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01/08/2021 01:02:07 - Farroupilha / RS
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Ata 4070 – 01/12/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todos. Dando início então à Sessão do dia 1º de dezembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Eu convido a todos para fazer um minuto de silêncio em virtude do passamento da Senhora Odete Geni Meneghel, tia do Vereador Arielson Arsego, então peço um minuto de silêncio, todos de pé, e prima da Glória também. (1 MINUTO DE SILÊNCIO). Obrigado a todos. Em aprovação a ata nº 4067 do dia 23/11/2020 e em aprovação a ata nº 4068 do dia 24/11/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Agora eu convido o Vereador Jorge Cenci, 2º Secretário da mesa, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

 

EXPEDIENTE

 

2º SEC. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo a todos que estão aqui nos prestigiando. Ofício nº 252/2020 – Gabinete; Farroupilha, 26 de novembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao ofício nº 484/2020 de 17/11/2020. Senhor Presidente, na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos por meio deste esclarecer os seguintes questionamentos: concessão de horas suplementares aos professores concursados de Farroupilha. Critérios: necessidade de atendimento pedagógico seja para suprir falta de professores por licenças sem possibilidades de encaixe de contratos emergenciais, seja pela capacidade de vagas de contratos exaurida ou por não adesão e; princípio da economicidade, primeiramente são prospectados professores recém-nomeados, portanto, cada com faixa salarial mais baixa. Repito, corrigindo: portanto, com faixa salarial mais baixa. Quanto ao número de horas suplementares do mês de março, segundo relatório em anexo enviado pelo Departamento de Recursos Humanos, havia uma previsão de 4.070 horas sejam elas de direção, vice-direção, supervisão, orientação, projeto escolar e sala de aula. Destas, foram pagas efetivamente 3.765,15 horas a um custo de R$ 122.220,57. No mês de abril foram previstas 4.080 horas e pagas efetivamente 3.157 horas que custaram R$ 102.639,17. Conforme solicitado, segue anexo à lista de professores que receberam horas suplementares nesses meses. Por fim, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Pedroso Evori Pedrozo Prefeito Municipal.  Informo então aos colegas Vereadores que se algum quiser mais dados e informações têm em anexo aqui os dados, os nomes dos professores e as datas e as escolas que eles lecionaram nesse período. Seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao 2º Secretário da Secretaria por fazer a leitura do Expediente da Casa. Antes de dar o início a Ordem do Dia, quero saudar a todos os Vereadores em especial a nossa Vereadora Eleonora Broilo, a Vereadora Maria da Glória Menegotto; saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, a imprensa que também nos acompanha em especial o jornal O Farroupilha, o Jorge Bruxel que está aqui nessa Casa. Também quero fazer uma saudação especial aos nossos Vereadores eleitos tem o Edson Luiz Paesi, o Kiko Paesi, também ao Roque Servegnini, obrigado pela presença; também quero saudar a Luciana Zanfeliz futura Secretária da educação e também a Flávia Zanfeliz, a mana e prof., obrigado pela presença. E também fazer uma saudação especial ao Elton de Cesaro, o Carreta, que nos acompanha também. Saudar os funcionários da Casa e os demais presentes. Então dando início a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar a todos os colegas Vereadores, funcionários da Casa; cumprimentar também a imprensa através do Jorge Bruxel, cumprimentar o Vereador eleito Roque Servegnini que nos acompanha, ao suplente de Vereador Kiko Paesi – Professor Kiko, ao Carreta e especialmente cumprimentar a próxima Secretária da Educação a Luciana Zanfeliz e a Flávia que nos acompanham aqui nessa noite. E Luciana ao MDB tem muito orgulho de poder oferecer o teu nome para composição do próximo governo e tenho certeza que terá um profícuo trabalho à frente da Secretaria da Educação. Senhor Presidente, o objetivo de pedir a questão de ordem é que nós temos apenas três Sessões de votação né, Sessões Ordinárias nas terças-feiras, hoje no próximo dia 8 e no próximo dia 15, e seria até propor para os colegas Vereadores um calendário para que nós possamos vencer os Projetos de Lei que estão. A gente sabe que não temos líder de governo nesse momento indicado pelo Prefeito Municipal, mas nós acima de governo que sai ou governo que entra, existe o município de Farroupilha, e então nós gostaríamos de dividir com os demais colegas uma um plano para que a gente possa seguir nas próximas Sessões. Nós temos o Projeto de Lei nº 52 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Esse projeto ele prevê a contratação de até 300 professores e também até 35 vagas para auxiliar de desenvolvimento infantil. Nós sabemos que o Poder Executivo já está em curso com um processo de contratação, mas que precisa o amparo da lei para que ele possa se efetivar. Então neste projeto a minha sugestão é que após a minha fala nós possamos suspender a Sessão por alguns minutos e possamos colher as assinaturas das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, esse projeto já tem parecer jurídico favorável, e que nós possamos votar esse projeto nº 52 ainda nesta noite. O Projeto de Lei nº 53, Senhores Vereadores, ele institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências. Nesse caso, a minha sugestão e que a CCJ e a Comissão de Educação possa se reunir ou hoje ou durante essa semana ou até mesmo na próxima segunda-feira, dê os seus pareceres e que nós possamos então fazer a votação do mesmo na próxima terça-feira dia 8/12. Com relação aos três próximos Projetos de Lei nº 55, nº 56 e nº 57, são os projetos das Leis Orçamentárias. Aí nós temos as alterações do PPA, nós temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos também a LOA – Lei Orçamentária Anual. Esses projetos nós teremos amanhã então nós vamos ter uma audiência pública a partir das 18h do dia 2/12; nós vamos ter uma audiência pública para conversar sobre esses 3 projetos e a sugestão é que nós possamos então, a Comissão de Finanças e a CCJ dar os seus pareceres na segunda-feira da semana que para que nós possamos na terça-feira, dia 8, fazer a 1ª Sessão de discussão do orçamento para que a votação dele ocorra então na última Sessão prevista que é no dia 15. Assim a gente teria duas Sessões para discutir as matérias orçamentárias, discute no dia 8 e vota no dia 15 de dezembro. E por fim o Projeto de Lei nº 58 que trata de uma alteração com relação ao percentual de reajuste do IPTU; ainda não tem o parecer jurídico e nós temos inclusive algumas dúvidas com relação a esse projeto se ele está enquadrado dentro do que nós podemos aprovar. Nesse caso, esse a gente aguardaria possivelmente a votação seria no dia 15 até, porque nós temos audiência pública dele no dia 14/12/2020 às 18h. Então, Senhor Presidente, essa é a minha proposição e eu começaria se com a concordância dos colegas nós pudéssemos suspender a Sessão e iniciar dentro desse plano apresentado agora com a suspensão da Sessão para que nós possamos colher os pareceres do projeto de nº 52 e logo em seguida a gente possa fazer a votação do mesmo. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então conforme… Uma questão de ordem? Então uma questão de ordem ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite. Concordo com a proposição do Vereador Jonas e também queria aproveitar para que nesse intervalo, Senhor Presidente, nós pudéssemos conversar sobre a Sessão Solene da próxima segunda-feira. De nós debatermos se faremos ou não; eu já queria deixar isso analisado na minha opinião de que seria prudente nós cancelarmos em função da bandeira vermelha. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Fabiano Piccoli. Então conforme a solicitação dos Vereadores Jonas Tomazini e com solicitação também do Fabiano Picolli então se os nobres pares concordarem, nós vamos suspender a Sessão por cinco minutos e, sugestão sobre a Sessão Solene da próxima segunda-feira nós faria no final da Sessão aí com todos os Vereadores; pode ser? Então todos concordam? Então vamos suspender a Sessão por 5 minutos; suspenso a Sessão por 5 minutos. (SESSÃO SUSPENSA). Reiniciando os trabalhos, em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2020 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais colegas Vereadores, primeiro eu quero fazer o meu agradecimento por ter sido acatada a sugestão de que a gente possa implementar esse cronograma para as nossas últimas três Sessões. Então o Projeto de Lei nº 52, Senhor Presidente, ele trata da contratação e aí tem uma mensagem retificativa que fala então de até 300 vagas de professor e até 35 vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil. É importante dizer que quase todos os anos a gente vota esse tipo de contratação emergencial, sabemos que os afastamentos que se dão eles não geram vagas reais e nesse sentido é sempre importante que o município tenha aprovado para essas contratações emergenciais. Claro que para o ano de 2021 e estava até aqui a pouco a próxima a Secretaria da Educação temos uma previsão de que teremos muito mais pedidos de licença, ainda não sabemos qual é o cenário, dos professores em função da pandemia do novo coronavírus. Isso pode para os professores do grupo de risco provocar mais afastamento e pode ser necessário uma contratação de um número de professores e auxiliares maior do que estava previsto. Então o projeto primeiro veio com fixando o número em 300 vagas e em 35 vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil; a mensagem retificativa ela corrige esse problema aonde ela coloca ‘até’, então vai ficar para a próxima gestão, vai ficar para a próxima Secretária da Educação, fazer a contratação de acordo com o número que for necessário. Nós não sabemos como serão os próximos meses, quantos professores estão afastados então é importante que a gente tenha aqui uma ‘sobrinha’ aprovada pela Câmara de Vereadores para que nós possamos ir chamando esses professores e esses auxiliares conforme a necessidade do município durante o ano de 2021. Então, Senhor Presidente, agora contando com os pareceres favoráveis da comissão de Constituição e Justiça e da comissão de Finanças e Orçamento, eu peço para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 52 que possa ser apreciado a urgência e também votado o presente Projeto de Lei na noite de hoje.  Muito obrigado era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra então nós colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos e o Rudi da Silva também estão doentes e estão de atestado, e o Arielson que também está justificado também pelo passamento da tia. E agora então nós colocamos em votação o Projeto de Lei nº 52/2020 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos, o Rudmar da Silva, o Arielson Arsego e também com ausência do Vereador Sedinei Catafesta né; e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade, então, nós passamos ao Projeto de Lei nº 53/2020 que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. Então conforme a solicitação do Vereador Jonas Tomazini que as comissões se reúnam ou nessa noite e que na próxima sessão a gente possa aprovar este projeto também. Permanece em 1ª discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 55/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Então vamos ter a audiência pública agendada para amanhã, dia 02/12, às 18h, aonde que convido a todos os Vereadores e toda a comunidade farroupilhense. Permanece em 1ª discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 56/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Também nós vamos ter audiência amanhã, audiência pública, no dia 02/12, às 18h, aqui na Câmara Municipal de Vereadores. Então estão todos convidados novamente. E agora passamos ao Projeto de Lei nº 57/2020 que altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 23/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Então nós também vamos ter a audiência pública amanhã, no dia 02/12, às 18h. Estão todos convidados novamente. E nós temos o Projeto de Lei nº 58/2020 que revoga o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.283, e o § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 4.284, ambas de 15/12/2016. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo.  Permanece em 1ª discussão. E convidando para a audiência pública né que foi agendada para o dia 14/12, às 17h. Então todos os Vereadores estão convidados e toda a comunidade farroupilhense. Não sei se mais algum Vereador gostaria fazer o uso da palavra? Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.