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23/04/2021 08:35:48 - Farroupilha / RS
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Ata 4059 – 20/10/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Iniciando a Sessão do dia 20 de outubro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes, Rádio Miriam/Zé Theodoro. Ofício nº 194/2020 – SEGDH; Farroupilha, 20 de outubro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação do Projeto de Lei nº 51, de 20/10/2020, que altera a Lei Municipal nº 3.680 de 19/11/2010. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego por ter feito a leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar o início da Ordem do Dia, quero saudar todos os Vereadores, saudar a Vereadora Eleonora Broilo, também saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, a imprensa através aqui do Zé Theodoro da Rádio Miriam que nos acompanha, saudar os funcionários da Casa e demais presentes. Dando início a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. Emenda modificativa nº 02 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente e colegas Vereadores. Eu peço que o projeto permaneça em 2ª discussão. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Conforme solicitação do líder do governo, então o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa, permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Desde já agradeço os integrantes das comissões por terem assinado o parecer devido à necessidade de aprovarmos esse projeto na noite de hoje. Então o Projeto de Lei nº 49 trata-se de uma abertura de crédito especial de um recurso oriundo do FNDE, de um programa do PNAE, destinado a aquisição de gêneros alimentícios aos alunos da pré-escola em conformidade com a Lei nº 13.987 que autorizou em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas, em razão da situação de emergência e calamidade pública provocada pela covid-19, então a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Ou seja, o alimento que era utilizado na elaboração dos lanches e dos alimentos das crianças então em função do covid-19, dessa pandemia, foi autorizado que esses alimentos então com esse recurso que vem do Governo Federal, seja destinado para que os alimentos possam ser distribuídos aos pais das crianças da educação básica. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado em regime de urgência, votado a urgência e votado o projeto na noite de hoje também. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência com a ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. E agora em votação o Projeto de Lei nº 49/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. Dando continuidade, nós temos o Projeto de Lei nº 50/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que se a comissão de obras assim desejar fazer uma vistoria nas duas áreas de terra para que a gente possa na próxima semana fazer a votação desse Projeto de Lei. Trata-se então de uma doação de uma área pública, uma permuta por índices, que foi utilizado para a abertura da extensão da Coronel Pena de Moraes até o Clube Santa Rita. Então se a comissão de obras puder na próxima semana fazer uma visita. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então o projeto nº 50/2020… Uma questão de ordem? Então o Projeto de Lei nº 50/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências então fica em 1ª discussão. Nós temos o Projeto de Lei do Legislativo nº 15 que aprova denominação para via pública municipal. Então esse Projeto de Lei foi encaminhado pela bancada do PL e pela Bancada do PP e do MDB; então ficou combinado para dia 03 de novembro então os familiares vão estar presente então aí todos os Vereadores poderão falar e homenagear o Senhor Setembrino Domingos Damin. Os pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 51/2020. Estamos finalizando a Sessão não sei se algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra né. Então nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.