SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18 horas a senhora 1ª vice-presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juelci de Souza, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores. Exatamente às 18h começo, dou início à sessão ordinária do dia 20, do dia 18 desculpe, dia 18 de outubro que inclusive é o dia do médico. Obrigado. Damos início então à sessão ordinária desta noite dando boa noite a todos os presentes, a todos os vereadores. Dada à verificação do quórum informamos a presença de 14 vereadores. 14 vereadores nesta sessão do Grande e Pequeno Expediente do dia 18 de outubro de 2021 com a ausência do vereador Tadeu Salib dos Santos, nosso presidente, que se encontra com alguns problemas de saúde, mas que em breve deve estar de volta tendo em vista que ele já está bem melhor. De imediato convido a todos para de pé fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do senhor Adelino Colombo e da senhora Ida Paniz que foram muito importantes no desenvolvimento do nosso comércio e da nossa indústria, a todos os seus familiares e amigos os nossos sinceros pêsames. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Em aprovação as atas nº 4.144 de 13/09/2021, nº 4.145 de 14/09/2021 e nº 4.146 de 21/09/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário desta Casa, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 158/2021 – SEGDH; Farroupilha, 15 de outubro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência, na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação dos seguintes projetos de lei: a) Projeto de Lei nº 40, de 15/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 41, de 15/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022; c) Projeto de Lei nº 42, de 15/10/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2022; d) Projeto de Lei nº 43, de 15/10/2021, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 45/2021 – SISMUF; Farroupilha, 15 de outubro de 2021. Vossa excelência Tadeu Salib dos Santos presidente do poder legislativo municipal – Farroupilha/RS. Assunto: solicitação de cópia de projeto. No momento em que cumprimentamos vossa excelência, o SISMUF, representante legal da categoria dos servidores públicos municipais de Farroupilha, seguindo decisões da assembleia geral da categoria, solicita cópia do projeto de orçamento apresentando pelo poder executivo municipal para o ano de 2022. Sem mais para o momento estimamos cordiais saudações. Diego Dartagnan da Silva Tormes – presidente SISMUF. Ofício nº 202/2021 – HBSC; Farroupilha, 04 de outubro de 2021. Exma. Sra. Eleonora Peters Broilo presidente em exercício da Câmara de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: apoio da câmara de vereadores – indicação de emendas parlamentares federais. O Hospital Beneficente São Carlos, fundado em 1934, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente inscrita junto ao CNPJ sob o nº 89.847.370/0001-72, estabelecida na Rua da República, 51, Centro, na cidade de Farroupilha/RS, cadastrada no CNES sob nº 2240335, por sua superintendente ao final assinada, bem como a mando de toda a diretoria e conselho de administração, vem, com o devido respeito, a presença de vossa excelência solicitar apoio da Câmara de Vereadores de Farroupilha para a indicação pelos deputados federais de emendas parlamentares para custeio hospitalar no ano de 2022. Embora desempenhe expressivo papel no contexto da saúde pública local e regional, o Hospital necessita captar recursos extraorçamentários com a finalidade de cobrir a defasagem nos preços da tabela de procedimentos do SUS, que cobre em média, somente 60% dos gastos dos hospitais. A sobrevivência desta instituição hospitalar está diretamente condicionada à captação de recursos além daqueles que fazem parte da renumeração pela prestação de serviços ao SUS, que é extremamente deficitária. Sem mais para o momento e na certeza de que nosso pedido irá merecer a especial atenção de vossa excelência, colocamo-nos à sua disposição e antecipamos os nossos sinceros agradecimentos e o nosso profundo reconhecimento. Janete de Fatima Toigo D’Agostini – superintendente geral/HSBC. Ofício nº 01/2021; Farroupilha, 05 de Outubro de 2021. À Câmara de Vereadores de Farroupilha,

Excelentíssimo senhor presidente Tadeu Salib dos Santos. Senhor presidente, cumprimentando-o cordialmente e por oportuno, eu, Francis Cesar Dobner Casali, inscrito no CPF 000.741.150-22 formalizo a vossa excelência a solicitação do uso da tribuna desta casa legislativa, no dia 08 de novembro de 2021, com pauta turismo, nos termos da resolução nº 010/2021, onde consta: “artigo 99 – Qualquer cidadão ou representante de organização da sociedade civil, com sede no município, poderá fazer uso da tribuna, pelo tempo improrrogável de até 10 (dez) minutos, para falar sobre demandas locais ou com repercussão no município, desde que respeitadas às normas deste regimento interno”. Ante o exposto solicito ao poder legislativo, através da mesa diretora, a apreciação da solicitação. Sem mais, desde já estimo votos de estima e apreço. Respeitosamente, Francis Cesar Dobner Casali. Ofício nº 23/2021 – ECOFAR; De: Renato Ferrari Tartarotti, diretor-presidente da companhia ECOFAR S/A; Para: Tadeu Salib dos Santos, vereador-presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Resposta ao ofício nº 463/2021. Senhor vereador, a companhia ECOFAR S/A, através do seu diretor-presidente e no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente responder o ofício nº 463/2021 acerca das informações a lista completa de todos os funcionários da Companhia ECOFAR S/A. Conforme solicitado no ofício mencionado é encaminhado em anexo as informações contendo a lista discriminada com nome completo, cargo, matrícula, data de ingresso, atribuições, formação educacional, remuneração/total dos ganhos de todos os funcionários da Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental – ECOFAR. Qualquer dúvida nos mantemos à disposição. Cordialmente, Renato Ferrari Tartarotti – diretor-presidente. Farroupilha/RS, 18 de outubro de 2021. Então em anexo toda a solicitação. Ofício nº 22/2021 – ECOFAR; De: Renato Ferrari Tartarotti, diretor-presidente da companhia ECOFAR S/A; Para: Tadeu Salib dos Santos, vereador-presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Resposta ao ofício nº 462/2021. Senhor presidente, a companhia ECOFAR S/A, através do seu diretor-presidente e no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente responder ao ofício nº 462/2021 acerca das informações de veículos ativos de propriedade e posse da Companhia ECOFAR S/A. Conforme solicitado no ofício mencionado, é encaminhado em anexo as informações contendo os dados     quais sejam: código RENAVAM, marca/modelo/versão, espécie/tipo, placas, cor predominante, se tem identificação de logotipo, se possui rastreador por GPS instalado ou não e a que órgão está ligado/pertence. Qualquer dúvida nos mantemos à disposição. Cordialmente, Renato Ferrari Tartarotti – diretor-presidente. Farroupilha/RS, 18 de outubro de 2021. Ofício nº 24/2021 – ECOFAR; De: Renato Ferrari Tartarotti, diretor-presidente da companhia ECOFAR S/A; Para: Eleonora Peters Broilo, vereadora 1ª vice-presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Resposta ao ofício nº 488/2021. Senhora vereadora, a companhia ECOFAR S/A, através do seu diretor-presidente e no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente responder ao ofício nº 488/2021 de informações acerca dos contêineres. Conforme solicitado no ofício mencionado, informamos que os contêineres que se encontram quebrados são consertados mediante necessidade e solicitação dos encarregados das equipes de coleta da Companhia, bem como, a pedido dos munícipes que comprovam as avarias. É de salientar que os consertos dos contêineres são realizados por empresa terceirizada situada em Caxias do Sul/RS, estando o fornecedor condicionado à oferta e demanda de matéria prima externa e da própria demanda interna dos demais municípios que destinam seus contêineres para conserto. Nesse sentido, o cronograma e prazos dependem da quantidade de contêineres que estão em conserto, da matéria prima que está em falta no mercado, polietileno de alta densidade – PEAD, e dos valores orçamentários limitados aos consertos pela secretaria de meio ambiente repassados a ECOFAR S/A. Ademais, informamos que nem todos os contêineres são passíveis de conserto, uma vez que estão em estado ruim de conservação e servem apenas para remendo de outros contêineres. Diante disso, a companhia está realizando um estudo de quantidade e substituição de contêineres junto à secretaria de meio ambiente, para tão logo realizar a compra e substituição dos mesmos, através de dotação orçamentária e licitação própria do município de Farroupilha. Qualquer dúvida nos mantemos à disposição. Cordialmente, Renato Ferrari Tartarotti – diretor-presidente. Farroupilha/RS, 18 de outubro de 2021. Ofício nº 156/2021 – SEGDH; Farroupilha, 14 de outubro de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 49/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 424/2021, que trata do pedido de informação nº 49/2021, de iniciativa do vereador Tiago Ilha, da bancada Republicanos, segue o retorno em anexo em seis laudas fornecido pelas secretarias municipais do planejamento e de educação, cultura, esporte e juventude. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal; Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Então em anexo a resposta. Ofício nº 01/2021 – Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; Farroupilha, 18 de outubro de 2021. Exmo. senhor Tadeu Salib dos Santos presidente da Casa Legislativa. Senhor presidente, cumprimentando-o cordialmente e, por oportuno, vem o presidente da comissão de orçamento, finanças e contas públicas em atenção ao disposto no § 2º, na forma do disposto no caput, ambos do art. 153 do regimento interno da Câmara Municipal de Farroupilha, encaminhar agenda de instrução dos projetos de lei orçamentária, com o seguinte cronograma: I – realização de audiência pública na data de 03 de novembro de 2021, às 19h; II – recebimento de sugestões populares no período compreendido entre os dias 04/11/2021 a 06/11/2021; III – apresentação de emendas na data de 08/11/2021; IV – análise da viabilidade técnica das emendas impositivas no período compreendido entre os dias 09/11/2021 e 10/11/2021; V – reapresentação de emendas que não cumpriram com os requisitos técnicos exigidos no período compreendido entre os dias 11/11/2021 e 12/11/2021; VI – apresentação do parecer final, com a análise do conteúdo das emendas e das sugestões, no dia 14 [sic] /11/2021. Sendo o que se apresentava para o momento, colho na oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração. Vereador Roque Severgnini – presidente da comissão de orçamento, finanças e contas públicas da Câmara Municipal de Farroupilha.   Sem mais, agradecemos pela atenção. Ofício nº 01/2021; Farroupilha, 18 de outubro de 2021. Excelentíssima senhora presidente, honra-nos cumprimentá-la na oportunidade informar a vossa excelência que o assessor de imprensa desta Casa, Gabriel Venzon, auxiliará nos trabalhos desta ouvidoria parlamentar em conformidade com o artigo 76 § 2º da resolução nº 10/2021 que dispõe sobre o regimento interno. Atenciosamente, Marcelo Broilo/vereador-ouvidor geral. Requerimento: Eu, Vinicius Pigozzi, brasileiro, convivente, servidor público municipal, inscrito no CPF nº 013.555.890-39 RG nº 107.093.700-6 SSP/DI/RS e título de eleitor nº 0877.2102.0434 residente e domiciliado na Rua Miraguaí, 58 apto 703, Bairro Imigrante, Farroupilha/RS, telefone 54.996552793 venho por meio deste requerer a minha inscrição para a tribuna popular a ser realizada na primeira sessão do mês de dezembro de 2021, na forma do art. 99 da resolução nº 010/2021 – regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS. O tema a ser abordado será a estrutura física, equipamentos, espaço, recursos humanos, etc. da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Farroupilha, 24 de setembro de 2020/21; Vinicius Pigozzi. Bom, agora vamos às indicações. Indicação de projeto de lei nº 03/2021: o vereador abaixo firmado encaminha ao poder executivo municipal a sugestão de projeto de lei em anexo que institui o programa de valorização e auxílio a protetores independentes e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Farroupilha, e dá outras providências. Sala de sessões, 13 de outubro de 2021; Juelci de Souza/vereador da bancada do PDT. Indicação de projeto de lei nº 04/2021: o vereador abaixo firmado encaminha ao poder executivo municipal a sugestão de projeto de lei em anexo que institui o programa banco de ração e utensílios para animais, e dá outras providências. Sala de sessões, 13 de outubro de 2021. Juelci de Souza/vereador da bancada do PDT.  Leitura agora de pedidos de providência. Pedido de providência nº 12/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten assunto: cordão. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação de que eleve o cordão na Rua Aratiba até a Rua Alpestre, pois está entrando água nas garagens do residencial. Fotos em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB.  Pedido de providência nº 13/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten – bancada doPSB assunto: Faixa de Segurança. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido para que proceda com a pintura da faixa de segurança em frente ao CAISME, Rua Papa João XXIII, Bairro Imigrante. O pedido faz-se em razão do grande movimento no local e, em dias de chuva fica difícil visualizar a faixa. Foto em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB.  Pedido de providência nº 14/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten assunto: troca de lâmpadas; o vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação de troca de lâmpadas na Rua Padre Teodoro Portolan, esquina com Giovani Chies, no Bairro São José. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB.  Pedido de providência nº 15/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten assunto: Manutenção de via; o Vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a manutenção da via no entorno da empresa Tecnova, Loteamento Milanês. Como pode se ver em anexo, a estrada apresenta inúmeros buracos. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB.  Pedido de providência nº 16/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten/bancada do PSB, assunto: roçada e limpeza; o vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a roçada e limpeza no Parque da Imigração Italiana. Fotos em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB.  Pedido de providência nº 17/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten/ bancada do PSB, assunto: Placa; o vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a colocação da placa de identificação na Rua São Vicente, esquina com a Rua Alpestre, no Bairro Nova Vicenza. Foto em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB. Pedido de providência nº 18/2021 autor: Juliano Luiz Baumgarten/ bancada do PSB, assunto: manutenção de via; o vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que proceda com a manutenção da Rua Pedro Pasqual Filho, Bairro Monte Pasqual, próximo ao numeral 6. Fotos em anexo. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador bancada PSB. Pedido de providência nº 19/2021 O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, a realização de revitalização e melhorias no Pórtico de Farroupilha como limpeza e colocação de postes e iluminação, pois as mesmas encontram-se em péssimo estado. Fotos em anexo. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de Sessões, 13/10/2021. Juelci de Souza/ vereador bancada PDT. Pedido de providência nº 20/2021 Autor: pastor Davi de Almeida/bancada da Rede Sustentabilidade, assunto: continuidade da ciclovia; o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha pedido para que se analise a possibilidade de se dar continuidade a ciclovia do bairro São José utilizando os trilhos da ferrovia, sendo assim, esta ciclovia poderia ir até a estação férrea Nova Vicenza. Nestes termos, pede deferimento. Sala de sessões, 14/10/2021. Pastor Davi de Almeida/vereador bancada da Rede Sustentabilidade. Pedido de providência nº 21/2021 assunto: manutenção de rua. O vereador abaixo firmado solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal solicitação de que providencie a manutenção da Rua José Hilghert nas proximidades do numeral 556 – Bairro São Luiz. Em anexo fotos do local. Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 14/10/2021; Roque Severgnini/vereador-líder bancada PSB. Pedido de providência nº 22/2021. O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja arrumado o trecho que corresponde a Rua Minas Gerais, no bairro Bela Vista, entre os números 1083 e 1117 como consta as fotos em anexo. Nestes termos pede e espera deferimento. Sala de sessões, 14/10/2021. Juelci de Souza/vereador bancada PDT. E por fim, pedidos de informações.  Pedido de informação nº 59/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, combinado com o Regimento Interno, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações: 1- Existe a oferta do EJA no Município? Se sim, em qual escola estão ocorrendo às aulas? – Quantos estudantes estão matriculados? – Existe procura e demanda para ampliação? – O transporte é ofertado a esses estudantes? Nestes termos pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador da bancada do PSB. Pedido de informação nº 60/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica, combinado com o Regimento Interno, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações: 1. Estão sendo realizadas atividades no Centro de Formação, junto a Biblioteca Pública Municipal? Se sim, quais atividades? 2. Os kits de robóticas estão sendo utilizados? 3. Foi cedido ou entregue a alguma instituição de ensino algum dos materiais tecnológicos para fins de desenvolvimento de atividades lúdicas? Se sim, especificar qual item e para qual local foi destinado. Nestes termos, pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador da bancada do PSB. Pedido de informação nº 61/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, combinado com o Regimento Interno, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações: – Quantos cães do canil público municipal foram adotados no ano de 2021? Não levar em conta outros projetos e programas do município ou por outra entidade. Nestes termos, pede deferimento. Gabinete parlamentar, 13/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador da bancada do PSB. Pedido de informação nº 62/2021: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com o Regimento Interno, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1. Quantos cidadãos farroupilhenses não se vacinaram com a 1ª dose? Qual o percentual de cada faixa etária que não se vacinou? Nestes termos, pede deferimento. Gabinete parlamentar, 15/10/2021; Juliano Luiz Baumgarten/vereador da bancada do PSB. Senhora presidente, bom trabalho, eram essas as informações.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Felipe Maioli, 1º secretário dessa Casa, que fez a leitura do expediente da secretaria. Convidamos de imediato para fazer parte da mesa, o presidente do SISMUF Diego Tormes para explanar sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores municipais assim como assuntos diversos relacionados aos mesmos. Se o senhor quiser já assumir o seu lugar na tribuna, o senhor já pode fazer uso do seu tempo de até 30 minutos.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: 30 minutos?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Até 30 minutos.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Ah tá. Tem rua para consertar ainda? Tá louco. Bom, boa noite a todos, quero agradecer a essa Casa que nos convidou para estar aqui ao vereador que fez a proposição de nos chamar para conversar com vocês. Eu havia feito uma apresentação que pudesse toda a plateia poder entender o que a gente está falando e que em casa também talvez se fosse possível ver, só que fui informado que há um problema né aqui com a questão né do audiovisual aqui então eu vou falando para vocês. Eu posso, vereadores, depois encaminhar para os celulares de vocês a apresentação que eu tenho aqui certo e até vocês terem acesso aos dados, mas eu vou falando, tenho um roteiro aqui e também estou à disposição ao final para esclarecer eventuais dúvidas ou contribuir com algumas informações. Agradeço a todos os servidores que estão aqui, que estão assistindo, em especial nossos colegas da diretoria que muitos ajudam a coletar inclusive alguns dados que a gente traz aqui. Bom, nós iniciamos o ano de 2020 no dia 14 de janeiro numa reunião junto com o secretário de gestão e desenvolvimento humano, o Rafael Colloda, e a gente quis criar uma pauta de trabalho durante para o ano de 2020 para não precisar ter que estar apagando incêndio toda hora; e a base da pauta de trabalho é que sempre a gente pudesse conversar antes de resolver, de acontecer as coisas como aconteceu no caso do projeto da do regime de previdência complementar né. Foi muito tranquila a situação, porque o governo nos chamou antes, chamou o conselho de previdência para conversar, chamou o sindicato para conversar e as coisas saíram naturalmente e a gente pode também explicar para a categoria o que estava acontecendo e quais eram os nossos limites e possibilidades de atuação. E quando a coisa funciona assim, ela funciona mais tranquilo, sem os ruídos e com menor erro possível. Dentre os temas que nós propusemos com agenda de trabalho para o secretário, tinha várias coisas: a primeira delas que nos incomoda muito enquanto diretoria são as condições de trabalho no parque de máquinas da prefeitura, são na verdade as péssimas e desumanas condições de trabalho dos servidores que atuam no parque de máquinas da prefeitura. Nós temos diversos processos administrativos junto ao município solicitando conserto e resolver a situação dentro das normas regulamentadoras do trabalho; desde 2018 isso vem sendo feito, isso não acontece a contento, na verdade não acontece né, a Prefeitura de Farroupilha ela é muito desorganizada na questão da política de pessoal, sempre foi, tanto foi que o ano passado a gente acabou criando um processo judicial para tentar remover das ruas dois veículos que não tinham condições de trafegabilidade. Mas apesar de a Prefeitura de Farroupilha usar os fiscais para fazer os comerciantes cumprir a norma, a própria prefeitura às vezes não cumpre a norma né. Os carros não tinham condições de trafegabilidade, mas os servidores trafegavam com aqueles veículos fazendo seu trabalho todos os dias. Então nós temos um, dois, três, quatro, cinco processos administrativos desde 2018 para resolver o problema e um que acabou sendo processo judicial e nós estamos coletando mais informações agora com a nova secretária Cristiane para ver se a gente consegue tirar do papel isso. Infelizmente a gente vai ter que acabar entrando por vias judiciais caso não consiga resolver isso de uma forma administrativa. O segundo ponto da pauta foi a construção de laudos técnicos das condições ambientais de trabalho, um programa médico de saúde ocupacional e um programa de prevenção de riscos ambientais. Resumindo isso tudo, são questões vinculadas à segurança e a saúde do trabalhador. Nós servidores quando entramos na prefeitura de Farroupilha a gente faz um exame admissional e depois nunca mais é feito absolutamente nada conosco, nós não sabemos que tipo de doença laboral os servidores desenvolvem ao longo da sua atividade de trabalho então nos seus 15/20/25 anos trabalhando na prefeitura. Esses laudos eles têm uma sigla né PPRA, PCMSO e LTCAT. E nós sempre cobramos que a prefeitura faça isso, porque isso da base para pagar os adicionais de periculosidade e insalubridade, por exemplo. Como a prefeitura de Farroupilha no ano passado passou por uma situação sui generis além do resto do país né que foi a questão do impeachment acumulado com a pandemia e as eleições isso dificultou muito que a prefeitura se organizasse e contratasse uma empresa para fazer esses laudos. No final do ano, por volta de setembro, a prefeitura contratou uma empresa, licitou, em dezembro a empresa entregou todos os laudos, mas isso era depois do dia 20 de dezembro o governo passado tinha perdido as eleições e o novo estava entrando. O acordo entre sindicato e prefeitura foi: espera entrar o novo governo e vamos dar continuidade à situação. O novo governo rescindiu o contrato com a empresa e desde lá em fevereiro até agora não saiu um contrato que desse conta de tudo isso; saiu só um contrato que averiguasse os laudos de insalubridade e periculosidade. Isso é uma parte? É uma parte. É importante? É muito, mas não é tudo. O que nós queremos é muito mais. Por que eu não sei se os meus colegas estão em condições de trabalho adequadas. Eu não sei, porque eu não sou engenheiro de segurança do trabalho. Quem tem que dizer isso é uma empresa com técnicos e com responsáveis. Essa situação foi tentado agora amenizar pela prefeitura com a dispensa de licitação nº 13/2021 publicado no diário oficial que contratou a empresa só para essas questões que vai servir de base para regulamentar e criar uma legislação nova. Só que essa morosidade da prefeitura, para vocês terem uma ideia, significa em aproximadamente 84 ações judiciais do sindicato contra a prefeitura para questões de insalubridade e periculosidade e mais de 70 processos administrativos parados na prefeitura que a gente não sabe se o funcionário tem direito a periculosidade e insalubridade ou não, se está recebendo no grau certo ou não. Nós pedimos para reativar o portal do servidor, algum tempo atrás os servidores podiam acessar tranquilamente toda a sua vida funcional no site da prefeitura e de um dois anos para cá isso sumiu; se eu quiser saber alguma situação na vida funcional tem que ir lá, tem que protocolar, esperar uns dias, uns meses para vim a resposta e tu não sabe às vezes né demora muito tempo. Se tivesse no portal como era antigamente, tu acessa na hora tu sabe a informação. A questão da guarda municipal faz parte da nossa pauta de trabalho foi uma denúncia que o sindicato fez no ministério público em 2019 que ainda não foi resolvido, está aberto, o ano passado houve uma paralisação meio geral vocês sabem por que, mas ainda não está resolvida a questão da guarda. Então a guarda não está 100% regularizada e ainda assim está atuando na rua. A questão da covid-19 era uma pauta de trabalho que a gente propôs com o secretário Colloda, durante o ano não foi muito adequada à situação tanto que há processos judiciais do sindicato contra a prefeitura por causa das questões da covid-19. O regresso a presencial as aulas foi totalmente sem planejamento não foi conversado com o sindicato, nós tentamos conversar com a administração, mas não fomos ouvidos, os EPIs não foram os adequados e havia e há servidores de grupo de risco atuando presencialmente nos seus locais de trabalho, mesmo aqueles que as suas funções poderiam ser desempenhadas em teletrabalho. Nós queremos dar continuidade a um trabalho que começou em 2019 que é de revisão das dos planos de carreira e do estatuto do servidor; essa comissão foi reativada agora e nós estamos trabalhando com indicados do governo e indicados do sindicato. Fazia parte faz parte da nossa pauta, porque não foi resolvido ainda a forma de desconto do plano de saúde em folha de pagamento, precisa de mais servidores no RH para resolver essa questão e ter mais controle, mais transparência para os servidores. Fazer mais com menos é muito bonito, dá voto, mas não resolve o problema às vezes da gestão do dia a dia né e falta gente lá para resolver isso. E oi principal problema que a questão da reposição salarial de 2021 eu tenho aqui uns gráficos eu vou repassar para vocês. Antes de falar da reposição mesmo só quero lembrar os dados já trouxe os dados aqui, mas eu vou recoloca-los mais uma vez. São dados que nossa equipe tirou do portal da transparência então a gente não tá inventando dados de nenhum lugar. A maior parte dos servidores públicos do município de Farroupilha são, estão no quadro do magistério, nós temos mais de 580 servidores, em torno de 450 os demais cargos e 81 quando a gente consultou que eram cargos em comissão. E qual é a média salarial desses servidores né? Os servidores do quadro geral que não tem ensino superior e os servidores do magistério que têm ensino superior são aproximadamente 900 funcionários; então é a maior massa de funcionários e a média salarial deles varia. Em início de carreira a media salarial deles acaba iniciando acaba ocorrendo entre R$ 2.300,00 e R$ 3.300,00; lembrando que os professores têm a lei do piso nacional do magistério. E os CCs que são só 81 a média salarial ultrapassa R$ 6.500,00. Então há um preconceito na sociedade dizendo que a gente ganha muito e o governo Bolsonaro mente para a população quando manda a reforma administrativa para o congresso dizendo que vai cortar os altos salários, mas ele coloca nos altos salários justamente a merendeira da escola, o agente comunitário de saúde, a professora, o enfermeiro, mas o ministério público o tribunal de contas e todo o restante não entram. Então o município de Farroupilha é uma prova de que isso é um preconceito difundido dentro da sociedade. Os servidores que são do quadro geral que tem ensino superior e aí tem auditor fiscal, tem contador, tem médico, tem auditor tributário, perdão, a média salarial é de R$ 4.900,00. O histórico de perdas que os servidores públicos municipais de Farroupilha acumulam de perdas salariais, isso faz parte da nossa pauta de trabalho com a prefeitura, no ano de 2019/2020/2021 então só em três anos eles já passam de 20%. E o quê que e constituem essas perdas salariais? 3% dessas perdas é aumento de alíquota de fundo de previdência. Não foi nós servidores que criamos os déficits no fundo de previdência dos servidores; sucessivos governos, de diferentes prefeitos, em diferentes momentos, de diferentes partidos, fizeram gestão equivocada da administração pública municipal e nós estamos quietos ajudando a pagar essas diferenças do fundo de previdência com 3% de aumento de alíquota. Existe para cada ano de trabalho, como existe em alguns acordos coletivos de iniciativa privada, 1% de anuênio, a cada ano de trabalho o servidor ganha 1% de a título de anuênio. Por causa da lei nº 173 do governo Bolsonaro isso foi suspenso até 31 de dezembro desse ano. Então também um problema que não é nosso nós temos 2% a mais de perda aí do ano passado e desse. Ficou 0,51% devido do ano de 2019 do governo Claiton que ainda não foi pago. Nós tínhamos acertado com o governo e que era natural a regra ser paga em 2020; isso fazia parte do pedido que o sindicato tinha em 2020 junto à prefeitura que virou base do projeto de lei que veio para essa Casa, mas o governo Pedroso tirou o projeto de lei de tramitação; então aquele 0,51 mais os quatro pontos de 2019 mais 4.52 de aumento salarial de 2020 vão somando esses 20% de perdas. E temos aí mais 10% aproximadamente de inflação do ano de 2021. Então em três anos nós perdemos aproximadamente 20% de poder de compra. Nós não estamos falando aqui em ganho real. Nós não estamos falando em ganha real, nós estamos falando de poder de compra; repor a inflação se a inflação dá 5% tu ganha 5%. O ganho real é se a inflação dá 5% tu ganha 7% de aumento tu tem 2% de ganho real. Nós não estamos falando de ganho real, só de perda mesmo. Nós enfrentamos algumas assembleias esse ano, porque o governo tem um entendimento que no nosso ver e no ver da categoria não tem o menor embasamento na lei federal nº 173 do governo Bolsonaro que é de não conceder o pagamento da trimestralidade no ano 2021, no ano 2020 não havia lei nº 173 do governo Bolsonaro e o governo Pedroso resolveu tirar o projeto de lei da Câmara e não retomou as negociações com o sindicato e nesse ano o governo Feltrin não se sente confortável de pagar a trimestralidade para nós. Então foram feitas várias assembleias, foram feitos foi feito um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas e mesmo assim o governo não atendeu a reivindicação da categoria, e nós fizemos uma última assembleia recentemente, acho quem cerca de 20 dias atrás em que a assembleia determinou como a pauta salarial para o ano de 2022, então nós começamos antes. Porque que nós começamos antes esse ano? Por que a gente sabe que o que a gente pede tem que estar previsto no orçamento. Então como o orçamento entrou nessa Casa na sexta-feira, a gente a gente já começou a discutir há uns 15 dias com o governo o que a gente quer para 2022. E já na sexta-feira o SISMUF oficiou essa Casa, como foi lido aqui antes, e oficiou a comissão de finanças e tributação que a gente quer cópia dos oficiais dos documentos, porque a gente quer analisar se o que está foi enviado pelo Executivo para esta Casa está adequado com aquilo que a gente já havia conversado com o governo e pedido. O quê que foi demandado em categoria? A categoria está bastante cansada e bastante desgostosa com uma série de coisas, portanto a definição da categoria foi de paralisação dos serviços públicos, que a gente vai ter que organizar isso ainda, se o município não atender as reivindicações aprovadas em relação principalmente ao salário. Que a gente pediu ao governo o reajuste do vale-refeição, reposição da inflação no vale-refeição, inflação dos anos 2019/20/21/22, porque 2019 foi o ultimo ano que a gente teve reajuste do vale-refeição, a reposição da inflação do ano de 2021 em algo aproximadamente de 10% e o pagamento integral da trimestralidade no ano 2022 mais um ganho real que isso a gente vai ter que sentar e discutir com o governo quando for a confecção, elaboração e aprovação da lei no ano que vem. Mas precisa estar previsto isso no orçamento desse ano né, senão não tem como aprovar a lei no ano que vem. E, além disso, melhorar as condições de higiene e limpeza nos locais de trabalho, implementação em lei de um serviço especializado em engenharia e segurança e medicina do trabalho, o conhecido SESMT/CIPA, implantação do serviço de atendimento psicossocial aos servidores ou melhorar o serviço que já tem, um auxílio transporte e a mudança nas cobranças do plano de saúde da Unimed; não é mudança do plano é a forma como desconto vem sendo feito em folha de pagamento. Quando eu falei algumas vezes que há alguns desgostos, alguns descontentamentos, um é a forma como se regressou né a questão das aulas durante o ano. O município expediu uma ordem de serviço, uma orientação normativa esse ano assim do nada, que a gente não sabe qual o embasamento disso, mas que suspendeu uma série de benefícios usando como desculpa a lei nº 173 e não tem o menor cabimento com a lei nº 173, mas ao mesmo tempo que há ordem de serviço dizendo que para não conceder esses benefícios, há servidores que tiram esses benefícios a gente não sabe por que isso. Essa questão das escolas, essa questão que foi muito delicada numa sexta-feira fim de tarde os agentes comunitários de saúde e combate a endemias, enfim, ficaram sabendo pelo portal da transparência, pelo diário oficial, que seriam cedidos para o Pró-Saúde. Não há nenhum problema em ceder ninguém há diversos funcionários cedidos para APAE, para AMAFA, para cartório eleitoral, mas a gente conversa antes né e as pessoas ficaram sabendo pelo diário oficial que iam cedidas e ninguém disse nada para ninguém e agora isso geram alguns descontentamentos, alguns desarranjos, alguma, algum conflito de informação. Então há coisas além do salário que precisam ser modificadas e essas coisas vêm acumulando, por isso que a decisão da categoria na última na última assembleia foi essa questão da paralisação se algumas questões não forem alteradas. Cada vez que o prefeito vai para a rádio e fala que tá todo mundo muito feliz, muito contente, o meu celular não para de receber mensagem, porque está todo mundo indignado. Por que é fácil ir para a rádio para dizer que tá todo mundo muito feliz, muito contente né; difícil é tu entrar numa sala de aula de uma escola, difícil é de se conversar com os agentes comunitários que não foram consultados antes, são coisas diferentes né. Então assim, com todo o respeito ao prefeito, com todo o respeito aos vereadores, a posição que me cabe e trazer as falas da categoria as decisões da categoria, se não fosse esse o meu papel não estava aqui hoje. Agora eu estou aberta perguntas se vocês tiverem. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Por favor, solicitamos que o povo que está no plenário não se manifeste, é proibido aqui dentro. Obrigado. Bem, obrigado, senhor Diego Tormes presidente do SISMUF, pela sua explanação. Passamos, a palavra agora está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para questionamentos e o nosso convidado então terá até 3 minutos para a resposta. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, lhe saúdo e em seu nome saúdo os demais vereadores, vereadora Clarice, ao senhor Diego Tormes presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, as pessoas que nos assistem aqui, a imprensa, de modo especial aos servidores municipais e carinhosamente as agentes de saúde. Eu fui questionado muito pelas agentes de saúde em relação a essa mudança que houve; inicialmente as agentes de saúde me disseram que elas tinham sido transferidas para o Pró-Saúde e fiquei me perguntando, mas se prestaram concurso para a prefeitura municipal como é que agora deixam de ser funcionárias da prefeitura municipal e passam a ser funcionários do Pró-Saúde. Depois fui entender que não, que elas permanecem funcionárias da prefeitura municipal, no entanto a administração, o gerenciamento, a distribuição do serviço, o cumprimento da carga horária, enfim, é de responsabilidade do Pró-Saúde. Então veja bem que elas ficaram sabendo pelo diário oficial, elas não tinham noção do que elas estavam fazendo, enfim, ou teriam que fazer; causou tanta confusão que na cabeça delas elas deixavam de ser funcionários da prefeitura e passavam a ser funcionários do Pró-Saúde. O quê que eu quero dizer com isso? Precisa reunir os funcionários, os servidores, conversar dialogar, debater, porque foi esta proposta vencedora, que ia ser uma proposta de diálogo, ia ser uma proposta de portas abertas, gabinetes abertos, diálogo, conversas, respeito às entidades; e, Diego, acho que precisa sim fazer essa conversa com o poder executivo né juntamente com servidores municipais e principalmente junto com as agentes comunitárias de saúde. Eu gostaria, presidente, se o senhor pudesse falar um pouco dessa pauta que vocês encaminharam ao executivo municipal, se a gente pudesse ter acesso a essa pauta, porque me causa assim uma preocupação muito grande essa questão da paralisação. Em outros termos: uma greve. Isso é realmente o último recurso que se pode buscar então eu acho que tem exaurir todas as formas de diálogo e eu imagino que isso está construído para não deixar chegar a esse ponto, e é justo né a reposição salarial. Você citou ali que há época o ex-prefeito Pedro Pedroso retirou de pauta um projeto, não conheço as razões o porquê, mas, enfim, dois erros não fazem um acerto; então agora eu acho que é o momento de conversar. 19/20/21 sem reajuste sequer da inflação muito menos ganho real, isso realmente é bastante preocupante e deixa realmente de forma apreensiva. Para concluir, senhora presidente…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo, por favor.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Já falta funcionários, gente no quadro e se entrar em greve então pior ainda. Obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode responder.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Aproveitando que o senhor faz parte da comissão de finanças e tributação, e só para esclarecer todo mundo, nós protocolamos os ofícios das reivindicações da categoria no dia 8 de outubro que foi o dia que acho que aconteceu a reunião com o prefeito. Então ainda né é recente em termos de tomar esse tipo de decisão, não é algo que toma em dois minutos, tem que sentar, tem que analisar. E deixar bem claro né que a categoria colocou uma proposta para o Executivo, nós queremos isto que é o mínimo que nós precisamos. Eu relatei para vocês, eu posso plubicizar para todos vocês a apresentação não há nenhum problema eu havia trazido ela aqui, mas não deu para expor. E o que nós estamos propondo, nós estamos pedindo essa reposição nos salários, porque é algo que é factível; nós não estamos pedindo nada que é impossível de pagar. Nós fomo estudar muito bem as coisas antes. Primeiro nós temos, como foi dito, nós temos um grupo dentro do sindicato que a gente estuda isso, nossa colega Neusa que está aqui, a vice-presidente Beatriz, vice-presidente Silmara, a gente estuda a gente analisa as coisas. A gente não pede as coisas assim ao léu e o beleléu. Geralmente a gente sempre discute com os governos, não é com este, o índice oficial de inflação medido pelo IPCA né e a gente foi observar essas coisas. A gente já protocolou aqui nessa Casa a cópia do orçamento que a gente quer acompanhar que a gente sabe que o novo regimento entre os artigos 131 e 157 fala de audiências, dos trâmites, a gente vai querer participar desse processo. Eu protocolei na sexta não recebemos de forma oficial do Legislativo ainda então não deu tempo de analisar item por item a gente vai fazer isso e a gente foi observar, por exemplo, a avaliação das metas fiscais publicadas no site da prefeitura no portal da transparência a gente sabe que existem recursos disponíveis ao longo do ano de 2021 para cumprir com essa reivindicação. A gente sabe que o governo passado deixou um superávit de mais de 20 milhões e a gente sabe que a relação crédito/débito dos recursos para combate a covid-19 no ano de 2021 segundo a avaliação das metas fiscais do governo municipal é positiva então sobra recurso dentro do município. O impacto, o gasto com folha de pagamento do município para os limites da lei de responsabilidade fiscal chegam aproximadamente a 30% então é muito abaixo do limite de perigo para o tribunal de contas avaliar as contas. Então o que nós estamos pedindo não é nada exagerado e fora da realidade.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, professor Diego Tormes. A palavra agora está com o vereador Juliano. Em seguida será o senhor, Ver. Amarante.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todas e a todos. Cumprimentando nosso presidente cumprimento doutora Clarice, os demais colegas vereadores, imprensa que se faz presente, todos os cidadãos e cidadãs que se fazem aqui, nossos servidores e servidoras públicas sejam das diversas áreas, as nossas agentes de saúde. Importante o diálogo nessa noite, presidente Diego Tormes, para tentarmos compreender um pouquinho da realidade que se encontra o nosso serviço público. E quando a gente fala em serviço público, nós temos que olhar lá para a ponta que é lá onde que está o cidadão que é lá que precisa o entendimento. Primeiro também fui surpreendido com a vinda das agentes e a pauta não estava por dentro então reitero aqui meus votos de solidariedade, precisamos mais diálogo, contem comigo, estaremos juntos nessa luta sim. Segundo ponto, eu tenho algumas perguntas para ajudar buscar os esclarecimentos. Como que está a relação de trabalho hoje? Quais que são os principais problemas relacionados ao funcionalismo público? Se tem alguma divergência entre administração, qual o ponto que não está avançando? E também quando a gente abre o diário oficial, têm muitos casos de doenças, servidor que pede licença, eu gostaria de saber como é que está essa realidade laboral? Qual que é o problema que está aí? Se é muitos casos de doença e o que está afligindo? E de que forma que nós poder legislativo podemos ajudar a contribuir com o debate, com as cobranças? E também quero reiterar aqui que encaminhei uma moção de apoio à reposição inflacionária que foi aprovado unânime e que estaremos juntos cobrando junto agora na votação do orçamento para que se tenha no ano que vem a reposição inflacionária. Era isso, senhora Presidente, gostaria essas são as minhas dúvidas. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. O senhor pode responder, presidente.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Então só para salientar nós tivemos algumas os problemas né que o vereador perguntou nós tínhamos algumas pautas que a gente tem de certa forma avançado né. Está sendo feito o recadastro, o censo previdenciário dos servidores, que é uma demanda que a gente e o conselho de previdência têm pedido há muito tempo tá saindo do papel agora; aquela comissão para revisão do estatuto dos servidores e dos planos de carreira ela tem andado, ela tem se reunido periodicamente. Então algumas demandas aconteceram. A questão dos atestados esse é um período sui generis né. A ordem inicial do governo lá no início principalmente para os servidores do grupo de risco foi ou coloca atestado ou vai trabalhar presencialmente. Então nós ficamos numa situação que muita gente acabou colocando atestado né, porque eram do grupo de risco, então é um pouco difícil eu dizer isso esse ano fazer um mapeamento preciso desses atestados médicos. O que a gente sabe é que existem uma série de doenças laborais, algumas psicossomáticas né por causa do tipo de atividade que se envolve e algumas ergonômicas ou do próprio desenvolvimento da função. Coloquem-se vocês no lugar de uma servente de escola, de uma escola que tem 500 alunos e que tem que fazer merenda para 250 pessoas de manhã e 250 pessoas de tarde, cinco dias por semana, 11 meses por ano, 10 meses por ano. E tu tem que cozinhar, tu tem que lavar, tem que secar, tu tem que guardar; em um ano como está os braços de vocês? Não preciso todo mundo aqui tem um pouco de noção. Então existem algumas doenças nesse sentido, existem algumas doenças que são do quadro psíquico e por isso que uma das demandas do servidor em assembleia foi ou institucionalizar de fato, ou aprimorar um serviço de acompanhamento psicossocial que o RH tenha que ter para com os servidores. É uma empresa de 1400 funcionários não é possível que não haja condições de fazer isso. E o SESMT que é o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho é justamente para isso. Nós temos casos, às vezes, e eu cobrei isso já enquanto presidente do sindicato, a lista de fornecimento e treinamento de EPIs. A prefeitura me entregou; eu vou inventar agora, eu vou inventar, só para vocês terem uma noção da situação, isso não é de hoje, eu estou na prefeitura desde 99 desde que o mundo é mundo é assim. A prefeitura entrega os EPIs hoje, faz o treinamento hoje e daqui uns dois anos três vai comprar EPI de novo. Gente, uma luva não dura 3 anos, uma bota não dura 3 anos, uma máscara né; então quando receberam, as escolas tiveram que voltar e receberam as máscaras algumas situações que a gente recebeu de relatos foram bem preocupantes. Então os atestados dizem respeito a essas questões. Teria que fazer um levantamento mais detalhado, porque eu não tenho condições de dizer agora.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, presidente Diego Tormes, boa noite…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Só um momento, vereador Amarante, mas como proponente o senhor tem 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, Diego Tormes, boa noite presidente, boa noite vereadoras, vereadores e todos os servidores da nossa prefeitura, nosso Adamatti, os demais comunicadores que estão aqui presente essa noite, nosso secretário Schmitz, Gasolina, que está aqui presente e os demais. Diego Torres, obrigado pela tua presença obrigado pela tua vinda eu acho que tu traz aqui esclarecimento num momento oportuno. A gente vê uns ruídos de greve e isso é muito preocupante tanto para todos nós da comunidade não só os vereadores, porque há uma fala que eu acho que eu ouvi até de você que o município anda sem os vereadores, anda sem o prefeito, anda sem o Executivo, mas não anda sem os servidores até porque quem tá lá fazendo trabalho no dia a dia é quem está lá junto aos pagadores de impostos, aos munícipes que têm essa relação muito direta. Prefeito, nós vereadores, podemos até falar no dia a dia comentar, mas o dia a dia direto é vocês que estão lá com as pessoas no dia a dia no nosso município. Quero então fazer algumas perguntas, presidente, no sentido: as equipes das escolas do nosso município teve todo o auxílio no corpo escolar do Executivo no período da pandemia com aulas híbridas e retorno efetivo presencial? E como está o efetivo para a demanda nos dias de hoje? Isto é uma pergunta. O Executivo nas decisões relacionadas aos funcionários do município está tratando com os mesmos ou com seus representantes para o bom relacionamento, valorização, atendimento e fluidez no trabalho no dia a dia de nossa cidade? Até aqui tem a… O Executivo está em dia com exames relacionados à segurança do trabalho, o incentivo ao uso dos EPIs para prevenção dos trabalhadores e evitar aí indenizações no futuro? Até eu lembro de quando estava na Secretaria de Obras a gente começou um intenso trabalho relacionado a isso, treinamento, e também a questão dos próprios EPIs, compra, e na época acho que foi contratada até uma empresa emergencial naquele período, eu fiquei lá um período de um ano e quatro meses, depois eu me afastei. E eu sei que nas empresas privada é obrigatório os exames o uso dos EPIs justamente para não ter ações trabalhistas também, aqui nas empresas isso é uma rotina normal e que se deve fazer também no Executivo. Referente aos reajuste salarial, o Executivo cita não ter recurso como vocês interpretam esse quesito? E se tem conhecimento se terá correções referente ao período do reajuste salarial decorrente? Muito obrigado, presidente, se puderes responder essas questões são essas minhas perguntas.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: São três coisas uma é o salário o outro é os servidores a relação e outras as escolas né. Eu vou começar pela questão do salário só para relembrar tá o quê que foi discutido em assembleia. Nós queremos algumas coisas, estamos pedindo algumas coisas e caso contrário a gente vai ter que agir de uma outra forma que a questão da paralisação. Principal coisa é a questão da reposição salarial que a gente precisa estudar o orçamento, eu protocolei na sexta-feira algum pedido aqui, a comissão de finanças e tributação através do vereador Roque Severgnini que é o presidente se não me falha a memória enviou para nós esse material; mas não preciso dizer para vocês que olhar o orçamento não é só olhar o percentual de aumento lá tem várias coisas que a gente tem que analisar e pensar. Então assim eu não posso dizer agora que o governo não tá fazendo, eu não posso dizer isso. Posso dizer que a decisão da categoria foi essa e que a gente está estudando os documentos, e dizer para vocês o que eu disse antes que a gente sabe que o regimento mudou que tem alguns tramites internos na aprovação do orçamento aqui nessa Casa e que a gente vai querer participar deles para garantir que haja previsão desses recursos no orçamento do ano que vem. A gente foi olhar a avaliação das metas fiscais, até agradeço nosso colega Neusa, da diretoria, que sempre ajuda nisso e publicado no portal da transparência a receita prevista e realizada né. Então há uma relação positiva 118% no período até o 2º quadrimestre de 2021, isso significa que a relação receita prevista realizada no município foi muito maior né, porque a relação da um percentual de 118%. Nós temos também as transferências né correntes do estado e da união, a do Estado se efetivaram em 80% no período e a da União em 77% então falta pouquinho para chegar a 100% e nós temos o último quadrimestre né. Nós temos também a despesa prevista e realizada os encargos de pessoal né realizado no período 82% ainda falta terminar o ano; isso tudo disponível no portal da transparência tá; então a gente não tá inventando nada. Temos aqui a despesa de pessoal em relação ao limite da lei de responsabilidade fiscal que é 30% segundo o próprio relatório e na página 25 deste relatório fala as receitas e as despesas da covid-19 então assim houve receitas de oito milhões e pouco, tem uma relação aqui de receitas e despesas que acaba sendo positivo. Então nós sabemos que há recurso, há uma previsão de mudança da economia do cenário econômico para o ano que vem e, além disso, há o superávit do ano passado. Então assim nós não estamos pedindo nada demais. Professores, eu posso falar sobre isso depois e tinha uma outra que eu já esqueci que eu não lembro mais que eu não anotei.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Juelci.

VER. JUELCI DE SOUZA: Boa noite, senhora presidente doutora Eleonora, demais colegas vereadores, vereadora Clarice, funcionários dessa Casa, senhoras e senhores servidores que estão conosco aqui hoje, aos meios de comunicação que nos acompanham e aqueles que estão em seus lares. Muito bom, Diego, ter a tua presença aqui, trazendo a nós essas dificuldades que o SISMUF tem enfrentado para dar condições de trabalho e também o reconhecimento devido aos servidores. Eu tenho dois questionamentos a te fazer. Nós tivemos contratações em regime de urgência de vários profissionais, essas contratações elas estão na lista de espera do concurso que ele está vigente ainda. Eu te pergunto: qual a justificativa que a administração tem lhe dado a respeito dessas contratações emergenciais deixando de lado quem passou pelo concurso? E a outra pergunta que eu lhe faço: é está sendo efetivado o pagamento total das horas extras quando o servidor trabalha além da sua carga horária contratada? Obrigado, senhora presidente, este é o meu questionamento.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Muito bem, a questão das horas extras né. Quando a gente tentou falar com o governo logo no início do ano sobre a metodologia de regresso as aulas dos servidores que atuam em escolas a gente tentou alertar o governo que não ia dar certo, que ia dar problema. Nós temos uma categoria um segmento da categoria que são professores extremamente sobrecarregados, trabalhando sábado, domingo, trabalhando três turnos, enquanto são concursados aqui para trabalhar um, às vezes, e não estão ganhando hora extra para isso. Nós avisamos, mas nós não tivemos, o professor Zilmar e eu fomos com uma comissão de diretoras na secretaria de educação, mas não teve condições e em conversa com o prefeito e o vice o que a gente ouviu foi “vai ser assim, porque eu quero assim e vai ser assim”. Então a gente acabou avisando que ia dar alguns problemas, os problemas estão acontecendo, mas a gente tem sempre 5 anos para judicializar o que for preciso. A questão do concurso, eu já avisei a vocês, por ocasião do projeto nº 23/2021 o governo botou essa Casa num brete, porque tinha no meio a questão dos veterinários para os frigoríficos que é extremamente importante né, mas junto veio ali uns jabutis. Havia contrato de previsão de contratação de pessoas aqui de modo emergencial para cargos que há gente esperando no concurso. O governo, os governos de modo geral, porque tenho observado isso no Rio Grande do Sul justificam esse tipo de contratação por causa da lei nº 173. A lei nº 173 do governo Bolsonaro ela tem alguns critérios, mas o artigo 7º no inciso 4º e o artigo 8º no inciso 4º e 6º, se não me falha a memória, ela impede a realização de concursos públicos não a contratação de pessoal em caso de vacância de cargo a contratação de pessoal que está esperando para ser chamado. E há uma opção atual de chamar pessoas que estão para contratar emergencialmente em detrimento de chamar de concurso público. Nós pedimos uma relação de cargos vagos oficialmente ao município, o município nos deu, há muitos cargos vagos, por exemplo, há 240 cargos de professor vago certo e o município optou em contratar emergencialmente. Eu não sei quantos desses 240 são professor de história, por exemplo, vou inventar agora tá cinco são de história e o município optou em contratar emergencialmente 10 professores de história. Mas tem gente esperando no concurso para isso. E para nós servidores públicos é sempre importante contratar gente concursada, porque contribui inclusive para o nosso fundo. O número de professor de história foi totalmente um exemplo que eu dei para vocês tá. Então assim há uma opção do governo em contratar em detrimento de nomear. Nós sabemos que há uma quantidade de pessoas muito significativas esperando para ser nomeadas, mas não estão sendo chamadas, estão sendo contratadas emergencialmente pessoas para essa vaga. Espero, Amarante, ter respondido tua questão antes sobre os professores.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, agora passamos a palavra à vereadora doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente, sempre é uma honra ver uma mulher presidindo esta Casa; dizendo isso, quero cumprimentar todas as mulheres que estão aqui nos prestigiando hoje, todos os homens também, todos os servidores os que estão em seus lares também, todos os nossos colegas vereadores, a imprensa e todos os servidores da Casa.  Tiago Tormes, não Diego, Tiago tá lá. Eu também fui sindicalista por 12 anos, lhe entendo muito a luta de todos os servidores que estão aqui, porque sem condições de trabalho e sem uma valorização principalmente salarial é muito difícil trabalhar. Também sou funcionária pública aposentada e sei todo esse esforço que vocês estão aqui hoje, saíram das suas casas, importante sempre a presença, e sei também do trabalho que o presidente Diego Tormes faz e o quanto é difícil se chegar num consenso de melhorias, de condições de trabalho e também na questão salarial. Então nós estamos aqui para unirmos esforços, para que realmente cheguemos aqui há avanços sem chegar realmente a uma greve; fiz muitas greves, existem muitos reflexos depois de uma greve para toda a comunidade e principalmente para o servidor. Então que a gente consiga avançar. Diego, a gente sabe que existem passivos na questão tanto das condições de trabalho como citaste aí dá para o parque de máquinas, na questão também dos processos judiciais de insalubridade, na questão do plano de saúde, do pagamento do déficit do fundo de servidores. São passivos, não é de hoje que existe isso, e quem vai pagar essa conta somos todos nós contribuintes tanto os servidores como os contribuintes e assim o Executivo vai deixar de executar muitas demandas, porque esses valores vão ter que ser pagos. São passivos que vão se arrastando. Essas condições no parque de máquinas isso vem há tempo, de várias gestões né, esse processo de insalubridade não é de agora também e isso tudo se torna um passivo e quem paga a conta somos nós e a comunidade deixa de receber o que é devido pela sua contribuição isso é fato. Também penso que a questão da guarda municipal né ela foi instituída há tempos atrás e penso também, conversei hoje inclusive com a guarda municipal, de que houve avanços na questão da regularização né; foi instituída uma guarda sem regulamentar e sem dar as condições de trabalho. Acho que estamos avançando sim nessa questão. A gente sabe que tem muita coisa para avançar.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo, vereadora.

VER. CLARICE BAÚ: Oi?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Concluindo.

VER. CLARICE BAÚ: Está bem. E sabemos também que uma mazela muito grande dessa falta de isonomia salarial dos servidores municipais, foi uma reforma administrativa, se não me engano em 2018, aí foi o grande problema de nos termos essa falta de isonomia salarial e agora para a correção, nós temos que realmente ir avançando nessa questão. E outra questão que eu quero colocar aqui é na questão do diálogo de portas abertas…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora?

VER. CLARICE BAÚ: …Já estou concluindo, que na verdade tanto se comenta né. Então gostaria de saber presidente nessa questão do diálogo tem sido avançado? Por que eu tenho formação de Executivo de que sempre que foi solicitado tem sido atendido. Se não tem avanços não sei, mas que tem sido atendido a sua solicitação. É só isso. Obrigada, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: O senhor pode responder.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Sim.  Diálogo, se não me falha a memória, na raiz da palavra é diálogos né, as ideias que vão e vem. Então não adianta a gente abrir a porta para conversar e tomar café se não compactua, não ajusta, não avança e coisa e tal. Quando nós fomos com uma comissão de diretores na secretaria de educação explicar que não ia dar certo e que ia desgostar muito a categoria, o SISMUF não foi com a comissão no sentido de dizer “não é para voltar às aulas”. Voltar às aulas é uma decisão do Executivo e a gente ia entender isso, mas íamos explicar uns limites e possibilidades. “temos que trabalhar isso de um outro jeito”. Não teve jeito né. Há um desconforto, um desgaste muito grande; então a gente foi recebido, a gente foi conversar, mas era para ser do jeito que era. Quando houve o projeto da reforma da previdência, o regime de previdência complementar foi diferente; a gente foi chamado para conversar, o conselho de previdência foi chamado para conversar, aí não houve atrito, né aí não houve ruído de comunicação, porque todo mundo conversou antes, a gente fez as mossas propostas vocês ouviram o secretário Plínio e eu falando aqui. Sempre que eu preciso de alguma situação, eu vou direto conversar com o secretário Colloda ou com o secretário da pasta, é obvio que ninguém nunca se negou a me receber. Receber é importante sim, mas resolver é muito mais né. Nós, não é nossa responsabilidade como funcionários que haja problema ‘A’ ou ‘B’ ou ‘C’ no parque de máquinas. Se a prefeitura optou em ser uma empresa de 1.400 funcionários e contratar gente para trabalhar, ela que dê as condições de trabalho. Nós não temos, nós podemos cuidar do ambiente de trabalho? Não podemos; nós devemos, está escrito na legislação isso, e os nossos chefes têm que nos cobrar, agora tem que ter as condições. A gente sabe que há limites e possibilidades, limites no ano de 2021 por causa da anemia por causa de uma série de coisas, a gente sabe disso, a gente está aqui há muito mais tempo do que muito vocês aqui são vereadores. Eu passei diversos prefeitos e sei e não é o primeiro lugar de liderança ou coordenação que eu ocupo dentro da estrutura do município. Há sempre limites, mas a gente tem que avançar, a gente precisa avançar. Então ouvir. Vejam que das pautas que nós propusemos em 14/01 muitas delas estão ainda paradas. Algumas avançaram? Sim, mas estão paradas. Então tem que conversar?  Temos. Tem que conversar para avançar né, não só conversar. Eu conheço bem o secretário Colloda, foi meu vizinho, meu amigo, vice-prefeito é meu amigo, prefeito é meu amigo, a secretária da educação foi nossa presidente do sindicato, minha colega de profissão, mas amigos, amigos, negócios a parte. Precisa avançar nessas situações né que os colegas, enfim, cobram isso que as coisas avancem. No ano que vem nós temos vacinação, as aulas voltam de um jeito diferente é um outro cenário as demandas vão ser outras. Acho que é isso.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, a palavra está com o vereador Tiago Diord Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhora presidente, colegas vereadores e vereadora. Queria cumprimentar aqui a todos os servidores públicos municipais que se fazem aqui presentes em especial o presidente Diego. Hoje nós, na comissão de finanças, né pela confiança do nosso presidente vereador Roque, fomos designados a relatar né o orçamento né a lei de diretrizes orçamentárias; peças importantes da composição legislativa desta Casa e que também dão os rumos para o nosso município para os próximos anos. Primeiramente eu gostaria de dizer que o que eu observo aqui é uma justa e válida tentativa legal, constitucional e de direito que o sindicato tem de trazer o conhecimento dos vereadores sobre a situação que envolve a categoria. Por que eles são responsáveis, como o vereador Juliano falou, sobre o serviço público do nosso município. Então essa prerrogativa eu vejo muita justa, válida e importante, e muito bem organizada né. E se pelo que apresenta aqui algumas narrativas, principalmente de posse das falas do presidente, me preocupa, senhores vereadores. Eu estou aqui atento e preocupado com essa situação e que principalmente os vereadores que são da situação possam sensibilizar o Executivo para que avance né essa negociação no bom sentido com o sindicato. Por que essa situação pode piorar e muito, e quem vai sofrer não só os servidores como o cidadão que necessita do serviço público.  E também esse vereador tem ficado apavorado como não tá condizente com o discurso midiático do prefeito com o que tá acontecendo na cidade. Eu pessoalmente, gente, tenho conversado com muitas pessoas, hoje tentei conversar com o prefeito sem nenhum sucesso, está aqui a mensagem, tentei por inúmeras vezes. Tenho recebido muitas reivindicações da comunidade relacionada a problemas da cidade, já se passaram 10 meses e aqui é uma crítica construtiva que a gente precisa entregar resultado para o cidadão. Nós estamos com a pandemia sim, mas nada parou. Eu queria solicitar ao presidente até que possa dizer a esta Casa, a esse vereador, qual a forma mais prática, presidente, que nos próximos dias os vereadores que assim quiserem podem auxiliar nessa condução, nessa intermediação com o executivo municipal. Se tem algum cronograma que a gente possa estar presente, ajudando com a prerrogativa do nosso cargo aos servidores e nos somando não para criar confusão e sim para buscar um entendimento e uma solução para que essa categoria seja valorizada que essa é o nosso intuito de estar aqui nessa noite usando a palavra. Obrigado, senhora presidente.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Bom, muito bem. Primeiro lembrar que se for feito no ano que vem como foi feito com o regime do projeto em regime de previdência complementar que chame a gente para conversar antes né dá menos problema. A gente está aqui há muito tempo, nós temos um grupo da diretoria tem gente ali que tem de município quase o que eu tenho de idade; então assim a gente tem a gente tem ‘know-how’ a gente sabe o que está falando. Assim como a gente falou na época do projeto da guarda municipal que ia dar problema e deu, que a gente falou na reforma administrativa de 2013 que foi votada por unanimidade por essa Casa e deu. A gente sabia. Às vezes a gente não é ouvido. Têm dois protocolos no município administrativo o nº 10015 que fala das demandas da categoria para o ano de 2022 e o 10018 que fala da questão salarial; os dois estão tramitando na prefeitura os vereadores podem agilizar para isso aqui sair do papel. Mas a gente não precisa de uma resposta ali dizendo “vamos fazer”. Por que vamos fazer, por exemplo, do parque de máquinas a  gente ouve desde 2017 e não faz. E a questão salarial bom tem o orçamento agora vamos ter que sentar e discutir, essa Casa tem todo um papel dentro questão orçamento, não posso dizer que ele não vai ser cumprido esse processo administrativo, porque de novo a gente protocolou a gente recebeu, mas foi no fim de semana agora hoje começamos a analisar e a gente não está dizendo que não vai sair do papel. Mas se puder cumprir o que está nos dois processos administrativos, as demandas, da categoria, ou chegar muito próximo disso, essa Casa vai ter ajudado muito os servidores municipais sem dúvida.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhora presidente, nobres colegas vereadores, imprensa, pessoas que aqui nos assistem, servidores municipais, assessores da Casa, nosso sempre vereador Arielson satisfação também, pessoal que nos assiste de casa. Diego, como você já pode nos proporcionar em outra ocasião, sempre as suas demonstrações são pertinentes e eu quero aqui me somar também a ela sendo solidário a vocês importantíssimos para o funcionamento da nossa cidade. Haja vista que estamos nesse fórum debatendo e tentando construir algo em conjunto. Eu gostaria sim de comentar, não seria uma pergunta em especial, Diego, mas fatos que eu tomei a palavra para comentar a questão me assusta também a questão greve. Eu acho que seria dos últimos caminhos até, porque, pessoal, estamos tentando ou saindo de uma pandemia e todos tiveram perdas né, perdas financeiras ou perda de algum familiar então eu acho que podemos sim construir, conversar. E digo mais, Diego, o que eu sei, pelo que conheço, talvez em algum momento o prefeito ou o vice não puderam participar, mas tinha um secretário lá atuante e você sempre foi bem recebido e que bom, e tem que ser nesta linha e não mediremos esforços, pessoal, para avançarmos essa questão. Mas nós temos um porém muito grande na questão da lei nº 173 que ela está vigente até 31/12, certo, Diego, e não é só um problema de Farroupilha são 5.500 municípios no Brasil com o mesmo problema. Não estamos identificando o percentual hoje de aumento, mas vejo, não podemos fazer nada. Mas digo mais também agora a comissão de finanças se reunindo no dia de hoje estão lá contemplados valores para o ano que vem projeto pelo projeto plurianual, os 4 anos, a questão das diretrizes; então tenho certeza absoluta que teremos boas notícias logo adiante. Hoje estaríamos com as mãos um pouco engessadas, mas é uma questão de uma lei federal que não pode o município, não é o prefeito, não é o vice, não é o Executivo, não é o Marcelo, não é o Diego, a gente não consegue fazer. Mas ali na frente tenham certeza que teremos bons frutos. Obrigado novamente pelo empenho de vocês e uma boa noite a todos.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Só para comentar o vereador; posso comentar?

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Pode claro.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Sim, nós temos essa questão da lei nº 173 do governo Bolsonaro está em vigência é verdade e ela traz muitos limites e poucas possibilidades para nós, porém têm algumas situações, vereador, que complica. Nós tivemos uma ordem de serviço uma instrução normativa, tem sempre um termo dentro do serviço público, do município que não foi discutido conosco e quando vimos ela chegou. Existem algumas situações, alguns prêmios por causa de mérito que os funcionários têm, que eles não estão abarcados nas proibições da lei nº 173; e há um entendimento do município de que a partir de 2021, precisamente de maio, a lei 173 pega esses benefícios e não pode mais ser concedido. Mas desde 2020 quando a lei nº 173 entrou em vigência até maio desse ano podia. Então quer dizer a lei é a mesma mudou o entendimento. Então assim a lei 173 ela existe, ela é verídica, ela tem seus limites, mas no caso do município de Farroupilha tem muitas possibilidades de atuação mesmo com a existência da lei nº 173 e há decisões de não fazer. E aí a gente acaba fazendo levantamentos, buscando informações e os servidores têm sempre 5 anos para buscar essas coisas e judicializar, enfim.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Com a palavra o vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite presidente, obrigado, senhores vereadores, funcionários aqui do Executivo que na verdade todos falaram da importância né, Diego.  O que a gente gostaria de falar a respeito, nesse sentido, que é louvável e que faz necessário sim a valorização e que a gente tem do Executivo em reunião com os vereadores, tá, o intuito sim de poder rever essas questões. Essas questões que num ano de pandemia atingiram uma quantidade absurda de pessoas e que se tem, por exemplo, a complementar nº 173 que não sei a interpretação, mas eu acho que uma interpretação e justa é se fazer com precaução, é se fazer com cuidado o que se faz, porque se responde por isso. E o Executivo responde; então muitas vezes é importante ter um certo cuidado. Nesse sentido o que a gente pode dar certeza e garantia de vocês que foi uma informação que veio até nós vereadores em reunião é de que sim o Executivo está sim empenhado nessa questão em poder ver qual é a possibilidade de reajuste no sentido de negociar sim com o sindicato, com os servidores, para fazer de maneira justa o que deve ser feito. Com a cautela deste ano, de um ano de pandemia, onde uma quantidade absurda de pessoas foram prejudicadas muitas vezes não por intuito de prejudicar e sim foram prejudicadas, quem que realmente passou um ano muito bom este ano o ano passado, quem que realmente conseguiu se superar? Mas assim oh a certeza que a gente passa para vocês é de que não havendo, tem que se levar isso em consideração, porque vai saber o que o governo federal faz até o final do ano se a complementar agora no dia 30 de dezembro realmente terminar, se tem o governo totalmente a favor de pensar nesse reajuste, de negociar esse reajuste, isso foi passado para nós vereadores inclusive hoje na reunião. Foi né nossa líder, vereadores. Então dizendo da disponibilidade do governo de poder ser o mais acessível possível, poder ver com vocês todos esses detalhes e nesse intuito e nesse intuito então resolver isso de uma forma em que todos saiam felizes vamos dizer. E eu vejo com bons olhos a questão de a gente ter ali um gasto funcional com funcionários na ordem de 30%, 30.2%. Então nesse momento aqui parece que algum instante isso ficou sendo algo ruim, mas não, a intenção é boa e podem ter certeza que vai dar tudo certo sim. Obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Com a palavra o vereador pastor Davi. Ah, desculpe o senhor tem o direito o senhor tem que responder.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Não, ele não fez perguntas.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Ah, tá bom. Então tá.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Ele só falou em nome do governo.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: É. Eu tive essa impressão. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente, boa noite senhores vereadores, também dar as boas vindas ao presidente Diego Tormes é sempre uma alegria poder te ouvir e te agradecer mais uma vez que tu venha aqui a essa Casa; a gente teve o privilégio de estar algumas vezes ali no sindicato conversando e é sempre bom essas construções, porque a gente vai se inteirando, aprendendo né e é sempre bom trazer esses assuntos para que a Casa do povo realmente possa ser a Casa do povo e as decisões aqui conscientes. Também dar as boas-vindas a todos que estão aqui em especial as agentes os agentes de saúde que estão aqui, pessoas fantásticas que estão todos os dias lá na ponta do trabalho e é lá que a gente sente né. É lá no trabalho no dia a dia que a gente vê a necessidade, por muitas vezes sentamos, discutimos né e sempre trabalhamos assim com construção. Na verdade, senhora presidente, eu só quero fazer aqui um agradecimento diante de todas as perguntas que nós já ouvimos aqui, os esclarecimentos e dizer, Diego, que sim vamos trabalhar vamos lutar pelos interesses dos nossos servidores né, e me coloco à disposição para gente entender e melhor né poder nos reunir melhor com todos e poder entender todo o processo. Por que os nossos servidores estando sendo atendidos nas suas demandas né claro que de repente não é tudo que a gente pode resolver, mas quem ganha é a nossa comunidade, quem ganha são as pessoas, nossos munícipes que são atendidos todos os dias. E a gente que já trabalhou na ponta, no atendimento, sabe o quanto é importante né a gente ter diálogo, a gente ter conversa, a gente poder sentar, discutir, e eu creio que hoje aqui nós estamos fazendo esse papel. Então na verdade a minha fala não é nenhuma pergunta, mas é me colocando a disposição para a gente compreender melhor né pouco tempo aqui esses 30 minutos, mas que a gente possa ajudar e contribuir de alguma maneira. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem, então não havendo mais manifestações, eu passo a palavra ao nosso convidado para que faça suas manifestações finais pelo espaço de até 3 minutos.

PRES. DO SISMUF DIEGO TORMES: Só resumindo né, a pandemia sim mexeu com a vida de tudo mundo, nós tivemos a maior parte dos entes federados do Brasil, são 5.570 municípios, 26 estados e Distrito Federal tiveram redução de gastos com folha de pagamento nesse período como consequência da lei nº 173. Quando tu não paga algumas coisas tu economiza em alguns casos né em outros fica devendo. Nesse caso economizaram; então é obvio que o gasto com folha de pagamento diminuiu significativamente nesse ano e no ano passado. Toda vez que nos chamarem para conversar aqui nessa posição que ocupo, vocês me desculpem o governo, me desculpem os vereadores, eu venho com cargo de representatividade. Se vocês me chamam eu vou falar o que tem que falar. Então assim se vocês gostam ou não gostam a gente vai ter que discutir isso depois. Segunda coisa dizer que a gente está sempre à disposição não só para vim como vocês irem lá também, e muitos projetos que entram antes aqui vocês podem sentar e conversar com a gente não tem problema nenhum. Eu achei aqui 25/05/2021 veio uma atualização da orientação normativa de 2020 com base na lei nº 173; a lei nº 173 é de maio de 2020. Até maio de 2021 muita coisa podia acontecer no município de Farroupilha trocou o governo a lei é a mesma já não pode mais, só trocou o governo. E ninguém conversou com nós sobre isso. Toda vez que a gente conversa antes o sindicato com o governo o sindicato com a Câmara, ele a gente consegue até explicar para os colegas melhor as coisas, às vezes tem que dar razão para a prefeitura, por exemplo, censo previdenciário, muita gente brava de ter que fazer o censo nós estamos dizendo é importante precisa fazer. Foi um pedido nosso tem que atualizar né, a gente consegue fazer outras coisas. E dizer que os servidores públicos do município de Farroupilha, na sua imensa maioria, são pessoas que têm muito acesso à informação inclusive de outros municípios. Nós tivemos um caso sui generis esse ano de pessoas que trabalham em outros municípios e trabalham aqui e são do grupo de risco. Nos outros municípios estavam em teletrabalho e aqui tinham que trabalhar presencialmente, porque era uma decisão daqui.  Então tudo que a gente consegue conversar antes e o que eu tô trazendo aqui são demandas da categoria e conversar antes evita ruído, evita barulho, evita confusão e evita desgosto. Então eu espero sim que a gente possa agora nos próximos dias analisar bem o orçamento e que o orçamento tenha condições de cumprir o máximo próximo possível daquilo que a gente pediu para gente poder iniciar o ano de 2022 com outra ‘vibe’, com outra energia apesar do governo Bolsonaro tem uma pauta de desacreditar/desconstruir/deslegitimizar o serviço público no Brasil. Só para vocês terem noção de um dado nós temos na região no continente nós temos aproximadamente 45 milhões de alunos, mais dois milhões de professores nas escolas de educação básica no Brasil, é praticamente uma Argentina inteira e nós atendemos essa gente todos os dias nas escolas públicas; é merenda é transporte é material didático todos os dias feito essencialmente por servidores públicos.  Então se a gente não valoriza quem faz esse serviço público fica complicado né. Muito obrigado, presidente, obrigado vereador que propôs, obrigado aos colegas que estão aqui estão.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Professor Diego Tormes, nós agradecemos imensamente a sua presença aqui assim como as suas explanações. Muito obrigado.  Temos 30 segundos para que se desfaça a mesa. Passamos agora ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Convidamos o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Juelci.

VER. JUELCI DE SOUZA: Boa noite senhora presidente, senhores vereadores, vereadora Clarice. No último dia 15 de outubro nós tivemos o passamento do senhor Adelino Colombo, empresário e grande empreendedor de nossa cidade. A vida do senhor Adelino Colombo foi sempre marcada por muitos desafios, ele que sempre transformou as adversidades em oportunidades e foi assim que construiu o legado e ficou com o nome marcado para sempre na história do comércio local e também nacional. Dito isso, gostaria de sugerir a esta Casa que seja encaminhado como sugestão à CICS, a construção de um monumento, uma estátua ou um busto, uma forma de homenagearmos o senhor Adelino aqui na cidade, para deixar registrado no tempo o grande homem que ele foi e quantas vidas ele ajudou e impactou gerando diversos empregos e a renda para muitas famílias. Quero hoje também homenagear aos professores pela passagem do seu dia e citando uma de minhas professoras que hoje me acompanha nesta casa legislativa, professora Clarice, quero parabenizar a todos os professores e professoras que me instruíram e me deram o conhecimento. Cito o conhecimento, pois a educação e os bons modos e a forma que tratamos as pessoas, estas são condutas que vêm de casa, vem de berço. Cito o professor Juliano Baumgarten, prof. Felipe Maioli, prof. Sandro Trevisan, professor e musicista Calebe Coelho, quero através destes nomes citados parabenizar a todos os professores e professoras que se dedicam a esta missão tão linda e importante para a vida das pessoas, a missão de ensinar. Também hoje, com muita alegria, venho prestar as contas do meu mandato. É um mandato curto, mas muito produtivo e nesse período em que estou vereador nesta casa legislativa, desde o dia 01 de outubro até hoje, dei entrada em 6 projetos de lei sendo eles: PL Nº 38 que institui o dia municipal do protetor independente de animais; PL nº 39 que proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga no município de Farroupilha; PL nº 41 que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município; PL nº 42 que institui o projeto escola amiga dos animais; PL nº 43 que institui o selo empresa amiga dos animais. A PL nº 44 que dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela lei federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal o qual vou estar retirando de pauta por estar entrando com outro similar em parceria com o vereador Juliano Baumgarten nos próximos dias. Entre outras requisições, 3 pedidos de providência, 1 pedido de informação, duas indicações de projeto de lei ao executivo municipal. É nosso dever como vereador representar a população e aqui temos que desempenhar um bom, ou melhor, um excelente trabalho e também nós temos que dar voz na Câmara aos anseios da comunidade de Farroupilha. Nesses dias ainda que fico, tenho muitas contribuições para a cidade como vereador e também ativista da causa animal, também sobre todas as áreas, obras, infraestrutura e além da própria gestão pública. Vejo que a importância do vereador de poder estar batalhando por uma causa nobre, a causa da proteção animal, no âmbito do município é muito grande. Todos nós temos os nossos animaizinhos, todos nós temos os nossos pets e eu vejo que hoje há uma grande inversão desses valores, as pessoas não têm tratado mais esses animaizinhos simplesmente como os parceiros, mas sim como coisas. Então este vereador no espaço de tempo que ficar aqui irá batalhar para isso, para dar a representatividade que esta causa tão importante merece ter no município de Farroupilha. Desde já agradeço a todos e uma boa noite.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, vereador Juelci. E de imediato passo a palavra ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite a todos novamente. Agradeço a oportunidade né, vereador Felipe, também e doutora Eleonora, por usar a tribuna na noite de hoje. Três fatos me trazem até aqui e são três no meu entendimento e vocês vão concordar também muito bons, muito bons. No dia 6 outubro, amigos, recebemos em Caxias do Sul na Mercopar pelo nosso prefeito pelo nosso vice-prefeito a primeira ou primeiro prêmio dado ao município pelo SEBRAE, ou seja, somos diamante; nesta, neste requisito, nessa premiação diamante primeira vez concedido ao município não é pouca coisa, amigos, são 24 requisitos que o SEBRAE exige para chegar nessa premiação. Então foram situações que chegam até as nossas secretarias pelo próprio gabinete compartilhado ‘compliance’ que nossa cidade já atua e já praticou e é exemplo para outros municípios também fez com que a transparência/agilidade nos processos também chegassem as secretarias e aqui vai o louvor a nosso diretor também Luiz Felipe Romagna da nossa equipe de desenvolvimento econômico. Então parabéns a nossa cidade, podemos exaltar aos quatro ventos que somos diamante. Como segundo assunto e nesta linha de desenvolvimento da nossa cidade, a questão de divulgação do que estamos fazendo, a questão de exemplo com muita humildade e trabalho também para outros municípios, nosso prefeito participou em Bento Gonçalves no final de semana de um seminário denominado LIDE, é um grupo de líderes empresariais; então eram muitas pessoas envolvidas muitas cidades envolvidas, como um roteiro de discussão da retomada da economia pós-pandemia, o nosso crescimento socioeconômico, inclusive turístico da nossa cidade também fora oportunidade de ser comentado, e da serra gaúcha, a questão de empreender também. E na mesma semana nosso executivo municipal participa do G50. O G50 é uma reunião com grandes empresários gaúchos que estão abertos a investimentos, querem conhecer mais as cidades e novamente Farroupilha foi protagonista na questão de explanar o que nós temos de melhor e novamente a questão turismo. Então são fatos que nos orgulham muito, e hoje é um dia de alegria por tantas notícias boas acontecendo nesses últimos, última semanas, últimos dias também. E nessa mesma linha, pessoal, me orgulha muito e quero compartilhar com todos vocês: em meados de abril, pastor Davi, eu procurei a primeira-dama e pude ali, ela me recebeu como sempre de modo muito generoso e humano, eu compartilhei e sugeri de modo genuíno uma ideia; uma ideia na linha nessa questão como o nobre colega também comentou dos pets, dos nossos animalzinho e coisa que eu tinha sentido isso na minha família, na minha casa, na questão dos medicamentos que porventura a gente possa ter um animal né, doutora, e que você conhece mais essa parte às vezes sobra, vereador Tiago, e fica lá uma cartela de comprimidos pela metade um remédio pela metade e a gente nem sabe a destinação disso. E lá em abril eu comecei a conversar com a primeira-dama e com pretensão, claro, mas não imaginava o que eu vou dizer para vocês agora com muita alegria mesmo, essa ideia, esse embrião, que eu diria para vocês, ele tomou formas maiores. E a primeira-dama juntamente com a doutora Eliane, e hoje eu fui chamado por elas por isso a minha alegria de poder compartilhar com todos vocês, melhorou ainda mais essa ideia; muito mais é outra roupagem, é uma questão jurídica que envolve uma questão macro, através do gabinete é poder fazer uma estrutura, algo que possa condensar essas doações que podem ser de pessoas físicas, jurídicas, empresas, entidades civis. Podemos ter de repente uma situação que de um comércio né de que já tenha parte dos pets e queira fazer doação, a questão de vacinas, mas veja bem, uma estrutura que eu imaginava lá em abril tomou uma forma grandiosa. Por que o Executivo com a sua expertise, ele pode mapear, vereador Roque, a nossa cidade, pode ver onde está às questões mais vulneráveis certo, doutora, pode fazer propaganda publicitária, pode convocar a cidade, pode de modo gratuito com profissional da secretaria, educar as pessoas que tem animalzinho de baixa renda certo. Por que eles querem ter um animalzinho, mas de repente não tem condições é caro essas questões e lá em abril eu comentava é muito caro; exames que possam ser feitos, a questão da vacinação e mesmo que o animalzinho lá seja castrado precisa remédios depois. Então é algo assim que eu fiquei muito feliz essa estrutura o Executivo pode desenvolver melhor, certo, divulgar e com certeza vai conseguir tanto é pessoal que a minha alegria é que de antemão eu acredito que amanhã, terça ou quarta o nosso executivo municipal estará protocolando na Casa um projeto nesta linha, doutora, certo. Então o que eu trago para vocês é algo importante, é uma questão que muito se fala e mais uma construção nossa e que teve um apelo todo da questão da saúde pública e até ambiental, falando. E a minha alegria foi justamente essa poder trazer uma ideia construir algo junto e a primeira-dama gostou tanto que na verdade aprofundou ela muito mais, algo que não imaginava que pudéssemos ter uma estrutura e o Executivo vai saber fazer isso bem, conseguir condensar todas essas doações em forma de, modo gratuito, fornecer as pessoas de baixa renda que não tem condições mais querem ter seu animal. E digo mais tem doenças também, a doutora pode falar melhor também, que os animais passam para os humanos então temos veterinário para isso que pode explicar. E outra coisa que chama atenção isso fora dito hoje para mim que eu não sabia ou até sabia e não comentei na época lá em abril, remédios nossos, para seres humanos, como exemplo um paracetamol, pode ser dado em pequenas doses é claro para o animalzinho na questão até de náusea. Então a gente vai aprendendo que também com esse apoio possa ser fornecido… Não? Eu imaginava que sim. Mas a questão, mas eu acredito que tenha remédio sim que claro com a dosagem certa né, doutora; então desculpa e não quis fazer propaganda do remédio sim só do composto né, não falei. Eu imaginava, porque parece que eu ouvi uma ou duas doses poderia salvar o animal, mas a doutora está aqui e sabe melhor, mas, enfim, pessoal, até nessa parte que eu não sei não sou médico fora comentado. Então acho que é uma construção também nessa parte e logo, logo, nessa semana teremos então o protocolo por parte do executivo municipal nesta linha que eu trago para vocês. Então fatos positivos que me orgulha muito e fico muito feliz pela sensibilidade da primeira-dama, agradeço a doutora Eliane que de modo bem grato também me convidou hoje para dizer então que aquela ideia lá, aquele embrião que parecia algo muito distante, amanhã ou depois vira uma realidade no nosso município então vai tramitar por essa Casa esse projeto do Executivo. Muito obrigado, agradeço a todos de novo.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Eu só quero fazer um comentário rápido e breve uma vez que eu não posso fazer comentários, mas só para deixar claro o paracetamol é um medicamento proibido para felinos, tá. Não sei dizer para vocês sobre cães, mas eu acho que também para cães não é, não se pode usar, se usa dipirona tá. É, mas não se usa, tá. Mas enfim, eu só queria deixar isso mais claro, porque é importante que se tenha conhecimento de que paracetamol não pode ser usado principalmente em felinos. Obrigado. Bom, agora convido o Progressistas – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Partido Liberal para que faça uso da tribuna; abre mão. PSB – Partido Socialista Brasileiro – para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Juliano Baumgarten. Ah não, desculpe, fará uso o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Boa noite, senhora presidente, parabéns pela condução dos trabalhos. Quero aqui desejar melhoras ao nosso presidente Tadeu que ele volte logo para cá logo esteja ao nosso meio aí conduzindo os trabalhos enquanto isso, doutora Eleonora conduz brilhantemente; senhores e senhoras vereadoras, a nossa imprensa aqui de modo especial o Adamatti, as pessoas que nos assistem de suas casas. Eu quero falar um ponto sobre a questão da comissão de finanças e gostaria de uma atenção especial dos vereadores porque mudou um…

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Roque, o senhor me permite um segundo onde eu vou solicitar que o vereador Juliano vá ao seu lugar e permaneça ali sentado para ouvir a palavra do colega. Muito obrigado.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado. A comissão de finanças reuniu na tarde de hoje, da qual eu sou o presidente, e designou o vereador Tiago Ilha para que seja o relator do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentária e da lei orçamentária anual – LOA. Importante dizer que em função do novo regimento interno da nossa Casa, o regimento especial, desculpa, o orçamento né, esses três projetos de orçamento, ele tem um rito diferente e mais diferente ainda em função da mudança do regimento. E, portanto ele passa a ser considerado como entrada na Casa no dia de hoje e passa a contar o dia de hoje como prazo primeiro ou dia de amanhã. E assim sendo, nós teremos dia 3 de novembro, às 19h, a audiência pública onde iremos convidar inclusive o secretário de finanças para que venha até essa Casa e outras entidades, enfim, que tenham interesse no assunto. Já peço que a nossa assessoria aqui da bancada, Ana, já faça a partir de amanhã já os convites; e também agradecer aqui à procuradora da Casa que muito bem nos orientou em relação à questão das atribuições da comissão de finanças no que tange ao orçamento. Então dia 3 de novembro, às 19h, audiência pública aqui neste plenário e recebimento de sugestões populares, enfim, da população, no período compreendido entre o dia 4/11 e 6/11, ou seja, logo após a realização da audiência pública. Além disso, os vereadores não mais apresentarão emendas ao plenário, as emendas deverão ser apresentadas à comissão de orçamento e terá um prazo para apresentar essas emendas que é dia 8/11; após isto não se apresenta mais emendas originárias se pode apresentar emendas para corrigir a emenda que foi apresentada e que em função de termos também um prazo para análise da viabilidade técnica dessas emendas que será do dia 9, será no dia 9 e 10. As emendas apresentadas no dia 8 serão analisadas no dia 9 e 10 e elas terão um aceite através do parecer ou então elas serão rejeitadas em função de houver alguma disfunção, alguma incompatibilidade, alguma inconstitucionalidade, alguma irregularidade, enfim, e abre-se um novo prazo para que elas sejam representadas. E elas deverão ser reapresentadas entre os dias 11 e 12 de novembro. Após isso não mais serão apresentadas emendas alguma nem na comissão e nem no plenário. E no dia 17 de novembro, dia 17/11 a gente terá então a finalização do parecer da comissão e aí estará apto para entrar em discussão no plenário. Fazem parte da comissão de finanças o vereador Tiago Ilha, o vereador Gilberto do Amarante, este vereador, o vereador Sandro Trevisan e o vereador Chico Sutilli, tá bem. Então estes foram os trabalhos da comissão no dia de hoje às 16 horas. Quero também comentar aqui rapidamente, mas não com menos importância, o passamento do senhor Adelino Colombo, um homem que dedicou a sua vida ao empreendedorismo, dedicou a sua vida ao comércio, ao varejo, né despontando quando certamente muitos não acreditavam nesse nicho de mercado, nesse segmento, o seu Adelino Colombo e que por reiteradas vezes falou que não buscou ensinamentos em nenhuma faculdade, em nenhuma universidade, mas buscou os a sua vocação, a sua intuição, o seu desejo de prosperar, de vencer as suas iniciativas, aquilo que sempre lhes foi muito importante, saber onde estava o cliente e saber o que o cliente precisava. E isso lhe fez um empresário de sucesso que atuou por mais de 60 anos na loja ou na empresa Lojas Colombo. Isso fez também de Farroupilha uma cidade reconhecida também por ele, também pelo seu empreendedorismo. Um homem que foi presidente e fundador da Câmara de Indústria e Comércio juntamente com vários empresários certamente da cidade de Farroupilha. Então fica aqui o nosso reconhecimento, o nosso sentimento pelo pela partida desse cidadão, desse homem íntegro, honrado grande empreendedor e que muito colaborou para o desenvolvimento não só de Farroupilha, mas da região, do estado e do país, porque as Lojas Colombo não estão só no Rio Grande do Sul obviamente né. Então certamente é uma perda, mas é o rito da vida, é a sequência é assim que as coisas acontecem. A gente não gosta, não se acostuma na verdade né; tem gente que diz que se acostuma eu acho que a gente não se acostuma sempre é um tabu. Mas há de se esperar que após a vida carnal aqui, possa se ter uma vida espiritual e que ele esteja confortável nas na graça de Deus. E que tenha força sua família, enfim, para superar esse momento. Eu gostaria de falar aqui do prêmio diamante que a prefeitura municipal recebeu do SEBRAE. Além de falar do prêmio, eu gostaria de parabenizar a prefeitura municipal através do senhor prefeito, do vice-prefeito e especialmente através do quadro dos servidores da secretaria do desenvolvimento econômico, oportunidade em que foi secretário por mais de 3 anos. Importante, vereador Marcelo, dizer que para chegar ao diamante nós tivemos que sair de um alvará que levava 400 dias em média, a nossa cidade passou por isso, chegou-se há levar 400 dias para se emitir um alvará. Em 2015 esse alvará passou há levar 48 horas e eu assumi a secretaria com 48 horas, o alvará. Aí eu pensei o que faremos agora? Reduzimos para 24 e quando saí da secretaria o alvará era em média 12 horas. E mais, o alvará passou a ser digital, isso é um poupa tempo, um poupa espaço; poupava tempo para os empresários, para os escritórios de contabilidade, para a prefeitura, virou um alvará digital para a maioria dos casos exceto para microempreendedor individual que ainda é físico até por uma situação um pouco mais complexa. Ganhamos muitos prêmios. Primeiro veio o bronze, que foi primeiro premio que o SEBRAE implementou, depois veio o prata, foi o segundo, e Farroupilha ganhou também, depois veio o ouro, foi o terceiro, e Farroupilha ganhou também e agora nesse ano foi implementado o prêmio diamante. Então não é que tinha antes e que não foi ganho, é que somente nesse ano foi implementado o diamante pelo SEBRAE. O que é uma honra receber o prêmio diamante sem dúvida nenhuma. Isso demonstra que está dando sequência as coisas e o alvará 24h/12h, alvará digital, a sala do empreendedor, é uma questão muito importante. Queria também falar que agora no dia 21 vai inaugurar aqui em Farroupilha a Acquabios, uma empresa do segmento de filtros que veio para Farroupilha, adquiriu sua área de terra construiu seu prédio tivemos juntos em várias tratativas. Uma empresa que investiu mais de 30 milhões na sua planta e vai ter mais quase 200 empregados boa parte de Farroupilha outra parte ainda usando a mão de obra que trouxe de Caxias, mas que é um avanço para nossa comunidade. As iniciativas começaram lá em 2019 e em 2021 agora está implantada a empresa. A exemplo delas, importante também que nosso governo, em nossa administração, quando estive a frente da secretaria, chegou em Farroupilha a Deltasul que é uma loja de comércio, a Quero-Quero abriu mais duas unidades, dois hotéis se instalaram: Holiday Inn e o Intercity Hotel, Lojas Renner, depósito da Fruki que dever ter sido inaugurado ou está em fase de inauguração, depois nós tivemos mais Supermercado Apolo, o Supermercado Polo, ampliação da Bono Express uma excelente transportadora genuína aqui de Farroupilha que ampliou, a Via Atacadista que acabou de inaugurar, Transportadora Mobiline que agora está se instalando aqui atrás da antiga polícia rodoviária já em área comprada na época do nosso governo e iniciada as construções logo deve estar sendo inaugurada, A CNCoop que é uma central de cooperativas, que o Mauricio conhece muito bem lá, para processamento de suco, de frutas para suco né. Então tudo isso é um conjunto de empresas que se instalaram ou que se iniciaram as instalações e que bom que agora têm muitas delas que estão sendo inauguradas inclusive. Mas é importante que a gente saiba que uma empresa não chega no município no mês de março e inaugura no mês de outubro; assim como terão outras empresas que virão nessa gestão e que talvez serão inaugurada no governo que vem, enfim, isso faz parte, é um processo todo. Uma empresa não inicia quando a gente vê as paredes de pé; as paredes até inclusive é a parte mais fácil né; então há todo um processo ao redor disso.  Uma questão que eu lamento que a gente não teve condições e não foi por falta de empenho, foi que a gente não conseguiu trazer para cá o depósito da Magazine Luiza. Isso seria, sem dúvida nenhuma, uma área de construção de aproximadamente 60.000 m². É muita construção. CD desculpa, perfeito, Marcelo, um CD da Magazine Luiza. Estava em Caxias, permaneceu em Caxias veio a crise a pandemia o custo subiu; aliás, este país tem subido muito só não sobe aqui as pautas dos servidores né que é o salário. Mas a gente vive num momento bem delicado para investimento e Farroupilha conseguir inaugurar, conseguir trazer novas empresas, conseguir com que nenhuma empresa feche as portas isso não é por acaso isso é um ambiente confortável de negócio. Por que nenhum empresário investe em uma cidade, em um estado e muito menos num país onde que os seus governantes não são confiáveis. E eu não tô falando aqui de confiabilidade de termos de zelo por isso por aquilo do recurso público, mas muito também por aquilo que o governante representa e hoje o Brasil vive uma dificuldade de credibilidade quanto aos rumos da economia do nosso país. Então eu creio que o Rio Grande do Sul tem uns que não gostam quando falo isso, eu acho e não sei como é que vai ser a eleição no ano que vem, eu acho o governador Eduardo Leite um cara equilibrado, um cara que não se ouve falar de corrupção no seu governo, um cara que respeita a todos, um cara que não envergonha o Rio Grande do Sul na sua política, um cara que tá recuperando a questão do salário dos servidores, e eu acho também que o nosso prefeito municipal é um prefeito que não envergonha a cidade, entendeu. Por que eu acho que isso é importante. Onde é que não transmite confiança, onde é que não transmite seriedade na questão, espanta, espanta. Ninguém senta, olha tem 27 estados no Brasil, porque que vai sentar com um governador que não transmite confiança? Têm quantos 195/196 economias mundiais porque que vai sentar com um presidente da república que não transmite confiança? Tem cinco mil e quinhentos municípios porque vai sentar com um prefeito que não transmite confiança? Eu acho que a confiança a credibilidade ela sempre é fator determinante para que você faça um negócio. Um negócio de chegar com uma empresa no município, um negócio de trazer aqui, nem falei das agências bancárias que chegou aqui a CRESOL o SICCOB e outras mais. Então sempre eu acho que para fazer negócio no município sempre olha a credibilidade que o município transmite. Então era isso muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Convidamos o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos os Republicanos para que faça uso da tribuna; abre mão. Passamos então ao espaço agora destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente e demais colegas. Bom, primeiro está tendo baile, está tendo tudo que é evento e nós não conseguimos subir todos os vereadores aqui em cima. Me desculpa, mas é uma vergonha, passou quanto tempo, está todo mundo imunizado aqui, dos vereadores creio que toda a Casa, acho que já tá na hora, já deu na hora de todo mundo subir. Inclusive quero mandar um abraço e boa recuperação para o presidente Tadeu, ele havia comentado que a partir de outubro nós todos subiríamos. Então eu acho que já passou da hora, é horrível eu não consigo achar descanso, eu não consigo assim parece o Leandro tá filmando cada pouco ele tem que tentar fazer uma manobra e desculpa, doutora Eleonora, mas acho que já passou da hora de todo mundo subir. Quero solicitar a entrada na casa do PL nº 40/2021 que institui o programa de fornecimento de kits de primeiros socorros nas escolas. Nas minha andança, nas minhas caminhadas pelas escolas municipais, direção/professores comentaram da necessidade de ter esse kit para ajudar os estudantes haja vista que na maior parte das vezes quando precisa esses materiais como gaze, soro fisiológico, esparadrapo, coisas do gênero ou quando não é uma vaquinha do CPM é uma vaquinha da direção e dos professores. Então o custo é baixo, é algo que dá para fazer junções; então obviamente vai tramitar pelas comissões vai vir o parecer, mas é o projeto que solicito a entrada nessa Casa. Também quero comentar aqui a respeito de muitas das questões que estão acontecendo. Na última semana eu e meu colega Roque estivemos conversando muito, muito, sobre a questão do turismo e nos preocupa, inclusive demos entrevista na rádio Spaço, tá faltando nós vermos uma agilidade e algumas questões como, por exemplo, a busca por programas e fomento né. Haja vista que há projetos que podem se buscar seja no governo estadual, no governo federal. E por falar em governo federal, hoje ouvi atentamente a leitura do ofício que o vereador Felipe Maioli onde que a superintendente do hospital solicita a essa Casa, aos vereadores, uma ajuda para buscar emendas parlamentares. É uma coisa que nos bastidores eu discuti muito discuti/conversei com diversos colegas e quero aqui fazer um pedido quem sabe fazer uma união, tem até a semana que vem que é o mês que se destina as emendas, nós fazermos uma força tarefa suprapartidária como foi feito nos outros anos e tentar buscar recurso. Quando a superintendente do hospital manda um documento para Câmara dos Vereadores para que os vereadores atuem no seu espaço político buscando apoio dos deputados/deputadas então acho que é importante a gente olhar isso. Também eu quero fazer um agradecimento especial aos meus colegas, hoje demos o primeiro passo em relação à criação/instalação da frente parlamentar em defesa dos direitos das políticas públicas para a juventude; meu colega vereador Amarante, colega pastor Davi, Sandro e o vereador Mauricio Bellaver onde que faremos mensalmente uma atividade para discutir e trabalhar sobre as questões das políticas da juventude que são muito importantes e até o momento não vimos nenhuma movimentação. Também quero aqui comunicar a todos e convidar, amanhã às 15h30min, ou melhor, saindo daqui da Câmara 15h20min para irmos até a escola/creche do Monte Pasqual que está em fase final para ver como que está o desenrolar das obras, o andamento para ver que forma que nós podemos ver cobrar e ver se tem algum recurso parado também para a conclusão dessa obra; agilizar porque lá tranquilamente 200 crianças no mínimo farão uso desse local. Então a minha manifestação hoje ela de uma forma bem breve e era isso até o presente momento.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. A palavra continua à disposição senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso… Os senhores inscrevam-se então. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite mais uma vez, presidenta, demais vereadores e os que estão ainda nos assistindo nessa Casa. Quero falar um pouquinho também da passagem do senhor Adelino Colombo que muito fez por nossa cidade. Digo que ele era um empreendedor que às vezes você olhava será que o senhor Adelino realmente tem todo o dinheiro que ele tem pela simplicidade que ele carregava consigo no dia a dia. Mas o tudo que por um longo tempo, vereador Roque, ele como empreendedor tudo que ganhou reinvestiu, quando alguém pensava “não, mas o senhor Adelino não vai abrir mais uma loja” ele abria sete oito lojas pelo Brasil afora. Lembro de uma vez que encontrei ele no Mercado De Cesaro, que sempre, por ser minha passagem por lá no dia a dia acabo também fazendo as minhas compras, e lá ele também frequentemente estava e por mais de uma vez convidei para almoçar na comunidade de Nova Vicenza; com toda sua simpatia e simplicidade ele dizia “não, eu vou”. E às vezes até eu pensava “será que ele vai?” Não, no domingo ele estava lá ele e sua esposa confraternizando, sempre simpático, elogiando o serviço comunitário que lá era feito. Então era uma pessoa que, com certeza, deixou um legado nessa cidade que ficará para muitos de nós relembrar; primeiro o seu ser de ser empresário e a sua vida simples do seu dia a dia que nunca deixou, com todo dinheiro que tinha, de ser uma pessoa igual a nós todos. Então uma pessoa realmente muito importante que viveu na nossa cidade entre nós; tenho a agradecer. Também, vereadora Clarice, em nome dos professores, do dia 15, quero agradecer em nome da minha esposa que é professora, Heloísa, os parabéns; a dificuldade que os professores enfrentam no dia a dia; as coisas vão evoluindo, o mundo, a economia e eles estão lá sempre com aquela missão de ensinar, ensinar e fazer o futuro do nosso país, do mundo, diferente do que é hoje em todas as profissões. E também aproveitei nesse período em passar em algumas escolas, passei no Santiago, passei para verificar no dia a dia as obras e outros e outras demandas que os professores e diretores enfrentam no seu dia a dia. No colégio Santiago, estadual, vereadora Clarice, nós temos um problema com o transporte dos alunos; a dificuldade dos alunos que estão enfrentando no transporte no ensino médio no turno da noite, é antecipado a saída de sala de aula dos alunos por questões de roteiro dos ônibus que já enfrentamos muitas dificuldades em ter aulas presenciais. Então hoje estão tendo mais por questões de roteiro eles têm que sair antes. Até farei um pedido de informação para o Executivo cobrando a licitação do transporte público de maneira que entende-se que há um comprometimento pelos responsáveis, ou seja, lá também tem roteiros dos ônibus urbanos que é utilizado no dia a dia; e um apelo para o governo do estado pedindo o retorno integral nas salas de aulas para que possam organizar-se os grupos de vans entre outros. Por que hoje também com a com o modo híbrido, parte pode ficar em casa e parte vai ficar em aula ou esse intermediação aí de ‘online’ os alunos acabam, aqueles que vão para a escola, acabam de uma certa forma sendo afetado, porque eles não conseguem fechar grupos de vans, o próprio ônibus urbano não faz o roteiro como fazia antes. Então esse retorno de forma integral como alguns Estados já têm feito acho que devemos já começar aqui no Rio Grande do Sul e voltar numa normalidade, porque a vida já está, já tá caminhando para esse rumo. Então muito obrigado. Obrigado, presidenta.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Mais uma vez boa noite, senhora presidente e todos que ainda estão aqui na Casa, todos aqueles que nos acompanham através das nossas redes. Primeiro, senhora presidente, eu quero lhe parabenizar pelo seu dia, Dia do Médico, dizer que a sua profissão é quase que um chamado né que Deus tenha colocado na sua vida  do nosso também vereador Thiago Brunet e quero lhe dizer que lhe abençoe hoje e sempre nessa profissão que Deus tenha entregue na sua vida. Também quero dizer, senhores vereadores, que trago a esta Casa votos de congratulações né do nosso colega pastor Luís de Bairro, presidente da Igreja Madureira/Assembleia de Deus Madureira, que completa em Farroupilha, completou 38 anos. 38 anos de serviços prestados a nossa comunidade de atendimento a famílias, de ações sociais e de um trabalho, vereador Marcelo, que a igreja faz de recuperação de pessoas; restauração, às vezes, as pessoas que se encontram em drogadição e tantas outras coisas, a igreja tem um papel fundamental de trazer uma palavra de consolo, de vida e de transformação. Então quero trazer a esta Casa que a gente possa fazer esses votos de congratulações ao nosso pastor Luís de Bairro. Também trago aqui um pedido de providência ou uma sugestão né que se faça uma análise no nº 20/2021 que eu coloco aqui para que a gente possa fazer uma análise da possibilidade de continuidade da ciclovia no bairro São José, e que esta ciclovia ela possa ter um segmento né; nós revitalizamos aqui a nossa estação Nova Vicenza e pensei que a gente poderia fazer uma análise de continuidade da pista de caminhada né que a gente pudesse trazer um benefício a nossa comunidade acompanhando esta área que, às vezes, fica ociosa né e a gente pode trazer vida atravessando toda a nossa Farroupilha pegando do bairro São José e vindo até aqui o Bairro Pio X. Então claro que não compete a este vereador a decisão, mas que o Executivo possa fazer uma análise,a gente trazer mais um benefício a toda nossa comunidade. A gente vê que próximo a UPA aquele espaço é tão bem utilizado, as pessoas correndo/caminhando trazendo qualidade de vida e a gente traria uma grande qualidade de vida a toda nossa comunidade ampliando o nosso espaço que traz saúde para todos nós também. Muito obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador. A palavra está com o vereador Juelci.

VER. JUELCI DE SOUZA: Senhora presidente, então peço a entrada dos projetos nº 39/2021, nº 41/2021 nº 42/2021 e nº 43/2021 nesta Casa. Eu tenho, já que o vereador Marcelo falou sobre a questão dos pets e sobre a farmácia, eu tenho uma indicação de projeto de lei, a 3, que o senhor pode nos auxiliar a levar para a primeira-dama também, levar para o Executivo; tanto a 3 como a 4. A 3 o quê que seria? Programa de valorização e auxílio aos protetores independentes que são as pessoas que trabalham mesmo com a questão da proteção animal; no nosso município nós temos vários exemplos: Carla Todeschini, Eliane Tarelli. Então são dois exemplos que eu cito que trabalham com a proteção animal e são assíduas e são pessoas que necessitam de um auxílio do poder público para poder dar uma condição melhor do seu próprio trabalho junto aos animais. E também o projeto de lei nº 4 que ele institui o programa banco de ração e utensílios para animais. O quê que é esse projeto nº 4?  Ele seria um projeto de banco de ração que seria doações de rações feitas ao município e o município iria fazer a nova doação para quem necessita através de um cadastro que as famílias de baixa renda fizessem e até os próprios protetores também. Então eu peço tua ajuda para a gente levar essa ideia. E também eu digo assim: nossa administração ela pode pegar como exemplo, agora no dia 25, a deputada Fran Somensi vai estar lançando a Solidare Pet – farmácia solidária dos animais. Então pode colar ali e ajudar a pegar algumas brechas que precisa, alguma forma de lei, alguma coisinha para poder auxiliar e agilizar nessa parte a proteção animal aqui no município também. Obrigado, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador.Com a palavra o vereador Marcelo. Tu não pediu?

VER. MARCELO BROILO: Obrigado pela participação ali, vereador. Eu queria aproveitar, doutora Eleonora, e dar os parabéns pelo seu dia e quero nesse espaço lhe agradecer pela interferência na questão dos medicamentos que pode ver que eu não seria médico né, não daria certo né. Até o vereador Juliano tentou ver algo na internet, citar um outro médico. Então sabendo que pequenas doses a gente sabe que é, mas vamos deixar, pessoal, para o veterinário do poder executivo né, que for o caso, para auxiliar as pessoas de baixa renda que eles sim estudaram e sabem melhor né. Da minha parte eu realmente não sei nem se é, os antigos que diziam né que podiam dar, mas eu vou deixar o pessoal que entende e agradeço a sua postura e a sua ajuda também nessa parte então. Muito obrigado. Pois não.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Marcelo. Não, eu busquei a informação junto com a médica veterinária Caroline, minha namorada; então que daí ela o paracetamol é fatal para os gatos bem como muito tóxico bem como muitos dos outros remédios. Então quando eu ouvi aquilo eu fui atentamente falar para o colega até levei um puxão de orelha, porque o quê que acontece? Na boa vontade naquela intenção de ajudar, divulgar, que é um projeto bom e importante para cuidar para não ser mal interpretado e depois se levado como disseminação de ‘fake news’ e coisas do gênero. Por isso fui fazer aquela intervenção. Mas de qualquer forma é importante que quando se olha para esse projeto, para o próprio projeto da deputada Fran Somensi, parabenizar, é isso que precisa: avançar. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo seu aparte, vereador.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado. Então é isso aí deixar para o médico veterinário essa parte.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Marcelo. Agora eu passo a passo a palavra para o vereador Mauricio

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite, senhora presidente, boa noite colegas vereadores aí, imprensa. Dra. Eleonora, parabéns pelo seu dia aí que continue assim é mais parabéns ainda que conseguiu criar seu filho e botar também na medicina então está de parabéns dobrado e que ele também continue assim né. Quero parabenizar o Felipe Maioli, o professor Sandro, o Chico para convocar eu e o pastor Davi para um time de futebol aí que tivemos um dia aí, sábado de tarde, bem bom aí. Nós jogamos bola aí com os deficientes visuais, com os olhos vendados. Nós, eu e o pastor Davi estava feio o negócio, mas foi bom né. Então todo mundo precisaria passar uma tarde com os olhos vendados para ver a dificuldade que tem as pessoas deficientes, mas não só os deficientes visuais, todo problemas que tem deficiência então quando passar na rua aí um recado aí sempre ajudar eles aí que eu acho que seria bonito né todo mundo ajudar atravessar a rua. Quando tiver oportunidade ajude. Era isso, senhora presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Mauricio. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, eu também aproveito a minha fala aqui para lhe parabenizar pelo Dia do Médico e transmita aos seus colegas também o nosso reconhecimento por essa profissão tão importante tanto quanto é a profissão professores que teve no último dia 15 né que os nossos professores aqui o Felipe, o Calebe, professora Clarice, professor Sandro, professor Juliano; tem mais alguém que não é professor aí? Tem bastante professor aqui. Então parabéns e também transmitam a toda à categoria aí nosso reconhecimento por essa valorosa profissão.  Eu gostaria de pedir aqui à vereadora Clarice, nós estivemos sábado à tarde com o vereador Sutilli lá no na sede do Clube Santa Rita onde iniciou o campeonato da farra da bola. E além de ser um campeonato bonito que muitos participam, são seis times, são mais de 100 atletas que lá disputam futebol, entre eles o vereador Chico Sutilli; e o que gostaria de pedir? Que fosse feito, dada uma patrolada naquela estrada que foi aberta no ano passado e que eu acho que não recebeu mais manutenção até porque a sede estava com pouco movimento. Mas agora começa o movimento e sábado choveu então estava um lamaçal, aliás, sábado não, vários dias choveram e sábado estava chovendo e garoando ali então estava um lamaçal insuportável. E houveram muitas reclamações lá. E procuraram a mim ao vereador Chico para que a gente pudesse solicitar. Eu falei com o secretário da agricultura, ele me disse que a incumbência é do secretario de obras, mas que ele ia transmitir para o secretário de obras.  Mas enfim, lá a pessoa encarregada lá o Gilmar Gasperin comentou que já havia feito a solicitação na prefeitura por algumas vezes e outros também nos procuraram lá. Então que fosse dado uma patrolada não fiz o requerimento que era tinha que fazer até sexta né para protocolar na Casa e obviamente como tomei conhecimento no sábado então eu peço que se for possível doutora dá uma conversada daqui a pouco. Ali vai uma hora de patrola e uns dois ‘truck’ de brito no máximo né Mauricio; já resolvi a pendenga já fica todo mundo contente que o próximo final de semana vai ter de novo né. Como? Se o Sutilli joga bem? Olha tchê eu fiquei assistindo só o meu filho jogar né nem dei muita importância para o Chico, porque ele tava numa outra atividade paralela, mas estava indo bem. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO Obrigado, vereador. Se mais nenhum vereador quiser fazer uso da palavra, considero encerrado grande do Pequeno Expediente. Muito bem, passamos ao espaço de comunicação importante para assuntos urgentes e inadiáveis, espaço destinado aos líderes de bancada ou por ele cedido a outro vereador pelo tempo de até dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está com os senhores vereadores. Vereador Amarante a palavra está com o senhor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente e os demais vereadores, dia 3 nós vamos fazer um mutirão ali numa região da Linha Ely, vereador Roque, junto a RGE para fazer então uma limpeza embaixo dos postes, porque ali há pontos de falta de energia conforme o trabalho que nós viemos já tratando com a RGE. Será feito esse serviço que também provavelmente terá alguém da Secretaria de Obras auxiliando. Eu sei que é um dever da RGE, mas esse dever eles têm alegado que é muita extensão, mas tem funcionado. Foi feito aqui na gestão anterior alguns mutirões parecido, falamos com alguns moradores estão muito de acordo, porque o prejuízo quando falta luz até restabelecer é muito maior e claro que se não for resolvido com essa limpeza embaixo das redes, nós vamos estar cobrando muito mais forte da RGE num caso de vieres faltar luz novamente. Por que tem alguma coisa lá que me parece que é transformador e a RGE também está tratando disso que possivelmente fará essa troca aí nos próximos dias. Então é este o meu aviso muito obrigado, presidente.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor vereador. Alguém mais quer

fazer uso deste espaço? Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Só reforçar então a visita, já conversei com a secretária Luciana Zanfeliz, a princípio que nos acompanhará será a subsecretária Marli Bortolini. Então acho que seria importante não apenas a mim, mas qualquer um dos nossos colegas que quiser vir junto é um assunto bem importante. Então podemos sair em vários aqui da própria Câmara então 15h20min para irmos visitar a creche do Monte Pasqual. Era esse meu comunicado. Muito obrigado.

1ª VICE-PRES. ELEONORA BROILO: Obrigado, vereador Juliano. Mais algum vereador fará uso desse espaço? Considero encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente, cinco minutos para aviso/informação sobre assuntos institucionais do Legislativo. Nada a informar. Encaminhamos às comissões de legislação, justiça e redação e orçamentos, finanças e contas públicas os projetos de lei do executivo nº 40/2021, nº 41/2021 e nº 42/2021; às comissões de legislação, justiça e redação e infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social o projeto do executivo nº 43/2021; encaminhamos às comissões de legislação, justiça e redação os projetos de lei do legislativo nº 39/2021, nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 43/2021, nº 44/2021 e o veto total ao projeto de lei nº 31/2021; à comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social os projetos de lei do legislativo nº 39/2021, nº 40/2021, nº 41/2021, nº 42/2021, nº 43/2021 e nº 44/2021. Senhores, nada mais a ser tratado nesta noite de 18 de outubro, declaro encerrada sessão ordinária. Boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

Eleonora Broilo

Vereadora 1ª Vice-presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.