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27/02/2021 06:28:33 - Farroupilha / RS
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Ata 4079 – 12/01/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Felipe Maioli, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 002/2021 – SEGDH; Farroupilha, 12 de janeiro 2021. Excelentíssimo Senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação, em regime de urgência, nos termos do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 02 de 07/01/2021, que autoriza cessão de uso de bem público municipal ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Atenciosamente, Fabiano Feltrin Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Bem, queremos cumprimentar a todos que estão aqui conosco nessa Sessão da terça-feira. Destacando a presença aqui do nosso Ex-prefeito, a nossa primeira-dama também, ex-primeira-dama; saudar ao pessoal da imprensa; Pedro Evori Pedrozo, que honra em tê-lo aqui conosco, seja sempre bem-vindo. Queremos cumprimentar também José Carlos e todos que se fazem presente nessa noite, a imprensa, nós temos a Greice da Rádio Miriam e temos também o Muller da Rádio Spaço na noite de hoje. Cumprimentar as Vereadoras Eleonora Broilo e Doutora Clarice Baú e também aos Senhores Vereadores e também aos nossos funcionários da Casa. A Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de Lei nº 61/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. No aguardo do parecer e necessita de audiência pública, agendada para quarta-feira dia 27, às 18 horas. Projeto de Lei nº 01/2021 que institui o programa de recuperação fiscal do município de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamentos no aguardo; jurídico favorável. No aguardo do parecer para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2021 que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico contrário. No aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que dispõe sobre os veículos oficiais da administração pública direta do Poder Executivo Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico contrário. No aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021 que cria e regulamenta os programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Desenvolvimento Econômico e Agricultura no aguardo; Jurídico contrário. No aguardo dos pareceres para discussão. Pedimos ao Vereador Juliano uma questão de ordem para que ele aguarde até o final. Muito obrigado. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021 que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do programa denominado leitura solidária. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico no aguardo. No aguardo do parecer para discussão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2021 que altera a lei orgânica com os seguintes pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo do parecer da comissão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021 que altera a Lei Orgânica Municipal. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo. E permanece no aguardo do parecer da comissão. Projeto de Resolução nº 07/2021 que altera a resolução nº 540, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Farroupilha. Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo do parecer da comissão. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2021 que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo dos pareceres. Permanece para discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2021 que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano por doação nos estabelecimentos comerciais localizados no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo dos pareceres. Permanece para discussão. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito o Projeto de Lei nº 02/2021. Solicitamos às bancadas que indiquem Vereadores, um por bancada, para a formação de Comissão Especial para análise dos projetos de emenda à lei orgânica nº 05/2021 e 06/2021 e ao projeto de resolução nº 07/2021. Se os Senhores Vereadores acharem importante podemos indicar agora. Começamos pelo Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sim, Senhor Presidente. Vereador Tiago Ilha então Vereador único da bancada compõe então a Comissão.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. Bancada do PDT.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: O Doutor Thiago Brunet, deixa ver… Tá. Vou. Gilberto do Amarante.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. PSB?

VER. ROQUE SEVERGNINI: Tanto no projeto de emenda à resolução quanto da lei orgânica, Roque Severgnini.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. PL?

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite Senhor Presidente. Eu serei, Chico Sutilli, da comissão do PL.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: MDB? Doutora Eleonora por gentileza indica. No microfone se possível. Obrigado

VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, nós indicamos o Vereador Marcelo Broilo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: MDB Vereador Marcelo Broilo. Vereadora Clarice Baú, por gentileza a indicação.

VER. CLARICE BAÚ: Professor Sandro. Sem pensar.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A Rede Sustentabilidade.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor Presidente, Pastor Davi então a indicação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pastor Davi. Ok. Todos indicados. Apenas para, para que possamos fazer a correção a tempo, o projeto ao qual eu me referi que necessita de audiência pública agendada para quarta-feira dia 27, às 18 horas, trata-se do Projeto de Lei nº 01/2021 que institui o programa de recuperação fiscal do município de Farroupilha e dá outras providências. A palavra está com o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero fazer um cumprimento especial ao nosso Prefeito Pedro Pedrozo, uma vez Prefeito sempre, à imprensa, toda a comunidade que está nos acompanhando tanto aqui ou virtual. Têm três Projetos de Lei que eu protocolei aqui do Legislativo o nº 01, nº 02 e o nº 03 e eu queria tirar os três de pauta e segunda-feira encaminhei como sugestão de Projeto de Lei. Acabei cometendo um equívoco e eu acredito que a tribuna serve quando estamos convictos e corretos eu acredito que a gente tem que enfatizar e, quando cometemos deslizes ou nos passamos acho que também tem que usar da mesma forma a tribuna. Então eu peço para retirada dos três projetos e segunda-feira encaminharei os três como sugestão de Projeto de Lei. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Senhor Vereador. Retirado os três projetos aos quais o Senhor mencionou. Com a palavra Dra. Clarice; Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: É um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 60 de 10 de dezembro de 2020 e já então comunicando que vai ser anexada as atas do Conselho CONCIDADE, da audiência e da CIPA também. E também queria pedir para os colegas deste Projeto de Lei nº 02/2021 onde autoriza a cessão do uso de bem público municipal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O caminhão do Corpo de Bombeiros já está no Corpo de Bombeiros só não tem esta autorização para o uso e diante da necessidade né, da questão de segurança, gostaria então que fosse dado a maior urgência possível a este projeto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pois, não, Vereador Roque Severgnini?

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu acho que é um projeto bem simples né, nós estamos com tempo, né, que é parar a Sessão por uns minutos e dar parecer, podemos votar hoje, não tem problema nenhum. É um projeto que faz necessário, se for o caso…

VER. CLARICE BAÚ: Pode ser. Com certeza.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pode, pode. E até iria contribuir por que a necessidade dessa, dessa viatura, deste caminhão ao Corpo de Bombeiros, está dependendo única e exclusivamente desta autorização. Então nós vamos interromper a Sessão por alguns minutos e em seguida retomaremos. O Senhor gostaria de fazer uso da palavra? Ok. Interrompemos a sessão por alguns minutos. (SESSÃO SUSPENSA) …essa Sessão da noite de hoje e queremos ressaltar aqui e agradecer o esforço de todos os Vereadores para que nós evoluíssemos neste projeto o qual ficará para a semana que vem a votação, possivelmente na terça-feira, para podermos devido ao horário em que chegou a esta Casa, nós mantermos aí os ritos, os ritos de praxe, e também e ordem desta instituição. Então agradecemos aos Senhores e este projeto entrará em votação na próxima terça-feira. Nós temos também uma convocação, mas primeiro passamos a palavra ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Senhores Vereadores, ao Ex-prefeito Pedro Pedrozo, todos aqui presentes. Rapidamente eu queria só fazer um comunicado a respeito do projeto nº 61 que a Comissão de Obras foi até o lugar fazer a visitação dos terrenos, né, e estávamos eu e o Vereador Amarante, o Vereador Sutilli e nessa nesse primeiro projeto a gente caiu no esquecimento, passamos, nos passamos na questão de convidar os outros Vereadores, quem quisesse ter nos acompanhados, né. Então nós da Comissão de Obras a gente pede desculpa, pois fomos ver, o Vereador Juliano acabou indo junto conosco ali, não sei como ficou sabendo e acabou indo junto conosco, a gente esqueceu de fazer o convite. Peço desculpa, não foi intencional, né, falando em nome da Comissão, e todas as próximas visitas a gente vai comunicar aqui na tribuna para que todos saibam e possam ir junto se quiser ver os locais. Estavam junto conosco o engenheiro da prefeitura e também o Paulo da CORSAN para poder dar mais esclarecimentos sobre os fatos e nós da Comissão que estávamos lá e o Vereador pode até dizer alguma coisa do projeto para os Vereadores que assim necessitarem. Obrigado Senhor Presidente, eu precisava fazer esse comunicado. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Mais algum comunicado? Vereador Gilberto Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor Presidente, nós podemos discutir esse projeto hoje da CORSAN ou deixamos para semana que vem também?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Semana que vem.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Semana que vem? Ok.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Mais algum Vereador? Comunicado Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor Presidente, eu acho que nós temos que rever algumas coisas quanto essa questão desse projeto pelo trâmite da Casa. Torçamos que não tenha nenhuma catástrofe, nada, por que está o caminhão parado; era uma coisa que por conta do rito interno nós poderíamos ter votado, aprovado. Então acho que têm algumas coisas que a mesa diretora vai avaliar e tem que rever porque são é uma questão importante. Então acredito que tem que mudar alguns ritos para facilitar. Ouvir os Vereadores e trocar uma ideia por que é importante. Era um projeto que poderia sim ser aprovado por que eu até escutei se tiver que pedir autorização, se der uma catástrofe às 3 horas da manhã, bicho pegando fogo, como é que nós vamos, os bombeiros vão ligar “oh, posso pegar o caminhão?” Então, fica aqui meu registro.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, Vereador. Mas, opção da Presidência da Casa, nós seguimos os ritos e se quando a gente ouve que pode se tornar inconstitucional, há opiniões diversas, uma diverge da outra então optamos pela presidência em deixar para a próxima semana. E tenho certeza que não vai ocorrer nada. Pois, não? Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu sempre considero que o plenário da Câmara ele é superior, ele é o detentor das decisões desta Casa, é o plenário que decide. Mas se é uma, uma decisão que tomamos hoje, então deverá servir para todos os projetos doravante, né, que todos sigam a mesma tramitação, independente se vem com urgência ou não do Executivo. Saibam os Vereadores, principalmente líder de governo, que terá momentos que terá que entrar projeto nessa Casa e terá que ser votado no mesmo dia. Cito aqui, por exemplo, algumas questões de verbas que às vezes vêm de Brasília ou de outros locais, de outros poderes que é quase que obrigatório votar num dia para não perder. Então eu creio sim que havia possibilidade de dar parecer jurídico no projeto, tá. Mas se não foi possível, votamos na semana que vem. Agora então todos os projetos que vierem terão esse rito. Penso que devemos proceder dessa forma então. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Muito obrigado. Mais algum Vereador? Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. E é claro, nós, a mesa também estará se reunindo em seguida para tratar de assuntos inerentes a esta Casa e desejamos a todos uma boa noite e o nosso muito obrigado pela presença de todos.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.