vocês. É sempre uma… Nós temos na nossa vida sempre desafios né que são surpreendentes com o que a gente vem convivendo muitas vezes né e são muitos né; a mãe ser mãe, o pai ser pai né, crescer é um desafio. E quando me propus trabalhar aqui, conversei com as pessoas para que eu pudesse quem sabe vir a ser um Vereador né, eu tinha uma ideia assim oh eu via muitas coisas acontecendo e eu pensei o que todo mundo pensava “tá, mas se isso está errado então vamos mudar né; se isso não tá legal, por que continua assim?” então eu achei que chegando aqui nós íamos resolver essas coisas só que a vida não funciona assim. Não é tão simples quando quanto a gente imagina. Em muitos aspectos né em muitas situações tem muitas coisas que a gente não tem a real noção do que acontece depois ou um pouquinho antes da solução acontecer. E eu estava conversando com algumas pessoas na cidade sobre um problema bem importante, bem pontual aqui na nossa cidade e em outras cidades. E eu conversei com essas pessoas e eu resolvi fazer um vídeo para que a gente pudesse entender bem como que é o problema. Então vou pedir, por gentileza, agora se a Sandra puder passar o vídeo né. Tem áudio? Pode voltar ao início, por favor; obrigado. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO) Então nós temos muitas situações no nosso dia a dia que elas são fáceis de serem resolvidas. Uma lâmpada, uma cesta básica é uma coisa que é tranquilo; tem muita coisa que dá para ser resolvida só que no final das contas ela resolve paliativamente. Então o que adianta para gente tirar um morador de rua de um lugar apenas por que a sociedade está incomodada. Aqui na esquina tinha um pessoal morando embaixo da marquise que eu não tenho conhecimento acho que tiraram, porque a marquise estava caindo se não eles iriam estar lá até hoje; provavelmente seja isso né. Para onde eles foram? Por que a família não quer de volta algumas vezes? Por que eles não querem a família? Então não é tão simples. Quando a gente não é Vereador a gente pensa “não, tranquilo, eu vou lá eles não estão fazendo nada eu vou fazer alguma coisa”. Sim. E o que vou fazer agora? O quê que nós como pessoas podemos fazer além das leis? Porque se a pessoa não quer parece que existe algumas situações e que até pessoas drogadas não podem ser internadas sem o consentimento; alguns casos onde elas podem causar danos a si mesmos e aos outros daí sim né. Mas se eles estão morando lá e não estão fazendo nada contra ninguém está tudo calmo, tudo tranquilo, então é muito delicada essa situação. Essa semana eu vou visitar uma ONG que recolhe essas pessoas para saber direitinho como é esse segundo passo para quem quer sair né, porque a gente precisa fazer alguma coisa. Só que eu gostaria de fazer alguma coisa para ajudar de verdade não por que eles estão incomodando lá na rua. Porque na verdade o morador de rua ele tá dando um tapa na cara da sociedade, ele tá sobrevivendo né. Ele é um sobrevivente comendo, bebendo, às vezes se drogando, mas com o nosso dinheiro; às vezes cometendo pequenos delitos né. Então existem muitas coisas que podem ser feitas, mas até então não vejo nenhuma que seja objetivamente que vai resolver esse problema. Mas eu fiz esse vídeo coloquei nas minhas redes sociais para que a gente possa conversar obre isso né e pelo que eu estou sentindo, as pessoas, algumas, entendem né que é difícil de resolver. Não é tão simples senão o mundo inteiro já tinha sido resolvido de alguma maneira. E algumas pessoas só querem reclamar que estão na rua, porque aquilo lhe incomoda. Na verdade incomoda todo mundo né. Bem, falando sobre outro assunto hoje eu não vou me manifestar sobre o moinho, pois as informações que eu estou buscando eu ainda não consegui todas a nível de processo e contrato então hoje não vou falar sobre isso. Quero desejar um abraço para a Ana que estava aqui né, mas preciso falar sobre isso comentar sobre isso. Outra coisa muito legal que aconteceu essa semana pela segunda vez né, essa pessoa fantástica que é o Rômulo, um gesto simples, num restaurante, uma pessoa engasgou e lá foi o Rômulo fazer a manobra né. Uma manobra bem interessante que parece tão simples, mas ajuda né; quantas vezes já aconteceu em hospitais e outros lugares. Então como é importante a pessoa ou todos nós sabermos né o que fazer no momento de desespero. Eu me lembro que uma vez eu era criança, eu morava em frente ao cemitério, era uma casa da família Rossi, se eu não estou enganado, uma casa grande bonita e aí vindo da curva como quem vinha do São José, ainda não tinha calçamento lá, bom acho que isso diz a minha idade né, um rapaz de moto caiu e ele bateu com a cabeça no poste. Ele ficou sangrando e eu não tive coragem de encostar nele por causa do sangue. Todos nós já passamos por momentos de ficar petrificados em alguma situação de primeira emergência, porém se nós nos preocuparmos com isso, em aprender sobre isso, um dia pode ser nossa família, pode ser um filho, uma tia, uma vó; todos nós devíamos procurar esse tipo de orientação; curso de primeiros socorros, como fazer essa manobra né quando uma criança engasga. Então eu gostaria de mandar um abraço para o Rômulo Brum Sokoloski, dizer que é um prazer tê-lo em nosso meio, né, não hoje aqui, mas enfim na nossa vida na nossa cidade né. É uma segurança estar com ele por esse e por outros motivos, e até conhecendo a família a gente sabe o caráter de uma pessoa né. Então gostaria de parabenizar o Rômulo Brum Sokoloski mais uma vez, dizer que somos seus fãs e eu, particularmente, gostaria de incentivar para que todos nós pudéssemos, de alguma maneira, proporcionar a população uma oportunidade de fazer cursos de primeiros socorros. Quanta gente poderia voltar a ter uma vida saudável se tivesse o tratamento no momento correto né, se a gente soubesse o que fazer. Uma vez eu estava trabalhando de mesário e um Senhor de sobrenome Brustolin ele preencheu a minha, a ata que eu estava preenchendo né sobre os nomes, ele preencheu todo tremendo assim né e eu pensei “ele deve ter o mal de Parkinson né” aí ele virou de costas deu um grito e caiu duro no chão né; imediatamente uma colega que é a Marli Machado, professora querida Marli Machado, já pulou em cima dele e começou a massagem né e foi isso que o salvou por mais uns 20 anos mais ou menos né. Então a vida é preciosa, a gente precisa tomar cuidado. Posteriormente eu vou colocar algumas situações aqui que nós poderemos ampliar o ensino de primeiro socorros em várias áreas da sociedade, né, eu acho que isso é muito importante. Muito obrigado a todos, por hoje era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Calebe Coelho que falou aqui para os Progressistas, representando os progressistas. Aproveitando, vamos apenas, eu ia deixar para o final da sessão, mas teve alguns exemplos aqui não diretamente, mas indiretamente nos levam a uma reflexão. Muita gente deve estar pensando por que que o Presidente permitiu que nós tivéssemos hoje a sessão? Justifico aos Senhores de uma maneira bem independente, bem de responsabilidade como é a característica deste humilde Presidente, é fazer, principalmente, o que a sua consciência manda e até aonde o seu humilde conhecimento permite. Falando no seu Clóvis hoje, eu não tinha outro pensamento, Marcelo, senão o de trabalho. Porque eu estive com ele lá atrás quando ele ainda estava fazendo o seu papel de Vereador, depois chegou a Prefeito, chegou a Vice chegou a prefeito e chegou a Secretário; e a Secretaria aonde ele trabalhava ele sempre me deu de exemplo algo que eu não posso tomar uma atitude que não fosse a de hoje de fazer com que nós trabalhássemos. Porque a sua família o conheceu como sinônimo de trabalho, de doação e de alguém que não descansava se soubesse que ele não foi convocado ou por que era noite ou por que era frio ou por qualquer motivo não o tê-lo convocado para trabalhar. Então uma forma bem especial também hoje, por vontade deste Presidente que tem a caneta que também pode levá-lo a responsabilidade, a decisão foi como não homenagear a quem foi o símbolo do trabalho, doação, dedicação. E aí a gente está também exposto a ser comentado. Mas talvez seja o ato de coragem em fazer aquilo que não é o normal, é um meio também de homenagear. Seu Clóvis ele sabe o quanto eu o amava, o quanto eu amo e o quanto vou amar as referências que ele deixou para mim, porque assim eu entendi que ele era alguém que a gente tinha que copiar e também e também… Não é por acaso que algumas coisas acontecem na nossa vida basta a gente ter a sensibilidade de entender. Eu convido o Partido Liberal – PL para que faça uso da tribuna.  Maurício Bellaver, e eu não sabia que era tua estreia Mauricio. Permita deixar o ambiente mais leve para ti, porque esse é o ambiente que a gente almeja também para o nosso poder de que nós tenhamos a coragem de dizer, a coragem de fazer, mas incentivando sempre quando a gente está executando pela primeira vez. Razão pela qual… A Daiane já foi?

VER. MAURICIO BELLAVER: Já foi.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Mas ela foi por que a TV Serra vai levar para ela, para ela gravar em casa esse momento especial. 15 minutos e o tempo é teu e do teu partido.

VER. MAURICIO BELLAVER: Uma boa noite a todos. Meus cumprimentos ao Presidente desta Casa Legislativa, Tadeu Salib dos Santos, e desejo que seja sucesso nessa caminhada aí. E como o Senhor falou aí primeira vez que subo aqui, um ano atrás não pensava, mas estou aqui né para defender. Saudar os meus colegas Vereadores e Vereadores, o nosso colega vereador Chico Sutilli que me deixou subir aqui e falar um pouco, o nosso sempre Vereador Gasolina que acho que saiu que tem um computador na cabeça qualquer coisa pergunta já tá na hora decidido, o nosso sempre Vereador Beto Maioli que já saiu também que tenho uma inveja dele de trabalhador e tá sempre ensinando a gente, é um cara fantástico mesmo. E primeiramente, deixo aqui os meus votos e meus pêsames à família do seu Alberto Bridi e do seu Clóvis Zanfeliz que tanto colaborou para nossa cidade e para nossa agricultura. O nosso Clóvis Zanfeliz era conhecido ‘o Prefeito dos açudes’ lá na no interior, foi o homem que trouxe o kiwi, ele trabalhou muito para nossa agricultura. Então eu acho que de lá trabalhou muito na cidade, mas para agricultura foi dado um passo enorme então deixa para família dele ali que foi um batalhador para agricultura, homenageou muito nós aí. Hoje eu vou usar no meu tempo para falar sobre um pouco da saúde que foi muito debatida nesta semana anterior. Em nome do partido liberal quero desejar aqui que o nosso deputado federal Giovani Cherini e trouxe no ano passado verbas para o hospital juntamente com a bancada gaúcha R$ 971.500,00 e eu peço que é isso que temos que fazer né buscar verbas, buscar recursos ao hospital. E falar sobre a safra do pêssego que tá acabando aí, quem não acabou já tá acabando, quem não acabou vai acabar; que a maioria deu uma geada em meados de agosto/setembro deu uma perca grande, mas metade da safra, mas teve valor aí. E justificar minha falta do dia 14 que teve o curso eu tinha já marcado o curso, marcado uma reunião com prefeito de Pinto Bandeira e de Farroupilha e o Vice, os dois Vice, Secretário de Agricultura, de Obra dos dois municípios para visitarem a Linha Jacinto e lá tinha uma estrada que o Prefeito de Pinto Bandeira levava uva em 1976; que lá passa em torno de 12 milhões de quilos de uva agora e praticamente é a mesma. Ele lá em colaboração juntamente com o Prefeito de Pinto Bandeira e o de Farroupilha nós estamos alargando a estrada, um de lá um de cá, nós vamos chegar e se juntar, porque é muita produção para uma estradinha de 1976. Muitos anos atrás; então né nós temos que melhorar nossa agricultura lá e estamos trabalhando graças a Deus. E por fim como é a primeira vez é pouco assunto né por isso que eu deixo aí; obrigado a todos aí.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nós tivemos aí o Vereador Mauricio Bellaver. E essa maneira respeitosa e motivadora que a gente traz para a estreia é uma maneira respeitosa e confiante também. Então Mauricio pode pedir para a TV Serra né reprisar, mais do que uma vez, a tua estreia também na tribuna desta Casa. Parabéns. E que bom que todos vão se ambientando e fazendo com que a sua mensagem também seja ouvida. Neste instante eu convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor Presidente, demais Vereadores, cidadãos que se fazem presente aqui nessa noite, saudar a imprensa, TV Serra/Leandro, a Gleice/Rádio Miriam, Rádio Spaço que se fez presente, o sempre presente Jorge Bruxel do Farroupilha, o seu Menzen, Beto Maioli, o Arielson Arsego, a Ana Paula da Associação do Moinho e também quero saudar o Fabrício Canal meu ex-aluno. Bom, passado alguns dias, eu tenho alguns temas que eu fiz questão de me organizar aqui para não deixar. Primeiro quanto a atuação do Vereador aqui na bancada com a sua forma de falar ou não é a minha forma do jeito que eu quiser, a eleição me garantiu isso; que mania, agora querem botar uma mordaça, a cada pouco um “ah, porque tem que falar assim, porque tem que falar isso”. Eu falarei do jeito que eu quiser, sou livre e falarei quem não gosta problema de quem não gosta. E o que tiver que pedir em requerimento, pedido informação, qualquer coisa, vou pedir; inclusive essa semana conversei com muitas pessoas do Executivo apresentei demandas e o que tiver que conversar converso e o que precisar apresentar aqui vou apresentar, ponto. Acabou a discussão. A postura do Vereador Juliano é do Vereador Juliano. Seguindo, um breve relato, uma das minhas propostas eu já pus em prática que o gabinete digital com a criação do site, canais de comunicação, Facebook, Instagram, WhatsApp, e-mail, enfim, a primeira proposta foi concretizada tanto que na semana que se findou 11 demandas chegaram até mim. Então são coisas de determinadas, de vários assuntos que sim graças a esse meio digital já está funcionando e sim eu me sinto muito feliz das pessoas me procurarem, então vou usar uma expressão bem jovem ‘eu tô bem pilhado’ com tudo isso que está acontecendo. E aos ouvintes quem tiver demanda me procura aí no gabinete que eu estou à disposição. A outra pauta, outra proposta, aqui também parabenizar o Tiago Ilha o ‘gabinete na rua’ dele, eu tenho o ‘gabinete móvel’ que também no mês de fevereiro começarei a colocar em prática junto meus apoiadores que foram de casa em casa pedir voto. Também já fiz conversa com o presidente da Associação de Moradores vendo as demandas do bairro Nova Vicenza e vamos lá. Uma das pautas que veio até mim e infelizmente na semana que se findou não deu que até foi comentado pelo Vereador Tiago Ilha e o Presidente Tadeu falou, quanto à questão do luto eu acredito que nós temos que conciliar as coisas, prestar homenagem e acima de tudo manter o trabalho ou, se caso começa e encerra uma Sessão que se faça extraordinária e que se recupere, porque a população espera isso de nós. As famílias também querem que sejam lembrados e a gente pode e deve lembrar com honrarias, com homenagens póstumas, seja um minuto de silêncio seja bandeira a meio mastro, seja um projeto de lei que venha colocar nome, seguindo o rito. Acho que é importante tanto por isso, por ter essa visão, eu protocolei dois votos de pesar tanto a família do seu Bridi que teve uma história muito importante ligada na agricultura, Presidente do Sindicato, Presidente da Casa e também o Ex-prefeito Clóvis Zanfeliz que foi prefeito que foi citado inúmeras vezes; infelizmente eu não tive oportunidade de conhecê-lo, mas minha mãe muitas vezes falou do seu Clóvis e falava com muita com muito carinho, que foi sempre uma pessoa muito acolhedora, uma pessoa humilde e que sempre, sim, se preocupava com o bem comum. Por isso também fiz questão de encaminhar pela relevância pela importância de ambas as pessoas. Seguindo aqui o hospital. O Hospital São Carlos eu concordo com muitas coisas que o Vereador Thiago falou e quando os Vereadores falaram de dar de darmos as mãos para sairmos de todos os problemas, concordo. Ao mesmo tempo que temos que nos dar as mãos, não podemos tapar o sol com a peneira. Temos que sim cobrar e vamos começar a dar nome aos bois como Vereador Thiago falou se é essa então. Então eu já quero responder primeiramente a superintendente do hospital que no ofício solicitava minha retração quero dizer que ela pode pegar uma cadeira bem confortável sentar e se acomodar, porque eu não vou me retratar tá. Primeiro que são coisas muito fácil jogar “não, porque nós tivemos apenas 19 pessoas que reclamaram”. E o medo da represália? E o medo de quando seu familiar ou alguém for lá atendido está o nome numa listinha? Não sei. Então é muito fácil. E quando a gente fala em temas assim, fala a ética, ética, ética, faltou ética lá no atendimento do meu familiar e muitas pessoas que vão todos os dias. Então isso aí tá na boca “ah, ética pra lá ética pra cá”. Então vamos por na prática não ficar falando. Por fim a minha fala a minha ideia de verdade não era de verdade repercutir da forma que repercutiu, mas repercutiu e muito; e muitas pessoas me procuraram, pessoas que me ligaram mais de 11 da noite e dizendo assim “que bom, professor Juliano, que bom que tem alguém que vai falar que vai cobrar”. E a representação popular as pessoas que me procuraram me deixaram assim muito surpreso. Surpreso porque sim têm demandas vamos cobrar vamos trabalhar. Estarei marcando agendas com parlamentares também para tentar buscar recursos; não vou ficar aqui e só criticar, vou construir e assim que eu vou. No meu formato no formato do professor Juliano. Um assunto que deu bastante o que falar na nossa sociedade eu levantei a pauta aqui que foi um pedido de informações sobre que pés que está o tombamento do moinho, que até teve o pedido de vistas, a ideia é muito simples saber que pés que está no conselho de patrimônio lá no COMPAHC; onde que parou o tombamento? Onde que está? Aí sim ver a forma de se manifestar, de poder, de buscar. Eu professor formado em história uma das disciplinas que nós trabalhamos e eu tenho conhecimento e eu quero dividir esse conhecimento; que o conhecimento ele nos engrandece quando ele serve para ser esclarecedor e não para usar como uma forma de monopólio, de poder. Quero aqui falar um pouquinho de conceitos, de patrimônio, de memória, de história, para assim sustentar a minha defesa ao tombamento do Moinho Covolan. Então eu não sei se você sabem, mas o patrimônio é um bem, é um bem que se ficou e é classificado em diversas áreas: cultural, histórico, artístico, natural, material, imaterial. São várias as classificações que podem apresentar um patrimônio. Por que o tombamento? O tombamento ele é muito confuso no seu próprio nome, a origem vem lá da Torre de Tombo, lá em Portugal, onde está guardada a carta de Pero Vaz de Caminha e posteriormente quando se foi trabalhado se viu que aquele prédio era para tal finalidade; o quê? Opa Torre do Tombo, tombamento. Então se usou essa prerrogativa para usar o meio. Quando se vai tombar um bem imóvel ele simplesmente o quê que o tombamento representa? Não alterar as características e não demolir o bem. Por quê? Porque tu quer simplesmente preservar uma memória, uma história, coisa que ali representa. Nós temos alguns bens tombados seja pela esfera municipal, seja pela esfera estadual. Cabe a cada ente, cada esfera determinar também, fazer um juízo de valor por que a sociedade tem que ver o “progresso”, quando a gente fala do avanço, do desenvolvimento social econômico, muitas vezes se fala “não, tem o tombamento nós vamos deixar todas aquelas velharias todas aquelas casas antigas e deu”. Não. Muito pelo contrário. Cabe um recorte, cabe uma avaliação arquitetônica histórica, o que representou aquilo. O Moinho Covolan, além de ser moinho, ele foi muito importante para a história da cidade. Se a gente voltar lá na década de finalzinho da década de 30 começo da década de 40 enquanto o mundo vivia a 2ª Guerra Mundial, o moinho aqui serviu de energia elétrica para a cidade, inclusive para o antigo Hospital Cibele. Vejamos bem, temos uma importância, temos uma relevância e sim o prédio é centenário então é importante fazer isso. E além do mais, o moinho virou um espaço cultural, um espaço que abriga principalmente a juventude e todas as tribos e é por isso que sim precisamos manter, tentar deixar de pé aquele patrimônio, manter viva aquela história aquela memória e sim multiplicar a arte, a cultura e os diversos projetos que ali são desenvolvidos. Por isso de uma forma bem sucinta a minha defesa. Quero saudar também o Secretário Fernando, Secretário de Agricultura. Além disso, o meu último tema que eu quero falar, que também ele é muito importante, e eu quero citar o Prefeito Fabiano Feltrin que eu gostei muito de uma pauta que ele levantou: aluguéis. E quando ele fala, tanto ele quanto o Vice, em construção de um prédio, sim, acho que está mais do que na hora do centro da Prefeitura de Farroupilha, independente de qual governo for, fazer isso. Porque sim é um patrimônio um bem que fica e claro depois que estiver posto manutenções frequentes para não ter problemas físicos na sua estrutura. Então acredito que sim que é muito importante isso, porque além de economizar o dinheiro público, que essa Câmara faz muito bem, é importante que se pense também na Câmara de Vereadores. Porque olha quantas legislaturas se passaram e nós não temos um prédio próprio. E conversei com o Duilus a Sandra e fui buscar históricos; o custo. O custo mensal da Câmara de Vereadores, de aluguel, ouçam bem, R$ 19.000,00. É muita grana, é muita grana. Será que não dá para fazer um financiamento? Será que não dá para juntar as forças caminharmos de mãos juntas poder legislativo e executivo e sim buscarmos quem sabe fazer um novo fazer de fato um prédio para a Câmara com recurso próprio e assim economizar. E também eu fiz um levantamento na última legislatura os quatro presidentes a economia foi de R$ 1.952.000,00; é muito dinheiro. Sim a gente precisar economizar, mas investir. Isso não é custo, é investimento. Assim a gente consegue ter maiores recursos não só para executar coisas da Casa, mas assim um prédio próprio, algo também que seja claro lá na sua essência; quando a Vereadora Glória construiu, construiu de muito zelo, parabéns pela coragem pela iniciativa de tirar lá. E cada, que nem o professor André falava, cada época tem seu espaço, tem seu contexto e assim vai. Então acho que é importante também. Por que eu falei agora? Vocês vão dizer “nossa, primeiro mês ele já está levantando”. Porque assim nós estamos no primeiro mês e tem mais três anos e 11 meses para se discutir isso. Quem sabe essa legislatura faça história e juntos conseguimos construir sim uma nova Câmara de Vereadores, uma Câmara própria. Por fim, cada um de nós Vereadores temos diferentes vivências sociais fato que faz com que nossos pensamentos e nossas atitudes seja diferente. Uma das minhas especializações em ensino de sociologia, eu estudei muito sobre o comportamento, a organização, e cada qual vem de uma origem, vem de um grupo vem de uma parcela da população que se identifica, que procura. Então… Também quero parabenizar, tinha me esquecido aqui, Senhor Presidente, tinha até anotado, pela iniciativa do Presidente Tadeu, do curso do IGAM; acho que foi muito esclarecedor, muitas coisas. Minhas convicções foram reafirmadas, fiquei muito feliz com isso e acima de tudo eu já havia pedido no ‘off’ né, Senhor Presidente, aquela oficina das comissões que acho que é muito importante para o trabalho da Casa. E quero citar uma frase dele que ilustra tudo que eu falei “quando vocês usam a tribuna aqui, vocês usam a voz do povo” e eu sou um representante do povo. Boa noite.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite, Vereador Juliano Baumgarten que falou em nome do Partido Socialista Brasileiro – PSB. E assim estamos encerrando o Grande Expediente e passamos agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor Presidente, Vereador colega Vereador Tadeu, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, as pessoas que nos assistem nas suas residências, no local onde se encontram. Queria cumprimentar aqui também os já nominados aqui e talvez vá esquecer alguém aqui, mas vou citar aqui o Ex-vereador Arielson, Ex-Secretário também e atual integrante do Executivo Municipal, o Betinho né, Betinho das cantorias também foi Vereador nessa Casa, o Fernando, Ex-vereador, atual Secretário e Ex-secretário também; quero cumprimentar aqui o seu Menzen, a imprensa aqui e todos os seus componentes que estão aqui nesta Casa. Um abraço para o meu amigo Fabrício Canal meu parceiro aí que me ajudou muito também inclusive na campanha. Senhor Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma reflexão muito simplória com certeza, sobre duas grandes lideranças que estiveram nesta Casa. O seu Alberto Miguel Bridi que eu não tive a felicidade de conviver com ele aqui no parlamento, mas sei da história dele, passou por esta Casa foi fundador e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tem aqui os quadros naquela galeria legislativa onde demonstram suas várias vezes que esteve aqui com figuras importantes que o acompanhava à época; então os nossos sentimentos aos seus familiares e que o seu legado permaneça e permaneça por muito tempo. Tive aqui a felicidade de ser Vereador, o Arielson também era Vereador a época, acho que o Fernando não, o Fernando acho que foi depois né, não sei se o Beto também foi na mesma legislatura que o Clóvis foi Vereador conosco aqui então; e me lembro de muitas ações aqui do Clóvis, muitos posicionamentos, dono de um discurso eloquente, muito bem posicionado, sabia fazer uso da tribuna como ninguém, falava, deixava falar, ouvia com atenção, respeitava, sabia se posicionar, fazia boa crítica, boa divergência quando necessário e assim se construía. O Clóvis foi sem duvida nenhuma um grande Prefeito em seu mandato e todos acredito que têm coisas boas que apresentaram em seus mandatos, mas o Clóvis se destacou principalmente na questão da agricultura né, da piscicultura, dos novos plantios, dos kiwi, da cultura das oliveiras que ele tanto perseguiu e insistiu, da Fenakiwi, do ENTRAI, enfim. Foi Vereador, foi Vice-prefeito, foi Prefeito, foi Secretário, foi tudo o que mereceu ser. Então nossa saudação aos seus familiares ao MDB o seu partido que ele sempre foi desse partido, único partido que ele teve; e tem muitas histórias que um dia a gente podia contar aqui da Câmara aqui do Clóvis. O Clóvis era um pouco folclórico também o que o tornava bom de conviver com ele. Eu nessa semana que passou, através do gabinete, nós encaminhamos um ofício ao Secretário de Obras, Argídio Schmitz, falando de um problema do bairro América que o Secretário Amarante inclusive, Ex-secretário né Vereador atual, também conhece bem que ali no bairro América a gente teve um problema seríssimo de alagamento. Aliás, por coincidência quando assumi a Secretaria de Obras ali na região do América também tinha uma obra que tinha ficado para se concluir e depois nós concluímos logo em seguida e era uma obra de resolução de um problema de alagamentos que havia ali. Agora bem atrás do Shopping 285, ou melhor, 585 tem uma rua chamada Heitor Fontanella e foi feito ali um rebaixe daquela rua e teve que ter detonações ali né; então houve uma detonação toda, um custo alto inclusive, mas é para resolver ali um problema de alagamento daquelas famílias que moram no entorno daquela rua. E são diversas famílias que são vítimas de alagamentos constantes aí. Esse trabalho já foi feito, já foi concluído, basta agora então fazer a limpeza da vala, retirar esse material, e depois fazer a tubulação que inclusive os tubos já foram comprados. Então pedi para que através desse ofício sem ser necessário aqui fazer requerimento, que pudesse dar andamento a esse trabalho, dar continuidade e resolver esse problema antes do inverno em função das chuvas que se aproximam e isso vamos dizer assim, acaba prejudicando ainda mais aqueles moradores ali do bairro América. Eu peço espaço de liderança, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança ao Ver. Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu te agradeço, Presidente, pelo espaço concedido. E gostaria de levantar aqui nessa Casa até por ser membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, em relação da questão da telefonia rural, do sinal de telefone na área rural, de telefone celular. Nós tivemos aqui diversos trabalhos feitos nessa Casa por diversos Vereadores de legislaturas passadas que levantaram esse assunto, por moradores, por associações, creio que até pelo Executivo Municipal e eu acho que nós temos que andar um pouco mais adiante nesse assunto da questão do telefone móvel. Eu vou pedir para que a gente consiga localizar aqui a comunidade da Linha Jansen/São Marcos enquanto que eu vou falando aqui, porque eu fiz isso. Porque se você for ver, as empresas detém a concessão de serviço para prestar o serviço de telefonia móvel. Aí você pode pegar a Oi, a Vivo, a Claro e outras aí, cito essas apenas como exemplo, e tem a ANATEL que é a responsável para gerenciar isso tudo, é a agência que regula essse serviço né, Dra. Clarice? Essa agência obviamente tem lá algum contrato, algum manual, alguma norma, alguma instrução, alguma resolução, que normatiza a prestação desse serviço. Se nós entrarmos no site da ANATEL e formos analisar aquele ponto ali, é a comunidade da Linha Jansen, tá lá oh; a Vivo diz que no 4G tem sinal máximo, tem sinal máximo, a Oi tem pouco sinal no 4G, a Claro está quase 100% e a gente sabe que indo lá tanto na Jansen, quanto São Marcos, não há sinal nenhum. Então o quê que eu quero sugerir aqui. Nós temos que chegar um pouco mais distante a gente preciosa chegar na ANATEL e fazer essa conversa lá com a agência reguladora desses serviços. Porque o momento em que a gente vai pedir para as concessionárias, vamos fazer aqui uma comparação, é igual você ir lá e pedir para concessionária de pedágio uma redução da tarifa; você tem que pedir para a AGERGS no caso né. Então aqui teremos que conversar com a ANATEL. Isso é uma sugestão minha, não quer dizer que esteja 100% nisso, mas eu creio que nós precisamos conversar com a ANATEL e ver quais são as exigências dessas empresas e mostrar que nesses locais não existe sinal de telefone de nenhuma dessas operadoras até onde eu sei. Pode ser que eventualmente né Maurício lá na Linha 80 tem uma parte que pega, lá em cima em Santo André tem outra parte que pega o telefone, mas você saiu dessas regiões mais altas, ali em São Marcos tem alguns pontos que pega, mas depois ali na parte maior que importa, vamos dizer assim que tem o maior volume de pessoas e de usuários, o sinal é zero. Se nós chegarmos lá nós não vamos encontrar sinal algum. Eu queria pedir então, Senhor Presidente, e ao nosso Secretário Duilus que tem a memória viva dessa Casa se a gente pudesse resgatar um pouco, aqui eu sei que o Mário Bellaver, Vereador Mário Bellaver, fez um trabalho grande nesse sentido se a gente pudesse o Arielson está aqui o Fernando também, acho que muitos aqui podem contribuir. Se a gente pudesse recuperar, deve ter tido algum trabalho de comissão, algum documento algum requerimento enviado ou alguma resposta recebida ou alguma audiência feita aqui nesta Casa, para que a gente possa então recuperar essa documentação e quem sabe a gente estabelecer alguma conexão. Eu estive conversando com o deputado federal Heitor Schuch que ele tem uma relação forte com a questão da agricultura e é um debate que eles têm travado na Câmara dos Deputados e mesmo lá não tem surtido grandes efeitos. Mas acho sempre que a gente é o reflexo da sociedade então se lá na Câmara dos Deputados tem lá os nossos representantes, eles representam parte da sociedade, aqui na Câmara também nós representamos parte da sociedade. E aqui cada um se manifesta de acordo com aquela parte da sociedade que representa então não tem jeito melhor de colocar as coisas ou de um ou de outro, cada um se manifesta representando uma determinada comunidade. E que bom que assim, que bom. Que triste o dia que eu chegar, Senhor Presidente, e disser como o Senhor tem que falar, chegar e falar para o Vereador Calebe como tem que falar, chegar e falar para o Vereador Thiago como tem que falar, porque tem uma norma uma regra que tem um quadrado e todo mundo tem que ser comunicado dentro desse quadrado. Então, Senhor Presidente, viva a democracia estamos aí para trabalhar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Ver. Roque Severgnini. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Gilberto Amarante; ah, perdão, perdão, perdão, me desculpe. Dra. Clarice, Vereadora Clarice, nos havia solicitado antes e não tinha observado aqui. Com a palavra a Vereadora Progressista Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então boa noite, Presidente. Quero saudar o Presidente e com isso saudar os meus colegas Vereadores, a minha colega Vereadora doutora Eleonora, todos os presentes e todos aqueles que já foram nominadas pelo Presidente no início dos trabalhos. Também quero contribuir com o Marcelo Broilo, meu colega, na questão do programa de recuperação fiscal mais conhecido REFIS. É um programa que propõe facilitar a regularização dos débitos aqueles de ordem tributária ou de outra ordem que estão em atraso junto ao Executivo. Eu vou aqui me referir ao âmbito municipal tanto da pessoa jurídica como da pessoa física, inscritos ou não na dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, mesmo aqueles débitos renegociados, que por tradição o que se tem visto por prática é um programa oferecido sempre por iniciativa do Poder Executivo. Dificilmente algum Vereador tenha entrado com projetos nesse sentido que eu tenho visto até porque a dívida interessa ao Executivo. Esse REFIS tão conhecido, ele vai proporcionar descontos de juros e multas em cima daquele débito que a pessoa física ou jurídica tem junto a nossa Prefeitura. Possibilita, além disso, parcelamento inclusive a longo prazo com descontos de multas e juros também neste parcelamento. E tenho visto que vai ter, espaço próprio falarmos do REFIS deste ano, desconto integral, às vezes, para pagamento à vista que não tenho visto ultimamente e este ano vem com essa inovação de 100% de quem pagará a vista os seus débitos de desconto na questão de juros e multas. Esse programa ainda com parcelamentos com certeza é uma importante fonte de renda, de receita para o nosso município, que vai poder devolver com prestação de serviços aos nossos contribuintes. Sabemos que quando uma empresa está com dívida, além de pagar o parcelamento desta dívida, vai ter que quitar também os tributos que estão neste ano então é bastante difícil, mas acho que é um esforço e com todos esses descontos de multa e juros vamos dar um fôlego para nossas empresas; por essa razão a Prefeitura abre constantes programas de financiamento tributário para facilitar então esse pagamento das dívidas tributárias junto a Fazenda. Afinal, muito mais do que um sistema de pagamento com benefícios, o novo REFIS deve ser encarado como uma política fiscal para os dois lados; o do contribuinte para que regularize seus débitos frente ao custo da oportunidade dando continuidade a sua atividade empresarial que desenvolve e também inclusive do fisco que promove uma arrecadação e destinação equilibrado dos seus recursos, a empresa paga empregados, paga luz, paga contas, fornecedores, paga o banco. Na hora que chega para pagar o seu imposto já não tem mais dinheiro. Esse é um problema que poderá ser solucionado com o REFIS, vai equilibrar essa questão dos pagamentos. Esse problema não é que as empresas são más pagadoras ou a pessoa física é um mau pagador. É difícil, são muitos tributos, é uma dificuldade. Os contribuintes que, com adesão e a regularização de seus débitos, eles possam alavancar seus negócios e aproveitar as oportunidades do crescimento econômico que se espera para esse ano. Espaço de líder.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança Vereadora Clarice baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então esse REFIS é uma oportunidade nós temos que ver como uma oportunidade para que os empresários, a nossa população em geral consiga quitar suas dívidas tributárias com maior facilidade frente à crise que estamos vivenciando nos dias de hoje. Mas aqui eu quero ressaltar que o REFIS, esse programa de recuperação fiscal, não é nenhuma novidade, todos os governos o fazem, porém eu destaco no caso do nosso município, temos sim a certeza que ficou flagrado a sensibilidade do nosso Poder Executivo em apresentar nos termos e nas condições que irá apresentar o REFIS neste ano. Que nunca foi apresentado, dado 100% de desconto nas multas e nos juros quem fizer o pagamento à vista, e depois terá o escalonamento conforme o seu parcelamento também terá o benefício de porcentagem nunca ter apresentado no nosso município. Mas também nós temos que ver com esse desconto de 100% no pagamento e o escalonamento do pagamento parcelado, imaginem quanto de multa e juros o nosso município deixará de arrecadar. Aí está a sensibilidade. Estamos em meio à pandemia, estamos com a nossa economia devagar, estando querendo se alinhar, então aí está sensibilidade. O Executivo deixa de arrecadar, mas vai voltar a ter o giro de renda e do poder de compra. Vejam, as famílias precisam pensar em dar comida aos seus filhos, pagar aluguel, água, luz; e paralelo a isso, tivemos a questão do desemprego em função da pandemia, impossibilitando muitas vezes na questão da pandemia a mãe auxiliar na renda familiar por que tinha que ficar com seus filhos, as escolas estão estavam fechadas. E claro que não sobra para pagar o IPTU ou sua dívida junto à Prefeitura. Então vejam a oportunidade que vai deixar de pagar os juros e a multa e poderá quitar. E a pessoa física vocês sabem muito o incômodo que é quando precisa de um financiamento, precisam de uma certidão negativa, de ônus e lá está positivado. Não consegue. As empresas querem buscar recursos, mas estão com a sua certidão de ônus positivado, fica muito difícil de conseguir recursos. Então não se trata como eu ouvi alguns falar de maus pagadores, mas pessoas que estão passando por dificuldades até mesmo em função da pandemia sim. Não podemos descartar que foi uma grande causa das pessoas não conseguirem quitar seus débitos e muito menos junto à Prefeitura. Então a intenção do Poder Público por certo é auxiliar as empresas a quitarem seus débitos tributários até para não inviabilizar a empresa. Daqui a pouco para receber aqui os recursos vão precisar realmente de estar com os seus débitos quitados. Então, juntos, de mãos dadas, com certeza passaremos por essa crise e possamos seguir em frente. Vai ter o espaço próprio onde vamos apresentar esse projeto do REFIS né como todas as condições de parcelamento inclusive e espero então a sensibilidade também dos colegas Vereadores em aprovarmos este projeto. Obrigada, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereadora Clarice Baú. E lembrando, Vereadora, que nós teremos audiência pública na quarta-feira aqui na Câmara de Vereadores com início às 18 horas; então na próxima quarta-feira, às 18 horas, aqui na Câmara de Vereadores nós teremos audiência pública com este assunto extremamente importante que a Vereadora trouxe também em seu comentário a todos que estão aqui na Casa Legislativa na noite de hoje. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Gilberto Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite aos Vereadores, Vereador Thiago, nossas Vereadoras, aos nossas assistentes aqui na Casa, o Fernando Silvestrin, o Gasolina, o seu Menzen, toda nossa imprensa, a Gleice da Rádio Miriam, o Adamatti, o Jorge, e todos os demais presentes. Senhor Presidente, eu trago um assunto hoje que também foi debatido em nossa imprensa, a questão do deslocamento do Major Juliano. Sei que aí é um é um cargo do Estado. É uma pessoa que eu acompanhei como Presidente de bairro, como Associação de Moradores e com o trabalho que a gente fez ao longo do tempo que ele está aqui na nossa cidade prestando serviço na nossa Brigada Militar. Ele desenvolveu um trabalho com uma equipe muito enxuta e colocou uma certa calma no ambiente de segurança da nossa cidade. Não sei por que razão ele está sendo deslocado. Até onde eu tenho a informação não é uma promoção, não é algo que venha beneficiar sua pessoa e, portanto queríamos encaminhar até um repúdio aqui ao Governo do Estado. Não sei se é possível isso ainda. Mas expressar para nossa comunidade da importância do Major Juliano no período que ele esteve aqui e que, de repente, nesse outro trabalho ou esses novos que venham que tudo bem que possam fazer o trabalho do tamanho do trabalho que ele desenvolveu em nossa cidade; e essa questão, muitas vezes, para tu desenvolver um trabalho você precisa de tempo e no longo do tempo ele foi desenvolvendo, ele foi envolvendo a comunidade, e hoje a comunidade já se comunica com ele. E tem uma situação nós já vivemos situações aqui em Farroupilha de comandantes que não tinham esse vínculo com a comunidade. Eu digo se constrói muito mais quando envolve todos os moradores que são de certa forma beneficiado ou levarão ou receberão benefícios. Então com relação a isso, Senhor Presidente, eu quero aqui deixar aqui minha saudação muito especial ao Major Juliano e, não sei se há como mudar essa decisão, mas tenho certeza que se fosse por minha vontade e a vontade da grande maioria dos moradores de Farroupilha, era pela permanência dele em nosso município. Trago um outro assunto também, Roque, que é um assunto que já debatemos aqui na última Sessão, Fernando me perdoe, Fernando Silvestrin também que está aqui presente nosso Secretário de Agricultura, a questão dos sinais que hoje nós não temos. Nós melhoramos ali na região de Nova Sardenha que foi colocado uma antena e conversei um pouco com o Deivid que foi colocado algumas antenas sim em nosso município ou no São José, no bairro Bela Vista, em alguns pontos estratégicos que precisasse de EIV, que é uma situação que é de localização da própria Prefeitura, para empresas então fazer esse levantamento. Claro que às vezes não é tão fácil assim. Eu até estaria pedindo, na próxima Sessão estarei apresentando um requerimento, para que nós possamos trabalhar… Espaço de liderança, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança Vereador Gilberto Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: E possamos trabalhar junto, Vereador Roque, já que somos também da Comissão da Agricultura e os demais Vereadores também que eu sei que o Zé Mário e tanto foi falado nesta Casa em relação a isso. E nós não temos, nós não temos sinal na Linha 30, na Busa… Aqui na Linha Jansen, no São José, 2º distrito e nessa região e que de repente uma colocação de antena e que tem que ser interesse de uma das empresas, de qualquer uma das empresas, lá naquele entorno do Caravaggio. Porque nós temos o nosso Santuário um dos maiores lugares visitados do Rio Grande do Sul e não tem sinal. Então veja bem, nós temos um dos mais visitados locais do Rio Grande do Sul e não tem sinal de operadora nenhuma. Porque eu tinha Oi, não funcionava, eu agora tenho uma outra operadora também não funciona; então lá não tem sinal. Tu tem que ir a algum local, Gleice, que você está por lá, você sabe que você tem que escolher um lugarzinho quando você precisa ligar. Então, Vereador Roque, vamos estar junto sim nesta luta em defesa que nós possamos aí buscar uma solução. Eu sei que já passou por essa Casa e depende também do Executivo eu tenho certeza que o Executivo também quer isso. Uma outra questão, Senhor Presidente, é a questão da 813 que estarei fazendo então, apresentando amanhã uma Moção de Apelo para que seja colocado os ‘guard rail’ na 813, ali próximo do quilômetro 4, que é para diminuir os acidentes. Que ali houve vários acidentes até temos fotos que possamos ver na próxima Sessão e que não tem sinalização nenhuma naquele ponto específico, mas nenhuma, nenhuma, nenhuma e por isso aí já aconteceu em torno de 9 a 10 acidentes, dois fatais e continuará se nós não se posicionar e não fizer nada naquele local. E também levantando, quero levantar junto ao Executivo, para que nós possamos rever projetos que estavam sendo discutido com o DAER que é a entrada ou então ali o acesso à Linha São Miguel, o acesso da Pedro Grendene com a 122 que liga o bairro América e depois à direita liga ali a Cooperativa Vitória tem ali a empresa Tecnova como referência, Raineri Petrini. Nós até discutimos no passado em fazer uma segunda via, mas o DAER então coloca que o município tem que fazer, porque ele não tem dinheiro. Quando nós falamos aqui de recurso do governo do Estado eu não vejo recurso do governo do Estado aqui há muito tempo; teve sim recurso do Sartori algumas melhorias que foram feitos ou que foram feitas, mas que fosse assim obras abrangente a última obra que eu vi abrangente aqui, foi o túnel aqui da Colombo. Uma obra que veio realmente a se somar a nossa cidade perante ao tanto de imposto que a Serra gaúcha e nosso município paga para o Governo do Estado. Então nós temos muito pouco retorno, não importa o partido que esteja lá ou governo que esteja lá. Até quero usar uma expressão, Beto Maioli, que sempre usava aqui umas anedotas, que ontem para o Grêmio não houve o pênalti do Inter, mas para o Inter houve. Ou então aqui uma questão de percepção cada um vai trazer uma percepção e cabe nós aqui discutir e sim cobrar, levar o nosso Governo Municipal, cobrar do Governo Estadual, e levar as reivindicações sim para o Governo Federal. Que cada um de nós assim como uma grande parcela da população vai perceber de uma forma ou de outra, por isso nós somos seus representantes. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Gilberto do Amarante. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Ninguém mais? Vereador Juliano Baumgarten com a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor Presidente, vamos lá, então de uma forma bem sucinta aqui eu gostaria de pedir para o Senhor retirar de pauta o requerimento nº 04/2020; então eu fiz um requerimento mais enxuto com algumas coisas e fico muito feliz que nesses dias depois da apresentação desse requerimento mesmo sendo uma sugestão tanto para o Presidente quanto para Mesa, gerou já pequenas ações, e pequenas ações que geram grandes. Então esse é o começo fico muito feliz. Quero que depois coloque em votação, depois quando eu acabar minha fala, Senhor Presidente, os quatro pedidos de informação que tinham sido pedido vistas também um requerimento nº 17/2020 o nº 16 e reafirmo o nº 16; que o nº 16 é só mais enxuto, mas são sugestões que eu acredito que são bacanas para pensar, para discutir internamente. O requerimento nº 18 também peço para colocar em votação, mas quero fazer um destaque a Ana quem tiver lá na cabine para colocar as fotos ali que eu queria destacar um pouquinho então de um trabalho coletivo da Comissão de Educação que faz parte o Presidente Calebe, eu como Vice e o nosso colega Felipe Maioli como Secretário. Então semana retrasada nós estivemos visitando a Escola Padre Vicente Bertoni, que fica em São Roque no 4º distrito, e conhecemos um pouco da realidade após o diretor Mateus ter entrado em contato comigo apresentando uma demanda por uma tentativa de roubo que teve na escola. E o que me deixa muito feliz da comissão é que nós estamos trabalhando numa sintonia muito bacana, um pensamento muito parecido, por conta disso, eu já havia quando veio à pauta para mim eu já havia protocolado um requerimento na Casa que é um requerimento nº 17. Então depois quero que se aprecie, se possível votar, porque é um requerimento simples. Porque no entorno da escola tem 3 postes de luz o que falta é só colocar o braço com a iluminação. E o bacana dessa escola que ela é mais colorida do que as outras por que ela passou e participou no ano passado de um concurso promovido pela por uma determinada marca de tintas e a escola foi campeã e a recompensa então foi as tintas, as tintas, e o mais legal que deu um destaque para aquela região daquela forma que engrandeceu, que ficou mais bonito, e a equipe de manutenção da Secretaria de Educação no ano passado fez toda essa pintura e isso é muito legal. Então é um assunto simples e era uma coisa que ficou; a gente sabe que algumas demandas ficam não se dá tempo de fazer tudo então acho que sim, se puder colocar em votação depois. E também como eu comentei antes na no meu espaço, eu apresentei dois votos de pesar tanto ao Senhor Bridi quanto ao seu Clóvis Zanfeliz, porque são pessoas importantes que fizeram a diferença na nossa cidade, e nada mais do que um ato simbólico um gesto para enaltecer nesse momento de luto e de dor. Então basicamente seria isso… Ah, me lembrei de uma coisinha, seguindo a demanda do Vereador Amarante, sim, eu também depois quando chegar a hora quero subscrever; e acredito que sim que nós temos que in loco reativar todas as pautas com o DAER e cobrar do DAER. Eu estarei quinta-feira na Assembleia Legislativa junto com Deputado Dalciso, também tenho uma relação muito boa com o Deputado Elton Weber que também tem o gabinete à disposição eu sei que a Deputada Francis também tem um gabinete a disposição, nós temos que ir para cima do DAER e cobrar. Chega de enrolação. Chega. Chega de enrolação. Já vou te dar aparte… Só para finalizar vamos para cima do DAER e vamos cobrar. Chega de enrolação. Se não der fecha e abre uma bodega lá. Um aparte ao Vereador Calebe.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Um aparte Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Muito obrigado, professor Juliano. Apenas salientando que na visita que nós fizemos que nós vamos visitar todas as escolas da cidade né, e que é muito lindo de ver o trabalho dos professores que acabam muitas vezes puxando do próprio bolso, porque tem contas e demora para vim ou não vem né, professor Juliano. Então nós vamos salientar o trabalho de cada escola e valorizar o trabalho dos professores para que as pessoas percebam, quem não conhece, como é né. O Senhor que é professor sabe bem disso né, professor de escola. Porque o que a gente viu, aquela escola tão bonita e cada escola que a gente vai vai ser uma coisa diferente, uma necessidade diferente né. Então quero dizer ao professor Juliano que fiquei muito contente da nossa visita e que nós vamos continuar fazendo isso. Muito obrigado pelo aparte.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado. Para encerrar com o Vereador Juliano, nós temos pendentes aqui ainda os requerimentos nº 5 que está no aguardo e também o número nº 6/2021; estão como aguardo. Não sei se já tem uma posição para que nós possamos colocá-los em votação.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Único requerimento, Senhor Presidente, que eu não quero que coloque em votação é o da frente parlamentar que a gente está em discussão daquele projeto de resolução e aí então eu acredito que seja mais viável…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: É o nº 5.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: É o nº 5 o único né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Então retirar?

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Não. Segurar, não botar em votação, porque acredito que a gente primeiro tem que aprovar a resolução, o projeto do Vereador Roque, e depois sim para darmos sequência. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E o nº 6? Frente parlamentar de saneamento.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: O nº 6 é o… Ah, tá o requerimento sim, porque eu tenho pedido de informação nº 06.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Certo. Não, não…

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Porque eu apresentei cinco pedidos de informação e um foi aprovado e agora falta quatro. Esses que eu quero que sejam colocados em votação esses requerimentos que eu protocolei do seu Bridi, do seu Zanfeliz, da iluminação pública, da nova sugestão ali o nº 16 das melhorias na Câmara e os quatro pedidos de informação. Só isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O nº 5 e nº 6 permanecem no aguardo é isso? Ok.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Um aparte para o… Tu não pediu? Ah bom.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Agora já encerrou o tempo.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tá, eu olhei ele estava com o dedo assim…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos no final os requerimentos de votação solicitados hoje, ok? Vereador Thiago Brunet com a palavra.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, apenas para finalizar a fala do Vereador Gilberto do Amarante, que acho que se passou do tempo e esqueceu de botar em votação e pedir o requerimento nº 19: Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Moção de Apelo para que analise a possibilidade de atender a solicitação dos munícipes, no sentido de que se coloque ‘guard rail’ ou outro equipamento para proteção e segurança dos motoristas que trafegam pela Rodovia VRS 813, proximidades do km 4 em Farroupilha. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, Vereador Thiago Brunet. E para ganharmos tempo como foi lido na íntegra o requerimento nº 19, colocamos em votação este requerimento solicitado pelo Vereador Thiago Brunet e Gilberto do Amarante. Subscrito pelo PSB, pelo Republicanos, por mais alguém? Pelo MDB e pelo Progressistas também se assim o permitirem; Rede também. Colocamos em votação então o requerimento nº 19; os Vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Senhor Presidente, após a minha fala, gostaria então que fosse colocado em votação o requerimento nº 21/2021: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações ao Senhor Rômulo Brum Sokoloski por realizar o salvamento pela segunda vez de mais uma vítima de engasgo aplicado, na ocasião, a manobra de Heimlich. Então só endossar o que o nosso colega Calebe falou, citar, em 2017 ele já foi homenageado falei com ele hoje à tarde ele manda agradecer a todos os colegas Vereadores não pode comparecer, mas é importante sim sinalizar seus votos de congratulações. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Marcelo Broilo. Colocamos em votação o requerimento nº 21/2021. Os Senhores Vereadores que aprovarem, permaneçam como estão; também subscrito pelo PSB, pelo PDT, pela Rede e também por todos os partidos. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e também subscrito pelas demais bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bem, então vamos aos requerimentos que não foram lidos na íntegra feito estes o pedido pelo Vereador Juliano Baumgarten. Requerimento nº 16/2021 que diz o seguinte: “O Vereador abaixo firmado, solicita a anuência dos demais pares para que sejam realizados estudos e tomadas providências com vistas a promover melhorias na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de aumentar a transparência institucional, o controle e participação popular e diminuir seus custos operacionais. Dentre as mudanças propostas e requeridas estão: 1º – a melhoria dos equipamentos de captação de imagens, permitindo a visualização, em alta resolução e em vários ângulos, das gravações e transmissões realizadas via internet; 2º – a implantação da obrigatoriedade de que todos os documentos físicos sejam digitalizados e disponibilizados ao público, via sítio oficial na internet, para fins de verificação de autenticidade e rastreabilidade; 3º – a disponibilização, no sítio oficial da Câmara de Vereadores dos currículos de todos os Vereadores, incluindo formação, áreas de atuação e Comissões das quais fazem parte; 4º e último – a redução de impressões, disponibilizando-se os documentos – inclusive os Projetos de Lei – de forma digital, em formato PDF, quando os mesmos dão entrada na Casa, implantar a assinatura eletrônica para os Vereadores de forma a atualizar a Câmara, torná-la mais sustentável e econômica”. Perdoe-me eu disse como 4º e último, mas no verso da folha 5º item: “a criação da TV Câmara Municipal de Farroupilha (via canal próprio do youtube e facebook), publicizando-se melhor as atividades do Poder Legislativo; 6º e último, agora sim, a melhoria do sítio oficial da Câmara Municipal de Vereadores através da atualização de seu layout. Nestes termos, pede deferimento”. Juliano Baumgarten, Vereador/bancada PSB. Vamos lê-los todos na e depois colocamos a votação na íntegra pode ser? “O Vereador abaixo-assinado, requerimento nº 17/2021, abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao setor responsável do Poder Executivo Municipal solicitação de instalação de iluminação pública nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Vicente Bertoni. Tendo em vista aumentar a segurança no local uma vez que recentemente essa sofreu uma tentativa de furto conforme informa ofício anexo”. Para redimir qualquer dúvida, vamos colocar em votação requerimento a requerimento. Primeiro o que nós lemos anteriormente intitulado de assunto melhorias feito pelo Vereador Juliano Baumgarten. Os que aprovam o requerimento de nº 16, permaneçam como estão. Com a palavra encaminhamento de votação Vereador Roque Severgnini. Microfone sem fio por gentileza.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor Presidente, eu quero comentar sobre o requerimento para encaminhar a votação. O requerimento ele é bom. Eu acho, Juliano, nós somos do mesmo partido, tem um ou dois pontos aqui que eu acho difícil a implementação como, por exemplo, a criação da TV Câmara. Acho complicado esse item cinco né. Agora os demais itens eles são todos itens plausíveis e que demandam poucos recursos, pouquíssimos recursos, praticamente é ajuste interno da Câmara de Vereadores. E também ressaltar que isso aqui não é uma obrigação quando votado; quando votado ele apenas será um requerimento sugestivo, é uma contribuição do Vereador no sentido de que possa, segundo sua visão, melhorar os trabalhos da Casa dos quais 90% dos que estão aqui eu também me filio a essas demandas. E também já em conversa com o nosso Presidente Tadeu sinalizou positivamente para que a maioria deles seja possível da gente executar. Cito só um exemplo aqui eu precisei usar aqui essa salinha aqui do lado onde é que tem a reprodução dos materiais que vai no telão e esse material que eu precisava solicitava abrir um site e não tem internet ali. Aí nós tivemos que pegar o da bancada, rotear ali para poder transmitir ali, ou seja, a Câmara não tem um sinal ali. Então acho que é início, nós estamos começando, ninguém está fazendo crítica alguma aqui. Eu creio que dá para a gente votar tranquilamente e eu discordo desse ponto nº 5 que eu acho que ele não é exequível, demais tranquilo. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Roque. O sinal já está sendo providenciado e os demais entrarão em análise. Doutora Clarice, encaminhamento de votação. Não está ligado o som, Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Importante essas melhorias, com certeza, mas pense que no primeiro momento poderiam ser então só realizados estudos e não tomar providências, porque na verdade a gente não vai saber o custo né. Nessa questão de estudos nós poderíamos até ampliar as melhorias, porque daí nós teríamos embasamento em tudo isso. Então eu voto contra se continuar nessa questão de realizados estudos e tomar providências; acho que primeiramente temos que fazer um estudo, vamos embasar, ouvir na verdade, as colocações né daí seria bem importante que todos participassem dessa construção juntos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, Vereadora Clarice Baú. A palavra… Encaminhamento de votação a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora; todas as pessoas que nos acompanham, a imprensa, a Millena né, o maridão que tá aí “oi, marido, cansou de esperar lá fora?” legal. Seu Menzen, todas as pessoas que… Nossos funcionários da Casa, nossa assessora, todo mundo que tá aí. Bom, é um bom requerimento, mas no momento de difícil de ser, de sair do papel. Então eu acho que ele que ele é um projeto por assim dizer que vai demandar da mesa diretora; de novo eu vou dizer a mesma coisa que eu já disse: Juliano eu acho que a ideia é muito boa, mas de novo é uma prerrogativa da mesa diretora e eu e a minha bancada votaremos contra nesse momento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encaminhamento de votação pedido anteriormente pelo Vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Eu acho bem interessante, muito apropriado as questões levantadas aqui, porém nós temos que estudar um pouquinho mais e a forma como ele foi apresentando ele não está redondinha ainda. Vai ter problema se a gente encaminhar dessa maneira então acho que precisa haver alterações aqui e principalmente saber opinião do Senhor né com relação a tudo isso também.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encaminhamento por votação, perdoe-me, mas eu acabei me passando, é um por bancada e acabei concedendo também ao Calebe; e por uma questão justa, Vereador Roque, estaria na mesma situação de não conceder ao Ver. Juliano, mas admitindo o meu equívoco, o meu engano, a palavra está com o Senhor.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: De uma forma bem sucinta. Eu só quero que os Vereadores entendam que eu não estou dizendo que tem que fazer, eu estou sugerindo. Da mesma forma como determinado requerimento pode ser aprovado e ser feito um estudo e posto em prática, da mesma forma um requerimento pode parar em uma gaveta e morreu ali. É uma sugestão. Eu quero que fique claro isso. Sugestão. Não é uma crítica, não é algo que estou impondo. Inclusive eu conversei com o Senhor Presidente e eu falei que eu apresentaria um novo requerimento mais enxuto. Então é uma sugestão. Se vocês acham que devo retirar aqui, causa tanto problema, tanto transtorno, um requerimento cuja é uma sugestão, tudo certo; eu tiro se for o caso. Mas eu acredito que um requerimento simples e sim, Doutora Eleonora, vocês vão analisar. Eu estou, eu, Vereador Juliano, sugiro para a mesa a mesa vai divergir vai dizer “ah, isso aqui é bom isso aqui não é bom isso aqui…” Então acho que é uma coisa muito simples e cabe acho muito fácil de aprovar. De novo: sugestão. Não é uma imposição do Vereador Juliano. Pode ser que esse Vereador, pode ser que esse requerimento vá para frente como pode ser que esse requerimento não pare aqui. É uma sugestão. É algo muito simples gente. Não é algo que está sendo imposto, é uma sugestão. Então eu acho que… Não vejo problema o que for melhor…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Obrigado. Encaminhamento de votação com a palavra o Vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor Presidente, eu vejo a importância desse requerimento e da simplicidade ao mesmo tempo da complexidade que ele apresenta; e cito aqui a simplicidade e agilidade que nós teríamos aqui quanto à forma digital dos requerimentos e projetos de leis que nós receberíamos aqui, e também a redução de custo daquilo que nós temos hoje como o papel né e vejo que nós alcançaríamos uma maior agilidade também. Então parabenizo aqui o Vereador Juliano por apresentar este requerimento. Mas cito aqui também que a criação de uma TV Câmara Municipal traz uma complexidade muito grande e uma análise que devemos fazer, Vereador Juliano, né, e vejo que isso pode ser uma ideia como tu bem disseste de início, mas para que a gente possa analisar futuramente e creio que seria de extrema relevância este projeto de uma TV haja vista os custos que nós teríamos. Mas ressalto aqui como no início foi lido pelo nosso Secretário que já a reposição das câmeras foram realizadas, a qualidade, então nós já vemos que esse requerimento já incitou aqui melhorias que analisada pela mesa diretora e pelo Senhor Presidente então já causaram. Sugiro aqui que seja reavaliado, Vereador Juliano, como uma sugestão trazendo aqui realmente o que tu disseste enxugando alguma coisa para que a gente possa apreciar de uma maneira muito melhor. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador pastor Davi. Encaminhamento também ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Para contribuir nós votamos favorável ao requerimento né a iniciativa do Vereador Juliano. Eu acho que o Vereador ressalta e lembra bem que dentro das prerrogativas que cabe a cada um de nós Vereadores é de apresentar requerimento e lá no Regimento Interno e na Lei Orgânica ele fica muito claro o quê que é o requerimento né. Muitas vezes ou na maioria das vezes pela limitação de atuação até pela prerrogativa que há ao nosso cargo, eles são meramente sugestivos né. E que sugestão nunca é demais. Por mais que a possa muitas vezes ser apreciado e toda vez quando a sugestão ela é levantada e ela é colocada ela vai fazer certamente a mesa diretora que é o caso aqui analisar; ver se é possível ou não é possível né. E toda vez que a gente levanta um assunto que é para melhorar o andamento da Casa Municipal acho que vem de bom grado e tem o nosso apoio; a inciativa do Vereador, a bancada do Republicano vota favorável para que dê andamento a esse requerimento. Muito obrigado, Senhor Presidente

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Tiago Ilha. A palavra continua à disposição. Vereador Chico Sutilli. Microfone sem fio. Ok

VER. EURIDES SUTILLI: É muito interessante a modernidade nestes tempos que tudo anda a mil por hora né, mas tem uns pontos aí que a gente tem que sentar e analisar que às vezes não condiz com o momento. Mas é muito interessante a gente vai sentar e vai analisar junto com a mesa. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Chico Sutilli. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Mais ninguém? Colocamos em votação o requerimento de nº 16/2021 solicitado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten, os Vereadores que assim entenderem e aprovando, permaneçam como estão. Reprovado pelos Vereadores Mauricio Bellaver, Eleonora Broilo, Clarice Baú, Calebe Coelho, Felipe Maioli, também Chico Sutilli e Vereador Mauricio Broilo, Marcelo perdoe-me, Marcelo Broilo. Portanto são 2, 4, 5, 6, 7… Seis favoráveis, sete contra; rejeitado requerimento de nº 16 solicitado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Em votação o requerimento nº 17 é a solicitação de instalação de iluminação pública nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Vicente Bertoni. Os Vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Requerimento nº 18/2021 solicitado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten, assunto: votos de pesar; “o Vereador abaixo firmado em conformidade com o artigo 138 inciso IV do Regimento Interno Resolução 540/2015 solicita anuência dos demais pares para o envio de votos de pesar a família de Alberto Miguel Bridi. Essa Casa Legislativa não poderia deixar de prestar essa singela homenagem póstuma a essa família apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e se solidarizando nesta hora de dor. Alberto Miguel Bridi foi um homem de grande importância para a comunidade tendo sido agricultor no ramo da uva e oliveira, fundador e 1º Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 1962 a 1983 e 1964 a 1968, e Vereador eleito 1969 a 1972 e 1973 a 1976 inclusive sendo Presidente da Casa nos anos de 1973 e 1974. Aos familiares deve-se encaminhar fraternal abraço com votos de pesar e irrestrita solidariedade pela perda ou pela triste e irreparável perda”. Colocamos em votação este requerimento, Senhores Vereadores que concordam permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Com a permissão do nobre Vereador proponente a bancada do MDB gostaria de subscrever. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Subscrito pela bancada do MDB, do PP, da Rede, PDT, de todas as bancadas. Aprovado por todos e também com assinatura de todas as bancadas. No mesmo seguimento, do autor Vereador Juliano Luiz Baumgarten, assunto: votos de pesar; “o Vereador abaixo firmado em conformidade com o artigo 138, inciso IV do Regimento Interno, Resolução 540/2015, solicita anuência dos demais pares para o envio de votos de pesar a família de Clóvis Zanfeliz. Essa Casa Legislativa não poderia deixar de prestar essa singela homenagem póstuma a essa família apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e se solidarizando nesta hora de dor. Clóvis Zanfeliz foi um homem de grande importância para a comunidade tendo sido Vereador eleito 1964 a 1968, 1969 a 1972 e 1997 a 2000; Vice-prefeito Municipal em 1983/1988 com o Prefeito na época, ou melhor, e Prefeito Municipal 1989/1992. Como Prefeito merece destaque a idealização e realização do ENTRAI e da Fenakiwi onde sua liderança para mudança da localização da rodoviária onde se estabeleceu um eixo de turismo de compras e a aquisição de vagas em escolas particulares para crianças carentes. Aos familiares deve-se encaminhar fraternal abraço com votos de pesar e irrestrita solidariedade pela triste e irreparável perda. Os Senhores Vereadores que concordam permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas se assim o proponente autorizar; subscrito e aprovado por todos. Pedido de informação nº 06/2021: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica artigo 23, inciso XII, combinado com o Regimento Interno artigo 141, inciso 1º, que se oficie o Poder Executivo Municipal, através de seu setor competente, para que informe a destinação e tratamento para com os gatos abandonados/feridos/perdidos encontrados nas ruas da cidade. Este pedido de informações estava com vistas à Ver. Eleonora Broilo a qual passa a palavra.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Senhor Presidente. Estou devolvendo as vistas e já adiantando o voto favorável da nossa bancada dizendo que ele será encaminhado ao setor responsável né. E dizendo também que nós temos a obrigatoriedade de manter a transparência do nosso governo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos em votação este pedido de informações nº 06/2021 pedido este do Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os Senhores Vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes salientando a falta do Vereador que está em tratamento de saúde: Vereador Sandro Trevisan. Pedido de informação nº 05/2021 com vistas à Vereadora Clarice Baú. Com a palavra a Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Sim, vai ser aprovado e só informar que já vai ser colocado publicidade nos sites inclusive para ficar acesso a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos em votação o pedido de informação nº 05/2021 onde diz o seguinte: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o Regimento Interno, artigo 141, inciso 1º, que seja oficiado setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe os termos “Compliance” assinados pelos Secretários Municipais empossados no dia 4 deste mês tendo em vista o princípio constitucional da publicidade. Colocamos em votação este pedido de informações nº 05/2021 pedido este solicitado pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os Vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Pedido de informação nº 03/2021 com vistas ao Vereador Felipe Maioli a quem eu passo a palavra.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para informar então que estamos encaminhando a devolução do pedido de vistas e acredito que esse período foi de extrema importância para nos inteirar do assunto. E que em conversa com o Dr. Rafael Coloda, Secretário da Administração, toda a documentação está sendo organizada e em breve estará ao nosso conhecimento. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Vereador Felipe. Pedido de informação nº 03/2021: “o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a vossa excelência nos termos da Lei Orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o Regimento Interno, artigo 141 inciso I, que seja encaminhado pedido de informações ao COMPAHC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – para que informe em que situação encontra-se o processo de tombamento do Moinho Covolan. Em votação os Senhores Vereadores os que não concordam, favor se manifestar ou permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicitação essa foi feita também pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Com vistas, pedido de informação nº 02/ 2021 com vistas à Ver. Doutora Eleonora Broilo. A palavra está à sua disposição, Ver. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Senhor Presidente. Nós estamos devolvendo o pedido de vistas, estamos retirando, novamente a gente considera que é de fundamental importância manter a transparência do nosso governo. Mas eu gostaria de deixar claro que a prestação de contas do Hospital São Carlos é mensal, mensal, e ela é esmiuçada; então é bem fácil né. É só ir no portal de transparência então este fato tira um pouco a objetividade desse pedido de informação, mas de qualquer maneira foi retirado o pedido de vistas e é favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pedido de informação nº 02/2021 contém o seguinte pedido: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o Regimento Interno, artigo 141, inciso1º, que se oficie o Poder Executivo Municipal, através de seu setor competente, para que encaminhe a relação dos valores repassados ao Hospital Beneficente São Carlos – HBSC no ano de 2020; mês a mês e total ao ano e a destinação das respectivas verbas, tendo em vista o princípio da publicidade”. Assina esse pedido de informações Juliano Luiz Baumgarten. Colocamos em votação e os Vereadores que concordam permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.