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08/05/2021 13:04:21 - Farroupilha / RS
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Ata 4043 – 18/08/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão do dia 19 de agosto de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Antes de começar a ordem do dia, quero saudar os nobres Vereadores, as Vereadoras Eleonora Broilo e Maria da Glória Menegotto; saudar os internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa que nos acompanha, Rádio Miriam, Zé Theodoro que está aqui presente, funcionários da Casa. Quero saudar o William e o Daniel que estão presentes também, obrigado pela presença, e demais presentes. Então dando continuidade à ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Nós temos o Projeto de Lei nº 37/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 39 que institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa. O Projeto de Lei nº 39 então institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. A criação do Fundo Municipal se faz necessária para fins de viabilizar o financiamento da execução das políticas públicas municipais da juventude. Então a regulamentação permitirá também a garantia de centralização, organização, transparência e controle das medidas a serem adotadas tanto mais então pela participação do conselho. Hoje nós temos o Conselho Municipal da Juventude, e nós vamos ter, então a criação do fundo, que num primeiro momento, ele vai ser suportado com recursos municipais, mas o fundo municipal ele é o caminho para a vinda de recursos do Fundo Estadual e do Fundo Nacional da Juventude. Então, Senhor Presidente, é um projeto que é mais organizacional para que nos possamos então nós temos lá o Conselho Municipal da Juventude e agora nós temos o Fundo Municipal assim como nós temos o Conselho Municipal do Meio Ambiente, temos o Fundo Municipal do Meio Ambiente; e todos os conselhos os que podem ser providos de recurso acabam tendo o seu fundo. Então eu peço que analisemos na noite de hoje o referido projeto, votado a urgência e votado também o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador David Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras e ao público presente. Este projeto, o projeto nº 39 que altera e institui o Fundo Municipal da Juventude, ele é importante frisar, e quero também citar o Ex-Vereador Beto Maioli, atende ao projeto de sugestão meu e do Vereador Beto Maioli no ‘Vereador por um dia’. As meninas que apresentaram esse projeto elas vinham com a ideia de democratizar a eleição para o Conselho da Juventude tendo algumas cadeiras a serem escolhidas democraticamente pelos grêmios estudantis dos colégios. Isto está posto nessa lei; então a gente fica bastante feliz de que a comunidade está sendo atendida. É um projeto muito bom onde que dentro dessas vagas aí ainda também tem a questão de 50% homens e 50% mulheres. Então ela democratiza de fato o conselho. Então parabéns ao Juliano também, Baumgarten, que conduziu essa lei até chegar aqui e administração que atende esse anseio dos jovens da juventude que é cada vez mais dar a decisão das cadeiras que o poder esteja na mão deles de fato, né, não de outras pessoas. Então isso com certeza vem a calhar nesse momento aqui. Era isso, Senhor Presidente, somos favoráveis ao projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. David Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós estamos votando um projeto aqui que, claro, sempre é importante nós termos os fundos, né, nós temos os conselhos e abrimos os fundos. E eu sempre disse que parece que é uma vitória grande da pessoa que tá por trás da Secretaria que acha que agora sim agora nós vamos ter dinheiro para juventude, para o esporte; tanto foi assim no esporte quando foi o esporte daí abriram o fundo não tinha fundo e acho que daí não parou nada dentro daí não sobrou nada de dinheiro. Porque não adianta abrir o fundo disso fundo daquilo e não ter dinheiro para colocar. E eu aqui eu aqui poderia lembrar os Senhores Vereadores do orçamento que nós votamos aqui nessa Casa. Nós votamos um orçamento em que parecia ou as pessoas acham que é bastante dinheiro quando se falava aqui em esporte e lazer, por exemplo, R$ 2.850.000,00 o esporte e a juventude junto. Algum dos Vereadores lembra, olha bem, não é o fundo, é o valor que tá no orçamento para juventude vocês sabem quanto é? Vocês lembram ainda quanto é? R$ 15.000,00; gente. Aí nós vamos abrir o fundo. Tu acha que vai vir dinheiro de algum outro lugar porque tá aberto o fundo. Então o que nós não podemos aqui é para aqueles jovens que estão nos ouvindo, a juventude que está nos ouvindo, é pensar que com a abertura do Fundo da Juventude vai ter dinheiro para fazer diversas áreas e ações na juventude, porque não vai ter. O orçamento da juventude é apenas R$ 15.000,00; ah, mas agora abrindo o fundo tem a possibilidade de vir dinheiro lá do Governo Federal da empresa não sei do quê. Não, não. É assim é aqui para as pessoas que ouvem “bom agora é uma ação que está sendo feita”. Mas é claro, não vamos deixar de votar. Vai que daqui um pouco realmente venha. O que nós não podemos fazer aqui vai que de repente venha dinheiro de algum outro lugar, o que nós não podemos fazer aqui, agora nesse momento, é criar uma falsa expectativa de que vai ter dinheiro para juventude porque está sendo aberto o Fundo Municipal da Juventude. É isso que eu quero deixar bem claro. Eu voto favorável ao projeto, mas eu voto com consciência. A bancada do MDB tá me sinalizando aqui, o nosso líder de bancada o Vereador Jorge Cenci, eu voto com consciência de que é para nós abrirmos o fundo, pode ser necessário, mas de maneira nenhuma para aqueles jovens que estão nos ouvindo não ache que com isso vai ter dinheiro com achavam que era o Fundo Municipal do Esporte. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos, Senhor Presidente, cumprimentar os Vereadores e a Vereadora Dra. Eleonora. Quero cumprimentar todos que estão presente hoje e em especial meu amigo Daniel que vem de Caxias do Sul e seguidamente tá aqui na Câmara é bom te ver Daniel, você sabe das tuas lutas também por lá e todos os lugares. Bom, dizer que eu fico até contente, porque hoje nós aprovamos um… Vamos aprovar entorno de hoje um projeto que passa a poder promover então o nossos jovens, né, movimentos sociais. Claro que eu concordo também com o que o Arielson falou que não adianta aprovar e não ter dinheiro no orçamento; mas pode sim e se faz também necessário que a gente coloque um valor ‘X’ no orçamento, né, para esse fim também. E também pode se viabilizar então o financiamento de execuções das políticas públicas municipais para a juventude. Então é um trabalho que nós podemos fazer e se até hoje não houve dinheiro no orçamento, nós temos que trabalhar agora, de agora em diante, para pensar também na juventude. E tem que se pensar mesmo. Porque a gente precisa que os jovens continuem aqui na cidade, que eles possam ter o seu lazer aqui dentro do nosso município. Que não precise sair. Porque hoje em dia também saindo né com esses acidentes, enfim, né é um pouco difícil e os pais eles ficam em casa sempre com o coração na mão. Então nós vamos também, somos favoráveis a esse Projeto de Lei onde institui esse Fundo Municipal da Juventude como outros fundos que nós temos no nosso município e outros fundos que ainda nós não temos e que temos que procurar então encaminhar um Projeto de Lei para que a gente possa movimentar realmente o nosso município e trazer benefícios. Acho que agora a gente pode trazer mais benefícios à juventude, mas claro, tem sempre o gestor público que pensar e colocar. Que seria a mesma coisa né vamos falar assim da saúde, existe o Fundo Municipal, e aí nosso, mas como é que, por exemplo, a gente nem vou falar, mas até falando do hospital né a gente tem que pensar em ampliar, enfim, colocar no orçamento sempre um valor que possa se manter. Então, Senhor Presidente, era essa minha manifestação e dizer que nós somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 39/2020.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.  Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Rudmar Elbio da Silva, Ver. José Mário Bellaver, Vereador Sedinei Catafesta e o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. E agora colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 39/2020 que institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência dos Vereadores, justificado já, o Vereador Rudmar Elbio da Silva, o José Mário Bellaver, o Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho. Então o projeto nº 39 foi aprovado. Dando continuidade, colocamos em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.603 de 02/07/2020. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa tarde novamente, Senhor Presidente e colegas Vereadores. Então o Projeto de Lei nº 40 é só uma alteração; nós aprovamos em 02/07 o Projeto de Lei que se tornou Lei Municipal nº 4603 que era aquela contratação emergencial de engenheiro eletricista e nós tínhamos também agentes operacionais e operador de máquina e veículos. Na lei que nós aprovamos, a jornada de trabalho para todos esses servidores era de 44 horas, 40 horas, porém, para o agente operacional e operador de máquina e veículos o correto é 44 horas. Então nós estamos aumentando em 4 horas a jornada do agente operacional e operador de máquinas para atender à legislação. Foi um erro que saiu no edital e agora então nós estamos corrigindo na Lei Municipal. Então na lei que nós a aprovamos, tinha, a redação era jornada de 40 horas semanais e a redação correta, que é o novo Projeto de Lei nº 40, é jornada de trabalho de 40 horas semanais para o engenheiro eletricista e de 44 horas para o agente operacional e operador de máquina e veículos. Então é só essa pequena alteração na redação. O pessoal já está trabalhando nas 44 horas, é só nós corrigir essa questão. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência votado a urgência e votado o referido projeto também. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. É um projeto que para nós não sei se os Vereadores querem comentar, mas a bancada do MDB acha salutar até porque às vezes o erro é bom né. Como foi posto no edital 44 horas e na lei tinha 40 hoje eles estão trabalhando 44 horas só nós acertarmos a lei são 4 horas a mais aqui né. Então o valor não vai mudar fica bem claro para quem nos ouve, né, que o valor não muda ele não passa a ser, porque na lei já tem o valor determinado que é para tantas horas semanais. Como no edital está assim muda-se a lei ganha-se 4 horas e não se paga a mais. Então a bancada do MDB é favorável ao projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.  Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada dos Vereadores Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Ver. Sedinei Catafesta e o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Em votação o Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.603 de 02/07/2020.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada dos Vereadores Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho, Kiko Paese. E aprovado por todos os Vereadores. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 42/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 42 autoriza a abertura de crédito especial é um recurso de R$ 91.000,00 oriundos do Governo Federal do Fundo Nacional da Saúde/Custeio atenção básica. Então é um recurso que vem para pagamento de agentes comunitários da saúde, uma contratação por tempo determinado; então esse recurso vindo da União. Então, Senhor Presidente, é um projeto operacional, abertura de rubrica, então peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e a quem nos acompanha nesta noite. Então nós gostaríamos de encaminhar o voto favorável ao Projeto de Lei nº 42. Como dito há pouco pelo Ver. Fabiano Piccoli aqui é uma abertura de rubrica com recurso Federal então nós somos favoráveis para atender às necessidades que se apresentam e adequação do orçamento do município. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que nos prestigiam. Apenas a nível de contribuição referente ao projeto, e a gente é favorável a ele sim, mas eu gostaria de fazer algumas colocações referente a estas representantes, as agentes comunitárias de saúde. A gente sabe que no passado foi dado um abono para estas servidoras e esse abono era vindo e oriundo do Governo Federal; também sabemos que tem uma parte delas que, não sei se agora, mas até pouco tempo atrás não recebiam insalubridade né. Então a gente é favorável ao projeto, sim, mas temos outras outros olhares talvez para fazer dentro deste mesmo segmento, né, que talvez estejam carentes de outras necessidades. Não tô aqui afirmando, mas tinha esta linha sim de alguma parte das agentes não recebiam insalubridade outra parte sim, né, dependia de qual era a contratação se era pelo pró-saúde ou por outro órgão ou terceirizadas em si; e também a gente sabe sim que vinha um aporte financeiro, um valor em torno de R$ 600,00 para auxílio a estas agentes de saúde. E até se caso o próprio líder consiga buscar, não precisa ser agora, se isso está acontecendo ainda se… Como é que ficou isso? Porque eu lembro que passou aqui pela Casa, né, nós aprovamos um projeto de recursos destinado às agentes de saúde. Era um valor similar ou próximo a R$ 600,00. Eu gostaria de saber, não é agora que eu quero saber, mas já que estão falando do assunto se isso ainda acontece se isso ainda está vindo do Governo Federal para aporte. Seria isso, só busquei esse gancho para falar e somos favorável ao projeto sem dúvida nenhuma.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Ver. Sedinei Catafesta, Vereador José Mário Bellaver e o Vereador Rudmar Elbio da Silva. Em votação o Projeto de Lei nº 42/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência dos Vereadores, justificada né, Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho, Kiko Paese. E aprovado pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 11 que fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. É o nº 11. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu peço vistas a esse projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Então tá. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores… Pode pedir né. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu acho que nós vamos tirar a dúvida da Vereadora Glória nesta colocação que nós vamos fazer. Como veio aqui um parecer jurídico não contrário, mas enfim, um parecer jurídico que diz da inviabilidade e quando ele fala em viabilidade não é porque nós não podemos fazer o projeto ou porque este projeto não possa não deve ser votado neste momento. É porque existe um erro aqui nesse projeto que é o valor do subsídio do Vice-prefeito. O valor do subsídio do Vice-prefeito que está no projeto como doze mil, ou melhor, treze, deixa pegar o projeto aqui, R$ 13.097,00. Na verdade o valor do Vice-prefeito é R$ 9.283,64. Então nós estamos apresentando, Senhor Presidente, uma emenda, Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020. O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 123, inciso IX, do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020. Emenda Modificativa: Modifica-se a redação do art. 3º e do seu parágrafo único do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020, passando a ter a seguinte redação. “Art. 3°. O Vice-prefeito Municipal perceberá em parcela única, subsídio de valor igual a R$ 9.283,64 (nove mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos)” Parágrafo Único: Assumindo responsabilidades administrativas permanentes, inclusive a de Secretário Municipal, o subsídio será de R$ 12.765,03 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Então na verdade aqui também o valor que está no parágrafo único deste projeto não é R$ 13.097,03 é R$ 12.765,03. Então o valor é menor. Então eu acho que a Vereadora Glória tinha realmente esta dúvida, é importante nós colocarmos isso e até porque da emenda. Quando foi visto os valores em que a Casa fez o projeto, pegou no portal da Prefeitura e hoje com a nossa assessoria jurídica foi visto que o valor lá no departamento pessoal ele é, por que ela deu inviabilidade, nós estaríamos aumentando se fosse assim e nós não podemos aumentar o salário por que já passou os 180 dias antes da eleição municipal inclusive. Então o parecer dele vem, como nós já tínhamos falado que não iríamos aumentar salários iríamos congelar salário, o quê que nós fizemos? Nós não precisamos apresentar 180 dias antes. Então como ele foi apresentado agora ele pode ser votado, porém com essa Emenda de o valor correto de nove mil então para o Vice-Prefeito. Se ele assumir o cargo de Secretário de doze mil e não de treze mil que inclusive nós vamos ter que fazer uma Emenda no projeto, depois aqui no projeto nº 12 que é onde tá fixado o subsídio do Secretário; que tá fixado no projeto como R$ 13.097,00 e na verdade é 12.765. Mas este, Senhor Presidente, eu faço então a apresentação desta emenda depois e gostaria de solicitar ao Senhor Presidente que desse um intervalo de alguns minutos depois da apresentação da emenda do projeto º 12 para que a assessoria jurídica possa então dar o parecer jurídico das duas emendas ficando assim aí correto os projetos né. Ah, que nós temos esse projeto e nós temos que parar…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Acho que paramos agora.

VER. ARIELSON ARSEGO: Mas já vamos pedir para que ela dê o parecer então desta emenda então do nº 12. Ou paramos a Sessão de novo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sugestão, de repente, já encaminha.

VER. ARIELSON ARSEGO: Já encaminhei a emenda.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: E se fosse encaminhar já a emenda ao projeto de lei nº 12 também. O regimento permite?

VER. ARIELSON ARSEGO: Permite. Permite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então acho que até poderia, nobre Vereador, encaminhar… Então tá. Vamos suspender? Uma questão de ordem à Vereadora Maria da Gloria Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu vou manter o pedido de vistas e não gostaria de votar hoje esse projeto, porque eu creio que é um momento de todos os Vereadores estarem presente. Como estamos com falta de muitos Vereadores não seria importante nós votarmos hoje esse projeto por que eu sei depois como serão as falas; tenho absoluta certeza de como será as falas de alguns. Então eu continuo com o pedido de vistas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra… Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Nós podia suspender então dois minutinhos, pegamos o parecer até para análise e depois se for necessário concedemos vistas à Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então vamos suspender a Sessão por 2 minutos; então está suspensa. (SESSÃO SUSPENSA) Alô. Então dando continuidade ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2020 que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Farroupilha, e dá outras providências. Então nós recebemos uma emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 11, encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego, e veio então o parecer também favorável à emenda modificativa. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Voltando então como eu falei no início, eu vi a preocupação da Vereadora Glória quando recebe também a questão do parecer jurídico desta Casa em que dizia que nós não deveríamos votar assim. Então o que dizia aqui o parecer era que ele estava… Que não deveria ser votado a majoração da questão do Vice-prefeito e na verdade não é isso que nós queremos realmente e é o valor que fique igual então por isso eu falei que com a emenda, Ver. Glória, nós iríamos sanar então aqui as dúvidas que tinham no projeto. Sendo assim, se sanada as dúvidas gostaríamos que fosse então retirado o pedido de vistas para que a gente não precise votar pedido de vista e sim o pedido de urgência né, com a emenda nº 01 do projeto nº 11 que reduz então aqui do projeto original de treze mil para doze mil reais e o valor do Vice-prefeito de R$ 12.822,00 para R$ 9.283,64.  Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Com a palavra a Vereadora Maria da Gloria Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, então eu retiro o pedido de vistas haja visto então que foi sanado através da emenda do Vereador Arielson Arsego. E também não vejo problema, porque nós não estamos aumentando absolutamente nada e sim congelando os salários.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Então obrigado à Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, primeiro lugar agradecer, Vereadora Glória, a retirada do pedido de vistas e nós gostaríamos então de fazer o pedido de urgência do presente Projeto de Lei com também a emenda modificativa nº 01. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva, Vereador José Mário Bellaver, Ver. Sedinei Catafesta e o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Em votação a emenda modificativa nº 01/2020 referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho, Kiko Paese. E agora em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2020 que fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Farroupilha, e dá outras providências.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada dos 4 Vereadores: o Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho; e aprovado por todos os presentes. Dando continuidade então agora colocamos em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020 que fixa o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Da mesma forma, quando foi pego os salários então no portal e depois o projeto já estava na Casa e foi para o parecer jurídico, veio este parecer também de que estaria sendo alterado o subsídio dos Secretários Municipais e na verdade não é treze mil reais, R$ 13.097,00 é R$ 12.765,00. Então nós estamos apresentando uma emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020. O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 123, inciso IX, do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020. Emenda Modificativa: Modifica-se a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 passando a ter a seguinte redação: “O subsídio dos ocupantes de cargos em comissão de Secretário Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é fixado em R$ 12.765,03 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais e três centavos) mensais, a partir do próximo mandato do Prefeito Municipal”. Então fica aqui a emenda nº 01 o Projeto de Lei nº 012 de 13.097 para 12765 e pedimos então, Senhor Presidente, urgência na votação deste projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então com a entrada da emenda…

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, só uma questão de ordem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu gostaria de solicitar, Senhor Presidente, que o Senhor encerrasse por uns instantes aqui a Sessão, suspendesse alguns minutos a Sessão para que a assessoria jurídica possa nos dar aqui o parecer jurídico.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então com a entrada da emenda modificativa nº 1/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020 encaminhada pelo Vereador Arielson Arsego então suspendemos a sessão por dois minutos para o parecer do jurídico da Casa (SESSÃO SUSPENSA). Então dando continuidade ao Projeto de Lei nº 12/2020 com a entrada a emenda modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020, encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego. Veio o parecer jurídico e o parecer é favorável; então dando continuidade, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Rudmar Elbio da Silva, Vereador José Mário Bellaver, Vereador Sedinei Catafesta e o Vereador Josué Paese Filho. Em votação a emenda modificativa nº 01/2020 os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência dos 4 Vereadores: Josué Paese Filho, Sedinei Catafesta, José Mário Bellaver e Rudmar Elbio da Silva. E agora em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020 que fixa o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência dos 4 Vereadores: Josué Paese Filho, Sedinei Catafesta, José Mário Bellaver e Rudmar Elbio da Silva. Dando continuidade à Ordem do Dia em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 13/2020 que fixa o subsídio dos Vereadores de Farroupilha para a próxima legislatura, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. O projeto nº 013 fixa o subsídio dos Vereadores; o valor está correto o parecer jurídico está em constitucionalidade então é só a fixação, o congelamento do salário. Então para o projeto nº 013 solicitamos então, Senhor Presidente, urgência do presente Projeto de Lei.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada dos Vereadores Rudmar Elbio da Silva, José Mário Bellaver, Sedinei Catafesta e Josué Paese Filho. E agora colocamos em votação o Projeto de Lei nº 13/2020 que fixa os subsídios dos Vereadores de Farroupilha para próxima legislatura, e dá outras providências.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada dos Vereadores Josué Paese Filho, Sedinei Catafesta, José Mário Bellaver e Rudmar Elbio da Silva; e aprovado pelos Vereadores. A pauta seria essa nessa noite não sei se mais algum Vereador gostaria fazer o uso da palavra. Uma questão de ordem? Uma questão de ordem ao Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. A bancada do PDT gostaria de receber como é que está as escalas dos assessores e dos funcionários, se tem como nos mandar, Presidente, ou a Secretaria, para nós também ter essa informação. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador David Argenta. Então conversando com… Só um pouquinho. Nós estamos pedindo ao Duilus Pigozzi para mandar no grupo para todos os Vereadores. Então será mandado a partir da amanhã. Uma questão de ordem ao Vereador Thiago Brunet. Não está funcionando o microfone aí.

VER. THIAGO BRUNET: Pessoal, assim é muito simples. Eu acho que primeiro nós não temos muitos servidores né, os nossos servidores uma Câmara enxuta com pouco servidores isso é positivo para todos nós; segundo que nós temos um espaço amplo aqui e terceiro que no momento todos já devem se cuidar e sabem onde estão os problemas, inclusive todos os Vereadores lembram quando a gente ficou preso naquela sala lá eu fui o primeiro a me levantar e pedi para que todos saíssem. Porque é ali que tá os maiores problemas principalmente no grupo coletivo. Eu acho que não vai trazer problema nenhum e contaminação maior nenhum nós pegar e abrir para que todos os assessores de cada bancada, temos 6 bancadas, pudessem trabalhar todos. Essa é a minha ideia, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Só que nós temos um Decreto Estadual que determina 50%, né, então nós temos que cumprir o decreto né.  Então a bandeira tá vermelha, então nós vamos ter que manter. A tua sugestão é interessante, mas eu acho que nós vamos continuar acatando o decreto. Antes de concluir, eu quero saudar aí o novo colega, o assessor Max, do PSD que tá integrando aí a equipe do legislativo. Obrigado por fazer parte do nosso grupo. Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas. Que DEUS nos proteja.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.