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31/07/2021 03:56:55 - Farroupilha / RS
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Ata 4067 – 23/11/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Jonas Tomazini.

 

Às 18 horas o Senhor Vice-presidente Vereador Jonas Tomazini assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Quero cumprimentar a imprensa através do Leandro Adamatti, os Vereadores eleitos Felipe Maioli e Juliano Baumgarten, o Matheus Paim, o Joel Chiele e a todos que nos acompanham também através das nossas redes sociais. Solicito agora ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Gostaria de cumprimentar o Joel, o Presidente do MDB jovem, o Matheus, o Juliano e o Felipe e ao mesmo tempo cumprimentar os dois pela eleição. Senhor Presidente, um conviteDrive-thru de Natal Santa Cruz: distanciando as saudades; aglomerando amor e solidariedade!’ Sexta-feira, 04/12/2020 das 19h30min às 21h30min, em frente à Praça de Nova Milano. Traga, se puder, um quilo de alimento não perecível para doar. Convite: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, a Paróquia Santa Cruz de Nova Milano e o Clube de Mães “As Milanesas” convidam a todos para participar da noite especial que preparamos para celebrar a chegada do Natal. Embora de forma diferente, não podemos deixar de agradecer por estarmos juntos comemorando a vida e a esperança de um ano melhor que está por vir! Traga um quilo de alimento não perecível para doar às famílias que precisam e o seu coração preparado para receber muito amor! Em caso de chuva, o evento será transferido para o dia 06/12/2020. Fundo de Previdência Social do Município de Farroupilha; Farroupilha, 19 de novembro de 2020. Ofício nº 11/2020. Destinatários: Ordem dos Advogados do Brasil/Farroupilha; Procuradoria-Geral do Município de Farroupilha; Unidade Central de Controle Interno do Município de Farroupilha; Observatório Social de Farroupilha; Ministério Público/comarca de Farroupilha; Câmara de Vereadores Municipal; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Assunto: Base de cálculo atuarial. No momento em que cumprimentamos Vossas Excelências e os demais órgãos e entidades, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) instituído pela Lei nº 2993/2005, no uso de suas atribuições, neste ato representado pela maioria dos seus membros nomeados através das portarias nº 611/2020 e nº 764/2020 vem mui respeitosamente através deste, manifestar-se nos seguintes termos. Saiba-se que na data de 9 de novembro de 2020 membros do CMP reuniram-se e deliberaram acerca da situação ocorrida no que tange o Programa de Recadastramento dos Servidores Municipais bem como acerca da base de dados e relatórios referentes ao ano de 2020 que seriam utilizados para elaboração de novo cálculo atuarial; informações constantes na ata nº 60/2020 que segue em anexo. Sendo assim, conforme deliberado em assembleia extraordinária, ficou estabelecido que o CMP remeteria ofício à Administração Pública Municipal para esclarecimentos e manifestações acerca das situações ocorridas em prazo máximo de 24 horas conforme cópia do ofício nº 10/2020 também em anexo. A postulação do CMP junto a Administração Pública Municipal era de que a mesma se adequasse a legislação vigente e aos fatos, e vice-versa. Contextualiza-se que o Fundo de Previdência do Município encontra-se deficitário atualmente na cifra estimada de R$ 274.784.914,29 conforme última avaliação atuarial, situação esta agravada pela impossibilidade de rentabilidade do mesmo uma vez que seu rendimento, somado a uma parte de seu ativo, já está sendo utilizado mensalmente para quitar obrigações presentes. O entendimento desse Conselho é no sentido de que realizar novamente o cálculo sobre os mesmos dados seria refazer o cálculo já feito no ano passado, desta forma o desperdício de dinheiro público. Desse modo, preocupados com as divergências no cálculo do ano anterior à realidade, pondera-se o fato da defasagem da base utilizada, quando no erro superior a 25% na projeção de aposentadorias elegíveis, e ainda atenta à possibilidade de pagamento irregular de proventos a beneficiários em óbito, e/ou o congelamento do pagamento dos ativos, em vista do Artigo 5º do Decreto nº 5835/2015. Todavia, como equívoco recorrente, a Administração Pública Municipal ignora este Conselho consultivo e deliberativo. Sendo assim, o CMP, como órgão fiscalizador, visando resguardar os direitos de todos os servidores públicos bem como uma eventual dilapidação futura do erário, com vistas ao § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 9.717/1998, expede este ofício aos órgãos e entidades elencadas no cabeçalho em busca de amparo frente a recorrente aversão da Administração Pública Municipal em dialogar com o CMP. Remete-se assim o presente, em busca de auxílio, aos órgãos e entidades elencados no cabeçalho para ciência restando no aguardo de manifestações que analisem, averiguem e emitam parecer acerca da legalidade de tais atos, indicando possíveis soluções. Sem mais, reiteramos votos de estima e elevada consideração, nos colocamos a inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente Beatriz Sosnoski/Presidente, Franciel Franceschet/Conselheiro, Zilmar Machado Bitencourt/Conselheiro, Cleber Parreira/Conselheiro, Franciele de Oliveira de Anchieta/Conselheiro. Junto tem o decreto nº 5.835, e os Vereadores que tiverem interesse também tem uma ata, está na Secretaria. Ofício nº 254/2020 – SEGDH; Farroupilha, 18 de novembro de 2020. Exmo. Sr. Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação do Projeto de Lei nº 58, de 18/11/2020, que revoga o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.283 e o § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 4.284, ambas de 15/12/2016. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Já também parabenizar aqui o Vereador eleito Amarante e também, Senhor Presidente, nesse momento parabenizar por assumir a Presidência da Câmara de Vereadores. Obrigado, Senhor Presidente, era isso.

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Arielson.  Quero também cumprimentar o Vereador eleito Amarante, seja bem vindo. Passamos agora então ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Convido o Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna; MDB abre mão.  Convido o Partido Progressista, PP, para que faça uso da tribuna; PP abre mão. Convido o Partido Socialista Brasileiro para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras; quero cumprimentar os Vereadores eleitos Felipe, Amarante, Juliano companheiro de partido, os funcionários da Casa e a todos que nos assistem. Primeiro, Senhor Presidente, nós sabemos que todas as obras que são feitas por mais que elas sejam bem pensadas, planejadas e executadas, sempre elas estão à mercê de melhorias; esse é um dos princípios da administração são a melhoria contínua. E nós temos a nossa Praça da Emancipação que ela foi revitalizada, um projeto que iniciou ainda em 2013 quando nós começamos a captar recurso; em 2014 veio uma emenda do Deputado Pepe Vargas de R$ 300.000,00 e depois de muitos anos nós conseguimos entregar para a comunidade. E dentro do projeto de revitalização, algumas coisas eram muito solicitadas pela comunidade. Que era um espaço para gastronomia na praça, banheiros e também uma pracinha melhor. Os três itens foram atendidos no projeto que foi desenvolvido pela arquiteta Samila Balbinot, e depois de entregue agora nos últimos meses, algumas reivindicações, novas reivindicações foram feitas por que conforme você vai dando uso para o espaço vai sentindo as necessidades. E uma delas é que com o espaço do parquinho com areia e com a liberação dos animais na praça, há um conflito entre as crianças e os animais na areia. Então muitas mães solicitaram que esse espaço seja cercado. Já foi passado para o governo municipal, mas agora final de governo esse tipo de ação ele não vai ser concretizado. Então qual é a reivindicação? Que nesse espaço se faça uma cerquinha, uma cerquinha baixa de meio metro/sessenta centímetros, para que as crianças utilizem a areia. O que algumas mães reclamaram é que infelizmente nem todos os animais são devidamente cuidados pelos seus proprietários então tem mães que presenciaram cena dos animaizinhos fazendo xixi ou até mesmo fazendo cocô na areia e aí as crianças brincando. Então há um conflito. O parque foi liberado para os animais para passear, para ter a sua hora de lazer também, mas infelizmente alguns proprietários e até mesmo alguns animais que são de rua tem acesso livre à areia então há um conflito de uso. Então o cercadinho que é o requerimento nº 287 traz, é para que haja uma… Talvez possa se pensar no futuro em fazer um espaço próprio para os animais na areia, mas eu queria deixar registrado aqui porque eu sei que até o final do ano não vai ser feito essa melhoria então já deixar registrado para o próximo governo pensar numa alternativa que venha melhorar ainda mais esse espaço público que foi revitalizado. Então, Senhor Presidente, esse é o requerimento nº 287. E também eu gostaria de deixar registrado e aqui eu não tenho autorização e nenhuma carta de que me dá poder para isso, mas eu gostaria de deixar registrado nessa Casa Legislativa que nos últimos debates que nós tivemos mais precisamente no debate da Rádio Spaço no sábado que antecedeu a eleição e depois na semana da eleição um debate na Rádio Viva e também na Rádio Miriam aonde o candidato Pedro Evori Pedrozo ele mencionou que o processo “o impeachment foi uma politicagem do PP e do MDB”. Aqui eu não tenho, que nem eu reforço, eu não tenho uma carta de autorização nem do PP nem do MDB e nem da OAB, mas não foi isso que aconteceu. Os votos aqui no dia da eleição cada um votou conforme o que acreditava ser o correto, mas uma certeza nós temos não foi politicagem e nem do PP e nem do MDB. Porque o processo de impeachment veio de uma das instituições mais respeitadas do Brasil que é a OAB. Então o seu Pedro Evori Pedrozo faltou com a verdade, primeiro com a OAB e depois faltou com respeito com esses Vereadores e com esse que vos fala. Porque a minha decisão de voto foi obedecendo e seguindo o nosso Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município mais precisamente o artigo nº 97. Então esse Vereador não fez politicagem. Eu só gostaria de deixar registrado numa defesa clara da OAB em respeito a essa instituição que tanto faz pelo Brasil, tanto faz pelo Estado do Rio Grande do Sul e tanto faz pelo município de Farroupilha. Então é uma falácia num debate político onde às vezes os calores do momento fazem com que as pessoas se alterem, mas uma coisa é você se alterar outra coisa é faltar com a verdade. E essa fala estou fazendo aqui para deixar registrado e o farei olhando no olho do seu Pedro Evori Pedrozo, que é foi o meu candidato a Prefeito foi o representante do meu partido até o final do ano, mas faltou com a verdade. Quem votou contra ou a favor teve os seus motivos sejam de agradecimento os que votaram contra ao Prefeito cassado, ou seja, de seguir a legislação de quem votou a favor e isso não vem mais ao caso, porque isso faz parte de uma história que está nos livros de Farroupilha. Mas o que eu não admito é quando há falta com a verdade. Então pode se questionar o voto de ‘a’ ‘b’ ‘c’ ou ‘d’, mas passar por cima de um processo que foi originário na OAB e tendo outras coisas também que nós sabemos que aconteceram, é no mínimo, no mínimo, faltar com a verdade. E isso eu não admito e isso eu como Vereador eleito em 2016 jurei aqui nessa Casa seguir a Lei Orgânica do Município e assim o fiz. Como já falei, paguei um preço bem caro por isso, mas dormir com a consciência tranquila não tem preço que pague. Então só queria deixar registrado isso. Queria saudar a presença da Neusa, obrigado pela presença, Neusa, sempre uma honra tê-la aqui nessa Casa. E ainda sobre o fato; alguns julgaram o mérito do fato outros deixaram o mérito do fato por questões particulares e aqui cada um teve o seu voto e eu respeito; isso já é passado, já viramos essa página. Só que a todos aqueles ouvintes que gostam de criticar, gostam de usar as redes sociais para externalizar o que são, se soubessem, se soubessem aquilo que eu sei, se soubessem, não falariam isso. E aquilo que eu sei já está nas instâncias responsáveis pelos processos. Então não sou omisso, mas também nós temos que seguir os caminhos. Então só deixo esse recado, porque às vezes você… Lembrei de uma frase sua, Ver. Arielson: “se eu fosse brigar com todo mundo que me xinga tem que brigar com uns 20 por dia”; e está mais ou menos assim. Então às vezes você vai brigar se você for discutir com um bêbado quem é que tá errado é você ou o bêbado? É você. Então a gente aprende algumas questões. E essa Casa Legislativa me fez crescer, me fez amadurecer muito como pessoa, como político, como ser humano, como pai de família e só tenho que agradecer essa experiência de 4 anos que tivemos aqui; bastante turbulento. Mas através dela que a gente acaba sabendo verdadeiramente em que lado da história você está e/ou em que lado da história você deveria estar. E aqui queria parabenizar, Vereador Sandro, a sua coragem que teve de olhar para que lado da história você estava e você teve essa coragem. Parabéns. E às vezes as urnas não reconhecem isso, mas você teve coragem de romper completamente e ver de que lado as pessoas também queriam que você estivesse. Porque às vezes você lutar contra um exército e você sozinho é difícil; mas a história está aí para ser escrita e nós escrevemos, estamos escrevendo uma bela um belo momento da história. E queria também para finalizar, Senhor Presidente, parabenizar o Vereador Catafesta, que está aqui atrás, eu acho, pela postura que teve de seguir seus princípios e seguir o que a lei determina. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Convido agora o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; Rede abre mão. Convido agora o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar hoje, Presidente Jonas, assumindo os trabalhos dessa Casa, cumprimentar a mesa, cumprimentar os meus Vereadores colegas Vereadores desses quase quatro anos que estive aqui com vocês, cumprimentar os que se elegeram tem o meu colega de Secretaria, o Juliano, que está aqui, seja bem-vindo, vai ser futuro Vereador aqui da Casa também o nosso amigo Amarante e os demais que… Eu tô sem meus óculos então desculpem um pouco aí, porque se eu colocar o ray-ban fica meio estranho. Mas sejam todos bem vindos a esta Casa. Presidente, eu tenho aproveitar o Leandro que está aqui da TV Serra, que ele possa fazer essa divulgação para que Farroupilha e a região e o Brasil todo possa se mobilizar e eu acabei de fazer uma contribuição simples, mas de coração, que a gente possa abraçar essa causa e poder dar dignidade a esse cidadão chamado Olivar Maestro. Olivar Maestro sofreu um acidente, em 2014, indo trabalhar no Chesini, no frigorífico, de moto; trabalhava na parte da mecânica do frigorífico quando foi então teve a sua moto cortada à frente pelo uma caminhonete, pelo carro não sei, e uma condutora, a qual fugiu, não prestou socorro para ele e ele então foi perdeu todos os movimentos. Ele é paraplégico movimento apenas acima dos mamilos o braço e o pescoço, o restante então ele não tem nenhum movimento; e eu vou apresentar aqui duas imagens para vocês e que essa Casa possa, cada um dentro do seu possível, de seu limite, fazer uma contribuição e ajudar a esse cidadão. E aonde diz que o SUS é 100% na nossa cidade é uma vergonha; é uma vergonha um ser humano estar lá abandonado aonde nem o médico da família vai visitar esse cidadão. E quando vai, utiliza dos medicamentos e dos seus acessórios dos seus equipamentos para fazer o curativo. Isso é uma vergonha. Andam aí de carro importado nas custas do povo e não tem para ir visitar esse cidadão que está lá numa maca improvisada, porque ele não tem mais movimentação, e não consegue sentar devido à ferida que abriu na nádega bem na região do cóccix e essa ferida já foi feito a hiperbárica duas vezes e não foi um procedimento que deu certo. O que tem que ser feito agora é um corte, é um outro procedimento para que de fato essa ferida… Gente, hoje a ferida está pequena tá semana passada passava uma mão, ou melhor, as duas, ela abre, não seca não consegue cicatrizar devido não ter a movimentação do corpo. E também não consegue ficar na cadeira de rodas por causa da ferida; sente dor, Maestro? Não. Não sente dor, mas a ferida está toda exposta esperando essa cirurgia que custa mais ou menos R$ 40.000,00. É uma cirurgia plástica que possa ser cortado e puxado ali a própria pele e emendado para que de fato esse procedimento dê certo. E aí foi feito então na vaquinha online vou passar depois o link quem puder contribuir com R$ 1,00/R$2,00/R$10,00 para que ele possa atingir esse objetivo de quarenta e poucos mil reais com as despesas médicas. E após essa cirurgia o sonho do Maestro é poder em Brasília, tem um hospital em Brasília que tem uma reabilitação para que ele possa como ele tem o movimento das mãos ele possa utilizar a cadeira de rodas ele possa viver a vida, gente, de uma maneira mais digna. E que também o governo municipal que tem até o final do ano possa mandar lá um médico da família toda semana, toda semana fazer o curativo, hoje estava ardendo em febre, aí tem que ver o pessoal de Garibaldi que vergonha. Aí o próximo governo Deus faça que seja um governo que veja essas situações, que veja a carência das pessoas na nossa cidade. Muita pessoa pobre, há muitas pessoas abandonadas e que passa pelo Poder Público que eles possam dar essa atenção que tanto precisam para poder viver dignamente. A mulher nunca ligou para ele dizendo “olha tu precisa de uma caixa de leite de uma fralda de alguma coisa?” nunca. Fugiu do local e nunca prestou uma assistência. Processo rodando não acontece a finalização e aí está ele vivendo com um salário mínimo, uma aposentadoria, dois filhos para criar e também a esposa que teve que pedir demissão para poder auxiliar ele no seu dia a dia aonde não controla fezes e não controla a urina, mas está aí está sorrindo. Esse é um cara lutador que tem esperança de viver dias melhores enquanto muitos reclamam da vida aqui é uma situação que a gente tem que se espelhar; apenas com o braço e com a mão com as mãos os braços e a cabeça de movimento. Então trago a essa Casa, Presidente, para que essa mensagem possa chegar também no maior número de pessoas, que as pessoas possam fazer a contribuição, está no site da ‘vakinha.com.br’, Olivar Maestro é o nome do beneficiado, para que ele possa então fazer esta cirurgia chamada de ‘retalho’. Essa é a cirurgia que tem que ser feita para correção dessa ferida que está aberta. Deixo aqui, Presidente, esse relato e que a Secretaria da Saúde através do Pró-Saúde, através do médico da família, possa dar atenção necessária também a essa família e outras que estão aí esperando outros procedimentos cirúrgicos que não acontecem. Quando falo que tem que enxugar a máquina de verdade e investir nas pessoas são esses fatos que a gente levou nas ruas defendendo para que pudesse acontecer. E deixo aqui registrado que o próximo governo de fato cumpra com o que foi prometido na campanha e que trabalhe principalmente o atendimento as pessoas mais carentes da parte habitacional e também a parte de saúde. Obrigado, Presidente, por enquanto era isso, eu volto no Pequeno Expediente.

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado, Vereador Catafesta. Quero também cumprimentar a Neusa que está nos acompanhando aqui nesta noite e também cumprimentaram nosso Presidente Fernando Silvestrin que está acompanhando a Sessão online; mandou recado aqui dizendo que está nos acompanhando. Convido agora o Partido Democrático Trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna; o PDT abre mão. Vou colocar em votação agora então o requerimento em apresentado pelo Vereador Fabiano André Piccoli no Grande Expediente, requerimento nº 287/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então agora espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Nenhum Vereador quer fazer uso da palavra. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 58/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.